Estudantes de Caiçara do Norte serão expositores em mostra de Robótica

22/12/2018

Primeira Mostra com alunos da rede municipal da região do Mato Grande acontece neste sábado, 22

Cerca de 40 estudantes das escolas municipais Emanoel Bezerra dos Santos e Professor Cazuza, com idades entre 7 e 11 anos, serão expositores da Primeira mostra de robótica da região do Mato Grande, que acontece no Espaço Cultural de Caiçara do Norte, neste sábado (22), a partir das 9h da manhã.

O evento, que é aberto e gratuito, tem como tema “Cidade do amanhã” e traz a visão de futuro que as crianças têm sobre a cidade onde moram. De acordo com Gabriela Tabita, uma das instrutoras da Roboeduc no município, a Mostra fortalece o ensino de programação e robótica realizado no local.

“A mostra de robótica confere aos pequenos expositores a responsabilidade sobre os trabalhos apresentados e revela para a população que o aprendizado gerado durante o projeto pode sim ter resultado”, explica Gabriela Tabita.

Distante cerca de 150 km de Natal, Caiçara do Norte é o primeiro município potiguar a ofertar aulas de robótica para estudantes da rede pública, graças a uma parceria com a Roboeduc. O evento encerra as atividades do projeto em 2018. Para o próximo ano, a meta da Prefeitura é ampliar as vagas para que outros estudantes tenham acesso as aulas.

 

 

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Decisão de Mauro não ficar no Governo pegou Fátima de surpresa

22/12/2018

Secretário da Sejuc vai compor governo do Ceará

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) foi pega de surpresa pela decisão de Mauro Albuquerque, atual secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), não permanecer no estado à frente da Secretaria de Administração Penitenciária. Antes que a informação fosse confirmada à governadora eleita, o governo do Ceará já havia informado à imprensa de lá que Mauro vai assumir a mesma pasta a ser criada naquele estado, na segunda gestão do governador Camilo Santana. Até então não havia essa confirmação na equipe de Fátima.

Mauro foi um dos primeiros nomes do novo secretariado potiguar anunciados por Fátima há um mês. Ele iria compor a cúpula da segurança pública do estado, juntamente como Coronel Francisco Araújo (Sesed) e a delegada Ana Cláudia Saraiva (Degepol). Depois da informação confirmada no Ceará, foi divulgado que a promotora Arméli Brennand, escolhida para a nova Secretaria das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, ficará na Sejuc, até mesmo porque as novas pastas precisam passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.

No Ceará, o nome de Mauro é o primeiro a ser confirmado para o secretariado da nova gestão. Ele também tem uma boa relação com aquele estado, visto que já contribuiu para a segurança cearense, quando foi consultor na retomada de quatro unidades prisionais na época das rebeliões de 2016, que aconteceram na Região Metropolitana de Fortaleza, e que deixaram 17 pessoas mortas.

No Rio Grande do Norte ele se destacou pelo trabalho de reorganização do sistema prisional também em um grave momento de crise da segurança pública. Quando foi anunciado para continuar na área no governo Fátima, ele disse que pretendia dar continuidade ao trabalho com foco na ressocialização e que os potiguares poderiam esperar “trabalho, tendo como pilar o agente penitenciário. Fonte Portal Noar.

 

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Segurança de Fátima é assassinado em Natal

22/12/2018

Ele era militante do PT, pelos Direitos Humanos e contra violência

 

 

CABO FIGUEIREDO LEVOU SETE TIROS NA CABEÇA

 

Mais um agente de segurança pública foi executado no Rio Grande do Norte. Dessa vez, o cabo da Polícia Militar, João Maria Figueiredo, que fazia a segurança da governadora eleita do estado, Fátima Bezerra (PT). Ele morreu após ser atingido por sete tiros na cabeça. O assassino levou a arma funcional e o celular

O assassinato ocorreu por volta das  17h de ontem (21), nas proximidades do motel Ele&Ela, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.  O corpo de João foi encontrado ainda com capacete numa estrada de terra na região.

Cabo Figueiredo, como era conhecido, era filiado ao PT e membro do grupo de operadores de segurança ligados à luta pela democracia e direitos humanos, chegando a ministrar palestras sobre Segurança, Direitos Humanos e descriminalização das drogas como alternativa para redução da violência urbana. Ele era cotado a integrar a equipe do governo Fátima.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ex-PM do RN pega arma de policial em delegacia, mata inocente e deixa feridos no Centro RJ

21/12/2018

VIOLÊNCIA

Foto: Severino Silva/Agência O Dia

Um ex-PM do Rio Grande do Norte roubou a arma de um policial dentro da 5ª DP (Gomes Freire), matou um inocente que chegava para registrar queixa e feriu outras duas pessoas, entre elas um agente da delegacia, na manhã desta sexta-feira. O homem tinha sido detido no Aeroporto Santos Dumont pelo Aterro Presente ao causar tumulto e teve a algema retirada para assinar termo na distrital quando pegou a arma do agente do programa de Segurança Presente e deu cerca de 15 tiros a esmo.

Segundo informações, o preso deu muito trabalho no aeroporto, onde “danificava o patrimônio da Infraero”, até ser algemado e levado para a 5ª DP. Ao fim da ocorrência, quando assinaria o termo circunstanciado para ser liberado, foi retirada a algema, momento em que tomou a arma e fez os disparos enquanto fugia.

Na fuga, ele atingiu o inocente que estava na porta da 5ª DP e correu até a esquina da Avenida Gomes Freire e Rua da Relação, e ainda rendeu um motociclista que estava parado no sinal, que acabou sendo atingido por um tiro na barriga na troca de tiros, que causou pânico na região. O atirador acabou sendo baleado na cabeça em frente à sede da Polícia Civil.

“Ele estava preso. Soube que ele conseguiu pegar a arma do policial dentro da delegacia e começou a atirar (ainda dentro da delegacia). Na fuga, ainda atirando, ele ainda tentou tomar a moto de um passageiro que estava no sinal da Rua da Relação, que acabou baleado na barriga, e quando ele tentou subir na moto, um policial civil baleou ele”, diz uma testemunha que viu tudo. “Muito tiro e foi assustador”, lembrou.

O dono da moto e o policial civil foram levados para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Na cena do crime, o filho do inocente morto na porta da delegacia se desesperou: “Meu Deus, por que isso aconteceu? Meu pai está caído ali. Eu só quero tirar ele dali”, gritou. Quem estava no local reclamou da demora do Corpo de Bombeiros para socorrer as vítimas. O atirador agonizou durante cerca de uma hora até, finalmente, ser socorrido.

A entrada da delegacia, onde está a vítima fatal, ainda não identificada, está isolada e a Delegacia de Homicídios (DH-Capital), assim como o quarteirão entre as ruas da Relação e Senado, para a perícia da especializada, que conduzirá a investigação.

O Dia – IG

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PF cumpre mandados de busca em endereços ligados ao advogado de agressor de Bolsonaro

21/12/2018

apreensão

Foto: Aline Aguiar/Globo

A Polícia Federal em Minas Gerais cumpre dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo – agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), à epoca candidato a presidente da República. Segundo o delegado Rodrigo Morais, que coordena as investigações da PF, o objetivo da operação desta sexta-feira (21) é tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado ocorrido no dia 6 de setembro deste ano, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Bispo foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O primeiro inquérito da PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação “foi indubitavelmente política”.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o advogado atendeu à reportagem, mas o celular estava sendo apreendido pela autoridade policial. Ainda não há um posicionamento dele sobre a operação.

Zanone Manuel Júnior, advogado de Adélio Bispo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um segundo inquérito, em andamento, foi aberto para dar continuidade às apurações, visando comprovar “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político fora do local do crime.

O ataque contra Bolsonaro aconteceu quando o presidenciável participava de um ato de campanha, em Juiz de Fora. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante logo após o atentando e confessou a autoria do crime. Ele está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Bolsonaro levou uma facada, que causou lesões no intestino. Ele passou por cirurgias em Juiz de Fora e em São Paulo. Um novo procedimento ainda será realizado para a retirada da bolsa de colostomia.

G1.

 

 

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PRF começa Operação Natal 2018 nas rodovias federais do RN

21/12/2018

Fiscalizações começaram na manhã desta sexta-feira (21) e seguem até a terça-feira (25) nas estradas que cortam o estado.

Por G1 RN

Fiscalização da PRF nas rodovias que cortam o RN (arquivo) — Foto: PRF/Divulgação

Fiscalização da PRF nas rodovias que cortam o RN (arquivo) — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal começou na manhã desta sexta-feira (21) a Operação Natal 2018. Até terça-feira (25), os agentes vão reforçar a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais de maior movimento do estado. O efetivo terá um acréscimo de 25%, com a implementação de equipes extras, segundo a corporação.

A Operação Natal compreende mais uma etapa da operação Rodovida, desencadeada no último dia 14 de dezembro. De acordo com a PRF, serão priorizadas ações voltadas para combater o excesso de velocidade, o uso de bebida alcoólica para depois dirigir, bem como as ultrapassagens proibidas.

Os policiais rodoviários também deverão dar atenção especial aos condutores de motocicletas e aos motoristas que fazem uso do celular enquanto dirigem. A PRF também estará atenta para o uso do cinto de segurança e para o uso dos das cadeirinhas e outros dispositivos para segurança das crianças.

 

Restrições

 

Para garantir a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha, sofrerá restrição de tráfego na terça-feira (25/12), das 14h às 22h. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido.

 

Veja dicas da PRF para uma viagem segura

 

 

  • Faça uma revisão preventiva no veículo antes de viajar. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
  • Planeje a viagem, lembre-se de programar o horário de início, além das paradas para alimentação, abastecimento e descanso. A melhor hora para viajar é ao amanhecer;
  • Mantenha a atenção redobrada nas rodovias;
  • Respeite a sinalização de trânsito, ela existe para proteger a sua vida;
  • Mantenha o farol baixo aceso durante a viagem, é obrigatório;
  • Não viaje cansado, com pressa ou sob efeito de bebida alcoólica;
  • O cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
  • O transporte de crianças de até sete anos e meio de idade, será nos dispositivos de retenção (bebê conforto, cadeirinhas e assento de elevação).

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MP faz operações de combate a homicídios, tráfico de drogas e apreende armas no interior do RN

21/12/2018

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Baía Formosa e Angicos.

Por G1 RN

Operação foi deflagrada na manhã desta sexta — Foto: MPRN/Divulgação

Operação foi deflagrada na manhã desta sexta — Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, com apoio das polícias Civil e Militar, deflagrou nesta sexta-feira (21) duas operações: uma para combater crimes de homicídio e tráfico de drogas em Baía Formosa, distante pouco mais de 100 quilômetros de Natal, e a outra contra o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo em Angicos, na região Central do estado.

Em Baía Formosa, segundo o MP, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na operação batizada de 'Agreste Seguro'. Na ação, foram apreendidos maconha, crack, duas espingardas calibre 12, um revólver, munição e dinheiro.

O objetivo é levantar dados que auxiliem na redução da criminalidade no município. Segundo levantamento do MP e da Ong Observatório da Violência, a quantidade de assassinatos cresceu 66,7% na região entre 2017 e 2018, saltando de 21 para 35 registros até o momento.

Um dos principais responsáveis por esse aumento foi identificado nas investigações. Ele estava cumprindo pena em uma unidade prisional da Paraíba, de onde ordenava os crimes por telefone celular. O MP conseguiu que a Justiça o recambiasse para a penitenciária de Alcaçuz, onde não tem mais acesso à comunicação por celular.

 

'Lei e Ordem'

 

Já em Angicos, a operação 'Lei e Ordem' cumpriu seis mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas.

Ainda de acordo com o MP, a ação é fruto de um trabalho investigativo após ser percebido um aumento significativo de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade. Um dos alvos chegou a usar o perfil dele em uma rede social para fazer apologia à violência, ao porte de armas e à associação criminosa. Todo o material apreendido será usado na apuração de crimes.

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PM suspeito de matar irmão e cunhada a tiros em Natal se apresenta, entrega arma e é afastado das ruas

21/12/2018

Crime aconteceu na terça-feira (18), na Zona Norte da cidade. Como não havia mais flagrante, soldado vai aguardar julgamento em liberdade.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal  — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Crime aconteceu no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O policial militar que é suspeito de matar o próprio irmão e a cunhada a tiros em Natal se apresentou à Polícia Civil no início da tarde desta quinta-feira (20) à Polícia Civil. Como não havia mais flagrante, ele agora vai aguardar o julgamento em liberdade. O crime aconteceu na noite da terça-feira (18) no conjunto José Sarney, na Zona Norte de Natal.

O soldado é lotado em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, mas foi afastado das funções e deve passar a dar expediente no Quartel Geral da PM, na Zona Leste da capital. Após se apresentar à Polícia Civil, inclusive, ele foi ao QG e entregou sua arma. Em seguida, também foi liberado.

A assessoria de comunicação da corporação disse que, além do processo criminal, o PM também vai responder a um inquérito administrativo.

 

Silêncio

 

Segundo a Polícia Civil, o PM chegou à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) pouco depois do meio-dia. Estava acompanhado de cinco advogados, e preferiu permanecer em silêncio, se reservando ao direito de só responder a qualquer questionamento em juízo.

 

O crime

 

Segundo a Polícia Civil, o PM teria entrado pelos fundos da casa e, armado, surpreendido o casal. A mulher foi atingida na cabeça e morreu na hora. Já o irmão do policial, foi baleado no abdômen e socorrido até a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. Porém, não resistiu aos ferimentos.

Carlos Alberto Ferreira tinha 53 anos, e a mulher dele, Maria de Fátima Alves da Cruz Ferreira, 48.

Segundo relatos de testemunhas, há 10 dias vários disparos foram feitos no portão da casa do casal.

A Polícia Civil também contou que recebeu informações de que, há alguns anos, os irmãos tinham uma empresa de manutenção de equipamentos de panificação. Porém, houve um desentendimento familiar e a sociedade acabou.

 

Após o fim do negócio, Carlos Alberto montou uma outra empresa no mesmo ramo, onde a esposa trabalhava como secretária. Essa briga, que terminou com o fim da sociedade, é a principal motivação do crime, segundo o delegado Frank Albuquerque, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Após matar o casal, o PM roubou o carro do irmão para fugir do local do crime. Em seguida, abandonou o veículo ruas depois.

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Secretário confirma mudança da Emater para nova secretaria no Governo Fátima

21/12/2018

Atual titular da pasta de Agricultura, Guilherme Saldanha será mantido no cargo e confirmou deslocamento do Instituto para Sedraf

 

 

Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca

Junto com a decisão de manter no cargo o atual titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), o engenheiro-agrônomo Guilherme Saldanha, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) decidiu fazer uma mudança administrativa.

Na próxima gestão do Executivo estadual, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) será transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), que vai substituir a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiario (Seara).

Compromisso da governadora eleita com a agricultura familiar, a nova pasta será comandada pelo engenheiro-agrônomo Alexandre de Oliveira Lima.

Ao Agora RN, Guilherme Saldanha destacou a desburocratização de licenciamentos de projetos rurais ocorrido no Rio Grande do Norte, o que permitiu a instituições como o Banco do Nordeste (BNB) sair de R$ 140 milhões para R$ 250 milhões em financiamentos a pequenos produtores.

Saldanha também deixou alguns objetivos incompletos que pretende retomar durante o mandato da governadora eleita como, por exemplo, a conclusão do terminal pesqueiro e um trabalho mais efetivo de estruturação da cadeia produtiva da carne.

O titular da Sape garantiu que existe entre ele e o novo secretário da Sedraf um “excelente relacionamento” e assegurou que ambos trabalharão juntos para assegurar o bom andamento dos projetos de governo.

Nesta sexta-feira, 21, a Faern elogiou a escolha da governadora pela manutenção de atual secretário de Agricultura. Em nota assinada por seu presidente, José Vieira, a entidade ressalta que manterá o seu compromisso na manutenção de uma política agrícola que venha beneficiar todo o setor produtivo rural.

José Vieira contou que partiu do deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC) o pedido para que a Federação indicasse um nome para participar da transição. “Desde o primeiro momento já defendíamos o nome de Guilherme para continuar no cargo, mas não sabíamos o que 
a governadora decidiria”, comentou.

Guilherme é o segundo caso de manutenção de nome do atual governo para a próxima gestão. O primeiro foi Mauro Albuquerque, atualmente na pasta de Justiça e Cidadania, que vai se transformar em Administração Penitenciária.

Sobre a transferência da Emater para a Sedraf, Vieira disse que o setor dele não tem qualquer objeção sobre isso. “A Sape precisa cuidar do pequeno, médio e grande produtores. Já a agricultura familiar é um público diferente, que precisaria mesmo de uma pasta específica para atender suas relevantes demandas”, afirmou. Fonte Agora RN.

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Assembleia Legislativa aprova projeto de isenção de IPVA para cegos

21/12/2018

Presidente da Sociedade dos Cegos do RN comemorou a decisão

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.

De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.

“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.

O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.

 

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Assembleia Legislativa aprova projeto de isenção de IPVA para cegos

21/12/2018

Presidente da Sociedade dos Cegos do RN comemorou a decisão

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.

De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.

“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.

O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.

 

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Policiais civis podem cruzar os braços segunda-feira

21/12/2018

Categoria cobra pagamento e reclama de tratamento indiferente do Executivo

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) marcou uma assembleia para a próxima segunda-feira, 24, para discutir um indicativo de paralisação por falta de pagamento. A reunião ficou agendada para as 9h, na sede da instituição.

O Sinpol considerou, em nota, que há um “tratamento diferenciado do Governo do Estado entre as categorias de servidores públicos estaduais”.

Nesta sexta-feira, 21, uma paralisação de policiais militares estava prevista. Entretanto, a movimentação foi abortada após o Executivo confirmar para o próximo dia 28 o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro da categoria.

 

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PGR aponta suspeita de propina de R$ 30 milhões a Kassab e repasses de R$ 28 milhões ao PSD

20/12/2018

Em documento enviado ao STF, Raquel Dodge diz que delatores narraram repasses que teriam como objetivo obter influência do ministro em demandas da JBS; Kassab

Por Lucas Salomão, G1 — Brasília

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab  — Foto: Marcelo Brandt/G1

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab — Foto: Marcelo Brandt/G1

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há suspeitas de que executivos do frigorífico JBS repassaram R$ 58 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao PSD, partido fundado por ele.

 

As suspeitas embasaram os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – secretário de Transportes durante a gestão de Kassab na Prefeitura de São Paulo

Ao G1, Kassab disse que "não há nada que macule" sua imagem. "Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário", disse por telefone.

Kassab foi nomeado secretário da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). Considerado um homem forte do governo devido às suas habilidades de negociação, ele será o articulador político do Palácio dos Bandeirantes com os deputados na Assembleia Legislativa.

Em nota, o governador eleito de São Paulo disse que confia na "conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários".

De acordo com a colunista do G1 Julia Dualibi, na operação desta quarta a PF apreendeu R$ 300 mil em dinheiro no apartamento de Kassab.

Dinheiro apreendido na casa de Kassab — Foto: Divulgação/PF

 

 

 

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GUAMARÉ: JUSTIÇA SUSPENDE TODOS OS ATOS DE CARLOS CÂMARA, E INVALIDA ELEIÇÃO DA CÂMARA

20/12/2018

Eleição da Presidência da Câmara de Vereadores é anulada

De forma urgente e necessária,  juízo de Macau suspendeu todos os atos de Carlos Câmara como presidente da Câmara. Assim também, a eleição da Câmara, ocorrida dia 13, não tem valor legal algum. 
 
Veja a decisão:
 
Diante disso, todo e qualquer ato praticado por Carlos Câmara na função de presidente estão invalidados, bem como a eleição para o biênio 2019-2020, ou seja, não adiantou ter feito todo o papelão de fugir da prefeitura, se na Câmara os atos não terão nenhum valor, desde uma simples nomeação até uma possível licitação.

Assim, Diva Araújo volta a ocupar a vice presidência da Câmara Municipal de Guamaré. E em breve, teremos novas eleições no legislativo municipal.

Agora, quem estava errado em não assumir a prefeitura?

Oremos!. Fonte Blog do Xavier Neto.
 
 

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Diplomados, Girão e Azevedo pregam mudanças na forma de pensar a política

20/12/2018

No pleito de outubro, o general Girão foi eleito deputado federal com 81.640 votos e o coronel Azevedo como deputado estadual com 27.606 votos

General Girão e coronel Azevedo foram diplomados na última quarta-feira, 19

O general Girão e o coronel Azevedo, ambos do Partido Social Liberal (PSL), foram diplomados, na quarta-feira, 19, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Teatro Riachuelo e presidida pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Para Girão, a sociedade brasileira chegou ao limite da tolerância em relação aos desgovernos, aos desmandos e a incompetência na gestão. É preciso, segundo ele, mudar a maneira de pensar e fazer a política.

“Os gritos das urnas levaram a classe política a entender que não se pode mais continuar fazendo a política como se fazia antes. Isso deve ter levado à eleição de Bolsonaro e a eleição de várias pessoas que têm o mesmo pensamento que ele. Um Brasil de verdade, um Brasil no qual os direitos das pessoas sejam respeitados como, por exemplo, o respeito à vida. A quantidade de homicídios no Brasil chegou a um limite extremo. São mais de 63 mil mortes violentas por ano, fora as causadas por acidentes de trânsito”, pontuou o deputado federal diplomado.

Com vaga garantida na Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo ressaltou a importância da função fiscalizadora dos deputados sobre o Executivo.

“Espero não apenas somar para que o nosso partido cresça no Estado, mas também trabalhar com a elaboração de leis e, principalmente, fiscalizar o Executivo, já que esta é uma função inerente ao parlamentar. Nós, do PSL, faremos uma oposição serena e responsável buscando contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse o deputado estadual, que computou votos em 164 municípios do Estado, sendo o terceiro mais bem votado em Natal.

No pleito de outubro, o general Girão foi eleito deputado federal com 81.640 votos e o coronel Azevedo como deputado estadual com 27.606 votos.

 

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Presidente do Supremo derruba decisão liminar que poderia gerar soltura de Lula

20/12/2018

Ao justificar a suspensão da decisão, Dias Toffoli disse que ministro Marco Aurélio Mello contrariou 'decisão soberana' do plenário que, em 2016, autorizou

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão desta quarta-feira do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irá analisar o mérito da questão.

 

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Investigados por desvios de R$ 2,4 milhões na Assembleia viram réus

20/12/2018

Justiça acatou denúncia oferecida pelo MPRN contra nove pessoas, entre elas o secretário geral e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legisla

Ministério Público denunciou suspeitos de desvios na Assembleia Legislativa

A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A investigação resultou na operação Canastra Real, deflagrada em 17 de setembro passado.

Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Augusto Viveiros é acusado de ter falsificado ideologicamente seis declarações de domicílio dos servidores indicados pelo grupo e por integrar organização criminosa. Já Ana Augusta Simas, além da organização criminosa, responde por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público.

Além de Augusto Viveiros e Ana Augusta Simas, são réus no processo: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.

Segundo as investigações do MPRN, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas, que foi exonerada do cargo após a deflagração da operação. Para o MPRN, Ana Augusta ocupava posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a ex-chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

A investigação verificou que todos os servidores fantasmas indicados pelo grupo possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

Para o MPRN, uma planilha apreendida na casa de Ana Augusta Simas no dia em que a operação foi deflagrada, além de recibos de saque dos salários e recibos de imposto de renda dos funcionários fantasmas por ela indicados são provas irrefutáveis do desvio do dinheiro, pois eles permaneciam apenas com uma ínfima fração do salário por mês, somente a quantia de R$ 500, enquanto que todo restante do salário era desviado em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

A operação Canastra Real cumpriu seis mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

 

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PF faz novas buscas em endereços ligados a Aécio

20/12/2018

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20, a segunda fase da Operação Ross, que investiga suposta propina do Grupo J&F ao senador Aécio Neves (PSDB) entre 2007 e 2014. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, em endereços ligados ao tucano.

São alvos a mãe de Aécio e o primo Frederico Pacheco. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Polícia Federal.

A primeira fase da operação deflagrada no dia 11 de dezembro e fez buscas em endereços ligados ao senador, à irmã dele, Andréa Neves, e ao deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal, em troca dos recursos financeiros, Aécio teria prometido favorecimentos em um eventual governo presidencial (2015 a 2018) além de influência junto ao governo estadual de Minas Gerais, neste caso, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários.

A PF batizou a operação numa referência a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo localizada na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sob investigação.

Defesa

Na primeira fase da Operação Ross, a defesa do senador Aécio Neves afirmou em nota enviada à imprensa que a ação tem como base as delações de executivos da JBS “que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito”. Aécio negou irregularidades O espaço está aberto para novas manifestações do parlamentar.

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Felipe Maia quer que Temer sancione projeto que prorroga incentivos fiscais

20/12/2018

Projeto foi aprovado pelo Congresso no último dia 11

Por Marquezan Araújo/Agência do Rádio Mais

Com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, o Projeto de Lei 10.160/18, que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), aguarda sanção presidencial.

Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.

Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Os benefícios geraram para o Rio Grande do Norte um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 4 bilhões entre 2013 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 39.112 empregos no estado.

De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de 64 bilhões e 400 mil reais para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos.

O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Felipe Maia (DEM), defende a sanção do projeto e acredita que o presidente, Michel Temer, vai aprovar a decisão da Câmara. De acordo com ele, “uma renúncia fiscal se justifica quando estamos apostando na criação ou manutenção de empregos e, consequentemente, de renda para regiões mais pobres do país”, disse.

Sudene

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.

“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explica ele.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos, e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.

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Fátima pretende acomodar Mineiro no primeiro escalão

20/12/2018

Mineiro havia sido eleito, mas perdeu a vaga para Beto Rosado que já está diplomado

 

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pretende incluir o deputado Fernando Mineiro no seu secretariado. Nessa quarta-feira (19), após a cerimônia de diplomação dos eleitos no Teatro Riachuelo, ela declarou que sempre houve essa intenção, em função da capacidade técnica e do reconhecimento pela atuação política dele no estado.

“O deputado é reconhecido por todo o estado e fará falta ao Rio Grande do Norte ficando fora da bancada federal. Ele vai vai participar do governo independente das iniciativas que está tomando para manter a vaga para o qual foi legitimamente eleito. Sempre foi convidado a integrar o primeiro escalão do nosso governo”, reforçou.

Mineiro está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão que o retirou da titularidade do cargo de deputado federal para o mandato 2019/2022. Isso aconteceu porque os votos do candidato Kéricles Alves (PDT) não estavam sendo contabilizados, uma vez que sua candidatura estava indeferida. Dessa forma, sem os votos de Kerinho – como Kéricles é conhecido – a coligação de Mineiro havia conseguido a vaga. Como a Justiça Eleitoral autorizou a validação dos votos, a coligação de Kerinho acabou ficando com a vaga que até então seria de Mineiro.

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