Preço da carne não vai baixar, diz ministra da Agricultura

29/11/2019

Algumas redes de supermercados têm afirmado que a exportação de carne está limitando a oferta da proteína no País, além de inflacionar o produto

Ministra nega falta de oferta para o mercado nacional

 
 

O preço da arroba do boi gordo, que em São Paulo teve aumento real de 35% em um mês, não vai mais retornar ao patamar anterior. A afirmação é da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela disse que a alta das exportações para a China teve forte impacto na valorização da carne. O que também ajudou a puxar o aumento, segundo ela, teria sido a falta de reajuste nos preços nos últimos três anos.

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão pela internet, declarou que a ministra garantiu que, daqui a três ou quatro meses, o preço da carne voltaria à normalidade.

Algumas redes de supermercados têm afirmado que a exportação de carne está limitando a oferta da proteína no País, além de inflacionar o produto. A rede paraense Líder colocou cartazes em suas 20 lojas de supermercados alertando os consumidores sobre problemas com o abastecimento de carne bovina, a alta dos preços e a falta dos produtos nas lojas.

Nos avisos, é informado que os frigoríficos sobem os preços diariamente alegando aumento nas exportações. “Recebíamos tabelas de preços dos fornecedores duas vezes por mês”, diz Oscar Rodrigues, diretor do Grupo Líder. “Agora, elas chegam de dois em dois dias, com a carne sempre mais cara.”

Segundo ele, o grupo abateu todas as cabeças de gado de suas fazendas para minimizar o impacto da alta do preço. Havia cerca de 1.000 cabeças que estavam em condições de abate. “Nossas margens estão bastante reduzidas e fizemos o informativo em respeito ao cliente que, quando perceber o aumento, pode se sentir enganado”, diz Rodrigues. “Nosso cliente é muito fiel e prezamos pela transparência.”

A ministra nega falta de oferta para o mercado nacional. “Não é verdade. Primeiro, o Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado. Então, não é um rebanho para acabar amanhã. Segundo, realmente o mercado chinês mexeu com as exportações, e não só da carne brasileira, mas da carne argentina, paraguaia, uruguaia. É muito grande a necessidade da China.”

“Além de o Brasil abrir as exportações, temos de lembrar que o boi tinha um preço represado há três anos. O pecuarista estava tendo prejuízo nesse período”, declarou a ministra. “Antes, o produtor vendia uma arroba por R$ 140, em média. O que aconteceu é que, nesse primeiro momento de abertura, com a China pagando um preço muito bom, houve esse momento, digamos, de euforia. Em São Paulo, uma arroba está sendo vendida a R$ 231.”

Em menos de três meses, o contrafilé registrou índices de aumento acima de 50% e o coxão mole, de 46%, no preço de custo que acaba sendo repassado ao consumidor, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O Ministério da Agricultura afirmou que está acompanhando de perto a situação e acredita que o mercado “vai encontrar o equilíbrio”. “Não é papel do Ministério intervir nas relações de mercado. Os preços são regidos pela oferta e procura. Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar”, afirmou, em nota.

Questionada se continua a consumir carne vermelha, Tereza Cristina respondeu em tom de brincadeira: “Estou comendo frango. Agora, é só frango”.

Inflação

Na avaliação de economistas, a alta não só da carne bovina como de outras mercadorias agrícolas – como feijão (de 38,1%, no atacado, até a metade de novembro), café (5,6%) e frango (3,2%) – deve colaborar para uma aceleração da inflação nos próximos meses. “Deve haver alguma pressão na inflação”, diz Fabio Silveira, da Macro Sector. Ele estima que as altas dos preços dos alimentos, somadas aos dos combustíveis e energia elétrica, devem fazer com que 2020 comece com uma inflação de 4% a 4,2%.

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Massacre de Alcaçuz: 74 são indiciados pela matança de 26 presos em janeiro de 2017

29/11/2019

Matança foi a maior já registrada dentro do sistema prisional potiguar

Durante a rebelião, presos se amotinaram nos telhados dos pavilhões

 
 

A Polícia Civil potiguar concluiu nesta sexta-feira, 29, o inquérito que apura o Massacre de Alcaçuz – como ficou mais conhecida a matança de 26 presos ocorrida em janeiro de 2017 dentro da maior penitenciária do Rio Grande do Norte. Ao todo, 74 detentos serão indiciados por homicídio, além de outros crimes.

Rebelião terminou com 26 presos mortos

Os nomes dos indiciados e os detalhes da investigação serão apresentados pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em uma coletiva de imprensa a ser realizada ainda nesta sexta, na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).

Logo após o massacre, cinco detentos foram apontados como chefes do PCC no RN e transferidos de avião para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Eles foram os primeiros a ser indiciados pelas 26 mortes. São eles:

José Francisco dos Santos, José Cláudio Cândido do Prado, Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, Thiago de Souza Soares e Paulo da Silva Santos foram indiciados 

  • João Francisco dos Santos, ‘Dão’. Condenado a 39 anos de prisão por ter matado o radialista F. Gomes, em Caicó. É natural de Caicó/RN;
  • José Cláudio Cândido do Prado, ‘Doni’. Natural de Campo Grande/MS. Condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas;
  • Paulo Márcio Rodrigues de Araújo. É preso provisório, ainda não foi condenado. É da cidade de Ipanguaçu/RN;
  • Tiago de Souza Soares, ‘Decinho’. Natural de Mossoró/RN. Condenado a 38 anos e seis meses de prisão pela prática dos crimes de homicídio e tráfico de drogas;
  • Paulo da Silva Santos, ‘Paulo Fuzil’. Natural de Linhares/ES. Condenado a 32 anos de prisão pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas.

O MASSACRE

O Massacre de Alcaçuz começou em 14 de janeiro de 2017, e durou quase duas semanas. Ao final, 26 presos foram mortos durante uma briga envolvendo membros de duas facções criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime do RN. Fonte Agora RN.

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Sine oferece vagas de emprego nesta sexta-feira. Confira

29/11/2019

Vagas são para Natal e Mossoró

O Sine-RN oferece nesta sexta-feira (29) seis oportunidades de emprego em Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego ou na unidade do Sine Matriz em Natal, em Cidade da Esperança, das 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do Sine, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do Sine Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

NATAL e GRANDE NATAL – (Vagas Permanentes)
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1
Total 1

MOSSORÓ E REGIÃO – (Vagas Permanentes)
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CONFEITEIRO 1
MONITOR INFANTIL 2
VENDEDOR DE CONSÓRCIO 2
Total 5

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PF deflagra operação contra sonegação de impostos sobre cigarro

29/11/2019

Policiais cumprem 31 mandados de busca e apreensão em seis cidades

Por Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (29), em São Paulo, a Operação APATE contra uma organização criminosa suspeita de sonegar tributos de fabricação e venda de cigarros. Quase 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal cumprem 31 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em São José do Rio Preto, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília.

Em nota, a PF informou que a investigação é um desdobramento da Operação Ex-Fumo, aberta em 2017, em Pouso Alegre (MG), que conta com a atuação do Ministério Público Federal. Até o momento, há indícios do envolvimento de advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos.

O grupo criminoso fraudava as movimentações por meio de “laranjas” que titularizavam certificados digitais. Ao apresentar os débitos à Receita Federal, todo mês, a empresa fabricante de cigarros atrelava os valores à crédito de imposto de renda, conseguindo, assim, se eximir das obrigações. Apenas entre 2018 e 2019, a companhia declarou ao Fisco um débito de mais de R$ 118 milhões. O total de créditos gerados irregularmente foi de R$ 221 milhões.

O esquema ainda inclui uma casa de câmbio clandestina. O grupo ainda conseguiu impedir a cassação do registro especial da empresa do segmento de cigarro através de ações judiciais abertas na Justiça Federal. “A organização se vale de influência na Administração Pública para obter, de forma ilícita, atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente”, acrescentou a PF, em comunicado distribuído à imprensa.

Os investigados deverão responder pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa. As penas máximas somadas podem alcançar 30 anos de prisão.

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PRF apreende 16,5 mil maços de cigarro contrabandeados

29/11/2019

Caso aconteceu na BR-101, em Canguaretama

Policiais rodoviários federais apreenderam, no final da noite desta quinta-feira (28) 16,5 mil maços de cigarros e prenderam dois homens pelo contrabando dos produtos. A ação aconteceu na BR-101, em Canguaretama, durante uma fiscalização de combate a criminalidade.

A mercadoria estava sendo transportada em um carro modelo Doblô, conduzido por um homem de 34 anos, que informou que pegou o cigarro em Natal e estava levando para João Pessoa, na Paraíba. Ele informou ainda que o dono da mercadoria estava em outro veículo que seguia logo a frente.

A equipe fez diligências e, momentos depois, visualizou o veículo estacionado no acostamento. No carro, foi localizado o dono dos cigarros, um homem de 37 anos.

Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados com os cigarros, para a Delegacia de Polícia Federal em Natal.Fonte Portal No Ar.

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Contas públicas têm saldo positivo de R$ 9,4 bilhões em outubro

29/11/2019

Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016

Agência Brasil

As contas do setor público consolidado (formado pela União, os estados e os municípios) registrou saldo positivo primário de R$ 9,444 bilhões no mês de outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões.

O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões.

Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado.

Acumulado

Em dez meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 33,047 bilhões, contra R$ 51,523 bilhões em igual período de 2018.

Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 89,782 bilhões, o que representa 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 20,330 bilhões em outubro, contra R$ 13,905 bilhões no mesmo mês de 2018.

De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 304,517 bilhões, ante R$ 317,246 bilhões em igual período ano passado.

Em outubro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 10,885 bilhões, ante R$ 6,107 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de dez meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 337,564 bilhões, contra R$ 368,769 bilhões, em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,961 trilhões em outubro, o que corresponde a 55,9% do PIB. Em setembro, essa relação era menor: 55,3%.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,549 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,3% do PIB, abaixo do percentual registrado em setembro (79%).

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Poço Branco : Prefeitura Inaugura Sala de Fisioterapia para Atender Melhor a População.

28/11/2019

É Tempo de Mudança!

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Prefeito Waldemar de Góis ao Lado Da Sua Irma e Secretaria de Saúde Jessica de Góis Inaugura Sala de Fisioterapia para servi Melhor aos Pacientes na Sua Gestão ele vem investido na Saúde no Possível com mais Atendimentos em apenas 3 Anos de Gestão a Secretaria de Saúde do Município atendeu com mais de 100 Mil   Atendimentos em diferentes procedimentos e também  reformou PSFs  Comprou novas cadeiras de Dentistas novos Carros médicos 24 Horas de Plantão no Hospital Local tudo pra Servi aos Nossos Munícipes Uma Gestão vontade pra todos estão de Parabéns tudo isso em apenas 3 Anos de Mandato Parabéns.

 

 

Novos Equipamentos pra Servi aos Pacientes.

Vereadores Presentes na Inauguração Joao Horácio de Gois Presidente da Câmara ao Seu Lado João Ferreira da Cruz, Gue Carneiro, Junior Agulha, Luiz de Joca,Prefeito Waldemar de Góis com a Primeira Dama Herica de Góis e a Secretaria de Saúde Jessica de Gois também o Dr Marcelo e a Sub Secretaria Almira todos Se Fizeram Presentes na Inauguração da Sala de Fisioterapia.

 

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Bandidos furtam 7 km de fios de decoração natalina na capital potiguar

28/11/2019

Fios faziam parte de túnel luminoso montado na Rua João Pessoa, na Cidade Alta. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, furto aconteceu entre a terç

Por G1 RN

Fios roubados formavam um túnel luminoso da decoração natalina no Centro de Natal — Foto: Semsur/Divulgação

Fios roubados formavam um túnel luminoso da decoração natalina no Centro de Natal — Foto: Semsur/Divulgação

Cerca de sete quilômetros de fios de decoração natalina foram furtados da Rua João Pessoa, no bairro Cidade Alta, Zona Leste da capital. As informações foram confirmadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

As luzes faziam parte de um túnel montado na via. De acordo com o município, o furto aconteceu entre a noite de terça-feira (26) e a madrugada desta quarta-feira (27). Nenhum suspeito foi preso.

O túnel luminoso estava sendo instalado por uma empresa contratada pelo município e seria ligado nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Semsur, como o material ainda não tinha sido entregue à prefeitura, o prejuízo ficará com a empresa contratada. Esse valor não foi estimado pela pasta.

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Bandidos roubam malote com dinheiro do caixa da Central do Cidadão de Pau dos Ferros, RN

28/11/2019

Assalto aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (28). Os criminosos fugiram em uma motocicleta preta e não foram mais vistos.

Por G1 RN

Sede da Central do Cidadão em Pau dos Ferros — Foto: Google

Sede da Central do Cidadão em Pau dos Ferros — Foto: Google

Dois homens armados roubaram o dinheiro do caixa da Central do Cidadão da cidade de Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, no início da tarde desta quinta-feira (28). Os criminosos fugiram em uma motocicleta preta e não foram mais vistos.

De acordo com a Polícia Militar, dois funcionários da Central saíam com um malote com o dinheiro, com quantia não divulgada, quando foram abordados pelos assaltantes. Os funcionários iam depositar o montante apurado em uma agência do Banco do Brasil.

Os bandidos chegaram na moto e anunciaram o assalto, levando o malote em seguida. Ainda segundo a PM, o roubo aconteceu a cerca de 30 metros do prédio da Central do Cidadão. Ninguém foi preso.

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Fraudes vão cair para zero com ID estudantil, diz ministro

28/11/2019

Governo lançou carteira estudantil digital esta semana

 
 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (28) que acredita que as fraudes envolvendo carteirinhas de estudantes vão “cair para zero” com a nova com carteira estudantil digital, a ID Estudantil. “A redução da fraude vai ser vertiginosa, não vai dar para fraudar mais com carteirinha digital”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. 

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados do aluno no Sistema Educacional Brasileiro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até ontem (27), mais de 2 mil instituições de educação básica e 408 de educação superior já haviam cadastrado seus estudantes. Ao todo, mais de 1 milhão de estudantes estão cadastrados para obter a ID. 

Após ser cadastrado, o estudante precisa, então, baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer o cadastro pessoal. 

O Ministério da Educação (MEC) informou, na segunda-feira (25), que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). 

No caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Acesso à internet

O ministro destacou ainda, na entrevista à Rádio Nacional, que a partir do ano que vem, irá ampliar o acesso à internet em escolas urbanas e rurais. Segundo ele, as escolas conectadas facilitarão também a emissão da carteirinha digital: “Basta estar na escola, pedir para acessar o wi-fi da escola e baixar a carteirinha estudantil digital sem gastar um tostão”, aconselha. 

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A ID Estudantil é voltada para todos os estudantes, desde a educação básica até a pós-graduação. O documento permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.

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Expectava de vida do potiguar é a mais alta do Nordeste: 76,2 anos

28/11/2019

Expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Estudo aponta que expectativa é ainda maior para as mulheres potiguares: 80,2

Pelo menos em comparação com o Nordeste, os potiguares lideram na média de expectativa de vida, com 76,2 anos, de acordo com a tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional é de 76,3 anos.

Segundo o estudo, a expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Contudo, o Rio Grande do Norte não está entre os primeiros do país em matéria de expectativa de vida, ocupando a nona colocação. A maioria dos estados com as melhores expectativas de vida está nas regiões Sul e Sudeste. Santa Catarina, por exemplo, tem uma expectativa 3,5 anos superior que a dos potiguares.

Acima do RN estão Santa Catarina (79,7), Espírito Santo (78,8), São Paulo (78,6), Distrito Federal (78,6), Rio Grande do Sul (78,3), Minas Gerais (77,7) Paraná (77,7) e Rio de Janeiro (76,8).

O estudo ainda revelou uma diferença de oito anos entre as expectativas de vida dos homens e mulheres no Rio Grande do Norte.
Elas viverão em média 80,2 anos, ao passo que ele 72,2 anos. Essa diferença é nacional, mas em Alagoas e na Bahia a diferença ultrapassa os nove anos.
De acordo com o estado o, o potiguar que completou 65 anos em 2018, tem expectativa de vida de 83,8 anos. No caso dos homens, a média é de 81,8. Já as mulheres, 85,4. Agora RN.

 

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STF deve autorizar partilha de dados da Receita Federal

28/11/2019

Cinco ministros já votaram a favor da tese que órgão não pode ser privado de encaminhar ao MP informações detalhadas que são importantes para investigaç

Por enquanto, apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, opinou por impor limites ao compartilhamento de dados

 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria nesta quinta-feira, 28, a favor do compartilhamento amplo de informações da Receita Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Até agora, cinco ministros já votaram a favor da tese que a Receita não pode ser privada de encaminhar ao Ministério Público informações detalhadas que são importantes para a deflagração de investigações criminais, como extratos bancários e declaração de imposto de renda. Segundo o Estado apurou, mais um magistrado da Corte vai se somar a essa corrente, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por enquanto, apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, opinou por impor limites ao compartilhamento de dados. Ainda permanece em aberto, contudo, se a decisão final vai também incluir a atuação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf. Essa questão deve ser esclarecida depois que todos os ministros concluírem a leitura dos seus votos e se debruçarem sobre a fixação de uma tese. Ainda faltam votar cinco magistrados – há o risco de o julgamento só ser concluído na próxima semana.

Por decisão de Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas. Em julho, Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, beneficiando o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

Flávio entrou na mira de uma investigação envolvendo a suposta prática de “rachadinha” no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou “engenhosa” a postulação da defesa de Flávio em um processo que trata inicialmente sobre Receita. “Caso o plenário decida estender o objeto do julgamento, manifesto-me no voto, igualmente, sobre a possibilidade de repasse de informações ao Ministério Público pela UIF, pelo Bacen e pela CVM”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, não é razoável a Receita comunicar ao Ministério Público o indício de crime e não enviar toda a documentação. “Obrigaria o MP a pedir ao juiz. E o que ele vai fazer? Ele vai dizer que pode, naturalmente”, disse.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux votou a favor do compartilhamento amplo de informações tanto da Receita quanto do Coaf. O ministro defendeu a atuação de órgão de fiscalização e controle no combate à corrupção. “Corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo.”

Para a ministra Rosa Weber, que acompanhou o entendimento dos colegas, “não se justifica impor qualquer tipo de condicionante ao compartilhamento” de informações da Receita com o MP.

“Na minha compreensão, é próprio de um Estado de Direito, a exigência de que a descoberta de condutas potencialmente criminosas por parte de agentes públicos, fazendários ou não, reverbere no âmbito da administração com acionamento de seus órgãos de investigação para apuração de possíveis delitos. Trata-se, na minha visão, de dever que recai sobre o agente público responsável pela fiscalização tributária por observância aos princípios que regem a administração pública”, afirmou Rosa

A ministra se posicionou contrária à ampliação do escopo do julgamento para o Coaf, mas admitiu incluir o órgão na fixação da tese se houver maioria nesse sentido no final do julgamento.

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Adolescentes são apreendidos após assaltos com carro roubado em Natal

28/11/2019

Automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo; ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores

Jovens e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal

Três adolescentes foram apreendidos após realizarem diversos assaltos com um carro roubado, na noite desta quarta-feira, 27, na zona Norte de Natal. Os garotos foram detidos no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

O automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo. Ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores.

Dentro do carro foram encontrados os pertences de vítimas e um rifle 44, arma que estava sendo usada para os roubos.

Os menores e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal. Agora RN.

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Dono de concessionária de veículos é assassinado na zona Leste de Natal

28/11/2019

Crime aconteceu no bairro do Alecrim; Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos

Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

O proprietário de uma concessionária de veículos foi assassinado a tiros no final da tarde desta quarta-feira, 27, na zona Leste de Natal. Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, dono da Edgar Veículos, estava na frente de sua loja, no bairro do Alecrim, quando foi surpreendido por um homem armado. O assassino atirou seis vezes e depois fugiu.

Segundo a Polícia Militar, um fiscal da Secretaria Estadual de Tributação, que estava conversando com Edgar, também acabou baleado, mas foi socorrido e não corre risco de morte. Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

Consta em relatório que o assassino estava caracterizado como entregador de alimentos de um serviço por aplicativo, e que o crime teria como provável motivação um suposto envolvimento de Edgar com agiotagem.

A polícia também investiga o fato de Edgar ter sido alvo, no ano passado, da Operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes envolvendo a negociação e adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros.

Agora RN.

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Eudiane critica governo no caso Proedi e diz que “faltou diálogo” com prefeitos

28/11/2019

Deputada estadual defendeu que Assembleia vote logo projeto de decreto legislativo que pode derrubar programa. Assunto também já foi parar na Justiça

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), integrante da bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, criticou nesta quinta-feira, 28, a forma como o Governo do Estado criou o Proedi. O novo programa de incentivos fiscais para a indústria, que entrou em vigor em agosto, está no centro de uma polêmica que já foi parar na Justiça.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 40 prefeituras já ingressaram com ações que visam à suspensão de efeitos do programa. As gestões municipais alegam perda de arrecadação, já que o repasse de ICMS feito pelo Estado diminuiu com a ampliação de isenções para a indústria.

Como forma de estimular a manutenção de empresas no RN e evitar a fuga para estados vizinhos, o Proedi – que substituiu o Proadi – prevê abatimento de até 95% sobre o valor de ICMS devido pelas indústrias. No antigo Proadi, esse desconto era de 75%. Com o aumento da isenção, houve queda na arrecadação. Prefeituras – que recebem parte (25%) do que é arrecadado com o imposto – reclamam que o Proedi pode retirar até R$ 85 milhões por ano dos cofres municipais.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado – daí a necessidade de o Proedi ser revisto. “O Proedi é de extrema importância sim, mas (a situação) é preocupante porque os municípios estão com a corda no pescoço, tentando não atrasar suas folhas. Não está fácil para os governos, imagine para as prefeituras, que têm uma arrecadação muito pequena”, apontou, durante entrevista a uma rádio local.

O Proedi foi criado a partir de um decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, o que é criticado pela deputada. “Tinha que ter sido algo conversado. Faltou debate, faltou discussão, faltou ouvir os prefeitos, a parte mais interessada. Tem que ser conversado, dialogado”, opinou.

Diante da pressão dos prefeitos, o governo já anunciou a destinação, até o ano que vem, de R$ 20 milhões para os municípios – uma verba, contudo, “carimbada” para o programa Farmácia Básica. A compensação não agradou a todos os prefeitos. 40 deles, incluindo o de Natal, Álvaro Dias, foram à Justiça.

No início da semana, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu liminar em que suspende os efeitos do programa para a Prefeitura do Natal. Segundo a decisão, que vale até o julgamento definitivo da questão, o Estado deverá restabelecer imediatamente o repasse de ICMS para a capital potiguar no patamar que vigorava até o início do Proedi. O município argumenta que o programa poderia suprimir até R$ 22 milhões do orçamento anual.

Além da Justiça, a Assembleia analisa o caso. Tramita na Casa uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Fátima Bezerra que criou o Proedi. A argumentação dos propositores é que o governo só poderia criar programa de incentivo fiscal via projeto de lei.

Eudiane defendeu uma solução imediata para a questão e a apresentação, pelo governo, de uma proposta para reparar as perdas financeiras. Ela também sugeriu que o Proedi seja de adesão voluntária pelas prefeituras e registrou que apenas 40 prefeitos foram à Justiça até agora, o que indica que os demais 127 gestores (são 167 prefeituras ao todo) são favoráveis ao projeto.

“Eu quero que seja votado o quanto antes (o decreto legislativo) para resolver logo. É importante gerar emprego, mas é importante também que o governo atenda os municípios para não ficar da maneira que está”, encerrou.

Apesar do pleito de Eudiane, no final do mês passado, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a suspensão na tramitação do decreto legislativo. O parlamentar se comprometeu a mediar uma negociação entre governo, prefeituras e empresários, mas até agora não teve sucesso.AgoraRN.

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Homem é preso após mandar pornografia e marcar encontro com menina de 13 anos

28/11/2019

Ele foi preso por tentativa de estupro de vulnerável

Um homem foi preso nessa quarta-feira (27) após marcar e ir ao encontro de uma adolescente de 13 anos, em Parnamirim. Ele foi detido por tentativa de estupro de vulnerável.

Segundo a polícia, o pedófilo tem 25 anos e por duas semanas trocou mensagens com a menina. Nas conversas, ele chegou a mandar fotos e vídeos com conteúdos pornográficos.

Após ser informada pela própria adolescente, a mãe da menina permitiu que um encontro fosse marcado. A família acionou a polícia. No local e data marcados, o criminoso foi detido.

Ele foi levado para a Delegacia Especializada na Defesa da Criança e Adolescente (DCA), em Natal. Além de tentativa de estupro de vulnerável, ele deverá responder por crimes de compartilhamento de conteúdo pornográfico e prática de atos libidinosos com crianças e adolescentes. Portal NoAr.

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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

28/11/2019

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados

Por Agência Brasil

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

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Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional

28/11/2019

Advogados denunciaram o presidente por incitar genocídio indígena

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012.

Em frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse a repórteres presentes.

A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.

A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa – frequentemente violenta – pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.

Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.

“Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão. Conteudo Estadão.

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Deputado assegura no Ministério da Cidadania R$ 2 milhões para Natal

28/11/2019

Município também vai receber dois micro-ônibus

Natal vai receber o montante de R$ 2 milhões para investimento no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O município também vai receber dois micro-ônibus. A informação foi confirmada nessa quarta-feira, 27, pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN), durante audiência no Ministério da Cidadania.

“Nosso mandato tem compromisso com todos os municípios do Rio Grande do Norte. Em Natal, já conseguimos, por exemplo, viabilizar recursos para obras importantes na orla e avenida Hermes da Fonseca. Hoje, conseguimos assegurar o empenho de R$ 2 milhões para ações da Semtas e mais dois veículos para transporte dos usuários da secretaria”, comentou Walter Alves.

A audiência no Ministério da Cidadania ocorreu na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e contou com a presença do Chefe de Gabinete do órgão, Sérgio Ischiara; e a titular da Semtas, Andréa Dias. “Agradeço o empenho do deputado Walter que sempre está ajudando o nosso município em busca de recursos para a assistência social”, disse Andréa.

Portal Noar.

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Polícia pede para localizar suspeito de tentar matar jovem em São Miguel

28/11/2019

Suspeito é ex-namorado da vítima e não aceitava fim do relacionamento

A Polícia Civil solicita que a população envie denúncias anônimas que ajudem na localização de Paulo Roberto da Silva, 36 anos, suspeito de ter tentado matar a jovem Renata Ranyelle Almeida, 23 anos, no último sábado (23), na cidade de São Miguel.

Contra Paulo Roberto da Silva já existe um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. De acordo com as investigações realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel, o suspeito é ex-namorado de Renata Ranyelle e não aceitava o fim do relacionamento.

Imagens das câmeras de segurança da loja, onde a vítima trabalhava, registraram o momento em que ela é baleada no rosto, durante um suposto roubo que foi forjado por Paulo Roberto.

A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida foi baleada dentro da loja em que trabalha. Alvejada no rosto, a vítima foi levada para um hospital local em estado grave. E, em seguida foi encaminhada para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. Por falta de estrutura nas duas unidades de saúde, ela foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Fonte Portal Noar.

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