Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio

27/11/2019

Pena do ex-presidente era de 12 anos e 11 meses

julgamento apelações Sítio de Atibaia na 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Relator votou a favor da condenação de Lula pelo sitio de Atibaia e ampliou pena de ex-presidente - Sylvio Sirangelo/TRF4

 

Trata-se da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.

Mais cedo, Gebran já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores. 

Após o relator, devem votar os desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.

Em seu voto, Gebran elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago

Agencia Brasil.

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Após perder casa em incêndio, pedreiro comemora resgate de cachorrinho: ‘Podia perder tudo, menos ele’

27/11/2019

Incêndio aconteceu na tarde desta terça-feira (26) no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Quinho foi resgatado por vizinhos de Alcides Soares, que não e

Por G1 RN

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

"A maior alegria da minha vida foi essa. Saber que ele tava vivo, salvo pelo meu vizinho. Isso pra mim foi tudo. Eu podia perder tudo, menos ele". A fala é do pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, sobre Quinho, o cachorrinho que morava com ele na casa destruída por um incêndio na tarde de terça-feira (26), no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

Outros dois imóveis foram atingidos pelo fogo, mas ninguém ficou ferido. Quinho foi resgatado por vizinhos do seu Alcides.

João Maria da Silva, uma das duas pessoas que ajudaram no resgate do animal, precisou enfrentar as chamas. Ele trabalhava em uma obra na casa de trás, quando percebeu a situação. De acordo com ele, o cão não foi atingido por pouco.

 

"O fogo já tava quase pegando ele. Começou na frente, foi tomando de conta da casa todinha, não tinha mais lugar para ele sair. Ai foi a hora que nós arrombamos (a porta) e tiramos ele", conta.

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Petrobras eleva preço da gasolina em 4% na refinaria; diesel não altera

27/11/2019

Aumento de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor

 
 

A Petrobras anunciou ao mercado o reajuste da gasolina, que passa a valer a partir desta quarta-feira, 27. Segundo a empresa, a alta é de 4%. O preço do óleo diesel permanece inalterado. De acordo com fonte, a revisão foi de R$ 0,074 mais caro. A estatal só informa porcentual de reajuste.

Com essa alta, o valor de entrega passa a variar de R$ 1,750 em Goiás a R$ 2,312 no Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reclama de defasagem em relação ao mercado internacional, principalmente, do preço do diesel. A maior pressão, segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, parte do câmbio.

“O aumento não foi suficiente para chegar na paridade internacional e o diesel, que já estava muito defasado, agora está ainda mais, com a alta do dólar. A expectativa era que ele também sofresse aumento. Como não aconteceu, a importação continua inviabilizada”, diz ele.

O aumento do combustível, de qualquer forma, deve ter impacto na inflação. Nos cálculos do economista-chefe do banco Haitong, Flávio Serrano, o reajuste de 4% da gasolina nas refinarias deve significar um aumento de 2% a 2,5% para o consumidor. Desse modo, o impacto sobre o IPCA, o índice oficial de inflação, deve ser de 0,1 ponto porcentual, concentrado mais em dezembro.

Por conta disso, a projeção do banco para a inflação oficial deste ano subiu de 3,7% para 3,8%. Serrano ainda lembra que no último dia 19 a Petrobrás já havia elevado a gasolina em 2,7%. Por isso, o impacto total dos dois reajustes deve ser 0,15 ponto porcentual sobre o IPCA.

Já a expectativa para dezembro passou de 0,6% para 0,7%, mas o economista lembra que há risco de ser maior por causa do choque de carnes. Para novembro, a previsão é de alta de 0,47%.

Apesar do impacto relevante da alta do combustível, o economista pondera que ainda não há preocupação em relação a uma piora da dinâmica de inflação, porque, assim como o choque de carnes, é uma pressão de custos. “Tudo isso é mudança de preços relativos. Para virar inflação, tem de dispersar e contaminar as expectativas. A ociosidade da economia tem a capacidade de reduzir os efeitos secundários desse choque”, diz. A projeção para o IPCA de 2020 do Haitong segue inalterada em 3,7%.

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Exames para diabetes e doença renal terão parâmetros nacionais

27/11/2019

Até hoje, testes para essas doenças seguiam referências internacionais

 
 

O diabetes e a doença renal agora contam com marcadores bioquímicos brasileiros, ou seja, parâmetros nacionais para valores de referência laboratoriais. Isso vai ser possível porque, pela primeira vez, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) incluiu a coleta de amostras biológicas realizadas em quase 9 mil domicílios. Com isso, os novos exames poderão ser feitos seguindo um padrão de avaliação nacional, uma vez que os marcadores bioquímicos, que são utilizados para a conclusão desses testes, têm como base o material coletado em brasileiros. Até agora, os exames dessas doenças seguiam padrões internacionais.

As avaliações dos resultados dos exames laboratoriais da PNS foram publicadas no suplemento temático da Revista Brasileira de Epidemiologia, lançada ontem (26), que mostra estudos inéditos sobre o diabetes na população adulta brasileira.

A PNS é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fiocruz, o Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Hospital Sírio-Libanês.

Diferença

Até agora, nunca tinha sido feita uma PNS que buscasse resultados laboratoriais de hemoglobina glicada e resultados referidos de diagnóstico de diabetes, o que é fundamental para analisar a prevalência da doença e avançar nos tratamentos. Conforme o estudo, o diabetes foi identificado em 6,6% dos adultos, enquanto em 76,5% não foi encontrada qualquer alteração. Os pesquisadores ponderam, no entanto, que incluindo as pessoas que referiram ter diagnóstico de diabetes e/ou fazem uso de medicamentos, a prevalência do diabetes é de 8,4%. Isso ocorre porque esta proporção considera também as pessoas que estão com a doença controlada. Já na população obesa, a prevalência do diabetes é bem mais alta (17%).

“A gente  pode comparar essas prevalências de doenças com os fatores de risco e também encontramos valores de referência nacionais para a população brasileira especificamente, que se torna muito importante não só no diagnóstico, mas também no tratamento”, contou a coordenadora da PNS 2013 e integrante do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Célia Landmann Szwarcwald, em entrevista à Agência Brasil.

Função renal

Outra novidade na PNS é o primeiro estudo nacional de avaliação de função renal por meio de critérios laboratoriais na população adulta brasileira. A partir das amostras foram realizados exames de dosagem de creatinina sérica e foi estimada a taxa de filtração glomerular (TFG), seguindo variáveis sociodemográficas. Esses dois exames são os índices usados para detectar doenças renais.

Na comparação com pesquisas realizadas anteriormente no país, o resultado surpreendeu. As estimativas foram até quatro vezes maiores, porque os estudos feitos antes, em geral, eram autorreferidos, o que significa que se baseavam em relatos dos próprios doentes. “A PNS com base em dados autorreferidos encontrou prevalência de 1,7%. Agora com os dados laboratoriais nós achamos a prevalência de 6,7%, quatro vezes mais elevada, mostrando que temos muito a avançar em termos de diagnóstico da população”, disse a professora associada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em Saúde Pública Deborah Malta, acrescentando que a próxima pesquisa vai analisar o risco cardiovascular.

Para Célia Landmann Szwarcwald, os resultados dos exames laboratoriais sugerem que há um subdiagnóstico da doença renal no país.

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União vai à Justiça por dívida de R$ 88 milhões de Neymar com a Receita Federal

27/11/2019

Autuação da Receita Federal acontece em razão a supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família, entre 2011 e 2013

 
 

A União está cobrando R$ 88,1 milhões de Neymar na Justiça. Os valores se referem à autuação da Receita Federal em razão de supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre 2011 e 2013, incluindo a transferência para o Barcelona.

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) fez um pedido para bloquear bens de Neymar, seus pais e três empresas no valor da dívida. O juiz da 7.ª Vara Federal de Santos negou o pedido de indisponibilidade de bens, citando um processo anterior de cobrança da União contra o jogador. A ação determinou a indisponibilidade de bens em R$ 193 milhões de Neymar, válida até hoje. Esse caso tramita no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, e está na fase de recursos.

O bloqueio abrange imóveis do jogador e de sua família em Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande, São Paulo e Itapema (SC), além de um iate e um avião. O jogador do Paris Saint-Germain pode usufruir dos bens, mas não pode negociá-los.

Em 2015, Neymar foi autuado em R$ 188 milhões (valor original, sem correção). O jogador recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e conseguiu anular parte das sanções. Os cálculos da Receita, porém, apontam uma dívida restante de R$ 69 milhões. O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.

O valor é contestado pelos advogados do jogador, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. A assessoria de imprensa do jogador informou que não vai se pronunciar sobre últimas ações, pois correriam em segredo de Justiça. A execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público.

A discussão sobre a multa imposta da Receita Federal se iniciou em 2012, com um imposto não pago no valor de R$ 250 mil. Há dívidas – entre impostos e multas – vencidas também em 2013, 2014 e 2015. A cobrança maior se refere a eventual sonegação dos impostos não pagos na transferência do atleta em 2013, do Santos para o Barcelona. À época, o clube catalão pagou 40 milhões de euros à N&N Sports, uma das empresas dos pais do atacante, para levar o jogador à Europa.

Esse valor foi tributado na Espanha e no Brasil: no primeiro, como pessoa física (com alíquota de 24,75%), no segundo, como pessoa jurídica (18%). A decisão do Carf modificou a tributação no Brasil, que deveria passar dos cerca de 18% para 27,5% por considerar que o pagamento tinha natureza salarial e, portanto, deveria ser pago como pessoa física.

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Acusado de matar policial militar em abril é capturado no Paço da Pátria para cumprir pena

27/11/2019

Janderson Ferreira já havia sido preso por porte de drogas e solto em setembro deste ano; Agora é condenado à 17 anos de reclusão por morte do PM.

Janderson Ferreira Leones

Policias civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na manhã desta quarta-feira, 27, Janderson Ferreira Leones (24 anos). Ele foi capturado no bairro Paço da Pátria, na Zona Leste da Capital Potiguar. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória pelo crime de latrocínio (assalto à mão armada), seguido de morte, que vitimou o sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrido em 21 de abril de 2018.

Em março, ele havia sido preso pelo crime de tráfico de drogas, quando foi encontrado com 25 porções de “crack”, o que somava 2,33 gramas da droga. Após essa prisão, realizada em março, ele passou a responder por dois processos: um referente ao latrocínio que vitimou o sargento e outro relativo ao tráfico de drogas que motivou sua prisão. Em razão de a conduta ter sido considerada posse de drogas para consumo pessoal, ele foi solto pela Justiça em setembro deste ano, apesar de haver um pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Civil, referente à morte do policial militar.

Ainda no mês de setembro, Janderson Ferreira foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a uma pena de 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela morte do sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrida em 21 de abril de 2018. Com a condenação, a prisão preventiva de Janderson Ferreira foi decretada.

Durante as diligências realizadas nesta quarta-feira, 27, no Paço da Pátria, foram encontrados, em outro imóvel, duas mesas de som, com valor de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos mil reais), além de diversos produtos para cães, como coleiras, guias, rações e bolsa para transporte, os quais possivelmente são provenientes de roubos ou furtos. A proprietária do petshop, que foi vítima do crime de furto, foi identificada e o responsável pelo imóvel, no qual o material foi encontrado, foi atuado em flagrante por receptação dolosa.

Janderson Ferreira foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que o proprietário das mesas de som apreendidas, portando o respectivo boletim de ocorrência, procure a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizada no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339 – Cidade da Esperança, Natal, para reconhecimento e entrega do material.

Fonte Agora RN.

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Salles cobrará de países ricos compensação por preservação ambiental

27/11/2019

Brasil deve receber parte do dinheiro prometido na COP21, diz ministro

 
 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antecipou hoje (27) que, durante a próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP25), o Brasil voltará a cobrar dos países desenvolvidos compensação ao Brasil pela preservação da flora e da fauna existentes no território brasileiro.

Considerado um dos mais importantes eventos globais sobre o clima, a conferência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) será em Madri, entre os dias 2 e 13 de dezembro. Salles deve viajar no próximo dia 30 para Madri.

“Nossa missão na COP será fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante necessário e suficiente para remunerar pelo trabalho que o Brasil já faz”, declarou o ministro ao participar, hoje, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A jornalistas, o ministro disse que uma de suas prioridades é o debate em torno da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, adotado ao fim da 21ª Conferência das Partes (COP 21) para fortalecer a resposta global à ameaça da mudanças climáticas e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. A regulamentação do Artigo 6 – que o ministro afirmou ser da maior importância para os países em desenvolvimento por tratar da “monetização” – estabelece que os países em desenvolvimento devem receber uma “ajuda” financeira para custear as ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de promoção do desenvolvimento sustentável.

“Temos muita coisa para mostrar na parte da agricultura, de energia renovável, reciclagem…E, por outro lado, esperamos receber, finalmente, a sinalização de que recursos vultosos para os países em desenvolvimento se concretizem já a partir do ano que vem”, acrescentou o ministro, lembrando que, quando foi realizado o Acordo de Paris, em 2015, falava-se na disponibilização de cerca de US$ 100 bilhões por ano. Segundo o ministro, esse seria o montante que os países desenvolvidos repassariam aos em desenvolvimento a título de compensação financeira.

“O Brasil, que é, certamente, dos países em desenvolvimento, o que mais faz pela preservação do meio ambiente, que tem a maior floresta tropical, o Código Florestal e uma série de práticas já consolidadas, certamente tem a maior legitimidade para pleitear uma boa parcela destes US$ 100 bilhões. Nosso trabalho é criar um mecanismo jurídico no âmbito do Acordo de Paris e na legislação nacional para que este recurso já comece a fluir para o país já no ano que vem”, argumentou o ministro.

Na audiência, Salles apontou o que considera ser o principal desafio de sua pasta. “Em primeiro lugar, a regularização fundiária. Resolvida essa questão, [precisamos] fazer o zoneamento econômico ecológico para identificar as potencialidades, os pontos mais sensíveis e onde pode haver produção, infraestrutura. [É preciso viabilizar o] pagamento por serviços ambientais e, finalmente, trazer dinheiro para o Brasil, mas na proporção que o país precisa e merece, e não pequenos valores simbólicos”, afirmou Salles. Ele enfatizou que o Brasil merece ser recompensado pelo “bom serviço de conservação” que presta ao mundo e disse tais recursos, quando tirados do papel, devem chegar aos produtores rurais que mantêm parte da vegetação e dos recursos naturais de suas propriedades intocadas, conforme determina a legislação ambiental brasileira.

“Não vamos passar a fazer isso [preservar] a partir da COP em Madri. Nós já temos reservas legais na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, em todo o país. E o produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que impõe esta reserva legal, precisa e merece ser remunerado por isto”, acrescentou o ministro.

Salles disse que o dinheiro para compensar a preservação ambiental sobre o qual tanto se fala nos fóruns globais não tem beneficiado o produtor rural. “Se é que há dinheiro fluindo, ele tem parado em outro lugar”, ressaltou o ministro. “Temos que fazer com que esses recursos cheguem às mãos dos produtores rurais e de outros partícipes da preservação ambiental, como comunidades ribeirinhas e povos tradicionais. E isso pode ser feito de diversas formas. Desde projetos de investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono, projetos de Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, do inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], que entendemos que devem ser contemplados também para a preservação de florestas”, detalhou o ministro.

Ele destacou ainda a pouca atenção dada aos problema ambientais urbanos. “O problema ambiental brasileiro está nas cidades, não no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive em cidades sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada. É preciso olhar onde estão efetivamente os problemas. O campo, definitivamente, não é o problema. Pode até ter alguns problemas localizados, mas como um todo, como um setor produtivo, certamente não é um problema”, acrescentou Salles.

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Servidores da Saúde de Natal decretam greve geral

27/11/2019

Movimento grevista será iniciado na segunda-feira (2)

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com o movimento grevista, as unidades da atenção básicas ficarão fechadas e as unidades 24 horas funcionarão parcialmente.

De acordo com o Sindicato de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), todas as unidades de saúde da capital, como UBS, UPA, hospitais e maternidades, aderiram ao movimento.

Ainda segundo o Sindsaúde, em nota, a motivação da greve é que “a prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinquênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.”

Além das perdas econômicas, os servidores reclamam que “são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente.”

A primeira atividade da greve está marcada para a segunda-feira (2), às 9 horas, na UPA de Cidade da Esperança. No local, os servidores públicos irão fazer uma mobilização.

Portal No Ar.

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Governo Bolsonaro quer conceder educação infantil à iniciativa privada

27/11/2019

Decreto determina realização de estudos para a concessão

Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.

A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Também em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta seria conceder um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas.

Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.

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Polícia deflagra operação contra tráfico de drogas no Oeste Potiguar

27/11/2019

Casas eram utilizadas como pontos de vendas de drogas

Policiais civis da Delegacia Municipal de Umarizal, com apoio da Polícia Militar, realizaram nesta quarta-feira (27) uma operação em cumprimento a mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos pela prática do crime de tráfico de drogas no município, localizado no Oeste Potiguar.

A operação contou com 50 policiais civis e militares. De acordo com o delegado regional de Patu, Paulo Nilo, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos em residências utilizadas como pontos de vendas de drogas. Ainda segundo o delegado Paulo Nilo, todos os suspeitos têm algum tipo de envolvimento com uma facção criminosa.

Durante as diligências realizadas na região, foram apreendidos celulares, apetrechos para tráfico de drogas e três aves silvestres. Foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o suspeito que estava com as aves. Após o depoimento, ele foi liberado. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Portal NoAr.

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Relator vota por aumentar para 17 anos a pena de Lula no caso do sítio

27/11/2019

Na primeira instância, ficou em 12 anos e 11 meses em regime fechado

Estadão Conteúdo

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de 350 páginas, Gebran Neto elevou a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – a sentença de fevereiro da 13.ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado.

“Culpabilidade é bastante elevada”, afirmou Gebran sobre a participação de Lula nos crimes.

Gebran Neto afirmou que há provas acima de qualquer suspeita no processo dos crimes de corrupção no sítio de Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras.

Gebran negou pedido do Ministério Público Federal para aumentar a quantidade de crimes imputados a Lula de um ato de corrupção para três atos.

A condenação de Lula no caso do sítio – a segunda na Lava Jato em Curitiba – pode ser mantida e sua pena revista. Os outros dois desembargadores da 8.ª Turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda votarão.

Legalidade

O relator ainda negou a nulidade da sentença que condenou Lula em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão, dada pela juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Ele afastou o argumento da defesa do ex-presidente de que como delatado o petista tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores – desde outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu essa brecha, ao anular uma outra sentença da Lava Jato de Curitiba e determinar que fosse refeita a sentença, após novas alegações finais dos réus, com ordem diferenciada.

 

“Não houve prejuízo para os réus”, afirmou Gebran Neto. “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus.”

O tema da ordem das alegações finais no processo entrou em pauta após decisão recente do STF. É a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do Supremo.

Para Gebran Neto, decisão do STF não pode ser uma norma processual retroativa. O relator ressaltou ainda que não houve prejuízo ao réu, que justificasse uma inversão da ordem de apresentação das alegações finais seguindo decisão do STF.

Legalidade

Gebran Neto inicialmente analisou as questões preliminares, que tratam de questionamentos sobre a legalidade do processo e dos atos do juízo de primeiro grau e da sentença.

Gebran negou todos os questionamentos das defesas dos réus. Negou existir suspeição da magistrada, negou cerceamento de direito da defesa e rebateu as críticas da defesa de Lula de que o julgamento é político. “A premissa de politização é estranha ao processo.”

 

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Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

27/11/2019

Parlamentares também aprovaram proposta que regulamenta o Revalida

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

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STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

27/11/2019

Julgamento.

STF julga limite para compartilhamento de dados fiscais

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso começou a ser julgado na semana passada e, até agora, votaram o relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. No entendimento do ministro, o Ministério Público (MP) não pode requisitar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle para verificar se "tem algo contra fulano".

Da mesma forma, a Receita Feeral não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

O ministro divergiu parcialmente de Dias Toffoli e disse que a Receita pode repassar todos os dados ao Ministério Público, e que a UIF pode enviar dados espontaneamente ou a pedido dos procuradores.

Moraes afirmou que garantias constitucionais de sigilos bancário e fiscal, assim como qualquer outro direito, não devem ser tidas como absolutas e “não podem servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e marcado para ser retomado nesta quarta-feira.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já reconheceu a existência de jurisprudência sobre o caso, que terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

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Homem é morto por engano após ser confundido por criminosos em São Gonçalo do Amarante

27/11/2019

Caso aconteceu na noite desta segunda-feira (26) na comunidade Olhos D'Água do Carrilho.

Inter TV Cabugi

Viatura da Polícia Militar foi ao local e isolou a cena do crime — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Viatura da Polícia Militar foi ao local e isolou a cena do crime — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem de 30 anos foi morto na comunidade Olhos D'água do Carrilho, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na noite desta terça-feira (26). A família acredita que ele pode ter sido confundido pelos criminosos e morto por engano.

De acordo com a Polícia Militar, três homens armados deixaram um veículo longe do local do crime para procurar duas pessoas. Ainda de acordo com a PM, eles passaram por Ronilson Barbosa de Lima, confundiram a vítima com um dos homens procurados e atiraram. Ele morreu na hora.

A esposa de Ronilson confirmou a versão da PM e relatou que ele não sofria ameaças. "Ele não era envolvido com nada. Não sofria ameaças. Era do trabalho para casa. Morreu sendo inocente", desabafou.

A vítima trabalhava em uma empresa de jardinagem no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal. O emprego era a única fonte de renda da família. Ele deixa a mulher e dois filhos.

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Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro

27/11/2019

Sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com 'potencial desvio de finalidade'

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020

 
 

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro “não traz qualquer elemento que justifique a extinção” do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. “Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida”, afirma a sigla.

O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os negócios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro.

“Assim, a Medida Provisória está eivada não apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relevância e urgência, mas também em função de desvio de finalidade em sua edição”, argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o “desapreço” do presidente pelos valores democráticos e prerrogativas constitucionais.

O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.

Fraudes

A Rede menciona operação da Polícia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milhões do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor “não é desprezível”, mas não seria suficiente para extinguir o programa.

“A pergunta que se faz é: o resultado de uma operação justifica a extinção, em regime de urgência, de um programa de proteção social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indenizações?”, questiona a legenda.

O partido afirma que a substituição do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por “aumentar a demanda” do sistema de saúde, já “excessivamente onerado com a demanda regular”. “Tem-se, em verdade, uma urgência inversa: ficarão desamparados 208 milhões de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de trânsito registrados no território nacional”, afirma o partido. Portal Agora RN.

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Homem conquista liberdade após ficar quase um ano preso de forma irregular no RN

27/11/2019

Homem não foi posto em liberdade devido a um conflito de informações com um homônimo que se encontrava detido no sistema penitenciário potiguar

Em atendimento na Cadeia Pública de Ceará Mirim, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE) identificou um preso em situação irregular. Condenado pelo crime de furto, o homem foi preso em 2016 e já tinha direito a liberdade desde novembro de 2018. A liberdade foi concretizada com um ano de atraso devido a conflitos com a presença de um homônimo no sistema penitenciário.

De acordo com os autos do processo, a pena por furto a qual o homem foi condenado se encerraria em julho de 2016. No entanto, após se envolver em briga no complexo penitenciário, o então detento foi flagranteado por tentativa de homicídio e permaneceu em regime fechado. Contudo, o flagrante foi suspenso em novembro de 2018, sendo expedido um alvará de soltura visto que a outra pena já estava encerrada.

O cidadão, porém, não foi posto em liberdade devido a um conflito de informações com um homônimo que se encontrava detido no sistema penitenciário potiguar. Os processos acabaram sendo vinculados, mesmo os detentos tendo mães com nomes diferentes o que permitiria a diferenciação. Com isso, o apenado ficou de forma irregular em situação de privação de liberdade por quase um ano.

A situação irregular foi identificada pela Defensoria Pública que passou a atuar oficiando as partes para que corrigissem os dados do réu no processo. “Identificamos o conflito, foi feito um contato com a direção do presídio e com o homem que informou não ter mais conhecimento sobre o motivo pelo qual estaria preso”, explica o defensor Francisco de Paula Leite Sobrinho, responsável pelo caso.

Após a atuação foi conquistada uma nova decisão judicial, expedido um novo alvará de soltura e, só então, foi garantida a liberdade. “Se não fosse a atuação da Defensoria Pública este homem provavelmente não teria conseguido sair daqui, se tornaria um eterno detento mesmo já tendo concluído sua pena”, declarou o diretor do presídio de Ceará-Mirim, Flávio Lúcio Batista de Almeida. Portal Agora RN.

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Governo Bolsonaro reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

27/11/2019

Previsão inicial era de R$ 1.039

Agência Brasil

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.

O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada hoje (26) pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.

A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.

A estimativa de crescimento para a economia, em contrapartida, aumentou de 2,17% para 2,32%. A estimativa para a cotação média do dólar no próximo ano aumentou de R$ 3,80 para R$ 4.

Ao anunciar a revisão das estimativas, Rodrigues destacou que a nova política para o salário mínimo só será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário de Fazenda, no entanto, diz que o valor servirá de referência para o Palácio do Planalto. 

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Produção de petróleo em terra deverá chegar a 80 mil barris por ano até 2021

27/11/2019

Estimativa foi apresentada durante o Mossoró Oil e Gas Expo

Por Agência Sebrae de Notícias

A cadeia produtiva do petróleo e gás potiguar representa, atualmente, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Estado, de acordo com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. E, em Mossoró, projeções apresentadas no Mossoró Oil e Gas Expo, evento realizado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e Redepetro RN apontam que esse percentual deverá aumentar nos próximos anos. Fatores como a exploração de campos maduros pela iniciativa privada e investimentos a partir do Programa de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Terra (REATE 2020), do Governo Federal, a expectativa é, nos próximos dois anos, dobrar a produção que, atualmente atinge a marca de 40 mil barris ao ano.

Tal otimismo deu a tônica dos discursos na abertura do evento, na tarde desta terça-feira, 26, no Expocenter, na Ufersa, e é compartilhado por toda a cadeia produtiva do petróleo e gás, especialmente na região de Mossoró, onde estão localizados os 750 poços de petróleo adquiridos pela Potiguar E&P, no Riacho da Forquilha, e demais blocos adquiridos por outras empresas da iniciativa privada na região da Costa Branca e no município de Macau.

O diretor superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto, elegeu o atual modelo de exploração, com a entrada da iniciativa privada, como uma das melhores iniciativas em prol da cadeia produtiva, trazendo estímulo à geração de renda e de novos negócios.

“Esse é o melhor modelo para a exploração no Estado, porque envolve e dá oportunidades muito maiores, envolvendo toda a cadeia, e isso vai estimular uma nova geração de empreendedores. Por isso apoiamos, incondicionalmente esse evento, que traz discussões tão importantes e da mesma forma o Reate 2020, pois trará mais crescimento econômico”, enfatizou.

Para o representante da Agência Nacional de Petróleo, Aurélio Amaral, que no evento representou o Governo Federal, os novos moldes de exploração e efetivação do Reate 2020 significam o “renascimento” do setor, principalmente no Estado, maior produtor de petróleo em terra (onshore) do país.

Portal No Ar.

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Motociclista morre após bater em carroça e ser atropelado por carro na Estrada de Genipabu

27/11/2019

Trecho da rodovia estadual não tem iluminação

Um motociclista morreu na noite dessa terça-feira (26) após se envolver em um acidente na RN-304, estrada que liga a Avenida Moema Tinoco à Praia de Genipabu. Segundo a polícia, ele colidiu em uma carroça e depois foi atropelado e arrastado por outro veículo.

De acordo com a PM, que foi até o local do acidente, a vítima fatal seguia no sentido Genipabu para Natal quando colidiu na parte de trás de uma carroça. Em seguida, o homem foi atingido por um carro que seguia de Natal para Genipabu.

O local do acidente não tem iluminação, o que pode ter facilitado o acidente. A vítima trabalhava como ambulante na Praia de Genipabu e voltava para casa após o dia de trabalho.Portal No Ar.

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Adolescente é morto a tiros por homem encapuzado em Macaíba

26/11/2019

Crime aconteceu na noite desta segunda-feira (25). De acordo com familiares, jovem era usuário de drogas.

Inter TV Cabugi

Polícia Civil isola área do crime que acontecem em Macaíba, na Grande Natal, na noite desta segunda-feira (25) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Polícia Civil isola área do crime que acontecem em Macaíba, na Grande Natal, na noite desta segunda-feira (25) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (25) em uma praça do bairro Planície das Mangueiras, em Macaíba, na Grande Natal. Leandro Lucas Costa dos Santos conversava com dois amigos, quando pelo menos quatro homens encapuzados chegaram ao local em um carro branco; um deles desceu e atirou na vítima.

De acordo com familiares que foram ao local do crime o adolescente era usuário de drogas, mas não confirmam se isso tem relação com o assassinato. Segundo um Policial Militar que não quis se identificar os criminosos chegaram ao local e se depararam com o rapaz. "Eles gritaram 'é ele mesmo' e alvejaram a vítima", relatou.

Uma mulher que não quis se identificar contou que, após assassinar o adolescente, os criminosos ainda assaltaram um mercado. "Um homem entrou no mercadinho, anunciou o assalto e tomou meu celular. Vivemos aqui mas não tem segurança. é perigoso demais", disse.

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