recomendação - 26/10/2018

MPRN recomenda que Caern regularize o abastecimento d’água em comunidade de Macau

MPRN recomenda que Caern regularize o abastecimento d’água em comunidade de Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na comunidade de Ilha de Santana, em Macau, no prazo de 60 dias. De acordo com a população local, a comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2 meses sem realizar o fornecimento às residências.
 
O MPRN também recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados, carros-pipas para a comunidade de Ilha de Santana até que a Caern regularize o fornecimento de água. A população deve ser informada dos dias em que os carros-pipas atenderão a localidade.
 
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Macau reforça que “a água é bem essencial à vida e à saúde humanas, além de ser indispensável ao equilíbrio ecológico e ao desenvolvimento social, inserindo-se no rol dos serviços públicos essenciais”.
 
O MPRN deu prazo de 10 dias para que a Caern, a Prefeitura e Secretaria de Infraestrutura de Macau informem as providências adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais legais cabíveis.
 
Clique aqui e veja a recomendação.

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12