Comissão na Câmara Federal aprova prisão a quem deixar de vacinar crianças

05/12/2019

Projeto prevê detenção de um mês a um ano ou multa

Estadão Conteúdo

Enquanto o País lida com surtos de sarampo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Para os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda de acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

“O sarampo é algo que me alertou. A doença se alastrou por todo o País, atingindo, principalmente, jovens. Minha geração tinha a poliomielite”, disse Westphalen.

O deputado disse que achou importante a inclusão do combate às fake news. Essa mesma preocupação já fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar gigantes de tecnologia, como o Facebook e o YouTube, para participar de uma reunião com técnicos do órgão para buscar soluções para a disseminação de fake news sobre o tema.

A desinformação sobre vacina tem sido apontada como um dos fatores para a queda da cobertura vacinal de alguns imunizantes no Brasil e no mundo, o que trouxe de volta surtos de doenças até então controladas, como o sarampo.

O Brasil finalizou na semana passada a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra o sarampo do governo federal, que teve como alvo jovens na faixa de 20 a 29 anos. O Ministério da Saúde estima que 9,4 milhões de pessoas nesse recorte não estejam imunizadas ou tenham tomado só uma dose – são necessárias duas.

Na primeira fase, a campanha focou a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos, que têm mais riscos de complicações.

O deputado Westphalen quer continuar tratando sobre o tema e já pediu para ser o relator do projeto de lei na Comissão de Cidadania e Justiça. Ele também protocolou, na semana passada, outra medida que determina que o trabalhador terá de comprovar que está com as vacinas em dia ao ser contratado por um empregador.

 

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Servidores não irão negociar Reforma da Previdência do Governo Fátima, diz sindicato

05/12/2019

Sinsp aponta outras formas de arrecadar para o Ipern

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), Janeayre Souto, declarou nesta quinta-feira (5) que o sindicato não vai negociar a proposta da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo Governo Fátima. Os servidores irão se reunir com a governadora no próximo dia 13 para tratar do assunto, mas a representante do sindicato já avisou que não haverá acordo.

Segundo Janeayre, a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) é “perversa” e “vem com o intuito de confiscar o contracheque dos servidores do Estado”.

Ela ainda ressaltou que a atual gestão, mesmo diante da situação de calamidade financeira, decretada em 2 de janeiro, não está sabendo administrar os custos do Estado devido aos gastos com trabalhadores terceirizados.

“O trabalhador terceirizado é quase três vezes o custo de um trabalhador do Estado. A contribuição do servidor estadual vai para o Instituto de Previdência (do Estado), já a previdência do trabalhador terceirizado vai para o regime geral da previdência e não para a previdência estadual”, disse.

Por isso, segundo a sindicalista seria mais viável realizar concursos públicos para renovação do quadro dos servidores, isto porque ela diz que o Estado paga ao regime geral de previdência quase R$ 5 milhões de reais.

“Se o governo somar cargos comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e professores temporários o Rio Grande do Norte economizaria muito na questão previdenciária”, concluiu.Portal No Ar.

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Registros de óbitos aumentam 21% nos últimos dez anos, aponta IBGE

05/12/2019

Com o envelhecimento da população, no ano passado 59,8% das mortes foram de pessoas com 65 anos ou mais

proporção de mortes de menores de 5 anos de idade teve queda de cerca de 30 pontos percentuais nos últimos 40 anos

 
 

O número de mortes ocorridos e registrados no Brasil, nos últimos dez anos, aumentou 21,2%, passando de 1.055.672, em 2008, para 1.279.948, em 2018. Os dados foram divulgados, hoje, 4, na pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse crescimento ocorreu em virtude da diminuição da mortalidade nas idades iniciais, o que fez com que um maior contingente de indivíduos chegasse às idades finais, gerando, assim, um incremento no número de óbitos nas idades mais avançadas, que apresentam mortalidade elevada”, diz o estudo do IBGE.

Em 1978, as mortes de crianças menores de 5 anos de idade representavam 32,6% do total de óbitos registrados. Já o percentual de mortes de pessoas com 65 anos ou mais de idade representava 30% do total.

Com o envelhecimento da população, no ano passado 59,8% das mortes foram de pessoas com 65 anos ou mais. Já a proporção de mortes de menores de 5 anos de idade foi de 2,8% do total em 2018, uma queda de cerca de 30 pontos percentuais nos últimos 40 anos.

Mortalidade masculina

A pesquisa também destaca que a mortalidade masculina é normalmente superior à feminina ao longo da vida, mas que entre jovens e adultos jovens essa diferença se acentua. “As causas principais para o aumento dessa diferença são os óbitos por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentais etc.), que incidem com mais intensidade na população masculina”, diz o IBGE.

“Um homem entre 20 e 24 anos tem 11 vezes mais chance de não chegar aos 25 anos que uma mulher na mesma idade. Os homens estão mais sujeitos a morrer de causas não naturais que as mulheres”, disse a analista da Coordenação de População e Indicadores Sociais Klivia Brayner de Oliveira, coordenadora da pesquisa.

O estudo também aponta que houve incremento de mortes por causas externas nas pessoas mais velhas, sendo que uma parte considerável pode ser atribuída às quedas acidentais. O IBGE cita o levantamento do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2017, do total de causas de mortes provenientes de quedas, 45,2% ocorreram na população de 80 anos ou mais de idade.

Nascimentos

Em 2018, 2.983.567 registros de nascimentos foram feitos em cartórios no Brasil. Desse total, 2.899.851 referem-se a crianças nascidas em 2018 e registradas no mesmo ano e cerca de 3%, 83.716, correspondem a pessoas nascidas em anos anteriores.

Segundo o IBGE, na comparação com o ano anterior, observou-se aumento aproximado de 1% no número de registros de nascimentos ocorridos e na unidade da federação de residência da mãe conhecida.

A pesquisa também analisou a idade das mãe na ocasião do parto e identificou progressiva mudança com o aumento da idade. De acordo com os registros, em 1998, os bebês nasciam de mães mais jovens, sendo mais de 30% gerados entre as que tinham de 20 a 24 anos.

Em 2018, a participação dos grupos de 20 a 24 anos e 25 a 29 anos de idade equivalem a 24,5% e 23,7%, respectivamente. A pesquisa mostrou um aumento da proporção de mães com mais de 30 anos: as que têm entre 30 e 34 anos representam 20,9% do total e as que têm entre 35 a 39 anos, 12,5% do total.

As Estatísticas do Registro Civil reúnem informações sobre nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas varas de família, foros, varas cíveis e tabelionatos de notas.

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Casamento entre pessoas do mesmo gênero aumenta mais de 60% em 2018

05/12/2019

Em 2018, foram registrados 9.520 casamentos civis entre cônjuges do mesmo gênero, ante 5.887 em 2017

Número total de registros de casamentos civis foi de 1.053.467 em 2018, uma redução de 1,6% em relação ao ano anterior

 
 

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018 mostra que o casamento entre pessoas do mesmo gênero teve aumento de 61,7 % no ano passado em relação a 2017. Em 2018, foram registrados 9.520 casamentos civis entre cônjuges do mesmo gênero, ante 5.887 em 2017. Os dados foram divulgados hoje, 4, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, as uniões entre mulheres cresceram 64,2%, passando de 3.387 em 2017 para 5.562 em 2018. Os casamentos entre homens subiram de 2,5 mil para 3.958, o que representa um aumento de 58,3%.

O levantamento mostra ainda que a alta foi puxada principalmente pelo mês de dezembro: as uniões homoafetivas entre homens e mulheres somaram 3.098. Em dezembro de 2017, foram registrados 614 casamentos entre pessoas do mesmo gênero.

No casamento entre mulheres, foram registradas 549 uniões em novembro e 1.906 em dezembro do ano passado. Os registros de casamentos entre cônjuges masculinos passaram de 408 em novembro para 1.192 em dezembro de 2018.

Na pesquisa anterior, comparando os anos de 2016 e 2017, houve aumento de 10% no número de registros de união entre pessoas do mesmo gênero.

Desde 2013, a Resolução 175, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obriga os cartórios a realizarem uniões entre casais do mesmo gênero. Para a gerente da pesquisa, Klivia Brayner de Oliveira, a população tem cada vez mais conhecimento sobre essa norma.

“As pessoas, tendo ciência disso [resolução do CNJ], estão aproveitando e oficializando [as uniões], principalmente as mulheres que gostam de oficializar a relação. Entre as mulheres, você observa que isso está se tornando mais popular. Com mais acesso à informação, as pessoas estão decidindo dessa forma”, disse a analista.

Nos casamentos civis entre solteiros de gêneros diferentes, os homens se casaram, em média, aos 30 anos, e as mulheres, aos 28 anos. Nas uniões LGBTQI+, a idade média ao contrair o casamento foi de 34 anos para os homens e 32 anos para as mulheres.

O número total de registros de casamentos civis foi de 1.053.467 em 2018, uma redução de 1,6% em relação ao ano anterior.

Divórcios

A pesquisa revela também que houve aumento de 3,2% no número de divórcios em 2018, em comparação com o ano anterior: foram 385.246 divórcios no ano passado, ante 373.216 em 2017. A taxa de divórcios passou de 2,5 para cada mil pessoas com 20 anos de idade ou mais no país em 2017 para 2,6. A Região Sudeste apresentou o maior percentual, com 3,1 divórcios para cada mil pessoas com 20 anos de idade ou mais.

O tempo médio entre a data do casamento e o divórcio é de 14 anos. Em 2008, esse tempo médio era de 17 anos.

Segundo o IBGE, houve aumento do percentual de divórcios entre casais com filhos menores “em cuja sentença consta a guarda compartilhada”. Esse fenômeno pode ser observado após a sanção da Lei 13.058, de 2014, em que a modalidade de guarda compartilhada passou a ter prioridade.

“Em 2014, a proporção de guarda compartilhada entre os cônjuges com filhos menores era de 7,5%. Em 2016, essa modalidade passou a representar 16,9% dos divórcios judiciais concedidos; em 2017, o percentual aumentou para 20,9%; e, em 2018, para 24,4%”, diz o IBGE.

As Estatísticas do Registro Civil reúnem informações sobre nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais, informados pelos cartórios de Registro Civil de pessoas naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas varas de Família, foros, varas Cíveis e tabelionatos de Notas.

 

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Gasolina chega a R$ 4,99 e assusta potiguares; saiba onde abastecer mais barato

05/12/2019

Em São Gonçalo do Amarante ainda é possível encontrar gasolina a R$ 4,38 o litro

Agora RN

O valor médio dos combustíveis avançou nos postos do Rio Grande do Norte nos últimos dias, com a gasolina chegando aos R$ 4,99 em diversas regiões da região Metropolitana de Natal. A alta reflete a autorização da Petrobras em elevar em 4% nos valores dos derivados de petróleo produzidos pelas refinarias na última semana.

Outra razão para o reajuste dos combustíveis foi a alta da cotação do dólar ao longo de novembro. No último dia 19, o dólar fechou nos R$ 4,24 – o maior valor da história. Como a Petrobras decide a política de preços a partir da cotação internacional do petróleo, que é feito com a moeda americana, houve a necessidade de reajustar os valores da produção nas refinarias do país.

Em novembro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço da gasolina comum em Natal foi de R$ 4,664. O registro foi apenas 2% maior que a comparação com o mesmo mês de 2018, quando o valor médio foi de R$ 4,551. Já com relação a novembro de 2017, com média de R$ 4,023, o aumento foi de 15%.

Hoje, no entanto, em Natal e nas demais cidades da região Metropolitana, o preço da gasolina varia entre R$ 4,90 e R$ 4,99. Apesar disso, como algumas unidades ainda não realizaram a compra do produto das refinarias com o novo preço e ainda têm combustível em estoque, os valores cobrados estão no patamar anterior ao aumento.

MAIS BARATOS

De acordo com os números do aplicativo “Nota Potiguar”, mecanismo criado pelo Governo do Estado, o menor preço da gasolina comum em toda a Grande Natal fica no município de São Gonçalo do Amarante. O posto CFB, localizado na Avenida Rui Pereira dos Santos, tem o litro do combustível custando R$ 4,38.

Na cidade de Macaíba, o Posto Planalto, que fica na rodovia federal BR 304 – na área conhecida como Reta Tabajara –, cobra R$ 4,45 o litro.

O levantamento do preço do combustível, segundo o aplicativo, é feito a partir do cadastramento das notas ficais fornecidas no ato da compra. O sistema refina os dados e apresenta uma lista de preços aos usuários do mecanismo.

Em Natal, o valor mais em conta está no Posto Senador da Avenida Capitão-Mor Gouveia, zona Oeste, no bairro de Cidade da Esperança, cujo o preço do litro é R$ 4,54. Na zona Sul, o Posto Cooptax do bairro da Candelária, na Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos, vende a gasolina por R$ 4,59.

Por outro lado, ao longo das avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho, que fazem a ligação entre as zonas Leste e Sul da Capital, os postos combustíveis deste percurso cobram R$ 4,99 pelo litro.

Veja os preços da gasolina mais em conta:

Posto CFB – São Gonçalo do Amarante
Localização: Avenida Rui Pereira dos Santos, 3100
Valor: R$ 4,38

Posto Planalto – Macaíba
Localização: Rodovia BR 304 – Reta Tabajara
Valor: R$ 4,45

Auto Posto Espacial – Macaíba
Localização: Rodovia BR 304 – Reta Tabajara
Valor: R$ 4,45

Posto LAIS XI – Macaíba
Localização: Rodovia BR 226
Valor: R$ 4,45

Posto 13 de Maio – Parnamirim
Localização: Avenida Olavo Montenegro
Valor: R$ 4,54

Posto Senador – Natal
Localização: Avenida Capitão-Mor Gouveia, Cidade da Esperança
Valor: R$ 4,56

Posto Cooptax – Natal
Localização: Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos, Candelária
Valor: R$ 4,59

 

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Crédito extraordinário depende da AL, explica controlador-geral

05/12/2019

Pedro Lopes Neto afirma que autorização de deputados estaduais para correção no orçamento é forma mais segura de restabelecer dotação

Controlador-geral nega que Estado esteja pretendendo realizar “pedalada fiscal”

O Governo do Rio Grande do Norte segue aguardando a aprovação de um crédito extraordinário na Assembleia Legislativa – no valor de quase R$ 1,8 bilhão – para pagar o salário de dezembro dos servidores, o 13º deste ano e, se houver receita suficiente, alguma parte das folhas que seguem atrasadas junto ao funcionalismo.

A medida, contudo, tem enfrentado resistência entre os deputados estaduais. Parlamentares de oposição têm afirmado que o governo tenta praticar uma espécie de “pedalada fiscal” e dizem que a abertura do crédito extra para pagamento das despesas de fim de ano independe do aval da Assembleia.

Em pronunciamento nesta quarta-feira, 4, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) chegou a dizer que o atraso no pagamento dos servidores em dezembro, se houver, será culpa do governo. Na véspera, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) declarou que o projeto é inconstitucional.

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica, porém, que a solicitação à Assembleia para abertura de um crédito extraordinário no orçamento de 2019 é o meio legal mais seguro para que o Estado execute mais despesas este ano. Ele afirma que a atual gestão, ao pagar dívidas de exercícios financeiros anteriores, esgotou o orçamento aprovado para este ano. Agora, não há mais previsão para novas despesas.

Além dos salários que ainda vão vencer, o Estado deve três folhas de 2018 aos servidores: novembro, dezembro e 13º salário. A gestão – que também herdou o 13º salário de 2017, mas já pagou – busca receitas extraordinárias para quitar o passivo e vem pagando, enquanto isso, as folhas vencidas mês a mês.

Para dezembro, o governo diz ter dinheiro em caixa para pagar a folha do mês e o 13º salário, mas que não há dotação orçamentária. A intenção é pagar essa despesa em duas etapas: parte no dia 14 e parte no dia 30 deste mês. Por isso, a pressa para que a Assembleia aprove o projeto. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa.

Pedro Lopes destaca que, antes de decidir enviar o projeto do crédito extraordinário para a Assembleia, o governo consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em busca de outra solução técnica em que não fosse preciso envolver os deputados. As tratativas começaram em julho, segundo ele, quando a gestão estadual percebeu que não haveria orçamento suficiente para concluir o ano. Ele diz que a resposta do TCE, contudo, foi inconclusiva.

Houve a sugestão para que o Estado decretasse a abertura de um crédito suplementar (outra modalidade de correção da peça orçamentária vigente, além do crédito extraordinário), mas o controlador-geral considerou essa opção temerária. “O crédito suplementar pode ser feito por decreto, mas é exigida uma fonte para esses recursos, como excesso de arrecadação ou empréstimo. Esse é o nosso problema: não existe essa fonte de recurso. O que aconteceu é que o orçamento – que já era deficitário – foi consumido e hoje não temos orçamento”, ressalta Pedro Lopes Neto.

O orçamento de 2019, enfatiza o controlador-geral do Estado, foi aprovado considerando despesas menores que a realidade. “Durante o exercício financeiro, fizemos todos os remanejamentos possíveis e pagamos despesas de anos anteriores, como o 13º de 2017. Bloqueios judiciais consumiram outra parte. Hoje, o orçamento acabou e não temos fonte de recurso”, complementou.

Pedro Lopes esclareceu que a governadora Fátima Bezerra já estabeleceu suplementação orçamentária por decreto, mas essa decisão, segundo ele, só vale para corrigir a previsão de receitas, não a de despesas. “O orçamento foi aprovado considerando pelo menos R$ 1 bilhão a menos de despesas”, enfatiza. Somando R$ 1 bilhão a menos com a despesa herdada de exercícios anteriores, chega-se ao valor de quase R$ 1,8 bilhão.

A gestão pública dispõe de três mecanismos para corrigir orçamentos no curso de sua vigência: os créditos especiais, suplementares e extraordinários. O escolhido pelo governo, o terceiro, exige o atendimento a critérios como reconhecimento de situação de calamidade pública, urgência e imprevisibilidade.

Segundo o controlador-geral do Estado, o primeiro requisito (calamidade pública) está atendido pelo decreto de Fátima Bezerra, do dia 2 de janeiro de 2019, que instituiu situação de calamidade na área financeira – a Assembleia ratificou depois. O Tribunal de Contas da União (TCU) também adotou esse entendimento em 2016, ao autorizar a abertura de um crédito extraordinário no estado do Rio de Janeiro para cobrir despesas relacionadas a ações de segurança pública para os Jogos Olímpicos.

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Norueguês é baleado ao reagir a assalto em praia do litoral Sul potiguar

05/12/2019

Crime aconteceu na noite desta quarta-feira, 4, na praia de Búzios. Ninguém foi preso

 
 

Um turista norueguês de 62 anos foi baleado na noite desta quarta-feira, 4, ao reagir a um assalto na praia de Búzios, no litoral Sul da Grande Natal. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos teriam abordado o estrangeiro em via pública e anunciaram o assalto. Ele reagiu e acabou baleado. Não se sabe ainda, porém, quantos eram os bandidos.

O assalto foi próximo ao restaurante Pega Fogo.

O norueguês foi socorrido pelo SAMU, que chegou rápido ao local do crime, e levado para o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim. Ainda não há detalhes do estado de saúde dele.

A PM fez buscas pelos bandidos, mas nenhum suspeito foi encontrado.

 

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Bolsonaro elogia liberação de remédios à base de maconha

05/12/2019

Anvisa liberou venda de produtos nas farmácias

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira (4), a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis (maconha) em farmácias brasileiras. “Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo”, escreveu no Twitter.

A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve atender milhões de pacientes. A diretoria da Anvisa decidiu, contudo, vetar o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais – o que foi lembrado por Bolsonaro na postagem.

“Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após 2 diretores seguirem o voto do diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo.”

O único voto favorável ao plantio foi o do presidente da agência, William Dib. Três diretores votaram contra o cultivo. A proposta enfrentava resistência dentro do governo Bolsonaro – o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a se manifestar contra a ideia.

Dessa forma, as empresas que se instalarem no Brasil para produzir medicamentos à base de cannabis precisarão importar os insumos para fabricar seus produtos. Essas empresas também poderão importar os produtos prontos, já com as bulas traduzidas para o português.

Na terça-feira, Dib disse acreditar que, no futuro, o debate do plantio poderá voltar à agenda da Anvisa ou do Congresso Nacional. A Anvisa estima que até 13 milhões de pacientes serão beneficiados com a aprovação da regulamentação do registro e da venda desses medicamentos.

Só um medicamento deste tipo está registrado no Brasil: o Mevatyl, de preço superior a R$ 2 mil e indicado apenas para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Hoje, a maioria dos pacientes com prescrição médica de produto à base de cannabis tem de importar os medicamentos. A expectativa é que mais produtos cheguem às prateleiras em 2020.

Também na terça-feira (3), a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, que pertence ao grupo Terra Viva, conseguiu autorização por meio de decisão liminar da Justiça para importar e plantar sementes de cânhamo, ou “Hemp”, uma variação industrial da planta da maconha. A decisão afirma que só poderá ser utilizada semente com concentração de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicotrópico.

 

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Polícia Civil incinera mais 80 quilos de drogas em Mossoró

05/12/2019

Entorpecente foi incinerado em uma fábrica localizada às margens da BR 304

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró, localizada na região Oeste potiguar, incineraram mais de 80 quilos de drogas que foram apreendidas na cidade de Mossoró e região na tarde desta quarta-feira (4). Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Ministério Público e da Vigilância Sanitária. Segundo dados da Polícia Civil, com a ação de hoje, chega-se a 565 kg de drogas incineradas em 2019, até o momento.

A ação resultou na destruição de entorpecentes apreendidos em 166 processos de inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), instaurados em quatro delegacias (Denarc, Delegacia Regional e da Divisão de Polícia do Oeste – Divipoe, Delegacia Especializada em Atendimento a Adolescente Infrator – DEA e Delegacia Municipal de Assú). Todo o material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, localizada às margens da BR 304. Portal No Ar.

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Moro comemora aprovação do pacote anticrime na Câmara

05/12/2019

Texto segue agora para o Senado

Por Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite de ontem (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

 

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Seguro DPVAT indenizou 2,3 mil potiguares por invalidez permanente em 2019

05/12/2019

Todos eram pedestres que ficaram com alguma sequela

O Seguro Obrigatório DPVAT indenizou, de janeiro a outubro deste ano, 2.319 pessoas que circulavam a pé no momento em que foram envolvidas em algum acidente automobilístico no Rio Grande do Norte e ficaram com invalidez permanente. Em todo o Brasil foram mais de 68 mil pessoas indenizadas nestas circunstâncias, representando 77% do total de pagamentos destinados a vítimas pedestres.

“As pessoas que circulam a pé são o segundo tipo de vítima mais atingida por sequelas permanentes após um acidente de trânsito. Esta realidade alerta para a importância da utilização da faixa de pedestre e atenção ao semáforo. Mas, além disso, os condutores de veículos também têm atuação na prevenção destas ocorrências. É essencial que respeitem o limite de velocidade das vias, não estacionem em cima da faixa, nem avancem os sinais. A segurança no trânsito é um dever de todos nós”, explica Arthur Froes, superintendente de Operações da Seguradora Líder.

As motocicletas foram responsáveis pela maioria dos acidentes com sequelas definitivas envolvendo pedestres, somando mais de 48 mil pagamentos. Na sequência, estão os automóveis (16.123); caminhões e pick-ups (2.739); ônibus, micro-ônibus e vans (1.423); e ciclomotores (313). “A indenização do seguro obrigatório representa uma reparação social para todas as vítimas de acidentes de trânsito, inclusive para quem não possui um veículo”, complementa o superintendente.

Portal No Ar.

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Pedra Grande: Eleição pra Prefeito do Próximo Ano já Começa a Tomar Rumo Com a União do Enfermeiro Leomar e o Ex Prefeito Marcão e Sua Esposa Luciene.

04/12/2019

Rumo a Eleição 2020 em Pedra Grande com o Apoio de Deus e do Povo.

Ex Prefeito Marcão Sua Esposa Luciene e o Enfermeiro Leomar. todos Juntos em Prol da População Pedragrandeses.

Campanha de Pedra Grande pode ser definida com a União do Enfermeiro Leomar e Luciene Tinoco, mulher do ex- prefeito Marcão. [3/12 22:13] Leomar PG: Com a provável União que se comenta nos quatro cantos da cidade de Pedra Grande, a eleição será definida com a União da ex-primeira dama de Pedra Grande e o Enfermeiro Leomar contra o alto índice de rejeição do candidato do prefeito. 

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Polícia é recebida a tiros em Mãe Luíza e apreende drogas, coletes à prova de balas e placas de carro em Natal

04/12/2019

Duas viaturas foram atingidas por disparos. Ação aconteceu no final da tarde desta terça-feira (3), na Zona Leste da capital potiguar.

Inter TV Cabugi

Coletes à prova de balas, placas de carros, videogame, televisão, porções de drogas e roupas camufladas apreendidas pela PM — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Coletes à prova de balas, placas de carros, videogame, televisão, porções de drogas e roupas camufladas apreendidas pela PM — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após serem recebidos a tiros em Mãe Luíza, Zona Leste de Natal, no fim da tarde desta terça-feira (3), policiais militares apreenderam drogas, carregadores de pistolas, coletes à prova de balas e placas de carros em uma operação que terminou durante a noite.

Moradores que não quiseram se identificar relataram ter ouvido ao menos 10 tiros. Duas viaturas da PM foram atingidas por disparos.

De acordo com um militar que não quis se identificar, a polícia recebeu denúncia de atuação de criminosos em dois imóveis no bairro. "Uma casa seria usada para tráfico de drogas e em outra estaria uma quadrilha especializada em roubo de veículos. Chegamos lá e não tinham moradores. Mas aparentava que pessoas tinham saído de lá há pouco tempo", contou o PM.

Dentro das duas casas, policiais encontraram e apreenderam carregadores de pistola, balanças de precisão, duas porções de cocaína, 62 papelotes de maconha, armas de fogo, coletes à prova de balas e munições de armas intactas. Os militares também apreenderam roupas camufladas, seis placas de carros, televisões e um videogame.

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Criminoso é imobilizado e preso após vítima reagir a tentativa de assalto em Natal

04/12/2019

Caso aconteceu na noite desta terça-feira (3) no bairro Dix-Sept Rosado.

nter TV Cabugi

Criminoso foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na Zona Sul de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Criminoso foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na Zona Sul de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um homem de 23 anos que tentou assaltar um motociclista foi preso na noite desta terça-feira (3) em Dix-Sept Rosado, Zona Oeste de Natal, após a vítima reagir e entrar em luta corporal com o suspeito. Depois de ser imobilizado, o criminoso quase foi linchado pela população.

Josenilson Alves de Souza, comerciante que reagiu ao assalto, disse que parou em um semáforo e foi abordado pelo criminoso que queria tomar o veículo. Ao tirar o capacete, foi agredido e percebeu que a arma não era de verdade. "Percebi pelo peso, quando ele me agrediu. Aí eu pensei que ele não iria levar minha moto com uma arma de brinquedo", contou.

O comerciante disse que recebeu ajuda de outros motociclistas que ajudaram a imobilizar o suspeito até a chegada da PM. Cláudia Ferreira, Sargento da Polícia Militar, confirmou que a arma era de brinquedo. "A gente não recomenda que as pessoas reajam e nem que a população agrida em casos como esse", falou. O criminoso foi levado para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal.

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Homem é morto a tiros enquanto dava comida a porcos em Mossoró

04/12/2019

Crime ocorreu na noite desta terça-feira, 3, em Mossoró, no Oeste potiguar; de acordo com a família, o homem havia saído para alimentar seus porcos

Irmão da vítima foi à sua procura e o encontrou morto com diversos ferimentos provocados por arma de fogo

Um homem foi morto a tiros enquanto colocava comida para seus animais, na noite desta terça-feira, 3, em Mossoró, no Oeste potiguar. A vítima tinha uma criação de porcos em um curral próximo à sua residência.

De acordo com a família, o homem saiu para alimentar seus porcos por volta das 18h. Preocupado com a demora, o irmão da vítima foi à sua procura e o encontrou morto com diversos ferimentos provocados por arma de fogo.

A polícia segue em busca dos suspeitos e o que poderia ter motivado o crime.Agora RN.

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Carreta carregada de manga tomba e obstrui trânsito na BR-304, no RN

04/12/2019

Acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, em Itajá, na região Oeste potiguar

Veículo tomou conta de duas faixas, dificultando a passagem dos carros

Uma carreta com um carregamento de mangas tombou no quilômetro 122, da BR-304, no município de Itajá, região Oeste potiguar, na manhã desta quarta-feira, 4. O veículo tomou conta de duas faixas, dificultando a passagem dos carros, que precisaram passar pelo acostamento.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Roberto Cabral, até as 8h a carreta, que seguia sentido Mossoró/Natal, ainda não havia sido retirada da pista, mas uma equipe já estava a caminho do local. Apenas carros de pequeno porte estão transitando pela pista.

O condutor do veículo teve ferimentos leves e a PRF ainda irá apurar o que poderia ter ocasionado o acidente. Agora RN.

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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

04/12/2019

Decisão pode impactar na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

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Homem é preso com 20 kg de maconha em Acari

04/12/2019

Droga estava sendo transportada por um homem de 27 anos, condutor de um veículo modelo Classic

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 kg de maconha, na tarde desta terça-feira (3), no Km 40 da BR 427, em Acari, município do Seridó potiguar. A droga estava sendo transportada por um homem de 27 anos, condutor de um veículo modelo Classic.

Segundo a PRF, durante a abordagem o rapaz falou que reside na Zona Norte de Natal e que levava a droga para o município de Caicó. Disse ainda que era formado em Recursos Humanos, estava desempregado e que iria receber a quantia de mil reais pelo serviço.

Diante do flagrante, o homem foi preso e encaminhado, com o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Acari.

Fonte Portal No Ar.

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Fundo público eleitoral tem previsão de R$ 3,8 bilhões

04/12/2019

Valor é R$ 1,8 bilhão superior à proposta encaminhada pelo governo

O Congresso deve dobrar o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), finalizou a proposta nesta terça-feira, 3, e destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos em campanhas eleitorais no ano que vem. O valor é R$ 1,8 bilhão superior à proposta encaminhada pelo governo, que foi de R$ 2 bilhões.

O aumento de aproximadamente 120% do montante desembolsado nas eleições do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União, foi objeto de acordo entre quase todos os partidos da Câmara dos Deputados. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL se posicionaram contra o aumento. Reservadamente, líderes partidários afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta do governo era inviável.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O projeto que está sendo discutido agora ainda depende da aprovação dos parlamentares, mas a maioria dos líderes atua para que a quantia destinada ao fundo eleitoral seja a proposta por Domingos Neto.

Como mostrou o jornal, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), e o deputado Paulinho da Força (SP), que comanda o Solidariedade, lideram essa articulação.

O valor final do fundo ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso. O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Domingos Neto assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.

Guedes

Desde o início das negociações do Orçamento, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra elevar a verba para o financiamento público das campanhas eleitorais. Antes mesmo de o Palácio do Planalto encaminhar o primeiro esboço do Orçamento, Guedes chegou a dizer a líderes que, por ele, só haveria a correção inflacionária em cima do valor pago na última eleição.

 

A vontade do ministro da Economia ficou no caminho e já na primeira proposta o governo apresentou nova cifra, aumentando o fundo para R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de alimentar as campanhas eleitorais do ano que vem.

O valor, porém, caiu para R$ 2 bilhões após ser constatado erro no cálculo inicial feito pelo Ministério da Economia. Na ocasião, o partido Novo já havia apontado a falha.

Em setembro, durante a minirreforma eleitoral, o Congresso acabou com a vinculação obrigatória dos 30% das emendas no cálculo, abrindo brecha para que deputados e senadores aumentassem a quantia destinada a campanhas sem um critério definido. Este trecho da minirreforma foi vetado pelo presidente Bolsonaro, mas acabou sendo derrubado pelo Congresso na semana passada.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), anunciou que vai tentar reverter a decisão. “É uma imagem que se passa para a sociedade muito ruim, num momento em que a gente continua numa crise. Não só mantiveram aquilo que está previsto como praticamente dobraram. Vamos tentar emendar e denunciar isso”, afirmou Van Hattem. Estadão Conteudo.

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Polícia Civil apreende carro de suspeito de matar amigo em confraternização de jipeiros

04/12/2019

Crime aconteceu no sábado, durante uma confraternização do Litoral Jeep Clube na praia de Santa Rita

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu, nesta terça-feira (3), dois mandados de busca e apreensão contra Ailton Berto da Silva, 50 anos, suspeito de ter matado Fantone Henry Filgueira Maia. Em um dos locais, foi apreendido o veículo, modelo L200 Triton, utilizado pelo assassino no momento da autoria do crime. O crime aconteceu no sábado (30), durante uma confraternização do Litoral Jeep Clube na praia de Santa Rita, localizada no município de Extremoz, Grande Natal.

Os dois mandados foram cumpridos em duas granjas, ambas em Extremoz. As ações policiais foram empreendidas com o objetivo de efetuar a prisão do homem que continua foragido da Justiça.

Caso

De acordo com a polícia, as investigações indicam que, durante um desentendimento com participantes da festa, Ailton Berto sacou uma pistola e efetuou diversos disparos, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local. Após o crime, o suspeito não foi localizado pela polícia.

Já existe um mandado de prisão temporária contra Ailton Berto da Silva, expedido pela Justiça, decorrente de um pedido apresentado pela DHPP. A Polícia Civil orienta que quem tiver informações que possam colaborar com a prisão dele ligue para o Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo.

Portal No Ar.

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