Portugueses prometem investir mais de R$ 3 bi em novos parques eólicos no RN

04/05/2019

EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo governo federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. Novo projeto prevê

Executivos portugueses em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira

Líder nacional em produção de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos no setor. A empresa portuguesa EDP Renováveis apresentou à governadora Fátima Bezerra, nesta sexta-feira, 3, o projeto de implantação de 20 parques nos próximos cinco anos no Estado.

A EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo governo federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. O novo projeto prevê a construção de quatro complexos e 20 novos parques eólicos, chegando a cidades antes não beneficiadas.

Os municípios contemplados nesta etapa são Jandaíra, Touros, Lajes, São Tomé, Cerro Corá, Pedra Preta e Pedro Avelino. A empresa já opera oito parques nos municípios de Parazinho, Jandaíra e Touros. Segundo o Governo do Estado, o investimento da empresa será de mais de R$ 3 bilhões.

A governadora Fátima Bezerra destacou a transformação social que ocorre nas cidades com a chegada de um investimento deste porte. “Toda a economia local é impactada, desde a padaria ao supermercado, além da geração de emprego e renda. O nosso governo está comprometido com a pauta do desenvolvimento, mantendo o diálogo permanente com os setores produtivos”, disse Fátima, que destacou ainda o papel estratégico da Secretaria de Desenvolvimento para alavancar a economia, trazendo novos investimentos ao Estado e cumprindo este papel de dialogar com todos os setores produtivos.

Uma das líderes mundiais no setor de energias renováveis e a quarta maior geradora de energia eólica do mundo, a EDP é controlada por um grupo de portugueses e está presente em 12 países, incluindo o Brasil. Atualmente, atinge 11GW de capacidade instalada.

A EDP também desenvolve trabalhos de impacto social nas regiões onde atua. No Município de Parazinho, por exemplo, realizou projetos na área de educação e capacitação rural em parceria com Sebrae.

“Temos como missão impactar positivamente as localidades onde empreendemos, investimos em projetos voltados para a especificidade de cada região. Com um estudo sobre as condições climáticas e características do solo, para capacitar os pequenos agricultores, com o objetivo ajuda-los desde o plantio à venda da sua produção”, ressaltou Felipe Domingues, diretor financeiro da EDP.

Presentes à reunião, além dos diretores da empresa, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Werner Farkatt (diretor técnico do Idema) e Miguel Salustino, vice-prefeito de São Tomé. Fonte Agora RN.

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Plano de socorro que beneficia RN vai liberar R$ 40 bilhões aos estados em quatro anos

04/05/2019

Programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de a

Ministro da Economia, Paulo Guedes

 

Com problemas de caixa, os estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.

O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). 
Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

PRIVATIZAÇÃO
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.

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Preço da gasolina salta 6,4% e atinge até R$ 5,09 em alguns postos de Natal

04/05/2019

Novos valores puderam ser percebidos, principalmente, em postos da zona Sul, mas também em outras regiões da cidade

Os usuários de veículos automotores de Natal amanheceram nesta sexta-feira, 3, com uma notícia no mínimo desagradável: o preço da gasolina, que havia encerrado a quinta-feira, 2, em R$ 4,68, saltou 6,4% e atingiu até R$ 5,09 em alguns postos de combustíveis da capital e região metropolitana.

Os novos valores puderam ser percebidos, principalmente, em postos da zona Sul, mas também em outras regiões da cidade. Um estabelecimento que fica na Av. Prudente de Morais com a Alberto Maranhão já começou a cobrar R$ 4,99 pela gasolina comum e R$ 5,09 pela aditivada.

Na Av. Ayrton Senna, em Nova Parnamirim, pelo menos dois postos também praticaram o valor reajustado nesta sexta-feira. No entanto, com números ligeiramente mais baixos: R$ 4,98 pela gasolina comum e R$ 5,08 pela aditivada.

Os motoristas que utilizam outros tipos de combustíveis também perceberam reajustes nas bombas nesta sexta. O valor do etanol (álcool), que era, em média, R$ 3,60, saltou para até R$ 3,83. O diesel comum subiu para até R$ 3,89 e o S10 para até R$ 3,99.

Essa alta registrada neste final de semana não acompanha a última atualização dos valores médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No relatório mais recente (de 23 a 27 de abril), o órgão regulador aponta preço médio de R$ 4,65 para os postos de Natal.

Em dezembro de 2018, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar em que ela pode alterar a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno em momento de elevada volatilidade, podendo mantê-lo estável por curtos períodos de tempo de até sete dias, ‘conciliando seus interesses empresariais com as demandas de seus clientes e agentes de mercado em geral’.

Já o hedge da gasolina, que passou a ser adotado em setembro, permite a empresa manter os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias.Fonte Agora RN.

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Mega-Sena pode pagar R$ 140 milhões neste sábado

04/05/2019

Lotéricas devem apresentar filas ao longo do dia

Por Agência Brasil

O concurso 2148 da Mega-Sena deverá pagar neste sábado R$ 140 milhões a quem acertar os seis números.

Dado o valor acumulado, as lotéricas de todo o país devem apresentar filas ao longo do dia.

O sorteio será às 20 horas (horário de Brasília).

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Sem vestígios de desaparecimento, buscas por ultraleve são encerradas

04/05/2019

Bombeiros acreditam que população se confundiu

A operação para encontrar uma aeronave que estaria desaparecida em Nísia Floresta foi suspensa pelo Corpo de Bombeiros, Força Aérea Brasileira e Polícia Militar. As buscas foram encerradas no fim da tarde dessa sexta-feira (3), sem vestígios do desaparecimento do ultraleve.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, houve uma verificação nas pistas de decolagem e não foi constatada que alguma aeronave não retornou após a saída. A corporação acredita que o piloto pode ter feito um voo rasante e a população ter se confundido. “A gente acredita que pode ter sido um voo baixo e a população pode ser se assustado”, informou.

Ainda segundo o CBM, as buscas estão encerradas, mas podem ser retomadas caso haja alguma novidade. “Ficou decidido que poderemos retomar caso alguma informação nova seja passada. Por exemplo, um familiar dizendo que o parente não voltou”, acrescentou a assessoria dos Bombeiros.

A informação do desaparecimento da aeronave foi divulgada no início da manhã dessa sexta-feira.

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Governo promete buscar soluções para problema que motivou vigília na Ponte Newton Navarro

04/05/2019

Grupo que montou acampamento diz que só sai quando problema for resolvido

O governo do Estado vai integrar comissão para discutir e buscar soluções para o problema que motivou a vigília na Ponte Newton Navarro. A decisão foi tomada pela governadora Fátima Bezerra nessa sexta (3), durante audiência com representantes do movimento Sentinelas de Cristo, grupo que está montando acampamento permanente na ponte com o objetivo de impedir novas ocorrências naquele local.

“A iniciativa de vocês é louvável, uma atitude de solidariedade e generosidade que precisa ser incentivada e apoiada. É uma responsabilidade de todos, principalmente dos entes públicos, buscar as devidas soluções para este problema. E para isso, precisamos nos unir, considerando as competências que cabem a cada um”, ressaltou a governadora.

O grupo foi acompanhado pelo deputado estadual Albert Dickson, que representou a Assembleia Legislativa na reunião. Para ele “é importante prestar apoio ao acolhimento que estes voluntários vêm fazendo. Porque eles estão salvando vidas diariamente”.

O pastor Rubens Medeiros, idealizador do acampamento, explicou que o projeto surgiu a partir de um sonho. “Eu sonhei que via meu filho caindo da ponte. Quando acordei eu senti que tinha uma missão a cumprir com as pessoas que vão àquele lugar para tirar a própria vida. E consegui apoio de muitos voluntários, mas precisamos que medidas sejam adotadas pelo poder público”, disse o religioso.

A gestão da ponte Newton Navarro é compartilhada entre governo do Estado e prefeitura de Natal, cada um com atribuições e responsabilidades distintas definidas pela Justiça. Por isso, a governadora recomendou a realização de uma nova audiência, desta vez com a presença de representantes da Prefeitura do Natal, para que sejam discutidas ações efetivas para o problema. Fonte Agora RN.

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Ministra Damares Alves pede a Bolsonaro para deixar o governo

03/05/2019

Governo Federal

A ministra Damares Alves disse ao presidente Jair Bolsonaro que quer deixar o governo

A ministra Damares Alves é a estrela mais vistosa da constelação de evangélicos do universo político. Há alguns dias, ela se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para discutir seu futuro. Depois de fazer um balanço das atividades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares comunicou que vai deixar o cargo. Alega que está cansada e precisa cuidar da saúde, que anda debilitada.

Desde que assumiu o comando da Pasta, há quatro meses, a ministra enfrenta uma rotina estressante — mas com um ingrediente incomum: Damares recebe ameaças de morte. Com isso, ela abandonou sua residência, em Brasília, e passou a morar num hotel, cujo endereço é mantido em segredo.

Por recomendação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Damares também não costuma antecipar a agenda, circula pela cidade escoltada e um segurança fica postado na entrada de sua sala durante todo o expediente.

As informações estão em reportagem da edição de VEJA desta semana. Na manhã desta sexta-feira, 3, após a publicação da matéria, a ministra divulgou a seguinte nota: “Informo que não pretendo sair do governo”.

Conforme registra a reportagem, Damares informou a Bolsonaro que deixará o ministério apenas quando tiver concluído a revisão dos principais programas da Pasta. A ministra explicou ao presidente que não tem mais condições físicas e emocionais para suportar por muito mais tempo as demandas que o cargo impõe. Bolsonaro, ao ouvir as queixas, desdenhou: “Você vai sair, mas daqui a quatro anos”. A ministra avisou que permanecerá no cargo, no máximo, até dezembro deste ano. Fonte Veja.com

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Como o governo prepara o fim do monopólio da Petrobras

03/05/2019

Petrobras fim do Manopólio

O governo quer quebrar mais uma barreira do estatismo com a privatização de oito das treze refinarias da Petrobras e uma parte graúda de sua participação na BR Distribuidora. Em paralelo, há estudos para o fim do controle no tratamento e distribuição de gás, com incentivos ao consumo e a mais que necessária redução de impostos. Todavia, essas iniciativas só farão sentido se tornarem os preços do gás, gasolina, etanol e diesel menos pesados aos consumidores finais.

Para que tudo dê certo, é preciso criar regras que evitem a troca de um monopólio público por um oligopólio. O objetivo é tentar pulverizar as ofertas entre o rol de interessados. Para tanto, já se fala até em reduzir os preços iniciais. A notícia é um alento, mas só vai virar realidade daqui um ano e meio. Nem por isso executivos da Petrobras deixaram de ser procurados por colegas de outras petroleiras em busca de informações. A expectativa é que a turma da estatal seja assediada na OTC 2019, evento mundial do setor petrolífero que ocorre na semana que vem em Houston, no Texas.

O cálculo do governo é angariar até US$ 15 bilhões com a venda das refinarias, sem contar a redução da participação na BR Distribuidora dos atuais 71% para 40%. “Além do reposicionamento do portfólio em ativos de maior rentabilidade, as privatizações possibilitarão também maior competitividade e transparência ao segmento de refino”, afirmou o presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

Essa dinheirama para os cofres públicos chega a ser secundária perto das possibilidades para a economia, já que metade da capacidade de refino (1,1 milhão de barris diários) e boa parte da distribuição de combustíveis passariam para a iniciativa privada. Seria um passo para evitar as altas constantes. Nos primeiros três meses do ano, a adoção de flutuações baseadas nos preços internacionais fez com que o diesel subisse 5,02% e a gasolina, 4,08%, contra uma inflação de 1,51% no período. Com o etanol foi pior, com alta de 10,49% no primeiro trimestre. Já para o gás, pior ainda. Entre 2000 e 2018, a alta foi de 16,6% acima da média trimestral da inflação, apontou um estudo da Abrace, que reúne grandes empresas consumidoras de energia. Não há como produzir um parafuso sequer de forma competitiva desse maneira.

Choque de energia

Por isso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhará tudo de perto. O economista Carlos Langone, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, é um dos idealizadores da proposta. Ele acredita que o incentivo à competição poderá baixar até pela metade o preço do gás natural. “Temos aqui um caso absurdamente clássico de sobreposição de monopólios”, diz, se referindo ao controle da Petrobras sobre a oferta e a logística, já que as empresas privadas que extraem gás em parceria não têm como distribuí-lo por falta de gasodutos. Como resultado, aqui o gás natural custa US$ 13 o metro cúbico, contra US$ 6,50 na Europa e US$ 3 nos EUA.

Se tiver sucesso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá o condão de “reindustrializar” o Brasil com o que chama de “choque da energia barata” na indústria, conforme tem anunciado em encontros com empresários. O desafio é enorme. Guedes e o governo precisam dobrar as resistências na Petrobras e mostrar aos investidores internacionais e nacionais que vale a pena comprar o que está em oferta. Fonte Isto É

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PGR recorre para que investigação contra deputado seja mantida no STF

03/05/2019

Raquel Dodge sustenta que caso deve ser analisado em conjunto com investigações envolvendo deputado estadual enviadas para o STF por força de norma constituc

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opôs embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, para suprir omissão em acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado declinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) por suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral de 2014. Para a PGR, a investigação deve ser mantida no STF, por força de norma constitucional que não foi analisada no acórdão questionado.  

Resultado de imagem para fotos de Ricardo Motta e Rafael Motta

Raquel Dodge explica que o caso deve ser analisado em conjunto com as investigações envolvendo o deputado estadual Ricardo da Motta (PSB), pai do deputado federal. Os dois são investigados pela participação em esquema de desvio de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

 

De acordo com a procuradora-geral, a denúncia contra Ricardo Motta, oferecida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e ratificada pela PGR foi remetida ao STF em julho de 2017, em razão da afirmação de suspeição de mais da metade dos membros do Tribunal para julgar o caso, o que levou à aplicação do artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição. O dispositivo constitucional determina que, em caso de impedimento de todos ou mais da metade dos membros da magistratura do tribunal originário, a competência para julgar e processar é do STF.

 

A procuradora-geral sustenta que a deliberação da Primeira Turma não considerou a evidente dependência factual entre a denúncia oferecida contra Ricardo Motta e a investigação desenvolvida no Inquérito 4.692, contra Rafael Motta, o que levaria à unidade de investigação quanto a esses agentes no STF. Também esclareceu na peça recursal que o caso tratado é diferente das situações de perda de foro em razão da aplicação do novo entendimento do STF com base no que foi decidido na Questão de Ordem 937, pois a causa de processamento do caso perante o STF não é o foro parlamentar, mas sim a ausência de condições de processamento e julgamento no Tribunal de origem em razão da declaração de impedimento de mais da metade de seus membros, no caso do TJ-RN.

 

Dodge argumenta que, para maior coerência do sistema jurídico processual, deve ser mantida a competência do STF para processar e julgar o processo, diante da segurança quanto à incidência do disposto no artigo 102-I-n da Constituição, que não permite modificação posterior de competência, mesmo após a cessação do mandato parlamentar de Ricardo José Meirelles da Motta. “Portanto, há evidente omissão no acórdão embargado que, uma vez suprimida, conduzirá à necessária concessão de efeito infringente ao presente recurso, de modo a acarretar a sua reforma”, conclui. Assessoria de Comunicação. Fonte Procuradoria da República.

Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675.

 

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Produção de petróleo cresce 2,8% de fevereiro para março

03/05/2019

Produção em Alta

Plataforma de petróleo

A produção de petróleo no país cresceu 2,8% na passagem de fevereiro para março, segundo boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total, foram produzidos 2,56 milhões de barris de óleo por dia. Na comparação com março de 2018, também houve alta, mas mais modesta, de 0,1%.

Desse total, 1,54 milhão de barris foram produzidos a partir de óleo retirado da camada pré-sal, ou seja, 60,15% da produção nacional. O resultado é 6% superior ao registrado em fevereiro desse ano e 11% ao registrado em março do ano passado.

Já em relação ao gás natural, a produção nacional chegou 111 milhões de metros cúbicos por dia, 1,2% a mais do que em fevereiro e 4,2% a mais do que em março de 2018. Apenas no pré-sal, foram produzidos 62,7 milhões de metros cúbicos por dia, 56,49% do total.

O aproveitamento do gás natural no Brasil alcançou 94,7% do total produzido. A queima de gás totalizou 5,9 milhões de metros cúbicos por dia.

Somando-se o gás e o petróleo, o Brasil produziu 3,26 milhões de barris de óleo equivalente. Os principais campos produtores foram Lula, na Bacia de Santos, que produziu, em média, 909 mil barris de petróleo (35,5% do total nacional) e 38 milhões de metros cúbicos de gás (34,23% da produção do país) por dia.

Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 94,9% da produção total de petróleo e gás natural no Brasil. Agencia Brasil.

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Governo lança programa para mapear entraves na produtividade

03/05/2019

Governo Federal

O governo federal vai mapear os gargalos e debater políticas públicas que possam contribuir com a geração de emprego e renda nos municípios.

Essa é a proposta do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos, lançado hoje (3), em Belo Horizonte, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, em parceria com os governos estaduais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Além do lançamento do programa, 300 empresários participam da plenária durante a manhã de hoje, quando também será lançado o webaplicativo Mobiliza Brasil, que vai levantar os gargalos com base em temas e subtemas.

A ferramenta permitirá aos empresários indicar os principais obstáculos, que serão ranqueados de forma inteligente para construção, direcionamento e apresentação das políticas públicas necessárias à solução das questões no país. Agencia Brasil.

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No RN, licenciamentos de veículos com placas finais 7 ou 8 vencem na segunda (6) e terça (7)

03/05/2019

Com o valor de R$ 90, taxa pode ser paga por boleto digital, pelo aplicativo ‘Detran-RN’, diretamente nas agências do Pag Fácil ou em agências e terminai

Por G1 RN

No RN, cerca de 256 mil veículos possuem placas com finais 7 ou 8  — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi

No RN, cerca de 256 mil veículos possuem placas com finais 7 ou 8 — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi

Os licenciamentos de mais de 256 mil veículos cadastrados no Rio Grande do Norte, que possuem placas com finais 7 ou 8, estão com os vencimentos programados para acontecer na segunda (6) e terça-feira (7). O aviso é do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN).

Segundo o Detran, a Taxa de Licenciamento cobrada do RN, no valor de R$ 90 (independente do ano, modelo ou categoria do veículo automotor), é uma das menores do país. “Ela também é o único tributo referente a veículos cuja a arrecadação vai para os cofres do Detran para ser utilizada na manutenção das instalações físicas do órgão e nas ações de fiscalização, sinalização e demais competências de trânsito exercidas pelo Departamento”, complementou.

 

Como pagar

 

Para que o proprietário de veículo tenha acesso às guias e boletos de pagamento da Taxa de Licenciamento, o Detran disponibiliza quatro alternativas, já que este ano não é mais enviado o carnê físico para os endereços cadastrados. São elas:

 

  • Por meio de boleto digital emitido pelo site do Detran-RN
  • 2) Pelo aplicativo ‘Detran-RN’, exclusivo para smartphones
  • 3) Diretamente nas agências do Pag Fácil
  • 4) Para clientes do Banco do Brasil, diretamente nas agências ou caixas eletrônicos

 

No site do Detran-RN, o processo de emissão dos boletos é simples. Basta acessar o portal e depois clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Desta forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos da Taxa de Licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

 

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo ‘Detran-RN’, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito.

Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências Pag Fácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

 

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UFRN, IFRN e Ufersa têm cortes de R$ 101 milhões no orçamento

03/05/2019

Instituições apontam risco de "inviabilização" das atividades a partir de bloqueio anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (2).

G1 RN

Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

Reitoria da UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

 

As universidades e o instituto federal do Rio Grande do Norte terão cortes orçamentários de aproximadamente R$ 101,8 milhões, em custeio e investimentos, após anúncio feito pelo Ministério da Educação, de que irá cortar 30% do orçamento de todas as instituições no país.Em algumas das instituições, há risco de suspensão de serviços e inviabilização das atividades, segundo os representantes.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o corte será de cerca de R$ 59 milhões, de acordo com o pró-reitor adjunto de Planejamento, Jorge Dantas. O valor contingenciado atinge principalmente as áreas de custeio e investimento da instituição e representa cerca de 25% de um orçamento total de aproximadamente R$ 250 milhões.

"Mas isso não reflete exatamente a situação, porque esse valor total do orçamento engloba, por exemplo, as autorizações de receita de arrecadação da instituições, através das especializações, por exemplo, a assistência estudantil, que não sofreu cortes e os benefícios previstos em lei para os servidores", ressalta.

De acordo com ele, o bloqueio do valor foi informado nesta quinta-feira (2) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Sem considerar essas áreas, o pró-reitor ressalta, o corte chega a representar 38% do orçamento. "Ainda estamos realizando estudos para saber qual será o impacto e os setores atingidos", explicou ele.

 

Ufersa

 

Outros R$ 15,8 milhões foram cortados da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), de acordo com o pró-reitor de Planejamento da instituição, Álvaro Fabiano. Em resumo, são R$ 12,8 milhões de custeio e outros R$ 3 milhões previstos para investimento, que representam cerca de 30% do orçamento anual.

"O recurso do custeio é usado para pagamento de terceirizados, energia, etc. Se permanecer esse corte, vai ser difícil honrar os compromissos, principalmente no segundo semestre", afirmou o pró-reitor.

De acordo com Álvaro Fabiano, a instituição deverá estudar uma reprogramação de contratos de segurança e limpeza, por exemplo. "Esse corte pode inviabilizar nossas atividades", considerou.

 

 

IFRN

 

Segundo o IFRN, o bloqueio na instituição também foi de 30% do orçamento, representando um valor de R$ 27 milhões menos em recursos de custeio e capacitação de professores, conforme dados do Siafi. O orçamento total previsto para a instituição da Lei Orçamentária Anual foi de R$ 90 milhões.

Considerado apenas o recurso previsto para a manutenção da instituição, o corte é de R$ 38,8% - cerca de R$ 26 milhões de um total de R$ 67,3 milhões.

“O corte é significativo e poderá inviabilizar o funcionamento do IFRN. Nesse sentido, estamos buscando interlocução com diversos agentes públicos a fim de garantir a integralidade do orçamento do Instituto", afirmou, em nota, o reitor Wyllys Farkatt Tabosa.

O reitor afirmou que vai debater o assunto na próxima semana, durante reunião do Conselho de Reitores (CONIF), além de participar de encontros com a Frente Parlamentar dos Institutos Federais, na Câmara dos Deputados.

Para o dia 10, há a expectativa de uma audiência com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

"Além disso, fizemos contato com o coordenador da bancada federal, deputado federal Rafael Motta, para uma reunião com todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte. Em paralelo, discutiremos com toda a comunidade acadêmica do IFRN sobre a situação da Instituição e os impactos do bloqueio dos recursos orçamentários”, concluiu.

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Dia “D” de vacinação contra a Influenza acontecerá neste sábado em todo RN

03/05/2019

Estimativa total é que serão vacinadas mais de 59 milhões de pessoas em todo país, sendo 972.875 só no Estado do Rio Grande do Norte

Postos de saúde estarão abertos a partir das 8h, com horário de encerramento definido pelas próprias unidades

A 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que teve início no dia 10 de abril, segue até 31 de maio com realização do Dia “D” de divulgação e mobilização neste sábado, 4 de maio. Os postos de saúde estarão abertos a partir das 8h, com horário de encerramento definido pelas próprias unidades.

“Orientamos que todos que fazem parte dos grupos prioritários, principalmente aqueles que não podem ir até uma unidade básica de saúde durante a semana, não percam a oportunidade de garantir a proteção contra a Influenza neste dia”, alertou a coordenadora de imunização da Sesap, Katiucia Roseli.

Estão sendo vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A estimativa total é que serão vacinadas mais de 59 milhões de pessoas em todo país, sendo 972.875 só no Estado do Rio Grande do Norte. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação. Em 2018, o Rio Grande do Norte vacinou 93,5% de sua população, e agora em 2019 a Coordenação Estadual de Imunizações está aumentando os esforços para em parceria com as Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde vacinar o máximo possível de pessoas pertencentes aos grupos prioritários a receber a vacina e com isso reduzir as internações, complicações e óbitos causados por influenza. Até o momento foram registradas a administração de 219 mil doses, proporcionando uma cobertura de 20,7% para o Rio Grande do Norte, sendo este o 13º no país e 4º no Nordeste em cobertura vacinal.

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Bolsonaro: dinheiro retirado de universidades será investido na base

03/05/2019

MEC anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quinta-feira (2) que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”. Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% do orçamento das universidades federais.

“A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é investir na educação básica. Ouso dizer até que um número considerável não sabe sequer a tabuada. Sete vezes oito? Não vai sabe responder. Então pretendemos investir na base. Não adianta ter um excelente telhado na casa se as paredes estão podres. É o que acontece atualmente”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT.

A informação do corte orçamentário foi dada à TV Globo pelo Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. O corte, inicialmente, seria restrito a três universidades, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Em seguida, foi ampliado a todas as instituições federais do país.

A informação sobre o corte na verba das universidades federais surge ao mesmo tempo em que abre o período para as instituições públicas de ensino superior aderirem ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) . O Sisu é um sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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PM impede explosão de carro-forte na região Seridó potiguar

02/05/2019

Tentativa de assalto aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (2) na RN-084, entre Parelhas e Carnaúba dos Dantas.

Por G1 RN

Explosivos foram instalados no cofre do carro-forte, na RN-084, mas criminosos fugiram antes da explosão, após entrar em confronto com a PM — Foto: PM/Divulgação

Explosivos foram instalados no cofre do carro-forte, na RN-084, mas criminosos fugiram antes da explosão, após entrar em confronto com a PM — Foto: PM/Divulgação

Assaltantes tentaram explodir um carro-forte no final da manhã desta quinta-feira (2) na RN-084, entre os municípios de Parelhas e Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar. Uma equipe da Polícia Militar chegou ao local e entrou em confronto com os criminosos, que fugiram em seguida.

 Caminhão-pipa foi incendiado na RN-084 — Foto: Wellington Santos

Caminhão-pipa foi incendiado na RN-084 — Foto: Wellington Santos

O crime aconteceu por volta das 11h30. De acordo com a Polícia Militar, o grupo estava em dois carros e espalhou grampos pelas rodovias da região.

Após interceptar o carro-forte, a quadrilha conseguiu abrir a porta do veículo e começou a instalar explosivos no cofre. Porém, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local. Com o confronto, os bandidos fugiram em direção à Paraíba, sem conseguir levar o dinheiro.

Bandidos espalharam grampos pelas rodovias da região  — Foto: PMRN/Divulgação

Equipes policiais de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Acari fazem buscas pelo bando na região. Um carro, que pode ter sido usado no crime, foi achado em chamas, em uma estrada de barro. Outro veículo, um caminhão-pipa, também foi incendiado na RN-084.

 

Refém libertado

 

A PM também confirmou que um homem, motorista de um Corolla, chegou a ser feito refém, mas já foi libertado. Ele teve o carro levado pelos bandidos durante a fuga.

 

Vigilante ferido

 

E ainda houve o registro de uma atendimento médico a um dos vigilantes que estava no carro-forte. O segurança fraturou uma das clavículas e foi socorrido por uma ambulância do Samu. A PM ainda apura se o ferimento foi causado por um disparo de arma de fogo durante a troca de tiros ou se o vigilante se machucou ao sofrer alguma queda ao escapar dos criminosos.

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Acusados de participação em morte de vigilante no RN são condenados em juri popular a prisão

02/05/2019

José Edilson Pereira da Silva, pegou 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, enquanto Igor Vinicius De Lima Neris foi condenado a 13 anos, seis meses e 20

Por Ivanúcia Lopes, Inter TV Costa Branca

Acusados de participação em morte de vigilante no RN são condenados a prisão em juri popular — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Acusados de participação em morte de vigilante no RN são condenados a prisão em juri popular — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Os dois homens acusados de participação na morte do vigilante do IFRN Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foram condenados a prisão no juri popular que aconteceu em Mossoró, Oeste potiguar, nesta quinta-feira (2). José Edilson Pereira da Silva, apontado como mandante do assassinato, pegou 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão, enquanto Igor Vinicius De Lima Neris, intermediador do crime, foi condenado a 13 anos, seis meses e 20 dias.

A condenação foi calculada considerando as qualificadoras do homicídio: cometido por motivo fútil, torpe e mediante emboscada. Os dois também foram condenados por corrupção de menor. O crime ocorreu em 11 de abril de 2017 na cidade de Apodi, na região Oeste potiguar.

Cabral Neto trabalhava como vigilante do IFRN  — Foto: Arquivo Pessoal

Cabral Neto trabalhava como vigilante do IFRN — Foto: Arquivo Pessoal

José Edilson, mais conhecido como 'Gordo', que também é vigilante, foi condenado como mandante do homicídio. Segundo a polícia, foi ele quem planejou a morte do colega para poder ficar com a vaga dele no emprego.

Igor Vinícius de Lima Neris, o 'Bigulão', foi denunciado e condenado como intermediário do crime. Teria sido ele a pessoa responsável por contratar o executor do assassinato, um adolescente de 17 anos. O adolescente acabou apreendido no dia seguinte ao homicídio e confessou o crime.

 

O crime

 

Cabral Neto, como era mais conhecido, foi morto a tiros no início da manhã do dia 11 de abril de 2017. Ele havia saído do trabalho e estava chegando em casa quando foi baleado. O corpo ficou na calçada.

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Recém-nascida é encontrada morta em lixão na cidade de Caicó, RN

02/05/2019

Corpo foi encontrado por um catador na manhã desta quinta-feira (2). Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) trabalha para identificar a causa da mor

Por G1 RN

Corpo da recém-nascida foi encontrado em um lixão na cidade de Caicó — Foto: Geraldo Oliveira

Corpo da recém-nascida foi encontrado em um lixão na cidade de Caicó — Foto: Geraldo Oliveira

O corpo de uma bebê recém-nascida foi encontrado em um lixão na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar, no início da manhã desta quinta-feira (2). Ao G1, a assessoria de comunicação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) disse que o trabalho neste momento é para identificar a causa da morte.

Ainda de acordo com o Itep, o corpo da menina ainda estava com o cordão umbilical, o que vai ajudar a perícia a identificar se ela nasceu morta (natimorta) durante algum procedimento de parto ou aborto (provocado ou natural), ou se foi morta após o nascimento e o corpo jogado no lixo.

Segundo a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por um catador. A Polícia Civil vai investigar o caso e tentar localizar a mãe da bebê.

O lixão fica na zona rural do município, próximo da BR-427, saída de Caicó para as cidades de Jardim de Piranhas e São Fernando.

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Parazinho: prefeitura suspende funcionamento de escolas e postos de saúde após demitir servidores temporários

02/05/2019

Prédios públicos de Parazinho amanheceram esta quinta (2) com faixas que dizem que cidade parou por ordem judicial. Decisão de 2018 determinou que prefeitura

 G1 RN

Prefeitura usou faixas para justificar suspensão de serviços públicos do município — Foto: Divulgação

O município de Parazinho, no interior do Rio Grande do Norte, suspendeu praticamente todos os atendimentos públicos em escolas, unidades de saúde e de assistência social, na manhã desta quinta-feira (2). Em faixas anexadas nos prédios, a Prefeitura afirma que o motivo é uma decisão judicial, que determinou a demissão de servidores temporários.

São pelo menos duas unidades básicas de saúde, uma unidade de urgência e quatro escolas sem funcionamento, de acordo com o prefeito do município, Carlos Veriano de Lima, conhecido como Carlinhos de Veri. Outros órgãos municipais também estão sem atendimento.

Em nota, no site da Prefeitura, ele informou que resolveu "dispensar todos os servidores públicos que atualmente ocupem e/ou desenvolvam as suas funções mediante contratação temporária".

"As Secretarias Municipais e os setores vinculados diretamente e/ou indiretamente ao Governo Municipal, devem funcionar em regime de expediente interno, limitando-se aos serviços que por sua vez são continuados, extremamente necessário(s) ao interesse público e que não seja(m) executado(s) por servidor(es) contratado(s)", complementa a nota.

De acordo com o prefeito, cerca de 200 servidores temporários foram demitidos. Aproximadamente 120 funcionários são efetivos, mas não são suficientes para atender às demandas do município, de acordo com ele.

 

"Risco n'água"

 

A decisão em questão é de março de 2018. A pedido do Ministério Público, o juiz da comarca de João Câmara, determinou que a prefeitura não contratasse novos servidores temporários e limitou renovação de contratos deste tipo por um prazo de seis meses. Nesse período, o prefeito deveria realizar concurso público para servidores efetivos.

Também foi determinada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento. Porém, após uma audiência realizada ainda no ano passado, um acordo foi firmado entre as partes. A partir dele, o município realizaria concurso público para provimento de cargos efetivos até o dia 1º de março. Até esse prazo, a prefeitura poderia fazer novas contratações temporárias, para funções essenciais nas áreas de saúde e educação.

 

Porém, quase um ano depois, o Ministério Público informou à Justiça que o município realizou um novo concurso para temporários, e não efetivos, como previsto.

"A recalcitrância da parte ré demonstra flagrante descumprimento da decisão judicial e do acordo realizado entre as partes, através dos documentos juntados (...), os quais comprovam a publicação de edital de processo seletivo simplificado nº 001/2019, para contratação temporária de pessoal, sem requerimento ou qualquer informação nos autos", afirmou o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, em decisão do último dia 19 de março.

"O Poder Judiciário não pode compactuar com o escárnio exercido pela parte que, embora ciente da determinação judicial, descumpre reiteradamente a obrigação que lhe fora impingida, fazendo da determinação judicial um risco n'água, retirando-lhe a eficácia de que se reveste. Diante disso, reconheço o descumprimento da ordem judicial, determinando a execução provisória da multa pessoal em face do gestor público, o prefeito Carlos Veriano", decidiu o magistrado.

 

Prefeito promete concurso

 

Ao G1, o prefeito Carlos Veriano de Lima afirmou que o concurso temporário cujo resultado saiu no mês passado tinha o objetivo de contratar servidores temporários que trabalhariam apenas até a realização e nomeação dos aprovados em um concurso público para efetivos que deve acontecer ainda neste ano.

"Nós ainda não fizemos o concurso porque não tivemos condições. Para fazer esse concurso, são cerca de R$ 300 mil. Fizemos um acordo com a Funcern, junto com outras três prefeituras, para fazer um concurso conjunto, e a banca não vai cobrar nada dos municípios. O que dependia do município já foi feito, em questão de documentação. Agora, depende da Funcern", afirmou.

Entretanto, o prefeito afirma que precisava dos temporários para suprir a demanda enquanto o concurso não é realizado. De acordo com ele, a prefeitura tem cerca de 120 servidores efetivos e contava com cerca de 200 temporários.

 

"Sem os comissionados, nós não temos como manter o atendimento. Eu tenho dois motoristas, mas preciso de nove, não tenho enfermeiros efetivos, não tenho professores de muitas disciplinas", reforça o prefeito.

Sem atendimento de urgência, os motoristas efetivos do município foram colocados em escala para levar pacientes para cidades vizinhas, como João Câmara.

O prefeito afirmou que busca um novo acordo judicial para poder contratar temporários enquanto o concurso público é realizado.

 

Ministério Público

 

Responsável pelo caso, a promotora de João Câmara, Kariny Fonseca afirmou que o quadro de servidores da cidade encontra-se precário "por culta exclusiva do prefeito que não cumpre a Constituição e as leis, realizando contratações ilegais em benefício próprio".

"Eis que as contratações temporárias viabilizam a manutenção de seu curral eleitoral. Pela recusa insistente em não realizar o concurso público, o município conta com pouquíssimos servidores efetivos, sendo o quadro de pessoal formado essencialmente por servidores temporários ilegais. Tanto que a própria edilidade assume em suas faixas espalhadas na cidade que irá parar por ordem judicial, a qual impede apenas práticas ilegais", afirmou a promotora.

De acordo com ela, a ação civil pública começou em em 2018 e liminar deferida apenas proibiu o município de realizar contratações ilegais, para realizar concurso público, conforme determinado pela Constituição Federal.

"Após proferida tal decisão, foi feito acordo judicial para a realização do certame devido. Ocorre que o prefeito de Parazinho nunca cumpriu o acordado, não realizou o concurso público e persistiu praticando contratações ilegais", concluiu.

O MPRN também emitiu uma nota sobre o assunto:

"O MP como defensor da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis tem por função institucional zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Desse modo, o MPRN não compactua e combaterá qualquer ilegalidade, em especial, as constantes práticas ilícitas advindas do atual prefeito de Parazinho que insiste em não cumprir a Constituição e as leis, com a omissão de realização do devido concurso público municipal para cargos efetivos".

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Com apoio estadual, produção de ferro pode ser retomada no Seridó

02/05/2019

Confirmação foi realizada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com representantes da MHAG Mineração e a B8biz, sócios no empreendimento

Governadora Fátima Bezerra (PT) e representantes da MHAG e B8biz

O Governo do RN garantiu segurança jurídica para empresa de produção de ferro no Seridó potiguar. A confirmação foi realizada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com representantes da MHAG Mineração e a B8biz, sócios no empreendimento.

“O Governo está de portas abertas para que as tratativas prosperem. Daremos apoio às questões de segurança jurídica, patrimonial e manteremos diálogo para avançarmos”, disse a governadora sobre o projeto de modernização apresentado pela empresa que propõe a retomada das atividades de produção de ferro e outros minérios no Estado.

A MHAG Mineração iniciou suas atividades na Mina do Bonito, no município de Jucurutu, em 2005, produzindo cerca de 400 mil toneladas de ferro por ano. A produção estava paralisada desde 2009 por falta de investimentos. Segundo Miguel Bentes, a B8biz será capaz de mudar essa realidade. A empresa pretende captar investidores para aplicação na lavra e concentração de minérios, siderurgia, metalurgia de metais especiais, centros operacionais de alta tecnologia, infraestrutura e criação de polos industriais e logísticos.

De acordo com Miguel Bentes, diretor técnico da B8biz, o projeto propõe obter recursos para a instalação de uma siderúrgica e um porto multicargas no Rio Grande do Norte associados à mineradora potiguar. O empreendimento tem potencial de geração de 7.600 empregos dentro dos próximos 4 anos e 54 mil nos próximos 9 anos.

O projeto está em fase de estudos e licenciamento ambiental. Nesta primeira etapa, que inclui terraplanagem e conceituação do projeto, serão investidos 900 milhões de dólares, o que representa 10% do valor total de investimentos previstos. O diretor da MHAG, Pio Egídio Sacchi, explica que os estudos serão capazes de revelar o enorme potencial mineral distribuídos nos 3 principais polos da região. “São 600 milhões de toneladas que nós sondamos. A gente sabe que esse valor pode chegar a 1.2 bilhão, mas é preciso continuar a pesquisa”, afirmou.

“É disso que o Rio Grande do Norte precisa: de pessoas que tenham essa visão para trazer investimentos e projetos que de fato ajudem o Estado a crescer”, acrescentou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema, destacou o interesse do órgão em contribuir com celeridade nos licenciamentos. “A gente sabe que um projeto desse porte leva pelo menos 6 meses para obter a licença prévia, a primeira do processo. Esperamos que até o final do ano a empresa, cumprindo com todas as normas, possa estar com essa licença em mãos”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de tributação Carlos Eduardo Xavier, e a supervisora de mineração do Idema, Ana Valéria.

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