Hospital Walfredo Gurgel deve se abster de reter macas de unidade de Ceará-Mirim

12/04/2019

TJRN

Resultado de imagem para FOTOS DE MACAS DE HOSPITAL

O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça, determinou ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel que se abstenha reter macas das ambulâncias do Hospital Dr. Percílio Alves, de Ceará-Mirim, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada maca retida. A determinação atende a uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual.

O juiz considera que o fato de o Walfredo Gurgel encontrar-se superlotado não legitima a retenção de macas dos hospitais que realizam o transporte de pacientes necessitados de um atendimento de média ou alta complexidade. “Ao contrário: a lei que rege a Saúde Pública é peremptória ao consignar que o Estado deve dar suporte aos municípios, e não, como vem fazendo o Hospital Walfredo Gurgel, comprometer a assistência à saúde prestada por esses entes”.

O caso

Segundo o MP, a gestão do Hospital Dr. Percílio Alves relatou que as macas da ambulância do Hospital que conduziam os pacientes em atendimento estavam ficando retidas no Hospital Walfredo Gurgel, impossibilitando o transporte de outros pacientes que também necessitassem do aparato. Um ano após tentativa de conciliação, o problema persistia, ocorrendo a judicialização da questão.

Na ação, o Ministério Público requereu a determinação para que o Estado se abstenha de realizar novas retenções das macas de Ceará-Mirim, devendo ser liberadas após a classificação de risco e admissão do paciente.

Em sua contestação, o Estado do RN alegou que não tem responsabilidade pela não devolução das referidas macas, uma vez que não apresentam nenhum sinal de identificação.

Decisão

Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro considerou o artigo 196 da Constituição Federal, o qual eleva o direito à saúde como direito público subjetivo, constitucionalmente tutelado e indissociável do direito à vida, determinando que a sua efetivação constitui dever do Estado. Referiu-se também a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90), que instituiu uma descentralização político-administrativa como princípio básico do sistema de saúde, de modo a proporcionar, a todos os indivíduos, acesso universal e igualitário às ações e programas que envolvem esse direito, objetivando, especialmente, o atendimento ao cidadão em local mais próximo de seu ambiente.

Ao se deter sobre a competência dos entes públicos na garantia do exercício do direito à saúde, o magistrado constatou que o Município de Ceará-Mirim “envida esforças para cumprir com suas atribuições – a qual inclui o transporte de pacientes -, mas encontra-se impedido por um comportamento que pode ser atribuído ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel - que deveria auxiliá-lo na prestação do serviço à saúde dos cidadãos – chegando a reter todas as macas daquele município e obstando que novos pacientes recebam o transporte adequado”.

O juiz Bruno Montenegro destaco ainda resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2014, que regulamentou o serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, proibindo a retenção dos equipamentos da ambulância pela unidade de saúde receptora.

“Não remanescem dúvidas acerca da retenção de macas das ambulâncias do Hospital Dr. Percílio Alves pelo Hospital Walfredo Gurgel. Isto porque, em audiência de conciliação realizada perante a 3ª Promotoria de Ceará-Mirim, ratificada em audiência de instrução e julgamento, a Diretora do Walfredo Gurgel é categórica ao afirmar que, em virtude da superlotação do nosocômio, não raras vezes a maca do hospital regulante acaba ficando para acomodar o próprio paciente”, aponta o julgador.

Bruno Montenegro ressalta que se o HWG possui um acervo insuficiente de macas para atender a demanda, cabe à administração respectiva proceder com a adoção de medidas alternativas, e não comprometer o serviço prestado pelo hospital municipal.

O julgador anota ainda que é obrigação do Hospital Walfredo Gurgel proceder com a devolução das macas logo após a classificação de risco do paciente; e que é dever do hospital regulante identificar todas as suas macas, até mesmo como forma de viabilizar a devolução respectiva.
 

(Ação Civil Pública nº 0102611-62.2015.8.20.0102)

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Carla Amico é eleita nova corregedora-geral do MPRN

12/04/2019

Procuradora obteve 10 votos em eleição ocorrida durante sessão extraordinária do CPJ

Em eleição ocorrida em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), a procuradora de Justiça Carla Campos Amico foi escolhida pela maioria de seus colegas para o cargo de corregedora-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para um mandato de dois anos (2019 a 2021). Ela obteve 10 votos, contra 8 do procurador de Justiça José Alves da Silva.
 
A Corregedoria Geral é um órgão de orientação dos membros do Ministério Público, expedindo recomendações de índole pessoal, funcional e jurídica, sempre respeitando a independência funcional dos agentes ministeriais e zelando pela dignidade da instituição.
 
Entre as atribuições do corregedor-geral estão: realizar correições e inspeções nas Procuradorias e Promotorias de Justiça; propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do MP; instaurar processo disciplinar contra membro da instituição e aplicar as sanções administrativas cabíveis; manter prontuário, permanentemente atualizado, com referência a cada Promotor de Justiça, para efeito de vitaliciamento, promoção e remoção; e editar atos e provimentos de sua competência.
 

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Colégio de Procuradores do MPRN homologa resultado da eleição para PGJ

12/04/2019

Após recebimento da lista dúplice, governadora tem até 15 dias para definir a nova chefia do MPRN

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) homologou o resultado da votação para escolha do novo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte. A validação aconteceu durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11), em Natal.
 
Agora, a lista dúplice será encaminhada para a governadora Fátima Bezerra, que terá 15 dias a partir da data de recebimento para escolher entre os dois candidatos ao cargo: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio.
 
A eleição aconteceu no último dia 5 de abril e registrou 130 votos (70,27% dos votos válidos) para Eudo Leite e 55 votos (29,73% dos votos válidos) para Iadya Gama.
 

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Em dois meses, preço médio do litro de gasolina sobe R$ 0,44 em Natal

12/04/2019

Combustível chega a custar R$ 4,69 nos postos mais caros da capital, nesta quinta-feira (11). De acordo com pesquisa do Procon, média é de R$ 4,48.

Por G1 RN

Preço dos combustíveis aumentou em Natal — Foto: Flávio Muniz/Inter TV Cabugi/

Preço dos combustíveis aumentou em Natal — Foto: Flávio Muniz/Inter TV Cabugi/

Em dois meses, o preço da gasolina aumentou cerca de 11% na capital potiguar, de acordo com as pesquisas do Procon Natal. Enquanto o valor médio da gasolina comum era de R$ 4,039 em fevereiro, chegou a R$ 4,484 em abril - uma diferença de R$ 0,44. A última pesquisa é desta quarta-feira (10).

Para se ter uma ideia da diferença, para completar o tanque de um carro de 40 litros, o motorista precisa desembolsar mais R$ 17,60 agora. O tanque completo custaria R$ 161,56 em fevereiro e em abril, R$ 179,36.

Com o avanço dos valor, a gasolina comum chegou a custar R$ 4,69 nos postos mais caros da capital e R$ 4,41 nos mais baratos - uma diferença de R$ 0,28. A maior média de preço está na Zona Sul da cidade (R$ 4,53) e a mais baixa na Zona Oeste (R$ 4,43).

No mesmo período de dois meses, o Etanol teve alta de 12,8% passando de R$ 3,174 para 3,583 no preço médio - diferença de R$ 0,40 centavos. A alta do diesel comum foi de 6%.

De acordo com o diretor responsável pelas pesquisas do Procon Natal, Vinícius Capuxú, no mês de março foi registrado um aumento de 3% acima do reajuste feito nas refinarias. Pelo menos 15 postos da capital foram notificados.

"Entre as justificativas, eles argumentaram que não tiveram aumento de margem e sim de custos com pessoal, logística e outras despesas que foram repassadas no preço", considerou. "Agora em abril, foi anunciado um aumento de 6,5% na semana passada e já na terça-feira (dia 9) eles repassaram justamente essa porcentagem", reforçou.

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Motociclista morre em acidente de trânsito na BR-226, na Zona Oeste de Natal

12/04/2019

Acidente aconteceu no final da madrugada desta sexta-feira (12).

Por G1 RN

Motociclista não resistiu ao impacto da batida  — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

Motociclista não resistiu ao impacto da batida — Foto: Ediana Miralha/Inter TV Cabugi

Um motociclista de 24 anos morreu no final da madrugada desta sexta-feira (12) em um acidente de trânsito na BR-226, trecho que passa pelo bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de uma Meriva transitava no sentido viaduto da Urbana-Macaíba quando tentou fazer uma curva. Ele não teria visto o motociclista se aproximar, e a moto acabou batendo na lateral do carro.

O motociclista morreu na hora. O motorista da Mariva ainda chamou uma ambulância do SAMU, mas os socorristas nada puderam fazer.

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Governo marca pregão da antecipação dos royalties para 26 de abril

12/04/2019

Lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 8

Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou o pregão na última quinta-feira, 11

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, aviso de licitação do pregão eletrônico para cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, cujo período contempla de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

O lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões. As propostas devem ser apresentadas até as 9h do dia 26 de abril, dia da realização do pregão.

O anúncio do pregão foi feito pela governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira, 11, durante evento que celebrou seus 100 primeiros dias de gestão. Na ocasião, ela se mostrou otimista quanto ao processo de venda antecipada dos royalties.

“A partir de amanhã (hoje), o edital que trata do pregão para a operação da venda antecipada dos royalties estará no ar. A operação foi muito bem formulada pela nossa equipe econômica, e por isso mesmo estamos muito confiantes de que será bem sucedida”, anunciou a governadora.

A intenção do governo é contar com os recursos de antecipação dos royalties para pagar parte dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o funcionalismo cobra o pagamento de parte dos 13º salários de 2017 e 2018, bem como das folhas de novembro e dezembro de 2018.

A dívida do Executivo Estadual com os servidores é de cerca de R$ 935 milhões. A expectativa é de que R$ 500 milhões, resultantes de uma dívida previdenciária, possam ser pagos com os recursos do petróleo.

Os interessados poderão encontrar esclarecimentos através do site de serviços da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ou do Licitações-E do Banco do Brasil (neste site, o processo está sob o número 762550). Presencialmente, é possível dirimir dúvidas na Comissão Mista de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), no Centro Administrativo.

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Sine-RN oferece vagas de trabalho nesta sexta-feira

12/04/2019

Vagas são para Natal e Mossoró

O SINE-RN oferece nesta sexta-feira (12), mais de 08 oportunidades de emprego. As vagas são para Natal e Mossoró. Para concorrer, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br.

Outra opção é comparecer na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BALANCEIRO DE CONCRETO 1
MOTORISTA DE CAMINHÃO 1
MOTORISTA OPERADOR DE BOMBA DE CONCRETO 1
OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA 1
PROMOTOR DE VENDAS 1
VENDEDOR INTERNO 1
Total 6

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
MECÂNICO 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 2

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RN tem alerta de chuva forte nesta sexta-feira

12/04/2019

Natal deve ter chuva a qualquer hora do dia

Natal e Região Metropolitana estão sob alerta para muita chuva nesta sexta-feira (12). A informação foi divulgada pelo Climatempo e tem validade até a noite de hoje. O dia começou com céu nublado e chuva na capital potiguar.

Segundo o alerta, “entre a noite do dia 11 e a noite de 12 de abril, há risco de raios e de chuva moderada a forte prolongada, com potencial para a alagamentos nos centros urbanos, no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e no leste de Pernambuco”, informou.

Ainda de acordo com o Climatempo, os temporais podem atingir as regiões metropolitanas de Fortaleza, Natal, João Pessoa e Recife. O alerta se estende até as 21 horas deste sexta.

Para Natal, a previsão indica sol com muitas nuvens durante o dia, com chuva a qualquer hora. A temperatura máxima é de 30ºC e a mínima é de 24ºC. A capital potiguar pode acumular 70 milímetros de chuva ao longo do dia, destacou o Climatempo.

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Bolsonaro faz ato no Planalto para celebrar 100 primeiros dias de governo

11/04/2019

Eleito em outubro de 2018, ele assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro. Governo disse que cumpriu 35 metas estabelecidas para os primeiros 100 pr

Por Guilherme Mazui, G1 

O presidente Jair Bolsonaroparticipou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.

No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, que foram completados nesta quarta-feira (10). Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas.

Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupçãoao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.

Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.

"O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la", declarou.

Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.

"Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo", discursou o presidente.

 

Metas

 

Saiba abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias:

 

  1. Estímulo à Agricultura Familiar
  2. 13º Benefício do Bolsa Família
  3. Programa Bolsa Atleta
  4. Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
  5. Programa Ciência na Escola
  6. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
  7. Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
  8. Redução da Máquina Administrativa
  9. Intensificação do processo de inserção econômica internacional
  10. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
  11. SINE Aberto
  12. Alfabetização Acima de Tudo
  13. Privatizações no Setor de Transportes
  14. Decreto de Facilitação da Posse de Armas
  15. PL Anticrime
  16. Apoio à Operação Lava Jato
  17. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
  18. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
  19. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
  20. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
  21. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
  22. Educação domiciliar
  23. Redução tarifária do Mercosul
  24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
  25. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
  26. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
  27. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
  28. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
  29. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
  30. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
  31. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
  32. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
  33. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
  34. Independência do Banco Central
  35. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

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Motorista de aplicativo é morto a tiros dentro de carro em Mossoró, RN

11/04/2019

Crime aconteceu na noite desta quarta-feira (10). Polícia Civil investiga possibilidade de latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Por G1 RN

Carro da vítima foi encontrado com as portas abertas em uma estrada de terra no bairro Alameda dos Cajueiros — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Carro da vítima foi encontrado com as portas abertas em uma estrada de terra no bairro Alameda dos Cajueiros — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um motorista de aplicativo foi assassinado na noite desta quarta-feira (10) em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. Nivan Lucas Viana de Morais, de 22 anos, foi morto a tiros dentro do próprio carro, que foi encontrado com as portas abertas em uma estrada de terra na região da Alameda dos Cajueiros, no bairro Planalto 13 de Maio.

Segundo a Polícia Militar, Nivan pode ter sido vítima de latrocínio (roubo seguido de morte).

O crime foi registrado pela Delegacia de Plantão de Mossoró, mas será investigado pela Delegacia de Homicídios.

 

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Polícia Civil prende suspeito de matar empresário em Natal

11/04/2019

Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos, também era funcionário da Caern. Ele foi morto após ser levado por criminosos na saída de um bar em setembro de 201

G1 RN e Inter TV Cabugi

Marcos Antônio Braga Ponte tinha 60 anos e trabalhava na Companhia da Águas e Esgotos do RN — Foto: Redes Sociais

Marcos Antônio Braga Ponte tinha 60 anos e trabalhava na Companhia da Águas e Esgotos do RN — Foto: Redes Sociais

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam na manhã desta quinta-feira (11) um homem suspeito de ser o autor do homicídio do empresário Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos, que também era funcionário de carreira da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Uma mulher, com quem Marcos mantinha uma relação na época em que foi assassinado, é suspeita de ter planejado a morte.

Marcos foi assassinado na noite de 21 de setembro de 2018. Ele bebia com amigos em um bar no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, quando se levantou para ir embora. Na saída, foi rendido por criminosos e levado por criminosos. Uma hora depois, o corpo do empresário foi encontrado com marcas de tiros no Guarapes, bairro da Zona Oeste.

 

Prisões

 

Segundo a Polícia Civil, a prisão do suspeito foi realizada em cumprimento a uma ordem judicial. Além do mandado de prisão preventiva, os policiais ainda cumpriram sete mandados de busca e apreensão. Na casa da namorada de Marcos Ponte, os policiais encontraram cocaína. Em razão da droga, ela foi autuada por tráfico de entorpecentes.

A polícia também informou que a mulher mantinha um relacionamento amoroso secreto com o suspeito preso, e que ambos também são investigados por tramarem a morte do empresário. O delegado Júlio Costa explicou que a mulher teria descoberto que o empresário estava prestes a receber uma indenização de R$ 800 mil, e que ela acreditava que herdaria este dinheiro caso o namorado morresse. Por isso, ainda de acordo com o delegado, ela e o suposto amante teriam tramado a morte de Marcos Ponte.

Além dos dois, um outro homem também foi preso durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Na casa deste homem foram encontrados um revólver e uma pistola calibre 380,esta última com as mesmas características da arma utilizada na morte do empresário. O homem recebeu voz de prisão por posse ilegal de arma de fogo e também foi levado para a delegacia. Ele e o suspeito preso devem responder como co-autores do homicídio. Já a mulher, como autora intelectual.

A DHPP acredita que, após os interrogatórios do suspeito, da namorada do empresário e do homem preso com a arma, novas prisões podem acontecer.

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Fátima defende reforço na partilha de recursos entre estados e municípios

11/04/2019

Governadora destacou a importância da atuação conjunta entre os governos estaduais e o movimento municipalista para a formatação de um novo pacto federativ

A discussão de pautas comuns a estados e municípios brasileiros como o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a revisão do pacto federativo e a partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal foram destaque do encontro entre os representantes do Fórum dos Governadores, com a presença da governadora Fátima Bezerra, e de prefeitos e vereadores de todo o Brasil na XXII Marcha em Defesa dos Municípios.

Após participar do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília-DF, a chefe do executivo potiguar destacou a importância da atuação conjunta entre os governos estaduais e o movimento municipalista para a formatação de um novo pacto federativo. “Como parlamentar sempre estive presente na Marcha defendendo os municípios, agora não poderia ser diferente. Queremos um novo pacto federativo que signifique o compartilhamento real das receitas arrecadadas pela União. Não podemos nos conformar com essa injusta distribuição do bolo tributário em que 70% fica com o Governo Federal”, destacou Fátima.

Em busca de ampliar o trabalho conjunto, a governadora Fátima Bezerra e os governadores presentes assinaram o termo de cooperação federativa entre o Fórum dos Governadores e a CNM. A partir desta assinatura, o Fórum e a representação dos municípios firmaram um pacto de defesa das pautas comuns, incluindo a criação de reuniões integradas e deliberações conjuntas. “Os governadores estão junto com os prefeitos e prefeitas, para além das diferenças de natureza partidárias. Temos que nos unir cada vez mais em prol dos interesses da nossa população. Nós não vamos abrir mão de partilhar os recursos da cessão onerosa, do Fundo Social do pré-sal”, garantiu.

Para o prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Naldinho Araújo a descentralização dos recursos da União é vital para a manutenção dos municípios. “A promessa é que de 65% a 70% dos recursos passem para os estados e municípios, que é onde acontecem os atendimentos de saúde, educação. Esperamos que se materialize esse discurso do Governo Federal para ajudar os estados e municípios”, pontuou o prefeito.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a necessidade do trabalho conjunto para garantir os recursos da cessão onerosa do pré-sal. “Esta ação é muito importante porque representa dinheiro no caixa de prefeituras e governo. A estimativa que nos foi dada pelo ministro Paulo Guedes é que os R$ 70 bilhões que devem entrar em 2019 terão 70% compartilhados com estados e municípios”, explicou o dirigente da Confederação.

Aroldi ainda ressaltou a necessidade de construir o novo Fundeb, que hoje é a principal fonte de financiamento da educação pública de estados e municípios. Responsável pela formatação da proposta do Fórum dos Governadores para a renovação do Fundo, a governadora Fátima Bezerra explicou que a proposição será apresentada este mês. “No próximo dia 23, durante o encontro do Fórum, apresentarei a proposta do novo Fundeb. Um fundo de educação que signifique não só uma política permanente, mas ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios”, reforçou a governadora. Agora RN.

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Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

11/04/2019

Governo entrega propostas, mas depende do Legislativo para aprovação

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

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Petrobrás prepara operação para vender até 30% da BR Distribuidora

11/04/2019

Petroleira está em conversas avançadas com bancos e investidores

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A Petrobrás avalia vender até 30% de sua participação na BR Distribuidora, maior empresa de postos de combustíveis do País, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A petroleira está em conversas avançadas com bancos e investidores financeiros para se desfazer de sua fatia por meio de emissão de ações (operação conhecida como “follow on”), na B3, bolsa paulista. Com o negócio, a estatal reduziria sua participação dos atuais 70% para 40% da companhia, segundo fontes a par do assunto.

Avaliada em R$ 27,3 bilhões, a participação da Petrobrás na BR Distribuidora equivale a cerca de R$ 20 bilhões pela cotação dessa quarta-feira, 10, na B3. A expectativa é levantar algo em torno de R$ 8 bilhões com a operação. Pelo tamanho da oferta, a empresa está em busca de um investidor para ancorar a compra de ações no mercado. O fundo americano BlackRock foi apontado como um dos potenciais investidores financeiros nesta operação. Ou seja, ele garantiria a compra de uma fatia da oferta de ações da BR Distribuidora.

Surpresa

Segundo essas fontes, o anúncio da operação ao mercado pode ser feito nas próximas semanas com conclusão do negócio ainda neste semestre. No momento, a estatal está alinhando a modelagem de venda com órgãos reguladores e o Tribunal de Contas da União (TCU) para não ter nenhuma surpresa de última hora. No ano passado, a Justiça suspendeu o processo de venda do gasoduto TAG, que só foi retomado neste ano depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a operação. Mas, como a BR já é listada na bolsa de valores, fontes acreditam que não haverá problema.

Em dezembro de 2017, a BR Distribuidora protagonizou a maior operação de mercado ao levantar R$ 5 bilhões na abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). A operação foi considerada a maior desde 2013, quando o BB Seguridade captou R$ 11 bilhões.

Em alta

Líder em distribuição de combustíveis no País, a BR Distribuidora encerrou o ano passado com receita líquida de R$ 97,7 bilhões, com aumento de 15,6% sobre 2017. O lucro líquido da empresa foi de R$ 3,2 bilhões no mesmo período. Procuradas, Petrobrás, BR Distribuidora e BlackRock não comentaram o assunto

A venda da participação da Petrobrás na distribuidora de combustível faz parte de um amplo plano de desenvolvimento iniciado ainda sob a gestão do executivo Pedro Parente para reduzir as dívidas da companhia. A meta é se desfazer de cerca de US$ 27 bilhões até 2022.

 

 

 

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Governo terá R$ 50 milhões para construir 1,3 mil moradias populares no RN

11/04/2019

Projeto deve beneficiar 18 mil pessoas em 60 municípios

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nessa quarta-feira, 10, ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

]Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.Fonte Portal Noar.

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Bolsonaro janta hoje com embaixadores de países muçulmanos

10/04/2019

Os ministros Ernesto Araújo e Tereza Cristina participam do encontro

O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro - Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Tereza Cristina disse que o mercado islâmico, os muçulmanos e os árabes são “grandes compradores de milho, soja, proteína animal”. 

 

A ministra afirmou que, durante o jantar com os embaixadores, será dito: “Continuamos aqui, somos grandes fornecedores, queremos continuar essa parceria, essa cooperação comercial. O Brasil continua sendo o melhor parceiro que vocês podem ter. Então, espero que todos esses que confirmaram estejam lá”.

O presidente Jair Bolsonaro janta hoje (10) com embaixadores de países muçulmanos, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro ocorre após a visita do presidente a Israel, quando anunciou a abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado às áreas de ciência, tecnologia, inovação, comércio e economia.

A CNA informou que o encontro é para fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico. A previsão, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que 51 embaixadores estejam presentes.

No jantar com Bolsonaro e os embaixadores muçulmanos estarão os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

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Catador morre após ser soterrado em estação de transbordo de lixo em Natal

10/04/2019

Eliabe Gonçalves da Silva tinha 19 anos e chegou a ser levado para a UPA de Cidade da Esperança, mas não resistiu. Urbana vai se pronunciar nesta quarta-feir

 G1 RN

Eliabe Gonçaves da Silva 19 anos morreu soterrado em lixão em Natal  — Foto: Arquivo pessoal

Eliabe Gonçaves da Silva 19 anos morreu soterrado em lixão em Natal — Foto: Arquivo pessoal

O catador de lixo Eliabe Gonçalves da Silva, de 19 anos, morreu no final da manhã desta terça-feira (9) na estação de transbordo de resíduos sólidos localizado no bairro de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal. Eliabe ficou soterrado após ser atingido por duas camadas de lixo jogadas por uma máquina no local, segundo relatos dos amigos catadores e da família.

O fato aconteceu por volta das 11h30. A cunhada dele, Emili Ângela, contou que o jovem ia almoçar em casa, mas decidiu voltar e seguir no trabalho. Nesse momento, ele estava num ponto alto da estação e uma máquina fez o movimento para o despejo de mais resíduos. Eliabe e outros catadores gritaram e alguns chegaram a bater na máquina para alertar sobre a presença do jovem, que correu e caiu numa das barreiras de lixo.

Logo após a queda, os outros catadores contaram que a máquina despejou os resíduos em cima de Eliabe - e repetiu o processo por uma segunda vez. "O lixo fechou a barreira e ele ficou com a metade da cabeça pra fora. Os amigos foram ajudá-lo, mas a outra máquina empurrou o lixo. Todo mundo pediu pra parar, mas ele não parou", contou um dos catadores que estavam no local e que não quis se identificar. "Eu vi só quando a máquina o enterrou e jogou o lixo. Ficou só a cabeça dele aparecendo. Quando ele pediu ajuda, a máquina pegou e jogou o lixo por cima de novo", relatou outro catador.

A cunhada contou que os amigos que trabalhavam no local o encontraram com vida, mas com aparência mais roxa e algumas feridas no corpo e na cabeça - a máquina chegou a cavar para ajudar a achá-lo. Os catadores o levaram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Cidade da Esperança. Emili relata que Eliabe estava consciente ainda no trajeto e pedia para não morrer. Assim que chegou à UPA, no entanto, ele não resistiu.

Estação de transbordo de resíduos sólidos de Cidade Nova — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

Estação de transbordo de resíduos sólidos de Cidade Nova — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

A Urbana, companhia de limpeza pública de Natal, informou que está ciente do caso, mas só vai se pronunciar de forma oficial nesta quarta-feira (10).

Eliabe era casado e morava no bairro do Planalto, também na Zona Oeste da Cidade. Ele não tinha filhos. Para se sustentar, o catador trabalhava no lixão desde muito jovem coletando materiais para reciclagem.

 

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Ministro da Educação defende tirar Bolsa Família de aluno agressor

10/04/2019

Weintraub defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tu

Weintraub, por ora, não mudará programas e manterá cronograma do Enem

 

Defensor do enfrentamento ao chamado “marxismo cultural”, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que ficará vigilante a “tudo que sair” da pasta, como livros didáticos, e estará atento a “sabotagens”. Ele nega, porém, que haverá perseguição no MEC. “Não sou caçador de comunistas”, disse em entrevista exclusiva ao Estado. Ele afirmou que trabalhará para entregar o que está no plano de governo e não fará, por ora, mudanças no Fies ou no Prouni. “Chega de solavanco.”

Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tutela das crianças infratoras. “Temos de cumprir leis ou caminhamos para barbárie. Hoje, há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor”, disse, frisando que ainda não há medidas previstas para enfrentar o problema.

Weintraub diz que o cronograma do Enem será cumprido e que Bolsonaro não lerá previamente as questões da prova. “Se sair um Enem todo errado, sou o culpado e tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo.”

O que o presidente Jair Bolsonaro disse ao senhor ao convidá-lo para assumir o MEC?

Disse que me considerava o mais preparado dentre os que tinham surgido como possibilidade para o cargo, que me conhecia, que via que eu tinha envolvimento com a área, sendo professor de universidade federal, tendo formação acadêmica.

O que ele pediu ao senhor?

Para entregar resultado, gestão. Fazer com que as coisas sejam cumpridas de acordo com o plano de governo. Como estava na secretaria executiva e pelo meu perfil, talvez fosse um coringa para muitas áreas, pela minha característica de gestão. No caso da educação, tenho experiência como professor. Sou uma pessoa que tem fé. Mas a fé no lugar da fé e a razão no lugar da razão. Para analisar se tenho condição ou não de assumir algo, vou olhar a história. Será que as pessoas que passaram pelo MEC tinham mais ou menos condições do que eu? Estamos falando de uma coisa séria, um ministério importantíssimo, milhões de pessoas serão afetadas.

Como o senhor fez essa análise?

Fiz essa planilha (mostra uma lista no laptop). Foram 11 ministros da Educação em 16 anos. Tirando Fernando Haddad, duraram, em média, menos de um ano no cargo. O perfil: 73% eram professores e todos universitários. Pergunto: desses, quantos deram mais tempo de aula do que eu ou lecionaram em universidades com mais renome que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, onde Weintraub dava aulas)? A tabela mostra que tenho qualificação adequada. Outro ponto: dos 11 listados, 64% tinham filiação partidária. Tenho posição ideológica, mas não sou partidário. Não estou aqui numa trajetória política de longo prazo, o que faz de mim uma pessoa puramente técnica. Quantos desses já foram gestores de um carrinho de pipoca? Minha cabeça é da iniciativa privada.

Sua indicação é uma vitória de Onyx Lorenzoni ou de Olavo de Carvalho?

Meu nome surgiu na viagem a Israel. Onyx ficou sabendo apenas depois. Eu falei para ele que meu nome estava sendo cogitado e ele tomou um susto.

É uma vitória de Olavo de Carvalho então?

O presidente Jair Bolsonaro é uma bandeira. Atrás dessa bandeira, há vários grupos: monarquistas, militares, evangélicos, liberais e olavistas.

O senhor não é olavista?

Não estou nesse grupo, mas gosto de muitas ideias dele. São disruptivas, ideias novas e criativas e com grau de acerto para entender a realidade. Ele é um cara muito inteligente. Falar que ele não tem papel grande na mudança de pensamento que houve no Brasil é uma loucura. Foi um cara que influenciou muito. Ele tem ótimas ideias, mas não concordo com tudo.

E se Olavo criticar uma escolha do senhor para o MEC?

Paciência… Posso sempre escutar. Escuto todo mundo, até quem me crítica . Não senti pressão nenhuma até agora. O presidente me deu carta branca para formar o time. Ele me pediu só para entregar tecnicamente os melhores resultados. E esse é meu histórico. Não estou lá para fazer barulho, destruir, fazer coisas erradas.

Quem o senhor vai levar?

Já estou levantando e vou divulgar em breve. Já sei algumas pessoas que vou tirar. Vou colocar técnicos e gestores no lugar. Estamos buscando no curto prazo entregar os números, o resultado. Temos o compromisso não só com o grupo que nos elegeu. Temos de governar para todos. E isso envolve fazer provas, as coisas chegarem na hora certa, e no preço. Não existe ensino público gratuito. Quem custeia é o pagador de imposto. Temos de olhar como relação cliente e fornecedor de serviço. O meu cliente é a população, o cidadão pagador de imposto. Essa visão não me impede de ter posição ideológica totalmente alinhada com todos esses grupos. Nunca briguei com nenhum deles. Concordo.

Concorda em quê?

A violência é um problema do Brasil? É. E ela é única e exclusivamente porque há pobres do Brasil? Não. Tem país mais pobre que não é tão violento. Tem muito a ver com uma cultura de louvar o criminoso. Você acredita que a Bíblia é um bom livro? Acho. Um dos melhores livros que você tem no mundo ocidental. Mesmo o ateu deve ler a Bíblia para ter conhecimento filosófico e histórico. E você acha que Olavo é inteligente? Muito inteligente e tem muito a agregar. E você vai obedecer a tudo que o Olavo disser? Não, não vou.

Qual o principal problema a ser enfrentado na Educação?

Há várias coisas da agenda com atraso no cronograma. Foi por isso que Vélez saiu. Ele não saiu porque foi pego num escândalo, porque é pessoa má ou sem capacidade intelectual. Ele saiu porque no cronograma de entregas há uma série de atrasos. E isso significa que o presidente está fazendo a gestão de seus 22 executivos de forma bem empresarial.

O senhor defende o enfrentamento do chamado “marxismo cultural”. Como propõe fazer isso?

No curto prazo, tomando cuidado com tudo o que vai sair do MEC, como livros didáticos. Vou te dar um exemplo que está bem documentado: quando chegamos aqui na Casa Civil começamos a dialogar com os caminhoneiros. Lá pelas tantas, dois infiltrados soltaram um comunicado dizendo que caminhoneiro era sem vergonha. Era sabotagem. Eles foram desligados. Ainda tem gente que vai sabotar. Estamos preocupados com vazamentos, com sabotagens. Mas não estou indo lá caçar ninguém. Não sou caçador de comunistas. Não gosto do comunismo, mas aceito o comunista. Quero a redenção dele.

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Cabo da PM é punido por fazer crítica à governadora em rede social

10/04/2019

Crítica fere regimento disciplinar militar. Corporação monitora perfis pessoais dos PMs.

O cabo Gonçalves Júnior, do Batalhão de Polícia de Choque, foi punido disciplinarmente por criticar a governadora Fátima Bezerra, no perfil pessoal dele em uma rede social.

O militar foi advertido por uma transgressão considerada leve, e teve uma nota de punição que fez o conceito dele cair de excelente para ótimo.

Em contato com assessoria de imprensa da Polícia Militar, o Portal No Ar apurou que o Regimento Disciplinar da PMRN proíbe qualquer militar, seja praça ou oficial, de fazer críticas aos seus superiores hierárquicos.

Como a Governadora é a comandante em chefe da Polícia Militar, o cabo incorreu em falta disciplinar.

A mesma proibição e cerceamento de liberdade de expressão é prevista em todas as forças militares, seja polícia, Corpo de Bombeiros, Exército, Marinha ou Aeronáutica.

O tenente coronel Franco, assessor de comunicação da Polícia Militar, ressaltou que a governadora Fátima Bezerra não pediu a punição e sequer sabia do processo disciplinar contra o cabo. O oficial revelou ainda que a corporação, através da corregedoria e da assessoria administrativa, monitora os perfis pessoais de seus homens em redes sociais e age sem a necessidade de ser provocada.

 

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Guedes diz que vai criar imposto único federal

10/04/2019

Imposto terá a fusão de três a cinco tributos federais

Fonte Portal Noar.

Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.

“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.

Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.

“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, afirmou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.

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Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro, em referência à parcela que defende para governadores e prefeitos e à da União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamado de Plano B à reforma da Previdência, prevê nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar “amarras” do Orçamento.

“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem de ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.

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