Ministros fazem reunião para debater políticas para a Região Nordeste

04/02/2019

Em Prol do Nordeste

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda na tarde de hoje (4) uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. Na pauta estão assuntos de interesse para a Região Nordeste.

Participam representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania; e da Saúde.

O Nordeste, segundo a Casa Civil, terá um olhar especial no governo de Jair Bolsonaro e grupos interministeriais deverão se reunir com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região. Fonte Agencia Brasil.

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Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

04/02/2019

O projeto de lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.

 

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

*Com informações da Ascom/MJSP Agencia Brasil.

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Negada liminar para que Estado repasse de verbas da saúde para Serra de São Bento

04/02/2019

Negado

O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de concessão de liminar apresentado pelo Ministério Público e pelo Município de Serra de São Bento em uma ação que tenta fazer com que o Estado do Rio Grande do Norte realize repasses para a área de assistência farmacêutica e atenção básica de saúde dos anos de 2010 e 2012 e regularize repasses futuros. Para o relator, os autores não comprovaram a existência de elementos para a concessão da medida.

O Ministério Público e o Município ajuizaram Ação Cível Originária contra o Estado do Rio Grande do Norte visando a realização de repasses dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica do período de 2010/2012 que totalizam o montante de R$ 84.993,38 e a garantia de regularidade de repasses futuros.

A constatação foi feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Campestre, que instaurou inquérito civil para apurar a ausência de repasses, pelo Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2010 e o primeiro trimestre de 2012, que totalizavam R$ 84.993,38, relativos à farmácia básica, aos insumos e à atenção básica dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica do Município de Serra de São Bento.

A ação foi proposta em 25 de outubro de 2012 perante juízo incompetente, no caso, o Juízo da Comarca de São José de Campestre. Porém, posteriormente aquela unidade judiciária declarou a sua incompetência e remeteu os autos ao Tribunal de Justiça em meados do ano de 2015. A prefeitura de Serra de São Bento informou que ainda persistia o seu interesse no prosseguimento do processo, uma vez que os repasses ainda não haviam sido realizados até aquele momento.

O Ministério Público pediu pela intimação do Estado do RN para prestar esclarecimentos, sobretudo se o débito objeto da ação foi ou não integralmente quitado e, em caso negativo, o montante atualizado. O MP pediu também que o Estado esclareça se estão sendo regularmente repassados a São Bento os valores pertinentes aos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos) e Fortalecimento da Atenção Básica e, em caso negativo, o montante atualizado do respectivo débito. Entretanto, o Estado não se manifestou.

Decisão

O relator da ação, desembargador Dilermando Mota, afirmou que, na situação descrita, não vislumbrou elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porque os repasses de recursos remontam a período que vai de 2010 a 2012, de modo que se a falta dos recursos foi suficiente para causar algum dano à população do Município de Serra de São Bento quanto à farmácia básica, aos insumos e à atenção básica dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica no naquele período, esse dano já ocorreu e não pode ser evitado por meio da medida de urgência que foi pleiteada no processo.

Quanto à regularidade dos repasses futuros, urge salientar que, não obstante ter sido intimado a se manifestar, o Município limitou-se a pedir o prosseguimento do feito e a dizer que os recursos não foram a ele repassados no período de vai de 2010/2012, nada informando quanto aos repasses seguintes. Por tais argumentos, indefiro a antecipação da tutela pretendida pelos autores.

Com a negativa da liminar pedida pelos autores, o processo terá prosseguimento com a citação do Estado do RN para resposta à ação judicial.

 

Ação Cível Originária nº 2015.008474-1

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Estado é condenado a efetivar técnica em Enfermagem aprovada em concurso público

04/02/2019

Efetivação

A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, do 1º Juizado da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a tornar efetivo o cargo de Técnica em Enfermagem em razão da aprovação em concurso público, em benefício de uma servidora que acumula os empregos em dois hospitais, um estadual e outro federal. Segundo a justiça, não há ilicitude na cumulação de cargos no caso da servidora em questão.

A magistrada ainda condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar os valores devidos a autora da ação judicial desde 7 de outubro de 2010, em razão do exercício do cargo de Técnica em Enfermagem, sobre as quais deverá incidir desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação, correção monetária e juros de mora, excluindo-se os valores eventualmente já pagos na seara administrativa.

A autora moveu ação judicial contra o do Estado do RN, objetivando provimento jurisdicional no sentido de impossibilitar que o ente fazendário venha a exigir dela a limitação máxima da carga horária de 60 horas semanais, declarando a licitude da acumulação dos cargos públicos exercido por ela, e, consequentemente, que não se realize qualquer medida por parte do Estado que venha a penalizar a autora em razão da matéria de acumulação de cargos públicos.

Ela alegou que possui dois vínculos públicos como técnica de enfermagem, um na rede estadual, no qual possui carga horária de 30 horas semanais e outro na seara federal, possuindo carga horária de 40 horas semanais e que ambas as atividades são realizadas em Natal. Afirmou também que tomou posse e iniciou seu exercício no âmbito estadual em 7 de outubro de 2010, sem receber salário desde então em razão da alegada ilicitude na acumulação de cargos.

Compatibilidade

Ao julgar o caso, a magistrada observou que a autora exerce atividades de técnico em enfermagem em ambos os vínculos laborais, situação prevista no art. 37, XVI, alínea c, da Constituição Federal. Além disso, acerca do requisito da compatibilidade de horários, considerou que ficou demonstrado pelos documentos anexados aos autos que o exercício das atividades no Hospital Ruy Pereira e na Maternidade Escola Januário Cicco tem sido normalmente desempenhadas pela servidora, não havendo qualquer prejuízo ou diminuição de eficiência em razão do acúmulo de cargos.

Por fim, cumpre destacar que a Constituição Federal apresenta a acumulação de cargos como garantia de que, naqueles casos específicos e previstos no art. 37, XVI, o indivíduo poderá ter mais de um vínculo público. “Assim sendo, a previsão de acumulação de cargos é um direito, previsto em sede constitucional, cujo exercício condiciona-se somente às atividades previstas e desde que haja compatibilidade de horários. Nesse sentido, não é possível que Lei infraconstitucional crie empecilhos e condições para o exercício de direito quando a própria Constituição não previu”, mencionou.

E finalizou afirmando que “Logo, não merece prosperar o argumento de que a acumulação de cargos é ilícita em razão da soma das atividades ser superior a 60h semanais se a própria Constituição, ao falar da acumulação de cargos não criou tal limitação”.


(Processo nº 0801581-02.2011.8.20.0001)

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04/02/2019

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Dois cavalos morrem atropelados em rodovia na região Agreste potiguar

04/02/2019

Acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira (4) na RN-003. Motorista sofreu ferimentos leves.

Por G1 RN

 

Acidente aconteceu em um trecho da RN-003, entre Santo Antônio e São José do Campestre — Foto: Redes sociais

 

Acidente aconteceu em um trecho da RN-003, entre Santo Antônio e São José do Campestre — Foto: Redes sociais

 

Dois cavalos morreram atropelados por um carro na manhã desta segunda-feira (4) na RN-003, trecho entre as cidades de São José do Campestre e Santo Antônio, na região Agreste potiguar. O motorista sofreu ferimentos leves.

Segundo a Polícia Militar, os animais estavam soltos na marginal da pista, e acabaram invadindo a rodovia quando o carro se aproximou.

O carro, um Sienna, tem placas da cidade de Passa e Fica, e ficou bastante danificado. O motorista foi socorrido consciente para um hospital da região. Ele levada dois passageiros, que não se machucaram.

O dono dos animais não foi localizado.

Carro ficou bastante danificado — Foto: Redes sociais

Carro ficou bastante danificado — Foto: Redes sociais

 

 

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PMs e bombeiros do RN se unem às equipes de resgate em Brumadinho, MG

04/02/2019

Militares potiguares fazem parte da Força Nacional. Missão é auxiliar nos trabalhos de localização e resgate de corpos.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

 

Dois policiais e dois bombeiros militares do Rio Grande do Norte chegaram neste final de semana a Brumadinho, em Minas Gerais, e se juntaram às equipes de resgate com a missão de ajudar a encontrar os corpos das vítimas da tragédia.

 

Capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional — Foto: PMRN/Divulgação

 

Capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional — Foto: PMRN/Divulgação

Até agora, 114 dos 121 mortos encontrados foram identificados. Há ainda 205 pessoas desaparecidas e outras 394 que foram localizadas com vida. Material genético de 210 pessoas foi colhido para ajudar na identificação de vítimas.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar do RN, os policiais são um capitão e um sargento. “O capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional”, afirmou o tenente-coronel Eduardo Franco.

“Já os bombeiros, o subtenente Marcos Antônio dos Santos Ribeiro e o cabo André Ribeiro Dantas, vão atuar em terra, também auxiliando nas buscas de corpos”, complementou o assessor da PM.

Bombeiros da Força Nacional chegaram a Brumadinho neste final de semana e já estão auxiliando nas buscas  — Foto: Corpo de Bombeiros do RN

 

Bombeiros da Força Nacional chegaram a Brumadinho neste final de semana e já estão auxiliando nas buscas — Foto: Corpo de Bombeiros do RN

Na semana passada, 11 bombeiros civis potiguares formaram um grupo voluntário e também foram para Brumadinho. Eles viajaram em duas viaturas e uma ambulância, levando esquipamentos que podem ajudar no trabalho de resgate, além de comida e água. A previsão inicial é de que este grupo passe sete dias na região.

 

Números da tragédia

 

 

  • 121 mortos confirmados – 114 identificados (veja a lista)
  • 205 desaparecidos (veja a lista)
  • 192 resgatados
  • 395 localizados

 

 

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Mensagem de Bolsonaro será lida na abertura do ano legislativo

04/02/2019

Sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h; será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossado

 

Mensagem de Bolsonaro será lida no Congresso Nacional

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará nesta segunda-feira, 4, ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.

O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.

“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31.

A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.

Atividades

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.

Convidados

Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).

Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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Motorista da Uber e passageiro são sequestrados e assaltados em Parnamirim

04/02/2019

Segundo relato da motorista, ela estava levando seu passageiro pela zona Norte do município, quando um carro de cor vermelha com quatro ocupantes emparelhou co

 

Celulares e outros pertences foram roubados das vítimas

Uma motorista da Uber foi assaltada e sequestrada junto com seu passageiro na madrugada desta segunda-feira, 4, em Paramirim, Região Metropolitana. Segundo relato da motorista, ela estava levando seu passageiro pela zona Norte do município, quando um carro de cor vermelha com quatro ocupantes emparelhou com seu veículo, obrigando-a a parar. Com medo, a motorista da Uber acelerou e os suspeitos começaram a disparar contra ela.

Neste momento, a motorista resolveu parar o carro com medo de ser atingida. Ela foi abordada por três homens que desceram do carro vermelho – um deles estava armado. Em seguida, os suspeitos obrigaram a motorista e seu passageiro entrarem no carro, e os abandonaram na comunidade de Mangabeira, em Macaíba, levando o carro da vítima.

De acordo com as vítimas, os suspeitos levaram dinheiro, celulares e outros pertences, mas ninguém foi ferido. A motorista registrou um Boletim de Ocorrência na Central de Flagrantes. Durante as investigações, a polícia conseguiu localizar o carro da motorista, que estava marcado pelos projéteis disparados pelos suspeitos.

A Polícia Civil suspeita que esta mesma quadrilha tenha realizado outros assaltos no último fim de semana pela Grande Natal. Até o momento, contudo, ninguém foi preso. Fonte Agora RN.

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Servidores estaduais fazem protesto exigindo calendário de pagamento de atrasados

04/02/2019

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, o funcionalismo exige do Executivo a publicação do calendário referentes aos meses de novembro, dezembro, além

 

Servidores estaduais protestam nesta terça-feira, 5, contra salários e 13º atrasados

O Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte e representantes do Governo do Estado terão, nesta terça-feira, 5, nova rodada de negociação sobre os pagamentos das folhas de pagamento atrasadas de 2017 e 2018. O encontro, marcado para as 11h, será precedido por um protesto de servidores do funcionalismo estadual.

Segundo Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração (Sinsp), o funcionalismo exige do Executivo a publicação do calendário para o pagamento dos salários atrasados referentes aos meses de novembro, dezembro, além do 13º de 2018 e 2017.

Ainda com relação a este assunto, o Sinsp protocolou ofício na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) solicitando informações sobre as receitas correntes do Rio Grande do Norte. “A gente quer os números do Estado. Protocolamos os pedidos em ofício, segundo as regras do Lei de Acesso à Informação. Queremos os dados referentes ao mês de janeiro, com relação às despesas e receitas. O Governo está fazendo saldo [financeiro], mas nós não temos dinheiro nem para pagar remédio”, reclama.

Ainda segundo Janeayre Souto, os servidores acham “estranho” que o Governo conseguiu pagar o mês de janeiro deste ano, mas não tem recursos para quitar os débitos atrasados. “O salário de janeiro foi pago dentro do mês, e é muito estranho. Há seis meses em atraso. Nós queremos um calendário para o pagamento destes valores”, reclama.

Nesta terça-feira, 5, às 9h, os servidores estaduais farão protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. No mesmo dia, inclusive, os funcionários da saúde iniciam paralisação, por tempo indeterminado, das atividades. Fonte Agora RN.

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Com ausência de secretário do RN, Moro apresenta projeto anticrime

04/02/2019

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), o responsável pela pasta terá um encontro com o ministro Sérgio Moro no próxi

 

Secretário de Segurança do RN Francisco Canindé de Araújo Silva

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anuncia nesta segunda-feira, 4, o pacote de projetos de lei contra corrupção, crime organizado e crime violento. A apresentação será feita aos secretários estaduais de Segurança Pública de todo o Brasil. A ausência do encontro será do titular do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva, coronel da reserva da Polícia Militar.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), o responsável pela pasta terá um encontro com o ministro Sérgio Moro no próximo dia 19.

O texto final do pacote anticrime foi finalizado na última semana. No domingo passado, 03, Sérgio Moro divulgou, em vídeo, as principais diretrizes das novas leis. “São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, declarou.

Entre as medidas que serão apresentadas estão a de proibir a progressão de regime para os membros de organizações criminosas e que foram condenados por homicídios. Também traz punições mais rigorosas para os condenados por corrupção e a delimita a prisão após os julgamentos em segunda instância. Fonte Agora RN.

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Chuva interrompe trabalho de buscas em Brumadinho

04/02/2019

Trabalho, que normalmente começa às 4h, não foi iniciado

Agência Brasil

 

A chuva que atinge, desde a madrugada desta segunda-feira (4), a cidade de Brumadinho (MG), impediu o início do trabalho de busca por vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o trabalho, que normalmente começa às 4h, não pôde ser iniciado.

As buscas serão retomadas assim que a chuva der uma trégua, segundo o Corpo de Bombeiros. Até o momento, foram encontrados 121 corpos, dos quais 114 foram identificados pelo Instituto Médico Legal.

 

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PRF prende homem com R$ 50 mil em espécie na BR-101

04/02/2019

Polícia ainda apreendeu carro, drogas e munições

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesse domingo (3) um homem de 25 anos com R$ 50 mil em espécie. A abordagem aconteceu na BR-101, na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu. O motorista não explicou a origem do dinheiro.

De acordo com a PRF, o homem foi conduzido à Delegacia de Plantão da zona Sul, em Natal. A equipe constatou que ele já havia sido preso por tráfico de droga e porte ilegal de arma em 2016.

Em seguida, os policiais levaram o homem até a sua casa. No local, ainda foi localizada uma caminhonete com placa clonada e com documentação de registro e licenciamento de um lote roubado do Detran do Ceará. Ainda foram apreendidas drogas – cocaína e maconha -, além de munições de calibre .380 e de calibre .38. Fonte Portal Noar.

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Eleições Suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica já tem seus Prefeitos Eleitos neste Domingo

03/02/2019

Eleições Suplementares 2019

Eleição Suplementar em Santa Cruz teve a Vitoria do Candidato Ivanildinho do (PSB) com apenas 101 votos de Maioria contra o Candidata Péricles do (PSD) foi bem disputada esse eleição em Santa Cruz/RN.

 

Eleição Suplementar em Passa e Fica foi eleito o Candidato Celú do (PSB) com uma maioria de 969 votos e a outra Candidata foi Cibelly do (PSDB) já em Passa e Fica /RN foi folgada a diferença de votos.

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Escavadeiras são usadas nas buscas em Brumadinho; Ibama encontra 2 corpos

03/02/2019

Trabalho de busca pelas mais de 200 vítimas da tragédia de Brumadinho que ainda estão desaparecidas passou a utilizar escavadeiras com esteiras

 

Escavadeiras em Brumadinho
 
 

O Ibama realizava um levantamento técnico sobre os impactos da tragédia de Brumadinho na fauna no Rio Paraopeba, quando a equipe de agentes se deparou com dois corpos.

O trabalho de busca pelas mais de 200 vítimas da tragédia de Brumadinho que ainda estão desaparecidas passou a utilizar escavadeiras com esteiras similares à de tanques de guerra. São nove retroescavadeiras auxiliando as buscas. As máquinas têm conseguido se movimentar sobre a lama, que ainda está mole em boa parte da área atingida.

Em um barco de pequeno porte, dois agentes do Ibama e um policial militar ambiental de Betim faziam uma inspeção visual rio, na tarde de sábado, 2, com o objetivo de coletar informações sobre mortandade de animais. Os corpos foram encontrados numa área central de Brumadinho, presos em vegetações nas margens do Paraopeba.

A área fica a cerca de sete quilômetros de distância do local onde rompeu a barragem da mineradora Vale, no Córrego do Feijão. O primeiro corpo era um troco com braços. Os bombeiros foram acionados imediatamente para retirar a vítima do local.

Cerca de 150 metros acima do rio, a equipe voltou a encontrar partes de uma vítima, desta vez uma perna. O Corpo de Bombeiros teve de ser acionado novamente para retirar a vítima.

A Polícia Militar Ambiental de Betim registrou um boletim de ocorrência sobre os corpos, que seguiram para identificação. Até a noite de sábado, 2, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais havia confirmado 121 mortos e 226 desaparecidos na tragédia.

Maquinário
O Estado sobrevoou toda a área que foi coberta pelo rejeito da barragem do Córrego do Fundão. Dois tratores com esteiras mergulhavam lentamente suas escavadeiras no barro. Agentes observavam o que traziam do fundo.

Nove dias depois da tragédia, ainda é difícil e arriscado acessar a área. Durante toda a semana, equipes percorreram as margens a tragédia em acessos por terra. A maioria das buscas só foi possível com o uso de helicópteros, operação que segue em andamento.

A prefeitura de Brumadinho declarou que a Vale terá de retirar 100% do material que vazou de sua barragem, restabelecendo o leito natural da região. Técnicos ambientais ouvidos pela reportagem afirmam que as buscas e as exigências para que as vítimas sejam encontradas são os fatores que devem ser priorizados na remoção do barro.

Emissão de documentos
Em nota, a Vale informou que neste domingo a Estação Conhecimento recebe um mutirão da Polícia Civil para a emissão da segunda via de Carteira de Identidade, gratuitamente.

A Polícia Civil começou a atender a população às 8h30 da manhã, com distribuição de até 200 senhas. Os interessados devem apresentar certidão de nascimento (se solteiro), original ou autenticada ou certidão de casamento, original ou cópia. Futuramente, o serviço será oferecido em outro Ponto de Atendimento.

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Estados pedem ajuda da União em troca de apoio à reforma da Previdência

03/02/2019

Pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso; aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes

 

 

O apoio dos governadores é considerado pelo governo federal fundamental para aprovar a reforma da Previdência, mas eles querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro para ajudar os Estados em crise. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um governador que participa da frente de coalizão pró-reforma, que falou na condição de anonimato, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o apoio à reforma vai implicar o atendimento de demandas regionais, como perdão ou renegociação da dívida. 

Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas sete têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação. 

Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada. Antecipando-se a essa fato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista depois da vitória para a sua reeleição, defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores. 

“Precisamos modernizar as leis, simplificá-las. E precisamos comandar as reformas de forma pactuada junto com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do Estado.” 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que para ter apoio dos governadores é fundamental que a União dê fôlego aos Estados para que “possam respirar”. “Que o ministro Paulo Guedes nos dê oportunidade de abrir uma válvula de empréstimo, podendo avalizar esses governantes que chegaram agora”, pediu. “O governante vira gestor de massa falida: hospitais fechados, sem dinheiro para deslocar as viaturas e pagar os salários de professores. A gente se esforça, mas não tem como sair”, reclamou. 

O Ministério da Economia está conversando com vários Estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato nenhuma possibilidade de socorro a Estados, sobretudo para pagar a folha de pessoal – o que é inconstitucional.

‘Faxina’ nas contas 

Segundo fontes da equipe econômica, a questão dos Estados é complicada por causa do alto volume de contas a pagar deixado pelas administrações anteriores e pela falta de dinheiro em caixa. Para essas fontes, a receita para os governadores é controlar o orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário, ter instrumentos para reduzir a folha de pessoal ativo e uma reforma da Previdência que inclua os funcionários estaduais, como professores e PMs. Só depois dessas medidas, segundo um integrante da equipe econômica, o governo federal pensará em algo novo para os Estados. 

“Acho importante que o governo federal abra o diálogo com os Estados. Afinal o tema é complexo e a realidade dos Estados e Municípios é bem diferentes que a do governo federal”, defendeu o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Triunfos no Congresso consolidam poder do DEM

03/02/2019

Partido está no comando da Câmara e do Senado

 

A renovação política impulsionada pelas redes sociais varreu velhas figuras e oligarquias, mas o DEM voltou ao poder com força. Depois de amargar um décimo lugar geral em votos nas eleições para deputado federal e um quinto para senador em 2018, o partido inverte a posição na influência política com a reeleição de Rodrigo Maia (RJ) no comando da Câmara e a vitória de Davi Alcolumbre (AP) na disputa pela presidência do Senado.

A façanha do DEM, como o PFL de Antonio Carlos Magalhães, Marco Maciel e Jorge Bornhausen foi rebatizado há 12 anos, ocorre meses depois de o partido obter três ministérios do governo Jair Bolsonaro. A legenda conseguiu construir um atalho à barreira “ética” imposta pelo núcleo dos generais e emplacar os deputados Luiz Henrique Mandetta (MS) na pasta da Saúde, Tereza Cristina (MS) na Agricultura e, em especial, Onyx Lorenzoni na chefia da Casa Civil. Os três foram citados em denúncias. Fonte Conteudo Estadão.

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Bebedeira termina com três pessoas esfaqueadas em Pau dos Ferros, RN; pedreiro é preso

03/02/2019

Briga aconteceu na manhã deste domingo (3) no bairro Manoel Deodato. Dois homens e uma mulher foram socorridos.

Por G1 RN

Foto ilustrativa da Net

Dois homens e uma mulher foram esfaqueados na manhã deste domingo (3) durante uma briga em meio a uma bebedeira em uma casa no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros, cidade da região Oeste potiguar. Os feridos foram socorridos e um pedreiro de 44 anos acabou preso. A faca usada no crime foi apreendida.

Segundo a Polícia Militar, o pedreiro e as vítimas estavam bebendo desde a noite anterior. Já pela manhã, houve uma discussão e, em meio a briga, o pedreiro acabou esfaqueando os dois homens e a mulher que estavam na casa. Outras pessoas também estavam na residência, mas não foram feridas.

Uma viatura da PM chegou rápido ao local e encontrou o pedreiro tentando fugir para a casa dele, mas acabou preso e a faca usada no crime foi apreendida.

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MPRN denuncia deputado estadual por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

03/02/2019

Denúncias contra Ricardo Motta são desdobramentos da operação Candeeiro e são corroboradas por acordos de colaboração premiada e de leniência. MPRN pede

MPRN denuncia deputado estadual por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.
 
As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
 
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.
 
Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
 
Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.
 
Operação Candeeiro
 
Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.
 
Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

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Lagoa Salgada: MPRN recomenda que prefeito retire cor verde dos prédios e equipamentos públicos

03/02/2019

Documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor

Lagoa Salgada: MPRN recomenda que prefeito retire cor verde dos prédios e equipamentos públicos

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, expediu recomendação para que o prefeito siga o princípio da impessoalidade no serviço público e retire a cor verde que foi aplicada nos equipamentos e prédios públicos, em alusão à cor do partido ao qual é filiado. A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1º).
 
O documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor. Além disso, a recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do Prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político.
 
De acordo com o entendimento jurídico, o administrador que realizar reforma ou pintura de imóveis  municipais e optar por aplicar cores que apresentem correlação com seu partido pode ser caracterizado como promoção pessoal. Essa atitude fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.
 
A Prefeitura terá o prazo de 20 dias para informar acerca das medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação.
 
Confira aqui a íntegra da recomendação.

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