Alcolumbre deve assumir Presidência durante viagens de Bolsonaro, Mourão e Maia

21/10/2019

Passagem no cargo deve acontecer de quarta-feira (23) a sexta-feira (25)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve assumir a Presidência da República de quarta-feira, 23, a sexta-feira, 25. A passagem pelo cargo deve ocorrer por uma combinação de viagens de autoridades que estão na linha de sucessão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O próprio Bolsonaro está em viagem até o próximo dia 31 à Ásia e ao Oriente Médio. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, estará no Peru de 23 a 25 e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), cumprirá agendas na Inglaterra e Irlanda.

Mourão disse nesta segunda-feira, 21, que irá ao Peru para assinar acordo sobre embarcação com a Marinha daquele pais.

Antes de assumir a Presidência, Alcolumbre pode colocar em pauta a votação no Senado do segundo turno da reforma da Previdência. Segundo Mourão, a expectativa do governo é votar o texto nesta terça-feira, 22. Portal NoAr.

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Geraldo Melo rebate críticas contra escolha do filho para o INCRA

21/10/2019

Ex-senador argumenta que sempre teve apoio de trabalhadores rurais

O ex-senador Geraldo Melo foi às redes sociais neste domingo (20) para defender seu filho, Geraldo Melo Filho, escolhido pelo governo Bolsonaro para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no lugar do general Jesus Correia, que foi exonerado na quinta-feira passada. O pai se diz indignado e chama de irresponsável a forma agressiva como o nome do novo presidente do Incra foi recebido por algumas pessoas e organizações e destaca a qualificação de Geraldo Filho para presidir o órgão.

“O acusam do enorme pecado de ser meu filho. E fazem de mim um retrato que não é o meu retrato. Li, estarrecido, que o pai de Geraldo Melo Filho é um usineiro proprietário de 17.000 hectares de terras ao redor de Natal, inimigo histórico dos trabalhadores rurais e tem com eles uma enorme dívida trabalhista”, relata o ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte. Numa lista de respostas, ele explica que foi proprietário em Ceará-Mirim, na Grande Natal, mas que vendeu as terras desde 2009. “Não sou obrigado, nem coobrigado, nem devedor solidário, nem nada, em relação às dividas trabalhistas que a empresa tenha, se tiver”, enfatiza.

Geraldo Melo também diz que na época em foi usineiro, teve apoio dos trabalhadores rurais do Estado com nota da Federação dos Trabalhadores (Fetarn), sendo eleito em 1986 a governador do estado. Fala ainda da boa relação que tinha com os dirigentes dos sindicatos rurais da época. “Foram ao Palácio para declarar que eu, como governador, cumprira todos os compromissos assumidos com os trabalhadores rurais quando era candidato”. E relembra: “O meu companheiro de chapa, como candidato a Senador, quando me elegi em 1994, era um trabalhador rural chamado Francisco Urbano, uma das mais importantes lideranças dos trabalhadores rurais brasileiros, que, por muito pouco, não se elegeu”.

Ele destaca que quem está no Incra é o filho e não ele. “Ele tem a sua forte personalidade, as suas posições claras, os seus pontos de vista nítidos, os seus deveres, as suas responsabilidades. Os compromissos que ele tem com o Brasil são maiores do que os que possa ter como filho, como irmão, como parente e como amigo”, argumenta.

Escolhido para dirigir o Incra, Geraldo Filho é formado em economia pela Universidade de Brasília e já atuou como diretor técnico da Associação Brasileira de Criadores de Guzerá (ABCG), entre 2012 e 2019. Além disso, foi conselheiro da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ) de 2005 a 2014. Desde julho de 2019, Melo Filho ocupava o cargo de secretário-adjunto de Relacionamento Externo da Casa Civil e fazia parte da equipe do ministro-chefe, Onyx Lorenzoni..

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Eduardo Bolsonaro consegue liderança do PSL na Câmara

21/10/2019

Cenário ainda pode mudar. Há duas listas em análise

Agência Brasil

Após nova mudança, a liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) após verificação de nova lista com apoio de 28 deputados.

Mesmo com a confirmação da liderança, o cenário ainda pode mudar, já que outras duas listas são analisadas neste momento – uma delas apoia o retorno do líder anterior, deputado Delegado Waldir (GO) e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Delegado Waldir reconhece Eduardo Bolsonaro como líder e afirma que aceita “democraticamente a nova lista”. “Vou continuar defendendo todas as prerrogativas do Parlamento. Nós não rasgamos a Constituição e a Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento”, disse o deputado. Entretanto, ainda há um movimento dentro do partido que trabalha pela manutenção do congressista no cargo.

Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto.

Até o momento, seis listas já foram apresentadas na tentativa de manter o cargo com Delegado Waldir ou repassá-la para Eduardo Bolsonaro.

Impasse

A crise na liderança do PSL na Câmara teve início na noite de quarta-feira (16), quando o deputado Eduardo Bolsonaro apresentou duas listas para assumir o cargo de líder: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de quinta-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Na lista referendada pela Secretaria Geral da Mesa, há três deputados que haviam assinado um documento que apoiava Delegado Waldir: Coronel Chrisóstomo (RO), Daniel Silveira (RJ) e Léo Motta (MG).

Liderança

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

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Em 5 horas, PRF recupera quatro veículos roubados no RN

21/10/2019

Ações aconteceram em Assu, São José de Mipibu, São Gonçalo e Mossoró

Ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultaram na recuperação de cinco veículos roubados em rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. Os carros foram recuperados em menos de cinco horas de fiscalizações nesta segunda-feira (21).

De acordo com a PRF, a primeira recuperação aconteceu por volta das 9h50, no km 126 da BR-304, em Assu. Um Ford/Verona, roubado na semana passada, foi encontrado por policiais.

Em seguida, duas ações simultâneas foram desenvolvidas pela PRF. Por volta das 12h30, os agentes recuperaram um Onix no km 118 da BR-101, em São José de Mipibu. O veículo havia sido roubado no dia 17, em São Paulo. O motorista foi preso.

Já no km 167 da BR-406, em São Gonçalo do Amarante, a PRF recuperou um Ford Ka. O carro tinha sido roubado nesse domingo (20). O condutor também foi detido ao ser reconhecido pelo proprietário do veículo.

O quarto veículo recuperado foi um ciclomotor Shineray, com queixa de furto/roubo do dia 17, em Mossoró. A abordagem ocorreu no km 47 da BR-110, por volta das 14h40.

“As ocorrências foram encaminhadas à Polícia Judiciária das respectivas cidades”, informou a PRF.

De acordo com os dados, a corporação já recuperou, em 2019, 173 veículos com registro de furto/roubo, além de apreender outros 67 por apresentarem sinais de adulteração nos itens identificadores.

“Em caso de furto ou roubo de veículos, a pessoa deve comunicar o fato com a maior brevidade possível ao Whatsapp do número (84)99450-5533”, destacou a Polícia Rodoviária Federal.

O proprietário pode utilizar também o Sistema Nacional de Alarmes – SINAL, através do Site www.prf.gov.br/sinal e fazer o registro da ocorrência. 

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Caixa antecipa para 2019 pagamento de saque do FGTS a todos os trabalhadores

21/10/2019

Saques dizem respeito a contas ativas e inativas do fundo

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira, 21, que antecipará, para 2019, os pagamentos a todos os trabalhadores do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques dizem respeito a contas ativas e inativas do fundo, limitados a até R$ 500 por conta.

Para quem possui conta de poupança na Caixa, os valores são depositados automaticamente. Estes valores já foram depositados até o dia 9 de outubro.

Para quem não possui conta na Caixa, os saques podem ser feitos pelos canais de atendimento do banco (lotéricas, agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários). Neste caso, os pagamentos começaram em 18 de outubro para os brasileiros com data de aniversário em janeiro. Quem optar pela transferência de recursos para outros bancos não precisará pagar nenhuma taxa.

Novo cronograma

Pelo novo cronograma, divulgado nesta segunda-feira pela Caixa, todos os trabalhadores poderão sacar o valor referente ao saque aniversário ainda em 2019. Para quem nasceu em fevereiro ou março, o início do saque será em 25 de outubro.

Para nascidos em abril e maio, o saque começa em 8 de novembro. Para quem faz aniversário em junho e julho, o saque começa em 22 de novembro. Estadão Conteudo.

Para quem nasceu em agosto, o início será em 29 de novembro. No caso de quem faz aniversário em setembro e outubro, a data de início é 6 de dezembro.

Por fim, para quem faz aniversário em novembro e dezembro, a data é 18 de dezembro de 2019. A data-limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020.

Anteriormente, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.

Estímulo à economia

Em 24 de julho, o governo anunciou a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas (referentes a contratos de trabalho atual) e inativas do FGTS. O limite é por conta. A projeção do governo era de que os saques do FGTS injetassem R$ 40 bilhões na economia até 2020, sendo que R$ 28 bilhões seriam para este ano e R$ 12 bilhões para o próximo ano.

Com a mudança anunciada hoje, R$ 40 bilhões serão liberados já em 2019. “A estratégia adotada pela Caixa soma agilidade, eficiência e tecnologia”, afirmou o presidente do banco, Pedro Guimarães, em comunicado distribuído a jornalistas.

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Homem é atacado com golpes de foice após discussão de trânsito no interior do RN

21/10/2019

Vítima, que tem 53 anos de idade, foi socorrida ao hospital em estado grave. O agressor segue foragido.

Por G1 RN

Homem é atacado com golpes de foice após discussão de trânsito no interior do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem foi atacado com golpes de foice na cabeça após uma discussão de trânsito que aconteceu em Currais Novos, no Seridó potiguar, no fim de semana. A vítima, que tem 53 anos de idade, foi socorrida ao hospital em estado grave. O agressor segue foragido.

O homem agredido seguia em uma motocicleta e teve um desentendimento no trânsito com o motorista de um carro. A discussão aconteceu na Avenida Cândido Dantas, no bairro Parque Dourado. Durante o bate-boca, o condutor desceu do automóvel com uma foice e partiu para cima do motociclista, golpeando-o várias vezes. Em seguida, o agressor fugiu e não foi mais visto.

 

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Homem é morto a tiros dentro de bar no RN; outras duas pessoas ficam feridas

21/10/2019

Crime aconteceu na noite deste domingo (21), às margens da BR-405, bairro Aeroporto, em Mossoró.

Por G1 RN

Um homem de 24 anos morreu e dois ficaram feridos depois que uma dupla chegou atirando em um bar em que as vítimas estavam, em Mossoró, Oeste potiguar. O crime aconteceu neste domingo (21), às margens da BR-405, bairro Aeroporto.

De acordo com a polícia, os três atingidos pelos tiros estavam em uma seresta que acontecia no bar, quando chegaram os criminosos. Os policiais acreditam que eles procuravam por Wendismar Wenderson de Souza, que foi o homem que morreu. Isso porque os disparos foram direcionados a ele. Os outros dois foram baleados e socorridos ao hospital. A polícia não tem ainda informações sobre o estado de saúde deles. 

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Incêndio atinge depósito de loja de eletrodomésticos na Grande Natal

21/10/2019

Corpo de Bombeiros foi acionado e evacuou o estabelecimento para a ação de combate ao fogo na manhã desta segunda-feira (21).

Incêndio atinge depósito de loja de eletrodomésticos em Parnamirim — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Incêndio atinge depósito de loja de eletrodomésticos em Parnamirim — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um incêndio atingiu o depósito de uma loja de eletrodomésticos no centro da cidade de Parnamirim, na Grande Natal, na manhã desta segunda-feira (21). O Corpo de Bombeiros foi acionado e evacuou o estabelecimento para a ação de combate ao fogo. Ninguém se feriu.

A loja fica na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, principal via do município, que foi interditada no sentido que vai da BR-101 ao centro comercial.

O lado oposto da rua está liberado. Os bombeiros contiveram as chamas por volta das 10h20. Dois caminhões-bomba foram usados no trabalho, totalizando 4 mil litros de água. Ainda não se tem informações sobre o que motivou o incêndio. 

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Candidatura de Ronaldo Venâncio para prefeito de Ceará-Mirim é homologada

21/10/2019

Eleições suplementares da cidade estão confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para 1º de dezembro

Participaram da convenção, a governadora Fátima Bezerra, entre outras lideranças políticas do RN

A candidatura de Ronaldo Venâncio (PV) para as eleições suplementares para a prefeitura de Ceará-Mirim foi homologada em convenção, neste domingo, 20. Na chapa, junto de Venâncio, está Renato Martins (PL) como vice. Ronaldo atualmente está interinamente a frente da cadeira executiva do município.

Ronaldo Venâncio e Renato Martins formam a coligação “Reconstruir Ceará Mirim”, com os partidos PV, PSDB, PT, PL, PCdoB, PTC, DEM e PHS.

Participaram da convenção, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, a senadora Zenaide Maia, o senador Jean Paul Prates, o deputado federal, João Maia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, e os deputados Souza e Ubaldo Fernandes entre outras lideranças políticas do Rio Grande do Norte.

As eleições suplementares da cidade estão confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para 1º de dezembro.

A chapa de Ronaldo foi a única homologada até o momento. Mas outras chapas também já demonstram interesse na candidatura. Pelo PSD, Júlio César será candidato a prefeito e terá Baía Mota como vice. Marcílio Dantas (PDT) e Damião Santos (Patriota), também estão cotados para concorrer ao cargo, porém ainda não definiram seu vice. Agora RN.

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Aeronave de pequeno porte cai em bairro residencial de Belo Horizonte

21/10/2019

Até o momento não há informações de feridos; local é o mesmo onde, em abril deste ano, caiu um avião e deixou um morto

Acidente aconteceu próximo ao Aeroporto Carlos Prates, em BH

Uma aeronave caiu na manhã desta segunda-feira, 21, entre as ruas Minerva com Belmiro Braga, no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Viaturas do Corpo de Bombeiros já estão indo para o local. Até o momento não há informações de feridos.

O local é o mesmo onde, em abril deste ano, caiu um avião e deixou um morto.

O acidente aconteceu próximo ao Aeroporto Carlos Prates. Foram ouvidas pelo menos duas explosões. 

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Corpo encontrado em Mossoró é de motorista de aplicativo desaparecido

21/10/2019

Após perícias, houve a confirmação de que se tratava do motorista de aplicativo, Alex Moura de Oliveira, raptado de casa, no conjunto Odete Rosado, no dia 1

Corpo do motorista de aplicativo apresentava um hematoma profundo na cabeça, compatível com pauladas

Um corpo, em estado de decomposição, foi encontrado neste domingo, 20, em um matagal na região de Passagem de Pedras, zona rural de Mossoró. Devido a condição que o cadáver estava, só após perícias que houve a confirmação de que se tratava do motorista de aplicativo, Alex Moura de Oliveira, de 30 anos, raptado de casa, no conjunto Odete Rosado, em Mossoró, na madrugada do dia 15 de outubro.

Alex Moura teve sua residência invadida por criminosos, que realizaram um arrastão e fugiram levando o carro da família e Alex junto. Desde então, não se obteve mais notícias dele.

O grau de decomposição do corpo estava tão avançado, que a identificação oficial só foi possível com a comparação da digital afixada nos documentos de identidade, com a digital do polegar direito da vitima. Os testes foram realizados pelos técnicos em papiloscopia do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

De acordo com a perícia, o corpo do motorista de aplicativo apresentava um hematoma profundo na cabeça, compatível com pauladas. Um pedaço de madeira, que pode ter sido utilizado pelos criminosos para cometer o crime foi encontrado ao lado do corpo.

A polícia segue em busca de suspeitos de terem cometido o crime. Agora RN.

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Reunião nesta segunda define se policiais civis do RN irão entrar em greve

21/10/2019

Categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães

Ato foi programado desde o dia 7 deste mês, após assembleia do Sindicato dos Policiais Civis e Escrivães

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reúnem na manhã desta segunda-feira, 21, para definir se irão realizar a paralisação das suas atividades, ato programado desde o dia 7 deste mês, após assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).

A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sinpol, no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição final foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.

“Nossa pauta é simples, e tem a ver com as nossas promoções e progressões. O nosso projeto de reestruturação é todo voltado para isso. Esperamos que o Governo do Estado cumpra com o termo de acordo assinado com a categoria. Queremos que as negociações avancem e não fiquem apenas na embromação”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos. “Eu sou um dos policiais que estão esperam pela progressão. Espero subir de nível desde 2015. São quatro anos de atraso na minha promoção. Isso é um absurdo”, encerrou.

Fonte Agora RN.

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Bolsonaro chega ao Japão para giro por Asia e Oriente Médio

21/10/2019

Ainda em Tóquio, estão previstos encontros do presidente brasileiro com o presidente da Ucrânia, com o primeiro-ministro do Japão, com empresários japonese

Comitiva presidencial chegou pouco antes das 14h

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta segunda-feira, 21, em Tóquio, no Japão, onde começa a sua viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio. A comitiva presidencial chegou pouco antes das 14h (horário local).

O primeiro compromisso de Bolsonaro é a entronização do imperador Naruhito. A cerimônia para celebrar a sua ascensão ao trono ocorrerá no Palácio Imperial, na terça, 22. Em maio, Naruhito participou de atos nos quais herdou as insígnias imperiais de seu pai e fez o seu primeiro discurso na posição de imperador.

Ainda em Tóquio, estão previstos encontros do presidente brasileiro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, com o primeiro-ministro do Japão, Shinzō Abe, com empresário japoneses e com a comunidade brasileira no Japão. Na quinta-feira, 24, a comitiva presidencial partirá para a China, depoiis Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita.

 

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Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas de praias com óleo

20/10/2019

Óleo nas Praias do Nordeste

As pessoas removem um derramamento de óleo na praia de Coruripe, estado de Alagoas, Brasil, 14 de outubro de 2019. REUTERS / Adriano Machado

Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas das praias do litoral dos estados da Região Nordeste atingidas por manchas de óleo, desde o início dos trabalhos de limpeza, afirmou hoje (20) a Marinha por meio de nota. Voluntários, funcionários de governos estaduais, municipais, de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e militares trabalham na remoção desse óleo que começou a aparecer no litoral nordestino no final de agosto.

“O esforço coordenado desses órgãos, a despeito das dificuldades, e a ação de voluntários já recuperaram a maioria das praias, coletando mais 525 toneladas de resíduos, os quais precisarão ser adequadamente destinados, conforme a orientação técnica da Autoridade Ambiental”, diz a nota.

Ontem (19) uma ação conjunta conseguiu retirar mais de 30 toneladas de óleo de sete praias de Pernambuco. Na tarde deste domingo, durante entrevista coletiva, o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental, disse que as manchas estão restritas agora ao litoral de Pernambuco, na região de Cabo de Santo Agostinho.

“Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste, apesar de todo o esforço desenvolvido nesse sentido. Por isso, é fundamental que as equipes mobilizadas permaneçam alertas, para a pronta atuação”, disse a Marinha.

O comandante voltou a reiterar que o óleo encontrado nas praias não é de origem brasileira e que as investigações para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental, que atingiu cerca de 2.250 km de extensão do litoral, seguem.

“O óleo cru, que sabemos não ser produzido ou processado no Brasil, causa grande impacto em nossa biodiversidade e traz prejuízos socioeconômicos às localidades atingidas”, disse a Marinha.

O último balanço, divulgado ontem (19) pelo Ibama, diz que o óleo já atingiu 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste. Até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.

Fonte Agencia Brasil.

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Potiguares buscam ensino superior depois dos 50 anos

20/10/2019

Número de pessoas que procuram cursar graduações já perto da idade de aposentadoria cresceu em todo o Brasil

Por G1 RN

Maria Heleneide Moraes tem 60 anos, é funcionária pública aposentada e está cursando Direito — Foto: Divulgação

Maria Heleneide Moraes tem 60 anos, é funcionária pública aposentada e está cursando Direito — Foto: Divulgação

“Sempre fui apaixonada pelo Direito, fascinada pela advocacia. Agora que meus filhos estão grandes e criados, enfim, vou realizar meu sonho”, relata Maria Heleneide Moraes, que está finalizando o curso de Direito. Aos 60 anos de idade, ela vai poder exercer a profissão com que sempre sonhou, inspirada na convivência com os colegas de trabalho. Ela é funcionária pública aposentada do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) no Rio Grande do Norte e sempre trabalhou no setor jurídico, ao lado de advogados.

Atualmente, Heleneide está no 10º período da graduação na faculdade Estácio de Natal, faltando apenas a produção e apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso, que demandará mais um período. “Agora, que estou no final, estou indo com calma. Já demorei tanto para chegar até aqui, que quero concluir com tranquilidade”, conta.

Em busca do seu sonho também está Stela dos Santos, 54. Em vez de fazer planos para a aposentadoria, ela tem novas perspectivas para a vida. Diferente de Heleneide, que está na reta final, Stela dá ainda os primeiros passos da graduação em Psicologia. “Eu já possuía o curso de Pedagogia, mas não trabalhei na área para me dedicar à família. Agora estou com novos planos e perspectivas e acredito que a Psicologia vai me auxiliar nisso”, compartilha a estudante que almeja se profissionalizar para trabalhar, voluntariamente, com crianças carentes.

Heleneide e Stela são retratos de milhares de brasileiros que não tiveram a oportunidade de fazer o curso superior que almejavam, ou mantiveram guardados seus sonhos profissionais e, agora, aproveitam para estudar.

Atualmente no Brasil há 18,9 mil universitários com idades entre 60 e 64 anos. Na faixa etária acima dos 65, o número é de 7,8 mil pessoas. Os dados incluem instituições públicas e privadas. As informações constam no Censo de Educação Superior de 2017, levantamento mais recente. Os números não especificam, no entanto, a quantidade de idosos que estão fazendo curso superior pela primeira vez.

No Brasil, o número de idosos cresce em proporções impressionantes e, dessa população, quase metade é constituída por indivíduos com escolaridade igual ou superior ao Ensino Fundamental. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 a população idosa com mais de 60 anos era de 14,5 milhões de pessoas, um aumento de 35,5% ante os 10,7 milhões em 1991. Hoje, este número ultrapassa os 29 milhões e a expectativa é que, até 2060, este número suba para 73 milhões com 60 anos ou mais, o que representa um aumento de 160%.

Acompanhamento pedagógico

Segundo a pedagoga Bruna Braga, tantos os estudantes que estão na chamada Terceira Idade, quanto os que estão há muito tempo sem a prática do estudo regular, têm alguns diferenciais dos alunos ‘mais jovens’. Primeiramente, os mais maduros são mais interessados e engajados em sala de aula, pois valorizam o momento que têm para se dedicar aos estudos, o que muitas vezes é a realização de um sonho.

No entanto, avalia Bruna Braga, alguns possuem uma dificuldade de adaptação ao ritmo de estudo do ensino superior. “Muitos ainda estão habituados à dinâmica antiga de educação que dispensava a reflexão crítica e focava somente nas respostas prontas”, avalia.

Integrante do Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) da Estácio de Natal, Bruna explica que quando estes casos são identificados, o NAP inicia um acompanhamento individual e personalizado com o aluno. “Sentamos juntos para avaliar e encontrar uma forma de adaptá-lo. Vai depender de cada perfil”, explica.

A pedagoga acrescenta que uma das metodologias adotadas pelo NAP é a elaboração de um plano de estudo baseado nas dificuldades apresentadas pelo estudante e na rotina dele. Também são oferecidas atividades que estimulem a leitura e escrita argumentativa. “Pela nossa experiência, as dificuldades são mais no início mesmo. Após o acompanhamento e orientações, eles conseguem se desenvolver muito bem em sala”, pontua. 

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Bolsa Família completa renda de 13,5 milhões de famílias em outubro

20/10/2019

Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Beneficiários do programa que estão em situação regular de cadastro têm até 90 dias para efetuar o saque

O ministério da Cidadania anunciou na tarde desta sexta-feira, 18, que 13,5 milhões de famílias terão direito ao crédito do programa Bolsa Família no mês de outubro. Beneficiários do programa que estão em situação regular de cadastro têm até 90 dias para efetuar o saque.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa é voltada para famílias pobres ou extremamente pobres, que ocupam uma faixa de renda mensal de até R$ 178 por pessoa.

As regras do programa exigem, ainda, que crianças de 0 a 7 anos estejam com o cartão de vacinação em dia. Para famílias com adolescentes, a frequência na escola também é um requisito. Pelo menos 85% de presença nos dias letivos para a faixa etária de 6 a 15 anos, e 75% para jovens de 16 a 17 anos.

13ª parcela

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) no dia 15 de outubro que prevê o pagamento de uma 13ª parcela do benefício – uma de suas plataformas de campanha em 2018 -. “Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, relatou o presidente durante a assinatura da MP.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o benefício será fixo a partir do ano que vem, onde deverá ser previamente alocado na previsão do Orçamento.

É possível tirar dúvidas e se informar sobre o programa através do telefone 0800 707 2003, serviço mantido pelo ministério da Cidadania.

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Tecnologia e inovação: Uniforme operacional da PRF é referência para forças de segurança do país

20/10/2019

Uniforme Unificado.

Uniforme operacional da PRF é o modelo que será utilizado na padronização da vestimenta

Além de fortalecer a identidade visual da instituição desde 2017, o uniforme operacional da PRF é o modelo que será utilizado na padronização da vestimenta de outras cinco forças policiais

Calças e coturnos na cor cáqui, camisa e boné azul escuro, inscrição PRF em amarelo. Quem a primeira vista identifica a instituição Polícia Rodoviária Federal ao ver um policial nas BRs dificilmente sabe que, além de fortalecer a identidade visual da instituição, no uniforme operacional da PRF estão agregados estudos técnicos que o tornou referência na padronização da vestimenta de outras cinco forças policiais.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 9 de setembro, dois pregões internacionais serão realizados, no próximo mês, para aquisição de  uniformes operacionais e equipamentos, que padronizarão a vestimenta da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e a Polícia Militar do Distrito Federal.

 

A escolha pelo padrão PRF foi feita após reuniões com representantes das demais forças de segurança. Ao serem apresentados aos estudos e às normas técnicas que levaram ao modelo de uniforme e equipamentos hoje utilizados pelos policiais rodoviários federais, observou-se que o modelo atende às respectivas necessidades funcionais. E atende também a diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que determinou, por meio de portaria, o modo compartilhado de contratação de bens e serviços.

Da mesma forma que ocorreu em 2016, quando a PRF deu início ao primeiro processo de aquisição de uniformes operacionais e equipamentos, optou-se também este ano pelo pregão internacional após análises do mercado nacional. Com essa modalidade, além de ampliar a gama de competidores, o pregão busca trazer economicidade aos cofres públicos, uma vez que o produto não é fabricado no Brasil.

A vestimenta da PRF traz ainda um maior ganho qualitativo. As peças proporcionam maior conforto térmico e tátil; além de melhor ergonomia, mobilidade, funcionalidade e praticidade, aliadas à estética. Tendo uma empresa norte-americana como fornecedora do primeiro lote adquirido pelo órgão, os uniformes dos agentes são os mesmos utilizados pelas Agências de Segurança e Exército americano.

NOVO UNIFORME – Foi em 2013, que a PRF deu início ao processo de transformação da sua identidade visual e junto surgiu o projeto que resultou na escolha e investimento nos atuais uniformes operacionais, que durante muito tempo foi pensado somente como uma vestimenta de identificação da instituição, focado exclusivamente na estética, em especial, nas cores. Reformulado, o novo uniforme foi distribuído para o efetivo em 2017.

Para se chegar ao padrão e qualidade de hoje, a PRF buscou assessoramento do Centro Tecnológico da Indústria Química e Têxtil – SENAI/CETIQT. Além de realizar estudos mercadológicos, foram feitos ensaios laboratoriais para comprovar a resistência dos materiais. Com o mesmo rigor, foram feitos testes em campo, quando os policiais puderam fazer uso da vestimenta e verificarem se as novas peças atendiam às condições e adversidades a que estão expostos no trabalho cotidiano; o resultado foi a aprovação.

Agora, com os novo pregões internacionais e compartilhamento das normas técnicas e estudos, outras forças de segurança poderão usufruir do padrão de qualidade do uniforme da PRF; uma iniciativa e estratégia, não só de fortalecer sua imagem perante a sociedade, mas, principalmente, de ofertar melhor condição de trabalho aos agentes que zelam pela segurança do país. Fonte PRF.

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PRF escolta equipamentos doados pelo Japão para apoio à missão de combate a incêndios na Amazônia Legal

20/10/2019

Escolta.

Com a nova medida, o CRLV não é mais recolhido e a reparação da irregularidade pode ser constatada...

Uma carreta repleta de colchões e tendas que serão utilizadas para apoio à missão de combate a incêndios na Região Amazônica foi escoltada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas (SP), até Brasília, que é o destino provisório. A missão teve início na manhã de ontem (18), e foi concluída na tarde desta quinta-feira.  

A carga foi doada pelo governo do Japão, fruto do empenho diplomático do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, e será usada na Operação Verde Brasil, desencadeada pelo Ministério da Defesa, e que tem como propósito o combate às chamas e aos ilícitos ambientais na Amazônia Legal.  

O material logístico foi disponibilizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), e é composto por 998 colchões e 330 tendas, que serão distribuídas para os agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. O material escoltado pela PRF saiu de Campinas, em São Paulo, e passou pelos estados de Minas Gerais, Goiás, até chegar ao depósito do ICMBio, em Brasília. Após o desembaraço alfandegário, a carga seguirá até a Região Amazônica por via aérea.  

Esta missão foi fruto de mais uma ação do governo federal, onde ficou destacada a integração entre diversos órgãos; que foram: a Polícia Rodoviária Federal, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Cooperação, ICMBio e a Embaixada do Japão. Fonte PRF.

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Ex-prefeito, tesoureira e empresa são condenados por contratação ilícita

20/10/2019

mais um Prefeito Condenado no RN.

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A 1ª Vara de Pau dos Ferros condenou em ação de improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Encanto, Alberoni Neri; assim como a tesoureira da sua gestão, Raquel Sampaio; e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Eles participaram em conjunto da contratação ilícita da empresa mencionada sem o devido procedimento licitatório legal, gerando pagamento prematuro de honorários.

Em razão disso os demandados foram condenados em diversas penalidades previstas na lei de improbidade administrativa. Assim, foi imposta a pena de pagar solidariamente R$ 102.877,06 pelos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios. Além disso, conforme a proporção de sua participação no ilícito, o ex-prefeito, por exemplo, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50.000,000, com suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Já a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda também terá que pagar a multa civil de R$ 50.000,00 e proibição de contatar com o poder público por 10 anos. E a ex-tesoureira ao pagamento de R$ 10.000,00 de multa civil.

No teor do processo os demandados alegaram “em síntese apertada, que não praticaram ato de improbidade e que a prova dos autos não autoriza juízo de procedência da demanda contra os mesmos”. Todavia, sentença expedida pelo Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas CNJ, o magistrado responsável pelo processo considerou que de fato há casos de inexigibilidade de licitação em que é possível contratar diretamente os serviços especializados “mas para tanto é necessário que fique demonstrada, de forma objetiva, a notória especialização do profissional e, obviamente, a singularidade da demanda”.

Além disso foi constatado que “existia uma gama de escritórios aptos à prestação do serviço”, de modo que “ressoa evidente a ausência de tamanha especialidade a justificar a inexigibilidade de licitação”. E essa ilicitude se tornou mais evidente pelo fato do escritório contratado estar “atuante no mercado há somente 09 meses, ou seja, tempo ínfimo para se averiguar o acerto ou desacerto do trabalho realizado pelo escritório”.

Por fim a sentença ressaltou que “não há dúvidas sobre o cometimento de improbidade administrativa ante o descompasso da prestação dos serviços com o contrato firmado” justificando assim o ressarcimento do prejuízo causado, a multa civil aplicada e demais penalidades aplicadas.

 

Processo n° 0102242-84.2014.8.20.0108

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Cosern deve consertar máquina de gelo de colônia de pescadores queimada após queda de energia

20/10/2019

Conserto.

FOTO ILUSTRARTIVA

O juiz Ítalo Lopes Gondim, da 2ª Vara da Comarca de Macau, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a consertar, no prazo de cinco dias, uma máquina de gelo pertencente a Colônia de Pescadores Z – 41 – Capataz Manoel Lucas que, em razão de uma queda de energia elétrica, foi queimada.

A Justiça estipulou pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a dez dias, para o caso de não atendimento à determinação judicial por parte da empresa de eletricidade. Com o fim do prazo, persistindo o inadimplemento, a Colônia de Pescadores deve peticionar em Juízo para que outra medida mais adequada seja adotada.

A Cosern também foi condenada a pagar à associação indenização por danos materiais, consistente nos ganhos que esta deixou de auferir durante o período no qual a máquina de gelo ficou sem funcionar (lucros cessantes), os quais devem ser liquidados em sede de liquidação de sentença, incidindo sobre o montante da indenização juros de mora e correção monetária.

A Colônia de Pescadores Z – 41 – Capataz Manoel Lucas moveu Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte alegando que, no dia 01 de julho de 2016, ocorreu uma queda brusca de energia/descarga elétrica que atingiu a sua sede, ocasionando, por consequência, a queima de uma máquina de gelo modelo HGM 080B20, BLE STAR, conforme laudo técnico anexado aos autos.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-41 afirmou que enviou dois orçamentos referentes ao conserto da máquina em questão para que a empresa de energia custeasse os reparo e providenciou junto às empresas Macau Service (Cleonilson Refrigeração e Cia Ltda.) e Bom Frio Eletropeças os orçamentos, atestando, estas, que o conserto seria realizado por R$ 8.920,00 e R$ 10.280,00, respectivamente, conforme cópia juntada ao processo.

Ele também disse que anexou cópia de Laudo Técnico com verificação de que a máquina de gelo sofreu forte descarga eletrônica vindo a ser danificada em várias peças, além de orçamentos, atestando, que tal conserto seria realizado pelos valores acima citados.

Empresa

A Cosern sustentou que, na realidade do caso, havia a necessidade de comprovação da extensão do dano e que valor do pedido se mostrou excessivo, defendendo a inexistência do dever de indenizar danos morais e materiais. Da mesma forma, argumentou a inexistência de conduta da sua, ausência de nexo causal, bem como caso fortuito e força maior. Ainda afirmou que a autora não apresentou documentação do ocorrido em conformidade com a resolução Normativa ANEEL (Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica).

Decisão

Para o magistrado, o considerou que no caso, Colônia de Pescadores de Macau demonstrou a ocorrência de anomalia no fornecimento de energia elétrica e a queima da máquina de gelo, bem como o nexo causal, ou seja, que a danificação do bem decorreu de forte descarga elétrica.

Por outro lado, entendeu que a Cosern, embora defenda a existência de situação de emergência ou estado de calamidade, não provou este fato nos autos. “Desta forma, tem-se que o autor se desincumbiu de seu ônus probatório, enquanto a requerida não logrou êxito em prova fato impeditivo do direito do requerente”, anotou.

Segundo o juiz, não resta dúvidas que a empresa deve indenizar a Colônia de Pescadores pelos prejuízos a ela causado. “Com efeito, comprovado o pico de energia elétrica e a queima de aparelho elétrico, deve a concessionária responder de forma objetiva por este dano”, comentou, citando jurisprudência de outros tribunais.

E concluiu: “Prosseguindo, tem-se que ficou evidenciado o dano material consistente na queima da máquina de gelo, de modo que deve a requerida repará-la, entregar uma nova ao autor ou indenizá-lo pelo valor de mercado desta”.

 


Processo nº 0101361-14.2017.8.20.0105

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