Guedes diz que país pode quebrar se, na reforma tributária, for criado um novo fundo para ajudar estados e municípios

14/09/2020

Reforma tributária

Na mesma live da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Guedes disse que o país vai quebrar se, na reforma tributária, criarem um novo fundo para ajudar estados e municípios. 

“Acabamos de aumentar em 10% a nossa relação entre dívida e PIB. Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal.” 

“A União pode quebrar. E vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em rota de implosão fiscal. Estamos fazendo nosso esforço à beira de um vulcão.” 

Para Guedes, as sugestões para a criação do fundo é algo “muito imprudente”. 

“Aí estamos assaltando as gerações futuras. Precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo”, acrescentou. 

O Antagonista 

Comente

Lava Jato denuncia Lula por lavagem de R$ 4 milhões em instituto; Palocci e Paulo Okamotto também denunciados

14/09/2020

Denuncia

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (13.jun.2016) 

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná apresentou nova denúncia contra Lula. O ex-presidente foi acusado de lavagem de dinheiro por doações de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. 

Segundo a denúncia, foram feitas quatro transferências de R$ 1 milhão no período. Segundo as investigações, a origem do dinheiro eram contratos obtidos na Petrobras por meio de fraude em licitações. 

O dinheiro foi descontado do caixa-geral de propinas que a empreiteira mantinha em favor do PT, retirado da rubrica “Planilha Italiano” (referência a Antonio Palocci) e da subconta “amigo” (Lula). 

A denúncia apresenta como uma das provas a anotação “Doação Instituto 2014”, no valor de R$ 4 milhões. A Planilha Italiano guardava no total R$ 35 milhões para atender demandas do PT. 

Os pedidos de liberação do dinheiro eram feitos por Palocci e os repasses eram autorizados diretamente por Marcelo Odebrecht, segundo as investigações. 

Também foram acusados por lavagem, na mesma denúncia, Palocci e Paulo Okamotto, então presidente do Instituto Lula. O MPF pede que todos sejam condenados a reparar os cofres públicos com os R$ 4 milhões doados. 

O Antagonista 

Comente

Governo do Estado inicia pagamento de setembro nesta terça

14/09/2020

Governo do RN

Fim do dinheiro: ilusão ou realidade?

Ainda em processo de recuperação de receitas perdidas durante o período da pandemia, o Governo do Estado inicia o pagamento do mês de setembro ao funcionalismo nesta terça-feira (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 231,6 milhões. 

Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública. 

O Governo liquida o pagamento de setembro, num total de quase R$ 455 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data. 

Comente

Câmara Municipal de Mossoró aprova criação de 2 vagas e passa a ter 23 vereadores em 2021

14/09/2020

Projeto foi aprovado nesta segunda (14), após estimativa do IBGE apontar que município tem mais de 300 mil habitantes. Mudança já deverá valer para as elei

Por G1 RN

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021. 

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar. 

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14). 

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes. 

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. 

 

Comente

Câmara Municipal de Mossoró aprova criação de 2 vagas e passa a ter 23 vereadores em 2021

14/09/2020

Projeto foi aprovado nesta segunda (14), após estimativa do IBGE apontar que município tem mais de 300 mil habitantes. Mudança já deverá valer para as elei

Por G1 RN

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021. 

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar. 

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14). 

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes. 

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. 

Comente

Campanha de vacinação contra febre aftosa imuniza 94% do rebanho no RN

14/09/2020

Balanço é apresentado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

Por G1 RN — Natal

Campanha de vacinação contra febre aftosa imuniza 94% do rebanho no RN — Foto: Divulgação

Campanha de vacinação contra febre aftosa imuniza 94% do rebanho no RN — Foto: Divulgação

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa atingiu 94,3% do rebanho do Rio Grande do Norte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). Com este resultado, o estado manteve uma das maiores coberturas vacinais em todo o país, mesmo diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. 

Por causa da pandemia, esta etapa da campanha teve prazo prorrogado até junho para vacinação e até agosto para declaração dos rebanhos, assegurando uma maior adesão por parte dos produtores. 

Para alcançar tal feito, o Idiarn teve o apoio da Emater, secretarias de Agricultura dos municípios, associações de criadores, sindicatos rurais, lojas revendedoras e de todos os produtores do Rio Grande do Norte. "Os agropecuaristas entenderam a importância da vacinação mesmo em um período tão difícil como esse de pandemia, e as equipes trabalharam juntas garantindo que o resultado final fosse positivo para a agropecuária do estado", falou Mario Manso, diretor geral do Idiarn. 

 

A segunda etapa da campanha de 2020 contra a aftosa está marcada para novembro, em todos os municípios do estado. De acordo com o instituto, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses, porém, os demais animais também deverão ser declarados. O criador que deixou de declarar seu rebanho deverá se dirigir a qualquer escritório do Idiarn para regularizar a situação de inadimplência. 

Comente

RN tem 65.360 casos confirmados de Covid-19 e 2.317 mortes pela doença

14/09/2020

Dados foram atualizados nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Por G1 RN

Exame Covid-19 — Foto: Odair Leal/ Secom

Exame Covid-19 — Foto: Odair Leal/ Secom

O Rio Grande do Norte soma 65.360 casos confirmados e 2.317 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (14). São quatro mortes a mais que o boletim anterior, de sábado (12), e outros 315 casos (veja no gráfico acima). Além disso, são 283 óbitos em investigação. 

O boletim mostra também que o estado tem 29.133 casos suspeitos da doença e outros 126.089 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 39.208. Os casos inconclusivos, que agora são tratados como "Síndrome Gripal não especificada", também continuam em 52.760. 

Sesap informa ainda que 204 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 148 na rede pública e 56 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 41,16% na rede pública e de 19% na rede privada. 

Segundo a secretaria, foram realizados no RN até o momento 155.743 testes para coronavírus, sendo 75.771 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 82.239 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

  • 65.360 casos confirmados 

  • 2.317 mortes 

  • 39.208 confirmados recuperados 

  • 29.133 casos suspeitos 

  • 126.089 casos descartados 

Comente

RN registra queda na média diária de mortes por Covid-19 pelo 8° dia seguido

13/09/2020

Covid-19

O Rio Grande do Norte registrou 64% de queda na média diária de mortes pelo coronavírus, segundo o Consórcio do Veículos de Imprensa que utiliza dados das secretarias estaduais de Saúde. 

Neste sábado (12), apenas o Amapá registrou uma redução maior que o RN, 76%. Foi o 8º dia seguido que o RN registrou queda neste número, e sempre com valores percentuais significativos. Em cinco destes oito dias, o RN foi o estado que teve a maior queda na média de mortes por dia. 

No Brasil, a média de mortes diárias caiu 18%, em relação à média de 14 dias atrás. É o 6º dia seguido de queda deste número no país. A média de novos casos em todo o Brasil também caiu, 24%. 

 

Comente

Governo Bolsonaro quer incluir substituto do Bolsa Família na Constituição

13/09/2020

Ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo

Renda Brasil é o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família - Foto: Reprodução

O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro. 

Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação 

Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação – o chamado “DDD” – devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação. 

Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. “Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima”, afirmou. 

Entre os conceitos que serão incluídos, ficará definido que o Renda Brasil vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego. 

O líder do governo passou os últimos dias em negociações para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado. 

Até lá, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. “É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social”, disse ele, ressaltando que a pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo. 

Na avaliação do parlamentar, o programa vai assegurar o direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não fique abaixo da linha da miséria. 

Fontes de financiamento 

O espaço fiscal é uma das grandes incógnitas do Renda Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vinha manifestando desejo por um benefício próximo dos R$ 300 mensais, mas para isso a equipe econômica sugeriu acabar com benefícios como abono salarial (14 º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no período de proibição da atividade). A sugestão foi rejeitada pelo presidente. 

Desde então, a área econômica focou sua estratégia na criação em si do programa, ainda que de forma mais tímida no início. 

Segundo uma fonte, a ideia é criar a “caixinha” do Renda Brasil e ir, aos poucos, direcionando os recursos para lá. A avaliação é que, com os resultados, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o programa e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pelo Ministério da Economia. 

Comente

Mortes por Covid-19 reduzem em um ano a expectativa de vida do brasileiro, aponta Ipea

13/09/2020

Em 2018, um homem brasileiro poderia esperar viver 72,5 anos. Estima-se que, com o total de óbitos registrados até o último dia 8 de setembro, essa expectati

Pesquisa do Ipea mostra que situação é mais grave na população com mais de 60 anos. Foto: Fabiano Rocha

Agora que o número de mortos e infectados diminuiu, já é possível mostrar o tamanho do estrago dessa pandemia até hoje. Em 2018, um homem brasileiro poderia esperar viver 72,5 anos. Estima-se que, com o total de óbitos registrados até o último dia 8 de setembro, essa expectativa tenha caído para 71,5. “Ou seja, pode-se falar de uma perda de… um ano na vida dos homens brasileiros, até este momento”, diz a economista Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em envelhecimento. 

Como 57,9% dos óbitos são de homens, o impacto maior é na expectativa de vida masculina. Segundo Ana, essa perda só não foi maior porque 75,2% do total dos óbitos por Covid-19 atingem a população com 60 anos ou mais. Afinal, o aumento da expectativa de vida por aqui esteve sempre muito ligado à queda da mortalidade infantil — quanto menos uma criança vive, menor, na média, será a esperança de vida de uma população. 

Fazendo um corte apenas sobre as pessoas com 60 anos ou mais, a pesquisadora do Ipea diz que, para esse grupo, a expectativa de vida caiu ainda mais: 1,1 ano ou treze meses. “Nesta faixa, um homem tinha uma expectativa de sobrevida de mais 21,6 anos. Agora, ela é de mais 20,5 anos”. completa Ana. 

Comente

Carga de 60 mil litros de álcool é apreendida por sonegação de impostos no RN

12/09/2020

Avaliada em R$ 148 mil, carga entraria em circulação sem recolhimento de impostos, uma sonegação da ordem de R$ 50 mil.

Por G1 RN

Carretas carregavam 60 mil litros de álcool — Foto: Reprodução

Carretas carregavam 60 mil litros de álcool — Foto: Reprodução

Equipes da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam na manhã deste sábado (12), em Mossoró, na Região Oeste potiguar, 60 mil litros de álcool que estavam com documentação fiscal irregular. A carga, avaliada em R$ 148 mil, estava entrando no estado sem o pagamento de impostos - a sonegação atingia R$ 50 mil. 

Os produtos estavam em duas carretas, que foram interceptadas na BR-304. A documentação apontava que a carga iria para o Rio de Janeiro, mas as equipes constataram que o destino era incompatível com o trajeto feito pelos veículos. Os auditores fiscais da SET, portanto, acreditam que o álcool seria distribuído na região Oeste do RN, o que configura fraude nas notas fiscais. 

Uma carreta levava 35 mil litros de álcool e a outra 25 mil. Esse total não passou por análise laboratorial para identificar se era álcool comum ou se era etanol, o álcool combustível. A autuação representou, entre multas e impostos devidos, um total de R$ 50 mil. 

A SET acredita que, além da possível perda financeira, a entrada do álcool ilegal, "poderia estimular a competição desleal do produto no mercado local". 

As operações da SET e PRF já evitaram que cerca de R$ 11 milhões em mercadorias com irregularidades fiscais fossem sonegados. 

Comente

Homem é assassinado com mais de 10 tiros em Mossoró

12/09/2020

Jerônimo Soares de Lima sofreu disparos em várias regiões do corpo. Polícia Civil vai investigar crime como execução.

Por Inter TV Costa Branca

Crime aconteceu no bairro Santa Delmira, em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Crime aconteceu no bairro Santa Delmira, em Mossoró — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Um homem identificado como Jerônimo Soares de Lima foi morto com pelo menos 12 tiros na manhã deste sábado (12) na cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 11 horas. 

De acordo com a Polícia Civil, o homem estava a pé na Avenida São Jerônimo, próximo a uma oficina mecânica, no bairro Santa Delmira, quando os criminosos se aproximaram e dispararam várias vezes contra ele, que ainda tentou fugir. Jerônimo Soares caiu ao lado de uma caçamba de entulho e morreu no local. 

De acordo com o delegado de plantão de Mossoró, Teixeira Júnior, a suspeita é de que o caso tenha sido uma execução. "Pelo modus operandi, trata-se de uma execução, uma vez que ele teve de 12 a 15 perfurações em diversas partes do corpo e foram recolhidos pelo Itep em torno de 25 estojos de pistola calibre 380 e ponto 40", falou à Inter TV Cabugi. 

Segundo ele, o próximo passo na investigação será a análise das câmeras de segurança dos estabelecimentos da região. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Mossoró (Dehom). Com mais essa morte, a cidade chegou à marca de 125 homicídios em 2020. 

Comente

Conselho do IFRN aprova retorno às aulas remotas a partir de 5 de outubro

12/09/2020

Calendário acadêmico e plano de retomada foram definidos em reunião nesta sexta-feira (11).

Por G1 RN

IFRN campus central — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte

IFRN campus central — Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte

O Conselho Superior do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) aprovou na noite de sexta-feira (11) o retorno das aulas remotas a partir do dia 5 de outubro. A decisão aconteceu durante uma reunião, que definiu o calendário acadêmico de retomada das atividades da instituição. As aulas no IFRN estavam suspensas desde março por conta da pandemia do coronavírus. 

O calendário prevê um retorno no próximo dia 21 com a "Semana de ambientação para docentes e demais servidores", que segue até o dia 25. Haverá ainda o "Seminário de integração" e a "Semana de formação/ambientação para estudantes". Essas primeiras semanas visam preparar alunos e professores para o ensino no ambiente virtual. 

Calendário IFRN — Foto: Divulgação

Na reunião ficou definido ainda que na próxima segunda-feira (14) será publicado o edital de auxílio emergencial para os estudantes que necessitam de ensino remoto. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido urgência nessa pauta. 

O plano de retomada havia sido apreciado pelo Colégio de Dirigentes e foi aprovado na sexta-feira (11) pelo Conselho Superior do IFRN, que encaminhou o documento para homologação. O reitor pro tempore Josué Moreira participou do início da reunião, mas saiu durante a discussão da pauta, que seguiu sendo analisada após aprovação da continuidade por dois terços dos conselheiros. 

 

O instituto diz que o plano de retomada "foi construído coletivamente, com o objetivo de orientar os campi para o retorno das atividades acadêmicas com o menor impacto possível aos estudantes do IFRN". 

Comente

Anvisa aprova retomada do estudo da vacina de Oxford no Brasil

12/09/2020

Estudos haviam sido suspensos no dia 8, após um participante dos testes apresentar sérias reações adversas à vacina

Estadão Conteúdo

Especialistas as informações recebidas da agência reguladora britânica. Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a retomada no Brasil dos testes da vacina contra a covid-19 da Universidade de Oxford. Especialistas da agência avaliaram, em reunião realizada na tarde deste sábado 12 as informações recebidas da agência reguladora britânica, do Comitê Independente de Segurança do estudo clínico e da empresa patrocinadora do estudo, a AstraZeneca. 

“Após avaliar os dados do evento adverso, sua causalidade e o conjunto de dados de segurança gerados no estudo, a Anvisa concluiu que a relação benefício/risco se mantém favorável e, por isso, o estudo poderá ser retomado. É importante destacar que a Anvisa continuará acompanhando todos os eventos adversos observados durante o estudo e, caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança dos participantes”, disse a agência em nota divulgada neste sábado. 

A Universidade Oxford informou ainda pela manhã à Anvisa sobre a autorização para a retomada dos testes da vacina. 

Os estudos haviam sido suspensos no dia 8, após um participante dos testes apresentar sérias reações adversas à vacina. Na nota divulgada neste sábado, a universidade informou que um processo de revisão foi realizado e, conforme as recomendações de um comitê de revisão de segurança independente e do regulador do Reino Unido, os testes poderão ser retomados no Reino Unido. 

 

Conforme a Universidade de Oxford, perto de 18 mil pessoas em diferentes países receberam as vacinas do estudo. Não foram divulgadas informações sobre o participante que apresentou reações adversas, mas a instituição destacou que está comprometida com a segurança dos voluntários e com “os mais altos padrões de conduta”.  

Comente

Agências do INSS retomam atendimento presencial na segunda-feir

12/09/2020

Apenas serviços com agendamento prévio serão realizados

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas. 

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem reabrir na semana que vem. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, com mais capacidade de atendimento. O governo vai divulgar durante a semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135. 

"A nossa abertura está programada para a próxima segunda-feira. Ao longo dos dias, estaremos passando à população em geral quais agências estão abertas, ou não, e quais agências terão perícia [médica], ou não", destacou o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em entrevista coletiva.  

O presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, disse que as pessoas só devem ir às agências estando com agendamento feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo 135 ou pelo chat 'Helô', dentro do aplicativo. Segundo a autarquia, o horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta. 

"Outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente", acrescentou Rolim.  

Procedimentos de reabertura 

portaria que estabelece os procedimentos para a reabertura do INSS foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências deverão usar máscaras e terão também a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico. 

As orientações também incluem chegar apenas próximo do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene. 

Segundo Bruno Bianco, apesar de o governo federal ter antecipado a concessão de diversos benefícios previdenciários e reforçado o atendimento online desde o início da pandemia, ainda há a necessidade de apresentação de documentos complementares e realização de perícias médicas. 

"Nós adiantamos todos os benefícios por incapacidade e assim continuaremos a fazer até a retomada plena da perícia médica, mas ainda há uma forte demanda relativa ao cumprimento de exigências por parte do segurado. São aqueles pedidos de benefício em que o servidor do INSS verifica a necessidade de outros documentos, e esses documentos são levados presencialmente para análise", explicou. 

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente, estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).  

Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informa que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença.  

Fila de serviços 

De acordo com o presidente do INSS, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia. Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. 

"Em janeiro deste ano, essa fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, já havia caído para 1,30 milhão. Hoje, está em 758 mil, ou seja, estamos reduzindo fortemente esse número", afirmou Leonardo Rolim. 

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou o número de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de informação complementar ou documento por parte do segurado. "À medida em que o INSS começou a analisar esses requerimentos, viu que muitos deles estavam incompletos, precisavam ser complementados pelos segurados. Hoje, temos 906 mil requerimentos em exigência", disse Rolim. Agencia Brasil.

Comente

ELEIÇÕES 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

12/09/2020

Eleições 2020

Imagem: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil 

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos). 

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal. 

Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito. 

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras. 

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020. 

Data da Eleição 

Primeiro turno: 15 de novembro 

Segundo turno (onde houver): 29 de novembro 

Cargos em disputa 

Prefeito 

Vice-prefeito 

Vereador 

Coligações 

Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições. 

Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores). 

Candidaturas 

Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição. 

Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador. 

Gastos de campanha 

Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador. 

Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo. 

Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019. 

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral. 

Propaganda eleitoral 

Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro. 

Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. 

Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. 

Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo. 

Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário. 

Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. 

Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados. 

Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso. 

Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso. 

Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas. 

Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. 

Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado. 

Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens. 

Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. 

Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento). 

Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município. 

Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã. 

Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo. 

Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

Eleitor 

O que pode usar – É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato. 

Prisão – A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. 

Debates 

Critério – É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares. 

Prazos – Dia 12 de novembro é o último dia para a realização dos debates, admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro. 

Véspera da eleição 

Atividades permitidas – Até as 22h de 14 de novembro, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som. 

‘Santinhos’ – Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido. 

Dia da eleição 

Uso de máscara – obrigatório (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada). 

Álcool gel – eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar. 

Horário de votação – o período de votação foi ampliado. Será das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos 

Caneta – O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção. 

Crimes – Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente). 

Manifestação silenciosa – No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos. 

Aglomeração de apoiadores – Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação. 

G1 

Comente

Polícia Civil do RN divulga banca examinadora para concurso

12/09/2020

Fundação Getúlio Vargas vai ser responsável por realizar processo seletivo da instituição.

Por G1 RN

Polícia Civil do RN  — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Polícia Civil do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (11) que escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora para o concurso da instituição, que terá cargos de delegado, escrivão e agente da instituição. O processo seletivo prevê salários entre R$ 4,7 mil e R$ 16,6 mil e a expectativa é de que o edital seja publicado até o fim do mês de outubro. 

"Após criteriosa pesquisa mercadológica, avaliação da Comissão Permanente de Licitação e aprovação da Comissão Especial do Concurso, acatei o inteiro teor da justificativa apresentada e decidimos escolher a Fundação Getúlio Vargas, que tem 73 anos de experiência e respeitabilidade no mercado, para realizar o certame", confirmou a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. 

Segundo a delegada, até a publicação do edital, haverão "muitos passos", que estão sendo dados "com celeridade" em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

O concurso prevê 301 vagas, sendo 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes de Polícia Civil. Além das oportunidades, haverá um cadastro reserva. Anunciado no início do ano, o processo estava parado praticamente desde abril. Um dos motivos, segundo o governo, foi a pandemia do novo coronavírus. 

O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. 

 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) afirmou que o estado deveria ter um efetivo de 5.150 servidores na área, mas atualmente conta com 1.325 vagas ocupadas - apenas 26% do ideal. 

Comente

Professores do Estado ganham hora extra mesmo com aulas presenciais suspensas

12/09/2020

Custo mensal com o pagamento das horas extras, segundo a Secretaria Estadual de Educação, é de R$ 400 mil. Desta forma, entre abril e setembro, despesa foi d

Aulas estão suspensas na rede estadual de ensino desde 18 de março - Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

Mesmo longe das atividades de ensino, professores da rede estadual de Educação seguem recebendo horas-extras, além do salário normal. Ao todo, 659 servidores da educação receberam nos últimos cinco meses uma gratificação mensal nos contracheques a título de jornada suplementar. 

O pagamento acontece no momento em que as aulas presenciais nas escolas estão suspensas, por causa da pandemia da Covid-19. Professores estão sem dar aulas desde 18 de março. 

O custo mensal com o pagamento das horas extras, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seec), é de R$ 400 mil. Desta forma, entre abril e setembro, a despesa com as horas suplementares para os docentes foi de aproximadamente R$ 2 milhões. 

De acordo com a secretaria, apesar da suspensão das aulas presenciais – decretada em 17 de março – nas unidades escolares da rede estadual, as atividades de ensino seguiram de forma não presencial – com as ações de ensino a distância (EAD). Desta forma, o grupo de 659 professores continua recebendo os recursos de horas suplementares. 

Os docentes contemplados lecionam nas escolas de tempo integral e têm uma jornada de atividades ampliada. Desta forma, segundo a Secretaria de Educação, os profissionais têm o benefício das horas suplementares. 

“Esse pagamento, que ocorre desde 2017, é realizado com recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, do Ministério da Educação, e tem um valor médio mensal de R$ 400 mil”, detalhou a pasta. 

Ainda de acordo a Seec, os docentes seguem ministrando suas cargas horárias em atividades não presenciais conforme normativas expedidas pelo governo. No entanto, a pasta não detalhou quais são as atividades exercidas pelos docentes que dão a garantia do pagamento das horas extras. 

A continuidade no repasse de horas-extras foi um pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte). Em 22 de abril, durante as discussões sobre o reajuste do piso salarial para a categoria, a manutenção das horas-extras foi solicitada ao Governo do Estado. O pedido foi admitido pela Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH). 

O Agora RN tentou ouvir representantes do Sinte, mas não obteve retorno. 

O novo piso dos professores do Rio Grande do Norte foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em maio passado. O pagamento de 12,84% foi parcelado em três vezes: 3% em junho, 3% em outubro e 6,36% em dezembro. Já valor o retroativo (janeiro até maio) será pago em 11 parcelas em 2021. 

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Educação já soma R$ 696 milhões em pagamento de salários em 2020. O número de profissionais da educação na ativa é de 14 mil. Somente em agosto, a folha de pagamentos da Educação passou dos R$ 90 milhões.  Agora RN.

Comente