PIS/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começou hoje

19/09/2019

Depósito foi feito na terça para quem tem conta na Caixa

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Recebem o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020. 

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PRF apreende 243 mil maços de cigarros ilegais na Grande Natal

19/09/2019

Incoerências na nota fiscal da carga levantaram suspeita

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite desta quarta-feira (18) 234 mil maços de cigarros das marcas WS e Clube One, todos com irregularidades fiscais. A carga estava em uma carreta baú, com placas do Rio Grande do Sul, conduzida por um homem de 54 anos. A apreensão aconteceu na Unidade Operacional da BR-101 em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal.

No momento da abordagem, o motorista demonstrou muito nervosismo, o que despertou a atenção dos policiais. Indagado sobre a carga, ele falou que estava transportando pregos, mas quando os PRFs abriram o baú, descobriram a grande quantidade de caixas com cigarro. O motorista ainda tentou fugir, mas foi contido.

Na nota fiscal apresentada pelo motorista, constava que a mercadoria estava vindo da cidade do Rio de Janeiro com destino às cidades de Natal e Pau dos Ferros, porém o CNPJ que constava no documento seria de um pequeno comerciante da cidade de Parelhas. Uma equipe de fiscalização foi ao estabelecimento que seria comprador dos cigarros, que informou desconhecer a operação. Desta forma, ficou comprovado a ilicitude da mercadoria.

Diante das irregularidades, o caminhão e o produto foram apreendidos e encaminhados à Secretaria de Tributação Estadual em Natal para adoção dos procedimentos legais cabíveis. Portal No Ar.

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MPE-RN emite parecer por multa e cassação do prefeito e vice de Guamaré

18/09/2019

Cassação definitiva agora no TRE/RN Aguardem.

O Ministério Público Eleitoral da 30° zona de Macau/Guamaré-RN emitiu parecer manifestando-se pela Procedência da AIJE que pede a cassação do registro da candidatura da chapa Adriano Diógenes e Iracema nas eleições suplementares de 2018, em Guamaré. A ação foi movida pela coligação “Guamaré Merece Mais” durante o período eleitoral de 2018.

O MPE reconheceu crime eleitoral cometido, através de compra de votos e opina para que o registro do prefeito Adriano Diógenes e da vice-prefeita, sejam cassados.

 

 

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Assaltante em fuga atira e mata jovem de 18 anos no bairro do Alecrim, em Natal

18/09/2019

Crime aconteceu na tarde desta quarta-feira (18). Samu foi chamado, mas vítima morreu antes do socorro médico.

Vítima foi baleada na Avenida Coronel Estevam, no Alecrim — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Vítima foi baleada na Avenida Coronel Estevam, no Alecrim — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um jovem de 18 anos morreu ao levar um tiro disparado por um assaltante em fuga na tarde desta quarta-feira (18) no bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal. O rapaz teria corrido para tentar pegar os bandidos, quando um deles atirou. Artur Soares ainda foi socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

O disparo aconteceu na Avenida Coronel Estavam, uma das mais movimentadas do bairro, após os bandidos terem roubado uma loja. Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local. Foi quando Artur, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos.

De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes de virou e atirou no filho dele.

Após o disparo, um dos assaltantes tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso. Já o comparsa, conseguiu escapar.

Boato

O Instituto Sagrada Família soltou uma nota para desmentir um boato que circulou pelas redes sociais, no qual diziam que havia ocorrido uma troca de tiros dentro da escola, o que, de fato, não aconteceu.

 

Segundo a escola, houve um assalto nas proximidades do colégio, mas sem o envolvimento de alunos ou funcionários do Instituto. "No meio do tumulto, pessoas buscaram abrigo na escola. Um dos assaltantes tentou fugir pelo colégio, mas foi contido por seguranças e preso pela Polícia Militar. O Instituto Sagrada Família reitera o compromisso com a segurança e o bem estar de alunos e funcionários e lamenta episódios tristes de violência como o registrado nesta tarde".

 

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Empresa de telecomunicações abre 393 vagas em Natal e interior

18/09/2019

Seleção cobre as vagas de instalador de telecomunicações, vendas, finanças, atendimentos, logística, recursos humanos e outras

Brisanet abriu uma seleção para 393 vagas de emprego

A Brisanet, empresa de telecomunicações com atuação no Nordeste e no Norte, abriu uma seleção para 393 vagas de emprego em variadas áreas e salários nas cidades de Natal, Mossoró, Baraúna e Pau dos Ferros.

Para participar da eleção, basta se cadastrar no site da Brisanet. A seleção cobre as vagas de instalador de telecomunicações, vendas, finanças, atendimentos, logística, recursos humanos e outras.

Fonte Agora RN.

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GTO prende o ‘Homem do Facão’ em Canguaretama

18/09/2019

Gustavo da Silva ameaçava com faca quem não dava dinheiro a ele

Policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO) foram acionados para intervir numa ocorrência de ameaça no centro da cidade de Canguaretama. Ao chegar ao local se depararam com o suspeito, Gustavo Ferreira da Silva, vulgo ‘Homem do Facão’. Este resistiu a abordagem, feita nessa terça-feira, e foi contido pela equipe.

Ao ser realizada uma busca no local em que ele se encontrava foram encontradas três facas e um cano de ferro que ele utilizou para ameaçar a vítima. Durante consulta foi encontrado um mandado de prisão contra ele.

Segundo denúncias, o Homem do Facão vinha ameaçando alguns cidadãos. Algumas vezes ele exigia dinheiro das pessoas e quando não recebia as ameaçava com o facão.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Canguaretama para ser autuado por desobediência, desacato e resistência. Depois foi encaminhado ao sistema prisional. Portal No Ar.

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Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2 de outubro

18/09/2019

Senador Roberto Rocha apresentou relatório nesta quarta-feira (18)

Agência Brasil

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (18) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).

Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro, o texto deverá ser discutido e votado pela CCJ, já com sugestões feitas pelo governo.

O ponto principal prevê a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um tributo sobre valor adicionado (IVA).

A ideia é substituir nove impostos: sete deles federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além de um estadual (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) e um municipal (Imposto Sobre Serviços – ISS).

Segundo o relator, para atender uma demanda da equipe econômica, nesse novo imposto haverá uma alíquota para a União e outra para estados e municípios.

Impostos podem ser fundidos

“Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS. Este último ainda com alíquotas fixadas por lei complementar”, frisa o relatório.

O texto propõe ainda a criação de um Imposto Seletivo para certos bens e serviços, como energia, telecomunicações e veículos e derivados do petróleo e do tabaco. O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.

“As diferenças eventualmente apuradas no novo sistema serão ajustadas para equalizar as receitas atualmente recebidas pelos entes federativos das três esferas”, propõe o relatório.

Para atender regiões menos desenvolvidas, o parecer também contempla uma demanda dos secretários de Fazenda dos estados e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, importante para regiões menos desenvolvidas.

Desoneração da Folha

O senador Roberto Rocha desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários. “A desoneração da folha ficou de fora porque nós já temos na Constituição – no artigo 195 – um dispositivo constitucional que dá um comando para a desonerar a folha por outros mecanismos, então não havia necessidade de colocar mais um”, justificou.

Além do projeto do Senado, hoje outro texto de reforma tributária já tramita na Câmara. Além disso, o governo também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária.

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MPF articula limpeza e investigação de origem de resíduos em praias do RN

18/09/2019

Amostra do material foi enviada para análise em laboratório

Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

Laudo

A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.

O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.

Óleo

As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão. Portal No Ar.

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Lei obriga autor de violência doméstica a ressarcir governo por atendimento à vítima

18/09/2019

Texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que agressor se responsabilize por custos do SUS e de dispositivos de segurança. Regra passa a valer em

TV Globo — Brasília

Foto: (Arte/G1)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas.

O texto altera a Lei Maria da Penha, e faz referência tanto aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à oferta de dispositivos de segurança às vítimas - o botão do pânico, por exemplo. A lei deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (18) e entra em vigor após 45 dias.

projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, mas sofreu mudanças durante a análise no Senado. Os senadores incluíram, por exemplo, a necessidade de uma condenação judicial definitiva para que o pagamento fosse exigido.

O texto voltou à Câmara, e todas as mudanças do Senado foram rejeitadas. Com isso, a lei sancionada não exige condenação do agressor, e o ressarcimento pode ser pedido no âmbito civil.

“Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto, deputado Rafael Motta (PSB-RN), na justificativa do texto original.

O projeto convertido em lei também define que o ressarcimento não poderá ter impacto no patrimônio da mulher agredida e dos filhos, e nem poderá ser usado como atenuante para uma condenação penal.

De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei não tem nenhum impacto no Orçamento da União, “vez que não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita”. O dinheiro do ressarcimento será destinado ao fundo de saúde do governo que tiver feito o atendimento à vítima.

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Trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerram greve

18/09/2019

Adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

Por G1 RN

Funcionários dos Correios do RN fizeram ato no primeiro dia de greve em Natal — Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

Funcionários dos Correios do RN fizeram ato no primeiro dia de greve em Natal — Foto: Sebastião Morais/Inter TV Cabugi

Os trabalhadores dos Correios do Rio Grande do Norte encerraram na nesta terça-feira (17) a greve que havia começado no dia 11 de setembro. A adesão à paralisação seguiu a orientação nacional da categoria, assim como a decisão pelo fim da movimentação grevista.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do RN (Sintect-RN), José Edilson, a retomada das atividades aconteceu após negociação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O sindicalista explica que ficou acertado que a categoria encerraria a greve e que o dissídio coletivo dos trabalhadores seira julgado no TST no dia 2 de outubro. “E a garantia de todos os nossos direitos assegurados, além de nos apoiarem nessa campanha contra a privatização”, complementa José Edilson.

A movimentação teve início com o propósito de ser contra o projeto de venda dos Correios ao setor privado, bem como de brigar pela manutenção de cláusulas sociais, econômicas e trabalhistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

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'Maiores focos já foram debelados', diz Corpo de Bombeiros sobre incêndio que atinge a Serra do Lima, em Patu, RN

18/09/2019

Cerca de 50 bombeiros, com o auxilio de policiais militares, equipes da prefeitura de Patu e voluntários lutam para controlar as chamas desde a tarde da segund

G1 RN

Maiores focos de incêndio já foram apagados, segundo o Corpo de Bombeiros — Foto: CBM-RN

Maiores focos de incêndio já foram apagados, segundo o Corpo de Bombeiros — Foto: CBM-RN

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, já foram apagados os maiores focos do incêndio que desde o início da tarde da segunda-feira (16) atinge a Serra do Lima, em Patu, no Oeste potiguar. Porém, ainda há alguns pontos onde é possível ver fogo e também ainda há fumaça na região.

Ao longo da madrugada, o trabalho de combate ao incêndio foi intenso. Cerca de 50 bombeiros, com o auxilio de policiais militares, equipes da prefeitura de Patu e voluntários lutaram para controlar as chamas antes que elas atingissem o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. O fogo chegou a pouco mais de 60 metros do local.

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Debate sobre uso de recursos da Caern pelo Governo do RN termina sem acordo

18/09/2019

Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei

Assembleia debateu projeto de lei que garantiria utilização de recursos da Caern

Líderes das bancadas de oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não chegaram a um consenso acerca do projeto de lei que permitiria ao Governo do Estado usar recursos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) como contrapartida de convênios com a União.

Os recursos seriam voltados para obras de esgotamento sanitário custeadas pelo Governo Federal. Consequentemente, a Assembleia Legislativa não iniciou a votação em caráter de urgência.

O deputado Kelps Lima (SDD) comentou na Assembleia Legislativa sobre a reunião do Colégio de Líderes ocorrida pouco antes do início da sessão ordinária, onde os deputados que detêm liderança discutiram sobre a matéria encaminhada à Casa pelo Governo do Estado. O projeto do Executivo visa a autorizar a Caern a pagar a contrapartida do Estado para garantir obras de saneamento do Estado.

“O projeto é um cheque em branco para todos os futuros dirigentes da Caern”, afirmou Kelps, justificando que somente as obras emergenciais deveriam ter a liberação. “A bancada inteira concordou em votar amanhã”, disse Kelps, limitando o projeto a pagamentos emergenciais. Deputados da bancada do governo e da oposição sugeriram a liberação de uma a três parcelas das obras mais urgentes, porém, sem se chegar a um acordo.

Em aparte o deputado José Dias (PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) afirmou que a Casa não chegou a um acordo. Ele explicou que as sugestões apresentadas ‘destruíam’ o projeto original. “Não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos deputados. É que não houve entendimento”, reforçou George, afirmando que em governos anteriores, as liberações de contrapartidas por parte da Caern eram feitas por decreto. “A governadora preferiu na forma de lei”, explicou George.Agora RN.

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Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

18/09/2019

Projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pel

Proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara

Agência Brasil

O Senado aprovou na última terça-feira, 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

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Câmara dos Deputados conclui votação de Nova Lei de Licitações

18/09/2019

Projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das licitações, valerá nos níveis federal, estadual e municipal e irão abrangerá os poderes Legi

Oriundo do Senado, o texto retorna à Casa após 24 anos tramitando no Congresso Nacional

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira, 17, a análise da Nova Lei de Licitações (PL 1295/95). O projeto de lei, que muda a forma de divulgação de dados das licitações, valerá nos níveis federal, estadual e municipal e irão abrangerá os poderes Legislativo e Judiciário. Oriundo do Senado, o texto retorna à Casa após 24 anos tramitando no Congresso Nacional.

Com o fim da análise dos destaques, o projeto retornará ao Senado devido às modificações feitas pela Câmara. Das 23 propostas de alteração no relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. “[A nova Lei de Licitações] traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos”, destacou o relator.

Entre os dispositivos aprovados, está o que viabiliza o uso do pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projetos básicos para serviços de engenharia. 

Pelo que foi aprovado pelos deputados, a administração não precisa mais divulgar em seu site oficial, no caso de obras, os dados quantitativos e unitários e os preços praticados. O texto prevê que a contratada é que deverá divulgar, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.

As novas regras, pelo relatório, não valerão para empresas estatais, atualmente regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais.

Novas modalidades

O projeto de lei cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para os três entes federados: União, estados e municípios.

O texto prevê que a inversão de fases passa a ser a regra. Primeiro julgam-se as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Das modalidades existentes, o PL mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. O projeto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Diálogo competitivo

O projeto cria uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse caso, a administração divulgará em edital suas necessidades e exigências, dando prazo de 25 dias úteis para manifestação dos interessados. Esse edital definirá ainda critérios de pré-seleção.

Essa modalidade será voltada para obras, serviços e compras de grande vulto e se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.

Pelo texto, podem ser incluídos no diálogo competitivo a contratação de parceria público-privada, concessão de serviço público e a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.

Portal Nacional de Contratações Públicas

O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para a diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios.

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MPF-RN arquiva representação contra ministro de Bolsonaro

18/09/2019

Procurador considerou que declarações de Ricardo Salles, do Meio Ambiente, estão dentro dos limites da liberdade de expressão

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.

As declarações e postagens questionadas consistiram na colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões com aluguel de carros).

Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo – que promoveu o arquivamento – as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.

Na visão do representante do MPF, “não se pode (…) atribuir (…) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (…), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação, se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (…)”.

Licitude

Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.

Kleber Martins pontuou que a representação, na realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério do Meio Ambiente – “protagonismo da iniciativa privada, interpretação ‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los” –, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.

“A afirmação da representante de que todos os atos por ela apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da ‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”, destacou o procurador da República.

Presidente

Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.

Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo penal.

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Justiça Federal do RN alerta para golpe em que dinheiro é cobrado em nome do órgão por telefone

17/09/2019

Criminosos pedem um depósito para o pagamento de um imposto chamado IVA. JFRN alerta que a cobrança é falsa e que não condiciona nenhuma indenização a pag

Por G1 RN

Justiça Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/JFRN

Justiça Federal do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/JFRN

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) emitiu nesta terça-feira (17) um comunicado para alertar sobre um golpe que está sendo aplicado por criminosos usando o nome do órgão.

Segundo a JFRN, criminosos têm telefonado para vítimas informando sobre supostos processos indenizatórios ganhos e cobrando um depósito para o pagamento de um imposto chamado IVA.

A Justiça Federal alerta que essa cobrança é falsa e que não condiciona nenhuma indenização a pagamento de impostos.

Dessa forma, a recomendação da JFRN às pessoas que receberem essas ligações é procurar a polícia, já que se trata de um ato criminoso. 

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Mais 30 bombeiros vão para Patu, RN, combater incêndio; 'Acesso é difícil', diz comandante

17/09/2019

Coronel Luiz Monteiro da Silva diz que incêndio já é considerado de "grandes proporções" e está próximo do santuário localizado na Serra do Lima.

Por G1 RN

Fogo está a cerca de 60 metros do santuário de Patu — Foto: Bruno Campelo

Fogo está a cerca de 60 metros do santuário de Patu — Foto: Bruno Campelo

 

O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, esteve em Natal na tarde desta terça-feira (17) para pedir auxílio ao Governo do RN no combate ao incêndio florestal que atinge um área de densa vegetação em Patu, no Oeste potiguar, desde a tarde de segunda-feira. Ao todo, mais 30 bombeiros foram enviados para a cidade nesta tarde para ajudar a debelar as chamas.

Segundo o prefeito, ficou acordado que será montado um gabinete de gestão de crise no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. "Nós chegamos a uma unificação das ações. O coronel Monteiro (comandante geral do Corpo de Bombeiros) vai para município para comandar pessoalmente as operações lá", disse.

Segundo o coronel Luiz Monteiro da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros, o incêndio já é considerado de "grandes proporções" e está em uma situação crítica. "É um incêndio de grandes proporções, que já devastou uma área considerável. Nós estamos combatendo e fazendo o que qualquer outro Corpo de Bombeiros de todo o país faria, que é combater no corpo a copo, batendo o fogo literalmente pra isolar outras áreas, pra que elas não sejam queimadas. É assim que se combate incêndio florestal", disse.

Prefeito de Patu Rivelino Câmara se encontrou com comandante geral do Corpo de Bombeiros Luiz Monteiro da Silva em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter Tv Cabugi

Prefeito de Patu Rivelino Câmara se encontrou com comandante geral do Corpo de Bombeiros Luiz Monteiro da Silva em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter Tv Cabugi

Os 30 bombeiros vão ajudar no combate principalmente no turno da noite, quando aumenta a umidade, baixa a temperatura e diminui a intensidade dos ventos.

Mais 30 de bombeiros foram enviados para Patu — Foto: Divulgação

Mais 30 de bombeiros foram enviados para Patu — Foto: Divulgação

 

De acordo com o comandante geral, a dificuldade da operação neste momento está no acesso aos focos do incêndio. "O maior desafio é o acesso, que é muito difícil. A topografia é uma variável que dificulta muito o combate, uma vez que o acesso é dificultoso e a gente tem que ir a pé realmente. As viaturas não chegam nos locais onde poderíamos dar um combate mais efetivo e temos que combater realmente no corpo a corpo", explica.

 

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Chefe de facção criminosa no Seridó é capturado em operação da PM e MPRN

17/09/2019

De acordo com as investigações do MPRN, 'Diamante' cupa a função de linha de frente de uma facção criminosa que atua na região Seridó

Gaeco participou da ação que resultou na prisão de 'Diamante'

Uma denúncia anônima enviada ao Disque 127 gerou uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, e resultou na prisão do foragido Anderson Luís Alves da Silva, conhecido como Diamante.

Ele foi localizado na cidade de Caicó na manhã desta terça-feira, 17. De acordo com as investigações do MPRN, Diamante cupa a função de linha de frente de uma facção criminosa que atua na região Seridó. Durante o ano de 2016, ele chegou a ocupar outras funções dentro da facção. Além disso, informações dão conta de que Diamante teria de ser consultado sobre a permissão para o cometimento de crimes na região, demonstrando sua liderança.

O MPRN reforça à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Agora RN.

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Goianinha receberá maior empresa de embalagens sustentáveis do Brasil

17/09/2019

Empreendimento é a quarta unidade da empresa Sanovo Greenpack no Brasil, cuja produção de embalagens atualmente acontece nos estados de São Paulo, Minas Ger

Com a instalação no Rio Grande do Norte, a pretensão da empresa é abastecer toda a região Nordeste

O pólo industrial avançado de Goianinha receberá mais uma empresa de grande porte. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) entregou na segunda-feira, 16, Licença Prévia para a construção de uma indústria de embalagens sustentáveis para ovos e frutas.

O empreendimento é a quarta unidade da empresa Sanovo Greenpack no Brasil, cuja produção de embalagens atualmente acontece nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Com a instalação no Rio Grande do Norte, a pretensão da empresa é abastecer toda a região Nordeste.

O Nordeste do Brasil possui uma população de 57 milhões de pessoas e uma produção de 7 bilhões de ovos por ano. Em questão de tamanho, este mercado é comparável com o Reino Unido. As vendas de bandejas de ovos nessa região aumentaram 94% nos últimos 6 anos e a expectativa de vendas para o Nordeste continua sendo de crescimento.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a instalação da multinacional no RN é mais um dos avanços promovidos pela política de portas abertas ao empresariado que o órgão ambiental tem levado como bandeira. “Estamos trabalhando para que o empreendedor perceba que o Rio Grande do Norte é um estado seguro para investir. Um estado em que o respeito ao meio ambiente e as atividades econômicas andam de mãos dadas, a fim de que se alcance o ideal desenvolvimento sustentável”, afirma o diretor.

Ao receber a licença, Edson Roberto Donzelli, gerente geral da Sanovo no Brasil, explica que atualmente a empresa fornece bandejas de ovos e frutas para a região Nordeste através de sua fábrica em Minas Gerais, “mas a distância e o aumento da demanda fez com que a nossa presença no Rio Grande do Norte fosse não só estratégica, como essencial”, afirmou.

A produção de embalagens ecológicas da Sanovo Greenpack preserva anualmente 600 mil árvores e reutiliza 700 milhões de litros de água.

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STF manda R$ 1 bi da Petrobras para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação

17/09/2019

Dinheiro vem de multa de um acordo com os EUA

Da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do total de R$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

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