Menos de um ano após eleições, trocas partidárias mudam cenário na Assembleia Legislativa do RN

21/08/2019

Pelo menos seis parlamentares já trocaram ou confirmaram que vão trocar de partido.

Por G1 RN

Plenário da Assembleia Legislativa do RN/ALRN  — Foto: João Gilberto

Plenário da Assembleia Legislativa do RN/ALRN — Foto: João Gilberto

Menos de um ano após as eleições de 2018, a composição partidária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já não é a mesma e deve sofrer ainda mais alterações nos próximos dias, já que vários parlamentares estão trocando de legenda. São pelo menos seis trocas. Com isso, alguns partidos que não elegeram nenhum representante no ano passado, por exemplo, agora deverão ter representantes no Legislativo. Outros ficaram sem nenhum deputado para chamar de seu.

A mais recente mudança foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (20) que permitiu a saída do deputado Hermano Morais do MDB, nesta terça-feira (20). Segundo a assessoria do deputado, ele recebeu alguns convites de partidos como PDT, PL, PSB e Cidadania, mas ainda avalia seu próximo passo.

Único deputado eleito pelo PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro) no estado ano passado, o Coronel Azevedo também deixou o partido e, segundo sua assessoria de imprensa, já recebeu convites de vários partidos. Entretanto, o parlamentar estaria mais próximo de fechar questão com o PSC.

Quem mais perdeu deputados até agora foi o PTC, que elegeu dois representantes no ano passado, mas já perdeu os dois. A deputado Eudiane Macedo, que deixou a legenda em junho e apenas aguarda sua filiação ao PRB. Já o deputado Ubaldo Fernandes já registrou sua filiação ao PL.

Ainda em março a deputada Cristiane Dantas também deixou o PPS, onde foi eleita, para se interligou ao Solidariedade, fortalecendo o partido na Casa. A legenda já havia conseguido emplacar dois nomes nas urnas - os dos deputados Kelps Lima e Allyson Bezerra.

Outro parlamentar que também já decidiu mudar de partido é o Kleber Rodrigues, eleito pelo Avante. Ao G1, ele afirmou que tem a carta de liberação da legenda e entrou com o pedido no TRE, mesmo sem saber para que sigla seguir. "Entendi que minha permanencia no partido não é viável no momento", afirmou, citando liberdade para o trabalho e necessidade de apoios e organização de diretórios para as eleições municipais do próximo ano.

Da mesma forma, os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Souza Neto (PHS) também podem integrar novos partidos. O G1, porém, não conseguiu contato com eles. Se as mudanças se confirmarem, as trocas partidárias representação um terço dos deputados.

Confira os 24 deputados estaduais eleitos, seus votos, e mudanças

Ezequiel (PSDB) - 58.221

Gustavo Carvalho (PSDB) - 47.544

Dr. Bernardo (Avante) - 42.049 - pode mudar de partido

Tomba Farias (PSDB) - 41.249

Nelter Queiroz (MDB) - 40.717

Hermano Morais (MDB) - 38.053 - conseguiu autorização do TRE para deixar o partido

Galeno Torquato (PSD) - 34.532

George Soares (PR) - 34.263

Raimundo Fernandes (PSDB) - 33.965

Cristiane Dantas (PPL) - 33.860 - trocou o partido pelo Solidariedade

Kelps (Solidariedade) - 33.819

Getulio Rêgo (DEM) - 33.477

Isolda Dantas (PT) - 32.963

Kleber Rodrigues (Avante) - 32.755 - confirmou que vai deixar o partido, mas ainda não definiu uma nova sigla

Vivaldo Costa (PSD) - 32.638

Albert Dickson Oftamologista (PROS) - 31.698

Souza (PHS) - 31.097 - pode mudar de partido

Coronel Azevedo (PSL) - 27.606 - obteve autorização para deixar o partido e conversa com o PSC

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Polícia Civil prende homem e fecha oficina clandestina de armas em Natal

21/08/2019

Caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (21) na Zona Sul da capital potiguar.

Por G1 RN

Armas e materiais foram apreendidas em 'oficina clandestina' na Zona Sul de Natal.  — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Armas e materiais foram apreendidas em 'oficina clandestina' na Zona Sul de Natal. — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Equipes de policiais civis do 5º Distrito de Polícia de Natal prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira (21), um homem de 44 anos por posse ilegal de armas. A prisão aconteceu na casa dele, localizada no loteamento de San Vale, no bairro Candelária, Zona Sul de Natal.

Os policiais chegaram até a residência após receberem de denúncias anônimas. No local, foram apreendidas armas caseiras, acessórios para fabricação de armas, ferramentas e munições de calibre 22 e calibre 12.

De acordo com a polícia, o homem foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição de Justiça.

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Júri popular de advogado acusado de planejar morte de radialista no interior do RN é adiado

21/08/2019

Julgamento, que aconteceria nesta quarta-feira (21), foi remarcado para 10 de setembro. Rivaldo Dantas de Farias é o quarto acusado de envolvimento na morte de

Por G1 RN

Advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de ter planejado a morte de F. Gomes — Foto: Rosivan Amaral

Advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de ter planejado a morte de F. Gomes — Foto: Rosivan Amaral

O júri popular do advogado Rivaldo Dantas de Farias - um dos quatro acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros -, que aconteceria nesta quarta-feira (21) em Natal, foi adiado para o próximo dia 10 de setembro.

O despacho da juíza Eliana Alves de Marinho indicou a remarcação pela ausência de uma das testemunhas e a não intimação de outra, que a defesa afirma "que seu depoimento lhe é fundamental", segundo o documento. A nova sessão acontece às 8h do dia 10 de setembro no Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

O radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F. Gomes, foi assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O advogado Rivaldo Dantas de Farias é um dos quatro acusados de planejar a morte dele.

O advogado aguardava o julgamento em liberdade, mas foi preso preventivamente no mês passado em uma operação realizada pelo Ministério Público. Rivaldo responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, emboscada e morte mediante promessa de recompensa.

O motivo do pedido de prisão feito pelo MP foi para que o réu não atrapalhasse o andamento do processo. Por ser advogado, Rivaldo ficou detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

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Com presença de Waldonys, evento reúne aeronaves de pequeno porte na Grande Natal

21/08/2019

Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda acontece entre os dias 6, 7 e 8 de setembro em São José de Mipibu e vai contar com acrobacias e exposições de aviões,

Por G1 RN

Waldonys vai participar de evento na Grande Natal — Foto: Divulgação

Waldonys vai participar de evento na Grande Natal — Foto: Divulgação

O município de São José de Mipibu, na Grande Natal, vai ser palco do 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda, que acontece entre os dias 6, 7 e 8 de setembro. O evento vai reunir aeronaves de pequeno porte de todo o Brasil e é aberto ao público ao custo de R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia). O cantor Waldonys será uma das presenças, com show musical e também fará um voo para o público.

As entradas podem ser adquiridas nas unidades da Lampadinha, em Natal, e também pela internet (clique AQUI). O encontro no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu.

O evento vai promover momentos de acrobacias aéreas, exposição de aeronaves e veículos, corrida atlética e outras atividades.

A programação começa no dia 6 de setembro, às 11h, com a apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro cantando o Hino Nacional. O dia terá ainda acrobacias aéreas com o cantor Waldonys e Beto Fortes, paraquedismo, apresentação de aeromodelismo e drones, além das palestras da Força Aérea Brasileira (FAB) com o Brigadeiro Rivero das 14h30 às 17h30, com a temática medicina aeroespacial e prevenção de voo. O dia será encerrado com uma segunda apresentação da Orquestra Sanfônica.

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Mãe e filha são esfaqueadas dentro de casa na Grande Natal

21/08/2019

Crime aconteceu no município de Macaíba, na região Metropolitana. Elas foram atendidas e estão internadas no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

Por G1 RN

Caso aconteceu no loteamento Brasil, em Macaíba — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Caso aconteceu no loteamento Brasil, em Macaíba — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Uma mulher e sua filha de 13 anos de idade foram esfaqueadas na tarde desta quarta-feira (21) dentro da própria casa em Macaíba, na Região Metropolitana. As duas foram socorridas com vida e levadas ao Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A adolescente também foi atingida por um paralelepípedo na cabeça.

Segundo a Polícia Militar, que colheu informações de testemunhas no local, o fato aconteceu por volta das 12h30 no loteamento Brasil. As pessoas que estavam na rua viram a mulher sair de casa sangrando e cair em sequência bem em frente à residência. Ela sofreu facadas na região do tórax.

A filha dela, de 13 anos, também correu para fugir de casa e apresentava um corte de faca no pescoço. Enquanto tentava escapar do autor das facadas, ela foi atingida por ele por um paralelepípedo, que foi arremessado e acertou a sua cabeça. Ela caiu inconsciente na rua.

As pessoas que presenciaram o fato relataram à Polícia Militar que o autor das facadas fugiu assim que percebeu as testemunhas no local.

A mãe e a filha foram levadas para serem atendidas no Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, logo após o caso. O estado de saúde delas era estável. Elas ainda serão ouvidas pela Polícia Militar.

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Privatizações começarão com Correios, diz Bolsonaro

21/08/2019

Processo deve ser "bastante longo" por depender do aval do Parlamento, avaliou o presidente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 21, que as privatizações anunciadas na terça-feira, 20, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, começarão pelos Correios e fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Para Bolsonaro, o processo de privatização deve ser “bastante longo” por depender do aval do Parlamento.

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

Indagado por jornalistas se considera que a privatização poderia ocorrer este ano, Bolsonaro respondeu que “a privatização dos Correios passa pelo Congresso”. “É um processo bastante longo”, avaliou.

Na terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve anunciar nesta quarta-feira a privatização de 17 empresas. “E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não será privatizado e vai entrar na faca”, disse o ministro, que afirmou, em seguida, que “ano que vem tem mais”.

“Nós vamos seguir (com as privatizações), é um tempo bom, vai dando certo. Achamos que quatro anos é um tempo bom, faltam três anos e meio, dá tempo ainda”, disse o ministro. “Essa fusão da Embraer com a Boeing é um negócio extraordinário. Se conseguirmos fazer mais duas ou três grandes fusões de grandes empresas brasileiras.” Fonte Portal No Ar.

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Banco Central vende dólares das reservas pela primeira vez em dez anos

21/08/2019

Órgão iniciou hoje nova estratégia de intervenção no câmbio

/Agência Brasil

O Banco Central (BC) começou a leiloar nesta quarta-feira (21) os dólares das reservas internacionais para segurar o câmbio. A autoridade monetária vendeu US$ 200 milhões à vista durante a manhã. Esse tipo de operação não ocorria desde fevereiro de 2009, ainda no auge da crise econômica global provocada pela quebra dos subprimes no mercado imobiliário dos Estados Unidos.

A nova estratégia de intervenção no câmbio foi anunciada no último dia 14. O BC pretende vender até US$ 3,845 bilhões de hoje ao dia 29.

Na semana passada, o Banco Central tinha anunciado que estaria disposto a vender até US$ 550 milhões por dia. A demanda, portanto, ficou abaixo do esperado. Além da venda em dinheiro, o BC negociou nesta quarta-feira 4 mil contratos de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro. A oferta total era de até 11 mil papéis.

Um dos principais instrumentos do país contra choques externos na economia, as reservas internacionais estão atualmente em US$ 388 bilhões. Caso os US$ 3,845 bilhões sejam totalmente vendidos, a operação consumirá pouco menos de 1% das reservas externas.

Compradores comuns não podem adquirir dólares das reservas internacionais. Esse tipo de operação está restrita a dealers – grandes bancos e corretoras autorizados pelo BC para atender à demanda de dólares por grandes empresas e outras instituições financeiras.

Novo modelo
Até agora, em momentos de alta da moeda norte-americana, a autoridade monetária leiloava contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Feitas em reais, essas operações não afetam as reservas internacionais, mas têm impacto na posição cambial do BC e aumentam os juros da dívida pública.

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Detran vai leiloar 326 lotes de veículos e sucatas na terça-feira. Veja como participar

21/08/2019

Interessados por visitar os veículos na sexta-feira (23) e na segunda-feira (26)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal. Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata.

Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 8h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro Bom Pastor, em Natal (antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos.

Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos, sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.Portal Noar.

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Justiça eleitoral condena Haddad por caixa 2 em 2012

21/08/2019

Por Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo / Estadão Conteúdo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como “Chico Gordo”. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho

Defesa

Em nota, a defesa de Haddad afirmou: “A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefcom material gráficeito teria indicado em sua prestação de contas gastos o inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.

Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.

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União pretende repassar R$ 500 bi em 15 anos para estados e municípios

21/08/2019

Valor está previsto no novo pacto federativo

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nessa terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Propostas
A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.

Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.

A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.

Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.

A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.

A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.

Condições
O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

 

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou.Fonte Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou. Fonte Portal No Ar.

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Polícia prende mais um suspeito de matar professora no interior do RN

21/08/2019

Quarto homem ainda é procurado, de acordo com a polícia

Policiais civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho, em conjunto com policiais militares, prenderam, nessa terça-feira (20), Daniel Narciso do Santos, 19 anos, na cidade de Pedro Velho. Ele é suspeito de ser um dos autores do latrocínio praticado contra a professora Ana Télia. O crime ocorreu no dia 29 de julho deste ano, na zona rural do município.

No dia do crime, a vítima estava em sua residência, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos dos moradores e um deles apontou a arma de fogo, pedindo dinheiro. No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo. O marido de Ana Télia também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Na última sexta-feira (16), policiais civis realizaram a prisão de Jonas Alves de Souza e a apreensão de um adolescente suspeitos de envolvimento na morte da professora. A Polícia Civil solicita a ajuda da população no envio de informações para localizar o quarto envolvido no crime, identificado como Willian de Moura Costa, conhecido como “Dinho”, 28 anos. Informações podem ser enviadas de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte Portal No Ar.

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PF deflagra 63ª fase da Lava Jato e investiga suposta propina a ex-ministros do PT

21/08/2019

Ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da Operação Lava Jato, chamada Carbonara Chimica, para investigar a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte da Odebrecht. A ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

Agentes cumprem dois mandados de prisão temporária contra Maurício Ferro, ex-diretor jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Newton de Souza, também ex-executivo empreiteira.

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – “Italiano” e “Pós-Itália”. O primeiro se referia a Antonio Palocci e o segundo a Guido Mantega, ex-ministros dos governos Lula e Dilma ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema

Segundo a PF, o pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009).

Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

De acordo com a PF, há indícios de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo, e posteriormente transferidos para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados, indicou a corporação. Fonte Conteudo Estadão.

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Governadora espera empréstimo de R$ 1,2 bilhão com pacto federativo

21/08/2019

Fátima Bezerra se reuniu com presidente do Senado que prometeu acelerar pauta

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A pauta foi o chamado pacto federativo e o debate às alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto urgente e recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Em maio deste ano, os governadores e senadores estiveram reunidos com Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro também para tratar do pacto federativo e entregarem em mãos a carta do Fórum dos Governadores, a qual listava seis pedidos dos gestores estaduais e do DF para a União. Entre eles o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundeb e a securitização de créditos. Fonte Portal No Ar.

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Filha é assassinada e mãe ferida com tiro na cabeça na Grande Natal

20/08/2019

Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (19) em São José de Mipibu. Ninguém foi preso.

Por G1 RN

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal. As duas estavam na sala quando dois homens armados invadiram a residência e atiraram. Gilvania Bezerra da Silva, de 32 anos, morreu na hora. A mãe dela, que tem 55 anos, foi socorrida para o hospital com um tiro na cabeça. O estado de saúde dela é considerado grave.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco depois das 21h30. Gilvania trabalhava como segurança em um clube da cidade. O marido dela também estava na casa, mas não viu o que aconteceu. Ele lavava a louça no momento dos disparos.

A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local e colheram as primeiras informações do caso, que será repassado para a Delegacia de Polícia Civil do município. 

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Prefeita de Ouro Branco é condenada a pagar multa de R$ 80 mil por improbidade

20/08/2019

O processo foi resultante de investigação desde março de 2015, através de um inquérito civil apresentado pelo Ministério Público do Estado

Fátima Silva, prefeita de Ouro Branco

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), foi condenada ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes ao seu subsídio. O processo foi resultante de uma investigação iniciada em março de 2015, através de inquérito civil em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora.

Segundo o órgão, Fátima Silva incorreu em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no município, fato que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. No portal da transparência da prefeitura, é possível calcular o subsídio bruto da petista como R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.

No processo, a gestora não apresentou defesas, embora tenha sido citada. Fátima constituiu advogado e deixou o processo tramitar. Na sentença, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais, nem da obrigação de zelar pelo cumprimento delas, observando ser “inquestionável” o dolo da prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo ela responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o município realizava a contratação de empresas para serviços de transportes.

Na investigação, o MPRN cita D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas não precisaram ser ouvidas.

O processo contra a prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão. Fonte Agora RN.

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Casal joga carro contra lagoa e é preso com mais de 200 tabletes de maconha

20/08/2019

PM, após intensificar o patrulhamento pelo centro, deparou-se com o veículo suspeito em alta velocidade e deu início a uma perseguição em conjunto com a vi

Condutor perdeu o controle do carro, que foi atirado nas águas Lagoa da Barrenta

Um casal foi preso na noite da última segunda-feira, 19, após ser pego com mais de 200 tabletes de maconha em seu carro, no município de Monte Alegre, Região Metropolitana de Natal. Durante a tentativa de fuga, o condutor do veículo perdeu o controle e mergulhou o automóvel em uma lagoa.

O Pelotão Destacado do 3º Batalhão de Polícia Militar do município de Monte Alegre foi informado, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que um carro, de modelo Corsa Sedan, estava sendo perseguido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e seguia em direção à cidade.

A PM, após intensificar o patrulhamento pelo centro, deparou-se com o veículo suspeito em alta velocidade e deu início a uma perseguição em conjunto com a viatura da PRF.

Já no bairro da Barrenta, também em Monte Alegre, o condutor perdeu o controle do carro, que foi atirado nas águas Lagoa da Barrenta.

Policiais que estavam no local prestaram socorro e retiraram do veículo submerso um homem e uma mulher, identificados como Jonas Marques de Souza e Carla Rosália Cavalcanti Agostinho.

Ao retirar o automóvel da lagoa, policiais encontraram uma quantidade equivalente a 232 tabletes de maconha. Os indivíduos foram conduzidos e apresentados a autoridade policial na Central de Flagrantes Zona Sul da Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante de delito. Fonte Agora RN.

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Homem mantém reféns em ônibus na Ponte Rio-Niterói e é morto por atirador do Bope

20/08/2019

Sequestro começou pouco antes das 6h, com o ônibus sendo atravessado na pista no sentido Rio, na altura do vão central

Sequestrador caído na escada do ônibus, após disparos

Agência Brasil/O Globo

Passageiros de um ônibus foram feitos reféns na manhã desta terça-feira, na Ponte Rio-Niterói. A ocorrência policial interditou a pista no sentido Rio, obrigando motoristas que se dirigiam para o Rio a voltar. Há poucos instantes, um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope), atingiu o sequestrador com o tiro, pondo fim ao sequestro.

O sequestro começou pouco antes das 6h, com o ônibus sendo atravessado na pista no sentido Rio, na altura do vão central. Um pouco depois de 7h30 a pista sentido Niterói também foi interditada. Duas passageiras passaram mal e foram liberadas pelo sequestrador. Elas já receberam atendimento médico, mas ainda não há informações sobre o estado de saúde delas. Depois disso, um homem e uma mulher também foram liberados. Minutos antes das 8h mais um homem foi liberado, em troca de uma caixa entregue pela polícia. Não se sabe o conteúdo. Mais uma mulher, que desmaiou em seguida, foi liberada depois das 8h30, totalizando seis reféns liberados.

O Porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess, informou que o total de reféns chegou a 37, incluído o motorista do coletivo. Segundo as primeiras informações, ainda não confirmadas, o sequestrador está armado e se identificou como policial militar, além de ter dito que estava com gasolina, ameaçando incendiar o coletivo.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se pronunciou em sua conta no Twitter sobre o sequestro de um ônibus que ocorre desde antes das 6h na Ponte Rio-Niterói. Segundo ele, a prioridade é manter a segurança dos reféns.

“Estou acompanhando desde cedo, com atenção, o sequestro do ônibus na ponte Rio Niterói. Estou em contato direto com o comando da Polícia Militar, que trabalha para encerrar o caso da melhor maneira possível. A prioridade absoluta é a proteção dos reféns”, disse o governador na rede social.

Por volta de 9h, o sequestrador saiu do ônibus apontando uma arma para a cabeça de um refém, foram ouvidos tiros e policiais foram vistos comemorando. O sequestrador foi baleado e caiu na escada do ônibus.

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Pressionado a diminuir despesas, Governo do RN rechaça privatizações

20/08/2019

Metido numa profunda crise financeira e fiscal, o Rio Grande do Norte não fala mais em privatizar ou abrir capital de companhias como a Caern ou a Potigás

Patrimônio do Estado, a Caern só tem lucro na região metropolitana e Mossoró

Se a privatização já havia sido descartada pela governadora Fátima Bezerra como forma de atender as exigências do Plano Mansueto, que propõe aval do Tesouro Nacional para liberação de recursos a estados de nota de risco C, caso do RN, também começou a desintegrar qualquer possibilidade de abertura de capital dessas empresas.

Nos dois casos em que isso poderia ocorrer – Caern e  Potigás – não se fala no assunto, pelo menos por enquanto. Consultadas nesta segunda-feira, 19, pelo Agora RN, as duas companhias emitiram sinais de que este é um assunto sobre o qual há qualquer urgência.

Na Potigás, todas as atenções estão voltadas neste momento para o workshop “2020 – O Ano da Virada do Onshore!”, que acontece no próximo dia 22, no Ministério das Minas e Energia, em Brasília.

Com a venda pela Petrobras de seus poços maduros em terra para a iniciativa privada, já que a companhia agora se volta para o Pré-Sal e sua expertise na exploração de petróleo no mar, a Potigás aposta nos resultados das últimas vendas de posições da estatal no RN.

“Quanto maior for a produção de gás no estado, para nós, é melhor”, voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile.

Na semana passada, em dois momentos distintos, Larissa manteve reuniões com os dirigentes tanto da Gaspetro, que tem participação na Potigás junto com o Governo do Estado, quanto da Mitsui, que em 2015 comprou 49% a subsidiária da Petrobras.

Em ambos os encontros não houve, segundo ela, nada que evidenciasse interesse no tema abertura da abertura de capital. 

“Empresa não é grande o suficiente para se falar em pritavização”, diz presidente da Potigás

No Plano Mansueto de oito itens, coube ao RN participar de três. E coube à Potigás o sétimo ítem, que reforma e estrutura a prestação do serviço de gás canalizado, incluindo regulamentação aos consumidores livres, de acordo com as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), apenas 12 estados têm esta regulamentação e cada 1 deles tem regras próprias.

Um dos pontos sugeridos no Plano de Equilíbrio Fiscal é a criação do consumidor livre de gás, que vai permitir que grandes consumidores de gás natural possam adquirir o insumo diretamente do produtor, pagando uma tarifa reduzida à Potigás pela prestação do serviço de distribuição.

Hoje, a carteira da Potigás é de 25 mil clientes nos segmentos comercial, residencial, industrial e veicular. O lucro líquido da empresa, registrado até maio último, alcançou os R$ 9,6 milhões.

Para Larissa Dantas Gentile, caso o governo federal consiga levar a efeito o barateamento do custo do gás, quebrando o monopólio da Petrobras nessa área, a Potigás teria condições extremamente favoráveis de ampliar sua rede de gás encanado pelo estado.

Afirmou que um diferencial do RN nessa questão é a quantidade apreciável de poços maduros existentes em seu território, cuja exploração por parte da iniciativa privada aumentaria a oferta do insumo, com a consequente queda do preço.

Segundo ela, a empresa já investiu mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura na Grande Natal e Mossoró, que registrou um aumento de mais de 6 mil metros de gasodutos servindo a várias de suas localidades.

No total, a malha de gasodutos do Rio Grande do Norte foi acrescida em mais de 9 mil metros de extensão e agora conta com mais de 425 Km espalhados por Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.

Pelo Plano Mansueto, os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.

Caern, longo caminho à frente

Embora o próprio presidente da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, tenha admitido a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, esse é um assunto parado.

Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. Mas o próprio Linhares não deu prazo para isso acontecer. Antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

“Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, declarou Linhares à Rádio Cidade (94,3 FM) no mês passado.

Explicou que o processo) que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, afirmou.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares explica que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões.

“Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água.

“Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta.

Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo.

“Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, lembra. AgoraRN.

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