Governo Robinson inicia transição para Fátima Bezerra

30/10/2018

Governador publicou no DOE normativa para transição entre equipes

O processo de transição entre governadores teve inicio nesta terça-feira (30) por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que normatiza a transição do governo Robinson Faria (PSD), que deixará o executivo estadual, e o governo Fátima Bezerra (PT) que começará em Janeiro de 2019.

O decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública durante o processo de passagem de um governo para o outro com o objetivo de garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Todo o processo será dirigido pelo próprio governador, com auxílio do Gabinete Civil. Segundo a publicação, a nova governadora poderá indicar a comissão de transição, a qual terá acesso, mediante requerimento formal, a todas as informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo.

A indicação será feita mediante comunicação oficial ao governador, que definirá o coordenador, que solicitará as informações dos órgãos e entidades da administração. A comissão do atual governo será instituída tão logo seja proclamado o resultado oficial das eleições e deverá ser encerrada com a posse da governadora.

Os membros da comissão de transição não receberão remuneração pelas atividades desenvolvidas, salvo no caso de ser servidor público, aos quais serão asseguradas as remunerações e vantagens que já percebiam.

Saiba quais as informações a serem repassadas (Via DOE)

Devem ser disponibilizados à comissão de transição, em até quinze dias após a solicitação, os seguintes documentos e informações:

I – Plano Plurianual (PPA);

II – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício seguinte, contendo os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais;

III – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou, se for o caso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte;

IV – O mais recente Balanço Geral do Estado;

V – Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;

VI – Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados referentes aos exercícios anteriores daqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;

VII – Demonstrativos da Dívida Fundada Interna e Externa, bem como o cronograma de pagamento para o exercício seguinte;

VIII – Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;

IX – Relação dos incentivos fiscais concedidos, contendo ainda as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração;

X – Termos de ajuste de conduta firmados;

XI – Termos de gestão firmados;

XII – Relação de contratos de aluguel de bens móveis, imóveis e de serviços;

XIII – Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;

XIV – Relação de almoxarifados e seus respectivos estoques;

XV – Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;

XVI – Cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo, contendo os Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre e os Anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1º semestre, bem como cópia das atas das audiências públicas realizadas;

XVII – Relação dos precatórios;

XVIII – Relação dos programas (softwares) utilizados pela Administração Pública;

XIX – Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;

XX – Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. Fonte Portal Noar.

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‘MUY AMIGOS. SOBROU PARA O PEDISTA’: Petistas dizem que Ciro foi ‘egocêntrico’ e contribuiu para vitória de Bolsonaro

29/10/2018

Eleições 2018

Após votar, em Fortaleza, Ciro Gomes disse que não pretende nunca mais fazer campanha com o PT Foto: Jarbas Oliveira / Agência O Globo

Integrantes da direção do PT acusam o candidato derrotado no primeiro turno, Ciro Gomes (PDT), de ter contribuído para a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) ao colocar conveniências pessoais na frente dos interesses do país. Embora o partido tenha trabalhado para ter um apoio de Ciro à candidatura de Fernando Haddad no segundo turno, o candidato do PDT disse, no domingo, que “nunca mais” fará campanha com o PT .

– Ciro perdeu uma oportunidade de se consolidar com uma liderança política nesse campo da esquerda. Foi egocêntrico e pensou no processo (eleitoral) de 2022 – afirmou Márcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.

Macedo entende que o pedetista fez um cálculo político errado porque “se Bolsonaro colocar em prática o que vem defendendo o país não terá as instituições com a liberdade que tem hoje”.

– Líder não tergiversa nos momentos difíceis e ele tergiversou. Ele botou os interesses no lugar dos interesses do país.

Tesoureiro do PT e um dos coordenadores da campanha de Fernando Haddad, Emidio de Souza também atacou Ciro.

– Ele contribuiu para esse resultado. Fez isso porque quer liderar a oposição. Porque ele quer ser candidato a presidente em 2022. Na minha opinião,colocou o interesse pessoal dele nas frentes dos interesses do país e da grave crise democrática que nós ameaça.

No domingo, Ciro já havia reagido às críticas feitas pelo PT por não ter dado apoio explícito a Haddad. Ao votar, em Fortaleza, disse que não estava neutro, apenas não pretendia fazer campanha com o PT:

– Se depender de mim, PT nunca mais. Meu caminho é o de fazer oposição, temos que desarmar essa bomba odienta que se instalou no país, essa polarização. Fez com que o Brasil parasse – disse o ex-presidenciável, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

Também no domingo, Haddad criticou Ciro Gomes e disse que é preciso “olhar para os brasileiros que tiveram postura de honradez” .

– Vamos olhar para os brasileiros que tiveram, num momento dificil da vida nacional, uma postura de honradez defendendo o Brasil e a democracia – afirmou, ao ser perguntado se o apoio de Ciro poderia lhe ajudar a conquistar votos.

O Globo

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Poço Branco: o Pré Candidato a Prefeito Edinho e Correligionários fizeram Passeata ao Lado do Povo pelas Ruas da Cidade com a Vitoria de Fatima expressiva na

29/10/2018

Passeata e Carreata agradecimento pela Vitoria do Povo de Poço Branco.

O Povo de Poço Branco sai em passeata e carreata pelas Ruas da Cidade ao Lado de Edinho e Correligionários em uma demonstração de alegria pela Vitoria no Primeiro Turno e Agora no segundo Turno da Governadora Eleita Fatima, com o Apoio do Pré Candidato a Prefeito Edinho e de Corregionarios Amigo e o Povo com a vontade de Mudança de verdade Rumo a 2020 com muita Humildade e sabedoria ao lado do Povo de Poço Branco/RN.

quando o Povo quer é assim.

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Bolsonaro recebeu ligação de Trump

29/10/2018

Eleições 2018

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu ligação do presidente dos EUA, Donald Trump, após a vitória.

“Acabou de nos ligar e nos desejou boa sorte e, obviamente, foi um contato bastante amigável”, disse Bolsonaro.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, também confirmou a ligação do mandatário americano para parabenizá-lo pela eleição.

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PESO IMPORTANTE: Na única região em que saiu derrotado, Bolsonaro obteve no Nordeste quase 9 milhões de votos válidos

29/10/2018

Eleições 2018

Exceto o Nordeste, todas as demais regiões deram vitória a Bolsonaro. Nesses casos, a diferença foi maior no Sul. O presidenciável do PSL teve 68,2% dos votos válidos contra 31,8% de Haddad. Por outro lado, a disputa ficou mais apertada no Norte, onde o candidato do PT conquistou 48,2% do votos válidos e Bolsonaro, 51,8%.

Embora derrotado na região Nordeste, os 30,3% dos votos recebidos foram também de suma importância para a vitória expressiva do capitão, ao somar  8.824.421(oito milhões oitocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte um votos).

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Número de servidores públicos no RN cresce 23% entre 2012 até este ano

29/10/2018

Dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, nas esferas federal, estadual e municipal, o número total de funcionários públicos

Maior parte dos servidores públicos está no setor educação na rede estadual

O número de funcionários públicos no Rio Grande do Norte, sejam eles de órgãos federais, estaduais ou municipais, aumentou 23% entre os anos de 2012 e 2018, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Estado registra, até setembro deste ano, um contingente de 253 mil servidores estatutários, o que representa 19% do total da força de trabalho entre os potiguares, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em 2012, o número de trabalhadores do serviço público era de 190 mil pessoas.

A parcela de participação dos servidores da rede pública na massa de trabalhadores é a maior dos últimos seis anos. Em 2012, os funcionários públicos eram 15,6% de todos os empregados no Estado. O valor ficou estável até 2016, quando a porcentagem alcançou 16,6%.

O maior número de servidores está registrado na rede estadual: 52.184 funcionários ativos, de acordo com informações do Portal da Transparência do Governo do Rio Grande do Norte. Em agosto deste ano, a folha salarial foi de R$ 387 milhões.

A área com o maior número de servidores da rede estadual é a educação. A área contempla um total de 21.167 servidores. Em segundo lugar, está a saúde, com 12.540 profissionais. O terceiro posto fica com a Polícia Militar, que contabiliza 7.590 pessoas.

A Prefeitura do Natal, segundo o Portal da Transparência, tem 16.358 servidores ativos. Em agosto, a folha salarial somou cerca de R$ 67 milhões. A média de idade dos servidores é de 39 anos, tanto para homens quanto para as mulheres.

Contudo, no plano estadual, o número de ativos foi superado pelo número de inativos. Hoje, os aposentados e pensionistas somam 52.434 pessoas. A tendência é de que esta diferença se aprofunde ao longo dos anos. Números do Ministério da Previdência mostram que a média de idade dos servidores é de 51 anos para as mulheres e de 47 para os homens.

Ou seja, em pouco mais de 10 anos, boa parte do funcionalismo público irá se aposentar. Somente com os pagamentos de inativos o Rio Grande do Norte gasta mais de R$ 240 milhões por mês. Com isso, a cada R$ 1 de receita líquida, cerca de R$ 0,40 vão para os aposentados. Fonte Agora RN.

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Temer: tenho convicção de que Bolsonaro fará um governo de muita paz e harmonia

29/10/2018

O presidente Michel Temer disse que a transição entre os governos terá início amanhã e que o processo já está todo formatado

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer (MDB) disse acreditar que seu sucessor eleito neste domingo, Jair Bolsonaro (PSL), fará um governo de “muita paz e harmonia” e irá pacificar o País. “Tenho convicção de que ele fará um governo de muita paz e harmonia que é o que nosso País necessita”, disse Temer, nesta noite, no Palácio da Alvorada. Momentos antes, Temer havia telefonado para cumprimentar o capitão reformado pela vitória nas urnas, em uma conversa breve.

 

Ainda durante seu pronunciamento, Temer disse que a transição entre os governos terá início amanhã e que o processo já está todo formatado. O processo será feito fisicamente no prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O emedebista disse que ofereceu a Bolsonaro e sua equipe a Granja do Torto também, caso o presidente eleito ache necessário.

Sobre as eleições, Temer ressaltou que o povo exerceu neste domingo “seu poder”, “com tranquilidade e soberania”.

Temer assumiu a Presidência da República de forma definitiva em 31 de agosto de 2016, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) da qual ele era o vice. 

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Voo com 188 pessoas cai no mar após a decolagem na Indonésia

29/10/2018

Não há informações sobre vítimas ou sobreviventes

Por Estadão Conteúdo

Um avião com 188 pessoas a bordo caiu no mar logo após a decolagem em Jacarta, capital da Indonésia, na manhã desta segunda-feira, 29 (horário local). A aeronave da companhia Lion Air tinha 181 passageiros a bordo, incluindo uma criança e dois bebês, e sete tripulantes. Não há informações sobre vítimas ou sobreviventes.

O avião, um Boeing 737-800, voo JT 610, desapareceu dos radares 13 minutos depois de decolar do aeroporto de Jacarta, às 6h20 locais (noite de domingo em Brasília), com destino à cidade de Pangkal Pinang. Segundo autoridades, o avião caiu após atingir 5 200 pés (1.580 metros), e agora estaria no mar, a 35 metros de profundidade.

O chefe da Agência Nacional de Busca e Resgate do país, Muhammad Syaugi, disse, em entrevista coletiva, que os mergulhadores estão tentando localizar destroços da aeronave. A agência de desastres da Indonésia postou fotos de celulares esmagados, livros, bolsas e partes da aeronave que foram coletadas por navios de busca e salvamento.

Esse é o pior acidente aéreo do país desde o voo da AirAsia, de dezembro de 2014, que matou todas as 162 pessoas a bordo.

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Policiais entram em confronto com membros de facção no Mosquito

29/10/2018

Policiais apreenderam armas e drogas durante a ação

A Polícia Militar (PM) entrou em confronto com bandidos de uma facção criminosa na noite deste domingo (28), na “Comunidade do Mosquito”, localizada na zona Oeste de Natal. Os policiais receberam uma denúncia anônima que um grupo armado faria atentados durante a apuração das eleições.

O Batalhão de Polícia de Choque (PBChoque) foi acionado e ao chegar na comunidade foi recebido a tiros por um grupo de criminosos. Os policiais revidaram ao ataque e feriram um dos criminosos.

O suspeito foi identificado na comunidade como “Alemão”, que foi conduzido ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, mas morreu no local. Os policiais apreenderam durante a ação duas carabinas, maconha, material usado para embalagem de drogas, munições de diversos calibres e um facão.

Os policiais seguiram fazendo rondas pela região, mas ninguém foi preso. Portal Noar.

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Votação no exterior é encerrada em 33 países

28/10/2018

Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou há pouco que a votação para eleitores brasileiros que estão no exterior foi encerrada em 33 países. De acordo com o TSE, o balanço se refere aos locais de votação que estão à frente no fuso horário.

Os primeiros países a encerrarem a votação foram Nova Zelândia, Austrália, Japão, Coreia do Sul, China, Taiwan, Cingapura, Filipinas, Malásia, Hong Kong, Timor Leste,  Indonésia, Vietnã, Tailândia, Índia, Nepal, Omã, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Israel, Palestina e Rússia.

Os 500 mil eleitores que estão aptos a votar fora do país em 99 nações votaram somente para presidente da República. O resultado da votação no exterior será divulgado somente após o término da votação no Brasil. Fonte Agencia Brasil.

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No RN, 72 municípios estão com reforço de tropas federais

28/10/2018

Eleições 2018

Foto: 7ª Bda Inf Mtz

As eleições do segundo turno no Rio Grande do Norte terão novamente o reforço de tropas federais. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), os militares garantirão a segurança em 72 municípios potiguares. São 25 cidades a menos em relação ao primeiro turno do pleito que aconteceu dia 7.

Cerca de 2.500 de militares fazem a segurança nos municípios. As tropas são formadas com militares do próprio Rio Grande do Norte, da Bahia, da Paraíba e de Pernambuco. Eles serão distribuídos em 616 locais de votação, representadas por 28 zonas eleitorais.

Conforme o TRE, a redução de 97 cidades para 72 deve ocorrer “por se tratar de um turno mais simples e tranquilo” atende à demanda dos juízes eleitorais. “O pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja autorizado o envio do exército. No mais, as forças estadual e municipal (guarda municipal) serão mantidas”, informou.

Além do Rio Grande do Norte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais para 356 localidades do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

Curiosidades do primeiro turno

– O primeiro voto no RN foi registrado às 08 horas e seis segundos;
– A primeira transmissão de boletim de urna foi realizada às 17h 18min 16seg;
– 80.075 eleitores justificaram ausência no primeiro turno;
– Abstenção no primeiro turno: 17,12%;
– Tempo médio para habilitação do eleitor: 29 segundos;
– Tempo médio de votação por eleitor: 01 minuto e 07 segundos;
– Média de eleitores por hora no RN: 30 pessoas;
– Biometria: 86,32% dos eleitores do RN tiveram o reconhecimento biométrico, dos quais 65% foram na primeira tentativa.

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Após votar, Temer diz que transição para novo governo está ‘praticamente organizada’

28/10/2018

Eleições 2018

Foto: Carolina Dantas/G1

O presidente Michel Temer (MDB) votou neste domingo (28), às 8h07, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O emedebista estava acompanhado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Após votar, Temer conversou com jornalistas. Segundo ele, a transição para o novo governo começa já nesta segunda-feira (29).

“Vamos começar a transição logo, prontamente amanhã, e faremos uma transição muito tranquila, muito sossegada. Já está praticamente organizada em relação a todos os setores do governo, os tópicos da transição. De modo que a equipe do eleito, quando contatar já praticamente recebe todos os dados do atual governo, daquilo que foi feito e daquilo que ainda precisa ser feito”, explicou o presidente da República.

Temer afirmou, ainda, que a votação será tranquila neste domingo. Na visão do presidente, “a paz e a harmonia absoluta” começam a partir de hoje.

“Votação tranquila hoje. Seguramente nós vamos ter, vou dizer o óbvio, mais um exercício democrático. Muitos dizem, a partir de amanhã, paz e harmonia absoluta. Eu digo, a partir de hoje com eleições tranquilas, seja quem for o eleito”, enfatizou.

“Nós temos certeza de que o Brasil e o povo brasileiro, que é um povo muito ligado à solidariedade, à amizade, à fraternidade, vai se irmanar a partir do dia de hoje e vamos em frente”, complemento.

Questionado por repórteres sobre um possível apoio do MDB ao eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), Temer disse que o partido vai decidir o que pode fazer, mas que, no momento, “não há nenhuma decisão.”

G1

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STF proíbe poder público de afrontar liberdade de pensamento em universidades

28/10/2018

Decisão impede o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos e a interrupção de aulas

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, 27, a liminar requerida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos de autoridades públicas que afrontem a liberdade de expressão nas universidades. A decisão impede o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários. Também proíbe a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários.

Ao atender o pedido da PGR, a ministra do STF Cármen Lúcia explica que a liminar é necessária diante do risco de que esses atos inconstitucionais sejam repetidos às vésperas do segundo turno das eleições gerais. Para ela, as ações de fiscalização realizadas esta semana por juízes eleitorais e policiais em universidades públicas, a pretexto de coibir a propaganda eleitoral irregular, resultaram na prática de atos graves e abusivos que ferem direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”, destacou a ministra.

Segundo ela, os atos praticados pelos agentes públicos feriram liberdades individuais, civis e políticas, “em agressão inaceitável ao princípio democrático e ao modelo de Estado de Direito erigido e vigente no Brasil”. A ministra argumenta ainda que “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”. “Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos”, pontuou Cármen Lúcia.

Além da liminar concedida pela ministra, a procuradora-geral da República pede que sejam anulados todos os atos já praticados, ainda que não tenham sido mencionados na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548), ajuizada nesta sexta-feira (26). Também pede que o STF determine que quaisquer autoridades públicas se abstenham de repetir os procedimentos impugnados.

Na ação, a PGR se insurge contra decisões proferidas por juízes eleitorais, que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes. Sob o pretexto de coibir a propaganda irregular, agentes públicos teriam proibido aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, interrompendo manifestações públicas em diversas universidades do país. Também há relatos de ações policiais sem respaldo da Justiça e outras em cumprimento a decisões judiciais, mas sem fundamento válido.

Raquel Dodge PGR aponta a existência de indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião. Frisa, ainda, que os atos do poder público – nesses casos – violam o princípio que garante o ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Além de ajuizar a ADPF, a PGR também abriu procedimento administrativo para apurar os fatos noticiados. Foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que eles reúnam informações sobre os atos praticados nas instituições públicas de ensino durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça. Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.

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Votação no exterior é encerrada em 16 países

28/10/2018

De acordo com o TSE, o balanço se refere aos locais de votação

Por André Richter/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a votação para eleitores brasileiros que estão no exterior foi encerrada em 16 países. De acordo com o TSE, o balanço se refere aos locais de votação, em geral as próprias embaixadas do Brasil, que estão à frente no fuso horário.

De acordo com o boletim, a votação já terminou na Nova Zelândia, Austrália, no Japão, na Coreia do Sul, China, em Taiwan, Cingapura, nas Filipinas, na Malásia, em Honk Kong, no Timor Leste, na Indonésia, no Vietnã, na Tailândia, Índia e no Nepal.

Os 500 mil eleitores que estão aptos a votar fora do país em 99 nações votaram somente para presidente da República. O resultado da votação no exterior será divulgado somente após o término da votação no Brasil.

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Bolsonaro vota no Rio sob forte esquema de segurança

28/10/2018

Candidato do PSL votou por volta das 9h20

Por Estadão Conteúdo

OTO: TÂNIA REGÔ/AGÊNCIA BRASIL

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, em Marechal Hermes, zona norte do Rio, por volta das 9h20. O comboio com batedores da Polícia Militar e agentes da Polícia Federal entrou pelos fundos da escola, despistando jornalistas. Depois de votar, o candidato fez uma breve aparição na frente do local e acenou para apoiadores que esperavam desde cedo por sua chegada, gerando correria e breve tumulto. Ele não deu declarações.

Desde que a seção foi aberta, soldados da Polícia do Exército revistavam todas as pessoas que chegavam para votar. A revista era feita inclusive em crianças e com auxílio de um detector de metais. Ao mesmo tempo, policiais federais faziam varredura nas áreas interna e externa da escola.

 

 

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RN tem 10 urnas substituídas em 2 horas de votação

28/10/2018

Balanço foi divulgado por volta das 10h

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou um balanço por volta das 10 horas da manhã deste domingo (28), segundo turno da eleições. No boletim, o TRE informou que 10 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas.

As ocorrências aconteceram em Natal (1ª Zona Eleitoral), Ceará-Mirim, Boa Saúde, Jucurutu, Nova Cruz, Parnamirim, Macau, Mossoró e Parazinho.

O RN tem mais de 7 mil urnas instaladas. Mais de 1,3 mil estão na capital. Ao todo, são 1.531 locais de votação no estado. Além disso, todos os municípios têm biometria.

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Ciro retorna ao Brasil e evita manifestações sobre segundo turno

27/10/2018

Eleições 2018

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Derrotado no primeiro turno, o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, desembarcou no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza em meio à festa de correligionários e simpatizantes. Nada disse sobre política, nem eleições. O candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, afirmou que um gesto de apoio de Ciro o ajudará amanhã (28) durante a votação.

Após passar quase três semanas na Europa, Ciro Gomes chegou ontem (26) à noite a Fortaleza com a mulher, Gisele Bezerra. Estavam presente na recepção a Ciro o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo (CE), e o presidente nacional, Carlos Lupi.

Há previsão de uma reunião política ainda neste sábado, em Fortaleza, da cúpula do PDT para definir uma posição pública sobre o segundo turno das eleições. No último dia 10, o partido anunciou “apoio crítico” à candidatura de Haddad. Desde então, o petista faz elogios à legenda e a Ciro Gomes.

Internamente, no PDT, há consenso que, diante da votação de Ciro Gomes no primeiro turno, obtendo 12,50% dos votos válidos, ele será candidato à sucessão presidencial em 2022.

Agência Brasil

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Aldo Medeiros registra chapa “Atitude OAB” na disputa pela presidência

27/10/2018

Eleição da seccional regional está marcada para 28 de novembro e a chapa vai iniciar atos de campanha que buscarão eleger esse novo grupo para o comando da

 

Eleição da OAB-RN será daqui a um mês

 

O advogado Aldo Medeiros é oficialmente candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Ao lado de apoiadores, Aldo fez o registro da chapa “Atitude OAB” na tarde desta sexta-feira (26), na sede da entidade, em Natal. Ele será candidato de oposição à atual gestão da OAB/RN.

Na defesa de causas representadas pelo slogan “Diferente, Renovada e Democrática”, Aldo Medeiros diz que sua candidatura está voltada para a união dos advogados potiguares e o resgate do protagonismo da classe — segundo ele, perdido nos últimos anos. Dentre os membros de sua chapa, há jovens profissionais, mulheres e professores.

“Temos a responsabilidade de representar um grupo que quer uma OAB de novo forte e atuante em favor dos advogados, empenhando-se pelo respeito às prerrogativas profissionais e à transparência nas ações da instituição. Queremos contar com a força dos profissionais em todo o Estado para que a OAB retome seu papel de verdadeira defensora da categoria e uma voz destacada também em defesa da sociedade”, destacou o candidato a presidente.

Em clima de muita confiança, dezenas de apoiadores acompanharam Aldo Medeiros no ato de registro. Inclusive companheiros de chapa como Rossana Fonseca (candidata a vice-presidente), João Victor Hollanda (secretário-geral) e Alexander Gurgel (tesoureiro). Para o Conselho Federal, os candidatos da chapa são Canindé Maia, Artêmio Azevedo, Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, tendo como suplentes Augusto Maranhão Valle, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Fernando Pinto de Araújo Neto. Para a direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), as candidaturas são da advogada Monalissa Dantas Alves da Silva (presidente) e Ricardo Lucena (vice-presidente).

A chapa vai iniciar nos próximos dias os atos de campanha que buscarão eleger esse novo grupo para o comando da OAB/RN no triênio 2019/2021. A eleição da seccional regional está marcada para 28 de novembro. Agora RN.

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Guamaré; O Vereador Luiz Carlos (Sub Carlos) Imiti Nota a População

27/10/2018

Nota ao Povo Guamareense

CARTA AO POVO GUAMAREENSE

        

           Hoje vivemos na cidade de Guamare incertezas como já era de se esperar, pois a pessoa do ex-prefeito (interino) já não convive entre autoridades do município, sendo feito a justiça divina não por esforço de A ou B da elite política de Guamare, onde hoje por acaso estamos inseridos, o grande responsável por esta façanha tão badalada foi um simples cidadão que preocupou-se com o bem estar da população Guamareense, pois incessantemente, incansavelmente fazia ligações telefônicas, e-mais, mensagens, todos os dias para as autoridades federais (PGR, TSE e STF), pois bem tão provável que apos dar a sentença aqueles órgãos retornaram e-mais, dando satisfações a este cidadão, não citarei seu nome para que ele não seja represeliado.

 

         Pois bem, hoje posso afirmar o que vinha dizendo antes, o ex-prefeito (HELIO), propositalmente foi candidato a treeleicao ou até mesmo a qudrieleicao,  sabendo de suas condições jurídicas, que não seria viável a permanência dele na situação de poder absoluto, enganou a população que hoje por necessitar Ainda o tem como líder, mas o povo foi levado a votar num cidadão que ele era conhecedor que não permaneceria naquele cargo.

 

           OS VEREADORES que se diziam opositores, claro temos excessões, claramente revoltados com a queda do Prefeito, pois estes foram pegos de surpresa com a sentença e percebe-se que além de não moverem uma palha para que isto tivesse ocorrido, Ainda criticam o cidadão responsável por catucar a onça, dizendo que o mérito não é dele, quando na verdade o mérito da queda do interino é e será somente dele e não desta oposição que aí estar.

 

         Sobre a situação de EMILSON DE BORBA (LULA) tenho certeza que quando indicado legalmente para ser o Prefeito ele (Presidente) fato que ja chama a atenção do judiciário pois já rolava processos em seu desfavor, não só dele mas de vários integrantes da família do ex-prefeito (helio) citados na Operação: Máscara Negra, sendo uma das decisões antecipadas da Lide que seja proibido a todos adentrarem a prédios públicos do município de Guamare... obstante tal decisão o nosso querido presidente já corria grande risco de ser penalizado antecipadamente, pois o astucioso helio de imediato obedeceu e seus protegidos e familiares atenderam a decisão é não adentram a prédios públicos respeitando tal ordem, a não ser nas caladas da noite.

 

          Então, querida população, não tenho conhecimento de causar do citado processo, propositalmente quero ficar longe disto, mas ao assumir a prefeitura desta cidade legalmente como manda a lei ele indiretamente, sem Querer reforçou os olofotes jurídicos para ele e, o MP., já de posse de denúncias antigas e recentes, pediu e, a justiça atendeu, temporariamente o afastamento do então prefeito interino LULA, que se Deus o abençoar deverá ser revertido a nível de segundo grau, inclusive das funções de Vereador, ou seja, hoje a presidente da câmara se chama Diva Araujo e, o comando não morre, e sempre será sequentemente dentro da legalidade. Se o amigo LULA resolver o problema conseguindo liminar que desmanche a atual decisão a senhora Diva araujo terá que voltar a situação de presidente daquela casa e ele (Lula) deverá novamente ser empossado prefeito, são coisas óbvias, naturais, normais.

 

         Então, não vejo aí motivos para:

 

 

 

           1) jogar a população em geral contra a gestão interina de Diva, pois ela herdou e todos sabem que quem tem poder para fazer elefante voar (juridicamente) não é ela e sim o ex, que estranhamente não é atacado pelos opositores, assim como fizeram com Diva, nem na situação de prefeito, nem por ter conseguido esta façanha contra o querido Lula.

 

     02) Estes pedidos de exonerações dos funcionários contratados e também os que exerciam cargos de chefias nos finais de semana, quando deveriam cumprir suas tarefas até serem ou não substituídos, pois antecipadamente, estranhamente já lhes foi pago pelo ex- prefeito (interino) seus salários de outubro de 2018, mesmo achando merecido para aquecer o comércio local, ameaças de protestos com inclusive danos ao patrimônio público, que hoje é inademicivel, tanto da ex-situação como dos vereadores que eram ou são oposição, estes fatos sao direcionados para desestabilizar um governo que inicia-se interinamente, temporariamente, claramente orquestrados por pessoas que não querem, não aceitam, a saída do poder onde queriam se perpetuar.

 

       03) Achei as declarações dos vereadores um Pouco precipitadas, neste momento onde deveria permanecer o silêncio, até para não jogar os populares, eleitores, seguidores, em

Possíveis e imaginários confrontos, ou seja, quando o interino pintava e bordava ninguém fazia quaisquer declarações, ao contrário existia um silêncio, hoje após a saída do mesmo, diga-se aqui por responsabilidade exclusiva deste querido cidadão que estar sendo ameaçado, aquado, e não tem respaldo dos que foram beneficiados pela decisão judicial, pelo menos um conforto, isto ocorre por que será? Então pessoal vamos acalmar os ânimos, deixa a coisa correr, o inimigo hoje né dona Diva não.

 

         04) Os senhores com excessões é claro, não são exatamente autoridades exemplares para tais cobranças, pois no passado foram de lá para cá por várias vezes, e de vá para lá, que foram por várias vezes processados nas diversas esferas da justiça, então não é justo hoje jogar a população contra a prefeita interina, deixa isso para quem quer o mal da cidade e benefícios próprios aos deles e suas famílias. 

 

        05) Estão transformando a cidade num caos, porque será? O povo depois vai ver, a vida não é feita de cargos somente, secretariados, se fosse assim eu teria morrido, e estou aqui vivinho da Silva, procurem a prefeita, sejam solidários como foram com helio, não o denunciando, não jogando a população contra ele, pensem, falam tanto em projetos pessoais, mas no fundo todos os projetos são pessoais e esquecem o povo, senão não estariam agindo assim. 

 

       Finalizo dizendo Posso pagar caro por estas palavras, mas nao serei mais um, enquanto aí defenderei o povo, podem merecer ou não, se…

 Finalizo dizendo Posso pagar caro por estas palavras, mas nao serei mais um, enquanto aí defenderei o povo, podem merecer ou não, sem destinação de cor, raca, sexo, etnia, religião, ou seja, estarei com o povo e não ao lado de projetos pessoais particulares, usarei o que me for de direito mas só o de direito. 

 

Retroceder nunca, desistir jamais.

 

       Covarde não é quem evita um combate, covarde é quem trava o combate sabendo que seu oponente é mais fraco.

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MPRN firma acordo com Prefeitura de São Bento do Norte para regularizar abatedouro municipal

27/10/2018

Estabelecimento está desativado há mais de três anos devido a irregularidades

MPRN firma acordo com Prefeitura de São Bento do Norte para regularizar abatedouro municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o abatedouro municipal. A Prefeitura terá o prazo de um ano para adequar todas as especificações a fim de reativar o serviço.
 
O acordo é resultado do inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça da cidade, com o objetivo de investigar as irregularidades e possíveis danos à saúde e ao meio ambiente provocado pelo abate de animais. Nesse sentido, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte  (Idiarn) realizou vistoria e emitiu um relatório técnico, detectando irregularidades e situações em dissonância com a legislação vigente, resultando na desativação do abatedouro que já dura mais de três anos.
 
Com o propósito de reverter essa situação, o Município se comprometeu a partir de agora a realizar as adequações apontadas pelo Idiarn. Entre as especificações, estão: delimitar o perímetro para conter vetores e animais externos ao estabelecimento; pavimentar os currais e a área de permanência dos animais; fechar aberturas encontradas nas paredes; colocar caixa de água adequada; realizar tratamento adequado dos resíduos sólidos e líquidos; adquirir ferramentas de abate adequadas; disponibilizar médico veterinário para inspeção; entre outras cláusulas.
 
Além disso, o Poder Executivo Municipal deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental do abatedouro com as devidas autorizações dos órgãos de fiscalização em até 90 dias. Todas as reformas devem ser cumpridas mediante processos licitatórios e contratos públicos.
 
O estabelecimento deve ser registrado conforme preconiza a Lei Estadual em até 120 dias. No caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a Prefeitura será imputada em multa no valor diário de R$ 150.
 
Confira aqui a íntegra das cláusulas do termo.

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