Projeto original encaminhado pelo Governo à Assembleia determinava que os Poderes devolvessem as sobras apenas em 2021, mas foi rejeitado por 12 votos a 11 - 11/07/2019

Deputados criticam retirada de item que obrigava repasse de sobras ao Poder Executivo

Alysson Bezerra, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas, deputados estaduais do RN

Após a Assembleia Legislativa derrubar nesta quinta-feira, 11, por maioria de votos, o item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava os Poderes a devolverem as sobras orçamentárias ao Executivo, alguns deputados criticaram a decisão.

Do ponto de vista do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), tratava-se de uma diretriz que o Estado queria tomar para viabilizar investimentos em outras áreas. “Não é justo que sobre dinheiro na Assembleia e falte nos hospitais. Por isso a minha posição de ser favorável à devolução”, justificou.

A deputada Eudiane Macedo (sem partido), que também votou favorável ao item, argumentou que o montante não usado pelos Poderes em 2018 poderia ser investido em áreas prioritárias como a segurança. “A sobra de 2018 foi de quase R$ 140 milhões, e o Estado não pôde usar”, lamentou.

Também à favor de que os Poderes devolvessem as sobras, a deputada Cristiane Dantas (PSB) reconheceu que o valor passível de devolução não resolveria por completo a crise financeira estadual, mas ponderou que cabe à eles avaliarem a atual situação do Executivo antes de tomar as decisões.

“Cabia a nós ponderarmos a situação atual do Estado. (É claro que os valores) não iriam resolver (o problema) da folha de pagamento e nem a falta de recursos para investimentos, mas acho que precisávamos avaliar qual é o nosso papel aqui na Assembleia. É justo estar sobrando dinheiro aqui e faltando no Executivo?”, questionou.

O projeto original encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa determinava que os Poderes devolvessem as sobras apenas em 2021, tendo tempo para se prepararem. O texto foi votado na manhã da última quarta-feira, 10, na Comissão de Finanças, e passou para o plenário nesta quinta, 11, onde foi rejeitado por 12 a 11.Agora RN.

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Comentários

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em 31/12/1969 - 09:12