Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

14/06/2019

Decisão segue até que norma específica seja aprovada pelo Congresso

Agência Brasil

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Votos

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento.

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Governo federal acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

14/06/2019

Medida foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura após reunião do Contran

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nessa quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro. Portal No Ar.

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Homem que assaltou casa de praia em Muriú é condenado a 10 anos de prisão

14/06/2019

Ladrão foi preso em uma caixa d’agua no telhado de uma casa

Um homem acusado pelo Ministério Público de praticar um roubo em 2016 contra um idoso na Praia de Muriú, foi condenado pela juíza Niedja Fernandes, da 3° Vara de Ceará-Mirim a 10 anos, cinco meses e oito dia de reclusão além de 262 dias de multa com cumprimento da pena inicialmente em regime fechado.

O preso estava acompanhado com mais dois ‘comparsas’ que ainda não foram identificados, todos portavam armas de fogo. Os três meliantes entraram no imóvel de um senhor de 76 anos, levando uma quantia em dinheiro, uma corrente de ouro, um celular, uma tablet, uma TV led, um som, um talão de cheques, e dois veículos (um Toyota Corolla e um Fiat Palio).

O mais curioso é que o homem acusado e preso, foi encontrado escondido em uma caixa d’agua no telhado de uma casa e questionado sobre a procedência do carro o mesmo disse à polícia que havia comprado o veículo no valor de 17 mil reais a uma pessoa desconhecida.

Comprovação

A juíza que estava a frente do processo comprovou a materialidade do ato não só pelos depoimentos das vítimas e das diligências realizadas pelos policiais tanto em fase policial quanto em juízo, como pelos boletins de ocorrência feitos pela vítima sobre o roubo de um veículo. Fonte Portal No Ar.

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Homem passa mal e morre dentro de Complexo Judiciário na Zona Sul de Natal

13/06/2019

Fato aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (13) no conjunto Potilândia.

Por G1 RN

Complexo Judiciário de Natal — Foto: Aléx Régis/Tribuna do Norte

Um homem morreu no final da manhã desta quinta-feira (13) após passar mal dentro do Complexo Judiciário que fica no conjunto Potilândia, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem - identificado como Jailson Ferreira da Silva, de 50 anos - havia acabado de sair de uma audiência de violência doméstica quando começou a passar mal.

Ainda não sabe se Jailson morreu em razão do problema que apresentou na saúde ou da pancada que sofreu ao desmaiar, já que ele bateu a cabeça em uma mesa quando caiu.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que ele foi atendido, a princípio, por enfermeiras, servidoras do TJ. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas os socorristas não conseguiram fazer a reanimação.

Falta de assistência

O advogado Madson Nogueira estava no local quando Jailson Ferreira começou a passar mal e questiona a falta de assistência médica no Complexo Judiciário. Segundo ele, quando Jailson caiu, os próprios servidores do Complexo tentaram prestar os primeiros socorros.

"As enfermeiras demoraram cerca de 20 minutos para chegar. Durante esse tempo o senhor estava recebendo os primeiros socorros de pessoas leigas, que não sabiam bem o que fazer", disse. O advogado afirmou ainda que as enfermeiras não trabalham no Complexo Judiciário e estavam no local apenas para aplicação de vacinas nos servidores. "Muita gente circula por aqui diariamente e não existe sequer um ambulatório", disse.

Uma servidora do Complexo Judiciário - que pediu para não ser identificada - também reclamou da falta de suporte médico no local. "Muita gente circula por aqui e não há nenhum tipo de suporte médico. Essa unidade precisava pelo menos de um ambulatório", afirmou.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que o Fórum Miguel Seabra Fagundes - que fica a 3 quilômetros do Complexo Judiciário - conta com uma unidade de saúde. O TJ confirmou que não há ambulatório no Complexo.

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Chuva deixa trânsito lento e prejudica transporte público em Natal

13/06/2019

Pelo menos 27 linhas registraram atrasos na capital; para evitar acidentes, orientação da STTU é de que os motoristas reduzam a velocidade e liguem o farol b

Alagamento na BR-101, próximo da Av. Cap. Mor Gouveia

As chuvas que estão caindo em Natal desde a noite da última quarta-feira, 12, trouxeram inúmeros transtornos a população da capital nesta quinta-feira, 13. Quem precisou sair de casa logo cedo teve de encarar diversos pontos de alagamentos. No início da tarde, a intensidade foi ainda maior.

Desde o início desta quinta, os usuários do transporte público municipal sofreram para conseguir acessar os ônibus. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), pelo menos 27 linhas registraram atrasos em seus itinerários.

Foram prejudicados os usuários das linhas 01, 02, 04, 05, 07, 07A, 08, 10/29, 12/14, 13, 15/16, 17/78, 26, 27, 27A, 50, 60, 61/62, 64, 67, 68, 70, 72, 73, 75, 77 e 79. A Ponte de Igapó, que liga a zona Norte às demais zonas urbanas de Natal, esteve com trânsito muito lento, o que ocasionou esses atrasos.

Para evitar acidentes, a orientação da STTU é que os motoristas reduzam a velocidade e liguem o farol baixo de seus veículos. A previsão é de que as precipitações permaneçam em Natal ao longo de todo o dia. A temperatura mínima deve ficar em 21ºC, e a máxima em 29ºC, segundo o Clima Tempo. Fonte Agora RN.

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Governo Fátima vai priorizar pagamento para fornecedores de 2019

13/06/2019

Gestão estadual vai usar receita corrente para pagar despesas contratadas de 1º de janeiro para cá; passivo de R$ 2,4 bilhões será quitado se houver recurs

O Comitê de Gestão e Eficiência, órgão criado pelo Governo do Rio Grande do Norte para monitorar a execução das despesas e planejar estratégias para racionalizar o gasto público, decidiu quebrar a ordem cronológica nos pagamentos de fornecedores.

A partir de agora e até o final do ano, as receitas obtidas pelo Estado deverão custear apenas despesas formalizadas em 2019. A prioridade será quitar gastos contratados pela gestão da governadora Fátima Bezerra, em detrimento do passivo herdado da administração passada.

Essa definição está em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado por Fátima Bezerra; pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); pelo controlador-geral, Pedro Lopes Neto; e pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho.

O Comitê justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento poderia ocasionar paralisação das “atividades operacionais e administrativas” do governo, já que toda a receita de 2019 seria destinada a pagar dívidas contratadas pela gestão anterior, em detrimento dos credores de agora. O governo Fátima diz ter herdado R$ 2,4 bilhões em “restos a pagar”.

A obediência à ordem cronológica de pagamentos é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Em 2016, a corte lançou uma resolução que orienta as prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte e o próprio governo estadual a priorizarem a quitação de despesas mais antigas.

Na resolução publicada nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão e Eficiência aponta que despesas anteriores poderão ser pagas eventualmente, desde que o colegiado autorize. Isso acontecerá, afirma o documento, “mediante justificativa plausível”, como a possibilidade de risco à prestação do serviço público.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a medida não representa um “calote” do Estado aos fornecedores que prestaram serviços ao Estado na gestão anterior. Segundo a pasta, a resolução “apenas ratifica o que o Estado vem afirmando desde o início: que tem compromisso em pagar o mês corrente e, com recursos extras, o passivo deixado”.

A estratégia de priorizar despesas do ano de 2019 já vinha sendo adotada pelo Governo do Estado no que diz respeito aos salários dos servidores. Desde que assumiu, a gestão de Fátima Bezerra tem depositado em dia as folhas do funcionalismo vencidas a partir de janeiro e diz buscar receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado.

Até agora, da dívida com servidores, o governo Fátima Bezerra pagou apenas o restante do 13º salário de 2017. Foram R$ 30,2 milhões destinados a pagar o abono a quem ganha mais de R$ 5 mil. Quem recebe menos do que isso já havia tido o 13º creditado.

Resta pagar, ainda, os salários referentes a dezembro e 13º salário de 2018, na íntegra, e parte da folha de novembro do ano passado. Não há calendário definido para esses pagamentos.

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Poço Branco esta na Lista das 89 cidades do RN estão em ‘perigo’ para fortes chuvas; veja lista

13/06/2019

Aviso inclui risco de alagamentos e deslizamentos de encostas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta com “grau de severidade: perigo” para 89 cidades do Rio Grande do Norte. O estado de atenção, segundo o órgão, começou nesta quinta-feira (13) e segue até as 10 horas desta sexta-feira (14).

De acordo com o comunicado, as cidades podem ter “chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia”, além disso, a população pode sofrer com “risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios”, relatou o Inmet.

Em Natal, as chuvas são registradas todos os dias desde o domingo. Na manhã desta quinta-feira, algumas vias ficaram alagadas e o transporte público sofreu atrasos.

Área em estado de perigo, segundo o Inmet (Foto: Reprodução/Inmet)

O INMET passou também instruções para quem está nestas 89 cidades. Além de RN, municípios de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará também devem ficar em atenção.

Confira abaixo:

  • Evite enfrentar o mau tempo.
  • Observe alteração nas encostas.
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
  • Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades:

  • Afonso Bezerra
  • Alto Do Rodrigues
  • Angicos
  • Areia Branca
  • Arês
  • Açu
  • Baraúna
  • Barcelona
  • Baía Formosa
  • Bento Fernandes
  • Boa Saúde
  • Bom Jesus
  • Brejinho
  • Caiçara Do Norte
  • Caiçara Do Rio Do Vento
  • Canguaretama
  • Carnaubais
  • Ceará-Mirim
  • Cerro Corá
  • Espírito Santo
  • Extremoz
  • Fernando Pedroza
  • Galinhos
  • Goianinha
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Grossos
  • Guamaré
  • Ielmo Marinho
  • Ipanguaçu
  • Itajá
  • Jandaíra
  • Jardim De Angicos
  • João Câmara
  • Jundiá
  • Lagoa D’Anta
  • Lagoa De Pedras
  • Lagoa De Velhos
  • Lagoa Salgada
  • Lajes
  • Macau
  • Macaíba
  • Maxaranguape
  • Montanhas
  • Monte Alegre
  • Mossoró
  • Natal
  • Nova Cruz
  • Nísia Floresta
  • Parazinho
  • Parnamirim
  • Passa E Fica
  • Passagem
  • Pedra Grande
  • Pedra Preta
  • Pedro Avelino
  • Pedro Velho
  • Pendências
  • Porto Do Mangue
  • Poço Branco
  • Pureza
  • Riachuelo
  • Rio Do Fogo
  • Ruy Barbosa
  • Santa Maria
  • Santana Do Matos
  • Santo Antônio
  • Senador Elói De Souza
  • Senador Georgino Avelino
  • Serra Caiada
  • Serra Do Mel
  • Serrinha
  • São Bento Do Norte
  • São Gonçalo Do Amarante
  • São José De Mipibu
  • São José Do Campestre
  • São Miguel Do Gostoso
  • São Paulo Do Potengi
  • São Pedro
  • São Tomé
  • Sítio Novo
  • Taipu
  • Tangará
  • Tibau
  • Tibau Do Sul
  • Touros
  • Upanema
  • Vera Cruz
  • Vila Flor
  • Várzea

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Governo Federal libera R$ 1,9 milhão para operação carro-pipa no RN

13/06/2019

Recursos garantirão água potável a 21 mil pessoas nas cidades de Paraná, Pilões e São Miguel

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou hoje (13) o empenho e o repasse de R$ 1,9 milhão ao estado do Rio Grande do Norte para a execução da operação carro-pipa. Os recursos garantirão a contratação dos caminhões para levar água potável a mais de 21 mil pessoas dos municípios de Paraná, Pilões e São Miguel, que sofrem com o longo período de seca.

A Sedec atua, com apoio complementar aos estados, em duas linhas de atendimento emergencial com a Operação Carro-Pipa (OCP). Uma delas é a Federal, que é executada por meio de cooperação com o Exército Brasileiro e atende prioritariamente as áreas rurais. E a estadual, com a transferência direta de recursos aos governos estaduais, que são os responsáveis pela execução e gestão da operação em áreas urbanas e em zonas rurais que não são atendidas pela OCP Federal.

A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem até 180 dias para implementar a ação e prestar contas em até um mês após o término da vigência.

Para que um município possa ser contemplado com a Operação Carro-Pipa é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de emergência ou estado de calamidade pública.Fonte Portal No Ar.

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Operação combate pornografia infantil na internet em Natal

13/06/2019

Polícia Federal apreendeu HD’s de três notebooks no bairro Planalto

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (13) em uma residência do bairro Planalto, Zona Oeste da capital potiguar, um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, com o objetivo de reprimir delito de armazenamento e/ou compartilhamento de imagens e vídeos de pornografia infantojuvenil através da internet.

Conduzida pela delegacia especializada em crimes virtuais da PF no Rio Grande do Norte, a investigação teve início há cerca de quatro meses quando, por meio de monitoramento do ambiente virtual, foi possível detectar um intenso trânsito de arquivos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Em face do ocorrido foram obtidas pistas indicativas do provável local onde o crime estaria sendo praticado, o que possibilitou a PF representar judicialmente pela expedição do mandado de busca cumprido nesta data.

Na casa vistoriada foram apreendidos HD’s de três notebooks, os quais serão agora submetidos a análise pericial e, caso venha ser comprovado que os seus usuários mantinham armazenados e/ou compartilhavam arquivos de pedofilia no meio cibernético, poderão eles responder criminalmente pelos delitos tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), cujas penas somadas, em caso de condenação, podem alcançar até 10 anos de reclusão. Fonte Portal No Ar.

 

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Polícia Civil prende 7 suspeitos em operação de combate ao tráfico de drogas na Zona Leste de Natal

13/06/2019

Operação 'Eixo Leste' deu cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (13) nas Rocas. Foram apreendidos crack, cocaína, maco

Por G1 RN

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (Denarc) prenderam 7 pessoas na manhã desta quinta-feira (13) suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas na capital potiguar. Foi durante a operação ‘Eixo Leste’, realizada no bairro das Rocas, na Zona Leste da cidade.

Segundo a Delegacia Geral de Polícia Civil, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Além dos presos, foram apreendidos crack, cocaína, maconha, munição e aparelhos celulares.

Ainda de acordo com a Degepol, 8 pessoas foram levadas para a Denarc, mas uma delas acabou liberada após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As demais ficaram detidas – seis por terem sido presas em flagrante e uma por possuir mandado de prisão já expedido pela Justiça.

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Tempo mínimo de contribuição para mulheres deve ficar em 15 anos

13/06/2019

Na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos, a mesma exigência colocada para os homens

 

O líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, disse nesta quarta-feira, 12, que o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. O relatório será apresentado nesta quinta, 13.

Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório, segundo Baleia Rossi. Para os homens, a idade mínima proposta pelo governo e que deve ser mantida é de 65 anos.

Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse segundo tipo de aposentadoria vai acabar se a reforma da Previdência for aprovada da forma como foi enviada pelo governo.

Rossi disse nesta quarta que os parlamentares pediram para Moreira que a economia com a reforma seja de ao menos R$ 900 bilhões – o governo espera conseguir R$ 1,2 trilhão em dez anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, várias vezes, que não abriria mão de uma economia de no mínimo R$ 1 trilhão.

Além do tempo de contribuição, o relator sinaliza que vai alterar outros pontos, como as regras para abono salarial, e retirar as novas exigências para o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou também que as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios devem ficar de fora do relatório. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse.

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Bancários do RN vão paralisar atividades nas agências em protesto

13/06/2019

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do RN, Paulo Eduardo Xavier, governo tenta “privatizar” Previdência ao propor sistema de capitaliza

No Rio Grande do Norte, a adesão dos bancários foi decidida em assembleia na semana passada, com apenas um voto contrário

A maioria das agências bancárias de Natal não deverá ter atendimento ao público na próxima sexta-feira, 14. Funcionários de bancos públicos e privados vão aderir à paralisação nacional de trabalhadores contra a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. No Rio Grande do Norte, a adesão dos bancários foi decidida em assembleia na semana passada, com apenas um voto contrário.

Nesta quinta-feira, 13, a categoria deverá se reunir em nova assembleia, desta vez para organizar os atos que acontecerão na “greve geral” programada para sexta. Além da paralisação do atendimento nas agências, estão previstos protestos em frente aos bancos. À tarde, o grupo deverá se unir a demais categorias que planejam fazer uma passeata no sentido zona Sul da avenida Salgado Filho, a partir das imediações do shopping Midway Mall.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do RN, Paulo Eduardo Xavier, o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta “privatizar” a Previdência Social ao propor a adoção de um sistema de capitalização para a aposentadoria. Pelo regime, a contribuição previdenciária descontada do salário bruto vai para uma conta individual do trabalhador. É essa poupança que será usada para bancar a aposentadoria no futuro.

Atualmente, o que existe é o sistema de repartição, no qual os benefícios dos que já estão aposentados, ou recebendo pensões, são pagos pelas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores que estão na ativa. Ou seja, aquele que trabalha ajuda a pagar a aposentadoria dos que já estão aposentados. Daí o regime de repartição ser chamado também de sistema solidário. Nele, patrões e governo também contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, e os benefícios são calculados pela média dos salários de contribuição.

Na opinião de Paulo Eduardo Xavier, uma única contribuição (a do trabalhador) não renderia o suficiente para bancar benefícios no futuro. “A greve é pelo direito de se aposentar. Com a capitalização, acaba a Previdência. Hoje, são três patrocinadores: o trabalhador, a empresa e o governo. A partir da reforma, o trabalhador será o único patrocinador. Ele vai escolher um banco, abrir uma conta, contribuir para ela e só vai poder mexer 35 anos depois”, critica.

O bancário prevê que, com o regime de capitalização, até pessoas que já estão aposentadas, ou recebendo pensão, podem ficar sem os benefícios. “Se não vai entrar ninguém novo (no sistema que está em vigor), haverá um bolo de recursos do qual só vai se retirar dinheiro. Se não entrar nenhum crédito, só vai sair. É findável. Aí é que vai existir um rombo”, argumenta.

O coordenador-geral do Sindicato dos Bancários assinala que países que já adotaram o sistema de capitalização para a Previdência hoje têm problemas para pagar os benefícios. “O Chile tem um dos maiores índices de suicídio do mundo entre os idosos, porque eles são miseráveis. De 32 países que já adotaram esse regime, 18 voltaram atrás. Recuaram porque gerou um caos social”, complementa.

O Rio Grande do Norte tem atualmente cerca de 4 mil bancários, dos quais 90% são sindicalizados. Fonte Agora RN.

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Relatório da reforma da Previdência não deve incluir estados, diz Maia

13/06/2019

Presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja

 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

“Num primeiro momento, ainda não há um acordo firmado. Então o texto que virá amanhã, a princípio, é um texto sem os governadores, mas, na hora da votação, apresenta uma emenda reincluindo os governadores se for construído, até a votação no plenário, esse acordo”, afirmou Maia.

O presidente da Casa disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho. “Depois da apresentação do relatório, o debate vai começar na outra semana. Na minha opinião deve ser, claro que o presidente da comissão tem a liberdade para fazer, mas o que a gente está construindo com os líderes é um debate na semana do feriado, continuar o debate na segunda-feira, 24, e votar no dia 25 na comissão”, afirmou Maia.

Outro ponto polêmico que pode ser retirado da proposta enviada pelo governo é o regime de capitalização. O sistema, entretanto, não foi detalhado na proposta do Executivo. “Nós vamos construir uma solução para a capitalização, com o ministro Paulo Guedes hoje. Entendemos que esse tema não pode ser excluído dos debates no congresso nacional. Vamos ver a melhor forma”, ressaltou.

Tramitação

Na manhã desta quarta, o relator da proposta, a oposição e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta.

Pelo acordo, todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que têm pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for antigido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para as 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista – mais tempo para análise – pelo prazo de duas sessões do plenário.

Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira. Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho.

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Mais de 30 mil jovens estão em situação de trabalho infantil no RN

13/06/2019

Segundo informações do MPT/RN, no período entre os anos de 2016 e 2019, foram abertos 91 processos para apurar denúncias relacionadas à exploração do tra

Número corresponde a 4% da população potiguar na faixa etária até 14 anos

O Rio Grande do Norte registra 33 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, de acordo com números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O número corresponde a 4% da população potiguar na faixa etária até 14 anos.

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT), no período entre os anos de 2016 e 2019, foram abertos 91 processos para apurar denúncias relacionadas à exploração do trabalho ilegal de crianças e adolescentes. Em diversas situações, esta apuração encontra algumas dificuldades.

Mesmo com a ajuda popular nas denúncias, existem casos em que as crianças e os adolescentes são retirados do local para evitar serem pegos em flagrante trabalhando irregularmente. No tocante às consequências do trabalho infantil, o jovem pode sofrer com graves sequelas e danos físicos, psíquicos, educacionais e sociais, parte das vezes até irreversíveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, devido a sua menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Em termos psicológicos e educacionais, situações de fobia social, perda de afetividade, baixo estima, depressão, queda no rendimento escolar e a não conclusão da educação básica agravam as consequências, dificultando o desenvolvimento social e emocional do jovem.

Em razão da problemática, o Ministério Público do Trabalho no RN aderiu à campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, idealizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Esta iniciativa faz parte da mobilização anual de várias entidades em torno do 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. Os meios de entrar em contato são pelo Disque 100, ou então pelo aplicativo Proteja Brasil Fonte Agora RN.

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General Girão posa com Sérgio Moro e afirma que “bem vencerá sempre”

13/06/2019

Deputado federal do PSL escreveu que “o cidadão de bem sabe muito bem quem são os mocinhos e quem são os bandidos” nessa história

General Girão posa ao lado do ministro Sérgio Moro, envolvido em polêmicas

O deputado federal potiguar Girão Monteiro (PSL), general da reserva do Exército, usou as redes sociais para manifestar apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao compartilhar uma foto ao lado de Moro, Girão escreveu que “confia na verdade e na Justiça” e que o “bem vencerá sempre”.

O encontro entre Girão e Sérgio Moro aconteceu nesta terça-feira, 11, em Brasília. Os dois foram condecorados com a Ordem do Mérito Naval, honraria dada tradicionalmente a quem prestou serviços relevantes à Marinha. Na ocasião, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, 180 personalidades receberam a medalha.

“Sustentar o fogo que a vitória é nossa. @SF_Moro (identificação de Moro no Twitter), confiamos na verdade e na justiça. O bem vencerá sempre, sob sua liderança. O Brasil confia nos seus filhos honestos e leais!”, escreveu na tarde desta terça-feira, 11, no microblog.

Desde que o site The Intercept Brasil divulgou trechos de supostas conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da época em que ele era juiz na primeira instância da Operação Lava Jato, Girão tem se manifestado a favor do ministro. Em outra mensagem publicada no Twitter, o deputado escreveu que “o cidadão de bem sabe muito bem quem são os mocinhos e quem são os bandidos” nessa história.

“A Lava Jato tem sido o maior grito de independência do Brasil nos últimos anos contra a corrupção. A decisão é sua! De que lado vc quer ficar? Do lado dos criminosos ou do lado de quem os ataca? Eu sempre tive só um lado: o da honestidade acima de qualquer coisa!”, argumentou, em outro post.

Em três reportagens publicadas no domingo, 9, o The Intercept Brasil reproduz supostas conversas de Moro com Dallagnol pelo aplicativo de mensagens Telegram. O site diz ter recebido o conteúdo de uma fonte anônima. A força-tarefa da Operação Lava Jato e Sérgio Moro, por sua vez, alegam que seus telefones foram alvos de um ataque hacker. O Telegram negou qualquer invasão a seus sistemas, alimentando a suspeita de que as conversas vazaram de alguns dos participantes dos diálogos.

As conversas reveladas mostram que Moro teria orientado investigações da Lava Jato. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O ex-juiz teria sugerido mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de ter dado conselhos, fornecido pistas e antecipado ao menos uma decisão a Dallagnol. Fonte Agora RN.

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Policiais confirmam paralisação a partir de segunda

13/06/2019

Reivindicação principal é a atualização salarial da categoria

Militares do Estado vão interromper as atividades a partir da próxima segunda-feira (17). Neste dia, policiais e bombeiros militares vão se apresentar, em protesto, em frente à Governadoria, às 8h.

A paralisação ficou definida no último dia 31 de maio, em assembleia geral com praças e oficiais. Nessa segunda-feira, 10, houve uma reunião, na governadoria, entre representantes dos militares com representantes do Estado. Mas, não houve um acordo.

A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso. Também foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já realizadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e atualização dos níveis remuneratórios.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM e Bombeiros Militares, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, que também possuem o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo grande esforço que fazem para desempenhar o seu trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe Marques. Portal No Ar.

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Polícia persegue bandidos, troca tiros e recupera três veículos roubados

13/06/2019

Suspeitos conseguiram fugir por área de mata

A Polícia Militar entrou em confronto com pelo menos oito bandidos em Serra Caiada, no Agreste Potiguar, nessa quarta-feira (12). Na ação, houve perseguição, troca de tiros e três veículos roubados foram recuperados.

Segundo a PM, o grupo criminoso estava realizando assaltos. Na operação, o CPRE e o GTO fizeram buscas pelos bandidos, houve confronto armado, mas os suspeitos conseguiram fugir por uma área de mata.

Ainda de acordo com a polícia, os homens são especializados em roubos de veículos na região.Portal No Ar.

 

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Governo do RN já repassou aos municípios R$ 546 mil do Cofinanciamento da Assistência Social

12/06/2019

Governo do RN

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), já realizou o repasse do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social - CREAS, referentes ao exercício de 2019, para 28 municípios, dos 43 que estão aptos a receberem os recursos. Já são cerca R$ 546 mil investidos na melhoria dos serviços oferecidos à população.

“Os municípios que ainda não receberam os recursos precisam estar com as contas correntes ativas para que o depósito seja realizado. É necessário comunicar a Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) os números das contas bancárias atualizadas para que seja repassado ao setor financeiro e assim solicitada a liberação do pagamento junto a Seplan”, explica a coordenadora da Gestão do SUAS, Janine Baltazar.

"O Cofinanciamento Estadual dos CREAS é um recurso que visa melhorar todos os serviços oferecidos pelo equipamento. Cada município recebe R$ 19.500,00, com exceção de Natal que recebe R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019", ressalta a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.

Municípios que já receberam os recursos

 

Acari, Areia Branca, Assu, Baía Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Jardim do Seridó, Jucurutu, Macaíba, Monte Alegre, Montanhas, Nísia Floresta, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Vicente, Tibau.

 

Municípios que ainda não receberam - aguardando dados bancários

 

Apodi, Afonso Bezerra, Brejinho, Extremoz, Florânia, Goianinha,Guamaré, João Câmara, Luís Gomes, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Santo Antônio, São Paulo do Potengi, Umarizal.

 

Municípios aptos que não assinaram o termo de adesão

 

Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana.

 

Os municípios, que não assinaram o termo de adesão, podem se juntar aos demais devendo para isso atualizarem o cadastro e assinarem o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

 

 

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Assessoria de Comunicação - Sethas/RN
Anderson Santos
Telefone: 99819-0096 / 3232-1802

 

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Câmara de Vereadores de Natal libera funcionários para assistir aos jogos da Copa do Mundo Feminina

12/06/2019

Legislativo da capital potiguar decidiu pela liberação na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Por G1 RN

Câmara de Vereadores de Natal libera funcionários para assistir aos jogos da Copa do Mundo Feminina — Foto: Elpídio Júnior/Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Natal libera funcionários para assistir aos jogos da Copa do Mundo Feminina — Foto: Elpídio Júnior/Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Natal decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (11), liberar os funcionários nos horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo da FIFA 2019. O Legislativo da capital potiguar também fez isso nas partidas da seleção masculina do Brasil no ano passado.

A determinação surgiu através da vereadora Divaneide Basílio (PT), que encaminhou um memorando à Mesa Diretora solicitando a suspensão dos trabalhos durante os confrontos, sendo este acatado pelo presidente da CMN vereador Paulinho Freire (PSDB).

Segundo diz a assessoria de imprensa da Casa, para adaptar a agenda, a sessão ordinária da próxima quinta-feira (13) foi transferida para o turno matutino, haja vista que o jogo será à tarde e todos serão liberados.

“Nosso mandato já havia protocolado um Projeto de Resolução sobre o tema, mas não houve tempo hábil para apreciar a matéria antes do início da competição. Felizmente, reconhecendo a importância da questão, o presidente Paulinho Freire atendeu nossa solicitação e concedeu aos servidores da instituição a possibilidade de assistir as partidas da seleção comandada por Marta, Cristiane e Formiga sem qualquer ônus administrativo ou financeiro para esses trabalhadores e trabalhadoras”, explica a vereadora Divaneide Basílio.

O presidente Paulinho Freire pontuou que a estreia da seleção feminina de futebol registrou índices expressivos de audiência. "Essa flexibilização de horário sempre é adotada na época dos jogos da Copa do Mundo de futebol masculino. Ora, nada mais justo do que o mesmo acontecer com o futebol feminino daqui pra frente”, completa.

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No RN, IPVA de veículos com placas finais 9 ou 0 vence nesta quinta (13)

12/06/2019

Imposto pode ser pago por boleto digital, pelo aplicativo ‘Detran-RN’, diretamente nas agências do Pag Fácil ou em agências e terminais do Banco do Brasi

Por G1 RN

No RN, cerca de 600 mil veículos possuem placas com finais 9 ou 0 — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi

No RN, cerca de 600 mil veículos possuem placas com finais 9 ou 0 — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi

Quem possui veículos, cujas placas têm final 9 ou 0, deve ficar atento ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta quinta-feira (13) é o último dia para pagar a cota única com desconto de 5%. Porém, também é possível parcelar o valor total do imposto em até cinco cotas.

Para pagar, o proprietário precisa gerar o boleto pela internet no site do Detran-RN (clique AQUI), pois a partir deste ano não está mais sendo enviado o carnê para a residência do contribuinte.

Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA.

Como pagar

Para que o proprietário de veículo tenha acesso às guias e boletos de pagamento da Taxa de Licenciamento, o Detran disponibiliza quatro alternativas, já que este ano não é mais enviado o carnê físico para os endereços cadastrados. São elas:

  • 1) Por meio de boleto digital emitido pelo site do Detran-RN
  • 2) Pelo aplicativo ‘Detran-RN’, exclusivo para smartphones
  • 3) Diretamente nas agências do Pag Fácil
  • 4) Para clientes do Banco do Brasil, diretamente nas agências ou caixas eletrônicos

No site do Detran-RN, o processo de emissão dos boletos é simples. Basta acessar o portal e depois clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Desta forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos da Taxa de Licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

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