STF limita MP sobre punição a agentes públicos durante pandemia

21/05/2020

Pela decisão, ato sem amparo científico é punível como erro grosseiro

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no dia 13 de maio para restringir a responsabilização de agentes públicos que tomarem decisões envolvendo o combate à pandemia da covid-19. 

Apesar de manter a validade na norma, a Corte fez restrições à interpretação jurídica da medida para incluir que atos sem respaldo científico que forem assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como erro grosseiro e não podem ser anistiados pela MP. 

“Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente, equilibrado por inobservância das normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção", definiram os ministros. 

O texto original da medida definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro ao assinarem as decisões envolvendo o quadro de emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia. 

O decisão do plenário foi definida a partir do voto proferido na sessão de ontem (20) pelo relator, ministro Luis Roberto Barroso. Nesta tarde, o relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli. 

O julgamento foi motivado por ações protocoladas por seis partidos de oposição e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionaram a legalidade da norma, por entenderem que a medida poderia abrir espaço para evitar a punição por atos ilegais. 

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirmou que o texto da MP foi feito para garantir o trabalho do bom gestor público do governo federal, dos estados e dos municípios, que precisará tomar decisões administrativas urgentes durante a pandemia da covid-19. 

“A Medida Provisória 966 não é para o mau gestor de políticas públicas. O mau gestor de políticas públicas terá seu encontro com as penas da lei com ou sem a medida provisória", argumentou.  Agencia Brasil.

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Auxílio emergencial por três meses terá impacto de R$ 151,5 bilhões

21/05/2020

Valor é 54,3% maior que estimativa inicial apresentada por pasta

economia ilustração 3

A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício, disse hoje (21) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio. 

O montante é 54,2% maior que a projeção inicial de R$ 98,2 bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse que o governo poderá pagar novas parcelas, mas o valor nesse caso seria inferior aos R$ 600. “Estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas adequado a cada momento, atendendo os vulneráveis, mas respeitando as limitações fiscais”, disse. “Chegaremos a uma solução intermediária sobre prosseguimento do auxílio emergencial.” 

O secretário especial não confirmou se o benefício seria estendido por mais três meses, com parcelas de R$ 200. Rodrigues não mencionou valores. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou que o auxílio emergencial custa mais que todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites fiscais. 

Micro e pequenas empresas 

Sobre o programa de financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há dois dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues. 

O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve. 

O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões. 

Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.  Agencia Brasil.

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Ex-PM é preso suspeito de participação em homicídio em frente a shopping de Natal

21/05/2020

Crime aconteceu em dezembro de 2019 em frente ao Natal Shopping. E-PM e outro suspeito foram presos nesta quinta (21) por força de um mandado.

Fonte GIRN.

Com o ex-PM, expulso da corporação em 2010, a Polícia Civil apreendeu ainda uma pistola, carregadores e celulares, além de um veículo com marca de tiros e vidro quebrado. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Com o ex-PM, expulso da corporação em 2010, a Polícia Civil apreendeu ainda uma pistola, carregadores e celulares, além de um veículo com marca de tiros e vidro quebrado. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um ex-policial militar foi preso nesta quinta-feira (21) suspeito de participação em um homicídio que aconteceu em frente ao Natal Shopping em dezembro de 2019. Um outro homem também foi preso. 

No dia do crime, os bandidos fecharam um veículo que saía do estacionamento do shopping e atiraram. Um homem morreu e outro ficou ferido. De acordo com as investigações, o ex-PM foi o atirador e o outro homem preso seria o motorista que dirigia o veículo usado no dia da execução. 

Os dois homens foram detidos nesta quinta por força de mandados de prisão. Com o ex-PM, expulso da corporação em 2010, a Polícia Civil apreendeu ainda uma pistola, carregadores e celulares, além de um veículo com marca de tiros e vidro quebrado. 

A Polícia Civil não tem dúvidas sobre o envolvimento dos dois presos no assassinato e tentativa de homicídio na saída do shopping em dezembro do ano passado. Falta apenas descobrir a motivação para os crimes. Isso porque os dois homens permaneceram em silêncio durante todo o interrogatório na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

O crime 

O crime aconteceu no dia 11 de dezembro de 2019. Os bandidos agiram rápido. Eles trancaram uma das saídas do estacionamento do shopping, por onde as vítimas passavam, e dispararam diversas vezes em direção ao carro, um Classic. Nove tiros atingiram Luciano Leonísio Nobre, de 47 anos, que morreu no local. Outros dois disparos atingiram a outra vítima, que foi socorrida com vida. 

 

 A ação dos bandidos foi gravada por câmeras de segurança.Veja o vídeo abaixo.

 

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Cidades do interior do RN transmitem conteúdo escolar através do rádio para estudantes da rede pública

21/05/2020

Serra Negra do Norte e Caicó contam com projetos para transmissão na rádio durante pandemia de coronavírus. Iniciativa visa contemplar alunos que não tem a

Inter TV Cabugi e G1 RN

Gabriel Silva, estudante em Serra Negra do Norte — Foto: Cedida

Gabriel Silva, estudante em Serra Negra do Norte — Foto: Cedida

Cidades do interior do Rio Grande do Norte estão criando alternativas para que os alunos da rede pública tenham acesso a conteúdos educacionais neste período de pandemia do coronavírus, em que as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado. 

O desafio em alguns municípios é ainda maior pela ausência de internet e computador na residência de muitos dos estudantes. Assim, o uso do rádio tem sido uma solução na transmissão de conteúdos da escola e na prática de atividades. 

Um desses casos acontece no município de Serra Negra do Norte, distante cerca de 320 quilômetros de Natal. A secretaria municipal de educação resolveu criar um programa diário, o Educa Quarentena, para transmitir algumas aulas através de uma estação de rádio. "São trazidos professores que dão aulas de português, matemática, geografia, história, contação de história", resume a professora Elizandra Maria. 

Um dos que tem sido beneficiados com o projeto é Gabriel José da Silva, que faz o 2º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Comandante Alvares Mariz. Para a mãe dele, Salésia Maria da Silva, o programa abrange mais estudantes sendo veiculado pelo rádio. "Isso é muito importante, porque nem todos tem internet e pelo rádio fica mais acessível, todos podem ouvir", falou Salésia.

Salésia tem ajudado filhos e aprova aulas pelos rádios — Foto: Cedida

Salésia tem ajudado filhos e aprova aulas pelos rádios — Foto: Cedida

"Mesmo em casa, não perdemos a prática de fazer tarefas, ditados, resolver continhas de matemática", comentou Gabriel. 

Para o secretário de educação de Serra Negra do Norte, Petrúcio Ferreira, a alternativa tem sido eficaz. "Estamos de certa forma conseguido atingir várias famílias e essas famílias realizam as atividades, que muitas vezes estão contidas no dia a dia educacional", explicou. 

O programa vai ao ar diariamente das 15h às 16h e tem a participação de professores da rede municipal ministrando as aulas. 

 

"Está sendo muito proveitoso. As crianças não tem perdido a prática do que elas aprendiam quando estavam em sala de aula, mesmo estando em casa. Está sendo cada dia uma coisa nova e incentivadora", falou Salésia, que tem outra filha que acompanha as aulas pelo rádio. 

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RN tem 4.060 casos confirmados e 178 mortes por coronavírus

21/05/2020

Estado registrou 264 novos casos e 8 mortes em 24 horas. Dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (21).

Por G1 RN

O Rio Grande do Norte chegou a 4.060 casos confirmados e 178 mortes por coronavírus, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (21). Outras 40 mortes estão em investigação para saber se foram ou não por Covid-19. 

O boletim da Sesap indica ainda que o estado conta com 12.584 casos suspeitos do coronavírus e 9.117 casos descartados, além de 997 pacientes recuperados da doença. 

O estado registrou 264 novos casos e 8 mortes em 24 horas. No boletim de quarta (20) eram 3.796 casos confirmados e 170 mortes. 

Ainda de acordo com o boletim, 396 pacientes estão internados com coronavírus ou suspeita da doença, sendo 133 em leitos de UTI. 

Situação do coronavírus no RN 

  • 178 mortes 

  • 4.006 casos confirmados 

  • 12.584 suspeitos 

  • 9.117 descartados 

  • 997 recuperados 

  • Foto ilustrativa mostra resultado positivo para o novo coronavírus — Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo

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Maia estuda 1º turno da eleição para 15 de novembro ou 6 de dezembro

21/05/2020

Proposta será analisada pelo Congresso Nacional

Presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Opresidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (21) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores. 

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou. 

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia. 

Prorrogação do auxílio 

O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas. 

“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou. 

Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos dos governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou. 

Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e administrativa. 

"Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público", avaliou. Agencia Brasil.

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Bolsonaro defende congelar salários de servidores até 2021

21/05/2020

Aos governadores, presidente pediu consenso em torno da manutenção dos vetos que pretende fazer ao projeto de auxílio financeiro a estados e municípios

Presidente da República Jair Bolsonaro

Em reunião virtual com os governadores nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve sancionar ainda nesta quinta o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios. 

O presidente pediu consenso em torno da manutenção dos vetos que pretende fazer ao projeto. Um dos trechos que o presidente já disse que vai vetar permitia reajuste a servidores no período da pandemia. O congelamento de salários era uma contrapartida pedida pelo governo, mas o texto foi modificado no Congresso. 

Ele defendeu o congelamentos dos salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021. 

"O mais importante: se possível sair uma proposta aqui por unanimidade de nós, ao vetarmos quatro dispositivos, um que é de extrema importância, que esse veto venha a ser mantido por parte do parlamento. Porque é assim que vamos construir nossa política, nos entendendo cada vez mais", disse Bolsonaro. 

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Avanço da pandemia Brasil registra 1.188 mortes em 24 horas; total passa de 20 mil

21/05/2020

Casos confirmados já ultrapassam 300 mil em todo o país

Números foram atualizados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde

OMinistério da Saúde informou nesta quinta-feira (21) que o país chegou a 310.087 casos confirmados e 20.047 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (20), eram 18.859 óbitos e 291.579 casos confirmados. 

 

 

Em 24 horas, foram anunciadas mais 1.188 mortes, de acordo com a pasta. Foram 18.508 casos incluídos no balanço em um dia. 

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Sexta-feira é o último dia para se inscrever no Enem

21/05/2020

Mais de 4 milhões de estudantes já estão inscritos

enem 2020

Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos para participar desta edição. 

Enem Digital 

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador. 

Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem. 

Inscrições 

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda a todos os participantes que o procedimento seja feito com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas. Algumas delas não poderão ser modificadas depois da inscrição concluída. 

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita. 

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente até amanhã, antes do prazo final de inscrições. 

Isenção 

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição. 

Nova data 

Nos próximos dias , o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai fazer uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1 e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital). Eles serão convidados a responder uma enquete na Página do Participante para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas. 

Informação 

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo). 

Provas 

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Agencia Brasil.

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Economia Caixa tem lucro de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano

21/05/2020

Na comparação com igual período de 2019, a queda chegou a 22,2%

Fachada da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,049 bilhões no primeiro trimestre deste ano, queda de 37,8% em relação ao quarto trimestre de 2019. Na comparação com igual período de 2019, a queda chegou a 22,2%. 

No caso do lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, houve crescimento de 21,2% sobre o quarto trimestre de 2019. Em relação ao primeiro trimestre de 2019, foi registrada queda de 7,5%. 

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias totalizaram R$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano, estáveis frente ao apurado em igual período de 2019. As despesas administrativas totalizaram R$ 7,9 bilhões, redução de 1,7%. 

O Índice de Basileia atingiu 18,7%, sendo superior em 7,7 pontos percentuaias ao mínimo exigido de 11%. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia. 

Crédito 

A carteira de crédito ampla (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) da Caixa fechou com saldo de R$ 699,6 bilhões em março de 2020. Segundo a Caixa, essa carteira reverteu o movimento de queda e apresentou crescimento de 2% em relação ao primeiro trimestre de 2019, influenciado principalmente pelo crescimento de 5,2% em habitação, de 1,2% em saneamento e infraestrutura e de 1,8% em crédito comercial para pessoa física, compensado pela redução de 17,1% na carteira comercial de empresas. 

Crédito imobiliário 

Segundo a Caixa, a participação do banco no crédito imobiliário do país é de 69,1%. A Caixa tem a liderança nesse tipo de contratação com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos. 

O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 5,2% em 12 meses e chegou a R$ 470,4 bilhões em março de 2020, dos quais R$ 293,1 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 177,4 bilhões com recursos do banco. 

No primeiro trimestre de 2020, foram contratados na Caixa R$ 7,4 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 66,5 mil unidades habitacionais. 

No primeiro trimestre de 2020, foram firmados um total de 9,7 mil contratos das novas modalidades de crédito imobiliários da Caixa (empréstimos indexados ao IPCA e prefixados), totalizando R$ 2,5 bilhões. 

Inadimplência 

O índice de inadimplência totalizou 3,14%, aumento de 0,68 ponto percentual em 12 meses, impactado, principalmente, pela inadimplência de habitação. Segundo o banco, o indicador ficou abaixo da média do mercado de 3,17%. A carteira habitacional apresentou inadimplência de 2,86% no primeiro trimestre de 2020, apresentando crescimento de 1,05 ponto percentual em 12 meses. 

O banco informou que não houve alterações no processo de apuração da provisão, recursos reservados para o caso de inadimplência, “bem como a constituição de provisão prudencial, considerando as características das operações da Caixa que são concentradas em operações de longo prazo, com garantias reais e com mais de 90% das operações classificadas em níveis de riscos entre AA e C [os mais elevados]. A Caixa continuará acompanhando as operações de crédito em relação a evolução da pandemia de covid-19”. 

As despesas com provisão atingiram R$ 2 bilhões no primeiro trimestre, redução de 28,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo de provisão correspondeu a 5% do total da carteira de crédito, semelhante aos níveis apresentados nos períodos anteriores. Agencia Brasil.

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Confiança da indústria avança 2,4 pontos na prévia de maio

21/05/2020

Indicador chega a 60,6 pontos em uma escala de zero a 200

indústria automobilística,automóvel, fábrica

A prévia de maio do Índice de Confiança da Indústria cresceu 2,4 pontos em relação ao número consolidado de abril, quando houve forte retração devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, o indicador chega a 60,6 pontos em uma escala de zero a 200. 

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a leve alta é resultado de uma reavaliação dos empresários em relação ao futuro. O Índice de Expectativas cresceu 4,6 pontos, indo para 54,2 pontos, o que seria uma devolução de 10% da perda sofrida em abril. 

O Índice de Situação Atual aponta estabilidade, passando de 67,4 pontos, para 67,7. 

O resultado preliminar de maio indica recuperação de 3,7 pontos percentuais do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, para 61%, ainda se mantendo em patamar muito baixo em termos históricos. Agencia Brasil.

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Catador de latinhas é atropelado e morre em rua que liga Natal a Parnamirim

21/05/2020

Motorista permaneceu no local e acionou o Samu, mas vítima não sobreviveu.

G1 RN

Acidente ocorreu entre Ponta Negra e Cidade Verde — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Acidente ocorreu entre Ponta Negra e Cidade Verde — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem foi atropelado por um carro e morreu, na noite de quarta-feira (20). O acidente ocorreu na Rua Alfredo Dias de Figueiredo, que liga os bairros de Cidade Verde, em Parnamirim, e de Ponta Negra, em Natal. A vítima é um catador de latinhas, que foi atingido pelo veículo quando tentava atravessar a rua. 

O motorista, que não se feriu, permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Chovia no momento da colisão. A pista molhada, sem acostamento e pouco iluminada pode ter contribuído para o acidente, segundo o condutor. 

"O motorista disse que trafegava normalmente quando viu um cidadão tentando atravessar a via. Ele falou que tentou frear e desviar da vítima, mas não conseguiu. O condutor fez todos os procedimentos e também foi submetido ao teste de bafômetro, que deu zero. Se todos fizessem isso seria bem melhor a questão do nosso trânsito", detalhou o sargento da PRE Stênio Varella. 

Os profissionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados e removeram o corpo da vítima, ainda sem identificação. 

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Caixa paga novos lotes da 1ª e 2ª parcelas nesta quinta-feira (21)

21/05/2020

Serão creditados pagamentos tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril.

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta quinta-feira (21) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. 

Veja quem recebe nesta quinta: 

  1. Segunda parcela: 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em março e abril 

  1. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 4 

  1. Primeira parcela: novo lote de aprovados do benefício, nascidos em março 

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. 

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências 

Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. 

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem). 

Primeira parcela para novos aprovados 

A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação. 

Veja como ficou o calendário de pagamento da 1ª parcela para novos aprovados: 

  • 19 de maio (terça): nascidos em janeiro 

  • 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro 

  • 21 de maio (quinta): nascidos em março 

  • 22 de maio (sexta): nascidos em abril 

  • 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho 

  • 25 de maio (segunda): nascidos em agosto 

  • 26 de maio (terça): nascidos em setembro 

  • 27 de maio (quarta): nascidos em outubro 

  • 28 de maio (quinta): nascidos em novembro 

  • 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro 

Calendário da 2ª parcela 

O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na de segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição. 

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber a primeira depois desta data. 

São 3 calendários: 

  1. um para recebimento em poupança social 

  1. um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família 

  1. um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos 

Balanço 

Até quarta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) já havia pagado R$ 44,3 bilhões em Auxílio Emergencial, para 51,6 milhões de beneficiários. Ao todo, foram 62,3 milhões de pagamentos, uma vez que muitos beneficiários já começaram a receber a segunda parcela de R$ 600. 

Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev até a última segunda-feira 101,2 milhões de cadastros, dos quais 59 milhões foram considerados elegíveis - destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 29,3 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa. 

Outros 4,5 milhões de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise. 

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No RN, maior imagem católica do mundo recebe máscara de prevenção ao coronavírus

21/05/2020

Ação é da Prefeitura de Santa Cruz para conscientizar a população sobre o uso da máscara

Maior imagem católica do mundo

Amaior imagem católica do mundo, que fica no Santuário de Santa Rita de Cássia, no município de Santa Cruz, recebeu simbolicamente uma máscara para conscientizar ainda mais a população da importância da utilização do equipamento de proteção individual, durante a pandemia do coronavírus. 

A ação é da Prefeitura da cidade e visa intensificar a utilização das máscaras por parte da população para que minimize a chance de contágio da Covid-19 no município. 

A máscara foi colocada nesta quinta-feira (21), na véspera do Dia de Santa Rita de Cássia, dia 22 de maio, data em que a cidade de Santa Cruz acolheria cerca de 100 mil pessoas para participam da procissão da padroeira, um dos momentos de fé de maior repercussão no estado. 

Com a pandemia de Coronavírus, a festa de Santa Rita acontece de forma online, organizada pela Paróquia de Santa Rita de Cássia.  Agora RN.

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Bolsonaro se reúne com governadores para discutir ajuda financeira; “É urgente a sanção do presidente”, diz Fátima

21/05/2020

Reunião, feita pela Secretaria de Governo, também tem a reabertura da economia como destaque

Governadora Fátima Bezerra

O presidente Jair Bolsonaro se reunirá nesta quinta-feira (21) com governadores para debater sobre medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. A reabertura da economia e ajuda financeira aos estados e municípios serão os principais temas da reunião, que está marcada para começar às 10h. 

“É urgente a sanção do presidente ao auxílio emergencial aos estados”, disse Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte. 

O plano de socorro aos estados, que estabelece a distribuição de R$ 60 bilhões, foi aprovado no dia 6 de maio em sessão extraordinária no Senado Federal e, desde então, aguarda sanção presidencial. 

Bolsonaro tem adiado a ratificação do projeto e afirmou, cinco dias depois da aprovação pelos senadores, que vetaria um dos itens do plano, o reajuste de servidores públicos. 

O governador João Doria disse que a mensagem que São Paulo levará à reunião será “de paz, harmonia e entendimento”. “Temos que estar juntos para salvar vidas. Não é hora de politizar, brigar, estabelecer disputar. Temos que estar juntos”, defendeu. 

O atraso em sancionar o plano de socorro também foi criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (19). O deputado disse esperar que a sanção ocorra ainda nesta semana, caso contrário, há risco de, em caso de demora, de gerar a necessidade de um novo projeto. 

“O presidente deve ter seus motivos para estar adiando. Agora, quanto mais você adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação vem caindo, alguns vão ficar em uma situação muito ruim, e isso pode gerar uma necessidade de uma segunda medida de apoio, não seria o ideal”, disse Maia. 

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 prefeitos do Brasil, encaminhou na última segunda-feira (18) ao presidente um pedido para que ele vete o reajuste salarial aos servidores públicos, previsto no plano de socorro. 

A entidade avalia como inoportuno “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos” em um momento em que considera as perdas de receita “imensuráveis” e avalia, ainda, que as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas ainda são “imprevisíveis”. Agora RN.

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Femurn diz que ajuda federal a municípios para enfrentamento à crise da Covid-19 não compensa perdas de arrecadação

20/05/2020

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai enviar R$ 350.287.263,17 para prefeituras. Queda de arrecadação é estimada em R$ 795.600.920,49.

Por G1 RN

Sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

Sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota em que afirma que a ajuda federal que será enviada às prefeituras do estado potiguar é insuficiente. De acordo com a Femurn, a estimativa é de que os municípios deixem de arrecadar R$ 795.600.920,49 por causa da crise da Covid-19. E o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado pelo Congresso Nacional prevê o envio de R$ 350.287.263,17 de socorro a essas cidades.

"Como pode ser visto receberemos R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49. Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano", afirma a instituição na nota. O comunicado foi assinado em conjunto também pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

 

Na nota, as instituições destacam que o apoio financeiro que chegará aos cofres municipais será para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população em funcionamento. Contudo não compensam as perdas de arrecadação. 

Estimativa de perdas no RN segundo a Femurn e a CNM: 

 

  • Na quota-parte do ICMS: R$ 188.444.191,93; 

  • No ISS: R$ 155.848.979,29; 

  • No IPTU/ITBI: R$ 64.819.804,81; 

  • No FUNDEB: R$ 236.238.304,62; 

  • E no FPM: R$ 150.249.639,85; 

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Arquiteto é encontrado morto dentro do apartamento em que morava na Zona Sul de Natal

20/05/2020

Carro da vítima foi levado e Polícia Civil investiga o caso como latrocínio: roubo seguido de morte.

G1 RN

Eliedson Vinícius Marcelino de Menezes tinha 39 anos e foi encontrado morto dentro do apartamento em que morava, em Natal — Foto: Arquivo da família

Eliedson Vinícius Marcelino de Menezes tinha 39 anos e foi encontrado morto dentro do apartamento em que morava, em Natal — Foto: Arquivo da família

O arquiteto Eliedson Vinícius Marcelino de Menezes, de 39 anos, foi encontrado morto nesta quarta-feira (20) dentro do apartamento em que morava no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O caso está sendo apurado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

De acordo com Dyego Marcelino, primo da vítima, a mãe de Eliedson pediu para que a irmã dela, tia do arquiteto, fosse até a casa dele nesta manhã, porque não estava conseguindo contato por telefone. Ao chegar no local, a mulher bateu na porta do apartamento e ninguém abriu. 

“Foi aí que ela me avisou, avisou ao irmão dele e a um primo nosso, que é advogado. Fomos todos para lá”, conta Dyego. Ao chegarem, contrataram um chaveiro para abrir a porta. 

“Do lado de dentro estava tudo bagunçado, e encontramos um papel com sangue em cima da mesa. A porta do quarto estava fechada por fora. Não tocamos em nada e acionamos a polícia, porque tudo ali é prova, né?”, relata Dyego Marcelino. 

Quando a polícia chegou ao apartamento e abriu a porta do quarto, encontrou o corpo de Eliedson do lado de dentro. De acordo com a DHPP, ele foi morto com uma arma branca. 

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Festa de Sant'Ana é cancelada no Seridó potiguar por causa da pandemia do coronavírus

20/05/2020

É a primeira vez em 260 anos que a festividade não acontece.

 InterTV Costa Branca e G1 RN

Festa de Sant'Ana reúne milhares de pessoas todos os anos em Caicó — Foto: Divulgação

Festa de Sant'Ana reúne milhares de pessoas todos os anos em Caicó — Foto: Divulgação

A tradicional Festa de Sant’Ana foi cancelada em Currais Novos e Caicó, Seridó potiguar, por causa da pandemia do novo coronavírus. As comemorações à santa padroeira da região vão ocorrer de forma virtual, pelas redes sociais. 

É a primeira vez em 260 anos que a festividade não vai acontecer. A Festa De Sant’Ana em Caicó já se tornou patrimônio imaterial. É considerada um dos maiores eventos religiosos do Rio Grande do Norte. 

É o momento em que muitos caicoenses que moram fora retornam à cidade para vivenciar o período. Época que também movimenta a economia do município. Só no encerramento da festa, durante a procissão, o evento costuma reunir cerca de 50 mil pessoas. 

 

“Não tem condição de fazer a festa, por causa da pandemia. O prejuízo somente da prefeitura, referente a alvará de funcionamento e ISS, deve ser de R$ 40 mil, sem falar nas pousadas e outros setores, que sentirão o impacto. A cidade sofre com a perda, mas tem que ser feito assim”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Redson Roberto. 

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Governo do Estado autoriza retorno das obras em Oiticica

20/05/2020

Novo parecer observou o cumprimento dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus e minimizar o contágio entre os trabalhadores da

Paralisação aconteceu por causa da pandemia

OGoverno do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento. O anúncio foi feito nesta manhã (20), durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa,  representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO. 

Em novo parecer, os órgãos sanitários  observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno. 

“Novamente nossa decisão foi respaldada no laudo das instituições responsáveis pela segurança sanitária. Já encaminhamos ofício com ordem de reinicio, onde também solicitamos que o consórcio intensifique a fiscalização junto aos seus empregados para que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e cumpram com as medidas necessárias para segurança deles” frisa o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. 
  
Histórico 

O adiamento da retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana foi necessário porque os órgãos de controle sanitários atestaram que a empresa não estava, naquele momento, cumprindo as exigências face à pandemia. A suspensão durou dez dias, tão logo o Governo do RN recebeu as orientações técnicas  das autoridades responsáveis e  levando em consideração o apelo do Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório à Governadora Fátima Bezerra, para que a obra só retomasse com a garantia da segurança dos trabalhadores e população local. Agora RN.

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Ministério da Educação adia o Enem 2020

20/05/2020

Medida foi tomada em função dos impactos da pandemia de Covid-19

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais

OMinistério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame. 

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. 

Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão. 

A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada. 

Justiça 

A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista. 

Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

*Com informações da Agência Brasil 

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