Uma advogada da capital goiana sofreu o golpe do PIX, na tarde de quinta-feira (19/8), e transferiu R$ 6.980 para um estelionatário que clonou o número do telefone da irmã dela e pediu dinheiro emprestado para comprar um celular, ao se passar pela familiar da vítima, em conversa no WhatsApp. A Justiça de Goiás decretou o bloqueio do valor na conta do suspeito para reparar o prejuízo. 

Sarah Jaira Alves Pinto, de 36 anos, transferiu a quantia para a conta bancária em nome de Audair Soares dos Santos Araújo. Ela registrou ocorrência na delegacia e ingressou com ação judicial imediatamente depois de saber da clonagem do número do celular da irmã, que também disse não ter pedido para realizar qualquer transferência de dinheiro. 

“Apenas tomei conhecimento de que se tratava de um golpe quando minha irmã entrou em contato por telefone, avisando que o WhatsApp dela havia sido clonado”, disse a advogada, no registro de ocorrência. 

Poucos minutos antes, a vítima já havia entrado em contato com a agência bancária onde tem conta, mas sua gerente afirmou que não poderia ajudá-la, orientando-a a buscar as autoridades competentes para resolver a situação. 

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Fonte: Portal Grande Ponto 

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o regimento interno da Corte. Nela, há o pedido para que a eficácia do artigo 43 do regimento seja suspensa liminarmente, até o julgamento do tema pelo STF.  

O artigo possibilita, por exemplo, a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação afirma que a maneira com que o artigo está sendo aplicado, vai de encontro com o que está previsto na Constituição.  

O artigo foi utilizado para abrir inquéritos de ofício dentro da Suprema Corte, como o das fake news, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O TSE tomou uma decisão semelhante, ao abrir por unanimidade, inquérito administrativo, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por ataques feito ao sistema eleitoral brasileiro.  

A ação diz que o pedido de suspensão do artigo é justificável, “tendo em vista a grave e persistente desavença existente entre a prática decisória fundada na aplicação dessa norma regimental e os preceitos fundamentais aqui apontados, bem como as ameaças para os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.  

A ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco determina que devem “ser colhidas as informações do Congresso Nacional e ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República”.  

A ação foi protocolada na tarde desta quinta-feira (19), após uma reunião do próprio chefe do Executivo com Bianco, e é apresentada em meio a ataques que o presidente da República vem fazendo a ministros do STF. No sábado, Bolsonaro publicou nas redes sociais que levaria ao Senado um pedido para instaurar o pedido de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

Fonte: CNN Brasil 

O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20). 

Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.  

Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado. 

A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade. 

Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa. 

Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário. 

Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário. 

Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo. 

Fonte: CNN Brasil 

Uma criança e um idoso morreram de febre maculosa na cidade de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. Os dois eram da mesma família. Os óbitos reforçaram o alerta para a prevenção contra o carrapato estrela, causador da doença. 

As mortes ocorreram no bairro Nacional, situado em uma região da cidade marcada pela grande incidência de casos da doença. Em 2019, foi registrado um surto de febre maculosa na região. 

Em nota, a prefeitura de Betim diz que está adotando medidas para evitar a disseminação da doença e que mais vidas sejam perdidas para ela. Foram visitadas 1,3 mil casas e entregues às famílias informações sobre os riscos associados a essa modalidade de febre. 

Em 719 casas, foi borrifado um produto de combate ao carrapato na região onde foram registradas as mortes. 

Para as próximas semanas, estão previstas ações de roçada e capina na região. 

Agência Brasil 

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório. 

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão. 

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou os servidores Derley e Cristiane, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades. 

"Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes", disse o relator da CPI. 

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado. 

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen. 

"Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas", explicou Kelps Lima. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por magistrados do TJRN para apreciação de diversos tipos de ações, absolveu um ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada e um contador contratado para prestar serviços àquela prefeitura da acusação, feita por parte do Ministério Público Estadual, de contratação direta do profissional sem prévia licitação, quando esta, em tese, seria necessária. A Justiça estadual entendeu que não houve dano ao erário para a condenação. 

A denúncia narra que o primeiro réu, então prefeito, contratou o segundo réu, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviço de contabilidade ao Município durante o período de janeiro a dezembro de 2007, fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93. 

O Grupo de Julgamentos analisou as provas produzidas e observou que o então prefeito contratou, no ano de 2007, de forma direta, sem prévia licitação, o profissional técnico para que este prestasse serviços técnicos especializados, cujo valor global do contrato foi de R$ 58.860,00, pagos durante o período de janeiro a dezembro daquele ano, conforme se observou nos autos de um inquérito anexado ao processo. 

Além do mais, durante a análise, considerou que a contratação sem qualquer processo licitatório não é ponto controvertido, sendo afirmada pelo autor e confirmada pelo réu, então prefeito, que se limitou a aventar que o procedimento adotado foi legal, vez que necessitava de uma pessoa experiente para trabalhar no setor de licitações da prefeitura e não havia outro profissional apto para a função no município. 

Portanto, a decisão entendeu que ficou demonstrado que o então prefeito realizou contratação direta em desacordo com as previsões legais, dispensando licitação, quando esta era necessária. Entretanto, entendeu que não ficou provado, durante a instrução processual, ter ocorrido efetivo dano ao erário. 

“De fato, do apurado nos autos, verifica-se que houve a efetiva prestação de serviço contábil à prefeitura de Lagoa Salgada/RN, não havendo nenhum indício de que os valores pagos foram superfaturados e/ou tenha o prefeito, ou o particular, recebido alguma vantagem indevida em razão desta contratação direta”, comenta a decisão. 

Para o Grupo de Julgamentos, quando comprovados apenas o descumprimento das regras do procedimento licitatório, sem ter havido efetivo dano à edilidade ou enriquecimento ilícito dos agentes, não há alicerces para uma condenação penal, eis que não se pode esquecer que existem outros meios de punição aplicáveis ao administrador violador dos princípios administrativos. 

O Grupo cita, como exemplos, a imposição de multa pelo Tribunal de Contas e a condenação por improbidade administrativa, com base no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que preceitua que constitui ato de improbidade administrativa "frustrar a licitude de procedimento licitatório ou dispensá-lo indevidamente". 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Uma tentativa de assalto a um viveiro de camarão terminou com tiroteio entre bandidos e policiais militares na noite de quinta-feira (19), em São Gonçalo do Amarante. 

Segundo informações, a quadrilha composta por cerca de 10 homens fortemente armados chegou ao local que fica nas proximidades da RN-160 quando foram surpreendidos pelos seguranças da propriedade. 

Houve troca de tiros e os assaltantes fugiram pelo matagal em direção ao mangue entre os distritos de Trigueiros e Santo Antônio. 

Há relatos que um dos bandidos está ferido e equipes da PM fizeram buscas pela região para prender o bando. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros 

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal recuperaram nesta quinta-feira (19) um relógio pertencente ao lutador Patrício Pitbull. O relógio, avaliado em R$ 120 mil, havia sido furtado por uma ex-funcionária do atleta do Bellator, em junho, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. 

- Muito se focou nas notícias sobre o valor do relógio, mas para mim ele vale muito mais pelo seu significado. Não tem preço. E ter ele de volta é algo pelo que vou ser sempre grato a todos da Defur - escreveu Patrício em uma rede social. 

A funcionária era babá dos filhos do lutador de MMA e, na última sexta-feira (16), revelou que havia subtraído o relógio e repassado ao companheiro para que ele o vendesse. O casal foi interrogado pela Defur e confessou o crime. 

Durante as investigações, foi identificado um dos receptadores, que apresentou o relógio na delegacia. Os policiais civis, então, devolveram o objeto ao lutador. O investigado responderá pelo crime de receptação dolosa. 

O município de Baía Formosa, no litoral Sul potiguar, começou a vacinar nesta quinta-feira (19) adolescentes entre 12 e 17 anos de idade contra a Covid. A cidade é a primeira do Rio Grande do Norte a vacinar esse público. 

Na quarta-feira (18), o município havia iniciado a vacinação dos adolescentes com comorbidades e dos que fazem estágio em áreas de saúde, educação, assistência social ou indústria. Já nesta quinta (19), o município anunciou que ampliou a vacinação para todo o público de adolescentes entre 12 e 17 anos. 

A Secretaria de Estado de Saúde do RN (Sesap) informou que notificou a prefeitura de Baía Formosa por antecipação ao cronograma, porque ficou acordado na Comissão de intergestores Bipartite do dia 18 de agosto, que conta com representantes de todos os municípios do estado, que a vacinação de adolescentes só começaria após todos os municípios terem concluído a aplicação da primeira dose em todo público adulto. 

"Foi pactuado nessa reunião que nenhum município do RN poderia avançar para vacinação das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos sem que antes nós possamos realizar minimamente o nivelamento entre os municípios. Dessa forma, a orientação é que todos os municípios possam, até o final de agosto, chegar a idade de 18 anos para amplamente vacinar todos esses adultos e aí no início de setembro iremos avançar juntos das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos", explicou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima. 

Transformar a dor em uma ação positiva, ainda que em meio a processos muito difíceis, foi a experiência vivida pelo economista Persio Davison, de 73 anos. Da trágica morte de seu filho, Pedro Davison, atropelado por um motorista alcoolizado na chamada faixa presidencial do Eixão Sul, em Brasília, ele viu surgir, em todo o país, um movimento de conscientização e de mudanças de atitudes que, desde então, ajudam a melhorar as estatísticas de ciclistas mortos no trânsito. 

Todos os esforços de conscientização culminaram na criação do Dia Nacional do Ciclista, em 19 de agosto. 

“O Dia Nacional do Ciclista, para nós, é o dia da morte de nosso filho. Por outro lado, é, para a sociedade, um dia de conscientização e de busca por novos caminhos para a mobilidade. Um dia para lembrar que todos temos de ser protetores de todos, e que a realidade só será menos trágica se nos respeitarmos. Um dia para lembrar que temos o mesmo direito de respeito pela escolha sobre como queremos nos locomover”, disse Persio à Agência Brasil. 

Foi no dia 19 de agosto de 2006 que, após participar de um churrasco em comemoração ao aniversário da filha Lulu, de 8 anos, que Pedro, aos 25 anos e com um curso de biologia recém-concluído, optou por fazer algo que estava muito acostumado: “dar um pedal”. 

Forma de diálogo 

O ciclismo, para ele, era mais que um modal de transporte. Era uma forma de manifestar todo o amor que sentia pela natureza e pela vida. Prova disso foi a viagem que fez a Trancoso, na Bahia. Foram 11 dias pedalando e fazendo novas amizades. 

“Pedalar, para ele, era uma forma de diálogo com as populações locais. Ele pernoitava em quintais e na casa das pessoas que ia conhecendo. Meu filho fazia disso um modo de vida”, lembra Persio. 

Em outra viagem, acompanhado de dois colegas, passou 45 dias pedalando pelo Tocantins e, no retorno a Brasília, margeou o Planalto Central na direção do Pantanal. “A vocação dele, como biólogo e ambientalista, estava presente também no ciclismo”, afirma Persio. 

Após o impacto com um veículo a mais de 110 quilômetros por hora (km/h), o jovem Pedro foi arremessado a uma distância de 84 metros e morreu. O motorista Leonardo Luiz da Costa foi encontrado cerca de meia hora depois, tentando escapar de uma blitz no Setor de Indústria e Abastecimento. Ele estava alcoolizado. Sua placa já havia sido informada por um motociclista que testemunhou o crime. A história do biólogo é contada em um curta-metragem chamado Lulu Vai de Bike. Entre as atividades programadas pela organização não governamental (ONG) Rodas da Vida para o Dia Nacional do Ciclista em Brasília está a exibição do curta, às 19h, Espaço Infinu, na 506 Sul. Para acessar a programação, clique aqui. 

“Não é acidente. É crime” 

“O Dia do Ciclista é ato político. Teve sua origem, mas não é a ela que se volta e sim à defesa do direito de o ciclista ter sua mobilidade segura e respeitada. O foco está na construção e não nas tragédias de tantas perdas. A mensagem é de mobilização e futuro”, resume o pai da vítima, ao se referir à tragédia que, hoje, simboliza uma quebra de paradigmas. 

O que antes era visto como “acidente”, desde então passou a ser percebido, tanto pela sociedade quanto pela Justiça, como “crime”. 

“Não há acidentes, há crimes no trânsito. Não são circunstâncias acidentais: são decisões conscientes tomadas por um adulto que decide dirigir acima da velocidade permitida, sob efeito do álcool ou transgredindo qualquer outra norma das boas práticas ao volante”, argumenta a coordenadora administrativa da ONG Rodas da Paz, Joyce Ibiapina. 

Toda a mobilização decorrente desse crime praticado contra Pedro Davison favoreceu um ambiente que, dois anos depois, em 2008, resultou em uma legislação que salvou muitas vidas no trânsito: a Lei Seca. Agencia Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. 

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária. 

“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota. 

De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos. 

“Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.” 

Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência. 

A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil. 

Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil. 

Terceira dose 

Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros. 

“A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”. 

Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca. 

Dados de imunogenicidade 

A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas. 

“Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência. 

Agência Brasil 

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior. 

A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em 23 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça. 

Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas. 

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente à residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima. A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2017. 

Julgamento 

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levadas aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes à sua cor. 

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença. 

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministério da Cidadania está notificando, entre ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. 

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania. 

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado. 

Atenção ao remetente 

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania. 

Denúncias 

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência. 

Agência Brasil 

Um caminhão-baú carregado de gelo tombou na tarde desta quarta-feira (18) em uma curva na RN-401 na altura do município de Guamaré, na Região da Costa Branca potiguar. Motorista e passageiros ficaram feridos, de acordo com a Polícia Militar. 

O acidente aconteceu por volta das 12h30, próximo ao aterro sanitário da cidade. De acordo com a PM, o motorista teria cochilado e perdido o controle do veículo, atravessando a contramão. Em seguida, o veículo tombou num canteiro ao lado da pista. 

A PM informou que ao chegar ao local do acidente encontrou o motorista preso às ferragens e os próprios policias fizeram o resgate. 

Os dois homens foram socorridos para o Hospital Manoel Lucas de Miranda, em Guamaré, mas um deles, segundo a assessoria da unidade, teve uma fratura exposta no braço e foi transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O outro teve escoriações leves. 

O motorista tinha saído do estado do Espírito Santo para pegar uma carga de camarão próximo ao local do acidente.