PF abre operação contra fraude de R$ 26 mi em financiamentos da Caixa

23/07/2019

PF informou que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em SC

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 23, a Operação Apagão contra um esquema de fraude em financiamentos da Caixa Econômica Federal, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistema de informação. Em nota, a PF informou que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Joinville, em Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal da capital. Foi determinado ainda o bloqueio de valores para ressarcimento da instituição.

As investigações apontaram que, entre 2013 e 2014, foram obtidos diversos financiamentos habitacionais mediante apresentação de documentos de comprovação de renda falsos perante a Caixa Econômica Federal.

A fraude gerou uma dívida superior a R$ 26 milhões – em valores atualizados -, decorrente do não pagamento das respectivas parcelas.

A Polícia Federal informou que os investigados poderão ser indiciados pela prática, dentre outros, dos crimes previstos no art. 19, par. único, da Lei 7.492/86 (obtenção de financiamento mediante fraude), no art. 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e no art. 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).

Com a palavra, a Caixa

A Caixa esclarece que informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.

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BB facilita pagamento do Pasep para correntistas de outros bancos

23/07/2019

Beneficiários poderão fazer TED com custo zero

Agência Brasil

Responsável pelo abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil (BB) desenvolveu uma solução para facilitar o pagamento a correntistas de outros bancos. Os clientes de fora da instituição poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Para efetuar a TED, o correntista deverá acessar o endereço www.bb.com.br/pasep e pedir a transferência bancária no valor do abono, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pelo governo. Caso não tenha acesso à internet, o beneficiário pode fazer o pedido em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Neste ano, o benefício, destinado a servidores públicos, militares e trabalhadores de estatais, que recebem até dois salários mínimos, será pago a 2,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 2,6 bilhões.

Segundo o Banco do Brasil, cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Pasep não são correntistas do BB e serão beneficiados pela TED sem custo. O pagamento para as inscrições de final 0 começa na quinta-feira (25), mas os correntistas do Banco do Brasil recebem automaticamente o crédito na conta corrente a partir de hoje (23).

Quem pode receber
Pago anualmente ao trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep é creditado a quem recebeu até dois salários mínimos, em média, e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento. O empregado precisa ter os dados declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor varia conforme o número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou um mês com carteira assinada ganha 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou um ano completo, recebe o salário mínimo integral, hoje R$ 998. No caso de falecimento do participante, basta o herdeiro apresentar na agência mais próxima do BB os documentos que comprovem o óbito e a condição de beneficiário legal.

Para saber se tem direito ao abono do Pasep, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

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Defesa Civil do RN integra municípios em plataforma digital

23/07/2019

Ferramenta compartilha dados entre Governo e prefeituras

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte, realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Em breve o sistema estará disponível para acesso via smartphone e integrará dados de outros entes estaduais –Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) – e federais – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas (ANA) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Fonte Portal Noar.

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PF prende quatro hackers que invadiram celulares de Moro e Deltan

23/07/2019

Diálogos foram vazados e publicados pelo site The Intercept

A Polícia Federal abriu a Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, e prendeu quatro suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foram hackeados. Diálogos mantidos no auge da investigação entre eles e o então juiz Sérgio Moro foram vazados e publicados pelo site The Intercept, indicando um suposto conluio. Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens a eles atribuídas.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram cumpridos pelo delegado da PF Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.

Spoofing, segundo a Federal, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho celular desativado em 4 de junho, após perceber que havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. Fonte Estadão.

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Agentes penitenciários iniciam Operação Padrão nesta terça-feira, 23

22/07/2019

Apenas os serviços essenciais continuarão em pleno funcionamento, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendiment

Vilma Batista lembra que houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários, o que ainda não aconteceu.

Os Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte vão deflagrar, nesta terça-feira, 23, o início do Procedimento de Operação Padrão. Com isso, apenas alguns serviços serão executados pela categoria, que cobra do Governo do Estado o andamento da pauta de reivindicações e o pagamento dos salários e diárias atrasadas.

De acordo com o Sindasp-RN, apenas os serviços essenciais continuarão em pleno funcionamento, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendimento médico e emergencial.

“Tivemos uma rodada de negociações com o Gabinete Civil e chegamos a acordar o cumprimento de alguns pontos. No entanto, o Governo do Estado não seguiu com o que tinha se comprometido e, por isso, conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral, daremos início ao procedimento de operação padrão”, explica Vilma Batista.

A presidente do sindicato comenta que um dos pontos acordados era o entendimento em uma audiência de conciliação, realizada no último dia 17, referente ao auxílio-alimentação dos Agentes Penitenciários. Contudo, não houve o avanço esperado.

Vilma Batista lembra que também houve a promessa de início das discussões da pauta de reivindicações dos Agentes Penitenciários no Comitê de Negociação Coletiva do Governo, o que ainda não aconteceu.

“Pra finalizar, a categoria está sem receber as diárias operacionais e, por isso, também decidiu suspender esse tipo de serviço até que seja regularizado”. Durante a operação padrão, as visitas nas unidades prisionais também estarão suspensas.

Fonte Agora RN.

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Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

22/07/2019

Áreas que terão recursos bloqueados ainda serão divulgadas

Da Agência Brasil

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

Há dez dias, o governo reduziu de 1,6% para 0,8% a projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A diminuição do crescimento impacta a arrecadação porque a desaceleração econômica reduz o pagamento de impostos em relação ao originalmente planejado.

Em março, o governo tinha criado uma reserva de emergência de R$ 5,37 bilhões para evitar novos contingenciamentos. No fim de maio, o governo usou parte dessas reservas para evitar um contingenciamento e liberar recursos para os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Agora, o governo queimou mais R$ 809 milhões da reserva, zerando o colchão de emergência.

Receitas

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

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Presidente da Fiern, Amaro Sales defende Reforma da Previdência no RN

22/07/2019

??A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá?, destacou o presidente da Fiern em seminário sobre o tema na manhã desta segunda (22)

Ao abrir o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa da necessidade da reforma do sistema previdenciário incluir os estados e municípios. “A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, destacou.

Amaro Sales disse esperar que o Senado não apenas assegure o mesmo ritmo regimental que a proposta de reforma teve na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno e deverá ser apreciada em segundo turno, no início de agosto, como também inclua estados e municípios nas novas regras de aposentadorias e pensões.

Ele afirmou que essas mudanças são necessárias para que o sistema previdenciário seja equilibrado, com segurança para as próximas gerações, “que esperam ter, não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”.

O presidente do Sistema FIERN apontou – no pronunciamento que antecedeu a palestra do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – números que reforçam a necessidade de reforma da Previdência estadual. Atualmente, há 53 mil servidores ativos vinculados ao governo estadual, enquanto 43.204 estão aposentados e 10.832 recebem pensões. “Essas informações já indicam um forte indício de gravidade, considerando, em resumo, que no Regime de Repartição, na prática, os servidores ativos financiam os inativos. O resultado, segundo os especialistas é que o Rio Grande do Norte tem um déficit que pode superar R$ 1,5 bilhão no final do presenta exercício”, alertou.

O presidente do Sistema FIERN disse que tem mantido o diálogo com a governadora Fátima Bezerra sobre esse desafio que se apresenta ao Rio Grande do Norte. “Sei que o Governo do Estado tem sensibilidade para o diálogo”, ressaltou, ao dizer também que o problema da Previdência deve ser enfrentado independente do aspecto ideológicos e partidário.

A abertura do Seminário também teve pronunciamentos dos presidentes da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda, acompanhados por deputados, prefeitos e vereadores. Também participam do seminário Bruno Dalcolmo, do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira. Fonte Portal No Ar.

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Após auditoria, Governo reorganiza postos de distribuição do Programa Leite no RN

22/07/2019

Alguns postos não atendiam às exigências da vigilância sanitária para funcionamento. Programa atende 83.218 famílias em todo o Rio Grande do Norte.

Programa do Leite Potiguar atende 83.218 famílias — Foto: Anderson Santos/Assecom Governo do RN

O Governo do RN está reorganizando os postos de distribuição do Programa do Leite em todo o estado porque muitos dos pontos atuais não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma unidade de distribuição de leite. A irregularidade foi constatada na auditoria interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último.

Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspensão, sete delas já estão regularizadas.

Os postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro.

Em algumas unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os equipamentos para suprir a necessidade já foram instalados.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a titular da Sethas, Íris Oliveira. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

 

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

 

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Rombo da Previdência do RN chega a R$ 130 mi por mês, diz Ipern

22/07/2019

Número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha.

Por G1 RN

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

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Inauguração de atacarejo na Mor Gouveia preocupa membros da Ceasa

22/07/2019

Atacadistas temem que o novo empreendimento, que oferecerá centenas de vagas para estacionar e uma boa área de vendas, impacte negativamente sobre o volume de

Sede da Ceasa sofre com deterioração estrutural e falta de vagas para estacionamento

A proximidade da inauguração de um grande “atacarejo” da rede Nordestão na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, prevista para breve, se transformou em uma grande preocupação para os atacadistas da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).

Eles temem que o empreendimento, que oferecerá centenas de vagas de estacionamento e uma grande área de venda, impacte negativamente sobre o volume de consumidores da Central, que vem caindo pela deterioração da estrutura, péssima conservação dos banheiros, segurança deficiente e falta de estacionamento.

Segundo um dos diretores da Associação dos Permissionárias da Ceasa, Raimundo Nonato da Silva, só com a manifestação da manhã da última quarta-feira, 17, que fechou a entrada do Ceasa a caminhões com produtos, os varejistas deixaram de faturar por volta de R$ 1 milhão.

Os manifestantes que impediram a entrada dos caminhões e congestionaram a avenida Capitão-mor Gouveia, protestavam contra a decisão do Governo do Estado de dobrar o valor da taxa de condomínio paga pelos 385 permissionários da Central.

O valor de R$ 3,30 para R$ 7,79 por metro quadrado, que passaria a vigorar já em julho para todos os comerciantes, independentemente do tamanho das estruturas, acabou sendo adiado para agosto. As negociações foram retomadas na última quinta-feira, 18, diretamente com o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha.

“Na verdade, os atacadistas estabelecidos não são contra o aumento proposto pelo governo, mas acham que se a estrutura toda fosse privatizada ou arrendada aos comerciantes, o custeio seria drasticamente diminuído e o custo atual de R$ 176 mil por mês sairia das costas do Estado”, avalia Nonato.

Segundo ele, até o ano passado havia pelo menos 50% de permissionários inadimplentes, alguns com aluguéis atrasados nos últimos cinco anos. “Ainda tem muita política ali, permissionários amparados por vereadores e uma quantidade enorme de cargos comissionados”, criticou.

Há quatro anos, os maiores atacadistas, juntamente com comerciantes menores, mas com trabalho e clientela estabelecidas no Ceasa, pedem a privatização da estrutura.  “Lá na Associação nos cotizamos para pagar um estudo de viabilidade que nos custou R$ 30 mil, mas o governo, se está interessado na nossa ajuda, ainda não mostrou interesse”, lembrou Nonato.

Ainda segundo ele, o movimento da última quarta foi de permissionários da chamada pedra – que expõem quase no chão – e de tendas, onde são expostas frutas.

Ceará-Mirim vai oferecer terreno para nova Central

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, vai apresentar ao governo estadual um projeto para a instalação de uma nova Ceasa no município da região metropolitana de Natal. “É uma ideia, que ainda está em fase inicial, mas que pode ajudar ao governo do Estado com relação aos problemas de infraestrutura da atual sede da Ceasa”, aponta Marconi Barretto.

Segundo ele, o terreno que poderá ser utilizado para a receber a nova estrutura da Central de Abastecimento está localizado às margens da BR-304. “É um ótimo local para distribuição de produtos agrícolas, pois também se conecta com a BR-101, o que facilita o deslocamento para outras regiões do Estado”, reforça o prefeito.

Ainda de acordo com Marconi Barretto, a iniciativa ainda não foi apresentada formalmente à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (Seape), que é responsável pela gestão da Central. Ele espera conseguir agendar, nos próximos dias, uma reunião com representantes do Estado para abrir um canal de interlocução. “Eu quero conversar com o Estado para viabilizar isso aí”, disse.

Ainda segundo ele, a estrutura da nova Ceasa vai beneficiar ainda mais a produção agrícola potiguar. “Não quero que caminhões de outros estados venham deixar produtos aqui, mas que estes caminhões possam levar a nossa produção para outros locais. Temos uma agricultura familiar muito forte que precisa ser prestigiada”, completou.Fonte Agora RN.

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Criminosos invadem casa e levam pertences de policial civil em Parnamirim

22/07/2019

Criminosos pegaram quatros aparelhos televisores, um botijão de gás, dois celulares e um veículo de modelo Peugeot Passion de cor vermelha

Casal de criminosos foi flagrado pelas câmeras

Dois criminosos invadiram e levaram pertences da casa de um policial civil aposentado, no bairro de Emaús, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu na noite do domingo, 21.

De acordo com a PM, um casal invadiu a casa do policial, na rua Aeroporto de Coimbra, portando uma pistola calibre 38. Os bandidos renderam o agente e o trancaram em um quarto. Em seguida, pegaram quatros aparelhos televisores, um botijão de gás, dois celulares e um veículo de modelo Peugeot Passion de cor vermelha.

O sargento Ciro Coelho, fiscal de operações de plantão do 3º Batalhão da PM, afirmou que, após ser informado pela ocorrência, intensificou as buscas em toda a região de Parnamirim, São José e Monte Alegre, além de colocar viaturas nas paradas de ônibus para dar segurança aos moradores da região que utilizam do transporte coletivo.

Segundo a PM, os criminosos ainda não foram identificados. Fonte Agora RN.

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Após assaltos, bandidos morrem em confronto com a PM na zona Norte de Natal

22/07/2019

Troca de tiros aconteceu na Av. Boa Sorte, por volta das 5h30

Dois bandidos morreram em confronto com a Polícia Militar no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, no início da manhã desta segunda-feira (22).

Segundo a PM, o confronto armado aconteceu depois de assaltos cometidos pela dupla na região. A polícia foi acionada, houve uma curta perseguição e troca de tiros.

Baleados, os criminosos ainda foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiram e morreram. Com eles, a PM apreendeu uma moto, duas armas de fabricação caseira e celulares. A polícia apura se aparelhos eletrônicos são de vítimas.Fonte Agencia Brasil.

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80% dos presos não têm documentos, aponta CNJ

22/07/2019

Conselho se uniu ao TSE para emitir documentos e registrar biometria de detentos

Conteudo Estadão

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco estados do Brasil têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos.

A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.

Em evento público no fim de junho, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse. “Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou.

Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária.

A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro.

Biometria

Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos.

Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Agente penitenciário é baleado ao visitar os pais em Mãe Luíza

22/07/2019

Mesmo ferido, ele conseguiu avisar polícia e dirigir até o hospital

Um agente penitenciário foi baleado durante a noite no bairro de Mãe Luíza, zona leste de Natal. O ataque criminoso aconteceu no momento em que ele visitava os pais, nas imediações da Rua Guanabara.

Foram dois tiros que atingiram o ombro esquerdo do agente. Mesmo ferido, ele conseguiu deixar o local ao dirigir o carro em que estava até o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde recebeu atendimento no Pronto Socorro Clóvis Sarinho. A própria vítima comunicou autoridades da Segurança Pública sobre o atentado.Portal No Ar.

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Litoral do RN tem alerta de chuva forte até quarta-feira

22/07/2019

Aviso é válido até o final da quarta-feira (24)

O litoral Leste do Rio Grande do Norte tem alerta de chuva forte e volumosa até a quarta-feira (24). O aviso foi divulgado pelo site Climatempo.

De acordo com a publicação, “áreas de instabilidade associadas aos ventos úmidos marítimos persistentes influenciam praticamente toda a costa leste do Nordeste. Essas nuvens carregadas provocam pancadas de chuva de moderada a fortes intensidade e com grandes volumosas acumulados”.

O aviso do Climatempo ainda destaca que áreas de Natal, João Pessoa, Recife e Maceió podem sofrer com alagamentos causados pelas precipitações até a próxima quarta.

Além do alerta de chuva, o litoral potiguar está sob risco de ondas de até 4 metros e ventos fortes, segundo alerta emitido pela Marinha do Brasil, na última sexta-feira (19). Fonte Portal Noar.

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Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia

21/07/2019

Presidente disse que Nordeste é "sua terra"

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (21), que não existe constrangimento em sua visita à Bahia, marcada para esta semana, após criticar alguns governadores do Nordeste. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

“Bahia é Brasil, não tem problema”, disse. Está programada uma visita à cidade baiana de Vitória da Conquista, na próxima terça-feira (23), para inaugurar o Aeroporto Glauber Rocha.  "Nordeste é Brasil, é minha terra. Eu ando em qualquer lugar do território brasileiro”, completou.

Questionado se deixaria de ir ao Maranhão, Bolsonaro disse que não deixaria de ir se tivesse algum evento marcado no estado. “Se tiver um evento [no Maranhão] eu vou, por que não?”.

Ancine

O presidente voltou a reforçar suas críticas ao financiamento de filmes classificado por ele como “pornográficos”. “O poder publico não tem que ficar se metendo em tudo. E outra coisa, dinheiro público para fazer filme pornô não. Não existe censura da minha parte. O que eu falei foi o seguinte: com dinheiro público não pode fazer esse tipo de filme."

O presidente se referiu especificamente ao filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011, e que conta a história de uma prostituta. Ele também disse que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá para Brasília ou será privatizada.

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Operação apreende 2,5 toneladas de drogas e prende 16 pessoas no Rio

21/07/2019

Em nota, a Polícia Militar disse que os policiais da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) foram atacados por criminosos logo no início da ação

Segundo a polícia, havia com eles um fuzil, uma granada e entorpecentes

Agência Brasil

Uma operação da Polícia Militar, no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, prendeu neste sábado, 20, 16 pessoas e apreendeu 2,5 toneladas de drogas. Segundo a PM, três pessoas morreram atingidas pelos disparados durante o confronto.

Em nota, a Polícia Militar disse que os policiais da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) foram atacados por criminosos logo no início da ação, que visava prender criminosos e apreender armas. Após o tiroteio, duas pessoas foram encontradas feridas e, chegaram a ser levadas ao Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiram aos ferimentos. Segundo a polícia, havia com eles um fuzil, uma granada e entorpecentes. Não foram divulgadas as identidades dos mortos.

A outra morte foi em uma área de mata conhecida como Vacaria, onde também houve troca de tiros. A polícia disse que, nesse caso, uma pessoa foi encontrada ferida, também com um fuzil, e morreu após ser encaminhada ao mesmo hospital.

Policiais do Batalhão de Ações com Cães encontraram no terraço de uma casa as 2,5 toneladas de drogas, incluindo dois quilos de pasta base de cocaína.

Ao todo, 16 pessoas foram presas na ação em diversos pontos do Complexo da Penha. A operação cumpriu seis mandados de prisão e as apreensões somam, além das drogas, quatro fuzis, um revólver, dois explosivos e uma motocicleta.

As ocorrências foram registradas em quatro delegacias de Polícia Civil, incluindo a Delegacia de Homicídios da Capital

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Solidão do poder é falta de lealdade ao povo, diz Bolsonaro

21/07/2019

Declaração foi dada durante um rápido discurso do presidente dirigido aos fieis da Igreja Sara Nossa Terra, no bairro Sudoeste, na capital federal

Presidente usou o Twitter para dizer que não criticou o povo nordestino, mas os governadores da região

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, durante um culto evangélico, que o “descompromisso da lealdade ao povo brasileiro” e o afastamento de Deus são os motivos que causam o sentimento de solidão do poder, numa referência aos seus antecessores no cargo. A declaração foi dada durante um rápido discurso do presidente dirigido aos fieis da Igreja Sara Nossa Terra, no bairro Sudoeste, na capital federal.

“Eu já ouvi de alguns, talvez todos, que me antecederam, [eles] reclamaram que, logo nas primeiras semanas que assumiram esse cargo, começaram a sentir a solidão do poder. O que eu posso falar é de mim, já que muitas semanas se passaram. Acredito que essa solidão do poder ela venha por dois motivos. O primeiro, pelo descompromisso da lealdade ao povo brasileiro. E o segundo, pelo afastamento do nosso criador”, afirmou Bolsonaro. Também estavam presentes ao culto a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a esposa dele, Denise Veberling.

Mais cedo, o presidente usou o Twitter para dizer que não criticou o povo nordestino, mas os governadores da região, especificamente Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.

“‘Daqueles GOVERNADORES… o pior é o do Maranhão’. Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico.”

Na última sexta-feira, ao receber jornalistas estrangeiros para um café da manhã no Palácio do Planalto, Bolsonaro falou reservadamente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e disse que “daqueles governadores de ‘paraíba’ o pior é o do Maranhão; tem que ter nada para esse cara”.

Flávio Dino lamentou a declaração e pediu explicações. Segundo o governador, o comportamento do presidente teria sido incompatível com a Constituição.

Na mesma sequencia de mensagens no Twitter, neste domingo, Bolsonaro chamou de “melancia” o general da reserva e membro da Comissão de Anistia Luiz Rocha Paiva. “Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico. Sem querer descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século XXI”, tuitou. O termo “melancia” é comumente usado por militares da direita para se referir aos de esquerda, que seriam verdes por fora (cor da farda) e vermelhos por dentro.

Porto de Itaqui

Após essas declarações, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, também no Twitter, que o porto de Itaqui, no Maranhão, estará conectado, por ferrovia, ao porto de Santos, em até dois anos.

O presidente se refere à concessão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga Porto Nacional, em Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. O contrato, no valor de R$ 2,8 bilhões, será assinado ainda este mês e o trecho no sentido norte entrará em operação imediatamente.

A expectativa do governo é de que até 2021 o trecho da ferrovia que liga os dois portos esteja operando plenamente nos dois sentidos.

“Em 2 anos o porto de Itaqui, no Maranhão, estará ligado, por ferrovia, ao porto de Santos. Em 4 anos faremos muito pelo Brasil e o até então esquecido Nordeste, apesar da mídia e alguns governadores”, tuitou.

 

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Poço Branco: Prefeitura Faz Festa de Emancipação Política de 56 Anos pra toda População do Dia 24 ao Dia 27 venha Participar.

21/07/2019

? Tempo de Mudança

 

Uma Festa de Emancipação Política completa pra toda População começando no Dia 24 e vai até o Dia 27 com atendimento ao Público na s Tendas da Assembleia e Você e Também Bandas com Show em Praça Publica pra Todos Venha e Traga Sua Família. 

 

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Países devem reduzir tarifas e buscar acordos comerciais, diz Ipea

21/07/2019

Publicação do Ipea recomenda medidas não protecionistas

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A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015.

“Em estágios inicias de desenvolvimento, o protecionismo pode fazer sentido como fez no Brasil do passado, para dar início a esse processo de crescimento. Mas quando chega ao nível de renda média que o Brasil tem, a abertura comercial se torna uma necessidade, porque é preciso gerar competição, ganhos de eficiência e redução de custo”, disse à Agência Brasil Fernando José Ribeiro, um dos autores do estudo “Liberalização das Importações: unilateral ou por meio de acordos comerciais?”

Ribeiro, que é economista e atua como coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais do Ipea, é contra a ideia de manter reservas de mercado para produtos industriais. Ele aposta na abertura econômica para voltar a crescer a importância da indústria no Produto Interno Bruto (PIB).” Não faz sentido proteger um setor que é ineficiente e caro, quando há possibilidade de importar. A abertura é imperativa para ganho de produtividade e eficiência na indústria”.

Segundo ele, a experiência de abertura comercial em diversos países e a literatura especializada, revista para a elaboração do estudo, indicam que “Se não abrirmos o mercado, teremos uma indústria que é ineficiente e vamos pagar caro pelos produtos. Vamos acabar por sustentar setores que não produzem o resultado esperado”, pondera.

Conforme o especialista, a participação da indústria no PIB brasileiro, “mesmo com toda a proteção que ela tem”, é 11,3% atualmente. Em 1993, essa proporção era 29%. Nos anos 1980, estava acima dos 30%. “É um setor que não conseguiu crescer. A nossa produção industrial está parada. O nível atual é semelhante a 2004”, explica.

Acordo Mercosul e União Europeia

O economista é entusiasta do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), cuja a conclusão de negociação foi anunciada há menos de um mês (28 de junho). “O Acordo Mercosul e União Europeia vai no sentido do que a gente fala. Apoiamos a iniciativa. É extremamente importante”, disse.

O Ministério da Economia estima que por causa do acordo entre os dois blocos o PIB brasileiro terá incremento de, no mínimo, US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões. O governo também espera que o país receba US$ 113 bilhões de investimentos. Só o saldo das exportações crescerá US$ 100 bilhões até 2035.

Segundo nota do Itamaraty, “produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE”.

Fernando José Ribeiro destaca que os contextos político e internacional favoreceram a assinatura o acordo entre os quatro países do cone sul americano e os 28 países da União Europeia. “A conjuntura política, a combinação de dois governos liberais no Brasil e na Argentina, o interesse da União Europeia em mostrar apoio ao comércio mais aberto em contraposição à posição mais protecionista dos Estados Unidos (em guerra comercial com a China) favoreceram que as partes aceitassem rever resistências históricas”.

Os termos do acordo estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores. Há também um resumo informativo preparado pelos diplomatas brasileiros.

Decisões unilaterais

O estudo do Ipea assinala que os acordos comerciais (bilaterais ou multilaterais) e as decisões isoladas dos países em reduzir tarifas de importação “não são políticas alternativas. Não é uma coisa ou outra. Em geral, essas iniciativas têm objetivos diferentes. São complementares. O melhor é fazer as duas coisas”.

Segundo o documento, a abertura unilateral serve para aumentar o nível de concorrência dentro do país, pelo maior acesso de bens, “o que gera redução de preço de produtos e serviços”. Também favorecem os ganhos de eficiência e redução de custos, a possibilidade de importar máquinas e equipamentos e insumos industriais. Fonte Agencia Brasil.

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