Fórum em Natal debate os caminhos do turismo e mostra as tendências

30/03/2019

Com a presença de políticos, empresários e de um grande público, a 10ª edição do evento faz um balanço sobre a conectividade aérea e recebe palestrante

O 10º Fórum de Turismo acontece nesta sexta e sábado no Centro de Convenções de Natal

O 10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) abriram nesta sexta-feira, 29, no Centro de Convenções, com a presença da governadora Fátima Bezerra, do setor empresarial, turístico e palestrantes de renome nacional. O evento encerra neste sábado, 30.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, deu início ao painel de discussão “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, com uma palestra sobre “Os gargalos da aviação comercial brasileira”, mostrando dados do setor e reconhecendo que existe, de fato, um problema.

“De 2015-2016, 60 aeronaves deixaram o Brasil, acarretando uma perda de sete milhões de passageiros nesse período, provocando uma queda, proveniente da situação econômica do país.”

Em seguida, o gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, Bruno Reis trouxe o  tema a “Integração dos aeroportos na cadeia produtiva do Turismo”, tendo como debatedores o diretor de Novos Vôos da Inframérica, Roberto de Oliveira; a secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson e o presidente da ABIH-RN, José Odécio.

Foram destaques, também, do primeiro dia do Fórum, a palestra sobre “Sustentabilidade social como propósito no Turismo”, com Dirceu Simabucuru (Diretor da InterTV) e o painel “A importância do segmento M.I.C.E para o desenvolvimento turístico do RN – estratégias e desafios”, pelo presidente da Unedestinos e do São Paulo Convention Bureau, Toni Sando. Para debate, o presidente do Natal CVB, Francisco Barbosa de Albuquerque, o diretor da Datashow, Leandro Martins, a diretora da Verbo Eventos, Sylvia Serejo e o diretor dos hotéis Holiday Inn Natal e Praia Mar, George Gosson.

Para este sábado, a Femptur está com novidade: a Ilha de Capacitação, que oferece oficinas a partir das 15h, entre elas ‘Tendências Tecnológicas do Turismo’; ‘Oficina de Fotografia de Celular’; ‘Captação de clientes’ e mais. Além disso, o visitante pode degustar e adquirir produtos regionais tanto da gastronomia quanto do artesanato norte-riograndense; pacotes turísticos a preços promocionais e curtir apresentações folclórico-culturais.

Ao todo, são 60 expositores, em 139 stands e 36 municípios levando o melhor de cada região.

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Mega-Sena pode pagar hoje R$ 10 milhões para quem acertar as 6 dezenas

30/03/2019

As apostas podem ser feitas até as 19h

Por Agência Brasil

O Concurso nº 2.138 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 10 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado hoje (30) às 20h.

As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em qua o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os interessados podem fazer o jogo da Mega-Sena em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Para jogar pela internet, o apostador precisa ter mais de 18 anos.

Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone.

 

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Ex-reitor da UFRN é absolvido em processo de improbidade administrativa

30/03/2019

Ele era acusado de contrato ilegal de licenciamento de sistemas da UFRN

O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, foi absolvido no processo de improbidade administrativa onde era acusado, supostamente, de ilegalidade em contrato de licenciamento de uso de sistemas desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A defesa do ex-reitor, feita pelo advogado Leonardo Dias, sustentou toda legalidade da contratação da empresa de sistema de tecnologia, destacando, inclusive, que acórdão do Tribunal de Contas da União considerou não haver qualquer ilegalidade na contratação.

A Defesa chamou atenção para o fato de que os Sistemas desenvolvidos no âmbito do programa de aperfeiçoamento tecnológico capitaneado pela UFRN são utilizados com sucesso em todo o Brasil, o que demonstra o acerto e a lisura dos atos administrativos praticados pelo Prof. Ivonildo

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara Federal. “Não houve prejuízo à UFRN por lucro cessante, tomando por base os valores brutos auferidos pela empresa demandada, pelo fato de que o contrato de licença sob análise não impedia que a UFRN pudesse realizar novos contratos de parceria, ou até mesmo outorgar licenciamento de uso para outras empresas com natureza jurídica de direito privado da área de informática”, escreveu o magistrado na sentença.

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Poço Branco Barragem Jose Batista do Rego vem recebendo bastante Água

29/03/2019

População só Agradece a nosso Deus

 

Bacia: Ceará-Mirim Barragem de Poço Branco/RN está com 21% da sua Capacidade até Hoje Dia 29 de Março.

 

 Resultado de imagem para fotos da barragem de Poço Branco atualizada

 

Poço Branco

Poço Branco

136.000.000,00

29.301.801,00

29/03/2019

21,55% do Volume

   

136.000.000,00

29.301.801,00

   

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Poço Branco: Os Parabéns Hoje Vai Pra o Amigo Percivaldo Junior

29/03/2019

Parabéns Percivaldo e que Deus te Abençoe.

Percivaldo Junior Parabéns e que Deus continue te Abençoando e vc sendo esse Homem que vc é com um espirito Publico a favor do Povo Parabéns.

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Maia e Guedes vão liderar articulação política para blindar Previdência

29/03/2019

Apelos de empresários preocupados com as incertezas provocadas pelos bate-bocas entre os presidentes da Câmara e da República pesaram no acordo de paz

Eles decidiram juntar esforços pela reforma e não esperar por Bolsonaro

 

Na reunião em que foi selada uma trégua na crise política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram desistir de esperar e de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para efetivamente entrar em campo e liderar a articulação política. Eles acertaram que, juntos, vão assumir o comando dessa articulação e tocar a reforma da Previdência.

Ministro e deputado definiram como “eixo de governabilidade” a agenda econômica liberal. Pesaram no acordo de paz os apelos de empresários e de lideranças políticas preocupados com os sinais desencontrados que Bolsonaro passa à sociedade, com os rumos da economia e com o aumento das incertezas após o abalo provocado pelos bate-bocas públicos entre os presidentes da República e da Câmara.

Durante almoço da residência oficial da presidência da Câmara, nesta quinta-feira, 28, Maia negou que esteja articulando qualquer tipo de “pauta bomba” que possa aumentar as despesas da União e se comprometeu a colocar a reforma da Previdência “nos trilhos” e a recuperar o tempo perdido com quase duas semanas de empurra-empurra entre Planalto e Câmara sobre a responsabilidade de angariar votos para aprovar a proposta.

Em contrapartida, Guedes vai ampliar sua participação na articulação política e passará a receber grupos de 15 parlamentares para discutir a aprovação da reforma e ouvir demandas dos deputados, como antecipou o Estado.

Maia e Guedes acertaram também a formação de grupos de trabalho para definir outras pautas da agenda econômica no Congresso, além da reforma da Previdência.

O primeiro tema que será tocado por técnicos da Câmara e do Ministério da Economia será a reforma tributária, que já está mais avançada. Outros grupos devem ser criados e o um dos temas a ser debatido em conjunto é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que tira as amarras do Orçamento e aumenta a distribuição de recursos para Estados e municípios. A estratégia é deixar os projetos em fase adiantada, enquanto a reforma caminha na Câmara.

No almoço da paz, a crise foi avaliada com uma “curva de aprendizado” provocada pela falha de articulação do lado da Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, e da bancada do partido do presidente, o PSL, formada na sua maioria por parlamentares em primeiro mandato e com pouca vivência política no Congresso. Onyx se comprometeu a se aproximar das lideranças dos partidos do Centrão, bloco informal de treze partidos, que já declarou apoio à reforma, mas com mudanças no texto. Sem esse grupo, o governo não conseguirá avançar com as reformas.

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Aluno ameaça matar colegas, mas PM previne ataque em escola de Natal

29/03/2019

Situação foi registrada nesta quinta-feira, 28, na Escola Estadual Prof. Edgar Barbosa, em Lagoa Nova, zona Leste da cidade; aluno foi identificado, mas não

Um aluno cuja identidade não foi revelada ameaçou “matar” e “massacrar” seus colegas que estudam na Escola Estadual Prof. Edgar Barbosa, no bairro de Lagoa Nova, zona Leste de Natal. O caso ocorreu nesta quinta-feira, 28, mas o possível ataque foi impedido pela Polícia Militar, que compareceu ao local para uma ação preventiva.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, uma guarnição da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred) se deslocou até a unidade após identificar postagens de outros alunos da escola nas redes sociais, que reportaram as ameaças escritas em carteiras no colégio.

Ainda segundo a PM, o aluno suspeito escreveu que iria “matar” e “massacrar” outros colegas. Este foi o terceiro caso de ameaça em escola registrado em Natal desde que houve o ataque a uma unidade pública em Suzano, no interior de São Paulo, deixando 10 pessoas mortas entre alunos, funcionários e os próprios atiradores. Fonte Agora RN.

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Maia e Moro selam acordo sobre o pacote anticrime

29/03/2019

Aproximação ocorreu após os dois trocarem farpas publicamente

Conteudo Estadão 

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entraram em acordo nessa quinta-feira, 28, para acelerar a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo. Ao mesmo tempo, um grupo de senadores anunciou que fará a discussão simultânea das propostas no Senado também com a intenção de agilizar a aprovação das medidas.

A “paz” entre o ministro da Justiça e Maia foi selada em um café da manhã na residência oficial da Câmara, intermediada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que postou fotos do encontro em suas redes sociais. A aproximação ocorreu após os dois trocarem farpas publicamente na semana passada.

Os motivos da desavença foram cobranças públicas de Moro para que a Câmara destravasse a discussão de seu pacote. Incomodado, Maia acusou o ministro de desrespeitar acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro, que havia pedido prioridade à reforma da Previdência. Também desqualificou as propostas feitas por Moro, dizendo que o texto é um “copia e cola” de projeto sobre o mesmo tema apresentado no ano passado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de Moro trata de mudanças nas leis contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. No pacote apresentado ainda há a criminalização do caixa 2, tema considerado mais polêmico e que será discutido separadamente.

Uma das possibilidades tratadas no café da manhã é encurtar, de 90 para 45 dias, o prazo que Maia definiu ao criar um grupo de trabalho para analisar a unificação dos projetos de Moro e de Moraes. Apesar da sinalização do presidente da Câmara, o prazo menor não está garantido. O relator do grupo, deputado Capitão Augusto (PR-SP), disse nesta quinta ao jornal O Estado de S. Paulo não pretender abrir mão dos 90 dias inicialmente concedidos.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que faz a coordenação do colegiado, foi na mesma linha do relator e afirmou ser preciso uma discussão mais aprofundada. Ela, no entanto, reconheceu a urgência do assunto. “Pretende-se dar celeridade aos nossos trabalhos, sem perder de vista que a sociedade também quer participar do debate”, declarou a parlamentar.

A convite da deputada, Moro se comprometeu a se reunir com o grupo de trabalho na Câmara na semana que vem.

As sinalizações de Maia, no entanto, agradaram ao ministro, que tem a expectativa de que seu projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre. “O clima vai desanuviar”, afirmou Moro após o café da manhã. “Já vínhamos nos acertando, hoje foi mais uma sinalização. Foi acertado compromisso para o projeto tramitar na Câmara. Há vários cenários sendo discutidos”, disse ele.

Senado

Enquanto o grupo de Maia não tem um parecer, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) decidiu se antecipar e protocolou nesta quinta um pacote idêntico ao de Moro no Senado.

Conforme revelou o Estado, a iniciativa foi apresentada ao ministro na segunda-feira, diante do impasse na Câmara, como forma de fazer as propostas andarem. Segundo a reportagem apurou, o ministro aprovou a ideia, mas recomendou à senadora conversar com Maia, para não criar mais problemas.

Nesta quinta, ele fez questão de deixar claro que a iniciativa de fazer a discussão paralela partiu dos senadores. “Surgiram senadores que querem que tramite no Senado. Se assim fizerem, é iniciativa dos senadores”, disse Moro. Maia não se opôs.

A exemplo da Câmara, no Senado o pacote anticrime também foi fatiado em três. Eles foram protocolados nesta quinta e serão discutidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além de Eliziane, assinam a proposta no Senado Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

A “duplicidade” de tramitação foi defendida pela senadora. “Devemos ter mais celeridade no Senado porque ele só vai tramitar na CCJ. Poderemos apresentar melhorias, mas o texto será a espinha dorsal.”

Na quinta, além de Moro, Bolsonaro também tentou apaziguar os ânimos com Maia. Após novas divergências públicas, o presidente disse que o episódio foi uma “chuva de verão”, mas, agora, “o céu está lindo” e o assunto é “página virada”. “Da minha parte não tem problema. Vamos em frente”, disse o presidente.

Maia acusou Bolsonaro de estar “brincando de presidir” o País e pediu um basta nos ataques públicos a ele e ao Congresso. A reação se deu após Bolsonaro afirmar em entrevista a TV que o presidente da Câmara “passa por um momento difícil” por causa da prisão do ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher do deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

29/03/2019

Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul

Conteudo Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 28, que é constitucional a lei que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana. Os ministros analisaram o tema através de uma lei estadual do Rio Grande do Sul que deixou expresso que é possível o sacrifício animal nessas situações. A autorização foi acrescentada no Código Estadual de Proteção aos animais, que veda agressão e crueldade.

O julgamento tinha sido iniciado em agosto do ano passado, com os votos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e do ministro Edson Fachin, cuja posição formou a maioria no julgamento desta quinta-feira. As divergências foram pontuais. Por exemplo, para Marco Aurélio, o sacrifício de animais seria aceitável caso a carne fosse direcionada ao consumo humano – observação que ficou vencida no plenário.

Por outro lado, por unanimidade, os ministros entenderam que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício em ritual religioso é constitucional. A tese fixada ao fim do julgamento foi de que é “constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana”.

“Queria deixar claro no pronunciamento do resultado que todos os votos foram no sentido de admitir nos ritos religiosos o sacrifício de animais. A corte entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício em rituais religiosos é constitucional”, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao pronunciar o resultado, que foi comemorado pelos praticantes das religiões de matriz africana que assistiam o julgamento do plenário.

A maioria dos ministros destacou que a lei gaúcha não errou ao ter feito uma designação especial as religiões de matriz africana, uma vez que a menção se dá em um contexto de especial proteção às religiões de culturas que historicamente foram estigmatizadas. “Penso que a razão é que as religiões de matriz africana são as que têm sido historicamente vítimas de intolerância, discriminação e preconceito. Não penso que seja tratamento privilegiado”, observou o ministro Luís Roberto Barroso.

Primeiro a votar nessta quinta-feira – uma vez que foi responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento em agosto -, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, “faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”.

“Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”, considerou.

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso. “Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia, e portanto, está constitucionalmente protegido”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Caso

O caso chegou ao Supremo através de um recurso do Ministério Público gaúcho, contra a previsão adicionada no código estadual. A decisão do plenário da Corte afeta apenas a lei do Rio Grande do Sul, mas expõe o entendimento dos ministros do STF, última palavra do Judiciário brasileiro, sobre o tema. Na ação apresentada em 2006, o MP estadual destacava que a previsão adicionada pela lei é desnecessária, já que a liberdade de religião é constitucionalmente garantida.

Quando o julgamento foi iniciado no ano passado, em nome do governo estadual, o procurador do Rio Grande do Sul Thiago Holanda Gonzalez afirmou que a lei não traz nenhum prejuízo ao caráter laico do Estado. “A liberdade de culto dessas religiões decorre da Constituição. Mas a lei não é inócua. Ela retira o constrangimento às religiões de origem africana. O Rio Grande do Sul nunca permitiu a crueldade (com animais)”, afirmou.

Representante da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, o advogado Hédio Silva Júnior criticou a ação do Ministério Público estadual à época. “Parece que a vida de galinha de macumba vale mais do que a vida de milhares de jovens negros. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. A vida de preto não tem relevância nenhuma. A vida de preto não causa comoção social, não move instituições jurídicas. Mas a galinha da religião de preto, ah, essa vida tem que ser radicalmente protegida”, questionou na tribuna do Supremo.

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Governo federal endurece regras para abertura de novos concursos públicos

29/03/2019

Ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram o Decreto 9.739/2019, que amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

 

Segundo o texto, para pleitear a realização de concurso público, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos. O órgão precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

Em fevereiro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Grupo Estado, que as mudanças visam a “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.

O secretário também afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas genéricas”. Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e “o processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade”.

O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

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Governo do Estado quer perdoar dívidas de motociclistas com taxas do Detran e IPVA

29/03/2019

Estado tem 440 mil motocicletas

O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas. Portal Noar.

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Na Hora de Perfura seu Poço Procure quem faz e fica Bem Feito com garantia

28/03/2019

contatos (84) 98114-8455 ou (84) 99142-3570

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Prefeitura do Natal anuncia que quitará 100% da folha de março nesta sexta

28/03/2019

'Estamos muito contentes por, mesmo com tantas dificuldades, podermos cumprir nosso compromisso com o servidor municipal', disse o prefeito do Natal

Prefeitura de Natal quita 100% da folha nesta sexta-feira, 29

O prefeito Álvaro Dias (MDB) anunciou, por meio das redes sociais, que o Executivo Municipal quitará 100% da folha de seus servidores já nesta sexta-feira, 29.

Estão inclusos no pagamento os salários referentes aos ativos, inativos e pensionistas. Ao todo, 21 mil servidores compõe os quadros dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município. 
A medida colocará em circulação R$ 60 milhões na economia da capital potiguar.

Pelo Twitter, Álvaro Dias celebrou mais um mês em que a Prefeitura conseguiu pagar todo o funcionalismo.

“Estamos muito contentes por, mesmo com tantas dificuldades, podermos cumprir nosso compromisso com o servidor municipal”, escreveu o prefeito do Natal. Fonte Agora RN.

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PSL avalia colocar general Girão como líder do partido na Câmara

28/03/2019

Deputado federal potiguar, porém, disse que não tem desejo de substituir o delegado Waldir e liderar o partido na Câmara, e sim ser liderado

General Eliéser Girão, deputado federal

 

A bancada do PSL na Câmara dos Deputados decide na manhã desta quinta-feira, 28, se fecha questão sobre a reforma da Previdência. Eles vão definir se serão contra ou a favor do texto do governo ou se darão uma outra sinalização para o andamento da matéria. O partido também pode reavaliar a posição de liderança na Casa.

Parlamentares da legenda também avaliam a troca da liderança do grupo que tem como representante o delegado Waldir (PSL-GO). Cotado, general Girao (PSL-RN) negou que esteja se candidatando, mas deixou clara a insatisfação. “Não quero ser o líder. Eu quero é ser liderado”, afirmou.

O major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, chegou com uma hora de atraso ao encontro. Questionado se hoje oficializa a questão em favor da Previdência, ele respondeu: “Já fechamos (a favor) duas vezes.”

Na quarta-feira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que não foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não levar “tiros nas costas” dos próprios aliados, o presidente do PSL, Luciano Bivar, convocava correligionários para discutir mudanças internas. Há uma insatisfação generalizada na legenda.

Nos últimos dias, integrantes da sigla têm disparado críticas à proposta de reforma dos militares e à articulação do governo. No domingo, em um dos grupos de Whatsapp da bancada, a liderança do PSL foi questionada. Membros da bancada cobravam mais informações para defender o governo do presidente Jair Bolsonaro.

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Na AL, Azevedo lê texto em alusão a 1964 e Sandro rebate: “Indignante”

28/03/2019

Ordem do dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas,

Sandro Pimentel, do PSOL, e Coronel Azevedo, do PSL

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como ordem do dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data em que os militares assumiram o poder do Brasil.

Essa ordem do dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O texto diz que “as forças armadas participaram da história do Brasil, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, criticou.

Fonte Agora RN.

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Deputado que teve filho assassinado propõe aumentar internação de menor infrator

28/03/2019

PL de congressista potiguar altera o Estatuto da Criança e do Adolescente

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado. Fonte Portal Noar.

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Polícia Civil prende suspeito de matar Policial Militar

28/03/2019

Homem foi encontrado no bairro do Passo da Pátria

A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, prendeu, na manhã desta quinta-feira (28), Janderson Ferreira Leones, de 24 anos, suspeito da morte do sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, no dia 21 de abril de 2018, no bairro Tirol, em Natal. Janderson foi detido mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária, no Passo da Pátria, Zona Leste de Natal.

Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do investigado, quando foi encontrada certa quantidade de crack, razão pela qual Janderson Ferreira foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. Em interrogatório prestado após a prisão, Janderson Ferreira confessou que atirou na vítima, após ter anunciado o assalto, e que não sabia que se tratava de um policial militar.

No momento das diligências, que aconteceram no bairro do Passo da Pátria, os policiais civis localizaram um imóvel que era utilizado como uma fábrica de armas artesanais. No local, foram apreendidos diversos instrumentos como furadeiras e outros apetrechos usados na montagem. O responsável pelo imóvel não foi encontrado. Fonte Portal Noar.

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MPF recomenda que órgãos militares no RN não comemorem golpe de 64

28/03/2019

Iniciativa integra uma ação coordenada nacional

Por Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate – todos situados no Rio Grande do Norte – que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados. O Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.

recomendação – subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix – e aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.

“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

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Ministério libera R$ 4,8 mi para regularização fundiária em 13 municípios do RN

28/03/2019

Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal e a regulamentação da pesca de atum

Ministra garantiu apoio a projetos para fortalecer Agricultura do RN

A ministra Teresa Cristina Corrêa garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre eles a liberação de 4,8 milhões para a regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar.

Em audiência realizada na noite da quarta-feira, 27, em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN.

Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA – Guia de Trânsito Animal – para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.

A audiência desta quarta-feira foi um desdobramento da visita que Teresa Cristina fez ao Rio Grande do Norte em fevereiro, quando visitou áreas de fruticultura irrigada na região Oeste. Fátima aproveitou para sugerir ações do Governo Federal para abertura do mercado chinês ao melão do Rio Grande do Norte.

A Governadora esteve acompanhada dos secretários Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (Agricultura, da Pecuária e da Pesca), bem como da bancada federal representada pelos deputados Natália Bonavides e Rafael Motta e o senador Styvenson Valentim, além do empresário e presidente do Sindpesca/RN, Gabriel Kalzavara. Fonte Agora RN.

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Guedes promete R$ 10 bi para plano de ajuda; RN pode ser contemplado

28/03/2019

Ministro, porém, disse que haverá uma contrapartida no ponto vulnerável de cada Estado, como liquidez, disponibilidade de crédito, caixa e poupança

Ministro da Economia, Paulo Guedes

 

O governo federal já separou 10 bilhões de reais para um plano de equilíbrio financeiro a Estados, indicou nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que o pacote deverá ser anunciado em menos de 30 dias.

O Rio Grande do Norte é um destes Estados que poderá ser contemplado com o auxílio. Guedes, porém, disse que haverá uma contrapartida no ponto vulnerável de cada Estado, como liquidez, disponibilidade de crédito, caixa, poupança, e áreas nas quais possam e precisem fazer um ajuste maior.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Guedes afirmou que esse montante pode ser ainda maior caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso.

A ideia, com a iniciativa, é dar fôlego financeiro a governadores que foram vítimas de “heranças” que receberam de seus antecessores, completou ele.

Na véspera, o ministro já havia dito em reunião fechada com governadores que o governo trabalhava em dois eixos nesse plano: com a antecipação de recursos aos Estados mediante adoção de medidas de ajuste fiscal, tendo como base os resultados que serão auferidos no futuro com a implementação das mudanças, e com a antecipação com o uso de ativos detidos pelos Estados.

Nesta quarta-feira, Guedes também disse que a equipe econômica está elaborando projeto de lei para dar estabilidade e previsibilidade para Estados em outra frente e que os recursos para alimentá-lo virão da “folga financeira que deverá chegar à União quando desentupirmos o problema do petróleo”.

O ministro chamou essa segunda iniciativa de “plano Waldery”, em referência ao secretário especial de Fazenda da Pasta, Waldery Rodrigues, que estava sentado ao seu lado na CAE.

“Plano do Waldery vai garantir que tanto a lei Kandir quanto o Fundo de Exportações não haja mais conversa sobre isso. Ele vai provar linha por linha, ano por ano, Estado por Estado, vai haver ganho para todo mundo, para ninguém nunca mais lembrar da lei Kandir”, afirmou Guedes.

Recentemente, Waldery afirmou que o governo quer dividir o fundo social do pré-sal com os entes regionais, numa solução mais estrutural para ajudá-los a sanear suas finanças. Hoje 100 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, ficam com o governo federal e são destinados à saúde e educação.

Segundo Guedes, a lei Kandir morreu “há muito tempo” e não será ele a ressuscitá-la.

Na CAE, Guedes voltou a dizer que ao longo dos próximos 10 a 15 anos os recursos totais que serão levantados com petróleo no país devem somar entre 500 bilhões de dólares a 1 trilhão de dólares. Ele também defendeu o compartilhamento de 70 por cento desses recursos com Estados e municípios, em linha com suas últimas falas públicas.

Sobre a ideia de unificar impostos, o ministro da Economia afirmou que o governo irá fundir várias contribuições não compartilhadas com Estados e municípios num imposto único federal que passará a ser dividido com os entes.

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