Vereadores aprovam gratuidade a partir dos 60 anos nos ônibus de Natal

05/12/2018

Redução será gradativa ao longo de cinco anos

 

A Câmara Municipal de Natal garantiu na sessão ordinária dessa terça-feira (04) a gratuidade para os idosos a partir de 60 anos no projeto de licitação do sistema de transporte público da cidade. Com 17 votos favoráveis e quatro abstenções, foi mantido o texto original da Lei que determina que a idade mínima para a gratuidade será reduzida dos atuais 65 anos, gradativamente, a partir do primeiro ano após o certame e pelos cinco anos seguintes.
Pela proposta encaminhada pela governo, essa redução aconteceria em um período de dez anos, mas a maioria dos parlamentares entendeu diferente ao reduzir esse tempo para apenas cinco anos.

Assinaram a referida emenda, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), e se tornaram coautores da proposta, os vereadores Dickson Jr. (PSDB); Preto Aquino (Patriota); Nina Sousa (PDT); Felipe Alves (MDB); Bispo Francisco de Assis (PRB); Paulinho Freire (PSDB); Klaus Araújo (SDD); Sueldo Medeiros (PHS); Robson Carvalho (PMB); Dinarte Torres (PMDB); Chagas Catarino (PDT); Kleber Fernandes (PDT); Eudiane Macedo (PTC); Ubaldo Fernandes (PTC); Aroldo Alves (PSDB); Érico Jácome (PODEMOS). Fonte Portal Noar.

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TSE confirma cassação dos mandatos de prefeita, vice e vereadores de Santa Cruz

04/12/2018

Corte acompanhou o entendimento do Ministério Público e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo

Dra Fernanda teve mandato cassado na Prefeitura de Santa Cruz

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

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Bolsonaro pede apoio do MDB e fala em aprofundar reforma trabalhista

04/12/2018

Segundo relatos de parlamentares, Bolsonaro disse ser necessária a aprovação de reformas para tirar o país da situação crítica em que se encontra

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (4) a bancada de parlamentares do MDB na Câmara do Deputados e pediu apoio para aprovar reformas no Congresso Nacional. A reunião ocorreu no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de trasição, em Brasília.

Segundo relatos de parlamentares à reportagem da Agência Brasil, Bolsonaro disse ser necessária a aprovação de reformas para tirar o país da situação crítica em que se encontra, mas garantiu que não exigirá sacrifícios da população.

Na reunião, que durou cerca de 50 minutos, o presidente eleito elogiou a reforma trabalhista aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer e ainda defendeu um aprofundamento da medida como forma de “desengessar” as relações de trabalho e destravar investimentos no país, sem entrar em detalhes sobre as alterações que ainda poderiam ser realizadas. Bolsonaro afirmou que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, não conseguirá sozinho aprovar as medidas necessárias para retomar o o crescimento da economia e a geração de empregos.

“Ele disse que espera o apoio do MDB no que for possível. Se não for da bancada, o apoio individual”, contou o deputado Freire Júnior (MDB-TO). Apesar de falar em reformas, Bolsonaro não chegou a mencionar de forma específica a reforma da previdência, considerada pelo mercado a medida prioritária do próximo governo. O tema, no entanto, foi levantado na reunião pelo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Relação com parlamentares
De acordo com deputados que participaram do encontro, Bolsonaro reforçou o discurso de que terá uma reação “republicana e transparente” com o Congresso. Prometeu também que os parlamentares terão tratamento à altura do Poder Legislativo.

“Ele manteve o discurso de que, para construir um Brasil melhor, que cresça e gere empregos, precisa do Parlamento”, disse o deputado Sergio Morais (MDB-PR).

Indicado como futuro ministro da Cidadania, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) defendeu a proposta de uma nova relação entre governo e Congresso, sem imposições por parte das lideranças partidárias. “Em política, não adianta ameaçar. Eu, muitas vezes, votei contra a orientação do partido, porque eu não acreditava no que estava sendo votado, e votei contra. A forma de fazer política tem que mudar um pouco. Acho que tem que respeitar o partido, no seu poder de pressão, mas é ganhando corações e mentes dos parlamentares que você fará com que eles votem mudanças importantes para o país”, afirmou.

Ontem (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia dito que o governo de Bolsonaro não vai exigir fechamento de questão das bancadas nas votações do Congresso.

Após a reunião, que contou com cerca de 50 deputados, entre os atuais e os eleitos e reeleitos em outubro, o líder da bancada, Baleia Rossi (MDB-SP), lembrou que o partido declarou-se independente em relação ao futuro governo, mas que terá responsabilidade com os assuntos importantes para o país. “O MDB vai discutir agenda. O MDB já se declarou independente, mas a bancada vai discutir ponto a ponto. O partido terá responsabilidade”, garantiu.

Indicação de cargos
Sobre a indicação de partidos para ocupação de cargos no governo, Baleia Rossi disse que é natural que o presidente eleito cumpra sua promessa de campanha de não atrelar ocupação de ministérios a votos no Congresso. “Imagina se já na transição de governo ele descumprisse uma promessa de campanha”?”, comentou.

Para outros emedebistas que participaram do encontro, no entanto, a sensação de alguns parlamentares é a de que se o futuro governo não buscar atender as demandas parlamentares, especialmente em suas bases nos estados, será difícil garantir o apoio em determinadas matérias.

Meio ambiente e indígenas
Na reunião com os emedebistas, Bolsonaro voltou a defender mudanças na política ambiental, com o fim do que ele chama “indústria da multa”. Ele também falou em revisar os procedimentos de demarcação de terras indígenas e áreas quilombolas. “Foi o ponto mais enfático do discurso dele para a nossa bancada”, afirmou Daniel Vilela (MDB-GO).

 

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Gilmar Mendes pede vista e STF suspende julgamento de habeas corpus para Lula

04/12/2018

Suspensão ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula; votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e

Agência Brasil

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.

A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

 

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Bolsonaro pede apoio do MDB e quer aprofundar reforma trabalhista

04/12/2018

Ele elogiou reforma trabalhista aprovada no governo Temer e quer aprofundá-la

 Agência Brasil Agência Brasil Agência Brasil Agência Brasil

 

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, recebeu hoje (4) a bancada de parlamentares do MDB na Câmara do Deputados e pediu apoio para aprovar reformas no Congresso Nacional. A reunião ocorreu no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de trasição, em Brasília.

Segundo relatos de parlamentares à reportagem da Agência Brasil, Bolsonaro disse ser necessária a aprovação de reformas para tirar o país da situação crítica em que se encontra, mas garantiu que não exigirá sacrifícios da população.

Na reunião, que durou cerca de 50 minutos, o presidente eleito elogiou a reforma trabalhista aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer e ainda defendeu um aprofundamento da medida como forma de “desengessar” as relações de trabalho e destravar investimentos no país, sem entrar em detalhes sobre as alterações que ainda poderiam ser realizadas. Bolsonaro afirmou que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, não conseguirá sozinho aprovar as medidas necessárias para retomar o o crescimento da economia e a geração de empregos.

“Ele disse que espera o apoio do MDB no que for possível. Se não for da bancada, o apoio individual”, contou o deputado Freire Júnior (MDB-TO). Apesar de falar em reformas, Bolsonaro não chegou a mencionar de forma específica a reforma da previdência, considerada pelo mercado a medida prioritária do próximo governo. O tema, no entanto, foi levantado na reunião pelo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

 

Relação com parlamentares

De acordo com deputados que participaram do encontro, Bolsonaro reforçou o discurso de que terá uma reação “republicana e transparente” com o Congresso. Prometeu também que os parlamentares terão tratamento à altura do Poder Legislativo.

“Ele manteve o discurso de que, para construir um Brasil melhor, que cresça e gere empregos, precisa do Parlamento”, disse o deputado Sergio Morais (MDB-PR).

Indicado como futuro ministro da Cidadania, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) defendeu a proposta de uma nova relação entre governo e Congresso, sem imposições por parte das lideranças partidárias. “Em política, não adianta ameaçar. Eu, muitas vezes, votei contra a orientação do partido, porque eu não acreditava no que estava sendo votado, e votei contra. A forma de fazer política tem que mudar um pouco. Acho que tem que respeitar o partido, no seu poder de pressão, mas é ganhando corações e mentes dos parlamentares que você fará com que eles votem mudanças importantes para o país”, afirmou.

Ontem (3), o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia dito que o governo de Bolsonaro não vai exigir fechamento de questão das bancadas nas votações do Congresso.

Após a reunião, que contou com cerca de 50 deputados, entre os atuais e os eleitos e reeleitos em outubro, o líder da bancada, Baleia Rossi (MDB-SP), lembrou que o partido declarou-se independente em relação ao futuro governo, mas que terá responsabilidade com os assuntos importantes para o país. “O MDB vai discutir agenda. O MDB já se declarou independente, mas a bancada vai discutir ponto a ponto. O partido terá responsabilidade”, garantiu.

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Guarda municipal e mulher são baleados em tentativa de assalto no litoral Sul do RN

03/12/2018

Crime aconteceu em Pirangi do Sul, nesta segunda-feira (3). Dois suspeitos foram detidos.

Por Acson Freitas, Inter TV Cabugi

Guarda municipal e mulher que estava com ele no carro estão internado em situação grave no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Guarda municipal e mulher que estava com ele no carro estão internado em situação grave no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Um guarda municipal de Natal foi baleado na cabeça, no tórax e em um dos braços durante uma tentativa de assalto na Praia de Pirangi, no litoral Sul potiguar, na Região Metropolitana da capital. Ele estava acompanhado de uma mulher, que também foi atingida por um tiro na cabeça. O caso aconteceu nesta segunda-feira (3). Os assaltantes foram detidos.

De acordo com a polícia, o guarda e a mulher estavam em um carro quando foram abordados por dois homens armados. O guarda municipal teria reagido à ação dos criminosos e eles atiraram. A polícia chegou e houve troca de tiros. Um dos bandidos também foi atingido e socorrido ao hospital.

O outro tentou fugir por uma área de mangue, contudo foi detido pelos policiais e levado preso. O guarda e a mulher que estava com ele no veículo estão internados no Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, e o quadro de saúde grave.

 

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Robinson Faria é condenado por conduta vedada durante as eleições 2018 no RN

03/12/2018

Governador terá que pagar multa de R$ 7.500. Condenação se deu por causa da instalação de 9 outdoors institucionais do Governo no período eleitoral.

Por G1 RN

Robinson Faria é condenado por conduta vedada durante as eleições 2018 — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Robinson Faria é condenado por conduta vedada durante as eleições 2018 — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O governador Robinson Faria foi condenado a pagar multa de R$ 7.500 por conduta vedada durante as eleições 2018. A condenação se deu por causa da instalação de nove outdoors institucionais do Governo do RN no período eleitoral.

No dia 3 de setembro o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o então candidato à reeleição, governador Robinson Mesquita de Faria (PSD), além do candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o próprio Estado, por causa da instalação dos outdoors no anel viário que dá acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo.

Na sessão desta segunda-feira (3), a corte eleitoral julgou a atitude como irregular e finalizou a análise do caso atribuindo a penalidade de multa no valor de R$ 7.500 a Robinson Faria. O candidato a vice, Sebastião Filgueira do Couto, e o Estado não foram responsabilizados no julgamento.

 

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Candidatos a assessor de Styvenson denunciam descumprimento ao edital e falta de transparência no processo de seleção

03/12/2018

Denuncia

 

No início de novembro o capitão Styvenson Valentim, senador eleito pelo Rio Grande do Norte, abriu um processo seletivo, por meio de edital, para escolha de assessores. Foram ofertadas vagas em várias áreas, mas hoje (3), candidatos denunciaram o descumprimento das regras previstas no edital e ainda reclamaram de falta de transparência no processo de escolha.

De acordo com um dos candidatos que buscou o blog para denunciar o caso, o resultado da primeira fase da seleção foi publicado, mas não foi obedecido a o que estava previsto no edital.

“A seleção só contemplou alguns poucos candidatos, não lendo os demais currículos enviados. Além disto, faltou deixar transparecer quais foram os critérios de seleção, bem como a lista de classificação dos candidatos na reserva. Ou seja, muitos perderam seus tempos, elaborando currículos que não foram avaliados. O senador eleito tem todo o meu respeito, mas não pode brincar com o povo, nem fazer propaganda de algo inovador sem ser”, disse.

O edital previa uma triagem e a análise dos currículos recebidos para, em seguida, selecionar alguns para uma entrevista técnica, conduzida por uma equipe específica entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2018. Fonte Blog do BG.

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Ministério do Trabalho diz que extinção da pasta ??atenta?? contra Constituição

03/12/2018

ministério do Trabalho

 

O Ministério do Trabalho afirmou que o desmembramento da pasta “atenta” contra a constituição. Mais cedo, o futuro ministro da Casa Civil Onyx  Lorenzoni, afirmou que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça.

Em nota, a pasta afirma que “eventual desmembramento  da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

Ainda de acordo com a nota, dissolver as funções do Ministério do Trabalho em outras pastas seria prejudicial para as negociações entre trabalhador, empregador e Estado. .

Em entrevista nesta segunda-feira, Lorenzoni voltou a falar sobre o fim da pasta –algo contrário ao dito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em novembro.

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro [Economia], outra parte com Osmar Terra [Cidadania] e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou Lorenzoni.

“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx.

Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda.

Folhapress

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Chefe do GSI cita novas ameaças contra Bolsonaro e pede cautela em posse

03/12/2018

De acordo com o ministro, ainda não há a definição se o presidente eleito irá ou não desfilar em carro aberto no dia da posse

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil

 

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse nesta segunda-feira, 3, que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, sofreu novas ameaças nos últimos 15 dias. Contudo, ele não citou a origem das ameaças.

“Eu posso te falar até 15 dias atrás. Houve, houve novas ameaças (contra o presidente eleito)”, afirmou Etchegoyen após a cerimônia no Palácio do Planalto que celebrou os 80 Anos do Gabinete de Segurança Institucional.

De acordo com o ministro, ainda não há a definição se o presidente eleito irá ou não desfilar em carro aberto no dia da posse. Etchegoyen afirmou que as condições ainda estão sendo analisadas com a equipe de transição.

“A decisão será do presidente. Eu presidiria tudo com cautela. Nesse momento, eu tenho que me atualizar, porque passei fora duas semanas, mas eu recomendaria que todas as medidas tomadas fossem presididas por cautela”, disse.

Desde o ataque a Bolsonaro em setembro, a equipe de inteligência do governo monitora intensamente as ameaças ao presidente eleito. Durante a campanha, o futuro ministro do GSI, general Augusto Heleno, afirmou que havia ameças concretas de novos ataques contra Bolsonaro.

Na última quarta-feira, 28, um dos filhos do presidente eleito, o vereador Carlos Bolsonaro afirmou através das redes sociais que a morte do pai “não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto”. Bolsonaro também comentou a fala do filho, mas não citou a quem interessaria.

Efetivo. Segundo Etchegoyen, “certamente, a segurança do presidente eleito, na nova administração exigirá cuidados mais intensos e mais precisos” e isso, na sua avaliação, “poderá terá, como consequência”, o aumento do efetivo do GSI.

“A segurança do presidente eleito exige mais cuidado? Certamente exige. Nós temos um presidente que sofreu um atentado, que vem sofrendo agressões frequentes, basta ver mídias sociais”, declarou Etchegoyen ao informar que a atual coordenação de segurança de Bolsonaro e a equipe de transição estão em contato com a equipe do Planalto, “negociando as condições” para o trabalho, no dia da posse.

O ministro destacou, no entanto, que “a segurança sempre assessora” sugerindo as condições que consideram mais seguras, mas “a decisão será sempre do presidente da República”. Em seguida, sugeriu que “todas as medidas tomadas sejam presididas por cautela”.

 

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Petrobras anuncia injeção de R$ 180 mi em projetos socioambientais, incluindo RN

03/12/2018

Ao todo, projetos selecionados têm campo de atuação em 21 estados, abrangendo mais de 300 municípios em todas as cinco regiões do país; no Rio Grande do N

Fachada da Petrobras no Rio Grande do Norte

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira, 3, a lista de projetos escolhidos pela seleção pública que prevê investimento de R$ 180 milhões até 2021. Os projetos selecionados têm campo de atuação em 21 estados, abrangendo mais de 300 municípios em todas as cinco regiões do país. A lista com os projetos selecionados está disponível no site: www.petrobras.com.br/socioambiental. No Rio Grande do Norte são 7 projetos selecionados que envolvem diretamente 14 cidades.

“A seleção pública foi um processo transparente, com ampla participação da sociedade, no qual agregamos as visões de diversos públicos. Como resultado, iremos patrocinar excelentes projetos que irão contribuir de forma significativa para a preservação ambiental e para a melhoria das condições de vida das comunidades onde atuamos”, afirma Beatriz Espinosa, gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras.

Os projetos têm foco em uma das seis linhas definidas previamente no edital de seleção: biodiversidade, floresta e clima, água, educação, esporte, direitos da criança e do adolescente. Além destas linhas, foram valorizadas as propostas que abrangessem também temas como respeito aos Direitos Humanos e combate à discriminação (equidade de gênero, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência); promoção da ética, integridade e transparência; disseminação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; desenvolvimento e difusão da ciência e tecnologia e promoção de medidas ecoeficientes.
Iniciada em maio, esta edição da seleção pública para o Programa Petrobras Socioambiental contou com 1.699 inscrições. Após uma triagem técnica, os projetos foram selecionados por uma comissão integrada por especialistas da Petrobras, do terceiro setor, do poder público, da comunidade científica e acadêmica e da imprensa especializada nas áreas social e ambiental. Um comitê deliberativo formado por outros representantes dos mesmos setores definiu os contemplados.

PROJETOS NO RIO GRANDE DO NORTE

– Projeto Vale Sustentável (Açu, Guamaré, Carnaubais, Alto do Rodrigues)

– Projeto Budiões (Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros)

– Bioágua Familiar II (Alto do Rodrigues, Upanema – RN, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado, Carnaubais, Mossoró)

– Cuidando da Ponta do Tubarão (Lagoa d`Anta, Macau, Carnaubais, Guamaré, Alto do Rodrigues)

– CAIÇARAS: Educação ambiental, Economia Criativa e Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Caiçaras /Zona Leste da Cidade do Natal/RN (Natal)

– Aves Migratórias do Nordeste (estadual)

– Projeto Despertar – Semeando Cidadania (Governador Dix-Sept Rosado)

 

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MPRN e MP de Contas recomendam prorrogação de validade do concurso em Ceará-Mirim

03/12/2018

Recomendação conjunta é para que a Prefeitura prorrogue validade por mais 2 anos para viabilizar a convocação de demais aprovados

MPRN e MP de Contas recomendam prorrogação de validade do concurso em Ceará-Mirim

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura de Ceará-Mirim prorrogue o prazo de validade de um concurso público realizado em 2016 por mais dois anos. O objetivo é viabilizar a convocação dos demais aprovados no certame.
 
O concurso ofereceu 319 vagas para diversos cargos. Além da prorrogação, a Prefeitura deverá promover as medidas necessárias para a adequação do percentual de gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a rescisão dos contratos temporários, exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, desde que não afetem a continuidade dos serviços essenciais.
 
O MPRN e o MP de Contas também recomendaram a substituição dos contratados temporariamente para os cargos de enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família pelos concursados e, “caso o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, a substituição dos atuais contratados temporariamente por contratos temporários celebrados com os concursados, na ordem de classificação”, diz trecho do documento publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
 
A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e o MP de Contas recomendaram, ainda, que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) até o final do terceiro quadrimestre deste ano, sob pena de recair nas sanções nele previstas, além da possibilidade de ter as suas contas reprovadas pelo descumprimento da LRF.
 
Esse Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado entre o MPRN, o MP de Contas e a Prefeitura de Ceará-Mirim em fevereiro de 2017. Nele, a Prefeitura se comprometeu a estabelecer a substituição dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados em concurso para as áreas de saúde, educação e segurança e a contratação temporária somente para atender necessidade de excepcional interesse público.
 
A Prefeitura não vem cumprindo os termos do TAG, de modo que o limite, que vinha sendo reduzido até o segundo quadrimestre de 2017, voltou a aumentar a partir do 2º quadrimestre do ano de 2018.
 
Veja a recomendação conjunta aqui.

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Sete em cada dez brasileiros aprovam saída de médicos cubanos

03/12/2018

Mais Medicos

Foto: Edu Andrade/Folhapress – 24.9.2014

A saída de médicos cubanos do programa Mais Médicos, anunciada em novembro, tem apoio da maior parte da população, conforme mostra um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (3).

A pesquisa identificou que 70,8% dos entrevistados aprovam que os cubanos deixem de trabalhar no Mais Médicos. O percentual dos que desaprovam foi de 24,8%. Outros 4,3% não souberam ou não responderam.

Para 63,6%, o governo vai conseguir levar médicos para os locais mais remotos do país. 19,5% dizem acreditar que as vagas serão parcialmente preenchidas, e 13,3%, que não conseguirão ser preenchidas.

Mais da metade (54,7%) dos entrevistados culpam o governo cubano pela saída dos médicos. Outros 27,6% atribuem a responsabilidade ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Também foram apontados como causas o governo Temer (10,9%), os próprios médicos cubanos (1,8%) e os médicos brasileiros (1,6%). Por fim, 3,5% não souberam ou não responderam.

O questionário também abordou a qualificação dos médicos. 56,7% dos entrevistados disseram que os médicos brasileiros são mais preparados do que os cubanos. Para 31,7%, ambos são igualmente preparados. Para completar, 6,8% afirmam que brasileiros são menos preparados que os cubanos e 4,7% não souberam ou não responderam.

A saída dos cubanos já começou e deve ser concluída até o fim deste ano, segundo estimativas do governo. O governo abriu um edital para encontrar substitutos em localidades que ficarão sem médicos.

R7

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Atraso de salário e 13º dos servidores do RN tira R$ 1 bi de circulação e preocupa comércio

03/12/2018

Governo afirmou na última sexta-feira (30) que não tem expectativa de concluir folha de pagamento dentro do ano de 2018. Décimo terceiro de 2017 ainda não f

Por Igor Jácome, G1 RN

Comércio de rua em Natal, RN — Foto: Jonathan Lins/G1

 

Comércio de rua em Natal, RN — Foto: Jonathan Lins/G1

O atraso do pagamento de salário de dezembro e do 13º salário de 2018 dos servidores públicos estaduais vai retirar cerca de R$ 1 bilhão de circulação da economia do Rio Grande do Norte no período de festas natalinas e ano novo. A situação preocupa o setor de comércio e serviços que prevê um impacto de frustração das expectativas de vendas do comércio.

As estimativas do valor são do Fórum de Servidores do Estado, que aponta a falta de pagamento de duas folhas (dezembro e 13º de 2018), além da conclusão do pagamento do 13º de 2017, que não foi depositado para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil - são cerca de R$ 141 milhões. O governo também não anunciou quando vai pagar os salários de novembro para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Na última sexta-feira (30), a secretária do Gabienete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha, confirmou em entrevista que o governo não tem expectativa de pagar o 13º e os salários de dezembro dentro do ano de 2018, por causa da crise financeira pela qual o estado passa. Ela ainda considerou que o governo precisa ganhar uma ação na Justiça para fazer uma operação de crédito que permita o pagamento do 13º do ano passado.

Segundo o presidente da Fecomércio no Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, a situação causa preocupação, uma vez que os salários do serviço público representam 40% da massa salarial do estado e, somente o funcionalismo estadual é responsável por 28% do montante.

"É um peso muito grande. É um volume muito grande de recursos que deixarão de circular. É impossível não dizermos que haverá, sim, reflexos negativos nas nossas vendas, com possíveis impactos até mesmo na geração de empregos", considerou.

Ainda de acordo com Marcelo Queiroz, a estimativa do comércio era fechar o ano com um aumento nas vendas entre 5% e 6% - "o que seria uma grande vitória, visto que no ano passado terminamos com retração de 1,5%". Porém, com o a falta de pagamento dos salários e do 13º, ele considera que é praticamente certa alguma frustração de estimativa.

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Etanol recua em 19 Estados, diz ANP; preço médio cai 1,34% no País

03/12/2018

Etanol em baixa no Preço

Os preços do etanol hidratado recuaram nos postos de 19 Estados brasileiros na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros seis Estados e no Distrito Federal houve alta e no Amapá não foi feita avaliação.

Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, houve queda de 1,34% no preço do etanol na semana passada, para R$ 2,869. Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado baixou 1,32% sobre a semana anterior, de R$ 2,732 para R$ 2,696 o litro. Goiás registrou maior recuo no preço do biocombustível na semana passada, de 3,36%, e a maior alta, de 0,41%, foi em Roraima.

No período de um mês os preços do combustível caíram 23,02% nos postos paulistas, a maior entre os avaliados. Além de São Paulo, na comparação mensal os preços do etanol recuaram em 11 Estados e no Distrito Federal e subiram em 13 Unidades da Federação pesquisadas. No Amapá não houve avaliação.

A maior alta mensal, de 20,50%, foi no Pará. Na média brasileira o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou baixa de 3,82% na comparação mensal.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,259 o litro, em São Paulo, e o máximo individual ficou de R$ 4,650 o litro, no Pará. São Paulo mantém o menor preço médio estadual, de R$ 2,696 o litro, e o maior preço médio ocorreu nos postos gaúchos, de R$ 4,046 o litro.

Competitividade

Os preços médios do etanol têm vantagem econômica sobre os da gasolina em sete Estados brasileiros – Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e São Paulo.

O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 59,89% do preço da gasolina, em São Paulo por 62,83%, em Minas Gerais a 63,77% e em Goiás em 64,02%.

No Paraná a paridade está em 68,08%, na Paraíba em 68,63% e em Alagoas a 69,92%. Na média brasileira, a paridade é de 63,68% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível.

A gasolina é mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 92,02% para o preço do etanol.

 

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Onyx confirma que Ministério do Trabalho será extinto e governo terá 22 pastas

03/12/2018

Ministério do Trabalho

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista à rádio Gaúcha que o Ministério do Trabalho será extinto. De acordo com Onyx o primeiro escalão do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai ter 22 pastas — sete a mais do que o prometido durante a campanha eleitoral.

“Uma parte vai ficar com o ministro (Sérgio) Moro, que é aquela parte da concessão sindical (…). A outra parte, que trata de política ligadas a emprego, uma parte vai ficar na Economia e outra na Cidadania. Na verdade, o atual Ministério do Trabalho como é conhecido ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com o Osmar Terra e outra com o Paulo Guedes, lá no Ministério da Economia, para ter tanto a área do trabalhador como a do empresário no mesmo organograma”, afirmou.

De acordo com Onyx, os dois ministérios que faltam a ser anunciados são o de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, Família e Mulheres – até o momento Bolsonaro já escolheu 20 ministros. Para o Meio Ambiente três nomes estão sendo analisados pela equipe de transição, entre eles o de Xico Graziano, ex-assessor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que abandonou o PSDB durante as eleições para apoiar Bolsonaro.

“Serão 20 ministérios funcionais e dois ministérios eventuais que é o caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ser ministério, e o segundo a AGU que pretendemos fazer um ajuste constitucional”, afirmou.

Para o comando do Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres o nome mais cotado é o da advogada e pastora Damares Alves. No sábado, 1, o presidente eleito disse em evento militar na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Sul Fluminense, que a pastora “está na frente” para chefiar a pasta.

Bolsonaro disse que o assunto foi conversado “muito por alto” com ela. “Não foi prometido nada, mas seria do meu entender uma pessoa extremamente qualificada para desempenhar a função”, afirmou. A advogada trabalha como assessora lotada no gabinete do senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que esperava ter sido nomeado para o cargo.

De acordo com o futuro ministro, as indicações do segundo e terceiro escalão serão feitos uma “mescla” entre nomes técnicos e políticos.

 

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Mensalidade escolar deve subir no RN até 9,8 % no ano letivo de 2019

03/12/2018

AUMENTO

 

A mensalidade das escolas particulares do estado do Rio Grande do Norte deve subir até 9,8% para o ano letivo de 2019. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (SEEPERN) o aumento é realizado de acordo com as planilhas de custos de cada escola.

De acordo com o presidente do SEEPERN, Alexandre Marinho, cada escola envia sua planilha de custos com as referidas despesas para aprovação. “Nela tem a folha salarial dos professores, funcionários, mais encargos. Além disso, tem a manutenção da escola que caracterizam os insumos educacionais. Toda essa despesa é dividida pelo número de alunos e chega-se ao valor da anuidade a ser cobrada”, explicou Alexandre.

Este percentual para 2019 varia entre 7,4% e pode chegar até 9,8%. O presidente explica que esta variação está diretamente ligada a estrutura da escola. “Não quer dizer que todas as escolas vão cumprir estes valores, pois a escola que fez um investimento maior, obterá um valor de anuidade maior, desde que comprove os custos com a planilha” declarou.

Em 2017, esse reajuste chegou a atingir a marca de 10,1%. “Nós não temos um valor específico para cobrar, pelo fato das despesas das escolas variarem de acordo com sua estrutura”, frisou Alexandre.

Sobre a atual crise que o Brasil enfrenta Alexandre explica que afetou, principalmente, as escolas. “O problema no estado de atraso de pagamento, não pagamento de décimo terceiro está influenciando muito nas escolas o qual estão sentindo o reflexo externo da crise e tentando sobreviver sem perder a qualidade”, pontuou.

Mesmo com a influência dos fatores externos, o presidente conta que este fator não tem tornado inacessível a educação privada no estado. “No ano passado, registramos aumento de 4,2% de novos alunos. Além disso, observamos nos últimos três anos crescimento de matrículas na educação infantil, principalmente, em tempo integral. Isso significa que ela está fazendo a base”, concluiu.

De acordo com dados do Censo Escolar de 2017, são 647 escolas particulares no estado do RN. Dessas, 633 estão situadas nas áreas urbanas e 14 em áreas rurais, 228 delas estão localizadas na capital potiguar. Ao todo, são 169.223 alunos atendidos pela rede.

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Ministério Público cobra na Justiça que Estado aplique 243 milhões em saúde

03/12/2018

investimento na Saude

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal. A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.

A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.

Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira 30.

No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.

As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.

Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.

União

Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.

A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.

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Guamaré: o Povo da Cidade ao Interior confirma com Mozaniel lotando as Ruas em Passeata com mais de 5 Cinco Mil Pessoas

02/12/2018

Eleição Suplementar em Guamaré 2018

Guamaré com as Ruas lotadas com mais de Cinco Mil Pessoas dizendo sim a Mozaniel

77

Ruas de Guamaré Lotadas com o Povo Dizendo Sim a Mudança com Mozaniel 77

 

Coronel Fernandes foi Candidatro a Dep Estadual na Ultima Eleição com quase 11 Mil Votos e foi bem Votado em Guamaré pede que a População de Guamaré vote em Mozaniel 77 no Dia 9 no proximo Domingo firmando o compromisso na segurança.

O Vereador Sub Carlos com o Coronel Fernades ao lado do Povo de Guamaré.

 

Mestre Raimundo Candidato a Dep Federal na ultima Eelição leva suas Palavras ao Povo e Pedi votos para o Melhor pra Guamaré a Mudança Mozaniel 77 e prometi que vai pedi ao Dep Federal Betinho Rosado do Partido (PP) o qual o Ver Sub Carlos faz Parte para pedi audutoras para Guamaré e Distritos pra População ter Agua de Qualidade para consumo. 

Vereador Sub Carlos caminhando na Passeata no meio do Povo pelas Ruas de Guamaré.

Mozaniel 77 Futuro Prefeito de Guamaré falando com o Povo durante a Passeata nas Ruas da Cidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ministério Público investiga convênios firmados entre Governo e municípios do RN

02/12/2018

investigação

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação sobre sete convênios firmados entre o Governo do Estado e prefeituras municipais. Os acordos foram assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foram considerados “vagos e genéricos” pelos promotores responsáveis pelo inquérito.

Segundo a investigação, alguns convênios superaram a marca de R$ 1 milhão. A 47ª Promotoria de Justiça pediu cópias dos acordos firmados, bem como esclarecimentos sobre os critérios e a fonte de recurso utilizada para o pagamento.

O MPRN recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde suspenda o pagamento dos convênios que ainda estão pendentes. “Em razão da atual situação financeira crítica pela qual atravessa o Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista que o ente Estado do RN encontra-se em risco concreto de não aplicar o piso constitucional de 12% em ações e serviços de saúde no presente exercício fiscal”, aponta o texto que embasa o procedimento investigativo.

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