PF deflagra 2ª fase da Operação Virus Infectio no Amapá

29/05/2020

Objetivo é investigar desvio de recursos para combate à covid-19

Carro da PF durante operação no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (29) a 2ª Fase da Operação Virus Infectio, com o objetivo de desarticular organização criminosa por fraude em licitação e corrupção. As suspeitas são de que o grupo tenha desviado recursos públicos que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no Amapá. 

Cerca de 35 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva na capital do estado, Macapá. Entre as ações previstas para a operação, que conta com a participação do Ministério Público Federal, está o afastamento de uma servidora da Secretaria de Saúde do estado, informou a PF. 

Na primeira fase da Operação Infectio, deflagrada no fim de abril, mandados foram cumpridos em uma empresa de equipamentos hospitalares, bem como na residência de seus sócios, suspeitos de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos de proteção individual. 

Na época, a PF informou que as suspeitas recaíam em, pelo menos, seis dos 15 itens comprados por meio de “contrato firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Amapá, por meio de dispensa de licitação”. 

Também foram verificados "indícios de superfaturamento” em lotes de materiais de proteção hospitalar, mostrando variações de valores significativas, com destaque para as máscaras duplas e triplas que atingiram patamares de 814% e 535% de sobrepreço, respectivamente. 

Segundo a PF, o valor pago foi de aproximadamente R$ 930 mil. “No entanto, o valor de referência seria de quase R$ 291 mil, o que mostra que foram gastos cerca de R$ 639 mil a mais em relação aos preços médios praticados no mercado nacional”, informou, na época, a Polícia Federal. 

Em nota, a PF disse hoje que na primeira fase foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, a servidora da Secretaria de Saúde “com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenho”. 

Também foram identificados pagamentos que ocorriam por meio de transferências feitas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, a uma pessoa da família indicada pela servidora. 

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa, o que pode resultar em pena de até 20 anos de prisão.  Agencia Brasil.

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Prazo para saque de abono salarial 2019/2020 termina hoje

29/05/2020

Inicialmente, esse prazo era 30 de junho

Fachada da Caixa Econômica Federal

O prazo para o saque do abono salarial 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) termina hoje (29). 

Inicialmente, esse prazo era 30 de junho, mas uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu a nova data e estabeleceu o calendário 2020/2021. 

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador. 

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público. 

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, recebem o crédito automaticamente. Agencia Brasil.

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Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

29/05/2020

Novo valor está em discussão no governo

Live da Semana com Presidente Jair Bolsonaro - 28/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo. 

"Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar", afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. 

auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões. 

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600. 

Carteira verde e amarela 

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista", afirmou. 

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril. 

Privatizações 

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento. 

"Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação", disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios. 

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o "núcleo" da Petrobras e a Casa da Moeda.  Agencia Brasil.

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Prefeito e primeira-dama de Ceará-Mirim, RN, testam positivo para Covid-19

29/05/2020

Júlio César Câmara afirmou que está com os pulmões comprometidos e que será internado.

Por G1 RN

Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, afirmou que está com os pulmões comprometidos por causa da Covid-19 e que será internado. — Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, afirmou que está com os pulmões comprometidos por causa da Covid-19 e que será internado. — Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Ceará-Mirim, município da Grande Natal, anunciou em uma rede social que ele e a primeira-dama da cidade testaram positivo para Covid-19. Júlio César Câmara afirmou que está com os pulmões comprometidos e que será internado. 

A informação também foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura, por nota. O comunicado diz que os exames médicos indicam que o pulmão de Júlio César está comprometido entre 20% e 50% por causa da doença. 

O prefeito fez uma publicação em sua conta no Facebook nesta quinta-feira (28) para anunciar que foi infectado pelo novo coronavírus, junto com uma foto do teste positivo. 

 

No texto, o chefe do Poder Executivo de Ceará-Mirim pede orações. “Boa tarde a todos os amigos. Passando para informar que a contra prova que o médico me mandou realizar deu positivo para COVID 19. Tanto o meu quanto o de Ana Paula. Como estou com os pulmões comprometidos estou indo me internar. Peço a orações de todos. Um forte abraço do amigo Júlio”, diz na a publicação. 

Boa tarde a todos os amigos. Passando para informar que a contra prova que o médico me mandou realizar deu positivo para COVID 19. Tanto o meu quanto o de Ana Paula. Como estou com os pulmões comprometidos estou indo me internar. Peço as orações de todos. Um forte abraço do amigo Júlio. 

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Receita paga nesta sexta-feira (29) as restituições do 1º lote do IRPF 2020

29/05/2020

Primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte

AReceita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. 

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. 

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês. 

Como consultar 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. 

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral. 

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Agencia Brasil.

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Covid-19 RN tem a segunda maior taxa de contágio de coronavírus do Brasil

29/05/2020

Levantamento nacional aponta taxa de 4,88 para o Estado, que fica atrás apenas de Goiás (5,63). Sesap, porém , acredita que taxa está entre 1,9 e 2,1

Agentes fazem desinfecção

ORio Grande do Norte atingiu, nesta quinta-feira (28), 255 mortes causadas pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Há mais de 5 mil potiguares infectados, de acordo com os mais recentes dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). 

A capacidade de transmissão do vírus em cada estado brasileiro foi medida por uma pesquisa e, contrariando o que acredita a Sesap, o RN ficou com a segunda maior taxa de contágio do País – atrás apenas de Goiás. 

Os índices nacionais foram levantados pelo grupo Covid-19 Analytics, da PUC-Rio, e medem a expansão dos casos confirmados da doença em cada localidade. O cálculo para obter as taxas leva em consideração o crescimento da infecção e o número de recuperados, além de normatizar o ciclo ativo da doença em 20 dias. 

Segundo o levantamento, a taxa de contágio no Rio Grande do Norte é de 4,88, ou seja, cada potiguar infectado deve transmitir o coronavírus para, em média, quatro pessoas. Inicialmente, o índice estava em 1,9 no último dia 8, mas avançou durante o mês. O Estado fica atrás apenas de Goiás, no Centro-Oeste, que registrou taxa de 5,63 nesta quinta (28). 

Sesap, no entanto, rebateu o número durante entrevista coletiva na quarta (27). Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da secretaria, afirmou que a taxa de contágio no estado varia entre 1,9 e 2,1. 

Ainda de acordo com o grupo Covid-19 Analytics, a taxa necessária para estabilizar a pandemia é a de 1,0, significando que uma pessoa infectada deve contaminar apenas mais uma pessoa. Mas a taxa média de reprodução no País está em 1,92 atualmente. 

Testagem 

A divergência dos números motiva a Sesap, que planeja realizar uma ampla pesquisa por amostragem para detectar qual é o real nível de transmissão da Covid-19 no estado. “Temos alguns projetos em curso para a realização de testes por amostragem em municípios que estão com a situação epidemiológica mais alarmante, para a gente conseguir determinar o perfil de transmissão. Isso está em análise e será efetivado, se tudo correr da forma como estamos planejando, em breve”, disse Alessandra Lucchesi. 

Atualmente, a rede estadual de saúde possui 72 mil testes em estoque para diagnosticar a Covid-19, e outros 44 mil estão com os municípios. Apesar dos 116 mil exames em estoque, a Sesap não cogita neste momento alterar o protocolo para a realização de exames, que são indicados apenas para os que estão no grupo de risco. Segundo Alessandra, como a pandemia ainda está em ascensão no Rio Grande do Norte, a demanda por testes pode crescer nos próximos dias. 

“Realizar a testagem indiscriminada se torna complicado porque estamos nos aproximando do pico da pandemia e não temos garantia de disponibilidade de estoque de testes daqui para a frente. O uso está sendo racional porque temos necessidade do controle”, afirmou a subcoordenadora.  Agora RN.

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Justiça determina que Caixa adote medidas para evitar aglomerações no entorno de agências no RN

28/05/2020

Banco deve demarcar filas com distância de pelo menos um metro e meio entre um cliente e outro e fazer triagem para saber se há necessidade do atendimento pre

Por G1 RN

Aglomerações tem sido frequentes em agências no RN — Foto: Lucas Cortez

Aglomerações tem sido frequentes em agências no RN — Foto: Lucas Cortez

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) precisa adotar medidas para evitar as aglomerações de pessoas no entorno das agências em todo o estado. A decisão visa conter o avanço do contágio do novo coronavírus. 

Várias unidades do banco tem registrado filas e aglomerações para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Na Grande Natal, já registraram filas agências como a de São Gonçalo do Amarante e do bairro Potengi. 

A decisão liminar da Justiça decorreu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal com o Ministério Público estadual, Defensoria pública do estado, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União. 

 

A decisão judicial determina que Caixa deve demarcar toda a extensão das filas como forma de garantir a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas. Isso deve ser feito com apoio da Polícia Militar sob pena de multa diária, caso haja o descumprimento. Segundo a Justiça, o banco também realizar triagem dos clientes para que permaneçam nas filas apenas os que necessitam de atendimento presencial indispensável. 

A decisão afirma que "tais aglomerações são inegavelmente prejudicais às medidas de contenção e combate à pandemia, em direção contrária às indicações apresentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como desobedece às diretrizes estabelecidas pelas normas jurídicas correlacionadas, a nível federal, estadual e municipal”. 

Na ação, o MPF alertou que, com a liberação da segunda parcela do auxílio emergencial, “a situação tende a ficar mais grave diante do aumento significativo de pessoas em busca dos serviços das agências bancárias, a fim de obterem o seu benefício do programa do Governo Federal de distribuição de renda”. 

Com essa previsão, a procuradora da República Caroline Maciel acredita que “a consequência disso é, certamente, o favorecimento do aumento do contágio da doença, cuja continuidade gerará a incapacidade do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte – estruturalmente precário – de fornecer respostas adequadas ao atendimento das pessoas adoentadas, principalmente aquelas que necessitem de leitos hospitalares”. 

Ela afirma que "é essencial que se evite danos irreversíveis à saúde pública, à vista do risco de potencialização da disseminação do coronavírus entre a população potiguar”. 

Pedidos 

O MPF julgou que a decisão foi parcialmente favorável, já que não acolheu outras medidas julgadas necessárias por ele e os demais órgãos. Além da triagem e orientação na fila, os órgãos solicitaram que a Caixa realizasse agendamento e distribuição de senhas. Também foi pedida a ampliação de agências abertas e horário de funcionamento, além de divulgação de campanha publicitária com orientações sobre canais alternativos para desestimular idas às agências. 

 

A ação civil pública também pediu que a União possibilite a criação de contas digitais por todas as instituições financeiras e correspondentes bancários, com acesso ao cadastro dos beneficiários após análise positiva. A União deve, ainda, em conjunto com a Dataprev, adotar providências administrativas para agilizar a análise e aprovação dos beneficiários. A ação ainda aguarda julgamento do mérito. 

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Com lei sancionada, governo e prefeituras do RN esperam receber socorro financeiro de R$ 792 milhões da União

28/05/2020

Texto foi sancionado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, com quatro vetos.

G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte (arquivo) — Foto: Rayane Mainara

Governadoria do Rio Grande do Norte (arquivo) — Foto: Rayane Mainara

Com a sanção do governo federal à lei que prevê socorro financeiro de R$ 60 bilhões da União para recompor perdas de receitas dos estados e municípios, nesta quinta-feira (28), governo do estado e prefeituras do Rio Grande do Norte esperam receber cerca de R$ 792 milhões ao longo dos próximos quatro meses. Porém, estado e município afirmam que o valor é abaixo das perdas de arrecadação estimadas para o ano. 

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, são esperados R$ 442 milhões a título de recomposição da perda de arrecadação. "Esses recursos serão utilizados para bancar o custeio básico do Estado. Não são recursos a mais. Na verdade, caculamos que esse montante talvez não seja suficiente para cobrir todas as perdas ao longo do ano", considera ele. 

Outro valor de R$ 130 milhões que deverá ser enviado para a Saúde ainda é uma estimativa do estado. De acordo com ele, o governo federal ainda não confirmou o montante. "Esses recursos serão utilizados no enfrentamento da pandemia: pagar novos leitos (UTIs, semi intensivos e leitos clínicos), contratação de pessoal, respiradores, medicamentos, EPIs, etc", ponderou, afirmando que o estado está contratando temporariamente mais de 3 mil servidores para a saúde. 

Já a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte estima que as prefeituras do estado vão receber aproximadamente R$ 350,2 milhões. Embora considere que o valor seja uma ajuda para manter os serviços básicos nas administrações locais, a entidade considerou que o auxílio não será suficiente para cobrir a queda de arrecadação das cidades potiguares, que deverá chegar a R$ 795,6 milhões até o fim de 2020, de acordo com o presidente da federação, o prefeito José Leonardo Casimiro de Araújo, conhecido como Naldinho, de São Paulo do Potengi. 

A estima de perdas para o ano, de acordo com ele, leva em conta as perdas na quota-parte do ICMS, e em impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI, além da redução da participação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O texto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União. 

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma: 

  • R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); 

  • R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios). 

Vetos 

A Lei Complementar nº 173, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) fez quatro vetos, que ainda poderão ser analisados pelos deputados e senadores: 

 

  • Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal; 

  • Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação; 

  • Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional; 

  • Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses. 

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves chega ao maior volume desde 2012

28/05/2020

Barragem atingiu 60,87% do seu volume total

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves

Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta quinta-feira (28), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atingiu 60,87% do seu volume total, o que equivale a 1.444.593.821 m³. Desde outubro de 2012 o manancial não atingia este represamento de águas. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. 

As reservas hídricas superficiais totais do RN já acumulam 2.330.418.082 m³ que correspondem a 53,24% da capacidade total de represamento de águas pelos reservatórios monitorados pelo Igarn. Esta também é a melhor situação hídrica do Estado desde o ano de 2012. 

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Uso do auxílio em maquininhas começa com Cielo e Getnet

28/05/2020

Cielo informou que habilitou 1,5 milhão de maquininhas em todo o Brasil para aceitarem pagamentos dos beneficiários do auxílio emergencial

Projeto, baseado na tecnologia QR Code, é uma preparação da Caixa para o modelo nacional, o BR Code

Oprojeto que permite o uso dos recursos do auxílio emergencial para o pagamento de compras em maquininhas de cartão inicia nesta quinta-feira (28) com a Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil, e Getnet, do Santander, conforme o vice-presidente de varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa. A Rede, do Itaú Unibanco, deve estar apta a partir do dia 8 de junho e a expectativa, conforme o executivo, é de que mais empresas, inclusive players menores, possam aderir à iniciativa 

"O projeto foi colocado para todas as adquirentes que estão se comunicando conosco e fazendo as adequações técnicas para participarem. Não teve preferência", explicou Barbosa, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. 

Segundo ele, o mercado de maquininhas é muito vasto em número de competidores, contando com adquirentes e subadquirentes, que são plugadas nas grandes empresas. "A partir do lançamento, feito hoje, esperamos receber dados sobre o desempenho e acelerar o desenvolvimento junto a mais adquirentes", avaliou. 

Barbosa disse ainda que o projeto, baseado na tecnologia QR Code, é uma preparação da Caixa para o modelo nacional, o BR Code, que virá a partir dos do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, que está sendo desenvolvido pelo Banco Central. 

A Cielo informou que habilitou 1,5 milhão de maquininhas em todo o Brasil para aceitarem pagamentos dos beneficiários do auxílio emergencial. 

A facilidade estará disponível a partir desta sexta-feira (29) a todos os usuários com contas poupanças digitais da Caixa, ou seja, que possuem o aplicativo Caixa Tem. Esse contingente é de mais de 40 milhões de pessoas. 

O aplicativo Caixa Tem, necessário para receber os recursos do auxílio emergencial, vai funcionar como uma carteira digital. 

Com o celular, o beneficiário escaneia o QR Code gerado nas maquininhas e conclui o pagamento, cujos recursos serão debitados das contas poupanças digitais. 

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Prefeito de Ceará-Mirim anuncia que está com Covid-19

28/05/2020

'Como estou com os pulmões comprometidos estou indo me internar. Peço a orações de todos. Um forte abraço do amigo Júlio”, escreveu o prefeito

Prefeito e esposa estão com Covid-19

Oprefeito do município de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, anunciou nesta quinta-feira (28) que testou positivo para o novo coronavírus. Ele apresentou, por meio das redes sociais, a foto do exame comprovando o diagnóstico positivo. 

“A contra prova que o médico me mandou realizar deu positivo para Covid-19. Tanto o meu quanto o de Ana Paula (primeira dama). Como estou com os pulmões comprometidos estou indo me internar. Peço a orações de todos. Um forte abraço do amigo Júlio”, escreveu o prefeito. 

A cidade de Ceará-Mirim, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), tem 67 casos confirmados de Covid-19 até esta quinta-feira (28). 

Casos 

Este é o segundo caso de prefeito da Região Metropolitana a ter o diagnóstico positivo para Covid-19. No dia 4 de abril, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PL), foi diagnosticado com Covid-19. Agora RN.

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MPRN e PM cumprem mandado de busca e apreensão em Afonso Bezerra

28/05/2020

Operação apura ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da prefeitura do município no ano de 2015

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira (28)

OMinistério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a Operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.  

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.  

Foram colhidos documentos. e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.  

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis. Agora RN

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Aprovado prosseguimento do pedido de relicitação do aeroporto Aluízio Alves

28/05/2020

ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de ser

Governo federal afirmou que já há interessados na concessão do aeroporto

AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação do aeroporto Aluízio Alves, na Grande Natal, e Viracopos, em São Paulo. As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano. 

Os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo. O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente da República sobre a qualificação do contrato de acordo com a Lei n. 13.448/2017. 

Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. 

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. 

A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários. Agora RN.

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RN contabiliza mais 13 mortes nas últimas 24h e agora soma 255 óbitos por Covid

28/05/2020

A Sesap informou que teve um problema no bancos de dados, por isso, os números de casos confirmados da infecção, suspeitos e descartados não foram divulgado

O Rio Grande do Norte já contabiliza 255 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública

ORio Grande do Norte já contabiliza 255 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (28). A Sesap informou que teve um problema no bancos de dados, por isso, os números de casos confirmados da infecção, suspeitos e descartados não foram divulgados. 

Segundo o último levantamento da Sesap, divulgado na quarta-feira (27), foram 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados. 

“É preciso aumentar isolamento para diminuir as taxas de contágio e ocupação de leitos”, destaca Cipriano Maia, Secretário de Saúde do RN. 

Taxa de Ocupação 

A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira: 

  • Região Oeste: 100% 

  • Pau dos Ferros: 62,6% 

  • Grande Natal: 100% 

  • Seridó: 40,9% 

  • Agora RN.

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Polícia prende, em Parnamirim, amazonense suspeito de roubar US$ 20 mil do próprio pai

28/05/2020

Histórico de registros policiais também aponta que o suspeito já havia articulado um furto de R$ 457 mil, sendo o pai novamente a vítima

Além da quantia em dólares e em reais, o homem também roubou dois carros do pai

Policiais civis da Força-Tarefa da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos de Manaus - DERFV/PCAM, prenderam, nesta quarta-feira (27), Thiago de Souza Miranda, 33 anos. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus. 

A prisão aconteceu no bairro Parque das Nações, localizado em Parnamirim. De acordo com investigações, Thiago de Souza é suspeito da prática do crime de roubo. No dia 12 de maio deste ano, um roubo ocorreu na residência de um empresário do ramo imobiliário de Manaus (AM). Na ocasião, foram subtraídos cerca de US$ 20 mil (vinte mil dólares), cerca de R$ 20 mil (vinte mil reais), além de uma Pick Up e um veículo de passeio. 

Durante o curso das investigações, os dois veículos roubados foram recuperados e três integrantes da quadrilha foram presos, tendo as apurações apontado Thiago de Souza como o possível autor intelectual do crime, cuja vítima era o seu próprio pai. O histórico de registros policiais também aponta que o suspeito já havia articulado um furto de R$ 457 mil, sendo o pai novamente a vítima, em novembro de 2019. 

O suspeito foi encaminhado ao ITEP e, após realização de exame de corpo de delito, será conduzido ao sistema prisional potiguar, onde aguardará remoção para o Estado do Amazonas. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. Agora RN.

 

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Bandido morre e outro fica ferido após tentarem roubar viatura da Polícia Civil em Mossoró

28/05/2020

Criminosos trocaram tiros com a Polícia Civil nesta quarta-feira (27); viatura estava descaracterizada para uma operação

Menor de 17 anos foi socorrido e conseguiu sobreviver aos ferimentos

Um bandido morreu e outro ficou ferido após tentarem roubar uma viatura da Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O veículo da polícia estava descaracterizado para fazer uma operação dentro de uma comunidade da cidade. 

Os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró realizavam a operação, quando se depararam com três criminosos. Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros. 

Dois dos assaltantes foram atingidos. Um deles é menor de idade, de apenas 17 anos, e foi socorrido rapidamente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Outro criminoso, que havia conseguido fugir, apareceu pouco tempo depois ferido e foi encaminhado para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas morreu. 

Agora RN.

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Secretaria de Segurança passa a ter obrigação de tornar público dados da violência no RN

28/05/2020

Lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra após decreto do Poder Legislativo, e tem como objetivo instrumentalizar a formulação de políticas de seg

Dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar devem ser publicizados

Apartir de agora é Lei: O Poder Público do Rio Grande do Norte tem a obrigação de organizar, divulgar e publicar de forma transparente --- no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado (DOE) --- dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar. 

"É dever dos órgãos e entidades públicas, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, promover independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na internet e no Diário Oficial do Estado, dos dados relacionados à violência e criminalidade", diz a medida, que foi publicada nesta quinta-feira (28) no DOE e já entra em vigor imediatamente. 

Leia AQUI a publicação na íntegra. 

A Lei (Nº 10.721) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra após decreto do Poder Legislativo, e tem como objetivo instrumentalizar a formulação de políticas de segurança no Estado. 

As informações a serem publicadas deverão obedecer organização por cidades e regiões geográficas do estado, relacionando os dados da seguinte forma: 

I - número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito; 

II - número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito; 

III - número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente; 

IV - número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente; 

V - número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante; 

VI - número de mandados de prisão recebidos e cumpridos; 

VII - número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal; 

VIII - número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente; 

IX - número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário; 

X - número de presos feridos e mortos, discriminadamente; 

XI - número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário; 

XII - número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto; 

XIII - número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.  Agora RN.

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Bolsonaro veta aumento para servidores até o fim de 2021 e sanciona socorro a estados

28/05/2020

Suspensão era contrapartida exigida por Paulo Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar o coronavírus

O ministro Paulo Guedes (Economia) ao lado do presidente Jair Bolsonaro usando máscara antes de encontro ministerial

Opresidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (28). 

Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro Paulo Guedes (Economia) e congelou os salários até o fim de 2021. 

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus. 

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores. 

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. 

A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões. 

De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". 

"A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu. 

De acordo com ele, o veto foi imposto por orientação de Guedes e do ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa). 

Antes de sancionar a lei, o governo acelerou, porém, medidas para beneficiar policiais — base bolsonarista —, a fim de livrá-los das travas ao aumento salarial. 

Na terça-feira (26), Bolsonaro publicou uma MP (medida provisória) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. 

Ele ainda conseguiu aprovar outra MP que reestruturou a carreira da Polícia Federal. Passada essa articulação para atender a base bolsonarista, municípios e estados terão acesso ao dinheiro. 

Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades. 

A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio. O pacote de ajuda chega a R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. O socorro vale por quatro meses. 

Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. Os recursos impactarão o Orçamento da União. 

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus —R$ 7 bilhões a estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões a municípios. 

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios. 

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes. 

Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos. Esse montante chega a quase R$ 50 bilhões. 

Um outro veto de Bolsonaro contraria os estados e atende a pedido de Guedes. O projeto aprovado previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. 

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE. 

Na quinta-feira (21), quando Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões. 

Ao vetar, o presidente escreveu que "o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional". 

De acordo com ele, isso acarreta "consequências que podem culminar no risco de refinanciamento do país e potencial judicialização nos tribunais estrangeiros, deixando o Brasil numa situação em que tecnicamente seria considerado um país em default". 

Além disso, ao suspender dívidas dos municípios com a Previdência Social, era permitido que as parcelas não pagas fossem quitadas após o prazo do refinanciamento. 

Ao deixar de pagar essas parcelas, os municípios terão um alívio de R$ 5,6 bilhões. No entanto, o presidente também vetou o dispositivo que permitia a extensão do prazo de pagamento. Segundo Bolsonaro, a medida é inconstitucional, "tendo em vista que a moratória concedida aos entes federativos poderia superar o limite" de 60 meses. 

O quarto e último veto do Bolsonaro foi feito a pedido da Secretaria-Geral da Presidência e AGU (Advocacia-Geral da União). O dispositivo aprovado pelo Congresso previa a suspensão de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais já homologados até o fim do estado de calamidade pública — 31 de dezembro de 2020. 

Segundo Bolsonaro, a medida viola o pacto federativo, "bem como a autonomia de estados, Distrito Federal e municípios". 

O pacote de socorro aos estados e municípios aprovado no Senado se tornou um meio-termo entre a versão da Câmara, de abril, e a proposta inicial da equipe econômica. 

O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta. O plano de auxílio da Câmara, segundo o Tesouro, poderia custar mais de R$ 200 bilhões. 

Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote. No fim, Maia disse que o texto final do Senado era "ótimo". 

Para Maia, o socorro aos estados foi uma "grande vitória do Parlamento". "O que nós queríamos e aconteceu era garantir recursos emergenciais para estados e municípios".  Por Folha de S.Paulo 

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Covid-19 RN tem 61 policiais militares com Covid; quatro já morreram pela doença

28/05/2020

Além dos 61 policiais confirmados com a Covid-19, o RN possui 112 casos suspeitos e 13 recuperados

Ilustrativa

Oquadro de policiais militares do Rio Grande do Norte contém 61 infectados pelo novo coronavírus. Conforme informado pela PM, entre policiais ativos e da reserva, quatro já morreram em decorrência da Covid-19. 

Serviço essencial para a garantia da segurança e fiscalização do cumprimento das medidas de combate ao coronavírus, os policiais militares seguem nas suas ruas com suas atividades normais, e isso os dá maior chance de infecção pelo alto número de contatos durante o dia. 

Ao todo, 21 militares tiveram contato com pessoas que testaram positivos para o vírus e 12 com casos suspeitos. 

Além dos 61 policiais confirmados com a Covid-19, o RN possui 112 casos suspeitos e 13 recuperados. 

A Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais (CIOPAR) é onde se encontra a maioria dos casos na Polícia Militar. No total, são 8 militares com coronavírus. Logo em seguida, vem o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar, com 7 casos. 

Mortes 

A primeira morte de um policial no quadro ativo da Polícia Militar aconteceu nesta quarta-feira (27). O militar lotado do 3º Batalhão, Elcio Carvalho, estava internado no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Os outros três policiais mortos pela doença são policiais da reserva. 

Policiais penais 

Não só a PM, como também os policiais penais têm sido atingidos pelo vírus. De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen), o estado já registrou 40 infectados da categoria, sendo 25 apenas no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta. 

O RN 

Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o RN já contabiliza 5.630 pessoas infectadas pela Covid e 242 óbitos. No último levantamento foi apresentado o número de 22 duas mortes decorrentes da doença, num período de 24 horas. Agora RN.

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Covid-19: Brasil passa dos 400 mil casos confirmados e 25 mil mortes

27/05/2020

País teve 166 mil pessoas recuperadas do novo coronavírus

Um profissional médico mostra um teste negativo para o novo coronavírus em frente ao Estádio Mane Garrincha, em meio ao surto da doença por coronavírus (COVID-19), em Brasília, Brasil, 21 de abril de 2020. REUTERS / Ueslei Marcelino

O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de covid-19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a ontem (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222. 

A atualização do ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598. O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a ontem, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19. 

Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados. 

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468). Agencia Brasil.

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