Justiça eleitoral condena Haddad por caixa 2 em 2012

21/08/2019

Por Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo / Estadão Conteúdo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, segundo informações da Justiça. Cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito “deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas”.

Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como “Chico Gordo”. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.

Inocentado na esfera criminal

O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho

Defesa

Em nota, a defesa de Haddad afirmou: “A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefcom material gráficeito teria indicado em sua prestação de contas gastos o inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.

Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.

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União pretende repassar R$ 500 bi em 15 anos para estados e municípios

21/08/2019

Valor está previsto no novo pacto federativo

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu nessa terça-feira (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Propostas
A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.

Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.

A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.

Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.

A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.

A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.

Condições
O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

 

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou.Fonte Portal No Ar.

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Presos do sistema penitenciário do RN fazem limpeza de escola

21/08/2019

Ação é parte de parcerias para ressocialização de detentos

Presos do regime semi-aberto do Rio Grande do Norte foram convocados para realizar serviços de manutenção e limpeza na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal. O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, explica que este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN). “Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos”, comentou. Fonte Portal No Ar.

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Polícia prende mais um suspeito de matar professora no interior do RN

21/08/2019

Quarto homem ainda é procurado, de acordo com a polícia

Policiais civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho, em conjunto com policiais militares, prenderam, nessa terça-feira (20), Daniel Narciso do Santos, 19 anos, na cidade de Pedro Velho. Ele é suspeito de ser um dos autores do latrocínio praticado contra a professora Ana Télia. O crime ocorreu no dia 29 de julho deste ano, na zona rural do município.

No dia do crime, a vítima estava em sua residência, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos dos moradores e um deles apontou a arma de fogo, pedindo dinheiro. No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo. O marido de Ana Télia também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Na última sexta-feira (16), policiais civis realizaram a prisão de Jonas Alves de Souza e a apreensão de um adolescente suspeitos de envolvimento na morte da professora. A Polícia Civil solicita a ajuda da população no envio de informações para localizar o quarto envolvido no crime, identificado como Willian de Moura Costa, conhecido como “Dinho”, 28 anos. Informações podem ser enviadas de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte Portal No Ar.

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PF deflagra 63ª fase da Lava Jato e investiga suposta propina a ex-ministros do PT

21/08/2019

Ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21, a 63ª fase da Operação Lava Jato, chamada Carbonara Chimica, para investigar a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte da Odebrecht. A ação apura crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

Agentes cumprem dois mandados de prisão temporária contra Maurício Ferro, ex-diretor jurídico do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Newton de Souza, também ex-executivo empreiteira.

Cerca de 40 Policiais Federais participam da ação e cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – “Italiano” e “Pós-Itália”. O primeiro se referia a Antonio Palocci e o segundo a Guido Mantega, ex-ministros dos governos Lula e Dilma ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema

Segundo a PF, o pagamento da propina tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009).

Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

De acordo com a PF, há indícios de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo, e posteriormente transferidos para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados, indicou a corporação. Fonte Conteudo Estadão.

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Governadora espera empréstimo de R$ 1,2 bilhão com pacto federativo

21/08/2019

Fátima Bezerra se reuniu com presidente do Senado que prometeu acelerar pauta

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A pauta foi o chamado pacto federativo e o debate às alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto urgente e recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Em maio deste ano, os governadores e senadores estiveram reunidos com Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro também para tratar do pacto federativo e entregarem em mãos a carta do Fórum dos Governadores, a qual listava seis pedidos dos gestores estaduais e do DF para a União. Entre eles o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundeb e a securitização de créditos. Fonte Portal No Ar.

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Filha é assassinada e mãe ferida com tiro na cabeça na Grande Natal

20/08/2019

Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (19) em São José de Mipibu. Ninguém foi preso.

Por G1 RN

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mãe e filha foram baleadas dentro de casa, na noite desta segunda-feira (19), em São José de Mipibu, na Grande Natal. As duas estavam na sala quando dois homens armados invadiram a residência e atiraram. Gilvania Bezerra da Silva, de 32 anos, morreu na hora. A mãe dela, que tem 55 anos, foi socorrida para o hospital com um tiro na cabeça. O estado de saúde dela é considerado grave.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu pouco depois das 21h30. Gilvania trabalhava como segurança em um clube da cidade. O marido dela também estava na casa, mas não viu o que aconteceu. Ele lavava a louça no momento dos disparos.

A PM ainda fez buscas pela região, mas não encontrou nenhum suspeito. Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) estiveram no local e colheram as primeiras informações do caso, que será repassado para a Delegacia de Polícia Civil do município. 

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Prefeita de Ouro Branco é condenada a pagar multa de R$ 80 mil por improbidade

20/08/2019

O processo foi resultante de investigação desde março de 2015, através de um inquérito civil apresentado pelo Ministério Público do Estado

Fátima Silva, prefeita de Ouro Branco

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), foi condenada ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes ao seu subsídio. O processo foi resultante de uma investigação iniciada em março de 2015, através de inquérito civil em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora.

Segundo o órgão, Fátima Silva incorreu em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no município, fato que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. No portal da transparência da prefeitura, é possível calcular o subsídio bruto da petista como R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.

No processo, a gestora não apresentou defesas, embora tenha sido citada. Fátima constituiu advogado e deixou o processo tramitar. Na sentença, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais, nem da obrigação de zelar pelo cumprimento delas, observando ser “inquestionável” o dolo da prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo ela responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o município realizava a contratação de empresas para serviços de transportes.

Na investigação, o MPRN cita D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas não precisaram ser ouvidas.

O processo contra a prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão. Fonte Agora RN.

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Casal joga carro contra lagoa e é preso com mais de 200 tabletes de maconha

20/08/2019

PM, após intensificar o patrulhamento pelo centro, deparou-se com o veículo suspeito em alta velocidade e deu início a uma perseguição em conjunto com a vi

Condutor perdeu o controle do carro, que foi atirado nas águas Lagoa da Barrenta

Um casal foi preso na noite da última segunda-feira, 19, após ser pego com mais de 200 tabletes de maconha em seu carro, no município de Monte Alegre, Região Metropolitana de Natal. Durante a tentativa de fuga, o condutor do veículo perdeu o controle e mergulhou o automóvel em uma lagoa.

O Pelotão Destacado do 3º Batalhão de Polícia Militar do município de Monte Alegre foi informado, via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que um carro, de modelo Corsa Sedan, estava sendo perseguido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e seguia em direção à cidade.

A PM, após intensificar o patrulhamento pelo centro, deparou-se com o veículo suspeito em alta velocidade e deu início a uma perseguição em conjunto com a viatura da PRF.

Já no bairro da Barrenta, também em Monte Alegre, o condutor perdeu o controle do carro, que foi atirado nas águas Lagoa da Barrenta.

Policiais que estavam no local prestaram socorro e retiraram do veículo submerso um homem e uma mulher, identificados como Jonas Marques de Souza e Carla Rosália Cavalcanti Agostinho.

Ao retirar o automóvel da lagoa, policiais encontraram uma quantidade equivalente a 232 tabletes de maconha. Os indivíduos foram conduzidos e apresentados a autoridade policial na Central de Flagrantes Zona Sul da Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante de delito. Fonte Agora RN.

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Homem mantém reféns em ônibus na Ponte Rio-Niterói e é morto por atirador do Bope

20/08/2019

Sequestro começou pouco antes das 6h, com o ônibus sendo atravessado na pista no sentido Rio, na altura do vão central

Sequestrador caído na escada do ônibus, após disparos

Agência Brasil/O Globo

Passageiros de um ônibus foram feitos reféns na manhã desta terça-feira, na Ponte Rio-Niterói. A ocorrência policial interditou a pista no sentido Rio, obrigando motoristas que se dirigiam para o Rio a voltar. Há poucos instantes, um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope), atingiu o sequestrador com o tiro, pondo fim ao sequestro.

O sequestro começou pouco antes das 6h, com o ônibus sendo atravessado na pista no sentido Rio, na altura do vão central. Um pouco depois de 7h30 a pista sentido Niterói também foi interditada. Duas passageiras passaram mal e foram liberadas pelo sequestrador. Elas já receberam atendimento médico, mas ainda não há informações sobre o estado de saúde delas. Depois disso, um homem e uma mulher também foram liberados. Minutos antes das 8h mais um homem foi liberado, em troca de uma caixa entregue pela polícia. Não se sabe o conteúdo. Mais uma mulher, que desmaiou em seguida, foi liberada depois das 8h30, totalizando seis reféns liberados.

O Porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess, informou que o total de reféns chegou a 37, incluído o motorista do coletivo. Segundo as primeiras informações, ainda não confirmadas, o sequestrador está armado e se identificou como policial militar, além de ter dito que estava com gasolina, ameaçando incendiar o coletivo.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se pronunciou em sua conta no Twitter sobre o sequestro de um ônibus que ocorre desde antes das 6h na Ponte Rio-Niterói. Segundo ele, a prioridade é manter a segurança dos reféns.

“Estou acompanhando desde cedo, com atenção, o sequestro do ônibus na ponte Rio Niterói. Estou em contato direto com o comando da Polícia Militar, que trabalha para encerrar o caso da melhor maneira possível. A prioridade absoluta é a proteção dos reféns”, disse o governador na rede social.

Por volta de 9h, o sequestrador saiu do ônibus apontando uma arma para a cabeça de um refém, foram ouvidos tiros e policiais foram vistos comemorando. O sequestrador foi baleado e caiu na escada do ônibus.

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Pressionado a diminuir despesas, Governo do RN rechaça privatizações

20/08/2019

Metido numa profunda crise financeira e fiscal, o Rio Grande do Norte não fala mais em privatizar ou abrir capital de companhias como a Caern ou a Potigás

Patrimônio do Estado, a Caern só tem lucro na região metropolitana e Mossoró

Se a privatização já havia sido descartada pela governadora Fátima Bezerra como forma de atender as exigências do Plano Mansueto, que propõe aval do Tesouro Nacional para liberação de recursos a estados de nota de risco C, caso do RN, também começou a desintegrar qualquer possibilidade de abertura de capital dessas empresas.

Nos dois casos em que isso poderia ocorrer – Caern e  Potigás – não se fala no assunto, pelo menos por enquanto. Consultadas nesta segunda-feira, 19, pelo Agora RN, as duas companhias emitiram sinais de que este é um assunto sobre o qual há qualquer urgência.

Na Potigás, todas as atenções estão voltadas neste momento para o workshop “2020 – O Ano da Virada do Onshore!”, que acontece no próximo dia 22, no Ministério das Minas e Energia, em Brasília.

Com a venda pela Petrobras de seus poços maduros em terra para a iniciativa privada, já que a companhia agora se volta para o Pré-Sal e sua expertise na exploração de petróleo no mar, a Potigás aposta nos resultados das últimas vendas de posições da estatal no RN.

“Quanto maior for a produção de gás no estado, para nós, é melhor”, voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile.

Na semana passada, em dois momentos distintos, Larissa manteve reuniões com os dirigentes tanto da Gaspetro, que tem participação na Potigás junto com o Governo do Estado, quanto da Mitsui, que em 2015 comprou 49% a subsidiária da Petrobras.

Em ambos os encontros não houve, segundo ela, nada que evidenciasse interesse no tema abertura da abertura de capital. 

“Empresa não é grande o suficiente para se falar em pritavização”, diz presidente da Potigás

No Plano Mansueto de oito itens, coube ao RN participar de três. E coube à Potigás o sétimo ítem, que reforma e estrutura a prestação do serviço de gás canalizado, incluindo regulamentação aos consumidores livres, de acordo com as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), apenas 12 estados têm esta regulamentação e cada 1 deles tem regras próprias.

Um dos pontos sugeridos no Plano de Equilíbrio Fiscal é a criação do consumidor livre de gás, que vai permitir que grandes consumidores de gás natural possam adquirir o insumo diretamente do produtor, pagando uma tarifa reduzida à Potigás pela prestação do serviço de distribuição.

Hoje, a carteira da Potigás é de 25 mil clientes nos segmentos comercial, residencial, industrial e veicular. O lucro líquido da empresa, registrado até maio último, alcançou os R$ 9,6 milhões.

Para Larissa Dantas Gentile, caso o governo federal consiga levar a efeito o barateamento do custo do gás, quebrando o monopólio da Petrobras nessa área, a Potigás teria condições extremamente favoráveis de ampliar sua rede de gás encanado pelo estado.

Afirmou que um diferencial do RN nessa questão é a quantidade apreciável de poços maduros existentes em seu território, cuja exploração por parte da iniciativa privada aumentaria a oferta do insumo, com a consequente queda do preço.

Segundo ela, a empresa já investiu mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura na Grande Natal e Mossoró, que registrou um aumento de mais de 6 mil metros de gasodutos servindo a várias de suas localidades.

No total, a malha de gasodutos do Rio Grande do Norte foi acrescida em mais de 9 mil metros de extensão e agora conta com mais de 425 Km espalhados por Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.

Pelo Plano Mansueto, os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.

Caern, longo caminho à frente

Embora o próprio presidente da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, tenha admitido a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, esse é um assunto parado.

Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. Mas o próprio Linhares não deu prazo para isso acontecer. Antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

“Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, declarou Linhares à Rádio Cidade (94,3 FM) no mês passado.

Explicou que o processo) que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, afirmou.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares explica que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões.

“Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água.

“Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta.

Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo.

“Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, lembra. AgoraRN.

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Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

20/08/2019

Pagamento relativo ao mês de agosto segue até o dia 30

Por Agência Brasil

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses.

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Fátima vai à Brasília discutir pacto federativo e recursos para os estados

20/08/2019

Governadora do RN participará de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores

A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.

A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte. Fonte Portal No Ar.

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PRF apreende 160 kg de drogas após perseguição a suspeitos em Monte Alegre

20/08/2019

Na fuga, suspeitos caíram em uma lagoa e foram presos

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 160 kg de drogas na noite dessa segunda-feira (19). O material foi apreendido após uma perseguição em alta velocidade que começou em São José de Mipibu e só terminou na zona rural de Monte Alegre, municípios da Grande Natal.

Segundo a PRF, o acompanhamento foi iniciado após os suspeitos – um homem e uma mulher – realizarem uma manobra que chamou a atenção dos policiais.

Durante a busca, a PRF deu várias ordens de paradas, que não foram atendidas. Depois de vários quilômetros, os suspeitos caíram com o carro em uma lagoa e foram capturados.

A droga estava na mala do veículo. Todo o material e o casal foram levados à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal. Fonte Portal No Ar.

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Prefeitura chega a atrasar seis meses de gratificação de servidores

20/08/2019

Secretário diz que Município está sem receita para pagar conta

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para debater a ausência do pagamento das gratificações aos servidores da rede de saúde do Município chamados no último concurso. Os atrasos das gratificações chegam a seis meses. Na ocasião, representantes da Prefeitura prestaram esclarecimentos, enquanto os trabalhadores que participaram do encontro relataram diante do colegiado as dificuldades enfrentadas.

O vereador Cícero Martins (PSL) cobrou do Executivo o que ficou estabelecido no edital do concurso público de 2018. “Há disparidade entre o salário base e as gratificações que constavam no certame. Convocamos a equipe da Prefeitura para explicar a razão dos profissionais convocados não estarem recebendo o complemento dos seus vencimentos, essencial para o sustento de suas famílias. Esse tipo de coisa mostra falta de prioridade da Administração Municipal com serviços públicos essenciais. Portanto, a Comissão está aqui para cumprir sua missão de lutar por benefícios para a saúde da população”.

Por sua vez, o vereador Preto Aquino (Patriota) falou que, diante da falta de pagamento, médicos estão deixando o quadro do Município para retornar às cooperativas. “Isso acontece porque na cooperativa eles ganham mais e em dia. Ora, basta saber que 364 médicos foram convocados, mas apenas 100 tomaram posse. Então, se o problema não for resolvido, ninguém vai querer ser médico da rede municipal e quem vai perder é o povo”, explicou o parlamentar.

“Em tempo: quero dizer aos servidores que ninguém vai sofrer qualquer punição por reivindicar seus direitos. Também não existe estágio probatório; todos são servidores públicos efetivos e merecem todo nosso respeito”, pontuou o secretário de Saúde de Natal, George Antunes. “Não posso prometer soluções mágicas e criar expectativas que podem não se concretizar. Temos duas opções objetivas: buscar o dinheiro que o Governo do Estado deve ao Município e lutar por recursos no Governo Federal”, propôs.

Ao fazer uso da palavra, Carlos Morais, secretário-adjunto de Administração (Semad), afirmou que a Prefeitura não tem receita no momento para quitar os compromissos atrasados com os trabalhadores. “Precisamos lembrar que o processo seletivo foi realizado através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Foram 1.647 funcionários contratados e isso gerou um forte impacto financeiro nas contas da Prefeitura. Mas estamos trabalhando de maneira incansável para oferecer uma resposta positiva o quanto antes”.Portal Noar.

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MST boqueia rodovia na Grande Natal

19/08/2019

Protesto começou por volta das 9h desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante.

Por G1 RN

Manifestantes bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.

Segundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

O grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, e agora reclama das más condições de higiene no local e da falta d'água.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encontra-se no local. O grupo ora libera uma das faixas e ora bloqueia as duas pistas, interrompendo totalmente o tráfego no local.

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Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano

19/08/2019

Presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualm

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano.

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico”.

Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse. Agora RN.

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“Vou apanhar de qualquer maneira”, afirma Bolsonaro sobre lei de abuso

19/08/2019

Presidente da República está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo po

Presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. A aprovação na Câmara fez entidades de classe reagirem.

“Tem coisa boa, tem coisa ruim. O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar… Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que, independentemente da decisão que tomar, irá levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, declarou.

Bolsonaro está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.

O presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto próprio do Executivo para a reforma tributária. A Câmara e o Senado já iniciaram a tramitação de projetos sobre o tema.

Policiais e bombeiros militares repudiam projeto

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) declarou repúdio ao teor do projeto de lei que trata do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso. O projeto tipifica como crime mais de 37 situações cometidas por servidores públicos e membros dos três poderes da República, afetando diretamente a ação dos policiais militares.

“Este projeto inviabiliza totalmente a atividade policial e o combate à corrupção. É uma medida contrária aos anseios da população, visto que visa proteger principalmente o político e agente público corrupto”, destaca Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Para o subtenente, o projeto de lei se desgarra do interesse público por favorecer, segundo ele, a corrupção. Em repúdio à medida aprovada na calada da noite, a associação convocou a classe para um ato na sede da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 19, às 10h. Agora RN.

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Rio Grande do Norte está fora do surto de sarampo, por enquanto

19/08/2019

Número de casos registrados este ano no Brasil é quase três vezes maior do que o do mesmo período do ano passado

Em 2017, apenas 79% do público-alvo recebeu as duas doses da vacina

Dois casos já diagnósticos e outros caso sob suspeita. Embora o Rio Grande do Norte, com esses números, ainda esteja fora da lista de estados atingidos pelo surto de sarampo, estima-se que menos de um a cada dez episódios da doença são notificados para a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o sarampo é uma doença de notificação compulsória desde 1968. Só até 1991, o país enfrentou nove epidemias, sendo uma a cada dois anos, em média.

O maior número de casos notificados foi registrado em 1986 (129.942), representando uma taxa de incidência de 97,7 por 100 mil habitantes. Até o início da década de 1990, a faixa etária mais atingida foi a de menores de 15 anos.

Antes disso, até o final dos anos 70, essa virose era uma das principais causas de morte entre as doenças infectocontagiosas, sobretudo em menores de cinco anos, por causa de complicações, principalmente a pneumonia.Já na década de 1980, houve um declínio gradativo no número de mortes, segundo o Ministério da Saúde, com 15.638 registros. Essa redução foi atribuída ao aumento da cobertura vacinal e à melhoria da assistência médica ofertada às crianças com complicações pós – sarampo.

Na década de 1990, ocorreram 822 mortes, ou seja, cerca de um vigésimo do registrado da década anterior.Em 1992, o Brasil adotou a meta de eliminação do sarampo para o ano 2000, com a implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, cujo marco inicial foi à realização da primeira campanha nacional de vacinação contra a doença.

Em 1997, depois de um período de quatro anos de relativo controle, observou-se o recrudescimento do sarampo no país, iniciando com surtos em São Paulo e expandindo-se para todos os estados, com 91.810 casos notificados, 53.664 confirmados, com taxa de incidência de 32,6 por 100mil/hab. E 61 óbitos.

Vacinação baixa contribui para acelerar a incidência de casos

Em 2017, apenas 79% do público-alvo recebeu as duas doses. Para evitar surtos, a meta é chegar a 95%. Dados da OMS e da Unicef informam que, em 2018, 69% das crianças no mundo receberam a segunda dose.

Segundo os especialistas, uma cobertura, outra enfermidade prevenível com as vacinas tríplice e tetravirais. Alguns casos isolados dessa infecção já surgiram na América Latina.

Por causa dos surtos, até bebês de 6 meses a 1 ano estão sendo orientados a tomar a vacina contra o sarampo se forem para locais com casos notificados. Além disso, muitos adultos acham que estão imunizados quando, na realidade, não cumpriram o calendário de vacinação direito.

A doença pelo mundo

Em relatório divulgado no último dia 12 de agosto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que 364 808 casos de sarampo foram notificados de janeiro a julho de 2019, em 181 países. O número é quase três vezes maior do que o do mesmo período de 2018 – na ocasião, foram 129 239 infecções.

A África foi o continente com maior aumento de casos: 900% a mais! Os piores surtos no momento estão acontecendo em Angola, Camarões, Chade, Cazaquistão, Nigéria, Filipinas, Sudão e Tailândia.

Apenas o sudeste da Ásia e a região das Américas tiveram uma redução de 15% nos episódios de 2018 para 2019. Em sentido contrário, o Brasil segue com 907 confirmados entre 5 de maio e 3 de agosto, segundo o Ministério da Saúde. Eles estão concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Perguntas importantes que ajudam a prevenção

Quais os sintomas do sarampo?

O sarampo apresenta os seguintes sintomas: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e mal-estar intenso. Logo depois, as manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, costumam dar as caras.

Não há tratamento específico para o sarampo. O próprio corpo lida com o vírus, embora os médicos possam lidar com os sintomas e consequências dele.

Quem não sabe se já tomou a vacina deve se imunizar?

Se não há comprovação de vacinação prévia, é importante tomar todas as doses recomendadas, sim. Elas estão disponíveis na rede pública – mais abaixo, você verá o protocolo adequado para cada idade.

Caso a pessoa tome uma dose adicional, há risco para a saúde?

Não. As reações alérgicas, raríssimas, tendem a aparecer na primeira dose.

A vacina do sarampo protege contra outras doenças?

Sim. A versão tríplice viral estimula a produção de anticorpos contra sarampo, rubéola e caxumba. Já a tetra viral também afasta o risco de catapora (varicela).

Há algum componente na vacina do sarampo capaz de desencadear reação alérgica?

Embora seja raro, componentes do imunizante podem causar reações alérgicas em indivíduos predispostos. O produto contém as seguintes substâncias potencialmente alergênicas: albumina humana, sulfato de neomicina (antibiótico), gelatina e traços de proteína do ovo de galinha. No Brasil, uma das vacinas empregadas na rede pública carrega traços de lactoalbumina (uma proteína do leite de vaca).

Quais os cuidados que os pacientes alérgicos devem ter?

Foi demonstrado, em muitos estudos, que mesmo pessoas com alergia grave ao ovo possuem um risco baixíssimo de reações anafiláticas após tomarem suas doses contra o sarampo. No entanto, é indicado que esses indivíduos, por precaução, sejam vacinados em locais que ofereçam condições de atendimento de anafilaxia.

Crianças com alergia grave ao leite de vaca (reações imediatas como anafilaxia) não devem receber a vacina tríplice viral, que contém lactoalbumina.

Pelo sim, pelo não, os alérgicos a algum componente do imunizante podem conversar com seu médico antes de irem para o posto.

 Quantas doses da vacina é preciso tomar e quando?

O esquema vacinal contra o sarampo para crianças é de uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral) de idade. Para quem tem até 49 anos que não cumpriu esse esquema, as recomendações do Ministério da Saúde são as seguintes: até os 29 anos: duas doses, da tríplice ou tetra viral; dos 30 aos 49 anos: dose única, da tríplice ou tetra viral. Quem já tomou duas dessas injeções durante a vida não precisa mais se preocupar. Mas em caso de surtos – ou mesmo durante campanhas de reforço da vacinação –, é conveniente tomar uma dose adicional. As duas doses padrão garantem uma proteção de mais ou menos 90% contra o sarampo. E uma terceira poderia melhorar ainda mais as barreiras imunológicas. Agora RN.

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