Governo do RN assina convênios para a construção de 1.000 casas populares

14/10/2019

Solenidade está marcada para às 14h desta segunda, 14, na Governadoria. Moradias devem ser erguidas em 60 municípios

Projeto mostra o modelo de casa que deverá ser erguido pelo Estado

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), assina nesta segunda-feira, 14, convênios do Pró-Moradia/Viver Melhor com 60 municípios. Paralisado desde 2012, o programa volta com a previsão de construção de 1.000 casas populares.

Serão beneficiadas cerca de 4 mil pessoas de famílias em situação de risco social, que vão ter acesso à moradia e, consequentemente, a mais qualidade de vida. O programa conta com financiamento, suporte técnico e acompanhamento dos projetos da Caixa.

As moradias têm valor médio de R$ 50 mil, num total de investimento que chega a mais de 55 milhões. Cada casa conta com sala de estar/jantar, hall, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Os municípios beneficiados passaram por uma análise criteriosa, na qual se avaliou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local, entre outros indicadores exigidos pelo banco.

Para a governadora Fátima Bezerra, o governo cumpre mais um compromisso assumido, desta vez o de diminuir o déficit habitacional no estado. “O povo merece ter a sua casinha, merece que ela seja cercada de infraestrutura e segurança, e é para isso que retomamos o programa, além de investir em outros projetos da área habitacional”, disse.

A Caixa aprovou o levantamento de municípios feito pela CEHAB, sendo responsável por traçar o cronograma de obras para as construções das casas.

“A retomada do Pró-Moradia/Viver Melhor é um passo importante na implementação das políticas habitacionais no estado”,declarou o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Pablo Thiago Lins.

A assinatura dos convênios ocorre nesta segunda-feira, às 14h, na Governadoria.  Agora RN.

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Governo adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

14/10/2019

Pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida; Governo trabalha quitar as três folhas em atraso, deixadas pelo gov

Segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Fonte Agora RN.

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STF prepara julgamentos que podem contrariar força-tarefa da Lava Jato

14/10/2019

Corte analisará prisão após condenação em segunda instância

Conteudo Estadão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao jornal O Estado de S. Paulo, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”

Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte -, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do triplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.

Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.

 

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Bandidos fazem arrastão em ônibus que voltava de congresso evangélico

14/10/2019

Bando chegou a ser surpreendido pela PM. Houve confronto, mas criminosos fugiram

Um ônibus que voltava para Natal depois de um congresso religioso em Alagoas foi assaltado em São José de Mipibu na noite passada. Os bandidos levaram vários pertences das pessoas que estavam no veículo e até chegaram a trocar tiros com a Polícia Militar.

Era por volta das 23h quando quatro homens com armamento de calibre 12 aproveitaram que o motorista do ônibus havia reduzido a velocidade para passar por uma lombada eletrônica e agiram. O quarteto foi para a frente do veículo e, ameaçando atirar, forçaram o condutor a abrir a porta. Em seguida, entraram e fizeram o arrastão.

Um motociclista passava perto do local do assalto e percebeu o que estava acontecendo. Ele ligou para o 190 e, em poucos minutos, uma viatura da Polícia Militar de São José de Mipibu chegou ao ônibus, se deparando com os bandidos. Houve troca de tiros e os meliantes fugiram para o mato.

Os PMs da cidade com apoio dos colegas da vizinha Nísia Floresta e da Polícia Rodoviária Federal entraram no mato e acharam vários objetos roubados que foram abandonados pelo grupo durante a fuga. Dentre os pertences recuperados estão celulares, relógios e bolsas. Portal No Ar.

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Ladrões fazem o rapa em ônibus na entrada de Maracajaú

14/10/2019

Bandidos estavam com rostos cobertos e com armamento de cano longo

Pelo menos quatro bandidos assaltaram um ônibus na manhã desta segunda-feira, 13, na entrada de Maracajaú, na BR-101 Norte.

Os bandidos estavam com rostos cobertos e com armamento de cano longo em mãos. Eles chegaram até o ônibus a bordo de uma picape Hilux e roubaram vários pertences dos passageiros do ônibus.

Uma mulher conseguiu esconder o celular embaixo da poltrona e, com o aparelho, fotografou os ladrões quando saiam do ônibus. Todos os outros pertences dela foram levados.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o bando roubou um carro modelo Clio após o arrastão no ônibus.

A Hilux foi abandonada pelo grupo e encontrada por policiais militares. Fonte Portal NoAr.

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Homem vai cortar cabelo para ir à Festa do Boi com os filhos e morre atropelado em rodovia

14/10/2019

Corpo foi achado no canteiro; e motorista fugiu sem prestar socorro

Um homem de 40 anos morreu vítima de  acidente e também da omissão de socorro no Acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O corpo foi achado, nesta segunda-feira, 14, em uma vala no canteiro central da via.

A vítima foi Amauri dos Santos Dantas. Ele era peão em uma fazenda. Fã de vaquejada e do mundo da agropecuária em geral, o homem saiu de casa em uma bicicleta por volta das 11h do domingo, 13, para cortar o cabelo. A promessa era de que voltaria rápido para levar os filhos a um passeio na Festa do Boi. Mas ele não voltou para casa nem atendeu as ligações da esposa preocupada com a demora.

Não se sabe como ocorreu o acidente nem quem foi o motorista envolvido. A região carece de câmeras de segurança que poderiam ajudar na investigação. Apenas uma pequena peça do carro ficou no local, onde também ficou a bicicleta da vítima, totalmente destruída.

Amauri Dantas deixou mulher e dois filhos, sendo uma menina de 11 anos e um menino de nove.Portal No Ar.

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Competição entre bancos reduz juros do crédito imobiliário

13/10/2019

JUROS BAIXOS

Brasília - Os prédios do bairro Cruzeiro Novo têm os pilotis fechados por grades (Wilson Dias/Agência Brasil)

Com a competição entre os bancos, em um cenário com taxa básica de juros (a Selic) no menor nível histórico, os juros do crédito imobiliário estão em queda. Entre os cinco maiores bancos, a taxa mínima varia entre 7,30% ao ano a 7,99% ao ano.

No último dia 8, após bancos privados, a Caixa Econômica Federal anunciou redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano; e a maior de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir desta segunda-feira (14).

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista no mercado imobiliário Pedro Seixas afirma que os bancos “despertaram” para o crédito imobiliário devido à demanda habitacional. “É uma linha de crédito que cria uma relação de longo prazo com o cliente e tem garantia real que é o próprio imóvel. É um crédito muito interessante também para os bancos e eles despertaram para essa modalidade e estão competindo mais pelo mercado”, disse.

Para Seixas, ainda há espaço para redução dos juros, não somente por influência da redução da Selic, mas também por causa da linha de crédito corrigida pela inflação, lançada pela Caixa Econômica Federal.

A nova linha tem saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano. Nas outras modalidades, a correção é pela Taxa Referencial (TR). “Essa inovação tem potencial de impacto muito grande na competitividade e, portanto, de redução dos custos para as famílias”, disse Seixas.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação.

Portabilidade

Para o professor da FGV, as reduções nas taxas de juros estimulam a portabilidade do crédito imobiliário. “Os juros mais baixos tendem a beneficiar a portabilidade de contratos antigos, com taxas menos interessantes”, disse. Entretanto, antes de aderir à portabilidade, ele aconselha a analisar os custos com cartório, a taxa do contrato original e o tempo que ainda resta para quitar o empréstimo.

Taxas de juros

O banco Santander informou que iniciou a redução das taxas do crédito imobiliário ainda em 2017. Em julho deste ano, foi feito o terceiro corte, com taxa mínima chegando a 7,99% ao ano.

No final de setembro, foi a vez dos demais bancos. O Bradesco anunciou redução da taxa de juros mínima de sua linha de crédito imobiliário de 8,20% ao ano mais TR para a partir de 7,30% ao ano mais TR, com taxas válidas a partir deste mês. No Banco do Brasil, a taxa mínima foi reduzida para 7,40% ao ano mais TR. No Itaú Unibanco, a taxa mínima foi ajustada para 7,45% ao ano mais TR.

Apesar das reduções, nem sempre o cliente consegue fazer o financiamento com a taxa mínima porque o banco avalia o perfil do cliente, o histórico de relacionamento, o prazo do financiamento, entre outros critérios, para definir a taxa. Além disso, os bancos oferecem as taxas mais baixas para novos contratos ou para casos de portabilidade, que é a transferência do contrato de um banco para outro, com condições mais benéficas para o cliente.

Especialistas orientam os clientes a observarem não somente a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento, que inclui além dos juros, outros custos como seguros e taxas administrativas.

Modalidades de crédito imobiliário

As principais modalidades de crédito no momento atual têm recursos captados, principalmente, dos depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do SBPE, composto pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse sistema é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece condições como o valor máximo de avaliação do imóvel igual a R$1,5 milhão e o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano.

O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS e sem regulamentação do governo.

Além dessas modalidades e da nova linha com correção pelo IPCA da Caixa, ainda há a modalidade Pró-Cotista do FGTS, oferecida por alguns bancos. O Pró-Cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa financia imóveis novos e usados e tem prazo de até 30 anos. Para contratar um financiamento nesta linha, é preciso ter conta ativa no FGTS e um mínimo de 36 contribuições. Caso a conta esteja inativa é necessário ter saldo superior ou igual a 10% do valor do imóvel.

Agencia Brasil.

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Policial é preso por disparar arma durante briga doméstica em Natal

13/10/2019

Caso aconteceu na noite de sábado (13) no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da cidade.

Por G1 RN

Um cabo da Polícia Militar, de 46 anos, foi detido no 9º Batalhão da PM após disparar tiros com a arma da corporação durante uma briga doméstica. O caso aconteceu na noite deste sábado (12), por volta das 22h, no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da cidade.

A Polícia Militar foi acionada pela esposa do policial, uma mulher de 38 anos, que disse que seu marido efetuou disparos com uma pistola, dentro de casa, por ela não permitir que o filho do casal saísse com o pai, que estava embriagado.

Após o relato da mulher, a pistola, que pertence ao Comando da PM, foi recolhida e o militar foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

O militar foi autuado e conduzido ao 9º Batalhão da PM, onde está à disposição da Justiça.

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Homem é assassinado dentro de casa logo após alugar o imóvel na Zona Norte de Natal

13/10/2019

Caso aconteceu na noite de sábado (12) no bairro de Igapó. Segundo a PM, vítima foi atingida por seis tiros de arma de fogo.

Viatura da PM (arquivo) — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Criminosos invadiram uma casa que tinha sido alugada neste sábado (12) e assassinaram o novo inquilino, no bairro Igapó, Zona Norte da capital potiguar. O crime aconteceu ainda durante a noite de sábado (12), segundo a Polícia Militar.

Moradores da região afirmaram à PM que Edson Barbosa da Silva, de 27 anos, havia alugado a casa e, logo após entrar no imóvel, foi surpreendido por dois homens que chegaram lá.

Os criminosos começaram a atirar contra a vítima, que ainda tentou fugir, mas não conseguiu e morreu na frente da residência, atingida por seis tiros de arma de fogo calibre .40.

O caso aconteceu na Rua Felipe Camarão, no bairro Igapó, por volta das 19h44, segundo relatório da PM.

Após o crime, os bandidos fugiram do local sem ser identificados por testemunhas. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Fonte G1RN.

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Cadastro unificado promete facilitar acesso dos cidadãos a serviços federais

13/10/2019

Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos

Órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico

Agência Brasil

Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira, 10, no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019  cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos.

Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

Compartilhamento

Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de dados.

Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação.

Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das operações internas dos órgãos federais.

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Idema convoca reunião para debater óleo nas praias

13/10/2019

Encontro com prefeitura e órgãos será nesta segunda

O Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente  (Idema) convocou uma reunião para a esta segunda-feira (14), às 10h, no auditório da Governadoria, para discutir com prefeituras e entes a nível municipal, estadual e federal envolvidos na questão da deposição dos resíduos betuminosos encontrados nas praias.

Na ocasião, o Idema apresentará os resultados das vistorias realizadas na sexta (11) e sábado (12), além das atividades do órgão frente ao tema. Nas vistorias averiguou-se o impacto desses materiais nos locais, se houve novas ocorrências de óleo, e como as Prefeituras estão procedendo diante dos fatos nas praias.

Para a reunião, foram convidados: SEMARH, IGARN, SEDEC, SEGRI, SETUR, DER, SAPE, SIN, SESAP, Assembléia Legislativa, Senadores, Comitê de Bacias Hidrográficas, CIPAM, PGE, SEEC, MPE/Caop Meio Ambiente, MPF, PF, Petrobrás, Capitania dos Portos, 3° Distrito Naval, SPU, ONG’s, Cetáceos Costa Branca, UFRN, IFRN, UERN, IBAMA, Covisa, Federação da Pesca, Prefeituras de Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape, Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Arez, Tibau do Sul, Canguaretama e Baía Formosa.

O Idema já emitiu Nota Técnica orientando a população e as demais Prefeituras de como manusear o material e a destinação adequada dos resíduos betuminosos de origem desconhecida. O Instituto também produziu um manual educativo, distribuído pelas equipes do órgão à população de algumas praias atingidas, em caso de como as pessoas devem proceder, caso encontrem as manchas escuras ou animais atingidos na praia.Portal No Ar.

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Começa a 57ª Festa do Boi em Parnamirim

13/10/2019

Abertura oficial ocorreu neste sábado. Festa segue até dia 19

A 57ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte, conhecida tradicionalmente como a Festa do Boi, foi aberta oficialmente na noite deste sábado (12), quando milhares de visitantes já passaram pelo evento.

A Festa do Boi é a maior exposição da Região Nordeste e está entre as cinco maiores do Brasil apresentando a melhor genética de ovinos, bovinos e caprinos do Nordeste, além de programação de lazer para toda a família, gerando ainda negócios que impulsionam toda a cadeia produtiva do agronegócio no estado.

A governadora Fátima Bezerra, que fez a abertura da festa, destacou as inúmeras ações do governo no setor. “Estamos trabalhando desde o início da gestão com o objetivo de desenvolver, fortalecer e aprimorar toda a cadeia produtiva do setor agropecuário. Passando pelo programa do leite, decretos da carne bovina, do camarão, o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e tantas outras iniciativas que buscam o desenvolvimento da produção do campo. Nossa gestão tem sido baseada no diálogo e no trabalho integrado, todos ligados diretamente e indiretamente à agropecuária, em busca de um objetivo só gerar renda e emprego para o nosso povo”, ressaltou.

O Governo do RN investe mais de R$ 200 mil, com recursos do Governo Cidadão/Banco Mundial para a realização do evento. Estima-se que este montante vai gerar aproximadamente R$ 60 milhões em negócios. E aproximadamente 350 mil pessoas devem visitar a feira até dia 19 de outubro.

A Festa do Boi é uma realização da Associação Norte-rio-grandense dos Criadores – Anorc em parceria com o governo que atua por meio das secretarias da Agricultura e de outros órgãos como SEDRAF, Emater, Idiarn, Emparn, além de outros como Prefeitura de Parnamirim, SEBRAE, BB, BNB, AGN, Faern/Senar, Fecomércio e Fiern.

Participaram da solenidade as seguintes autoridades: o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) Marcelo Passos Sales, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do RN (Faern), José Vieira, o superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae RN e do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, os senadores Zenaide Maia e Jean-Paul Prates, o superintendente estadual do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Jorge Antônio Bagdeve.

Pelo Governo do Estado estiveram presentes o secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, o secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, o presidente do Idiarn, Mario Victor Freire, o diretor-geral da Emater-RN, César José de Oliveira e o presidente do Igarn, Caramuru Paiva.

Patrulha Rural

Na noite de abertura da Festa do Boi, Governo do RN e o Sistema Faern/Senar assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a implantação do programa Patrulha Rural RN que visa reduzir roubos e assaltos às propriedades rurais e melhorar a segurança no campo.

A Patrulha Rural será realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Inicialmente serão quatro viaturas (3 caminhonetes e 1 Duster), devidamente identificadas com adesivos da Patrulha Rural. No ato de apresentação do programa, o Sistema Faern/Senar entregou placas de identificação de área monitorada, um drone e quatro (4) smartphones que vão ajudar no trabalho que também será feito com auxílio de um sistema de cadastro com o mapeamento de todas as propriedades rurais do RN. Portal No Ar.

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Bolsonaro destaca ações do governo em outubro

13/10/2019

O presidente citou a deflação de 0,04% em setembro

 O presidente Jairo Bolsonaro e autoridades participam de cerimônia de conclusão do processo de união das partes do Submarino Himaitá, na Base de Submarinos de Itaguaí,

O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. 

Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações  e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou. 

Agenda

Ontem (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo arcebispo metropolitano de Aparecida, dom Orlando Brandes. 

O presidente está em Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.

Agencia Brasil.

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Concursos: 10 órgãos abrem inscrições para quase 1,1 mil vagas

13/10/2019

Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Por G1

Pelo menos dez órgãos estão com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (14) para preencher quase 1,1 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

O concurso que oferece mais postos é o da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. Ao todo, são 600 vagas.

Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade — Foto: Editoria de arte/G1

Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade — Foto: Editoria de arte/G1

Veja abaixo os concursos que abrem inscrições na segunda:

Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas

  • Inscrições até: 14/11/2019
  • Vagas: 17
  • Salário máximo: R$ 3.622,66
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Estado: Minas Gerais

Prefeitura de Betim

  • Inscrições até: 13/11/2019
  • Vagas: 278
  • Salário máximo: R$ 4.952,00
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Minas Gerais

Prefeitura de Santa Bárbara do Leste

  • Inscrições até: 29/10/2019
  • Vagas: 21
  • Salário máximo: R$ 1.250,00
  • Escolaridade: médio e técnico
  • Estado: Minas Gerais

Prefeitura de São José da Varginha

  • Inscrições até: 24/10/2019
  • Vagas: 29
  • Salário máximo: R$ 3.146,44
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Minas Gerais

Prefeitura Municipal de Naque

  • Inscrições até: 01/11/2019
  • Vagas: 16
  • Salário máximo: R$ 1.250,00
  • Escolaridade: médio
  • Estado: Minas Gerais

Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy

  • Inscrições até: 14/11/2019
  • Vagas: 13
  • Escolaridade: superior
  • Estado: Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema

  • Inscrições até: 27/10/2019
  • Vagas: 3
  • Salário máximo: R$ 4.500,00
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: São Paulo

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

  • Inscrições até: 13/11/2019
  • Vagas: 600
  • Salário máximo: R$ 3.993,82
  • Escolaridade: superior
  • Estado: Santa Catarina

Prefeitura Municipal de Fernando Falcão

  • Inscrições até: 04/11/2019
  • Vagas: 94
  • Salário máximo: R$ 3.000,00
  • Escolaridade: fundamental, médio e superior
  • Estado: Maranhão

Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste

  • Inscrições até: 17/11/2019
  • Vagas: 23
  • Salário máximo: R$ 4.857,59
  • Escolaridade: médio e superior
  • Estado: Rondônia

 

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Homem é assassinado com nove tiros durante a madrugada, na Zona Oeste de Natal

13/10/2019

Crime aconteceu por volta das 4h, no Conjunto Leningrado, no bairro Planalto. Vítima tinha 25 anos.

Por G1 RN

Um homem de 25 anos foi executado com nove tiros de arma de fogo na madrugada deste domingo (13) na Zona Oeste de Natal, segundo informou a Polícia Militar. O crime aconteceu por volta das 4h no Conjunto Leningrado, no bairro Planalto.

Segundo a polícia, a vítima foi Renato de Almeida Moura. Após ser acionada por moradores da região, as equipes encontraram o corpo no meio da rua Maranata. Havia nove marcas de tiros no corpo da vítima. Sem dar muitos detalhes, a polícia informou que a suspeita é de que o crime tenha sido motivado por uma "queima de arquivo".

Não há informações de como o crime aconteceu. Nenhum suspeito do crime foi preso.

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Unicef: 26% das adolescentes brasileiras casam-se antes dos 18 anos

13/10/2019

Número é próximo da média na América Latina, de 25% de casamentos infantis e uniões precoces. Dados estão no relatório Perfil do Casamento Infantil e Un

Mais de 80% das jovens que se casam antes dos 18 anos deram à luz antes de completar 20 anos

Agência Brasil

Um relatório produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que 26% das adolescentes brasileiras se casaram ou foram morar com seus parceiros antes de completar 18 anos de idade. O número é próximo da média na América Latina, de 25% de casamentos infantis e uniões precoces. O relatório Perfil do Casamento Infantil e Uniões Precoces foi publicado nesta semana.

A média da região é a mesma nos últimos 25 anos. E caso ela se mantenha, a América Latina terá, em 2030, a segunda maior taxa de casamentos infantis do mundo, atrás apenas da África Subsaariana, região composta por países como Ruanda, Burundi, República Centro-Africana e República Democrática do Congo.

O relatório alerta que a prática compromete o desenvolvimento dessas jovens nos anos seguintes. “As uniões precoces ou o casamento infantil tornam mais difícil para as meninas terem um projeto de vida”, disse o diretor regional do Unicef para a América Latina e o Caribe, Bernt Aasen. Segundo o estudo, essas jovens têm maior probabilidade de viver em áreas pobres, rurais e com menos acesso à educação.

O documento mostra a relação entre a união precoce e a gravidez na adolescência. Mais de 80% delas deram à luz antes do aniversário de 20 anos. Para Shelly Abdool, assessora regional de gênero do escritório do Unicef para América Latina e Caribe, o futuro dessas meninas é colocado em risco, alavancado pelo “forte impacto sobre a maternidade precoce, os altos riscos de violência por parte dos parceiros e as consequências de abandonar a escola”.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), é necessária criação de programas para apoiar a autonomia dessas adolescentes, além da formulação de políticas que impeçam o casamento infantil e as uniões precoces.

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“Navio Fantasma” é suspeito por óleo nas praias do Nordeste

13/10/2019

Embarcações 'driblam' radares e navegam ilegalmente

 Estadão Conteúdo

Apontada como uma hipótese para o derramamento de óleo nas praias do Nordeste, a circulação de navios fantasmas petroleiros pelo Atlântico pode ser motivada pelas sanções econômicas dos Estados Unidos à Venezuela, segundo especialistas. Análises sobre a mancha de poluição, que atinge 156 localidades de 71 municípios, já indicaram que a substância achada nas praias tem “assinatura” venezuelana, mas a origem do poluente ainda é desconhecida.

Os chamados navios fantasmas do século 21 não são embarcações mal-assombradas, mas aquelas que procuram navegar sem registro oficial. Para isso, trocam de nome e até desligam o transponder. O aparelho, obrigatório em todas as embarcações, registra a localização em tempo real de cada navio.

O evento é articulado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara dos Dirigentes Lojistas local. A Feira ocorre periodicamente em diferentes regiões do estado e reúne empresários, investidores, universidades e instituições de ensino e pesquisa, promovendo a interação entre os diferentes setores. O Governo também atua levando as entidades de administração direta e indireta para perto do público, assim como instituições financeiras para introduzir linhas de crédito aos empreendimentos locais.

O presidente da FCDL Afrânio Miranda acredita que “o que muda o Brasil é o empreendedorismo”, e afirmou que aposta na parceria com o Governo do Estado e demais instituições participantes da Feira para estimular os negócios locais. O prefeito Manoel dos Santos também enfatizou o momento para firmar parcerias e fomentar o comércio regional. “É importante que estejamos preparados para discutir e encaminhar as parcerias corretas para o desenvolvimento da nossa região”, disse. 

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João Câmara recebe próxima edição da FENECITI em novembro

13/10/2019

Edições anteriores ocorreram no Seridó e Oeste Potiguar

Nos dias 22 e 23 de novembro, João Câmara será a capital da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN. O município foi escolhido para sediar a próxima edição da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação (FENECITI) na região do Mato Grande. O lançamento aconteceu na última terça-feira (8) na Câmara Municipal da cidade, com a participação do secretário de Estado Jaime Calado (SEDEC), secretário adjunto Silvio Torquato (SEDEC), prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos, presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) Afrânio Miranda, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Câmara (CDL), Bruno Rafael, representantes do IFRN, SEBRAE, FIERN, BNB, e vereadores.

O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado apresentou a proposta da FENECITI e lembrou o sucesso das edições anteriores no Seridó e Oeste Potiguar. O secretário também citou a liderança de João Câmara no cenário nacional de geração eólica como um dos principais motivos para a escolha do município na realização da próxima Feira. “João Câmara é a capital brasileira da energia eólica, com o maior número de parques, isso é dito em todos os seminários Brasil afora”, explicou. “O Instituto Federal de João Câmara possui cursos de nível superior nessa área, é referência no país. Este é um dos trunfos quando conversamos com empresas do mundo inteiro e mostramos que temos mão de obra de qualificada no local”, citou o secretário, destacando também a importância da participação das instituições de ensino e pesquisa na FENECITI.

O evento é articulado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara dos Dirigentes Lojistas local. A Feira ocorre periodicamente em diferentes regiões do estado e reúne empresários, investidores, universidades e instituições de ensino e pesquisa, promovendo a interação entre os diferentes setores. O Governo também atua levando as entidades de administração direta e indireta para perto do público, assim como instituições financeiras para introduzir linhas de crédito aos empreendimentos locais.

O presidente da FCDL Afrânio Miranda acredita que “o que muda o Brasil é o empreendedorismo”, e afirmou que aposta na parceria com o Governo do Estado e demais instituições participantes da Feira para estimular os negócios locais. O prefeito Manoel dos Santos também enfatizou o momento para firmar parcerias e fomentar o comércio regional. “É importante que estejamos preparados para discutir e encaminhar as parcerias corretas para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

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“Quatro anos não dá pra mudar. Precisamos de doze”, diz Damares sobre Bolsonaro

13/10/2019

Reeleição vira tema de encontro da direita em SP

A Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) realizada nesta sexta-feira, 11, e ontem, 12, em São Paulo serviu de plataforma para a pavimentação da candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição em 2022.

Um dos principais temas do evento – versão brasileira do maior encontro conservador dos Estados Unidos – foi a necessidade de unidade da direita, que vive hoje, um ano após a eleição de Bolsonaro, uma série de disputas nas redes sociais e riscos de cisão do PSL, partido do presidente. Palestrantes recorreram à “ameaça de volta da esquerda” ao poder como argumento em favor da unidade da direita.

Coube à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fazer o discurso com o mais forte teor eleitoral. “Isso aqui vai dar tão certo que vamos ficar 4, 8, 12 anos”, disse ela “Estou falando de reeleição, sim. Quatro anos não bastam para mudar. Precisamos de 12 anos”, completou a ministra.

Damares pediu que os participantes do evento começassem a organizar candidaturas a prefeito e chapas de vereadores em suas cidades com vistas às eleições do próximo ano. Segundo a ministra, se Bolsonaro não aceitar a tarefa de continuar no governo, a direita precisa encontrar outro nome como candidato para não deixar que os adversários, a quem ela comparou com o “cão”, voltem ao poder.

A recomendação de Damares já vem sendo seguida pelos participantes da CPAC. “Vamos lançar candidaturas em umas 20 ou 30 cidades”, disse o assessor parlamentar Nokolas Ferreira, 23 anos, coordenador do movimento Direita Minas.

A ameaça de a esquerda voltar ao governo foi usada também pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que chegou a chorar duas vezes durante sua fala ao fazer um apelo pela unidade da direita “Temos de nos unir e superar divergências. Pelo amor de Deus, temos a chance de nossas vidas. Para nunca mais permitir que essa gente [A ESQUERDA] volte e faça o que eles fizeram.”

Assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins afirmou que Bolsonaro representaria hoje “um símbolo aglutinador por tudo que lutamos”. “Pensem só no que vai acontecer com cada um de nós quando – quando não, porque isso não vai acontecer -, mas caso o nosso presidente fosse tirado do poder?”

Disputa

O discurso de união da direita para enfrentar a esquerda tem como pano de fundo a disputa entre o grupo político de Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, pelo controle do partido. Segundo auxiliares, Bolsonaro avalia deixar a sigla e tenta encontrar uma brecha jurídica para evitar que os parlamentares que o acompanharem numa eventual saída não fiquem sem mandato. Nessa disputa, Bolsonaro já pediu a Bivar uma relação completa de fontes de receitas e despesas do PSL, com o objetivo de submeter o material a uma auditoria externa.

Na tentativa de evitar a consumação do racha, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, disse ontem que vai tentar marcar reunião entre Bolsonaro e a liderança do partido. Segundo ele, depois que a crise se tornou pública, ele e Bivar não conversaram com o presidente. “Não tivemos oportunidade de conversar. Possivelmente, conversaremos no início da semana, a partir de segunda-feira. Talvez a gente converse em São Paulo. Espero que avance positivamente”, disse ele, que vê na crise a interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), filhos do presidente.

‘Batalha’

Ainda na sexta-feira, na abertura da CPAC, Eduardo disse que o objetivo do encontro era construir uma organização conservadora para atuar no Brasil e na América Latina. “A eleição foi só a primeira batalha e, sem a ajuda de vocês, a gente vai perder essa guerra”, afirmou. “A gente quer fazer da tsunami de 2018 uma onda conservadora permanente.”

Durante os dois dias da conferência, os 1.200 participantes discutiram formas de difundir temas como a liberdade econômica e o combate ao “globalismo” e ao “climatismo”. Em discurso feito ontem, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que “o climatismo está para a mudança climática assim como o globalismo está para a globalização”. Ele ainda criticou a ONU, a ativista sueca Greta Thunberg e até o filósofo iluminista francês Voltaire – que “começou a querer lacrar” quando teria desrespeitado “a fé e a monarquia francesa”.

Ao contrário dos EUA, onde a CPAC reúne vários setores da direita, a versão brasileira ficou restrita à ala mais ideológica do bolsonarismo, representada pelos discípulos do escritor Olavo de Carvalho. O evento contou com a participação de algumas estrelas do conservadorismo dos EUA, como o senador Mike Lee, a ativista Katty Dillon e o presidente da American Conservative Union (ACU, entidade que criou a CPAC), Matt Schlapp, que também defendeu a necessidade de união da direita.

‘Udenismo’ em disputa

Um dos possíveis destinos da família Bolsonaro em caso de rompimento com o PSL, a UDN é alvo de uma disputa judicial pela marca da sigla de direita, criada em 1945 para se opor a Getúlio Vargas e extinta pelo Ato Institucional n.º 2, em 1965. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas tentativas de criação de partido com o mesmo nome: União Democrática Nacional (UDN).

Enquanto uma das iniciativas, do capixaba Marcus Alves de Souza, é feita pela via tradicional – coleta e homologação de assinaturas -, outra, do advogado Marco Antonio de Vicente Junior, visa desfazer a extinção da antiga UDN pelo AI-2, batizar a legenda de “Nova UDN” e convocar uma convenção para eleger seus diretores.

Vicente Junior entrou em maio desse ano com uma ação contra a extinção da antiga sigla. O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que pediu, em agosto, parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que ainda não foi entregue. Diante da indefinição, interlocutores dos Bolsonaros abriram conversas nas duas frentes.

A articulação, porém, está mais avançada com a UDN de Alves, que diz já ter coletado as assinaturas necessárias e estar na fase final do rito. A disputa pela “marca” envolve acusações mútuas e foi alvo até de um boletim de ocorrência. “Ele (Vicente) começou a se passar por presidente da UDN nos Estados e deu até posse (em diretórios). Entramos com B.O. pelo uso do nome indevidamente”, disse Alves ao Estado.

“Não tem possibilidade disso (a criação da UDN rival) acontecer. Em fevereiro, fiz a primeira conversa (com os Bolsonaros). O Marcos Alves me convidou para ir com ele, mas não tive interesse de prosseguir”, rebate Vicente Júnior.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a criação, refundação ou fusão de partidos seria uma justa causa para que deputados migrassem de outras legendas sem correr o risco de perder o mandato. “A refundação é uma desculpa para criar um partido sem passar pelas mesmas regras, mas existem precedentes. Foi o caso do PTB e MDB, por exemplo. São 11 ministros no STF e 7 no TSE. Eles podem aplicar a analogia dos partidos de antes de 1988”, afirmou.

Leilão

Ao falar sobre seus planos, Marcus Alves afirma que entre 30 e 35 deputados e 8 a 10 senadores “estão certos” para migrar para UDN após a homologação. Mas não fala em nomes, segundo ele, para não prejudicar a estratégia. “A gente teria um generoso Fundo Eleitoral para 2020. Passa dos R$ 100 milhões”, afirmou o dirigente.

Em fevereiro, o Estado revelou que os filhos do presidente Jair Bolsonaro negociavam migrar para a UDN, em fase de criação. Procurado, Eduardo Bolsonaro não se manifestou até a conclusão dessa edição. conteudo Estadão.

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