Força Nacional atuará por mais 180 dias no combate ao desmatamento

17/10/2019

permanência por mais 180 Dias

Embarque na Base Aérea de Brasília da Força Nacional de Segurança Pública para Fortaleza.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 180 dias, no período de 20 de outubro até 16 de abril de 2020, em apoio às ações de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, conforme portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

De acordo com o documento, os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento na região amazônica. As ações de fiscalização serão em caráter episódico e planejado. A quantidade de militares ser disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

A portaria diz ainda que o prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, caso seja necessário, cabendo ao ICMBio o apoio logístico e disponibilizar a estrutura necessária aos militares.

Roraima

A Força Nacional ficará também por mais 120 dias, a contar de 21 de outubro até 17 de fevereiro de 2020, na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, em apoio aos órgãos de segurança pública do estado.

Os militares vão atuar nas atividades de preservação da ordem e de proteção à população e do patrimônio. As ações serão em caráter episódico e planejado.

Agencia Brasil.

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Guedes discute com o Congresso agenda pós-reforma da Previdência

17/10/2019

Ministerio da Economia

 O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, concedem entrevista coletiva.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater hoje (17) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma agenda para depois da aprovação da reforma da Previdência.

 

Ao chegar ao Ministério da Economia, ele afirmou que esse é o tema de reunião nesta manhã com os parlamentares. Segundo o ministro, serão debatidos a reforma tributária, pacto federativo e reforma administrativa.

 

Sobre o tema prioritário, Guedes disse que essa definição é do Congresso Nacional. "Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem e eles processam". Agencia Brasil.

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Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

17/10/2019

STF

O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, participa do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado. 

Agencia Brasil.

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Dois ônibus são assaltados na Zona Norte de Natal

17/10/2019

Casos aconteceram na madrugada desta quinta-feira (17), em Nossa Senhora da Apresentação. A suspeita é que a mesma dupla tenha agido nos dois crimes.

Por G1 RN

Resultado de imagem para FOTO DE ONIBUS DE NATAL COLETIVOS

Foto ilustrativa do Google.

 

Dois assaltos a ônibus foram registrados no final da madrugada desta quinta-feira (17) no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. Os casos foram registrados na Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital. A suspeita é que os mesmos criminosos tenham agido nos dois casos. Nenhum suspeito foi preso.

O primeiro caso aconteceu por volta das 4h30. Um ônibus da linha 72, da empresa Guanaraba, parou em um ponto de ônibus, no Conjunto Vale Dourado, quando dois homens em uma moto amarela passaram ao lado do veículo. Os criminosos deram a volta e anunciaram o assalto apontando um revólver para o motorista.

Após entrar no ônibus, os assaltantes tomaram dinheiro do motorista e pertences dos passageiros, fugindo em seguida.

Minutos depois, outro caso aconteceu na Avenida Boa Sorte, onde dois homens, também em uma moto amarela, trancaram um ônibus da linha 07, apontaram a arma de fogo e entraram no veículo. Eles também recolheram dinheiro e pertences dos passageiros.

Os dois casos foram registrados na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal na manhã desta quinta-feira (17). De acordo com a polícia, um suspeito vestia uma farda azul com detalhes amarelos, além de um capacete preto. A suspeita da Polícia Civil é que os mesmos criminosos tenham agido nos dois assaltos.

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Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

17/10/2019

Número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários

Caso voltará a ser debatido nesta quinta-feira, 17, na Suprema Corte

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira, 16, que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O caso voltará a ser debatido nesta quinta-feira, 17, na Suprema Corte.

O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no País 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ.

O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. Também, o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do País, o que inclui também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou, via liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos com base em condenações na segunda instância, esse número total de presos provisórios era de 169 mil.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou todos esses 169 mil presos provisórios como potenciais beneficiários da liminar. O número foi depois replicado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decisão de Marco Aurélio. 

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Comissão da Assembleia aprova projeto para estimular regularização de motos

17/10/2019

Programa Moto Legal prevê que condutores de motocicletas vão assinar com o Estado termo de compromisso no qual se comprometem a regularizar o veículo e docum

Projeto foi aprovado por unanimidade, com oito emendas encartadas pelo relator

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o programa Moto Legal.

O projeto, que ainda será submetido ao plenário, recebeu oito emendas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) e encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB).

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos, são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

O projeto de lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período, o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor. A exceção fica com os casos de roubos e receptação.

 

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Em nove meses, Natal tem média de quase 20 veículos roubados por dia

17/10/2019

De acordo com relatório da Deprov, em comparação com o mesmo período de 2018, houve redução de 14 % no número total deste tipo de ocorrência

Mês de julho foi o que apresentou maior índice este ano, com 637 roubos

A cidade de Natal, até o mês de setembro deste ano, possui uma média de quase 20 veículos roubados por dia, de acordo com relatório da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). Em comparação com o mesmo período de 2018, houve redução de 14 % no número total deste tipo de ocorrência.

Dentre os 5.308 veículos automotores roubados ou furtados até o dia 31 de setembro de 2019, na capital potiguar, 2.744 são carros e 2.564 são motocicletas, o que contabiliza 19 automóveis subtraídos de seus donos por dia, número que reduziu de 22 furtos ou roubos, quando comparado a mesma época do ano passado.

Destes meios de transporte levados por bandidos este ano, apenas 56% foram recuperados. O que apresenta uma queda percentual de 3,93% do total de veículos que havia sido resgatado no ano anterior. De acordo com o relatório, a proporção de carros recuperados é de 68%, quantitativo superior ao de motos, que é de apenas 44%.

O mês de julho foi o que apresentou maior índice este ano, com 637 roubos ou furtos. Em seguida vem maio, com 629 e março com 605. Comparado a 2018, o mês com maior incidência foi janeiro, com 803 casos, acompanhado por março, com 772 e abril 719. Fonte Agora RN.

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Publicado edital que regulamenta uso de mão de obra de presos no RN

17/10/2019

Edital foi publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado

A cada 3 dias de jornada de trabalho, o preso terá direito a um dia de remissão da pena

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) publicou um edital nesta quinta-feira, 17, (veja aqui) que regulamenta a utilização da mão de obra de apenados do regime fechado sob a custódia do sistema prisional do estado. Com a publicação, as empresas poderão se credenciar para a seleção de acordo com os procedimentos e critérios estabelecidos.

A Seap está à procura de entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil que tenham interesse em executar procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de apenados através do aproveitamento de mão de obra e prestação de serviços.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a iniciativa favorece empresas, internos e a sociedade. “Precisamos fazer com que o preso trabalhe para que ele dê retorno do custo dele. Nossa meta é manter o controle e levar ao sistema educação e trabalho”, explicou.

O preso que trabalha tem o benefício da remissão da pena. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remissão não reduz o total da pena, mas antecipa os benefícios penais, como progressão de regime, livramento condicional e indulto.

Parte do salário recebido pelo interno vai para uma poupança em depósito judicial quando ele sair (25%), uma para o Estado (25%) e a outra para a família (50%). A parte depositada em juízo somente será liberada mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional. A parte que cabe ao Estado será utilizada para ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do preso, valor que deverá ser depositado na conta do Fundo Rotativo Regional Local vinculado à unidade prisional objeto da parceria celebrada e controlado de forma individualizada por unidade arrecadadora.

Os serviços serão prestados sob à forma de execução direta, com jornada normal de trabalho não inferior a 6, nem superior à 8 horas, de segunda a sexta-feira, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP), com descanso nos domingos e feriados. A cada 3 (três) dias de jornada normal trabalhados, o preso terá direito a um dia de remissão da pena. Um ponto importante, frisou o secretário, é que o serviço deverá ser realizado na Unidade Prisional onde o apenado está custodiado, necessariamente intramuros.

As empresas interessadas devem enviar propostas à Seap até o dia 27 de Novembro. Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), na Seap. “O Edital está de acordo com a missão da Seap, no que diz respeito à valorização, capacitação e ressocialização do interno sob a custódia do Sistema”, disse o secretário Pedro Florêncio Filho. 

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Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

17/10/2019

Recebem os nascidos em outubro e o servidores públicos com final de inscrição 03

Agência Brasil

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

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Comissão da Câmara aprova R$ 600 milhões para a Capes em 2020

17/10/2019

Valor garante mais 135 mil vagas para formação de professores

Por Agência Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 

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Suspeito de assaltos a carros-fortes morre em confronto com a polícia

17/10/2019

Operação apreendeu armas, munições e explosivos em Parnamirim

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nessa quarta-feira (16), uma operação com objetivo de prender assaltantes de carros-fortes, atuantes em vários estados da federação. Após trabalho investigativo, foram identificadas duas residências na cidade de Parnamirim/RN, onde estariam escondidos alguns suspeitos, com parte do arsenal usado nas ações praticadas contra as empresas de transporte de valores.

No momento em que os policiais chegaram a uma dessas residências, um suspeito reagiu à abordagem, efetuando vários disparos contra os policiais civis, quando houve confronto. Na ocasião, Frankelin Fernandes Pereira, conhecido como “Galeguinho”, 37 anos, foi ferido e socorrido, sendo levado ao Hospital Deoclécio Marques. No entanto, ele não resistiu e morreu.

Com Frankelin Fernandes, foram encontrados uma pistola calibre .40 (uso restrito das forças policiais), com numeração suprimida, 47 munições do mesmo calibre intactas e 4 deflagradas, 172 munições calibre .30, 14 munições calibre .50, três rádios comunicadores, além de um veículo Honda Civic novo, 70 emulsões encartuchadas (explosivos), um rolo de cordel detonante e oito espoletas.

Após essa ação, os policiais diligenciaram no outro imóvel, também na cidade de Parnamirim, onde prenderam Sedson Fernandes Lima, conhecido como “Cedinho”, 39 anos. Com ele, foram apreendidos: uma metralhadora de calibre .30, com 105 munições intactas de .50, dois veículos e várias placas de veículos.

Ambos são apontados nas investigações como especialistas em ataques a carros-fortes, tanto no estado do Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco, Ceará, Piauí e, recentemente, atuaram no estado do Maranhão. A última ação do grupo criminoso teria sido na sexta-feira (11), entre as cidades de Peritoró e Coroatá, localizadas no estado do Maranhão. Na oportunidade, eles explodiram o carro-forte da empresa Prosegur, havendo intensa troca de tiros, inclusive com a presença do helicóptero da polícia. Os suspeitos fugiram sem subtrair numerário financeiro.

Segundo informações prestadas por Sedson Fernandes, o grupo, que seria formado por alguns maranhenses e bolivianos, estava planejando uma ação no estado do Rio Grande do Norte e também na Paraíba, razão pela qual o fuzil .30 e a grande quantidade de explosivos estavam sendo guardados na cidade de Parnamirim, por Frankelin Fernandes.

Sedson Fernandes Lima foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito, posse ilegal de artefato explosivo, receptação, uso de documento falso e por integrar organização criminosa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 da SESED, Disque DEICOR (84) 3232-2862 ou do WhatsApp da DEICOR (84) 98135-6796. Portal Noar.

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Governo ainda não definiu transferência dos pacientes do Hospital Ruy Pereira

17/10/2019

Conselho de Medicina pediu interdição do Hospital

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, ainda estuda para onde vai alocar, na rede de saúde existente, os 60 leitos de enfermaria e 10 de UTI hoje existentes no hospital Ruy Pereira, em Natal, que é atualmente a referência no estado para cirurgia vascular. O Conselho Estadual de Medicina emitiu recomendação pedindo a interdição da unidade hospitalar e transferência dos pacientes. Nesta quarta-feira (16), o secretário adjunto da Saúde, Petrônio Spinelli, visitou as dependências do hospital  e se reuniu com a direção e servidores.

Embora o comprometimento da estrutura do prédio demande celeridade da solução do problema, a Sesap diz que as decisões estão sendo tomadas de forma racional e cautelosa, de forma a garantir a assistência adequada aos pacientes que necessitam de tratamento vascular.  “Essa não é uma luta fácil. Não há dia de fechamento, o que existe é um processo que precisa ser feito de forma segura com foco na segurança dos envolvidos, pois queremos uma transição pactuada, com melhora da qualidade, e queremos que os servidores do Ruy participem de qualquer transição que aconteça”, afirmou o secretário adjunto.  A Secretaria negocia com as unidades que podem abrigar os leitos, entre elas o Hospital Coronel Pedro Germano, pertencente à Secretaria de Segurança e Defesa Social.

O secretário visitou leitos, conferiu detalhes da estrutura e foi informando, por funcionários, pacientes e acompanhantes das principais demandas do hospital. “Não estamos discutindo o prédio e sim a linha de cuidado. Há 60 pacientes internados, precisando desse espaço, e precisamos de no mínimo a mesma quantidade de leitos para oferecer o serviço com mais qualidade. Estamos trabalhando a discussão a partir da linha de cuidado e de saber quais outros serviços podem dar a devida assistência vascular a esses pacientes”, disse Petrônio.

No Ruy Pereira trabalham 360 servidores, mais cerca de 70 terceirizados, além de contratos com cooperativas. Lá são feitas mais de 200 cirurgias por mês e a expectativa é de terminar o ano de 2019 tendo realizado mais de dois mil procedimentos. O secretário lembrou que há medidas necessárias que podem amenizar os problemas já identificados. “Mesmo havendo transição ela precisa de uma lógica de racionalidade. Identificar locais de maior risco dentro do hospital, relocar setores dentro desse olhar. Sem subestimar os riscos existentes, trabalhar um plano de relocação interna que minimize os riscos”.

Na reunião com os servidores os participantes puderam explanar suas opiniões e ao final foi sugerida a formação de uma comissão composta por gestores do nível central e servidores do Ruy Pereira para acompanhar todas as decisões e medidas a serem adotadas em torno da definição a ser dada. Portal Noar.

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Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis

16/10/2019

Recomendação é que estudante imprima o documento de confirmação

Aplicativo de Celular ENEM 2019

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. 

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agencia Brasil.

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Cilindro de gás pega fogo e carro é destruído por incêndio na Grande Natal

16/10/2019

Caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) em Parnamirim. Ninguém ficou ferido.

Corpo de Bombeiros apaga incêndio em carro, em Parnamirim, na Grande Natal.  — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Corpo de Bombeiros apaga incêndio em carro, em Parnamirim, na Grande Natal. — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Um carro modelo Monza ficou totalmente destruído pelo fogo que se iniciou no cilindro de gás, na manhã desta quarta-feira (16) em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

As informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, que foi acionado e enviou equipes para conter as chamas. Ninguém ficou ferido.

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Manchas de óleo voltam a aparecer em praia do litoral sul potiguar

16/10/2019

Caso foi registrado nesta terça-feira (15) segundo o município de Nísia Floresta. Após caso em Sergipe, Rio Grande do Norte é segundo estado a registrar re

Por G1 RN

Manchas de óleo voltam a aparecer em praia do RN — Foto: Secretaria de Meio Ambiente/Nísia Floresta

Manchas de óleo voltam a aparecer em praia do RN — Foto: Secretaria de Meio Ambiente/Nísia Floresta

Manchas de óleo voltaram a aparecer na região da Barra de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, Litoral Sul potiguar. O material de origem ainda desconhecida foi achado na areia da praia, trazido pela maré, nesta terça-feira (15). O volume não foi estimado pelas autoridades.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, equipes foram enviadas para o local nesta quarta-feira (16) para fazer a limpeza da área. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) afirmou que foi informado da situação pelo município.

O Rio Grande do Norte é o segundo estado a registrar retorno das manchas de óleo após a limpeza das praias. Nesta terça-feira (15), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) de Sergipe informou que todas as 17 praias do litoral sergipano - uma soma de 197 quilômetros- atingidas pelas manchas de óleo em algum momento desde o dia 24 de setembro, apresentaram reincidência da substância após serem limpas.

Na última atualização de áreas atingidas pelo óleo, nesta terça-feira (15), o Ibama registrou presença de manchas de óleo na praia das Tartarugas, na Barra de Tabatinga. A primeira vez em que óleo foi avistado na região foi no dia 10 de setembro, mas a área tinha passado por limpeza.

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Adolescentes suspeitos de assalto a transporte coletivo são apreendidos pela Guarda

16/10/2019

Detidos foram pegos pelos guardas municipais minutos após a consumação do delito, que ocorreu na Rua Padre João Manoel, no bairro de Cidade Alta

Adolescentes foram conduzidos a Delegacia de Plantão Zona Sul onde foram concluídos os procedimentos de apreensão

A Guarda Municipal do Natal (GMN) apreendeu, nessa terça-feira, 15, dois adolescentes de 17 e 16 anos suspeitos de roubo a um transporte coletivo da empresa Santa Maria. Os detidos foram pegos pelos guardas municipais minutos após a consumação do delito, que ocorreu na Rua Padre João Manoel, no bairro de Cidade Alta.

De acordo com informações repassadas pela Coordenação da Ronda Saúde da GMN, os guardas municipais faziam patrulhamento na área do Hospital dos Pescadores, no bairro da Rocas, quando o motorista do ônibus da empresa Santa Maria solicitou apoio da guarnição relatando que dois homens haviam acabado de fazer um arrastão no transporte coletivo levando todo o dinheiro que estava no caixa.

Os guardas municipais saíram em diligência no intuito de capturar os suspeitos e de posse das características dos dois rapazes conseguiu localizar, identificar e apreender os adolescentes. Logo em seguida, os suspeitos foram apresentados as vítimas que os reconheceram como sendo os autores do assalto.

Os adolescentes foram conduzidos a Delegacia de Plantão Zona Sul onde foram concluídos os procedimentos de apreensão, ficando ambos à disposição da justiça. Agora RN.

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Comissão da Assembleia aprova aumento para policiais militares e bombeiros

16/10/2019

Reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50%, e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano

Lei também muda regime de promoção dos praças; reajuste começa a ser aplicado em 2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; e regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Pelo projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o salário dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23%, a ser pago em três anos, conforme entendimento entre o Governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais.

“Esse é um projeto muito importante e representa um marco. O aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), que participou das reuniões com a governadora Fátima Bezerra.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50%, e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021, o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022, o percentual será de 4,50% e, finalmente, em novembro do mesmo ano, mais um percentual de 4,58% será aplicado.

Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras comissões temáticas, no plenário da Assembleia e ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra. Agora RN.

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Exército se mobiliza para trabalhos de recuperação da BR-226, no RN

16/10/2019

Obras são uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Infraestrutura e compreendem o trecho entre Campo Grande e Florânia; previsão de conclusão é ag

Obras devem ser concluídas em agosto de 2024

O 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), em Caicó, na região Seridó do estado, está em mobilização para a fase inicial dos trabalhos de recuperação e manutenção da BR-226, no trecho que compreende os municípios de Campo Grande e Florânia.

A obra é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Infraestrutura e abrange um trecho de 71,4 quilômetros. O trabalho está previsto para ser concluído em agosto de 2024.

A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego e o escoamento da produção na região aumentem, além de proporcionar mais segurança aos usuários da rodovia.

 

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Banco do Brasil libera R$ 5 milhões para pagamento do abono salarial no RN

16/10/2019

Apenas no Rio Grande do Norte, em outubro 6.387 servidores receberão o benefício; o público total corresponde a 290.678 em todo o país

O Banco do Brasil (BB) começa a pagar na quinta-feira, 17, o abono salarial do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para trabalhadores com final de inscrição 03. Somente no Rio Grande do Norte, no mês de outubro, R$ 5.825.725,07 podem ser sacados por 6.387 servidores. Para todo o Brasil, o público total corresponde a 290.678 trabalhadores em todo o país, estarão disponíveis R$ 262 milhões.

Para os clientes do BB, o crédito ocorre automaticamente em conta dois dias antes da data de liberação dos pagamentos, conforme calendário divulgado pelo Governo Federal.

Também a partir do dia 15 de outubro, segundo dia anterior à data de liberação, correntistas de outras instituições financeiras podem solicitar a transferência bancária do valor do abono por meio da internet, acessando o endereço www.bb.com.br/pasep.

Abono salarial

O abono salarial é pago anualmente ao trabalhador cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, e cujos dados estejam declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador. Para ter direito a receber o benefício, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos.

O teto pago é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00, com o valor calculado na proporção 1/12 do salário por mês. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. Agora RN.

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RN tem 56 pessoas que terão de devolver recursos do Bolsa Família

16/10/2019

Mais de 5 mil ex-beneficiários de todo o Brasil terão de ressarcir; Cofres públicos serão reembolsados com R$55,9 mil

O Rio Grande do Norte tem 56 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família que terão de devolver a recursos recebidos indevidamente, segundo informações do Ministério da Cidadania. O valor total a ser ressarcido aos cofres públicos é de R$ 55,9 mil. Em todo o país, de acordo com informações do Ministério, mais de 5 mil ex-beneficiários terão de ressarcir ao erário. A previsão é de cobrança alcance um montante aproximado de R$ 5,8 milhões.
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Os recebimentos irregulares foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os dois órgãos de controle, há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa visa o combate de irregularidades. “Esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.
No Rio Grande do Norte, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, no período entre janeiro e agosto, o Bolsa Família beneficiou 364 famílias. O valor total transferido foi de R$ 529 milhões. Natal registra o maior número de benefícios (45.684). Fonte Agora RN.

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