reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

12/11/2019

reforma promulgada

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Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agencia Brasil.

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Município de Macau deve indenizar filho de vítima de acidente de trânsito envolvendo palco de carnaval

12/11/2019

indenização

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O juiz Airton Pinheiro, em processo da 2ª Vara de Macau remetido ao Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas do CNJ, condenou o Município de Macau a pagar indenização por danos morais e materiais ao filho de um homem que morreu em um acidente de trânsito causado por uma estrutura metálica armada como decoração do Carnaval na cidade.

O ente público deverá pagar o valor de R$ 50 mil, por dano moral, decorrente da gravidade da perda de um pai por uma criança de tenra idade. Também terá que pagar uma pensão mensal equivalente a 50% de um salário-mínimo, até o autor completar 25 anos de idade.

Ao analisar o caso, o juiz Airton Pinheiro entendeu que o Município é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda porque é responsável pelo dever de prover a manutenção e fiscalização das vias públicas. “Ainda que a estrutura fosse para um evento totalmente privado, o simples dever de fiscalizar e manter as vias públicas em devida condição de uso, seria suficiente para o reconhecimento da legitimidade passiva”, observa.

O magistrado aponta que o cerne da questão está em verificar se o Município deve ou não ser responsabilizado pelo sinistro sofrido pelo pai do autor em consequência da existência de um obstáculo no leito da via pública, situação que o autor alegou ter sido causada pela omissão do ente público quanto ao dever de sinalização do bem público.

O juiz registra que a responsabilidade civil do Poder Público em decorrência de condutas omissivas é subjetiva, devendo ser apurada levando-se em conta a falha na prestação de serviços.

Para o julgador, ficou constatada a omissão culposa do ente público, revelada pela falha na prestação do serviço público, em especial, a sinalização ou interrupção do tráfego na via pública onde se montava a estrutura metálica.

No caso, a responsabilidade subjetiva do Município se aperfeiçoa em decorrência da omissão relativa à falta de sinalização ou mesmo impedimento de tráfego no local onde estava sendo armada a estrutura metálica (palco) a ser utilizada nas festividades do carnaval, contra a qual o pai do autor colidiu e veio a óbito”, destaca a sentença.

O juiz Airton Pinheiro faz referência ao artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual determina que “qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado”, o que não foi observado pelo Município.

O magistrado também afastou a alegação de que o acidente ocorreu por culpa da vítima, inclusive pela ausência de álcool no sangue, constatado na autopsia.

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Pleno mantém condenação de acusado de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável

12/11/2019

Condenação

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Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido de Revisão Criminal em que um homem foi condenado pelo crime de favorecimento da prostituição, exploração sexual de vulnerável e tráfico de pessoas para fins de prostituição.

O acusado ajuizou Revisão Criminal após ser condenado pela prática de 18 crimes de favorecimento da prostituição em continuidade delitiva, cinco crimes de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável em continuidade delitiva e de tráfico interno de pessoas com fins de prostituição, todos em concurso material.

A penalidade imposta ao condenado foi à 52 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 287 dias-multa, conforme acórdão proferido pela Câmara Criminal do TJRN no julgamento da Apelação Criminal n° 2012.010777-2.

Recurso

Em seu pedido de revisão criminal, o condenado suscitou preliminares de nulidade, como inépcia da denúncia e nulidade das provas colhidas por meio das interceptações telefônicas, bem como a nulidade da oitiva das testemunhas de acusação, sob a alegação de que o magistrado que presidiu a audiência coagiu as testemunhas interrogadas.

Defendeu a nulidade absoluta da decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto, em razão da utilização de súmula superada, bem como nulidade do acórdão proferido pela Câmara Criminal no julgamento da Apelação Criminal por entender que houve mutatio libelli ou seja, o aditamento da denúncia com a mudança dos fatos narrados inicialmente em virtude de novos elementos conhecidos durante a instrução processual - que lhe prejudicou.

Por fim, argumentou que a condenação precisa ser desconstituída, pois não houve a prática das elementares do tipo penal e todas as testemunhas de acusação negaram sua autoria, de forma que, segundo o condenado, a sentença foi contrária à evidencia dos autos.

Voto

O relator da ação, desembargador Claudio Santos, verificou que não há elementos suficientes que ratifiquem as teses lançadas por meio da Revisão Criminal. Isto porque, quanto à alegação de inépcia da denúncia, considerou que esta descreve satisfatoriamente os fatos imputados ao acusado, dentre eles o réu, de maneira a assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

O desembargador também entendeu que não há que se falar em qualquer ilegalidade das interceptações telefônicas que serviram de prova para a condenação do réu porque a interceptação foi devidamente autorizada pelo Juízo competente, mediante decisão satisfatoriamente fundamentada.

Claudio Santos explicou também que a lei admite a prorrogação das interceptações telefônicas por tantas vezes quantas forem necessárias, desde que em decisões devidamente justificadas, diante da conveniência para as investigações, presentes os pressupostos da autorização, tal como ocorreu no caso.

O relator considerou que o pleito não passa de mera tentativa de reapreciação das provas já anexadas aos autos e que serviram de fundamento à condenação. As provas referidas não foram desconstituídas pela defesa no curso do processo, não podendo a matéria ser renovada na revisão criminal.

Nessa linha de ideias, estando o julgado em conformidade com as provas dos autos e com a legislação vigente, bem como não tendo o requerente acostado aos autos qualquer novo elemento probatório, não merece prosperar o pleito revisional”, concluiu.

(Revisão Criminal nº 09802207-77.2018.8.20.0000)

 

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Nova Cruz: MPRN cobra que Câmara julgue contas de ex-Prefeito

12/11/2019

ribunal de Contas do Rio Grande do Norte emitiu parecer prévio desaprovando as contas relativas ao exercício de 2014

Nova Cruz: MPRN cobra que Câmara julgue contas de ex-Prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Cruz, publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação para que o Presidente da Câmara de Vereadores do Município deflagre o processo de julgamento das Contas de Governo do ex-Prefeito Cid Arruda Câmara do Município de Nova Cruz/RN relativas ao exercício de 2014, sobre as quais o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu parecer prévio desaprovando-as.
 
No documento, o MPRN explica que o controle político-administrativo da Câmara compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, através do julgamento das contas do Prefeito e de suas infrações político-administrativas sancionadas com cassação do mandato.
 
“O controle externo das contas de governo pertinentes ao Chefe do Poder Executivo Municipal, representa uma das mais expressivas prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conforme a Constituição Federal”, completa.
 
A recomendação é resultado do parecer prévio emitido pelo TCE/RN, desaprovando as contas de 2014 do Município de Nova Cruz, sob a responsabilidade do ex-Prefeito Cid Arruda Câmara (gestão 2013-2016). O Ministério Público explica que o parecer prévio emitido pela Corte de Contas sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos das Constituições Federal e Estadual, e da Lei Orgânica do Município de Nova Cruz.
 
O Gestor do Legislativo da cidade tem o prazo de 30 dias para manifestar-se acerca do acatamento dos termos recomendados, bem como enviar informações sobre as providências tomadas ou explanação dos motivos da não adoção da medida recomendada.
 
Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

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Após ataque a agente, adolescente foge de unidade de internação na Grande Natal

12/11/2019

Agente foi atacado enquanto distribuía o lanche no Ceduc Pitimbu. Dois foram autuados por infração análoga ao crime de tentativa de homicídio.

Por G1 RN

Fuga aconteceu na tarde desta segunda-feira (11). Menores fizeram uma escada humana para fugir — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Fuga aconteceu na tarde desta segunda-feira (11). Menores fizeram uma escada humana para fugir — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um adolescente que cumpre medida socioeducativa fugiu do Ceduc Pitimbu, em Parnamirim, cidade da Grande Natal, nesta segunda-feira (11). Por volta das 15h30, três menores atacaram um agente enquanto o lanche era distibuído, já que o agente que fazia a atividade tinha chaves dos alojamentos. De acordo com assessoria de imprensa da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), o adolescente tem 16 anos.

O agente foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e atendido. Ele ficou com uma marca no pescoço e levou dois pontos na boca. Servidores acreditam que a intenção era iniciar uma rebelião. Parte da equipe estava deslocada a outro setor da unidade, em atendimento a um menor que teria passado mal. Três menores tentaram fugir fazendo uma escada humana, mas dois foram impedidos.

Os dois menos que não conseguiram fugir foram encaminhados à Central de Flagrantes e, segundo o delegado que registrou a ocorrência, vão ser autuados pela infração análoga ao crime de tentativa de homicídio e também dano de patrimônio. "O número reduzido de agentes diminui nossa segurança", desabafa o agente que não quis se identificar.

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Idoso é atropelado por ônibus em Natal.

12/11/2019

Acidente aconteceu em Cidade da Esperança. Idoso foi socorrido inconsciente

Por G1 RN

Idoso foi atropelado em cruzamento na Cidade da Esperança, Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Idoso foi atropelado em cruzamento na Cidade da Esperança, Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um idoso foi atropelado por um ônibus na noite desta segunda-feira (11) em Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. O homem estava sem documentos e foi socorrido inconsciente pelo Samu.

O ônibus fazia a linha 63A. O idoso atravessava o cruzamento da Avenida Paraíba com a Rua Areia em uma bicicleta quando foi atingido pelo ônibus. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento do acidente.

Populares tentaram socorrer o idoso, mas ele estava inconsciente. Uma ambulância do Samu foi acionada e levou a vítima para o hospital. O motorista do ônibus ficou bastante nervoso e passou mal.

O local onde o acidente aconteceu é bastante escuro e moradores da região dizem que os acidentes são comuns naquela área. "É muito perigoso aqui pra quem vai atravessar. Precisava ter pelo menos uma faixa de pedestres", diz Adriana Maria, que mora no local.

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Após assaltos e fuga, homens causam acidente com mais dois veículos e são presos

12/11/2019

Motorista de carro atingido por suspeitos ficou ferida e foi atendida pelo Samu

A Polícia Militar prendeu três suspeitos de uma série de assaltos nos bairros de Ponta Negra e Capim Macio, na zona Sul de Natal, na noite dessa segunda-feira (11). As prisões aconteceram depois de uma perseguição pelas ruas de Capim Macio.

Segundo a PM, quando os homens fugiam pela Rua Joel Carlson, eles colidiram o carro em que estavam com mães dois veículos. Um dos automóveis atingidos estava com um casal e um bebê, mas que não tiveram ferimentos. No outro, que chegou a danificar um poste após a colisão, a motorista ficou ferida e foi socorrida pelo Samu.

O suspeito que estava dirigindo o carro em fuga também ficou ferido, mas acabou preso junto com outros dois comparsas.Portal Noar.

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Bolsonaro decide sair do PSL e deve criar nova sigla

12/11/2019

Presidente pretende criar a "Aliança pelo Brasil"

O presidente Jair Bolsonaro vai mesmo sair do PSL e pretende patrocinar a criação de um novo partido, que deve ser batizado como “Aliança pelo Brasil”. Após mais de um mês de confronto com a cúpula do PSL, Bolsonaro convocou uma reunião para esta terça-feira, 12, no Palácio do Planalto, com um grupo de deputados da legenda, com o intuito de traçar os próximos passos políticos. Dos 53 deputados do PSL, ao menos 27 prometem acompanhar o presidente, mas a equipe jurídica estuda alternativas para que eles não percam o mandato.

O pedido de criação de um partido precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ao menos 419,9 mil assinaturas em nove Estados. Para que a nova sigla possa participar das disputas municipais do ano que vem, por exemplo, todos os trâmites devem estar cumpridos até março, seis meses antes das eleições.

Nos bastidores, governistas admitem que a corrida de 2020 é o primeiro teste para o projeto de poder de Bolsonaro, que almeja o segundo mandato, principalmente no momento em que o embate com o PT ganhou corpo com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cena política.

O Planalto corre contra o tempo para a montagem de um novo partido que possa abrigar os bolsonaristas e, por isso, advogados estudam até mesmo a criação de um aplicativo para coletar assinaturas de forma digital, uma modalidade que precisa do aval do TSE. “Não está nada certo ainda. Para depois vocês não falarem que recuei”, disse Bolsonaro à noite, ao chegar no Palácio do Alvorada, quando perguntado se o partido que pretende tirar do papel se chamará “Aliança pelo Brasil”. “Tenho de tomar conhecimento do que está acontecendo amanhã (hoje), para poder informar.”

Em mensagem enviada ontem a deputados aliados no grupo intitulado “Time Bolsonaro”, o presidente marcou o encontro para as 16 horas, mas não especificou o assunto. “Não é uma ditadura, não. Quem quiser ficar no PSL, à vontade. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada para ver como vai ficar essa situação”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da bancada do PSL e filho do presidente. “Se ele for para a lua, eu vou com ele.”Portal No Ar.

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Prefeito acusa ex-funcionário de tentar atropelá-lo

12/11/2019

Batata, de Caicó, fazia caminhada em rodovia quando levou susto

O prefeito de Caicó, Robson Araújo, O Batata, disse nesta terça-feira que uma pessoa tentou atropelá-lo por duas vezes com um carro. Afirmando conhecer o agressor, que seria um ex-servidor da Prefeitura Municipal, o gestor comunicou que vai denunciar o fato ao Ministério Público.

Batata não deu detalhes sobre o motorista que tentou atropelá-lo enquanto caminhava na BR-427. O gestor informou que, ao reconhecer o homem, mandou uma mensagem para ele no WhatsApp. Texto que foi correspondido com um pedido de desculpas.

portal NoAr.

 

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Novo empreendimento hoteleiro no RN deve gerar 800 empregos

12/11/2019

Será terceiro hotel do grupo Sehrs em terras potiguares

A rede hoteleira potiguar irá ganhar um reforço de peso para as próximas temporadas. O grupo hoteleiro SERHS anunciou que vai construir um novo hotel na Via Costeira, em um investimento aproximado de R$ 100 milhões, no terreno ao lado do empreendimento já instalado na região. A confirmação do investimento foi dada por executivos do grupo durante reunião com a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto nesta segunda-feira (11).

A expectativa é de que o empreendimento gere 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase de operação. “Essa é uma das melhores notícias deste fim de ano. Vamos dar toda atenção e trabalhar com zelo para dar segurança jurídica ao investimento e garantir os empregos. A iniciativa do grupo SERHS está alinhada com o que o Governo pensa e mostra que a nossa tomada de iniciativa está gerando resultados”, afirmou a governadora.

Durante o encontro, os executivos do grupo catalão explicaram que a decisão de ampliar a rede no Rio Grande do Norte foi tomada a partir das medidas positivas tomadas pelo Governo do Estado ao longo do ano. Eles ressaltaram a nova política de incentivo ao turismo com a mudança no regime fiscal do querosene de aviação, que condiciona a redução de impostos à garantia de ampliação da malha aérea, e a diminuição nos índices de criminalidade em todo o estado.

“No começo do ano estivemos aqui e sentimos a abertura do Governo para o diálogo. E tivemos a resposta ao longo do ano com relação à política de QAv (querosene de aviação) e de segurança pública que foram fundamentais para batermos o martelo neste novo investimento”, afirmou o diretor geral do SERHS Natal Grand Hotel, Willian Lass. “Já fizemos vários estudos e consultas para conferir a viabilidade do projeto e as questões de legislação”, completou o diretor de desenvolvimento corporativo, Ivanaldo Bezerra.

Como nova medida para melhorar as condições do turismo, a governadora também anunciou investimentos aguardados há muito tempo na região do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. “Vamos concluir a iluminação do acesso sul ao aeroporto até o fim do ano, garantindo mais segurança para o período da alta estação”, completou a chefe do Executivo estadual.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Costa, relatou também uma série de ações governamentais com o objetivo de atrair mais turistas para o estado, desde a participação nas feiras do setor, divulgação e reuniões com operadores da área.

O SERHS planeja contar com 300 novos apartamentos no seu 3º empreendimento em terras potiguares – o grupo também possui um hotel na praia de Pipa, em Tibau do Sul. O novo hotel contará também com um parque aquático que servirá aos dois hotéis, somando cerca de 700 apartamentos no que será o maior resort do Rio Grande do Norte. A ampliação seguirá o alto padrão que já é característico do grupo, aliando um público familiar com o setor corporativo e de eventos.

 

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Hotel Parque da Costeira será negociado

12/11/2019

TRT afirmou que tendência é que hotel seja negociado por venda direta

O Hotel Parque da Costeira, que fechou as portas nos últimos dias, será negociado. Existem duas formas de negociação em andamento: a venda direta ou o leilão do empreendimento. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região espera, conforme apurou o PORTAL NO AR, anunciar até o fim do mês como a estrutura será vendida.

Atualmente, conforme informou o advogado Roberto Amorim, do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, há um processo piloto que tramita na 13ª Vara do TRT 21. O projeto faz uma avaliação do empreendimento para, posteriormente, colocá-lo à venda. Especula-se que o hotel esteja avaliado em cerca de R$ 140 milhões.

O valor não foi confirmado pelo TRT 21. Mas, o Tribunal afirmou que a tendência é mesmo que o hotel seja negociado por venda direta.

De acordo com Amorim, “vários grupos de investidores já procuraram a vara do trabalho para tentar viabilizar a compra e retomada do negócio”. Fonte Portal NoAr.

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Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

11/11/2019

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e

G1 e TV Globo — Brasília

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

 

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, "há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes".

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

  • 18.841 indenizações por morte;
  • 103.068 indenizações por invalidez permanente;
  • 33.123 indenizações para despesas médicas.

De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", afirma o governo.

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PRF prende no RN foragido da Justiça da PB por estupro

11/11/2019

Policiais abordaram em São José de Mipibu o carro em que estava o homem, que seguia para João Pessoa (PB).

Por G1 RN

PRF prende no RN foragido da Justiça por estupro na PB — Foto: Divulgação/PRF

PRF prende no RN foragido da Justiça por estupro na PB — Foto: Divulgação/PRF

Um homem acusado de um estupro na Paraíba foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em São José de Mipibu, na Grande Natal, na tarde desta segunda-feira (11). Ele tem 40 anos de idade e era foragido da Justiça paraibana.

A prisão aconteceu no posto da PRF. Os policiais abordaram o carro em que estava o homem, que seguia para João Pessoa (PB). Depois de verificarem os documentos dele, os policiais rodoviários descobriram que tinha um andado de prisão em aberto por estupro de vulnerável.

Segundo a Polícia Rodoviária, o homem ainda tentou burlar a fiscalização, apresentando documentação sem fotografia, no nome do irmão. Porém os policiais encontraram a carteira de habilitação dele durante a revista.

O crime

Ainda de acordo com a PRF, no ano de 2015, ele havia estuprado a filha de uma vizinha, uma adolescente. Pelo crime, foi condenado a uma pena de nove anos de reclusão. O homem informou aos policiais rodoviários que mora em João Pessoa, mas estava passando uma temporada em Natal, trabalhando como cabeleireiro.

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Mulher é morta a tiros na frente da casa da mãe dela na Zona Norte de Natal

11/11/2019

Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem.

 Inter TV Cabugi

Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem — Foto: Cedida

Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem — Foto: Cedida

Uma mulher foi morta a tiros na frente da casa em que mora a mãe dela, no conjunto Parque das Dunas, Zona Norte de Natal. O assassinato aconteceu na tarde desta segunda-feira (11). Dayana Deise Oliveira de Lima tinha 29 anos e era técnica de enfermagem.

De acordo com a polícia, a mulher estava do lado de dentro do imóvel, quando ouviu uma pessoa chamá-la na rua. Depois de sair para ver quem era, foi alvejada com vários disparos de arma de fogo. Ela morreu no local. Dayana de Lima tinha dois filhos pequenos. Um deles viu a mãe morta na calçada.

Mulher foi morta a tiros na frente da casa em que morava a mãe dela, na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Mulher foi morta a tiros na frente da casa em que morava a mãe dela, na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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PM acaba com “farra da motocicleta” e apreende 9 veículos em Mossoró

11/11/2019

Farra de Motos Termina em Apreensão

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A Polícia Militar apreendeu nove motocicletas após receber a denúncia de que seus condutores estavam fazendo baderna, na noite deste domingo, 11, em Mossoró, Oeste potiguar.

Os policiais abordaram os motociclistas na avenida Rio Branco. Segundo a PM, os condutores faziam a “farra da motocicleta”, com manobras “radicais” e barulho excessivo, levando riscos e perturbações para a população.

Ao todo, 20 pessoas foram abordadas na operação. Agora RN.

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Fátima encaminha pacote anticorrupção nesta terça-feira

11/11/2019

Pacote Anticorrupção

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A governadora Fátima Bezerra visitará a Controladoria Geral do Estado (Centro Administrativo) às 10h desta terça-feira, 12. O intuito é encaminhar à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei cujo teor prevê maior controle e prevenção contra práticas de corrupção. Toda a solenidade será aberta à imprensa.

O primeiro PL visa criar na Polícia Civil do RN o Departamento de Inteligência e o Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. E o segundo, trata da responsabilização, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, matéria conhecida nacionalmente como Lei Anticorrupção.

Na oportunidade, a governadora disciplinará, como medida de prevenção à corrupção, a Transparência Ativa do Poder Executivo, mediante o aperfeiçoamento e a ampliação do Portal da Transparência para os órgãos.

Ainda durante a solenidade, a governadora decretara que o Governo do RN participará do projeto Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção – Avaliação das Suscetibilidades à Corrupção nas Organizações Públicas, coordenado no Rio Grande do Norte, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN). A adesão a este projeto visa atingir os seguintes objetivos:

I – atingir, no setor público estadual, níveis de ocorrência de corrupção compatíveis com os países desenvolvidos;

II – aperfeiçoar as estruturas de combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual;

III – melhorar o perfil dos agentes públicos estaduais, mormente no aspecto da formação, experiência e reputação;

IV – implementar dinâmica de melhoria contínua na adoção de boas práticas em todo o setor público.

V – obter informações estratégicas para o controle em todas as suas frentes. Agora RN.

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Estudo diz que peixes de áreas atingidas por óleo podem ser consumidos

11/11/2019

Ministério da Agricultura diz que pescado não tem níveis significativos de petróleo

Da Agência Brasil

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo.

As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde.

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Bolsonaro deve anunciar amanhã saída do PSL

11/11/2019

Ele vai se reunir com deputados aliados às 16h, no Palácio do Planalto

A crise interna do PSL pode chegar a um desfecho nesta terça-feira |(12). O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (11), uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de Whatsapp “Time Bolsonaro”. Informou apenas horário e local. Às 16h, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para essa reunião preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês.

“Creio que sim (que Bolsonaro deve deixar o PSL). E eu saio de fato também, em apoio ao Presidente. Breve saio de direito”, afirmou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Bolsonaro poderia levar com ele quase que a metade da bancada do PSL na Câmara, composta por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos.

A disputa interna da legenda veio à tona no dia 8 de outubro. Na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez críticas ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), a um pré-candidato a vereador do Recife. “O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, prosseguiu. A partir daí, houve uma série de farpas trocadas entre dois grupos que se formaram entre os correligionários.

De um lado, os ‘bolsonaristas’, aliados a Bolsonaro que articularam para colocar o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada na Câmara. Do outro, os ‘bivaristas’, ligados a Luciano Bivar, que perderam o controle da bancada, com a destituição do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), mas ficaram com o controle do partido e abriram processos no Conselho de Ética contra ao menos 19 colegas do grupo oposto.

Nessa cizânia, está em jogo o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

Para reunião de amanhã, Bolsonaro chegou a convidar alguns bivaristas, mas segundo fontes, deixou de fora Bivar, a ex-líder do Congresso, deputada Joice Hasselman (SP), deputado Julian Lemos (PB), Heitor Freire (CE) e Delegado Waldir (GO). Deputado por São Paulo, Coronel Tadeu também não foi convidado. “Não posso acompanha-lo (na saída do PSL). A legislação não permite. Se for para dar fim a essa confusão, apoio integralmente a decisão do presidente”, disse.

Segundo deputados do PSL ouvidos pela reportagem, Bolsonaro deve se manter, por enquanto, independente, até encontrar um novo partido. A intenção é migrar para uma legenda que “não tenha dono”, disse um parlamentar. Conteudo Estadão.

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Forte dos Reis Magos está sem data para ser reaberto

11/11/2019

Reinauguração seria neste mês, mas obras sofreram interrupção

Fechado para visitação, o Forte dos Reis Magos, um dos principais pontos turísticos de Natal não tem uma data certa ser reaberto. As obras de revitalização foram iniciados no início do ano, com previsão inicial de serem concluídos neste mês, contudo, a obra parou de ser executada no dia 8 de abril e, mesmo já tendo sido retomadas, a Fundação José Augusto, que administra o equipamento, não tem um novo prazo para conclusão ainda.

“Estamos com uma obra de R$ 5,6 milhões para restaurar o Forte mas foi paralisada pela empresa. Depois dessa paralisação ela foi obrigada a continuar, mas infelizmente atrasou o cronograma. A previsão era agora em novembro, queríamos inaugurar já neste verão, mas tivemos esse problema e ainda estamos sem uma data precisa de quando será reinaugurado”, disse Crispiniano Neto, presidente da Fundação José Augusto.

Ele não detalhou o imbróglio com a empresa, mas disse que considera que houve uma tentativa de “chantagem” e que a empresa foi multada pela paralisação das obras. Segundo Crispiniano, a obra de restauração fará com que o Forte dos Reis Magos tenha grandes chances de se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade. “Além disso temos um projeto de R$ 19 milhões para transformar o entorno do Forte em um parque urbanístico”. Se aprovado, o projeto deverá ser executado via programa PAC das Cidades Históricas, com sobra de verbas – na ordem de R$ 15 milhões, conforme sinalizado pelo IPHAN – das obras de recuperação da Pinacoteca, EDTAM, praças históricas.

 Fonte Portal NoAr.

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Anac abre consulta pública para rever regras de uso dos drones no país

11/11/2019

Sugestões podem ser enviadas à Agência até 5 de fevereiro de 2020

Drone é usado para monitoramento no campo e nas cidades

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.

A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do "desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores".

Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS).

A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.

Agencia Brasil.

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