Brasil e Paraguai terão livre comércio de produtos automotivos

08/12/2019

Os dois países atingirão o livre comércio até 2023

Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.

O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.

“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, desde que cumpram com um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. Ademais, estabeleceu-se uma quota gradual que chegará a 3 mil unidades anuais de veículos em 3 anos, desde que cumpram com um ICR de 35% ao final do período.

No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério.

Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo.

Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.

“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério.

Comércio bilateral

Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral.

Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”.

Historicamente, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai é baixo: em 2018, a corrente de comércio (exportações e importações) somou US$ 763 milhões, o que correspondeu a 1,7% da corrente de comércio global de produtos automotivos do Brasil (US$ 44,7 bilhões). Na última década, porém, o comércio bilateral de produtos do setor tem crescido consideravelmente, sobretudo em função das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos). Em 2018, o comércio bilateral registrou exportações no valor de US$ 540 milhões e importações no valor de US$ 223 milhões, o que resultou em superávit de US$ 317 milhões para o Brasil.

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PSDB diz que terá candidato a Presidência em 2022

08/12/2019

Presidente da legenda, Bruno Araújo, anunciou em encontro do partido

Estadão Conteúdo

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse neste sábado (7), que o partido não abre mão de candidato próprio à Presidência da República em 2022. Ele disse ainda que o PSDB “continua sendo um partido com alternativas” e vai lutar para retomar protagonismo no campo de centro da política.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o congresso da legenda ocorre neste sábado em meio a um novo racha, desta vez por causa da disputa de 2022. Depois de atropelar o tucano Geraldo Alckmin na campanha presidencial do ano passado para incentivar o voto “Bolsodoria”, o governador de São Paulo, João Doria, prepara sua própria candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro. Enfrenta, porém, um concorrente interno: Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

O próprio presidente da legenda dirigiu afagos públicos a Leite e, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse que Doria não era a única alternativa do partido para 2022.

Neste sábado, Araújo citou Doria como exemplo de “força” dentro do partido, mas não deixou de mencionar que o PSDB tem “quadros importantes”. “O PSDB continua sendo um partido com alternativas, com a força do governador João Doria, com quadros importantes. O PSDB está vivo e o Congresso mostra que sua base movimenta partido como um todo”, disse a jornalistas no evento.

O presidente do partido disse ainda que o PSDB “não busca extremos”. Ele afirmou que há muitos “se” até a eleição de 2022, mas um que já é possível descartar é se o PSDB terá candidatura própria. “O PSDB terá candidato à presidência da República, como teve desde 1989”, afirmou.

Disputa na Câmara

Com a bancada do PSDB dividida pela liderança na Câmara, o governador de São Paulo, João Doria, disse ver o movimento como saudável. “A disputa é a essência da democracia, onde não tem disputa, não tem democracia. É autoritarismo. O PSDB sempre foi um partido democrático e saudável mas não vai provocar fissuras nem subtrações”, disse.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) é um dos nomes que disputam o posto. Ele já tem uma lista com 16 nomes a seu favor, ou seja, metade da bancada tucana composta por 32 parlamentares. Sabino foi relator do processo contra Aécio Neves (MG) no Conselho de Ética do PSDB e votou pela não expulsão do deputado. Doria foi o principal defensor da punição ao mineiro.

Do outro lado da disputa, está o deputado Beto Pereira (MS) que tem o apoio do atual líder da bancada, Carlos Sampaio (SP). “Temos sentimentos saudáveis entre os dois candidatos que disputam a liderança”, disse Doria.

Manifesto

O PSDB lançou neste sábado um manifesto, síntese do seu congresso realizado em Brasília, com o título “Acima de tudo, democracia”, em que assume um “compromisso com a recuperação do País”.

O documento também faz críticas. “Sempre que o governo, qualquer governo, investe contra as instituições, age com desrespeito e intolerância, ameaça a nossa democracia, as liberdades, adota iniciativas e atitudes autoritárias e anticivilizatórias, o PSDB esteve, está e estará do lado diametralmente oposto”. 

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Bolsonaro quer reformular Bolsa Família com valores maiores

08/12/2019

Governo planeja ampliar idade de beneficiários para 21 anos

Estadão Conteúdo

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

 

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF apreende 1,2 tonelada de cocaína a caminho do Porto de Natal

08/12/2019

Cinco pessoas foram presas na operação

A Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte prendeu 5 pessoas e apreendeu 1,2 tonelada de cocaína na madrugada deste sábado (7) na Grande Natal. A droga estava dividida em quatro locais: um contêiner que era transportado por caminhão ao porto de Natal e atrás de paredes falsas em três galpões em Parnamirim.

Na abordagem e prisão dos suspeitos, a PF contou com apoio de policiais do Batalhão de Operações Especiais da PMRN. Com base em levantamentos realizados, a PF começou a acompanhar a movimentação no entorno dos galpões que se revelou atípica, tendo sido descoberto que um deles foi alugado com documentos falsos.

A utilização de galpões na Grande Natal para contaminação de contêineres com cargas refrigeradas de frutas com destino na Europa já havia sido objeto de investigações anteriores da PF que resultaram em apreensões de grande quantidade de cocaína.

Fonte Portal No Ar.

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Jovem é executado com tiros na cabeça na zona Oeste de Natal

07/12/2019

Crime aconteceu na manhã desta sexta-feira, 6, no bairro de Cidade da Esperança. Ninguém foi preso

Um jovem foi executado com tiros na cabeça na manhã desta sexta-feira, 6, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste de Natal. O crime aconteceu na rua Antônio Prado, próximo da UPA. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, os assassinos fugiram em um motocicleta logo após os disparos. A vítima ainda não foi identificada. Agora RN.

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Clube de Oficiais da Polícia Militar do RN terá eleição no dia 15

07/12/2019

Eleição escolherá diretoria para três anos de mandato

O Clube de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte terá eleição no próximo dia 15 (domingo), quando será escolhida diretoria para três anos de mandato.

A entidade dispõe de estrutura no bairro do Tirol, em Natal, ao lado da Cidade da Criança, oferecendo espaço para eventos, piscinas, bar e restaurante, área para churrasco, brinquedoteca, quadras para squash, hidroginástica, dança de salão, jiu-jitsu, beach tennis, mini-campo de futebol, além do Hotel de Trânsito.

A eleição acontecerá das 8 às 14 horas e têm direito a voto os oficiais – na ativa ou reserva – sócios do Clube, que abriga, ainda, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais.

Agora RN.

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Homem morre atropelado por caminhão ao correr de ataque de abelhas no RN

07/12/2019

Vítima limpava seu terreno, quando um enxame de abelhas o atacou. Na tentativa de fugir, quando chegou na pista, um caminhão o atingiu

Um homem morreu atropelado por um caminhão ao tentar fugir de um ataque de abelhas, na manhã desta sexta-feira, 6, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.

A vítima limpava seu terreno, quando um enxame de abelhas o atacou. Na tentativa de fugir, quando chegou na pista, um caminhão o atingiu, informou a Polícia Militar.

Agora RN.

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Empresário suspeito de matar amigo em festa de confraternização é preso

07/12/2019

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Ailton Berto da Silva, 50 anos, na tarde desta sexta-feira (06)

Ailton Berto da Silva (esquerda) é suspeito de ter matado Fantone Henry Figueira Maia (de óculos escuros)

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam Ailton Berto da Silva, 50 anos, na tarde desta sexta-feira (06), na cidade de Goianinha. Ele é suspeito de ter matado Fantone Henry Filgueira Maia, no último sábado (30), durante uma confraternização de um clube de trilhas de veículos 4×4. O crime aconteceu na praia de Santa Rita, localizada no município de Extremoz.

Ailton Berto da Silva foi detido mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. De acordo com as investigações, o crime ocorreu durante um desentendimento que houve entre os participantes da festa. Ailton Berto sacou uma pistola e efetuou diversos disparos, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181. Agora RN.

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Cosern desativa gato de energia em pousada na Praia de Ponta Negra

07/12/2019

Proprietário da pousada foi preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido para prestar depoimento na Delegacia de Plantão da Cidade da Esperança

Equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram uma ligação clandestina de energia elética (o popular “gato”) numa pousada na praia de Ponta Negra, zona sul de Natal, na manhã desta sexta-feira (06).

O proprietário da pousada foi preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido para prestar depoimento na Delegacia de Plantão da Cidade da Esperança.

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 08 (oito) anos de reclusão.

Com a ação de hoje, subiu para 14 o número de pessoas presas em flagrante em todo estado cometendo a irregularidade.

Neste mesmo período, o volume de energia recuperado pela Cosern com a “Operação Varredura” seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de São Gonçalo e Parnamirim, juntos, durante 30 dias (cerca de 331 mil residências).
 
Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
 
A população pode denunciar as fraudes, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Cosern. Fonte Agora RN.

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Seap disponibiliza “botão do pânico” para enfrentrar violência doméstica

07/12/2019

Equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) começou a operar o botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor. Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Poder Judiciário, Ministério Público e a Seap criaram uma Portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que mais que dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações da Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico. “Temos 26 botões do pânico para atender a demanda da cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró, mas já iniciamos licitação para aquisição de mais 200 equipamentos, além de 3 mil tornozeleiras. Essa tecnologia é um mecanismo bastante eficiente para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.

O diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, policial penal Michael de Oliveira, demonstrou o uso do equipamento em solenidade de assinatura da Portaria na sede do Tribunal de Justiça. “O juiz determina o uso do equipamento informando uma distância mínima em metros que deve ser mantida entre monitorado e vítima. Nós instalamos a tornozeleira no agressor e orientamos a vítima sobre a utilização do botão do pânico. Caso os dois equipamentos se aproximem da área de violação, vítima, acusado e a Central são alertadas. Caso permaneça a aproximação, a polícia é acionada para dar a pronta resposta”, esclareceu.

A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento. O Judiciário pode, inclusive, definir locais onde o monitorado não poderá ir, como residência, local de trabalho ou outro frequentado pela vítima. Caso a tornozeleira invada esse espaço, estabelecido em metros, o alarme é imediatamente acionado. Toda violação é comunicada pela Seap à Justiça para as medidas cabíveis.
O presidente do TJ, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que o botão do pânico é um mecanismo que dará “efetividade a medida protetiva”. “É um avanço porque dificulta muito uma nova violência”, disse. O juiz Deyvis de Oliveira Marques enfatizou que o equipamento trás “múltiplas vantagens e cumpre a finalidade de proteger a vítima de violência”.

A solenidade no TJ contou com a presença do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, a promotora da defesa da mulher, Luciana D’Assunção, a secretária adjunta da Seap, Ivanilma Carla, o subcoordenador de Gestão das Unidades Prisionais, Albertino Kennedy, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades. Fonte Agora RN.

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Mutirão fará diagnóstico precoce de câncer de pele em todo o país

07/12/2019

iniciativa marca o início da campanha Dezembro Laranja

Por Agência Brasil

Cinco mil dermatologistas participam amanhã (7), no Dia Nacional de Prevenção do Câncer de Pele, do mutirão de atendimento gratuito à população para o diagnóstico precoce da doença. A iniciativa marca o início da campanha Dezembro Laranja, promovida anualmente pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

O atendimento será realizado de 9h às 15h, em todo o país, nos 130 postos espalhados em diversas cidades, que podem ser identificados no site da instituição.

O primeiro mutirão foi realizado em Goiânia (GO), em 1998, tornando-se uma ação nacional a partir do ano seguinte. Desde 1999, o evento já beneficiou mais de 600 mil pessoas.

Neste ano, a 21ª Campanha Nacional do Câncer de Pele deve atender 30 mil pessoas.

Há cerca de cinco anos, o mutirão entrou para o livro de recordes Guiness como a maior campanha de uma especialidade médica. Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, há cerca de 180 mil novos da doença por ano. Quando descoberta no início, a chance de cura é noventa por cento.

O coordenador do Departamento de Cirurgia Micrográfica de Pele da SBD, Luiz Fernando Fleury, destacou hoje (6), em entrevista à Agência Brasil, disse que esse é o câncer mais frequente no ser humano, porque ocorre no maior órgão do corpo, que é a pele, onde há também a maior incidência. “Felizmente, a maioria não mata, mas isso não significa que não cause problemas, pois pode se infiltrar nos órgãos e levar à morte”.

Melanoma
Há dois tipos de câncer de pele. O mais grave é o câncer de pele melanoma, que tem mais risco de provocar metástase. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), esse tipo de câncer “é mais frequente em adultos brancos” e pode aparecer em qualquer parte do corpo (pele ou mucosas), na forma de manchas, pintas ou sinais. Nas pessoas de pele negra, “pode ocorrer nas áreas claras, como palmas das mãos e plantas dos pés”.

O número maior de diagnósticos feitos atualmente, aliada ao fato de que a população está vivendo mais, significa que haverá mais câncer de pele, do qual um dos fatores de risco é o aumento cumulativo da exposição à radiação ultravioleta. “À medida que a população vive mais, é natural que haja mais câncer de pele”, ressaltou o médico.

A questão da proteção da pele contra os efeitos nocivos do Sol está mais fácil hoje do que há trinta ou quarenta anos, afirmou o dermatologista. “Temos mais recursos hoje, com filtro solar ou roupas de proteção”.

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Bolsonaro mantém gastos do cartão corporativo em sigilo

07/12/2019

Decreto Militar impõe sigilo, mas STF já decidiu o contrário

 Estadão Conteúdo

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.

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Homem é preso dentro de motel da Grande Natal

06/12/2019

Ele foi encontrado com moto roubada em Ceará-Mirim

Por volta das 19h desta quinta-feira, 5, policiais da Força Tática da Polícia Militar foram informados que uma moto que havia sido roubada no fim da tarde estava em um motel e Ceará-Mirim. Os agentes da 3ª Companhia do 11º Batalhão da PM, que estavam em patrulhamento, foram até o local.

No quarto número 7, João Paulo Freire Bernardo, conhecido como Brasa, de 23 anos, foi abordado pela polícia. Ele estava com a moto Honda modelo NXR Bros, de cor preta, além do celular e capacete da vítima do assalto. Também foi encontrada uma Honda POP 100 amarela sem queixa de furto ou roubo. Fonte Portal Np Ar.


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Mulher é morta por bala perdida quando ia buscar netos na escola

06/12/2019

Houve confronto entre policiais e traficantes quando ela foi atingida

Por Agência Brasil

Uma mulher de 50 anos morreu nesta quinta-feira (5)  durante uma operação do 7° Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, após ser atingida por uma bala perdida. A vítima estava indo buscar os dois netos na escola quando foi atingida e morreu na hora.

A ação da PM pretendia retirar barricadas colocadas pelo tráfico de drogas na entrada da comunidade para impedir a entrada dos carros da polícia. Houve confronto entre militares e criminosos na hora em que a mulher passava.

Um suspeito do tráfico de drogas na região foi preso e outro baleado. De acordo com a PM, com eles foram apreendidos dois fuzis e uma pistola automática. O criminoso ferido foi encaminhado ao Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, mas não resistiu ao ferimento.

Após a morte da moradora, manifestantes bloquearam e atearam fogo em pedaços de paus e pneus na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), que ficou parcialmente fechada por mais de uma hora, devido ao protesto.

 

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Motorista fica ferido em acidente com duas carretas na BR-304

06/12/2019

Condutor ficou preso às ferragens e foi resgatado pelos bombeiros

Um acidente com duas carretas deixou uma pessoa ferida na manhã desta sexta-feira (6). A colisão aconteceu por volta das 5h30, na BR-304, no sentido Natal, pouco depois da rotatória de acesso à BR-226.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão que colidiu na traseira do outro veículo foi a única vítima do acidente. Com o impacto, ele ficou preso às ferragens e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu depois que o motorista do caminhão que bateu não conseguiu frear a tempo de evitar o choque. O trânsito no local já estava parado para outra ocorrência que havia no local – um motociclista estava ao solo aguardando socorro médico.

Trânsito é desviado por estrada de barro (Foto: Divulgação/PRF)

Até o fechamento desta matéria, as duas faixas da rodovia ainda estão bloqueadas. Os motoristas desviam por uma estrada de barro, na marginal da BR-304. A fila de veículos presos no congestionamento chega a 1 km. Fonte Portal No Ar.

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Flamengo terá que pagar R$ 10 mil a vítimas do Ninho do Urubu

06/12/2019

Multa diária por descumprimento é de R$ 1 mil

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Flamengo terá que pagar pensão de R$ 10 mil às famílias dos jogadores da categoria de base do clube que morreram no incêndio no Ninho do Urubu, em 8 fevereiro deste ano, como também dos três jogadores que ficaram gravemente feridos.

A decisão, do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, se deu em uma ação movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do estado. De acordo com o jornal carioca O Globo, a diretoria do Flamengo já recorreu a decisão.

Ferreira determinou que o clube pague R$ 10 mil para cada responsável na família (pai, mãe ou outro responsável legal) das vítimas. Se o clube não cumprir a decisão, a multa será de R$ 1 mil a cada dia de descumprimento.

“Sendo assim, a fixação de pensionamento mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada família, ao menos até que se tragam elementos mais convincentes de remuneração às vítimas, incluindo os direitos conexos, é razoável e permite a recomposição financeira das famílias, até futura decisão judicial quanto ao mérito, quando, inclusive, se fará a fixação das respectivas indenizações”, diz a decisão.

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Styvenson pede auditoria do TCU sobre salários da Caern

06/12/2019

Parlamentar havia declarado que o presidente da Caern receberia o salário de R$ 70 mil

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria na Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) devido ao acumulo de prejuízo e o pagamento de altos salários a um grupo de servidores. A empresa tem participação societária da União, o que justifica a ação do TCU.

Em sessão no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira (2), o parlamentar havia declarado que o presidente da Caern, Roberto Linhares, receberia o salário de R$ 70 mil, o que seria “muito acima do teto”. Em discurso nesta quinta-feira (5), ele comentou sobre o vídeo que Linhares fez desmentindo tal informação.

“Quero dizer ao presidente da Caern, que de fato posso ter feito equivocadamente referência apenas a ele, quando na verdade eram outros os diretores da companhia que ganharam salários este ano em torno de 50, 60, 70 mil reais. Por ser um aparte, que em regra não tomamos muito tempo dos senadores que usam a tribuna, eu generalizei na figura do diretor presidente a responsabilidade dos altos salários, mas aqui, com calma afirmo que, se o diretor presidente não é um dos recebedores destes altos salários, os outros diretores da empresa, que ao lado dele compõem o comando da empresa, recebem sim valores acima da média comum. Quem quiser, pode conferir no Portal da Transparência.  Na minha concepção, o diretor presidente deveria ser o melhor remunerado da equipe, por isso acabei falando isso”, explicou o senador.

Após o aparte, Linhares foi a público informar que recebe em torno de R$ 20 mil de remuneração. Fonte Portal No Ar.

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MP Eleitoral investiga doações feitas por 14 pessoas nas eleições de 2018

05/12/2019

Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira, 5, a abertura de Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) para apurar s

Ministério Público do RN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira, 5, a abertura de Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE) para apurar suspeitas de irregularidades nas doações feitas por 14 pessoas durante as eleições de 2018.

Uma das pessoas investigadas, de acordo com dados de campanha fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), doou apenas R$ 20 para a campanha do senador eleito Styvenson Valentim (Podemos). Foi o menor valor encontrado entre todos os listados pelo Ministério Público Eleitoral.

Em outro caso, um homem doou R$ 24 para a campanha à presidência de Ciro Gomes (PDT), que ficou em terceiro lugar na disputa do primeiro turno.
Já a maior doação colocada sob suspeita foi a de uma mulher que pagou R$ 4 mil para as campanhas ao senado de Alexandre Motta (PT), outros R$ 4 mil para a de deputado estadual de Petrônio Spinelli (PT) e mais R$ 1 mil para o diretório municipal do PT em Santa Cruz. Os dois candidatos petistas não conseguiram se eleger.

Segundo os procedimentos, todos assinados pela promotora Jeane De Lima Dantas Dos Santos, da 3ª zona eleitoral, os 14 citados efetivaram doações eleições acima dos limites legais previstos pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97). A lei delimita que pessoas físicas poderão doar até 10% dos rendimentos brutos registrados no ano anterior ao da eleição. Os candidatos que receberam os valores doados não são alvo da investigação.
Segundo a legislação eleitoral, comprovada a infração, os responsáveis terão de pagar multa no valor de 100% da quantia em excesso e, além disso, poderão ficar inelegíveis.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público Eleitoral abriu espaço para que os suspeitos possam se defender e comprovar a legalidade da doação. A promotora pediu para que cada uma das 14 pessoas citadas apresente dados de rendimentos pessoais, a partir de informações da Receita Federal, em até 10 dias úteis. Também foi solicitado comprovante da doação feita aos candidatos beneficiados.

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Ex-candidato à presidência da Argentina será embaixador no Brasil

05/12/2019

Declaração foi anunciada em reunião com uma delegação de deputados brasileiros, pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández

Ex-candidato à presidência Daniel Scioli será o embaixador da Argentina no Brasil

Em uma reunião com uma delegação de deputados brasileiros, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, afimou que o ex-candidato à presidência e empresário Daniel Scioli será o futuro embaixador argentino no Brasil.

Ex-vice-presidente da Argentina (2003-2007) e ex-governador da Província de Buenos Aires (2007-2015), Scioli concorreu à presidência em 2015 quando foi derrotado pelo atual presidente Mauricio Macri.

No mesmo encontro, Fernández afirmou que Felipe Solá será o seu ministro das Relações Exteriores.

A comitiva brasileira foi liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na reunião, o presidente eleito enviou uma mensagem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo que os deputados transmitissem seu “respeito e apreciação” a ele.

Ele explicou que escolher Scioli como embaixador, alguém que ele valoriza muito, era sua primeira decisão com relação ao Brasil. “Se nos respeitarmos, conviver será mais fácil.”

“Temos um destino em comum, temos de cuidar que nenhuma conjuntura altere nossa relação: o Brasil é um irmão com outro idioma”, disse Fernández.

Para o presidente eleito, a integração regional é a melhor ferramenta para enfrentar a globalização e questões como o anúncio do presidente americano, Donald Trump, de impor tarifas ao aço do Brasil e da Argentina.

Fernández e Bolsonaro têm tido uma relação tumultuada e o presidente brasileiro chegou a lamentar o resultado que deu a vitória ao argentino no fim de outubro, acrescentando que não o cumprimentaria e nem iria à sua posse.

Bolsonaro também ficou incomodado com uma imagem publicada por Fernández, horas antes do resultado, no dia 27 de outubro, em defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época estava preso no âmbito da Operação Lava Jato. Agora RN.

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