Dívida atual é de cerca de R$ 2,5 bilhões - 02/01/2019

Veja detalhamento das primeiras ações do governo Fátima para ajuste fiscal

 

O Governo Fátima Bezerra (PT) listou as seis primeiras ações tomadas para reverter a situação fiscal do Rio Grande do Norte. As medidas serão tomadas por decreto governamental. Os atos foram definidos em reunião com representantes dos Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores estaduais, além do setor produtivo.

A primeira medida é a decretação do estado de calamidade financeira, anunciada ainda nesta quarta-feira (2). A ação permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. De acordo com o governo, a dívida atual é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, o período é curto para o Estado se encaixar dentro do limite. “A LRF estabelece que se ficar acima do limite prudencial, tem oito meses pra voltar ao normal ou tomar serie de medidas como demissão de efetivos, corte de salários, ficando impedido de receber transferências. O decreto dilata esse tempo. A gente não vê como viável retornar ao limite de 48% em oito meses”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o primeiro ano de gestão não será suficiente para regularizar a situação fiscal do RN. “Outra funcionalidade do  decreto é para que consiga chamar poderes, sociedade, servidores, setor produtivo para que entendam que estamos e calamidade e que todos ajudem a enfrentar o problema que não será resolvido em 12 meses”, completou.

O segundo ponto é a reavaliação de licitações, revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados, redução de aluguéis, proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos.

 

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12