‘Novo PSDB’ vai apoiar iniciativas de Bolsonaro, diz Doria

07/12/2018

Apoio

João Doria disse hoje em evento do Lide, grupo que preside, que o “novo PSDB” deverá apoiar as propostas apresentadas por Jair Bolsonaro, registra a Folha.

“Meu partido tem essa orientação – que não é minha, é orientação das pessoas de bem, sensatas do nosso partido. O novo PSDB prega o quanto melhor, melhor. Fora do muro, fora da resistência e a favor da confiança”, declarou o governador eleito de São Paulo.

 

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Tentativa de assalto com reféns deixa 12 mortos no interior do Ceará

07/12/2018

No total, seis reféns morreram no confronto, sendo cinco da mesma família; duas são crianças

No ano passado, disparou também a quantidade de mortos pela polícia

Uma tentativa de assalto a duas agências bancárias no município de Milagres (CE), a 480 km de Fortaleza, deixou ao menos 12 mortos na madrugada dessa sexta (7).

O confronto ocorreu por volta das 2h, quando cerca de 30 homens armados e com reféns foram abordados por policiais no momento em que se aproximavam das agências do Banco do Brasil e do Bradesco em uma avenida da cidade, a poucos metros da prefeitura.

Seis dos mortos eram reféns, cinco da mesma família. O número foi confirmado pelo prefeito de Milagres, Lielson Landim (PDT). A reportagem apurou que um empresário, João Batista Magalhães, deixou Serra Talhada, onde vive em Pernambuco, na noite desta quinta (6) acompanhado do filho de 14 anos para buscar familiares no aeroporto de Juazeiro de Norte, já no Ceará. Eles chegavam de São Paulo.

No retorno teriam sido abordados pelos assaltantes na estrada, no acesso da CE-384 à BR-116, em MIlagres (a 140 km de Serra Talhada) e acabaram feitos reféns. Os assaltantes roubaram um caminhão e o deixaram atravessado na BR-116, no principal acesso a Milagres, quando abordaram os carros dos reféns. Estavam no carro, além de Magalhães e seu filho, sua cunhada, seu concunhado e o filho desse casal, de 10 anos. Todos morreram. Um sexto refém morto, segundo o prefeito de Milagres, seria de Brejo Santo (CE), cidade a 20 km do local do incidente.

A polícia continua as buscas dos assaltantes que fugiram e a prefeitura de Milagres fechou órgãos públicos e suspendeu as aulas nessa sexta-feira. Dois suspeitos foram presos, segundo o secretário de Segurança do Ceará, André Costa.

Não está claro até o momento em quais circunstâncias os reféns foram mortos. “As informações que tenho são de que os reféns foram executados pelos bandidos”, disse Landim em entrevista à rádio BandNews FM.

O tiroteio durou mais de 20 minutos, segundo relato de moradores à imprensa local. O assalto não foi concretizado, e a Polícia Militar informou que segue em busca de assaltantes que escaparam. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que apura os detalhes da ação.Os corpos foram levados ao Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres. Dois carros da Coordenadoria de Medicina Legal foram acionados para levar os corpos para autópsia.

A taxa de mortes violentas intencionais no Brasil atingiu 30,8 para cada 100 mil habitantes no ano passado, quando morreram dessa forma 63.880 pessoas em todo o país, um avanço de 3% em relação às registradas em 2016. Isso representa um total de 175 assassinatos por dia no país. O índice de 2017 foi o maior da série histórica, iniciada em 2013.

No ano passado, disparou também a quantidade de mortos pela polícia. Foram 5.144 em 2017, uma média de 14 mortos por dia, um avanço de 20% em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, o número de policiais mortos recuou 5%. Foram 367 no ano passado. Todos esses dados do panorama da violência em 2017 aparecem em levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização de pesquisadores da área e que compila estatísticas de secretarias estaduais de segurança e das polícias Civil e Militar de todos os estados.

O critério para a soma de mortes violentas intencionais inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes de policiais em confrontos e mortes decorrentes de intervenções policiais.

O estado mais violento do país é o Rio Grande do Norte, com 68 mortes a cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. O estado foi palco de massacre em janeiro do ano passado no presídio de Alcaçuz, quando uma disputa de facções deixou 26 mortos. Também tem uma polícia sucateada, que, em dezembro do ano passado, decretou greve, fazendo subir também casos de arrastões, roubos e assassinatos.

 

 

Fonte: Notícias ao Minuto

 

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Secretário-adjunto de Saúde do RN morre em decorrência de infarto fulminante

07/12/2018

Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves tinha 47 anos e faleceu na manhã desta sexta-feira; Ele ocupava a vaga do ex-titular da Sesap, Pedro Cavalcanti Filho

Alexandre também era secretário-geral do PPS-RN

O atual secretário-adjunto estadual de Saúde, advogado e secretário-geral do diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS), Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves, 47 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, 7, em decorrência de um infarto fulminante.

Desde setembro passado, Alexandre, também conhecido por Xambinho, ocupava a vaga do ex-titular da Sesap, Pedro Cavalcanti Filho, que havia assumido a pasta em maio e só ficou pouco mais de quatro meses na função, devido a problemas de saúde.

Ele também exerceu as funções de chefe de gabinete do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), diretor administrativo do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), coordenador administrativo e financeiro do Instituto de Gestão da Águas do RN (IGARN), presidente da Câmara de Compensação Ambiental e assessor técnico no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), diretor do Parque das Dunas, além de diretor da Secretaria de Esportes e Lazer de Natal (SEEL).

O velório acorre desde às 14 horas desta sexta-feira, no Mundo das Flores, ao lado do Centro de Velório São José, em Lagoa Seca. O enterro está previsto para acontecer às 17 horas, no Cemitério Parque Nova Descoberta.

Para o presidente estadual do PPS, Wober Júnior, o falecimento de Alexandre Henrique pegou todos de surpresa. “Perdi um bom amigo e o partido perdeu um grande quadro. Valeu ter, por mais de 25 anos, trabalhado com você. Valeu a lealdade, a dedicação e as boas lutas que travamos juntos. A vida nos pregou essa peça. Só sei dizer que doeu muito. Aqui ficarão boas lembranças e muita saudade”, lamentou no Facebook.

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira Filho também lamentou a morte do secretário-ajunto. “Surpreendido por esta perda desse nosso grande amigo, ficam lembranças de lutas, esforços, desafios enfrentados e vividos. Deixa conosco muitas saudades o amigo Alexandre Gusmão. Fará muita falta a nós todos. Deus o receba e dê à família e a todos nós seus amigos e companheiros de jornada conforto e consolação”.

NOTA DE PESAR DO PPS

A direção do PPS/RN comunica, com pesar, aos seus filiados e amigos o falecimento de Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves. Militante que há mais de 20 anos dedicava um tempo importante de sua vida as atividades partidárias. Atualmente era Secretário Geral do Diretório Estadual. Sua precoce partida abalou a todos e provoca uma enorme lacuna nos quadros do PPS. Amigo correto, militante dedicado e sempre presente nas boas lutas. O partido agradece sua lealdade e se une aos seus familiares, amigas e amigos neste momento de dor, saudade e profunda tristeza.

NOTA DE PESAR DO GOVERNO DO RN

O Governo do Estado lamenta, com profundo pesar, o falecimento, na madrugada desta sexta-feira (7), do Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Alexandre Henrique de Gusmão Gonçalves. Vítima de infarto, o Subsecretário, 46 anos, solteiro, era advogado e exercia o cargo desde agosto deste ano. Antes, foi diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em Pernambuco, além de anteriormente já ter trabalhado em outras secretarias do Estado do RN.

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Bolsonaro passa mal durante voo e recebe atendimento, mas mantém agenda do sábado

07/12/2018

Informação foi confirmada pela assessoria de Bolsonaro; por recomendação médica, o presidente eleito passou o dia de repouso

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passou mal durante a viagem de Brasília para o Rio de Janeiro, na manhã de hoje, 7. Ele foi atendido por um médico quando chegou à Base Aérea do Galeão. A informação foi confirmada pela assessoria de Bolsonaro. Por recomendação médica, o presidente eleito passou o dia de repouso.

Segundo assessores, ele teve uma indisposição, causada pelo ritmo forte de trabalho nos últimos dias em Brasília. O médico particular de Bolsonaro, Antônio Macedo, recomendou repouso ao longo desta sexta-feira.

O filho de Bolsonaro, deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o Senado, confirmou o mal-estar do pai. “Soube que ele sentiu um mal-estar pela manhã. Mas já está em casa e bem”, disse o parlamentar, negando qualquer relação com a bolsa de colostomia que Bolsonaro vem usando desde as cirurgias decorrentes do atentado a faca que sofreu durante a campanha.

Em decorrência da indisposição, o presidente eleito cancelou sua participação na cerimônia de declaração de novos aspirantes da Academia da Força Aérea, que ocorreu hoje, no município de Pirassununga, em São Paulo.

Apesar do mal-estar, ele confirmou que participará, amanhã (8) da formatura de oficiais da Escola Naval, no Rio de Janeiro. A cerimônia começará às 10h, quando 228 aspirantes integrantes da Turma Almirante Saboia serão declarados Guardas-Marinha e receberão suas espadas, símbolo do oficial de Marinha, após quatro anos de formação acadêmica e militar-naval.

 

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Justiça determina suspensão da venda de campos de petróleo da Bacia Potiguar

07/12/2018

No último dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão dos 34 campos potiguares para a empresa 3R Petroleum, em transação de aproximadamente US$ 453 mi

 

Prevista para acontecer nesta sexta-feira, 7, a venda de 34 campos de petróleo da Petrobras localizados no Rio Grande do Norte foi suspensa por determinação da Justiça do Trabalho. A decisão foi fruto de uma investida do sindicato que representa os trabalhadores que atuam no setor da Bacia Potiguar. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 milhões.

No último dia 27 de novembro, a Petrobras anunciou a cessão dos 34 campos potiguares para a empresa 3R Petroleum, em transação de aproximadamente US$ 453 milhões. O primeiro pagamento à empresa estatal, no valor de US$ 34 milhões, seria feito pela compradora nesta sexta-feira, algo que acabou tendo que ser adiado devido a decisão da Justiça.

A suspensão da transação foi assinada pelo juiz Carlito Antonio da Cruz, que declarou em seu despacho estar nula a decisão do Conselho de Administração da Petrobras pela venda dos 34 campos de petróleo. Ele deliberou, ainda, que o próprio Conselho não volte a tratar do assunto até que haja uma definição do caso por parte da Justiça.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à agência Reuters, em nota, os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

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Aeroporto de Natal vai receber 568 voos extras durante período de alta temporada

07/12/2018

Somente em dezembro, a Inframerica, empresa que administra o terminal aéreo potiguar, estima que cerca de 254 mil passageiros passem pelo Aeroporto Internacion

Movimentação será intensa no Aeroporto de Natal

A chegada da alta temporada vai causar uma maior movimentação no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, situado em São Gonçalo do Amarante. De acordo com dados divulgados pela Inframerica, que administra o terminal aéreo potiguar, são esperados cerca de 568 voos extras entre dezembro deste ano e janeiro de 2019,

Somente em dezembro, a Inframerica estima que cerca de 254 mil passageiros passem pelo Aeroporto de Natal, número que representa um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período do que fora registrado no ano passado. Estes algarismos serão reflexo dos 1.782 pousos e decolagens que ocorrerão na capital norte-rio-grandense no último mês de 2018.

Ainda segundo a administradora do terminal aéreo potiguar, os dias com os maiores fluxos de passageiros esperados devem ser 22, 23, 29 e 30 de dezembro, justamente as vésperas das comemorações de Natal e Ano Novo. A movimentação diária deverá ser de cerca de 42 mil passageiros, sendo a maioria deles provenientes das regiões Sudeste e Centro-Oeste do país.

 

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A menos de 30 dias para o fim do ano, número de homicídios cai 17% no RN

06/12/2018

Violencia

A Tribuna do Norte destaca nesta quinta-feira(06) números do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte que confirmam dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social(Sesed) sobre a queda do número de homicídios no estados.

Segundo a reportagem, até novembro, a Sesed havia registrado uma redução de 15,7%, o Obvio destaca a menos de 30 dias para o fim do ano, a queda para 17% menor que o registrado no mesmo período ano passado. Todos os comparativos e detalhes podem ser visualizados clicando em texto na íntegra aqui

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PRF prende advogado potiguar com 18 quilos de pasta base em Rondônia

06/12/2018

Em depoimento, ele declarou que comprou a droga em Rio Branco, no Acre, e que estava transportando o entorpecente para o Rio Grande do Norte onde receberia R$ 1

Sérgio foi detido e levado à 2ª Delegacia de Ji-paraná. Na unidade policial, foi descoberto que o suspeito possuí extensa ficha criminal.

O advogado Sérgio de Farias Nóbrega foi preso quarta-feira, 5, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante abordagem na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia. De acordo com informações da PRF, Sérgio estava indo para Vilhena, que também fica no estado da Região Norte transportando 18 quilos de pasta base.

Patrulheiros que realizaram a abordagem ao advogado potiguar informaram que ele estava apreensivo e isso despertou a atenção dos policiais. Minutos depois, a equipe encontrou a droga escondida em um fundo falso debaixo dos bancos da frente do veículo.

Sérgio foi detido e levado à 2ª Delegacia de Ji-paraná. Na unidade policial, foi descoberto que o suspeito possuí extensa ficha criminal.

Em depoimento, ele declarou que comprou a droga em Rio Branco, no Acre, e que estava transportando o entorpecente para o Rio Grande do Norte onde receberia R$ 18 mil pelo transporte.

*Com informações do www.comando190.com.br

 

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Municípios do Meio-Oeste potiguar registram tremor de magnitude 2.5

06/12/2018

Embora tenha sido registrado por várias estações, o fato delas estarem distantes da área epicentral afeta a precisão na determinação do epicentro

Cidade de Jucurutu foi uma das afetadas pelo tremor

Na noite da última quarta-feira, 5, às 22h53 ocorreu um novo tremor no Rio Grande do Norte de magnitude preliminar estimada em 2.5. De acordo com informações do Laboratório Sismológico da UFRN, o mesmo foi sentido em diversos municípios do Meio-Oeste como Campo Grande (ex-Augusto Severo), Triunfo Potiguar, Janduís, Caraúbas Upanema e Jucurutu.

Esse evento em específico foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pelo LabSis. Embora tenha sido registrado por várias estações, o fato delas estarem distantes da área epicentral afeta a precisão na determinação do epicentro.

Os dados da estação mais próxima da área epicentral – a estação de Paraú (NBPA) -, cujos registros serão coletados ainda nesta quinta-feira, 6, possibilitarão uma determinação mais precisa do epicentro.

O LabSis afirmou que segue monitorando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real.

Na noite da última quarta-feira, 5, às 22h53 ocorreu um novo tremor no Rio Grande do Norte de magnitude preliminar estimada em 2.5. De acordo com informações do Laboratório Sismológico da UFRN, o mesmo foi sentido em diversos municípios do Meio-Oeste como Campo Grande (ex-Augusto Severo), Triunfo Potiguar, Janduís, Caraúbas Upanema e Jucurutu.

Esse evento em específico foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pelo LabSis. Embora tenha sido registrado por várias estações, o fato delas estarem distantes da área epicentral afeta a precisão na determinação do epicentro.

Os dados da estação mais próxima da área epicentral – a estação de Paraú (NBPA) -, cujos registros serão coletados ainda nesta quinta-feira, 6, possibilitarão uma determinação mais precisa do epicentro.

O LabSis afirmou que segue monitorando a atividade sísmica da região Nordeste em tempo real.

 

 

 

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Lula beneficiou montadoras em troca de propina para filho, afirma Palocci

06/12/2018

Ex-ministro dos governos do PT, colaborador da Lava Jato, depôs nesta quinta, 6, na ação penal em que ex-presidente é réu da Operação Zelotes na Justiça

Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci

 

 

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse nesta quinta-feira, 6, em depoimento à Justiça Federal do Distrito Federal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou com o lobista Mauro Marcondes Machado, do setor automobilístico, pagamentos a Luís Cláudio Lula da Silva, seu filho caçula, para a aprovação de uma Medida Provisória que tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, Palocci afirmou que entre o final de 2013 e o início de 2014 o filho caçula do ex-presidente Lula o procurou na sede de sua consultoria, em São Paulo, para pedir contribuições para o seu projeto de esportes.

“Ele disse que precisava para o evento ‘Touchdown’, que ele lidera, para fechar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e que eu ajudasse com recursos via empresas conhecidas, porque eu conhecia muitas. Não pude fazer nada e fui falar com Lula para saber se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém me pedia em nome do ex-presidente eu o consultava”, contou.

“Aí, ele (Lula) me disse que não precisaria atender ao pedido de seu filho porque ele disse que tinha resolvido o problema com o Mauro Marcondes. Ele me falou que empresas iriam pagar Mauro Marcondes, porque ele já prestava serviços a elas, e prestou nesta ocasião também, porque iam pagar quantia entre R$ 2 e R$ 3 milhões, e que o Mauro ia repassar recursos ao Luís Cláudio.”

De acordo com o ex-ministro, o lobista demonstrou ter acesso ‘irrestrito’ a Lula. “O ex-presidente me disse que tinha confiança no Mauro Marcondes e que o conhecia desde que era sindicalista no ABC e ele era atuante na área empresarial. Tinha razoável confiança nele. Me disse isso porque fiquei espantado com a forma como o ex-presidente teria interferido na MP de forma tão explícita. Mas ele me disse que ele era de confiança dele e que não haveria problema.”

Palocci foi ouvido no processo em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção por, segundo o Ministério Público Federal, ter recebido propina para a editar a Medida Provisória 471. A MP, investigada na Operação Zelotes, foi aprovada em 2009 e tinha como finalidade prorrogar incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Palocci prestou depoimento na condição de testemunha de acusação no processo em que Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco são réus. Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes. Todos negam as acusações do MPF.

O depoimento de Palocci é o primeiro concedido após sua passagem para a prisão semiaberta domiciliar, na última quinta-feira, 29. Por conta disso, ele foi feito por meio de videoconferência em São Paulo. O ex-ministro foi arrolado como testemunha da acusação e da defesa do lobista Mauro Marcondes Machado, réu na Zelotes.

Delator na Lava Jato, Palocci obteve o benefício após a 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entender que, devido à sua colaboração premiada, o ex-ministro poderia cumprir metade de sua sentença em regime diferenciado.

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Quatro agências bancárias são atacadas no RN na madrugada desta quinta-feira

06/12/2018

Polícia de Touros, que possui apenas uma viatura, ficou sitiada dentro da delegacia, uma vez que os criminosos passaram atirar contra o prédio durante a fuga

 

Bandidos atacaram duas agências bancárias em Touros; uma em Natal e outra em Serra Caiada

Por volta das 02h40 da madrugada desta quinta-feira, 6, duas agências bancárias em Touros, litoral Norte do Estado, foram alvos da ação de bandidos armados com fuzis. De acordo com a Polícia Militar do município, cerca de dez criminosos divididos em dois carros atacaram uma agência do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal, e explodiram os caixas. Os bancos não informaram as quantias levadas.

Ainda segundo a polícia, foi encontrada pelo menos uma dinamite no local. A polícia de Touros, que possui apenas uma viatura, ficou sitiada dentro da delegacia, uma vez que os criminosos passaram atirar contra o prédio durante a fuga para impedir uma reação. “Não deixaram a gente sair do pelotão, eles estavam atirando direto”, relatou o soldado Rocha, que ainda explicou que cápsulas de fuzil calibre 765 foram encontradas após o tiroteio.

Durante a fuga, os bandidos também jogaram grampos nas estradas que saem do município de Touros. A polícia informou que as saídas em direção à praia de Carnaubinha, do Cajueiro e Santa Luzia foram comprometidas. Após os criminosos fugirem, a polícia utilizou a viatura para percorrer as estradas e retirar os grampos, mas de acordo com os agentes, alguns motoristas desavisados acabaram passando por cima deles e tiveram seus pneus furados.

Natal

A capital potiguar também foi alvo de bandidos. Por volta das 4h desta quinta-feira, 6, uma agência do Banco do Brasil no bairro da Ribeira, zona Leste, foi atacada. Um dos caixas foi aberto com o auxílio de um maçarico, contudo, não houve confirmação se os criminosos conseguiram levar o dinheiro do banco. Esta é a segunda vez que a agência é arrombada em menos de um mês. Na primeira ocorrência, uma quadrilha quebrou a vidraça que servia como entrada da agência, por isso, o banco estava funcionando com uma porta de madeira improvisada, que foi facilmente violada pelos bandidos. Até o momento, ninguém foi preso.

 

 

 

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Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato

06/12/2018

Etapa da operação contava com dois mandados de prisão contra funcionários

Agência Brasil

A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando na companhia.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, funcionários da estatal receberam propina para alterar valores na compra e venda de petróleo e derivados com empresas estrangeiras. Os suspeitos também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens e, com alterações de centavos na negociação de cada barril, o esquema envolvia milhões de dólares devido à grande quantidade de combustível movimentada diariamente.

Foram decretados ao todo 11 mandados de prisão preventiva. Um dos funcionários que continuava na companhia atuava em Houston, nos Estados Unidos, em uma das representações da Petrobras no Exterior. Foi emitido um alerta para Interpol contra ele. O outro suspeito trabalhava em uma das sedes da empresa no Rio de Janeiro, mas não foi preso porque está hospitalizado.

As negociações no exterior eram com grandes empresas chamadas do setor, entre elas a Vitol, a Glencore e a Trafigura. Segundo a Petrobras, será feita uma “nova avaliação para revisão do Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas implicadas e, onde se fizer necessário, e de acordo com seu processo de Due Diligence de Integridade, reclassificá-las”.

 

 

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Prazo para justificar voto do 1º turno acaba nesta quinta

06/12/2018

Ausência injustificada no dia da eleição é irregularidade punível com multa

 

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira (6) para regularizar a situação eleitoral. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, ou no portal de internet do TRE-RN. A justificativa também pode ser feita de maneira online, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou do TRE-RN.

O eleitor que não justificar a sua ausência no dia da votação fica passível de multa e pode ficar irregular com a justiça eleitoral. É importante ressaltar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento do título eleitoral.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

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Justiça determina que Estado adquira novas viaturas para Corpo de Bombeiros

05/12/2018

Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4x4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma

Bombeiros devem ganhar novos veículos para operar

 

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adquira novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, bem como realize a adequada manutenção dos veículos já pertencentes à corporação, permitindo sua efetiva utilização.

Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4×4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma viatura operacional tipo Pick-up 4×4 para salvamento. A decisão é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O magistrado extinguiu o pedido de nomeação de candidatos aprovados em concurso porque o Estado já realizou em 2017, concurso público para provimento de 70 vagas para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros tendo, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de junho de 2018, convocação para o curso de formação.

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de que a Justiça determine ao ente público que tome providências que resultem em melhorias na estrutura administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, se defendeu alegando, na ação judicial, afronta aos princípios da separação dos poderes, da legalidade orçamentária e da reserva do possível, bem como a supremacia do interesse público primário.

A presente ação civil pública foi deflagrada pelo Ministério Público visando impor ao Estado do RN a obrigação de realizar adequação das instalações físicas e estruturais do Corpo de Bombeiros às prescrições normativas pertinentes, adquirindo novos equipamentos, substituindo os equipamentos defeituosos, obsoletos ou inadequados.

Da mesma forma, adquirir os equipamentos que se encontrem em falta, mediante a aquisição dos materiais faltantes naquela unidade, devendo ainda adquirir novos móveis e utensílios para os diversos setores, substituindo os defeituosos, obsoletos ou inadequados e adquirindo os que se encontrem em falta.

O MP também requereu que o Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no concurso a ser realizado pela Secretaria do Estado de Administração e Recursos Humanos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades.

Inquérito

As informações que desencadearam a propositura da demanda foram relatadas no Inquérito Civil nº 06.200800000046-9-1ªPJM, que aponta a necessidade de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, a fim de atender as necessidades da região.

“Ora, é cediço que a atividade de Bombeiro é um serviço único e essencial, tendo influência considerável sobre a população, que se encontra atendida de maneira precária e, dessa forma, prejudicada, pois está sendo privada de um serviço eficiente”, relatou o magistrado.

Para ele, é pertinente a intervenção do Poder Judiciário no caso concreto, não se configurando esta como ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme chegou a argumentar o Estado, uma vez que o pleito visa a implementação de garantias sociais constitucionais (direito à segurança).

Assim, pelo princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, explicou que o Judiciário tem, entre suas competências constitucionais, o dever de proteger os direitos fundamentais, seja em relação a não violação ou a efetiva prestação.

Processo nº 0807347-37.2017.8.20.5106.

 

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Prefeitura de Guamaré vacina rebanho de até dois anos contra a febre aftosa

05/12/2018

Ação faz parte da campanha “Vamos Manter o RN Livre da Febre Aftosa” e tem o objetivo de fortalecer o pequeno criador e incrementar a economia local

Nesta quarta-feira, 5, os técnicos da Prefeitura estão realizando a ação no Assentamento Umarizeiro

A Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, está percorrendo todo o município, imunizando bezerros e garrotes com até dois anos de idade. A ação faz parte da campanha “Vamos Manter o RN Livre da Febre Aftosa” e tem o objetivo de fortalecer o pequeno criador e incrementar a economia local.

Com recursos próprios, a Prefeitura de Guamaré adquiriu 1000 doses da vacina. Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pela prefeita Diva Araújo e pela secretária Municipal de Agricultura, Efigênia Monte. Nesta quarta-feira, 5, os técnicos da Prefeitura estão realizando a ação no Assentamento Umarizeiro.Fonte Agora RN.

 

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Governo faz troca em Secretarias; Vagner Araújo cotado para dirigir Correios

05/12/2018

Faltando menos de um mês para encerrar sua gestão, o governador Robinson Faria (PSD) fez mudanças em seu quadro de secretariado; alterações foram publicada

 

Informações é que Vagner Araújo vai assumir cargo em uma das diretorias dos Correios, em Brasília.

Faltando menos de um mês para encerrar sua gestão, o governador Robinson Faria (PSD) fez mudanças em seu quadro de secretariado. As alterações foram publicadas na edição desta quarta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Titular de duas pastas (Trabalho, Habitação e Assistência Social e Gestão de Projetos e Metas de Governo), Vagner Araújo foi exonerado de ambos os cargos. Informações é que ele vai assumir cargo em uma das diretorias dos Correios, em Brasília, por uma indicação do PSD.

Vagner já foi prefeito de Lucrécia, no Oeste potiguar, além de já ter ocupado cargos no Executivo estadual e na Prefeitura de Natal em outras gestões como secretário de Planejamento, Gabinete Civil, Gestão Estratégica, Logística e Modernização Administrativa.

Para a Sethas, quem assume a titularidade é a atual subsecretária do Trabalho, Olga Cristina da Costa Pinto. Já na parte de Gestão de Projetos e Metas do Governo, o titular da Secretaria de Infraestrutura, Jader Torres, passa a responder pela pasta extraordinária no Executivo estadual. Fonte Agora RN.

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Maioria do TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro

05/12/2018

pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento

Por André Richter/Agência Brasil

FOTO: MARCELO CAMARGO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.

Votos
Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.

“Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta”, disse o ministro.

Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.

“O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.

Defesa
Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.

“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador”, argumentou.

 

 

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TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Bolsonaro

05/12/2018

Bolsonaro poderá receber o diploma de candidato eleito

Por André Richter/Agência Brasil

 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de janeiro.

A aprovação ocorreu com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro utilizou parecer elaborado pela área técnica do TSE, que sugeriu a aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários de serviço público, como taxistas.

O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral também foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma usada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Ao votar pela aprovação das contas, Barroso citou que a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, valor abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi R$ 105 milhões. As inconsistências encontradas somaram R$ 8,2 mil, equivalente a 0,19% do total de receitas.

Em seu voto, Barroso também elogiou a prestação de contas da chapa de Bolsonaro. “A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, disse.

O entendimento de Barroso foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber.

Na mesma sessão, o TSE também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano.

 

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Lava Jato abre fase 57 e mira em área de trading da Petrobras

05/12/2018

Investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 5, a Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato. A nova etapa investiga negócios da área de trading da Petrobras. Um total de 190 policiais cumprem, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, 37 ordens judiciais (mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e intimações para tomada de depoimentos).

Foram expedidas ainda ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados e bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase, a Lava Jato identificou um esquema “estruturado e atuante” na área de trading da Petrobras, setor onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da estatal por empresas estrangeiras.

Os investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a Petrobras pelas mesmas empresas investigadas.

Segundo a PF, todas as operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

A investigação da Polícia Federal indicou a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobras que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobras com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, informou a PF em nota.

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Tais operações não necessitavam de prévia autorização da diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da estatal no exterior.

“Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras”, relata a PF.

“A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.”

A investigação recebeu o nome de “Sem Limites” em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no País e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

A deflagração da operação tem por objetivo “fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias”.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de Dinheiro. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.Fonte Portal Noar.

 

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Vereadores aprovam gratuidade a partir dos 60 anos nos ônibus de Natal

05/12/2018

Redução será gradativa ao longo de cinco anos

 

A Câmara Municipal de Natal garantiu na sessão ordinária dessa terça-feira (04) a gratuidade para os idosos a partir de 60 anos no projeto de licitação do sistema de transporte público da cidade. Com 17 votos favoráveis e quatro abstenções, foi mantido o texto original da Lei que determina que a idade mínima para a gratuidade será reduzida dos atuais 65 anos, gradativamente, a partir do primeiro ano após o certame e pelos cinco anos seguintes.
Pela proposta encaminhada pela governo, essa redução aconteceria em um período de dez anos, mas a maioria dos parlamentares entendeu diferente ao reduzir esse tempo para apenas cinco anos.

Assinaram a referida emenda, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), e se tornaram coautores da proposta, os vereadores Dickson Jr. (PSDB); Preto Aquino (Patriota); Nina Sousa (PDT); Felipe Alves (MDB); Bispo Francisco de Assis (PRB); Paulinho Freire (PSDB); Klaus Araújo (SDD); Sueldo Medeiros (PHS); Robson Carvalho (PMB); Dinarte Torres (PMDB); Chagas Catarino (PDT); Kleber Fernandes (PDT); Eudiane Macedo (PTC); Ubaldo Fernandes (PTC); Aroldo Alves (PSDB); Érico Jácome (PODEMOS). Fonte Portal Noar.

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