MPF apresenta denúncia contra ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento

31/10/2018

Em 2010, Francisco Edson, o “Etinho”, não prestou contas de recursos enviados para alfabetização de jovens, adultos e idosos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento (RN) Francisco Edson Barbosa, “Etinho”. Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf) e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.

 

Através do Programa Brasil Alfabetizado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010. De acordo com as ações do MPF - assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha - os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.

 

Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município. Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever. Etinho Barbosa ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação. Assim, ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.

 

O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305, do Código Penal).

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Neymar pode pegar até seis anos de prisão na Espanha por fraude

31/10/2018

Prisão

AFP PHOTO / Benjamin CREMEL

O juiz encarregado de julgar na Espanha o atacante Neymar pelas irregularidades de sua transferência do Santos ao Barcelona acredita que o brasileiro poderá ser condenado a até seis anos de prisão. Assim como o camisa dez da Seleção, seus pais, o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e seu antecessor Sandro Rosell serão julgados na Espanha por fraude. Fontes judiciais próximas ao caso divulgaram a informação nesta quarta-feira.

O caso emana de uma denúncia do grupo brasileiro DIS, ex-dono de parte dos direitos federativos do jogador. A empresa se considera prejudicada na transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013, por 57 milhões de euros (cerca de R$ 182 milhões).

Nesta quarta-feira, o juiz José María Vázquez Honrubia considerou que a acusação feita pelo DIS pelo delito de “fraude” pode acarretar “de quatro a seis anos de prisão” para o atacante, atualmente no Paris Saint-Germain. Como o jogador pode receber sentença superior a cinco anos de prisão, a legislação espanhola obriga o julgamento a ter três juízes, o que poderia atrasar ainda mais o início do julgamento, que segue sem data para começar.

Em um primeiro momento, o Barcelona divulgou que a contratação do craque teria custado 57,1 milhões de euros ao clube (40 milhões para a família de Neymar e 17,1 para o Santos), mas a justiça espanhola calcula que o verdadeiro valor da transferência seria de 83,3 milhões de euros.

O DIS, que recebeu 6,8 milhões de euros dos 17,1 pagos ao Santos, acusa o Barcelona e o atleta de ocultarem o valor real da negociação.

O Ministério Público espanhol apresentou pedido de dois anos de prisão para Neymar, que, em depoimento à justiça espanhola, se defendeu das acusações, afirmando que apenas se concentrava em jogar futebol e que confiava cegamente nas decisões de seu pai, que também é seu empresário.

IG, com informações de O Dia

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Moro vai aceitar o Ministério da Justiça ampliado, diz colunista

31/10/2018

Moro talvez Aceite

 

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

De acordo com Sonia Racy, no Estadão, Sergio Moro está propenso a aceitar o convite para ser ministro da Justiça:

“No encontro que terá amanhã as 9h30, com Jair Bolsonaro e com seu vice, o general Hamilton Mourão, na casa do presidente eleito, no Rio, o juiz Sérgio Moro vai comunicar que aceita o convite que lhe será formalizado, para assumir o Ministério da Justiça. Ao que se apurou, a inclinação do juiz curitibano, diante da escolha de seu nome, foi claramente positiva.

Segundo a nota, o juiz responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba deverá assumir uma pasta ampliada em comparação com suas atuais atribuições. O novo desenho do Ministério da Justiça contaria com a reintegração da área de Segurança Pública, além da Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, da CGU(Controladoria-Geral da União) e do Coaf(Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em Brasília, o que se fala, é que tem muita gente tremendo com esta possibilidade.

Com informações de Infomoney e Estadão

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Petrobras assina acordo de venda da Petrobras Oil & Gas B.V.

31/10/2018

VENDA

A Petrobras International Braspetro BV (PIBBV), subsidiária da Petrobras, assinou hoje (31/10) contrato com a empresa Petrovida Holding B.V referente à alienação integral da sua participação societária de 50% na empresa Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&GBV). A PO&GBV é uma joint venture na Holanda constituída pela PIBBV (50%) e pelo BTG Pactual E&P B.V. (50%), com ativos localizados na Nigéria. A Petrovida é formada pelas sócias Vitol Investment Partnership II Ltd, pela Africa Oil Corp e pela Delonex Energy Ltd.
A transação envolverá um valor total de até US$ 1,530 bilhão, sendo um pagamento à vista de US$ 1,407 bilhão, sujeito a ajustes até o fechamento da operação, e um pagamento futuro de até US$ 123 milhões, a ser efetuado assim que o processo de redeterminação do campo de Agbami for implementado.

A conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos governamentais nigerianos pertinentes.
Campos na Nigéria
A PO&GBV possui 8% de participação no bloco OML 127, onde se encontra o campo produtor de Agbami, e 16% de participação no bloco OML 130, que contém o campo produtor de Akpo e o campo de Egina, em fase final de desenvolvimento, não sendo operadora em nenhum deles. A produção atual dos ativos da PO&GBV é de cerca de 21 mil boe/dia (parcela da Petrobras).

A venda da PO&GBV foi fruto de processo competitivo e faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2018-2022 e à contínua gestão de portfólio, com foco em investimentos no pré-sal no Brasil. A presente divulgação ao mercado está em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras.

Sócios Petrovida

A Vitol, com 50% de participação na Petrovida, é uma empresa holandesa de energia e commodities tendo como negócio principal o comércio e distribuição global de produtos de energia, comercializando mais de sete milhões de bpd de petróleo e derivados e com 250 navios de transporte de carga. Os clientes da Vitol incluem empresas nacionais e internacionais do setor, incluindo as maiores companhias aéreas do mundo, além de investimentos globais em ativos de energia, como armazenamento, refino e estações de serviço.

A Africa Oil, com 25% de participação, é uma empresa de capital aberto canadense de exploração e desenvolvimento de petróleo e gás, focada principalmente na África. Os ativos da empresa incluem uma participação de 25% no projeto de desenvolvimento de petróleo de South Lokichar (Quênia) e participações na África, com foco em empresas de exploração de petróleo e gás.
A Delonex, também com 25% de participação, é uma empresa subsaariana líder em petróleo e gás focada em exploração, desenvolvimento e produção, com operações no Chade, Quênia e Etiópia. Fonte Blog do BG.

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Justiça determina que Poder Público instale dispositivos de proteção contra a colisão de navios na Ponte Newton Navarro

31/10/2018

Decisão diz que situação de descaso e precariedade da ponte pode ocasionar acidentes.

Por G1 RN

Ponte Newton Navarro — Foto: Ney Douglas

 

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na estrutura e na segurança da Ponte Newton Navarro, instalada na capital potiguar. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção na ponte contra a colisão de navios e embarcações.

A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Para o MP, a situação de descaso e precariedade da ponte pode ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos.

Condenações do Estado:

 

  • Instalar, no prazo de três meses, os sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro, com recursos próprios ou através de convênio com o Governo Federal, sob pena de multa única de R$ 2 milhões a ser mantida em depósito judicial e restituída mediante comprovação do cumprimento da medida;
  • Restaurar, no prazo de 30 dias, os painéis com as sinalizações náuticas diurna e noturna (os quais indicam o "ponto de melhor passagem");
  • Providenciar a instalação da luz rítmica branca, no sentido do canal de acesso do Porto de Natal (indicativa de "águas seguras").

 

Condenações da Prefeitura de Natal:

 

  • Realizar uma série de providências, caso ainda não as tenha feito: providenciar, em 60 dias, a correção do pavimento asfáltico sobre a ponte (tapa buracos), a manutenção dos sistemas de iluminação e a limpeza do passeio pedestre, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida;
  • Providenciar, em seis meses, a instalação de tela de proteção sob o vão central da ponte, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão; a ser mantida em depósito judicial e restituída ao Município mediante comprovação do cumprimento das medidas;
  • Impedir que quaisquer veículos, ciclistas ou pedestres trafeguem pela ponte quando houver a passagem de navios de 500 AB (espécie de índice de capacidade de embarcações) ou com mais de mil toneladas de deslocamento sob o seu vão central, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada descumprimento, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7347/85;
  • Instalar câmeras de monitoramento junto ao Ciosp em toda a extensão da Ponte Newton Navarro, no prazo de seis meses, sob pena de multa única no valor de R$ 200 mil, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei n.7347/85.

 

 

Condenações do Estado e Prefeitura de Natal:

 

  • Tanto o Estado do RN como o Município de Natal foram condenados a, conjuntamente, providenciarem, em 60 dias, no caso de ainda não ter sido cumprida, a realização da manutenção dos parafusos que ostentam a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, contra cada ente, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida.

 

2018-10-31

 

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Fátima defende continuação de financiamento do Banco Mundial ao Estado

31/10/2018

Na mensagem governamental que encaminhou o Projeto da LOA é destacado que as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em 7 bilhões,546 milh

Fátima expressou seu interesse na continuidade e expansão da atual parceria com o Banco Mundial

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), participou na terça, 30, e quarta-feira, 31, de reuniões na sede do Banco Mundial, em Brasília, para tratar do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, o programa “Governo Cidadão”. Ela esteve acompanhada do suplente de senador, Jean-Paul Prates.

No encontro, Fátima expressou seu interesse na continuidade e expansão da atual parceria com o Banco Mundial. “Esse projeto é muito importante para assegurar recursos complementares ao orçamento regular do Estado que viabilizam ações de cidadania e desenvolvimento sustentável. Por isso, quisemos vir, logo nestes primeiros dias após as eleições, garantir a prorrogação dos acordos e metas”, destacou.

O projeto “Governo Cidadão” prevê recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão para uma série de investimentos e benfeitorias nas áreas de segurança e saúde públicas, educação, gestão do estado, inclusão social, turismo e cultura.

Os executivos do Banco Mundial asseguraram à governadora eleita que encaminharão os pedidos de extensão do prazo e realocação parcial de recursos ainda durante esta semana. Fátima irá incorporar os novos termos ao seu plano de governo e poderá posteriormente solicitar novas adequações.

Além de Fátima e Jean-Paul, participaram do encontro o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raise; o coordenador do projeto no Banco, Paul Procee, e a especialista sênior em desenvolvimento rural e gerente do projeto, Fátima Amazonas. Já na reunião desta quarta-feira, participou também, através de videoconferência, o secretário extraordinário para Gestão de Projetos, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, e sua equipe, devidamente autorizados pelo atual governador Robinson Faria. Fonte Agora RN.

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Bancada Federal potiguar define emendas coletivas para o Rio Grande do Norte

31/10/2018

Emendas tratarão da UERN; da Saúde e da Segurança Pública; da Barragem de Oiticica; do Ramal do Apodi e do Terminal Turístico da Redinha

Outras emendas que cada parlamentar do RN poderá indicar individualmente, poderão ser definidas até o dia 8 de novembro

Os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta quarta-feira, 31, em Brasília, para definir as emendas coletivas que irão apresentar ao orçamento da União para 2019.

“Acabamos de definir, em reunião da Bancada, as seis emendas coletivas. São elas: UERN: R$ 20 milhões; Saúde Pública: R$ 30 milhões; Segurança Pública: R$ 40 milhões; Barragem de Oiticica: R$ 50 milhões; Ramal do Apodi: R$ 5 milhões; Terminal Turístico da Redinha em Natal: R$ 24,6 milhões”, detalhou o deputado federal Fábio Faria (PSD).

As outras emendas que cada parlamentar do RN poderá indicar individualmente, poderão ser definidas até o dia 8 de novembro.

Ao lado do ministro Alexandre Baldy, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, dos senadores José Agripino e Garibaldi e do deputado Walter Alves, ele assinou o termo de
liberação no Ministério, na tarde desta quarta-feira, 31, em Brasília.

“Feliz em conseguirmos mais um investimento de R$ 109 milhões para grande obra de saneamento integrado em seis bairros de Natal”, comemorou.

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Bolsonaro define criação de pelo menos 15 ministérios; confira a lista

31/10/2018

Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional

Jair Bolsonaro (PSL), eleito novo presidente da República

 

Na reunião desta terça-feira, 30, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) avaliou fusões em ministérios que podem chegar de 15 a 17 pastas. Atualmente, há 29 ministérios. Além do superministério de Economia, que englobará Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e o da Agricultura, que juntará com o do Meio Ambiente, a Casa Civil também deverá se juntar a Secretaria de Governo, que será comandada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Ciência e Tecnologia, que terá como ministro o astronauta Marcos Pontes, será unido ao Ensino Superior. Também haverá a fusão do ministério da Infraestrutura com o de Transportes. Já o de Desenvolvimento Social unirá os Direitos Humanos e cogita-se mulher ligada a movimentos sociais para ocupar o cargo. Haverá ainda a fusão do ministério da Justiça com o da Segurança Pública, para onde se cogita o juiz federal Sérgio Moro.

Há uma dúvida em relação ao Ministério da Integração Nacional, se este deverá juntar o das Cidades e de Turismo. Permanecerão separados os ministérios da Defesa, Trabalho, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional.

Ana Amélia (PP), que foi candidata a vice na chapa de chapa de Geraldo Alckmin, é “um nome disponível” para ocupar algum ministério. Já o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que era cogitado para ocupar o Ministério das Relações Exteriores, foi descartado.

Veja como será a composição dos ministérios no governo Bolsonaro

1) Casa Civil com a Secretaria de Governo – Onyx Lorenzoni

2) Economia (fusão de Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior) – Paulo Guedes

3) Defesa – General Heleno

4) Ciência e Tecnologia  (com ensino superior) – Marcos Pontes

5) Educação, Cultura e Esporte

6) Agricultura e Meio Ambiente

7) Trabalho

8) Minas e Energia

9) Relações Exteriores (está em discussão de será um diplomata ou alguém formado em relações internacionais)

10) Integração Nacional (ainda não está definido, mas deve juntar com Cidades e Turismo)

11) Infraestrutura, juntando com Transportes

12) Gabinete de Segurança Institucional (talvez mude o nome para ministro de Segurança Institucional, ao invés de ministro chefe do gabinete) – deverá ser um nome ligado ao Exército

13) Desenvolvimento Social junto com Direitos Humanos (pode ser uma mulher ligada a movimentos)

14) Justiça e Segurança

15) Saúde

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Horário de verão começa no domingo em 11 estados

31/10/2018

Relógio fica adiantado até 15 de fevereiro de 2019

Por Agência Brasil

A partir da zero hora do próximo domingo (4), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a meia noite do dia 15 de fevereiro de 2019.

Os estados afetados são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal.

O Ministério de Minas e Energia explica que as regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão, porque a hora adiantada é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.

Nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, os dias de verão são mais longos. O objetivo é estimular as pessoas e as empresas a encerrarem as atividades do dia mais cedo, a aproveitarem a iluminação natural e evitar que equipamentos eletrônicos sejam ligados para reduzir o consumo e a demanda energética no horário das 18h às 21h.

O ministério explica que no período também há aumento da temperatura e consequente aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado, o que neutraliza o impacto no sistema elétrico.

Horário voos

Com o início do horário de verão no próximo fim de semana, a Infraero informou que os aeroportos da rede nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funcionarão de acordo com o horário especial.

A empresa recomenda aos passageiros que, em caso de dúvidas sobre os horários de voos, entrem em contato com as companhias aéreas.

Enem

No próximo domingo, será realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O Ministério da Educação divulgou diferentes horários de abertura e fechamento dos portões nos locais de provas. Confira os horários em cada estado. 

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PRF reforça fiscalização durante feriado nas rodovias federais no RN

31/10/2018

Operação começa nesta quinta (1) e segue até as 23h59 do domingo (4)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (01) a Operação Finados 2018. Até as 23h59 do próximo domingo (04), o órgão reforçará o policiamento nas principais rodovias federais de todo o Estado. A fiscalização será intensificada em locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas da PRF.

Durante os quatro dias de operação, há um grande fluxo de veículos nas rodovias federais, fator que pode contribuir para o aumento da violência no trânsito. Para reduzir o número de acidentes, a PRF contará com um reforço de 25% no seu efetivo, com implemento de equipes extras. Serão utilizados aparelhos de etilômetro – também conhecido como bafômetro –, além de radares portáteis.

A PRF realizará ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. O planejamento da Polícia Rodoviária Federal faz parte de esforços de vários organismos nacionais e internacionais para a redução da violência no trânsito. Em 2017, durante o feriado de finados, que teve um dia a mais que este ano, a PRF registrou, nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, um total de 13 acidentes que resultaram em 19 pessoas feridas. Não houve registro de mortes.

Educação para o trânsito

Como nas últimas operações, a PRF promoverá ações educativas que buscam sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns pontos da rodovia, condutores e passageiros serão convidados a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Todos têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Restrição de Tráfego

Como acontece em todo feriadão, para aumentar a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido. Abaixo tabela de restrição:

Dias e horários

 

01/11 – quinta-feira: 16h às 22h
02/11 – sexta-feira: 6h às 12h
04/11 – domingo: 16h às 22h

Portal Noar.

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TRE anuncia data para realização de eleição suplementar em Guamaré/RN

30/10/2018

Eleição Suplementar

Na sessão plenária desta terça-feira (30), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Guamaré/RN ocorrerão no dia 09 de dezembro de 2018, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN.

As eleições suplementares serão realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria. O município de Guamaré/RN pertence à 30ª zona eleitoral e possui 13.726 eleitores. O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos; o período para a realização de convenções partidárias ocorre de 01 a 06 de novembro 2018.

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Rosalba Ciarlini transmite cargo de prefeita de Mossoró para vice Nayara Gadelha

30/10/2018

Rosalba se afasta em função de uma colecistectomia (cirurgia de vesícula); de acordo com a assessoria, procedimento cirúrgico já havia sido indicado após

Rosalba Ciarlini (PP) transmitiu seu cargo para Nayara Gadelha (PP)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) transmitiu o cargo para a vice-prefeita Nayara Gadelha (PP) na manhã desta terça-feira, 30, no Palácio da Resistência. Rosalba se afasta em função de uma colecistectomia (cirurgia de vesícula).

O procedimento cirúrgico já havia sido indicado após uma série de exames. Na segunda-feira, 29, após novos exames, houve a confirmação do diagnóstico para realização de cirurgia, tendo a prefeita decidido se submeter logo ao procedimento.

“Transmitimos o cargo com a confiança da continuidade das ações e do planejamento realizado por nossa gestão. Inclusive, com o pagamento dos salários garantido para amanhã (quarta-feira, 31), conforme calendário estabelecido e que cumprimos rigorosamente”, informou Rosalba.

A prefeita em exercício Nayara Gadelha dá continuidade a agenda administrativa com visitas de obras e serviços nos diversos bairros de Mossoró. De acordo com a assessoria, embora nenhum prazo de retorno tenha sido estabelecido, a previsão é que Rosalba volte à prefeitura dentro de uma semana, por se tratar de uma cirurgia simples. Fonte Agora RN.

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Fátima promete perfil técnico, e primeiros nomes de secretariado são especulados

30/10/2018

Nomes como o ator Rodrigo Bico e o ex-presidente da Potigás, Geraldo Pinto, o Geraldão, também podem compor a equipe, respectivamente nas áreas culturais e

Aldemir Freire, Coronel Margarida, Jaime Calado e Alexandre Motta

Minutos após ser declarada governadora eleita do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra (PT) voltou a afirmar que escolherá uma equipe de secretários com perfil técnico, ou seja, sem escolhas políticas. Enquanto não confirma nome nenhum, alguns já são especulados como prováveis novos auxiliares do Governo.

É o caso do vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), advogado e procurador concursado do Estado. Presidente comunista no RN, é um aliado histórico de Fátima Bezerra e do PT potiguar.

Outro cotado para ocupar uma secretaria no governo de Fátima Bezerra é Aldemir Freire. Economista e ex-diretor do IBGE no Rio Grande do Norte, ele foi um dos elaboradores do plano de governo da petista e é cotado para cargo de relevância.

Para o comando da Polícia Militar no Estado, surge o nome da Coronel Margarida, que atuou como coordenadora do Proerd. A coronel foi eleita segunda suplente na chapa de Styvenson Valentin (Rede Sustentabilidade) para o Senado. Caso se confirme, seria a primeira mulher a ocupar o posto.

Petistas de carteirinha, nomes como o ator Rodrigo Bico e o ex-presidente da Potigás, Geraldo Pinto, o Geraldão, também podem compor a equipe, respectivamente nas áreas culturais e de energia ou desenvolvimento. Setor que também poderá contar com João Hélio, ex-diretor do Sebrae que deixou o posto durante a pré-campanha, quando teve o nome considerado entre as opções para ser candidato a vice-governador.

Atual presidente estadual do PT, Júnior Souto é mais um em condições de ocupar funções de primeiro escalão. Assim como o ex-vereador Hugo Manso e o médico Alexandre Motta, que foi candidato a senador pelo PT este ano.

Na Educação, o PT pode trazer de volta o ex-secretário Francisco das Chagas Fernandes, que ocupou a pasta durante o governo Robinson Faria por indicação do partido, mas passou poucos meses, deixando a função após rompimento da legenda com o governador.

O ex-prefeito de São Gonçalo de Amarante Jaime Calado é mais um que poderá figurar no novo secretariado. Irmão do vereador petista Fernando Lucena e esposo da senadora eleita Zenaide Maia (PHS), conta a seu favor a alta aprovação que conquistou durante seu mandato como prefeito, período em que o município acumulou obras e registrou forte crescimento econômico, impulsionado pelo Aeroporto Aluísio Alves.

Derrotada nas urnas, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) é outra figura conhecida que pode aparecer no secretariado petista. Ex-secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Márcia se uniu a Fátima no segundo turno ao lado do presidente de seu partido no Estado, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Fonte Agora RN.

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Conta de luz ficará mais barata em novembro

30/10/2018

Nova bandeira cobrará R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (26), que as contas de luz terão bandeira amarela no mês de novembro. Com a bandeira amarela, no mês que vem, a tarifa terá um adicional de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A mudança para a bandeira amarela ocorre depois de cinco meses seguidos com bandeira vermelha no segundo patamar. Nesse nível, que vigorou de junho a outubro, as contas de luz cobram o adicional mais alto, de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, que não tem custo adicional. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com à Agência, bandeira amarela foi acionada devido ao início do período chuvoso, que levou à queda significativa do preço da energia no mercado à vista (PLD).

No entanto, os reservatórios das hidrelétricas ainda apresentam níveis reduzidos, que também determinam a cor da bandeira. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia.

Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em dezembro no dia 30 de novembro.

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Bolsonaro diz que maioridade penal deveria cair para 14 anos

30/10/2018

LEI

O presidente eleito também relativizou a censura na ditadura: Bolsonaro diz que maioridade penal deveria cair para 14 anos

© Getty Images Bolsonaro diz que maioridade penal deveria cair para 14 anos

Em entrevista ao Jornal da Band, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que vai lutar pela redução da maioridade penal no Brasil. E que, por ele, deveria ser reduzida para 14 anos -o projeto que tramita no Congresso estipula a idade em 16 anos.

"Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]. Por mim seria para 14, mas aí dificilmente seria aprovada. Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência no Brasil tende a diminuir", afirmou.

Bolsonaro também falou de seu plano para a Educação, que considera "o ministério mais importante".

"Vamos deixar de lado a filosofia de Paulo Freire e que seja um grande profissional", afirmou, ao prometer uma indicação técnica para a pasta.

Questionado sobre a ditadura militar, o capitão reformado disse que a população brasileira está começando a entender que "não houve ditadura", e relativizou a censura a meios de comunicação na época.

"O período militar não foi ditadura", disse. Com informações da Folhapress.

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Bolsonaro e aliados se reúnem hoje para definir 50 nomes à transição

30/10/2018

Presidencia

Jair Bolsonador, eleito presidente do Brasil: Bolsonaro eleito presidente: Os desafios são grandes, mas analistas esperam um governo reformista e liberal

© Reuters Bolsonaro eleito presidente: Os desafios são grandes, mas analistas esperam um governo reformista e liberal

 O presidente Jair Bolsonaro deve se reunir nesta terça-feira, 30, no Rio de Janeiro, com seus aliados para definir os nomes da equipe de transição. Conforme uma lei criada em 2002, que trata do processo de passagem de um governo para outro, o presidente eleito poderá indicar 50 integrantes para a equipe de transição, que podem receber salários de até 16.000 reais.

Devem participar do encontro o economista Paulo Guedes, anunciado como Ministro da Fazenda, e o deputado federal Onyx Lorenzoni, que chefiará a Casa Civil, e é o coordenador da equipe de transição. É esperada também a presença de Gustavo Bebiano, ex-presidente do PSL, e do vice-presidente, general Mourão – além dos três filhos do presidente, o vereador Carlos, o senador eleito Flávio e o deputado reeleito Eduardo.

Em entrevistas a emissoras de televisão, Bolsonaro disse que pretende convidar o juiz Sergio Moro para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, ou mesmo indicá-lo ao Supremo Tribunal Federal. “Se tivesse falado isso lá atrás, durante a campanha, soaria oportunista, mas agora sim: pretendo, sim (convidar Moro), não só para o Supremo, mas quem sabe para o Ministério da Justiça. Pretendo conversar previamente com ele. Com toda certeza será uma pessoa de extrema importância (no governo)”, disse Bolsonaro na noite de segunda, 29, em sua primeira entrevista após a eleição, para a TV Record.

A expectativa é de que os nomes que irão compor a linha de frente do governo Bolsonaro devem ser anunciados nos próximos 30 dias. Antes disso, porém, será necessário definir o tamanho desse governo. Ao longo da campanha, Bolsonaro afirmava que cortaria o número de pastas, permanecendo assim 15. A fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, amplamente anunciada, já deu para trás por pressão dos próprios ruralistas. Dos atuais 29 ministérios, 19 devem permanecer.

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PF identifica mulher com faca na festa de Bolsonaro

30/10/2018

FACA

A PF identificou a mulher vista com uma faca durante a festa da vitória de Jair Bolsonaro.

Diz o Estadão:

“Flagrada por câmeras de TV retirando a faca da bolsa, ela disse pelo Instagram ser apoiadora do presidente eleito e ter levado o objeto ‘para se defender’ caso fosse atacada por ‘algum maluco’”.

Com Estadão e O Antagonista

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Trump vê possibilidade de acordo comercial com governo Bolsonaro

30/10/2018

Eleições 2018

Reprodução: Twitter

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista veiculada na noite de segunda-feira (30/10), pela rede Fox News, que existe a possibilidade de um acordo comercial com o Brasil, em uma futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista, o presidente norte-americano foi questionado sobre o telefonema com o político brasileiro. “Foi ótimo, tivemos uma ótima conversa por telefone”, comentou Trump.

Perguntado sobre a possibilidade de um acordo comercial, respondeu: “Sim, eu poderia ver isso acontecer”, declarou.

Ao mesmo tempo, Trump voltou a questionar o comportamento brasileiro na área comercial. “O Brasil tem nos tratado de modo muito duro porque eles cobram tarifas muito grandes. O Brasil tem sido muito duro. Então, poderemos resolver isso”, afirmou.

Trump ainda disse ter falado a Bolsonaro que “fica honrado” com o fato de que o presidente eleito do país seja qualificado por alguns como o “Trump brasileiro”.

Metrópoles e Agência Estado

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Qual é o salário de um Presidente do Brasil? E os outros benefícios?

30/10/2018

Eleições 2018

(Erlon Silva – TRI Digital/Getty Images)

O salário bruto é de R$ 27.841,33 mensais. Como os descontos de IR e INSS, isso cai para um pouco menos de R$ 20 mil líquidos. Até 2016, o valor era maior: R$ 30.934,70 mensais, até Michel Temer reduzir todos os salários do primeiro escalão do governo, incluindo o dele próprio, em 10%.

Mas pode ficar tranquilo que isso não diminuiu o padrão de vida dele. Se os nossos chefes de estado deixassem de receber salário, eles não perceberiam. Para começar, o Palácio da Alvorada tem 7.300 metros quadrados de área construída, mais um “quintal” equivalente a 56 campos de futebol, com direito a piscina gigante e espelho d’água. Essa é a residência oficial. O Presidente ainda conta com a Granja do Torto, uma fazendinha do tamanho de 40 campos de futebol para passar os finais de semana. As duas residências contam com cerca de 200 funcionários, entre camareiras, mordomos, cozinheiros, vigias, jardineiros e administradores em geral.

Se a média salarial desses empregados for de R$ 3 mil por mês (numa estimativa baixa), temos R$ 600 mil mensais só em mimos domésticos. Temer, por exemplo, conta com quatro camareiras com função de lavar, passar e dobrar suas roupas. Para a faxina, há outros empregados.

Ou seja: o salário pode até ser terráqueo (um presidente de empresa grande ganha fácil mais de R$ 1 milhão por mês). Mas os luxos não são deste mundo.

Até o “ticket restaurante” do Presidente é infinito. As prestações oficiais de contas indicam gastos na ordem de R$ 60 mil mensais com comida – já que o Presidente paga o champagne e o presunto cru dos convidados. Os cozinheiros ficam disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

Fora isso, não é que um presidente conta com carro oficial, é que ele passa todo o mandato sem ter de abrir a porta do carro. Não é que um Presidente tem avião particular. É que ele faz o que quiser dentro do avião particular. Temer consome 40 potinhos de Häagen-Dazs por mês dentro do avião presidencial, totalizando R$ 625. Quase um salário mínimo só em sorvete dentro do avião. E ainda tem Chicabon (sério). Dilma, que também não dispensava os sorvetes de primeira linha, gastava milhões de reais em combustível extra, exigindo que os pilotos só fizessem rotas que não passassem por turbulência.

Na viagem à África do Sul para o funeral de Nelson Mandela, que reuniu todos os ex-presidentes vivos num único avião, Sarney estranhou o fato de a aeronave estar voando para o norte, quando a África fica ao leste. Dilma exigira a mudança de rota. Um voo particular intercontinental de ida e volta, para milionários comuns, filhos de Deus, custa meio milhão de reais. Com turbulência.

Somando tudo, um Presidente da República tem basicamente os mesmos luxos dos monarcas que habitavam o Palácio de Versalhes – mais a aviação particular e os outros mimos do século 21. E tudo isso torna absolutamente insignificante o salário de… De quanto mesmo?

Blog Oráculo – Super Interessante

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Justiça obriga Alcanorte a manter funcionamento de adutora que abastece Macau, Guamaré e região

30/10/2018

ÁGUA

FOTO: CAERN/ASSECOM

O abastecimento das cidades de Macau, Guamaré e região depende do funcionamento da Adutora Pendências-Macau, equipamento pertencente à Alcanorte. A empresa realizou paradas inadvertidas da adutora, com duração de 69 horas, o que vem prejudicando o abastecimento da população.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é usuária do equipamento e tem feito pagamentos para utilizá-lo. A situação foi tratada na esfera judicial, por trazer prejuízos diretos para a população destes municípios.

A juíza da 1ª vara da comarca de Macau, Cristiany Vasconcelos Batista, reconhecendo a gravidade da situação e dos transtornos provocados nestes municípios deferiu “a tutela antecipada pleiteada e, em consequência, determino a ré que se abstenha de praticar atos que acarretem a suspensão do abastecimento de água da região de Macau e Guamaré, em razão discordância com os termos do contrato firmado com a parte autora, sob pena de ser autorizada a imissão da CAERN na posse para que ela passe a operar o sistema”, além de multa de R$ 2.000 por dia que fique sem operar.

Diante da decisão, publicada nesta sexta-feira (26), a Companhia espera sanar a situação de abastecimento da região o mais breve possível.

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