Pressionado a diminuir despesas, Governo do RN rechaça privatizações

20/08/2019

Metido numa profunda crise financeira e fiscal, o Rio Grande do Norte não fala mais em privatizar ou abrir capital de companhias como a Caern ou a Potigás

Patrimônio do Estado, a Caern só tem lucro na região metropolitana e Mossoró

Se a privatização já havia sido descartada pela governadora Fátima Bezerra como forma de atender as exigências do Plano Mansueto, que propõe aval do Tesouro Nacional para liberação de recursos a estados de nota de risco C, caso do RN, também começou a desintegrar qualquer possibilidade de abertura de capital dessas empresas.

Nos dois casos em que isso poderia ocorrer – Caern e  Potigás – não se fala no assunto, pelo menos por enquanto. Consultadas nesta segunda-feira, 19, pelo Agora RN, as duas companhias emitiram sinais de que este é um assunto sobre o qual há qualquer urgência.

Na Potigás, todas as atenções estão voltadas neste momento para o workshop “2020 – O Ano da Virada do Onshore!”, que acontece no próximo dia 22, no Ministério das Minas e Energia, em Brasília.

Com a venda pela Petrobras de seus poços maduros em terra para a iniciativa privada, já que a companhia agora se volta para o Pré-Sal e sua expertise na exploração de petróleo no mar, a Potigás aposta nos resultados das últimas vendas de posições da estatal no RN.

“Quanto maior for a produção de gás no estado, para nós, é melhor”, voltou a dizer nesta segunda-feira, 19, a presidente da Potigás, Larissa Dantas Gentile.

Na semana passada, em dois momentos distintos, Larissa manteve reuniões com os dirigentes tanto da Gaspetro, que tem participação na Potigás junto com o Governo do Estado, quanto da Mitsui, que em 2015 comprou 49% a subsidiária da Petrobras.

Em ambos os encontros não houve, segundo ela, nada que evidenciasse interesse no tema abertura da abertura de capital. 

“Empresa não é grande o suficiente para se falar em pritavização”, diz presidente da Potigás

No Plano Mansueto de oito itens, coube ao RN participar de três. E coube à Potigás o sétimo ítem, que reforma e estrutura a prestação do serviço de gás canalizado, incluindo regulamentação aos consumidores livres, de acordo com as regras da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

De acordo com a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), apenas 12 estados têm esta regulamentação e cada 1 deles tem regras próprias.

Um dos pontos sugeridos no Plano de Equilíbrio Fiscal é a criação do consumidor livre de gás, que vai permitir que grandes consumidores de gás natural possam adquirir o insumo diretamente do produtor, pagando uma tarifa reduzida à Potigás pela prestação do serviço de distribuição.

Hoje, a carteira da Potigás é de 25 mil clientes nos segmentos comercial, residencial, industrial e veicular. O lucro líquido da empresa, registrado até maio último, alcançou os R$ 9,6 milhões.

Para Larissa Dantas Gentile, caso o governo federal consiga levar a efeito o barateamento do custo do gás, quebrando o monopólio da Petrobras nessa área, a Potigás teria condições extremamente favoráveis de ampliar sua rede de gás encanado pelo estado.

Afirmou que um diferencial do RN nessa questão é a quantidade apreciável de poços maduros existentes em seu território, cuja exploração por parte da iniciativa privada aumentaria a oferta do insumo, com a consequente queda do preço.

Segundo ela, a empresa já investiu mais de R$ 1 milhão em obras de infraestrutura na Grande Natal e Mossoró, que registrou um aumento de mais de 6 mil metros de gasodutos servindo a várias de suas localidades.

No total, a malha de gasodutos do Rio Grande do Norte foi acrescida em mais de 9 mil metros de extensão e agora conta com mais de 425 Km espalhados por Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha.

Pelo Plano Mansueto, os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.

Caern, longo caminho à frente

Embora o próprio presidente da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, tenha admitido a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário, esse é um assunto parado.

Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. Mas o próprio Linhares não deu prazo para isso acontecer. Antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

“Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, declarou Linhares à Rádio Cidade (94,3 FM) no mês passado.

Explicou que o processo) que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, afirmou.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares explica que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões.

“Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água.

“Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta.

Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo.

“Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, lembra. AgoraRN.

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Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

20/08/2019

Pagamento relativo ao mês de agosto segue até o dia 30

Por Agência Brasil

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses.

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Fátima vai à Brasília discutir pacto federativo e recursos para os estados

20/08/2019

Governadora do RN participará de reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores

A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.

A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte. Fonte Portal No Ar.

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PRF apreende 160 kg de drogas após perseguição a suspeitos em Monte Alegre

20/08/2019

Na fuga, suspeitos caíram em uma lagoa e foram presos

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 160 kg de drogas na noite dessa segunda-feira (19). O material foi apreendido após uma perseguição em alta velocidade que começou em São José de Mipibu e só terminou na zona rural de Monte Alegre, municípios da Grande Natal.

Segundo a PRF, o acompanhamento foi iniciado após os suspeitos – um homem e uma mulher – realizarem uma manobra que chamou a atenção dos policiais.

Durante a busca, a PRF deu várias ordens de paradas, que não foram atendidas. Depois de vários quilômetros, os suspeitos caíram com o carro em uma lagoa e foram capturados.

A droga estava na mala do veículo. Todo o material e o casal foram levados à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal. Fonte Portal No Ar.

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Prefeitura chega a atrasar seis meses de gratificação de servidores

20/08/2019

Secretário diz que Município está sem receita para pagar conta

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para debater a ausência do pagamento das gratificações aos servidores da rede de saúde do Município chamados no último concurso. Os atrasos das gratificações chegam a seis meses. Na ocasião, representantes da Prefeitura prestaram esclarecimentos, enquanto os trabalhadores que participaram do encontro relataram diante do colegiado as dificuldades enfrentadas.

O vereador Cícero Martins (PSL) cobrou do Executivo o que ficou estabelecido no edital do concurso público de 2018. “Há disparidade entre o salário base e as gratificações que constavam no certame. Convocamos a equipe da Prefeitura para explicar a razão dos profissionais convocados não estarem recebendo o complemento dos seus vencimentos, essencial para o sustento de suas famílias. Esse tipo de coisa mostra falta de prioridade da Administração Municipal com serviços públicos essenciais. Portanto, a Comissão está aqui para cumprir sua missão de lutar por benefícios para a saúde da população”.

Por sua vez, o vereador Preto Aquino (Patriota) falou que, diante da falta de pagamento, médicos estão deixando o quadro do Município para retornar às cooperativas. “Isso acontece porque na cooperativa eles ganham mais e em dia. Ora, basta saber que 364 médicos foram convocados, mas apenas 100 tomaram posse. Então, se o problema não for resolvido, ninguém vai querer ser médico da rede municipal e quem vai perder é o povo”, explicou o parlamentar.

“Em tempo: quero dizer aos servidores que ninguém vai sofrer qualquer punição por reivindicar seus direitos. Também não existe estágio probatório; todos são servidores públicos efetivos e merecem todo nosso respeito”, pontuou o secretário de Saúde de Natal, George Antunes. “Não posso prometer soluções mágicas e criar expectativas que podem não se concretizar. Temos duas opções objetivas: buscar o dinheiro que o Governo do Estado deve ao Município e lutar por recursos no Governo Federal”, propôs.

Ao fazer uso da palavra, Carlos Morais, secretário-adjunto de Administração (Semad), afirmou que a Prefeitura não tem receita no momento para quitar os compromissos atrasados com os trabalhadores. “Precisamos lembrar que o processo seletivo foi realizado através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Foram 1.647 funcionários contratados e isso gerou um forte impacto financeiro nas contas da Prefeitura. Mas estamos trabalhando de maneira incansável para oferecer uma resposta positiva o quanto antes”.Portal Noar.

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MST boqueia rodovia na Grande Natal

19/08/2019

Protesto começou por volta das 9h desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante.

Por G1 RN

Manifestantes bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.

Segundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

O grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, e agora reclama das más condições de higiene no local e da falta d'água.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) encontra-se no local. O grupo ora libera uma das faixas e ora bloqueia as duas pistas, interrompendo totalmente o tráfego no local.

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Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano

19/08/2019

Presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualm

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano.

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico”.

Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse. Agora RN.

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“Vou apanhar de qualquer maneira”, afirma Bolsonaro sobre lei de abuso

19/08/2019

Presidente da República está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo po

Presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. A aprovação na Câmara fez entidades de classe reagirem.

“Tem coisa boa, tem coisa ruim. O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar… Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que, independentemente da decisão que tomar, irá levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, declarou.

Bolsonaro está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.

O presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto próprio do Executivo para a reforma tributária. A Câmara e o Senado já iniciaram a tramitação de projetos sobre o tema.

Policiais e bombeiros militares repudiam projeto

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) declarou repúdio ao teor do projeto de lei que trata do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso. O projeto tipifica como crime mais de 37 situações cometidas por servidores públicos e membros dos três poderes da República, afetando diretamente a ação dos policiais militares.

“Este projeto inviabiliza totalmente a atividade policial e o combate à corrupção. É uma medida contrária aos anseios da população, visto que visa proteger principalmente o político e agente público corrupto”, destaca Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

Para o subtenente, o projeto de lei se desgarra do interesse público por favorecer, segundo ele, a corrupção. Em repúdio à medida aprovada na calada da noite, a associação convocou a classe para um ato na sede da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 19, às 10h. Agora RN.

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Rio Grande do Norte está fora do surto de sarampo, por enquanto

19/08/2019

Número de casos registrados este ano no Brasil é quase três vezes maior do que o do mesmo período do ano passado

Em 2017, apenas 79% do público-alvo recebeu as duas doses da vacina

Dois casos já diagnósticos e outros caso sob suspeita. Embora o Rio Grande do Norte, com esses números, ainda esteja fora da lista de estados atingidos pelo surto de sarampo, estima-se que menos de um a cada dez episódios da doença são notificados para a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o sarampo é uma doença de notificação compulsória desde 1968. Só até 1991, o país enfrentou nove epidemias, sendo uma a cada dois anos, em média.

O maior número de casos notificados foi registrado em 1986 (129.942), representando uma taxa de incidência de 97,7 por 100 mil habitantes. Até o início da década de 1990, a faixa etária mais atingida foi a de menores de 15 anos.

Antes disso, até o final dos anos 70, essa virose era uma das principais causas de morte entre as doenças infectocontagiosas, sobretudo em menores de cinco anos, por causa de complicações, principalmente a pneumonia.Já na década de 1980, houve um declínio gradativo no número de mortes, segundo o Ministério da Saúde, com 15.638 registros. Essa redução foi atribuída ao aumento da cobertura vacinal e à melhoria da assistência médica ofertada às crianças com complicações pós – sarampo.

Na década de 1990, ocorreram 822 mortes, ou seja, cerca de um vigésimo do registrado da década anterior.Em 1992, o Brasil adotou a meta de eliminação do sarampo para o ano 2000, com a implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, cujo marco inicial foi à realização da primeira campanha nacional de vacinação contra a doença.

Em 1997, depois de um período de quatro anos de relativo controle, observou-se o recrudescimento do sarampo no país, iniciando com surtos em São Paulo e expandindo-se para todos os estados, com 91.810 casos notificados, 53.664 confirmados, com taxa de incidência de 32,6 por 100mil/hab. E 61 óbitos.

Vacinação baixa contribui para acelerar a incidência de casos

Em 2017, apenas 79% do público-alvo recebeu as duas doses. Para evitar surtos, a meta é chegar a 95%. Dados da OMS e da Unicef informam que, em 2018, 69% das crianças no mundo receberam a segunda dose.

Segundo os especialistas, uma cobertura, outra enfermidade prevenível com as vacinas tríplice e tetravirais. Alguns casos isolados dessa infecção já surgiram na América Latina.

Por causa dos surtos, até bebês de 6 meses a 1 ano estão sendo orientados a tomar a vacina contra o sarampo se forem para locais com casos notificados. Além disso, muitos adultos acham que estão imunizados quando, na realidade, não cumpriram o calendário de vacinação direito.

A doença pelo mundo

Em relatório divulgado no último dia 12 de agosto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que 364 808 casos de sarampo foram notificados de janeiro a julho de 2019, em 181 países. O número é quase três vezes maior do que o do mesmo período de 2018 – na ocasião, foram 129 239 infecções.

A África foi o continente com maior aumento de casos: 900% a mais! Os piores surtos no momento estão acontecendo em Angola, Camarões, Chade, Cazaquistão, Nigéria, Filipinas, Sudão e Tailândia.

Apenas o sudeste da Ásia e a região das Américas tiveram uma redução de 15% nos episódios de 2018 para 2019. Em sentido contrário, o Brasil segue com 907 confirmados entre 5 de maio e 3 de agosto, segundo o Ministério da Saúde. Eles estão concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Perguntas importantes que ajudam a prevenção

Quais os sintomas do sarampo?

O sarampo apresenta os seguintes sintomas: febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza e mal-estar intenso. Logo depois, as manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, costumam dar as caras.

Não há tratamento específico para o sarampo. O próprio corpo lida com o vírus, embora os médicos possam lidar com os sintomas e consequências dele.

Quem não sabe se já tomou a vacina deve se imunizar?

Se não há comprovação de vacinação prévia, é importante tomar todas as doses recomendadas, sim. Elas estão disponíveis na rede pública – mais abaixo, você verá o protocolo adequado para cada idade.

Caso a pessoa tome uma dose adicional, há risco para a saúde?

Não. As reações alérgicas, raríssimas, tendem a aparecer na primeira dose.

A vacina do sarampo protege contra outras doenças?

Sim. A versão tríplice viral estimula a produção de anticorpos contra sarampo, rubéola e caxumba. Já a tetra viral também afasta o risco de catapora (varicela).

Há algum componente na vacina do sarampo capaz de desencadear reação alérgica?

Embora seja raro, componentes do imunizante podem causar reações alérgicas em indivíduos predispostos. O produto contém as seguintes substâncias potencialmente alergênicas: albumina humana, sulfato de neomicina (antibiótico), gelatina e traços de proteína do ovo de galinha. No Brasil, uma das vacinas empregadas na rede pública carrega traços de lactoalbumina (uma proteína do leite de vaca).

Quais os cuidados que os pacientes alérgicos devem ter?

Foi demonstrado, em muitos estudos, que mesmo pessoas com alergia grave ao ovo possuem um risco baixíssimo de reações anafiláticas após tomarem suas doses contra o sarampo. No entanto, é indicado que esses indivíduos, por precaução, sejam vacinados em locais que ofereçam condições de atendimento de anafilaxia.

Crianças com alergia grave ao leite de vaca (reações imediatas como anafilaxia) não devem receber a vacina tríplice viral, que contém lactoalbumina.

Pelo sim, pelo não, os alérgicos a algum componente do imunizante podem conversar com seu médico antes de irem para o posto.

 Quantas doses da vacina é preciso tomar e quando?

O esquema vacinal contra o sarampo para crianças é de uma dose aos 12 meses (tríplice viral) e outra aos 15 meses (a tetra viral) de idade. Para quem tem até 49 anos que não cumpriu esse esquema, as recomendações do Ministério da Saúde são as seguintes: até os 29 anos: duas doses, da tríplice ou tetra viral; dos 30 aos 49 anos: dose única, da tríplice ou tetra viral. Quem já tomou duas dessas injeções durante a vida não precisa mais se preocupar. Mas em caso de surtos – ou mesmo durante campanhas de reforço da vacinação –, é conveniente tomar uma dose adicional. As duas doses padrão garantem uma proteção de mais ou menos 90% contra o sarampo. E uma terceira poderia melhorar ainda mais as barreiras imunológicas. Agora RN.

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Governo espera definir calendário do fim do ano e 13º em outubro

19/08/2019

Controlador-geral do Estado comenta as estratégias do governo para continuar pagando os salários dos servidores dentro do mês trabalhado e para quitar os dé

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto

Após definir a forma de pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019. Nesta entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores. Confira na íntegra:

AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do restante das folhas de 2019?

PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro, após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.

AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da folha?

PL – Posso adiantar que as negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.

AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado ao Banco do Brasil?

PL – O valor dessa transação [negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação. Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140 milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco menos, em razão dessa antecipação do crédito.

AGORA – O que essa renovação com o Banco do Brasil vai propiciar ao Estado?

PL – Ela vai desencadear a abertura dos créditos consignados que estão há quase dois anos suspensos para os servidores estaduais. Quando eles necessitam de dinheiro emprestado, precisam recorrer a operações de créditos com taxas mais elevadas. Com a renovação da folha, o Banco do Brasil se compromete imediatamente a fazer essa abertura. Posso dizer que estão muito avançadas as negociações, e estamos muito otimistas. Logo mais, a governadora deve anunciar essa boa notícia.

AGORA – Quais são as expectativas e metas para o Governo do Estado até o fim do ano no tocante à folha?

PL – Hoje, a folha líquida é de R$ 380 milhões. É isso o que temos que vencer todo mês para manter os compromissos com os servidores. Este ano estamos conseguindo cumpri-los, e passamos pela pior fase, que foi julho. Em agosto, já foi mais tranquilo. Nos primeiros dias deste mês, sabíamos que iríamos cumprir a folha. Acreditamos que nos próximos meses as arrecadações vão aumentar, e entraremos numa fase mais tranquila para cumprir os pagamentos. Nossa grande meta é completar os 13 pagamentos. Se vierem recursos extras, pagaremos também os salários atrasados.

AGORA – O que aconteceu com o plano de se obter recursos com a antecipação dos royalties do petróleo?

PL – Dois meses atrás, o petróleo deu uma queda no mercado internacional. As expectativas iniciais de obtenção de recursos com as vendas dos royalties ficaram frustradas, porque o valor que captaríamos seria muito pequeno. O governo decidiu aguardar melhorar o preço do dólar. No final do ano, é possível que retomemos essa negociação.

AGORA – O que o governo está fazendo em relação ao pagamento do 13º desse ano?

PL – O 13º é o grande desafio. Julho foi um mês difícil, como eu disse, mas conseguimos vencer. Vamos manter esse pagamento regular até dezembro. Agora, com o 13º, estamos buscando recursos extras. Dependemos da reação da economia no final do ano, porque, com as arrecadações extras, além de cumprir o pagamento natural do mês, também sobrariam recursos que poderiam ser utilizados para compor.

AGORA – Há expectativa da entrada de alguns desses recursos extras?

PL – Tem a transação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso. Com ele sendo aprovado do jeito que está hoje, teríamos um aporte extraordinário em torno de R$ 380 milhões, para o Governo do Estado utilizar no final do ano para pagar a folha.

AGORA – Quais são, hoje, os débitos que o Estado tem com a folha?

PL – Temos três folhas em aberto: uma parte de novembro de 2018, que gira em torno de R$ 140 milhões; uma parte de dezembro de 2018, de cerca de R$ 380 milhões, e o 13º de 2018 integral. No geral, temos um débito de R$ 900 milhões com servidores. Além disso, temos registros de passivos com fornecedores na ordem de R$ 351 milhões em aberto. Ainda há o débito com o Banco do Brasil de R$ 108 milhões, mas este deve ser compensado com a folha instantaneamente durante a transação.

AGORA – Como uma das últimas ações antes de seu recesso, a Assembleia Legislativa negou devolver as sobras orçamentárias dos demais poderes para o Tesouro Estadual. Como o senhor viu essa decisão?

PL – Lamentamos isso. A crise é do governo, mas só atinge o Poder Executivo, porque tem uma fragilidade política na relação com os poderes. Está previsto um reajuste para os servidores do Ministério Público, mas porque lá há sobras. Enquanto isso, servidor do Executivo não pode ter reajuste de R$ 1. Observamos que os poderes realizam ações políticas de cunho executivo, porque tem dinheiro sobrando. O grande problema é que nessa relação, o Executivo é desfavorecido. Às vezes, eles (poderes) acabam gastando (sobras). Perdem não apenas os servidores do Executivo, mas também a economia do Estado. Essa dívida que temos é R$ 1 bilhão que deixou de transitar na economia. Era um dinheiro para estar no comércio, gerando emprego. Se estivesse circulando, mais pessoas estavam empregadas, mais ICMS teria sido arrecadado. Todo mundo perde.

AGORA – Em razão da crise financeira, o Estado não tem conseguido ajudar o Corpo de Bombeiros a investir em melhorias. Como consequência, surgiu a taxa dos bombeiros no IPVA, que depois de vários debates, acabou sendo validada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Como o senhor avalia essa polêmica?

PL – A taxa, na verdade, é um valor pequeno. Individualmente, o detentor do veículo teria que pagar R$ 30. A taxa iria requerer uma contraprestação de serviço, mas eu teria que usar esse serviço. Ela teria caráter de imposto. A necessidade fez com que a corporação buscasse recursos para entregar o melhor serviço à população. De certo modo, é um recurso vinculado e que vai ser muito bem aplicado na segurança das pessoas do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado não teve como tirar de seu orçamento e encaminhar para o Corpo de Bombeiros. Agora RN.

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Campus Party Natal 2 tem palcos lotados e engajamento da comunidade

19/08/2019

Mais de 20 mil pessoas acompanharam as mais de 150 horas de palestras, workshops, hackathons e atividades

A nova área do Centro de Convenções de Natal recebeu entre sexta-feira (16) e domingo (18), a segunda edição da Campus Party Natal, maior imersão tecnológica em Internet das Coisas, Blockchain, Cultura Maker, Educação e Empreendedorismo do mundo. Com o apoio do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal, mais de 20 mil pessoas passaram pelas três áreas do evento: Arena, Camping e Open Campus. Cerca de 750 pessoas ficaram acampadas e puderam acompanhar as mais de 150 horas de programação que contou com 145 palestras e 46 workshops nas diversas áreas de conhecimento que permeiam a Campus Party.

“A Campus Party é um exemplo da importância de investirmos em educação, pesquisa, tecnologia e em empreendedorismo. É uma amostra do quanto a tecnologia pode contribuir em melhorias à sociedade nas mais diversas áreas, inclusive na prestação dos serviços públicos. Para o Rio Grande do Norte foi uma honra sediar pela segunda vez este evento e colocar os jovens, os estudantes, os mais diversos profissionais bem como a população potiguar diante da tecnologia é colocar o futuro do RN na direção certa para o desenvolvimento”, afirma Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.Portal No Ar.

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Homens são encontrados mortos em estrada de barro na Grande Natal

19/08/2019

Vítimas tiveram carro roubado. Veículo foi localizado em outro local

Dois homens foram encontrados mortos a tiros em uma estrada de barro na comunidade Novo Horizonte, em São Gonçalo do Amarante. O caso aconteceu no sábado (17).

Segundo a PM, as vítimas são Eliedson Carlos Soares, de 35 anos, e Erivan de Lima Brilhante, de 38 anos. A polícia não sabe a motivação do crime.

A Polícia Militar informou ainda que um carro que estava com Eliedson foi roubado e localizado pouco tempo depois na comunidade Nova Zelândia, na mesma região.

A Polícia Civil vai investigar as mortes. Fonte Portal No Ar.

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CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

18/08/2019

Entidade aponta progresso em 59% das ações analisadas

Rio de Janeiro - Fotos do porto do Rio de Janeiro

Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

Fonte Agencia Brasil.

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Operação apreende 1,5 milhão de carteiras de cigarros contrabandeadas

18/08/2019

Apreensão

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e soldados do Exército estouraram na madrugada deste domingo (18) um depósito de cigarros contrabandeados do Paraguai, no município de Francisco Alves, região noroeste do Paraná.

No local, foram apreendidos cerca de 1,5 milhão de carteiras de cigarro, cujo valor de mercado corresponde a cerca de R$ 7,5 milhões. Segundo a assessoria da PRF, esta é uma das maiores apreensões de cigarro realizadas nos últimos anos no Paraná.

O material apreendido foi encontrado em um acampamento escondido em meio à vegetação, próximo ao Rio Piquiri. No local, havia uma estrutura de apoio formada por alojamento, espaço para estocar mantimentos e roupas, além de uma pequena horta.

Um rapaz de 21 anos de idade foi preso em flagrante e um adolescente de 15 anos, apreendido. De acordo com a PRF, os dois declararam ter sido contratados para descarregar embarcações e carregar veículos, além de vigiar a carga ilícita.

Do total de 1,5 milhão de carteiras apreendidas, 500 mil estavam no semirreboque de um caminhão frigorífico, que também foi apreendido. O restante ainda estava depositado no próprio acampamento.

O crime de contrabando prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Guaíra. O adolescente foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, no mesmo município.

A ocorrência desta madrugada faz parte da Operação Hórus, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação, que reúne diversos órgãos de segurança pública, tem como objetivo impedir a entrada de drogas, cigarros, armas e munições pelas fronteiras do país.

* Com informações do portal de notícias da PRF

Agencia Brasil.

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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

18/08/2019

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

O Plenário da Câmara dos Deputados, começa a votar os destaques da Medida Provisória 881/19

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Fonte Agencia Brasil.

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Procurador é encontrado morto em seu apartamento em Natal

18/08/2019

Procurador identificado como Werner Ximenes Hackadt , tinha 59 anos de idade e era irmão do jornalista Sávio Hackradt

Na imagem, Werner Ximenes está sentado de camisa vermelha

Um Procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi encontrado morto neste sábado, 17, em seu apartamento, na zona leste de Natal. Segundo informações, a causa da morte foi natural.

O procurador, identificado como Werner Ximenes Hackadt , tinha 59 anos de idade e era irmão do jornalista Sávio Hackradt.

Local e horário do velório e sepultamento ainda não foram anunciados pela família. AgoraRN.

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Joao Câmara: os Parabéns Hoje Vai Para Meu Filho Matheus Natan

18/08/2019

Parabéns e que Deus Abençoe meu Filho.

 

Matheus Natan hoje está Apagando mais uma Velinha e que assim Nosso Deus os Abençoe meu Filho e quer essa Data se Repita por Muitos e Muitos Anos Parabéns.

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Bolsonaro avalia indicações para PGR

18/08/2019

Mandato de Raquel Dodge termina dia 17 de setembro

O Presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada.

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice.

O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. 

Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. 

Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. 

Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB).

Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017. 

A procuradora-geral Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Na ocasião, ela ficou em segundo lugar pela indicação dos pares. 

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que o novo procurador-geral da República deverá ser alinhado com os interesses de seu governo.  

Fonte Agencia Brasil.

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Poço Branco : Hoje as Felicitações do Blog vai Pra Marcia Esposa do Amigo Gue Carneiro Parabéns

18/08/2019

Parabéns e que Deus Abençoe.

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 Gue Carneiro Esposo.  Hoje o dia e muito especial, cheio de alegria por mais um aniversário.eu quero te desejar muita saúde paz amor e felicidade e que o coração de Jesus te cubra com muitas benção, que o brilho de tua vida busque no céu a essência da luz da vitória Para espalhar em teu caminho otimismo, esperança, compreensão coragem e que tenha determinação para continuar a vencer. Obrigado meu AMOR por mim fazer um homem feliz obrigado por nossos filhos, obrigado meu Deus por ter colocado MÁRCIA CLÁUDIA na minha vida. Gue carneiro, Francisco Benício e Maria Annita te amamos sinta-se abraçada por nós.

Vereador Gue Carneiro e Sua Esposa Marcia a Aniversariante do Dia

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

18/08/2019

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês

Agência Caixa

A partir da próxima segunda-feira, 19,  inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

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