Governo Federal Gestão 2019 a 2022 - 03/01/2019

Bolsonaro retira população LGBT de diretrizes de Direitos Humanos

Decreto foi assinado pelo presidente da República em 1º de janeiro

 

 Sérgio Lima Decreto foi assinado pelo presidente da República em 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou uma medida provisória que retira a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (2.jan.2018) e detalha as mudanças na estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

De acordo com o conteúdo publicado no DOU, constitui área de competência das pasta políticas destinadas à promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.

Ainda não está claro qual estrutura ficará responsável pelos cidadãos LGBT. Antes da alteração, havia no então Ministério dos Direitos Humanos a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Leia como era antes da mudança:

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Está sobre a alçada do atual Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos as seguintes secretarias:

  •  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;
  • Secretaria Nacional da Família;
  • Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Secretaria Nacional da Juventude;
  • Secretaria Nacional de Proteção Global;
  • Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
  • Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
  • Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
  • Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
  • Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
  • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • Conselho Nacional de Política Indigenista;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
  • Conselho Nacional da Juventude.

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Comentários

disse:

em 31/12/1969 - 09:12