Servidora pública é morta no interior do RN após reclamar do barulho de fogos; vizinho é preso

04/06/2019

Crime aconteceu na zona rural de Marcelino Vieira, no Alto Oeste potiguar.

Por G1 RN

Maria Zeneide da Silva Costa tinha 57 anos — Foto: Arquivo pessoal

Maria Zeneide da Silva Costa tinha 57 anos — Foto: Arquivo pessoal Uma servidora pública de 57 anos foi assassinada com um tiro de espingarda na tarde desta segunda-feira (3) no município de Marcelino Vieira, na região do Alto Oeste potiguar, após discutir com um vizinho. O motivo da briga, segundo a Polícia Militar, foram os barulhos causados por fogos de artifício, que estavam assustando os animais que a vítima criava no quintal de casa. O vizinho dela foi preso. Ainda de acordo com a PM, Maria Zeneide da Silva Costa bateu boca com o vizinho por causa dos fogos que ele estava soltando, e por isso teria jogado pedras nele. Foi quando o homem, aparentemente embriagado, entrou em casa e voltou com uma espingarda e atirou na mulher. Maria Zeneide morreu na calçada de casa, em uma comunidade conhecida como Panati, na zona rural do município. O vizinho preso, que é agricultor aposentado, tem 69 anos. 

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Mulher é assassinada a tiros em cidade da região Oeste potiguar

04/06/2019

Crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (4) em São Rafael. Suspeito é procurado.

Por G1 RN

Cintia da Silva Dias tinha 37 anos — Foto: Arquivo pessoal

Cintia da Silva Dias tinha 37 anos — Foto: Arquivo pessoal     Uma mulher identificada como Cintia da Silva Dias, de 37 anos, foi morta a tiros na madrugada desta terça-feira (4) na cidade de São Rafael, na região Oeste potiguar. O suspeito do crime, que já foi identificado, é procurado pela polícia. Segundo a PM, o crime aconteceu por volta de 1h30, na Rua Acrício Jales de Moura, no centro da cidade. A mulher estaria dormindo em um bar, quando foi chamada pelo suspeito. Ao sair, ela foi baleada. Foi a equipe da unidade médica do hospital da cidade quem chamou a PM, avisando que a mulher havia sido baleada. Uma ambulância também foi acionada, mas a vítima já estava morta quando o socorro chegou.

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80% das barragens do RN apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental, diz relatório

04/06/2019

Levantamento fornece a classificação de 60 barragens quanto à segurança realizada pelas vistorias e fiscalizações feitas este ano pelo Instituto de Gestã

G1 RN

Barragem do Bola I, em Paraú, está na lista dos 60 reservatórios já vistoriados este ano pelo IGARN — Foto: Igarn

Barragem do Bola I, em Paraú, está na lista dos 60 reservatórios já vistoriados este ano pelo IGARN — Foto: IgarnPelo menos 80% das barragens ou reservatórios potiguares com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos de água apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental. É o que aponta um levantamento elaborado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). O documento, no entanto, ainda é parcial.O G1 teve acesso ao levantamento, que traz dados de 31 das 60 inspeções feitas este ano pela equipe técnica do instituto. Os relatórios restantes destas inspeções estão sendo concluídos. Até o final de 2019, outras 60 inspeções devem ser realizadas, também gerando relatórios.Segundo o IGARN, "é importante esclarecer que a categoria de risco (CRI) é um índice de segurança que faz aumentar a responsabilidade do empreendedor responsável pelo reservatório, de forma que ele tenha ciência do risco. Para isso, a barragem precisa receber manutenção continuada e este responsável sempre deve manter atualizado o Plano de Segurança de Barragem".Já o chamado Dano Potencial Associado (DPA), "é o que classifica o risco ambiental, socioeconômico e potencial de perda de vidas humanas que a barragem pode causar se ela vier a romper, sem necessariamente indicar algum perigo disso ocorrer", destaca.Ainda de acordo com o IGARN, logo após a consolidação das inspeções, são emitidas notificações aos empreendedores responsáveis pelos reservatórios. “Em 2018, o IGARN realizou 65 vistorias nas barragens do estado. Já este ano, a meta é de realizar 120 vistorias. No âmbito geral, as barragens apresentam aspectos similares, ou seja, necessitam de manutenções preventivas periódicas”, destaca o documento.PrevençãoO objetivo das inspeções é evitar que se repitam incidentes como o ocorrido no mês de abril na região Central do estado, mais precisamente entre os municípios de Santana do Matos e Fernando Pedroza, quando chuvas superiores a 220 milímetros provocaram o rompimento de pequenos reservatórios, ponto em sério risco a barragem São Miguel II, que possui capacidade para armazenar até 8 milhões de metros cúbicos de água. O fato obrigou o governo a intervir no reservatório, de forma a reduzir a capacidade de armazenamento da barragem.Um outro reservatório, o açude São Miguel I, também em abril, chegou a transbordar, causando uma enxurrada. A força da água levou embora a cabeceira de uma ponte na RN-041, prejudicando o acesso da população ao município de Santana do Matos. Dois carros foram arrastados pela correnteza. Duas pessoas foram resgatadas com ferimentos leves. 

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Bolsonaro envia hoje ao Congresso projeto com mudanças na CNH

04/06/2019

Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira que o texto seria enviado nessa

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)

 

O governo federal envia nesta terça-feira ao Congresso o projeto de lei que altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e aumenta o limite da pontuação por multas para perda do documento, dos atuais 20 para 40 pontos.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta.

Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira que o texto seria enviado nessa semana.

O governo alega ainda que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na diminuição da violência no trânsito.

 

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MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado

04/06/2019

Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto

 

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação

O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo

O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara. 

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

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Sindicato entra na Justiça para Fátima pagar multa por 13º sem correção

04/06/2019

Categoria pede correção monetária de parte do 13º de 2017

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp) entrou na Justiça com um pedido urgente para que o Estado corrija o pagamento salarial de parte do 13º de 2017 efetivado na última sexta-feira, dia 31, sem correção monetária e juros de mora.

O processo pode gerar multa de R$ 3 mil por dia para a governadora do Estado, Fátima Bezerra; para a Secretária da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; para o Secretário do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire; e para o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares.

O não cumprimento do acordo, nos moldes determinados, vai implicar na incidência do dobro da multa fixada e será assumida pelos gestores em razão do não cumprimento judicial. O pedido foi encaminhado para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

“A Lei determina ao Estado o dever de buscar uma solução consensual de conflitos e de cooperar pela decisão de mérito justa e em tempo razoável. A obrigação estadual foi cumprida, em parte, já que os salários dos servidores foram pagos até o último dia do mês de maio. No entanto, os trabalhadores ainda aguardam as correções”, considerou o Sinsp em nota.Fonte Portal No Ar.

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Homem é preso em Natal por receptar materiais de construção avaliados em R$ 90 mil

03/06/2019

Polícia aponta que ele era integrante de grupo que furtou sete armazéns de construção, em crimes que causaram prejuízo de R$ 3 milhões. Outras duas pessoa

Por G1 RN

Material foi apreendido com homem — Foto: Divulgação

Material foi apreendido com homem — Foto: DivulgaçãoUm homem de 37 anos foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (3) em uma residência no bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal, com cerca de R$ 90 mil em produtos roubados que são utilizados na construção civil. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.A prisão do criminoso aconteceu em uma ação conjunta da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), do Rio Grande do Norte, e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), de Pernambuco. Em Recife, outras duas pessoas foram presas.

Polícia Civil avaliou material em R$ 90 mil — Foto: Divulgação

Polícia Civil avaliou material em R$ 90 mil — Foto: DivulgaçãoA Polícia Civil acredita que o homem preso nesta segunda-feira é um dos principais receptadores de equipamentos utilizados na construção civil. Segundo as investigações, ele é integrante de um grupo criminoso que furtou sete armazéns de construção, em crimes que causaram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões.

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PF prende suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no RN

03/06/2019

Operação aconteceu na última sexta-feira (31), mas prisões só foram divulgadas nesta segunda-feira (3).

Por G1 RN

Três suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro foram presos pela Polícia Federal na região metropolitana de Natal. As prisões aconteceram na última sexta-feira (31), mas só foram divulgadas nesta segunda-feira (3) pela corporação.

Em Natal, um mandado de busca e apreensão e outro de prisão foram cumpridos contra um construtor potiguar, de 38 anos, condenado por estelionato pela 14ª Vara Federal/RN. As diligências objetivaram instruir investigação em curso que apura a atuação de um suspeito de lavar dinheiro para assaltantes e traficantes de drogas.

Foram ainda cumpridos em Parnamirim/RN, na Região Metropolitana, um mandado de busca e dois mandados de prisão expedidos respectivamente pela 1ª Vara Criminal de Mossoró/RN e 2ª Vara Criminal de Parnaíba/PI, contra uma mesma pessoa: um auxiliar de farmácia, paraibano, de 42 anos, acusado de traficar drogas.

No momento daquela ação policial um outro homem também se encontrava na casa dele: um vendedor de automóveis, cearense, de 36 anos, que possui antecedentes criminais e responde a processos por homicídio, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e roubo nas comarcas de Caucaia e Fortaleza/CE e que estaria ainda descumprindo pena de prisão domiciliar naquele estado.

Quando foram abordados, ambos se identificaram apresentando documentos falsos, sendo presos em flagrante e encaminhados para autuação na sede da Polícia Federal.

A suspeita da PF é que os três homens capturados nesta ação integram uma mesma organização criminosa dedicada ao tráfico de substâncias entorpecentes e a lavagem de dinheiro.

Após as buscas, foram apreendidos quatro automóveis, uma motocicleta, além de relógios, cheques, celulares e documentos diversos. Dos três presos, um foi encaminhado para o sistema prisional do estado, enquanto outros dois ainda aguardam transferência e permanecem custodiados na superintendência da PF, à disposição da Justiça.

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Maia prevê aprovar Previdência no fim de junho ou começo de julho

03/06/2019

Para ele, é preciso ter 350 votos contabilizados

 Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta segunda-feira, 3, que a Casa deve aprovar a reforma da Previdência no fim de junho ou no início de julho. Ele disse que está inclusive cancelando viagens de parlamentares programadas para depois de 20 de junho para garantir o quórum necessário.

Maia afirmou que começou esta semana a falar com lideranças para ver a questão dos votos no plenário. “Não podemos ir para o plenário com o risco de perder”, disse.

Para ele, é preciso ter 350 votos contabilizados para assegurar uma aprovação com folga. Uma mudança na Constituição precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada na Casa.

O presidente da Câmara afirmou ainda que, resolvendo algumas questões pendentes, como a permanência de Estados e municípios, a transição para servidores públicos e o abono salarial, é possível construir “maioria consistente”.

Ele não detalhou quaisquer mudanças, mas, questionado sobre uma possível retirada da mudança no pagamento do abono salarial, ele disse que “não vai sair”. A proposta do governo restringe o pagamento do benefício a quem ganha até um salário mínimo – hoje ele é repassado a trabalhadores que ganham até dois salários.

 

 

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Governo é obrigado a pagar salários atrasados com juros e correção

03/06/2019

Se decisão não for cumprida, Fátima e secretários vão pagar multa diária de R$ 3 mil

O Governo do Estado foi intimado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a acrescentar correção monetária e pagamento de juros aos salários dos servidores públicos efetuados com atraso, ou seja, depois do último dia de cada mês, conforme obriga a Constituição.

O resultado saiu após ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) em mandado de segurança de número 2016-010970-9. Caso o governo descumpra a determinação judicial, a Governadora do RN, Fátima Bezerra, a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, terão de pagar uma multa pessoal diária de R$ 3 mil.

A determinação foi assegurada pela assessoria jurídica do sindicato, através do advogado Manoel Batista Dantas Neto, viabilizando que os valores sejam depositados de maneira corrigida, em benefício de pelo menos 90 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Da mesma forma que ao longos desses anos que estamos vivendo com o salário atrasado, ao longos desses meses pagando juros nas nossas contas, o governo também terá que pagar juros aos servidores públicos”, declarou Janeayre Souto, presidente do Sinsp.

O Estado sugere uma conciliação acerca de como será realizado o cumprimento dos pagamentos, depois de reconhecer a decisão.

Fonte Portal No Ar.

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Sob risco de ataques, Secretaria mantém alerta ligado e reforça segurança no RN

03/06/2019

Relatório da PF prevê ataques para esta terça-feira (4)

Desde o aviso emitido pela Polícia Federal, na última quinta-feira (30), sob o risco de possíveis ataques orquestrados por uma facção criminosa, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) mantém o alerta ligado e monitora a situação no estado.

Segundo a pasta, a segurança em todas as regiões do estado foi reforçada já na sexta-feira (31), com ações de policiamento ostensivo em áreas comerciais, turísticas, bancárias e também de presídios. “A Sesed está monitorando toda situação”, informou ao portalnoar.com.br.

Ainda de acordo com a Sesed, após receber o documento, a secretaria “tomou as providências necessárias” e, até o fim da tarde desta segunda-feira (3), a situação era considerada tranquila.

Nesta segunda-feira (3), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu as visitas de advogados aos detentos em todo o sistema prisional do estado. A Seap alegou que a medida foi tomada por “questões de segurança”.

Na última sexta, o secretário de Segurança, Coronel Araújo, em vídeo, tentou acalmar a população diante dos possíveis ataques. “O Governo está acompanhando de todo o sistema prisional do estado, como também as ações de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte”, destacou o secretário.

O relatório

No documento, a Polícia Federal alertou que “a ordem seria ‘mandar quebrar tudo nas ruas’ a partir da meia-noite de terça [4 de junho]”. A ação ainda teria o apoio de membros da fação em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba.

Além dos ataques nas ruas, o grupo criminoso estaria planejando ações contra agentes penitenciários e também em unidades prisionais. Fonte Portal No Ar.

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Inflação na Venezuela ultrapassa 1 milhão por cento

03/06/2019

Inflação

Nova moeda venezuelana, o bolívar soberano, entrou em circulação ontem, com cinco zeros a menos que a moeda anterior

A inflação na Venezuela ultrapassa mais de 1 milhão por cento, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Milu de Almeida, conselheira das comunidades pela Venezuela, diz que o povo que ganha um salário mínimo não consegue chegar aos produtos e dá um exemplo: "um litro de leite está em 12 mil [bolívares], e o salario mínimo é de 40 mil".

Muitos dos comerciantes, como já não confiam no valor da moeda oficial, pedem as trocas comerciais em dólares, “o que é ilegal”, afirmou Milu.

Uma reunião conjunta está sendo realizada hoje (3) em Nova York entre o Grupo de Contato Internacional para a Venezuela e o Grupo de Lima. O objetivo do encontro é contribuir para uma solução pacífica e democrática para a crise no país.Fonte Agencia Brasil.

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Junho Vermelho: campanha destaca a importância da doação de sangue

03/06/2019

Governo Federal.

O Hemocentro lançou o aplicativo Doe Sangue, que alerta o doador, informa e convoca para doações de sangue. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O mês de junho é tipicamente o período que as temperaturas começam a cair, propiciando aumento da incidência de infecções respiratórias, além da temporada de provas em universidades, escolas e do início das férias escolares. Por isso é o período em que se costuma registrar quedas significativas nos estoques dos bancos de sangue, públicos e privados. Para destacar a importância da doação de sangue nesse momento do ano, começou no último sábado (1º) a campanha Junho Vermelho.

A campanha iluminará com a cor vermelha, durante todo o mês, instituições públicas e privadas, prédios históricos e monumentos em diferentes localidades do país. Serão feitas ações especiais durante a semana do Dia Mundial do Doador de Sangue, que é comemorado no dia 14 de junho. Lançada no estado de São Paulo, a campanha Junho Vermelho ganhou status de lei estadual em 15 de março de 2017 (nº 16.386) e passou a ser promovida em todo o país.

Segundo a fundadora do Eu Dou Sangue, Debi Aronis, a ideia de criar o movimento veio depois de seu pai precisar de sangue devido a uma doença delicada e de perceber que o período estava com estoques baixos nos hemocentros e hospitais. “Somente aqueles que enfrentam uma dificuldade e precisam da doação para que familiares ou amigos possam sobreviver sabem da importância desse ato. É um pequeno gesto, individual e gratuito, mas com consequências expressivas”.

Debi explicou que o fato de as pessoas estarem menos propensas a sair de casa não diminui, e por vezes até aumenta, a rotina dos hospitais que atendem desde vítimas de acidentes de trânsito e da violência urbana até os portadores de doenças que requerem transfusões sanguíneas como câncer, anemia falciforme e outras patologias, incluindo os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas. "É importante ressaltar que a demanda de sangue permanece inalterada, apesar da redução da oferta nos estoques dos hemocentros".

De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue em parceria com o Instituto Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram não ter doado sangue entre junho de 2016 e junho de 2017.  De acordo com o levantamento, além do recesso e do clima mais frio, feriados e dias chuvosos também impactam negativamente os hemocentros, que costumam registrar queda de 30% em seus estoques no período.

Os dados também mostraram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual é seu tipo de sangue. O estudo, que ouviu 2.771 entrevistados em todo o país, mostrou que o desconhecimento é maior entre os homens (44%) do que entre as mulheres (35%). Assim como a maioria dos jovens (52%), na faixa dos 16 aos 24 anos, também desconhecem esse aspecto de seu próprio corpo.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cada país tenha, entre 3% e 5% de sua população doadora de sangue frequente. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em alguns países da Europa, cerca de 7%. Fonte Agencia Brasil.

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Casa de suspeito de matar mulher grávida e filha dela de 4 anos é incendiada na Grande Natal

03/06/2019

Imóvel foi queimado neste domingo (2) em Nísia Floresta, no mesmo momento em que os corpos das vítimas estavam sendo sepultados.

Por G1 RN

Incêndio aconteceu no momento em que os corpos das vítimas estavam sendo sepultados. Não havia ninguém na residência. — Foto: PM/Divulgação

Incêndio aconteceu no momento em que os corpos das vítimas estavam sendo sepultados. Não havia ninguém na residência. — Foto: PM/DivulgaçãoA casa de um homem suspeito de ter participado do assassinato de uma mulher grávida de quatro meses e da filha dela, uma criança de 4 anos, foi queimada na noite deste domingo (2). O incêndio aconteceu no momento em que os corpos de Mayara Maria da Silva, de 20 anos, e da filha dela, a pequena Lara Emmilly, estavam sendo sepultados. Não havia ninguém na residência.A mãe e a filha – além do bebê que estava na barriga – foram vítimas de disparos de arma de fogo na madrugada, em uma estrada na zona rural de Nísia Floresta, quando voltavam para casa depois de participarem de uma festa.

Mayara Maria da Silva, de 20 anos, e Lara Emmilly, de 4 anos, foram executadas a tiros em Nísia Floresta, na Grande Natal. Mulher estava grávida.   — Foto: Reprodução

Mayara Maria da Silva, de 20 anos, e Lara Emmilly, de 4 anos, foram executadas a tiros em Nísia Floresta, na Grande Natal. Mulher estava grávida. — Foto: ReproduçãoPara a polícia, o marido de Mayara seria o verdadeiro alvo dos assassinos. Baleado, ele acabou socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal. Após ser atendido, recebeu voz de prisão. É que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Já a mãe e a filha, teriam sido executadas como queima de arquivo. A mulher levou quatro tiros. A menina, dois, no tórax.SuspeitosSegundo o delegado Marcelo Aranha, são dois os suspeitos de terem participado do crime. “Um deles teve a casa incendiada, e isso também está sendo investigado. Na verdade, já temos a identificação dos dois suspeitos, mas não podemos revelar”, disse.Ainda de acordo com o delegado, a polícia ainda trabalha com a possibilidade de haver um mandante, o que também está sendo apurado.ComoçãoOs corpos de Mayara e lara foram velados e enterrados na noite do domingo, sob um clima forte de tristeza na comunidade de Currais, na zona rural de Nísia Floresta.O adeus às vítimas aconteceu em uma pequena igreja da comunidade. Dezenas de pessoas foram ver e prestar solidariedade à família, que estava muito abalada. A mãe e tias de Mayara choravam muito a perda da jovem, de 20 anos. Foi uma despedida difícil para quem convivia com a pequena lara, de apenas 4 anos. A criança era conhecida como uma menina muito inteligente e carismática.

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Ministério Público cobra que vereadores expliquem suposta “farra das diárias”

03/06/2019

Em nova portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 29, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo, da 6ª Promotoria de Justiça de Parn

Câmara Municipal de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou que os vereadores de Parnamirim apresentem documentos que comprovem que as verbas recentes destinada a viagens para congressos e palestras foram usadas para estes fins.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 29, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo, da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, afirma que o inquérito civil público tem como objetivo “apurar supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Parnamirim entre o ano de 2015 e os dias atuais”.

No texto, o promotor coloca como diligência oficiar a Câmara de Vereadores “para remeter cópia de todos os processos de pagamentos de diárias para vereadores e servidores”, visando a “participar de cursos, palestras, congresso, simpósio ou capacitação entre janeiro de 2017 e abril de 2019”.

O Ministério Público já estava investigando o caso das diárias dos vereadores de Parnamirim desde 2015, contudo, não havia obtido sucesso em conseguir dos parlamentares as comprovações do uso lícito delas. De acordo com o promotor Sérgio Gouveia, após reportagem do jornal Agora Parnamirim do dia 10 de maio de 2019, o órgão ministerial resolveu voltar ao assunto com força total.

“Acredito que a investigação anterior de 2015 tenha dado resultados, pois o volume de concessão dessas diárias vem baixando desde então. Mas, depois da denúncia do jornal, resolvemos voltar ao assunto”, disse o promotor.

Na última sexta-feira, 31, o presidente da Casa, Irani Guedes (PRB), esteve fazendo uma visita de cortesia ao Ministério Público e ao promotor Sérgio Gouveia de Macedo para “reforçar a comunicação com o MP”.

“Nós sabemos do importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em nosso município e em todo o estado. Então, estamos reforçando esse canal de comunicação com o MP, além também de nos colocar à disposição para qualquer eventualidade, zelando pela total transparência de nossa gestão”, disse Guedes na ocasião.

Histórico

Conforme consta no Portal da Transparência da Câmara de Parnamirim, vereadores e assessores da Casa receberam, do início de 2017 até o mês passado, mais de R$ 1,1 milhão para irem a congressos e cursos de capacitação em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE). A maior parte dos beneficiados, porém, não comprovou a participação nesses eventos. Não é possível, por exemplo, ver nas redes sociais dos parlamentares qualquer vestígio de que eles tenham comparecido a esses cursos. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores não têm o hábito de divulgarem suas ações e viagens em suas redes sociais.

Só neste ano, o Portal da Transparência apontou uma despesa de quase R$ 170 mil em diárias. Cada um dos 18 vereadores parnamirinenses recebeu, pelo menos, R$ 3.250,00 como reembolso pelas despesas com o deslocamento para outros estados do País. As verbas foram disponibilizadas com autorização do presidente Irani Guedes que, sozinho, recebeu R$ 38.480,00 para usar em viagens desde que começou seu mandato, ainda em 2017. Foram dez eventos, todos eles em João Pessoa (PB). De nenhuma das agendas, a reportagem recebeu comprovação de presença de Irani.

Ao voltarem de eventos, os vereadores e assessores que recebem diárias são obrigados a entregar à Diretoria da Câmara um relatório da agenda, que podem conter fotos que comprovem a efetiva participação. A assessoria, porém, se recusou a conceder os documentos sob a alegação de que os 18 vereadores não haviam autorizado a exposição do conteúdo.

Uma semana após a matéria ser publicada em Parnamirim, a reportagem entrou em contato com o promotor Sérgio Gouveia, que revelou a investigação inicial para apurar a “farra das diárias”. Na época, Gouveia afirmou que em breve a 6ª Promotoria iria agir para voltar a cobrar dos vereadores documentos que pudesse comprovar a presença deles nesses eventos. Na portaria publicada no Diário Oficial, contudo, o promotor não especifica qual é o prazo que os vereadores têm para apresentar suas respectivas provas. Esse deve ser o próximo passo da investigação.

A Câmara Municipal de Parnamirim nega veementemente qualquer irregularidade. Portal Noar.

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Com auxílio de helicóptero e embarcações, Bombeiros resgatam homem na Praia da Redinha

03/06/2019

Aeronave do Governo do Ceará foi utilizada na operação

Nesse domingo, 2, João Maria de Sousa Sieba estava tomando banho na praia da Redinha, zona Norte de Natal, quando a correnteza acabou arrastando o homem para longe da faixa de areia. Um bombeiro conseguiu ver os pedidos de socorros e deu início ao resgate.

Enquanto o guarda vidas entrou na água para salvar o homem, uma equipe em terra acionou o reforço do helicóptero Fênix, do Governo do Ceará. Além da aeronave, a embarcação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte também fez a aproximação para retirar da água a vítima que já estava debilitada.

Os bombeiros ainda fizeram os procedimentos de primeiros socorros ao chegar em terra e liberaram a vítima sem nenhuma lesão. Fonte Portal Noar.

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Blitz pega homem que dirigia veículo com quase R$ 35 mil em multas atrasadas na Grande Natal

03/06/2019

Débito por infrações é acumulado há mais de três anos

Na madrugada desse domingo (2), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou um blitz da Operação Lei Seca na rua Maria Dolores, bairro de Nova Parnamirim, na Grande Natal. Ao todo, 634 pessoas foram abordadas, sendo 34 autuadas por se recusarem a fazer o teste do bafômetro e 3 presas por ultrapassar o limite de álcool permitido, além de outras 23 serem autuadas por infrações diversas.

Durante a operação, uma situação chamou a atenção dos agentes: um condutor dirigia um carro modelo Renault Logan com R$ 34.624,92 em débito de 158 multas pelos mais diversos motivos, incluindo uma multa na Lei Seca. O veículo foi encaminhado ao pátio do Detran e o homem foi autuado por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

A primeira multa em débito foi aplicada há mais de três anos, no dia 2 de maio de 2016. Já a mais recente é da última sexta-feira, dia 31.

Fonte Portal No Ar.

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Vacinação contra gripe fica aberta para todos a partir desta segunda

03/06/2019

Aplicação da vacina continuará enquanto durarem estoques

Por Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (3), toda a população pode se vacinar contra a gripe, inclusive quem faz parte do público prioritário e que ainda não se vacinou. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação vai continuar enquanto durarem os estoques da vacina.

Até a última sexta-feira (31), quando terminou a campanha nacional, quase 80% do público prioritário foi vacinado, o que representa 47,5 milhões de pessoas. Os grupos prioritários tiveram entre os dias 10 de abril e 31 de maio para se vacinar com exclusividade.

Durante esse período, foram priorizados 59,4 milhões de pessoas, entre elas, gestantes, puérperas, crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, idosos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, pessoas com comorbidades, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, além de profissionais de segurança e salvamento.

Até agora, seis estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (98,5%), Amapá (98,5%), Pernambuco (93,6%), Espírito Santo (91,3%), Rondônia (90,4%) e Maranhão (90%). Os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (63,7%), Acre (73%) e São Paulo (73,1%).

Segundo o ministério, a escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) por serem grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. A vacina é a forma mais eficaz de evitar a doença.Fonte Portal No Ar.

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Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH

02/06/2019

Presidente anunciou que aumentará validade de carteira

Movimento nas estradas

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 - Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 - Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas. Fonte Agencia Brasil.

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No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

02/06/2019

Se avançar, texto será encaminhado à Câmara dos Deputados

Senador Marcos do Val (Cidadania - ES).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003)  proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública,  além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento [...] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa.  Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. "No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação", afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

Voto em separado

Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento.  Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Histórico

O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e  9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22). Fonte Agencia Brasil.

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