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Carlos Eduardo Alves (PDT), ex-prefeito de Natal

A Controladoria Geral da União (CGU) detectou um sobrepreço na compra de alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal. De acordo com a análise, a Secretaria Municipal de Saúde pagou em 2014, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (2013-2018), R$ 2,4 milhões acima do valor de mercado. 

O relatório da CGU exige providências de regularização por parte dos gestores federais. O documento foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Saúde, para que se tomem as medidas administrativas, cíveis e, caso seja necessário, penais.

A análise da CGU ocorre em razão de que o dinheiro gasto para o contrato foi oriundo de um repasse feito pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura do Natal. De acordo com o relatório, por intermédio do pregão 20.081/2014, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal contratou a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. para fornecimento de refeições prontas para as Unidades de Pronto Atendimento da capital. O valor do contrato foi de R$ 6.059.500 para a compra de 610 mil refeições, mas a mesma quantidade de alimento poderia ser adquirida com R$ 3.628.200.

Segundo a CGU, o cálculo do sobrepreço foi analisado a partir da comparação com o pregão eletrônico nº 001/2014, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que realizou uma compra semelhante para alimentação de alunos e servidores. Somente com a compra 140 mil refeições para o jantar, o IFRN gastou R$ 956 mil, enquanto que, para a mesma quantidade de refeições, a SMS gastou R$ 1,999 milhão, o que representa uma diferença de 109%.

Para a Controladoria, a licitação se ancorou “como base para definição dos preços de mercado numa planilha viciada”.

Ainda de acordo com o relatório, a SMS não realizou análise sobre o quantitativo necessário para atender o número de profissionais e pacientes que seriam beneficiários para cada uma das refeições, bem como horários e unidades a serem atendidas.

Além da questão do sobrepreço, a CGU avaliou que a prefeitura não puniu uma das empresas que participaram da disputa. Segundo a análise, a empresa P. J. Refeições Coletivas Ltda. EPP apresentou sua desistência do certame, após alegar suposta exaustão da sua capacidade de produção. A desistência foi prontamente acatada e não houve qualquer procedimento administrativo com vistas à apuração da veracidade das informações.

Entretanto, em 2015, a mesma empresa venceu uma licitação para o fornecimento de refeições para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).  “O que se leva a concluir que a empresa prestou informação falsa e fraudou o certame 20.081/2014 [em Natal] quando alegou não poder honrar com a contratação por estar no máximo de sua capacidade operacional”.

Na avaliação da Controladoria, a empresa teve a função de “puxador de corrida” ao longo da licitação. “Aqui eles não ditam o ritmo da corrida, mas o dos preços, ora para cima ou ora para baixo”, traz o relatório.

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou sobre o caso. Fonte Portal Agora RN.

Senador Styvenson Valentim (Podemos)

Blog do Fausto Macedo

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual foi considerada inconstitucional e desrespeitosa aos direitos humanos, segundo avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada pelo senador potiguar, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual. “Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, disse.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questionou a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto. “É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ele alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto. “A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirmou.

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chã, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Uma perseguição da Polícia Militar na BR-101 Norte, em Extremoz, resultou na morte de um suspeito de liderar uma facção criminosa. O caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (8).

Segundo a PM, o homem morto era Valtercley Bruno Morais Leite, mais conhecido com Bruno Satanás. Ele era umas das lideranças de uma facção no RN e estava sendo procurado.

Ainda de acordo com a polícia, durante a perseguição, Satanás e um comparsa desceram do carro e atiraram na viatura. Os policiais reagiram e o suspeito acabou baleado. O outro homem conseguiu fugir por um matagal.

“Satanás” foi encaminhado ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu e morreu na unidade hospitalar. Na ação, a viatura da PM foi atingida por dois disparos, mas os militares não ficaram feridos. Um revólver calibre .38 foi apreendido.Fonte Portal No Ar..

O Ministério da Agricultura proibiu a comercialização de seis marcas de azeite. A decisão foi tomada após equipes de fiscalização encontrarem produtos fraudados ou impróprios para o consumo. As marcas vetadas foram: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto.

A fiscalização descobriu azeites com problema em Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Os itens estavam em redes de supermercados e pequenos estabelecimentos de comercialização de alimentos.

A identificação resultou de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, que encontrou uma fábrica clandestina que adulterava azeites, misturando óleos para colocar no mercado garrafas sem azeite de oliva. Essa prática é fraude ao consumidor e crime à saúde pública. Após essa operação, foram testadas 54 marcas do produto.

Os comerciantes do produto, como redes de supermercado, onde foram encontrados os itens irregulares, terão de informar os estoques restantes. Caso se recusem a fornecer informações sobre a presença desses produtos, podem ser autuados.

A empresa pega vendendo produtos das marcas objeto da proibição poderão ser denunciadas ao Ministério Público Federal e responsabilizadas criminalmente, bem como punidas com multas de R$ 5 mil por ocorrência.

O Ministério da Agricultura alerta os consumidores a desconfiar de azeites muito baratos, pois há boas chances de adulteração. Segundo o órgão, em geral o item custa em torno de R$ 17, enquanto exemplares falsificados são comercializados por entre R$ 7 e R$ 10.Fonte Agencia Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (8) o resultado das eleições realizadas no domingo (7) em cinco municípios brasileiros. As novas eleições foram convocadas porque os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016 foram cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades.

Em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, Maurício Muniz (MDB) e Gilmar Souza (PDT) venceram o pleito. Em Candeias do Jamari, em Rondônia, Lucivaldo Fabrício e André Bem, ambos filiados ao DEM, vão comandar o município.

Em Minas Gerais, houve novos pleitos em três municípios. Os eleitores de Aguanil elegeram José Márcio de Oliveira para prefeito e Ricardo Paieira para vice, ambos do PP. Em Elói Mendes, o novo prefeito será Paulo Roberto (PV) e José Horácio Bueno (PV) assumirá o cargo de vice. Joélia (MDB) e Marlene de Anastácio (PTC) foram eleitas para chefiar o executivo em Nova Porteirinha.

De acordo com o calendário do TSE, outras eleições municipais estão previstas para acontecer ainda neste ano em Paraty, no Rio de Janeiro, e em Itabirito, Minas Gerais. Fonte Agencia Brasil.

Depois de uma investigação de seis anos, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje(8) 11 empresas e 42 pessoas físicas por integrarem o cartel do metrô de São Paulo, que teve ramificações nos metrôs do Distrito Federal (DF), de Porto Alegre e de Belo Horizonte. Ao todo, os condenados pagarão multas que somam R$ 535,11 milhões.

A maior multa individual foi imposta à CAF Brasil, que pagará R$ 167 milhões. Em segundo lugar, ficou o grupo francês Alstom, que terá de desembolsar R$ 128,6 milhões e foi proibido de participar de licitações por cinco anos. A canadense Bombardier pagará R$ 85,6 milhões.

Para as demais empresas, o Cade fixou as multas, em ordem de valor, em R$ 80 milhões para a MGE, R$ 35,2 milhões para a MPE, R$ 23 milhões para a Tejofran, R$ 20,23 milhões para a Trans Sistemas, R$ 17,7 milhões (cada uma) para a TC/BR e a Temoinsa, R$ 927 mil para a Iesa e R$ 600 mil para a Mitsui. As 42 pessoas físicas pagarão multas somadas de R$ 19,5 milhões.

O Cade arquivou as denúncias contra seis empresas. Quatro por falta de provas: Caterpillar, Hyundai-Rotem, RHA e Serveng. A Constech e a Procint tiveram a investigação arquivada por prescrição das acusações.

Relator

O tribunal impôs multas menores que as pedidas pelo relator do processo, João Paulo de Resende. Em seu voto, Resende havia pedido multas somadas de R$ 991,1 milhões. Desse total, caberia à Alstom pagar R$ 530,7 milhões.

De acordo com o relator, as empresas montaram um esquema nacional que durou pelo menos 10 anos para fraudar licitações para a compra de trens, de material rodante, para obras e para a manutenção de equipamentos e de sistemas auxiliares. Os integrantes do cartel dividiam o mercado e combinavam preços mais altos a serem pagos pelo governo. As propostas eram coordenadas para que os perdedores fossem subcontratados pelos vencedores das licitações.

Delação

O caso teve início em maio de 2013, quando o grupo alemão Siemens assinou um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo. A empresa apresentou indício, com base nos quais o Cade conseguiu autorização da Justiça para fazer, em julho de 2013, operação de busca e apreensão nas sedes das empresas suspeitas de integrar o cartel. O material apreendido, que superou mais de 30 terabytes (30 mil gigabytes) de dados e documentos físicos, serviu de base para a abertura das investigações.

O Cade constatou que o cartel afetou oito projetos: a Linha 5 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo, o Projeto Boa Viagem da CPTM, a compra de vagões pela CPTM, as reformas das linhas 1 e 3 do metrô de São Paulo, a manutenção de trens do metrô do Distrito Federal e a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte.

Outro lado

Delatora do cartel, a Siemens informou que tem cooperado com o Cade e outras autoridades públicas desde 2013 e que hoje tem uma política de tolerância zero na área de compliance (regras e normas de conduta internas para impedir condenações na Justiça).

A Agência Brasil acrescentará a posição das demais empresas condenadas assim que elas se manifestarem.Fonte Agencia Brasil.

Karina Gomes de Souza, de 22 anos, foi morta a facadas na Zona Oeste de Natal — Foto: Divulgação

Um adolescente de 17 anos que era suspeito de ter matado a própria prima a facadas no mês de junho foi encontrado morto perto de um morro na Zona Oeste de Natal neste domingo (7). Karina Gomes de Souza tinha 22 anos e sofreu 21 facadas, todas na região próxima ao pescoço.

O corpo de Daniel Fernando Pereira foi encontrado por familiares na duna que fica no bairro Felipe Camarão. A polícia foi acionada em seguida. De acordo com parentes, ele havia mandado um áudio na época do crime confessando que tinha feito “uma besteira”.

A mãe do adolescente disse que ele a contou que havia matado Karina, no mesmo dia do homicídio. Desde o dia do assassinato, Daniel Fernando não havia mais sido visto, entretanto se comunicava com a mãe por telefone. A mulher disse que, no sábado (6), recebeu um telefonema anônimo, informando que o filho estava morto e enterrado no morro.

No domingo de manhã ela reuniu pessoas da família para procurar pelo rapaz. Foi quando o cadáver foi encontrado.

Karina de Souza foi encontrada morta no dia 10 de junho, também em uma região de duna, porém no conjunto Nova Cidade, na Zona Oeste.Fonte G1RN.

Por G1 RN

Melão produzido na região Oeste potiguar é um dos produtos potiguares líderes de exportação (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

Firmado no final do mês passado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia prevê proteção para 36 produtos tipicamente brasileiros, segundo o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre eles, está o melão de Mossoró, na região Oeste potiguar. Para o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex), porém, a medida não deverá ter um grande impacto nos negócios a curto prazo e o principal benefício para o estado é a redução da taxa paga pela fruta ao entrar no velho continente.

O texto do acordo ainda é preliminar e deve passar por revisões. Para entrar em vigor, ele depende da aprovação de todos os países envolvidos no pacto. Na França, por exemplo, há protestos contra o projeto.

As medidas de proteção reconhecem a indicação geográfica dos produtos tipicamente brasileiros e garante que eles não sejam reproduzidos em outros países - ou seja - ficam protegidos de imitações. De acordo com o empresário Luiz Roberto Barcelos, presidente do Coex, essa medida é muito importante para outros tipos de produtos nacionais e poderá ter um impacto para a fruticultura no futuro, entretanto não altera em nada as relações comerciais atuais, porque o melão de Mossoró não tem concorrentes.

"Nessa época do ano em que nós vendemos, só o Brasil exporta para a Europa. Ou seja, é só o melão de Mossoró. Isso poderá ter um impacto no futuro, se surgirem concorrentes, mas agora não", pondera. "Embora a gente tenha explorado ainda pouco, a gente pode vir a explorar isso no futuro. Mas é importante, o reconhecimento, porque a gente pode mostrar um diferencial na qualidade, na produção, na sustentabilidade do melão de Mossoró", ressalta.

Por outro lado, o empresário acredita que o maior benefício do acordo comercial para os produtores locais seja a redução das taxas pagas pelo melão ao entrar no velho continente. Enquanto atualmente o produto paga 8,8% ao entrar na Europa, esse valor será reduzido a zero nos próximos sete anos. "Isso torna o produto mais barato, ou seja, mais competitivo", afirma, preferindo não estimar o crescimento de vendas.

Atualmente, o estado vende cerca de US$ 110 milhões anuais para a Europa, o que representa cerca de 500 mil toneladas de melão.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vai reassumir temporariamente o mandato de deputado federal a partir desta terça-feira, 9, porque “faz questão” de dar o seu voto a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Onyx é considerado o principal articulador do governo pela reforma junto ao Congresso e também deve acompanhar de perto o encaminhamento da votação.

Outros dois ministros, Tereza Cristina (Agricultura) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), estarão na Câmara como deputados a partir de terça-feira para votar pela reforma. Os afastamentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A expectativa é que eles retornem aos respectivos cargos na quinta-feira, 11.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS). Além de ser do partido do presidente Jair Bolsonaro, Brum deixa claro nas redes sociais que é a favor da proposta. Na última semana, ele comemorou a aprovação do texto na Comissão Especial da Casa dizendo ser uma “vitória para o Brasil”. Apesar disso, aliados dizem que Onyx “faz questão” de dar o seu voto.

No caso de Tereza Cristina, a suplente é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). No Placar da Previdência, feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a parlamentar não foi encontrada para informar sua posição sobre a reforma. Ela também não fez publicações sobre o tema em suas redes sociais.

O substituto do ministro Marcel Álvaro é o deputado Enéias Reis (PSL-MG), seu correligionário, que também aparece entre os que não foram encontrados para falar sobre sua intenção de voto.

Embora tenha sido eleito deputado federal na última eleição, o ministro Osmar Terra (Cidadania) não deve deixar o mandato nos próximos dias. A avaliação é de que o seu suplente, Darcísio Perondi (MDB-RS), é “voto fechado” a favor da reforma. Perondi é vice-líder do governo Bolsonaro e defende a proposta desde o governo do ex-presidente Michel Temer.

Mais cedo, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que acredita que a reforma da Previdência será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até esta sexta-feira. A parlamentar disse acreditar também que o placar será um pouco mais de 340 votos a favor da proposta.Fonte Agencia Brasil.

Estadão Conteúdo

O acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê a saída total da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás natural. Em troca, o órgão encerrará três processos contra a estatal por conduta anticompetitiva nesse mercado.

O compromisso estipula que, até o fim de 2021, a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A companhia também alienará sua participação acionária indireta em distribuidoras, vendendo suas ações na Gaspetro ou a participação da Gaspetro nas distribuidoras.

“A Petrobras está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

O executivo disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobras. Castello Branco disse ainda que está “tentando sair” do mercado de distribuição de gás no Uruguai.

O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobras também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobras para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais. “A Petrobras controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar”, afirmou.

Segundo Cordeiro, não houve exigência de alienação na área de produção. “A parte de produção e tratamento ficará com a Petrobras, já há competitividade e, com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado”, afirmou. O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas poderá ser adiado por um ano se o Cade julgar necessidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência. Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia, em um podcast publicado em suas redes sociais.

Segundo o presidente da Câmara, a elaboração do texto que vai a plenário se deve “à capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" do Congresso.

“A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo ajuda. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar –, que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

Negociações

As negociações para votação da reforma da Previdência continuam entre Maia e líderes partidários, nesta segunda-feira, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Câmara.

No sábado (6), Maia se reuniu com líderes e articuladores do governo. Ele disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

No domingo (7), foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reunir com Maia. Na saída da reunião, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário. Fonte Agencia Brasil.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã de hoje (8), mandados de prisão contra dois italianos, pai e filho, suspeitos de integrar o braço da máfia italiana na América do Sul, conhecido como “Ndrangheta”.

O grupo mafioso, com origem na região da Calábria, no sul de Itália, controlaria 40% dos envios globais de cocaína, representando o principal esquema criminoso importador para a Europa. Eles estavam foragidos desde de 2014, com passagens por Portugal e Argentina.

Um dos presos já tem condenação por tráfico e associação para tráfico de drogas na Itália (com pena fixada em 14 anos de prisão). Eles ocupavam ao menos três apartamentos na cobertura de prédio de alto padrão na Praia Grande, litoral paulista.

A polícia encontrou com os suspeitos duas pistolas, dinheiro em espécie e veículos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol, em cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas, da Itália no Brasil.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou a PF pela operação. "Brasil não deve ser refúgio para criminosos", escreveu.Fonte Agencia Brasil.

Sergio Moro

 

✔@SF_Moro

 

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. Fonte Agencia Brasil.

Paralisadas por um ano e meio em função de questionamentos do Ministério Público Estadual na Justiça, as obras do túnel de macrodrenagem do entorno da Arena das Dunas, em Natal, deverão ser retomadas até o final deste mês.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, liberou R$ 10 milhões para a conclusão da obra do túnel.

O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Tomaz Neto, afirmou que, atualmente, a obra está com 83% de encaminhamento. Segundo ele, dos 4,7 Km que compõem o túnel, 1,2 Km ainda vai receber o serviço.

Segundo Tomaz Neto, o Ministério Público questiona a solução construtiva para trechos onde há mais propensão à abertura de crateras. O secretário afirmou que técnicos recomendaram a injeção de concreto nesses locais, para evitar que buracos sejam formados.

Além dos R$ 10 milhões liberados pelo prefeito, a Semov ainda possui mais R$ 14 milhões garantidos até o mês de dezembro. A pretensão do secretário é retomar a obra no fim de julho. De acordo com ele, a empresa responsável já será notificada nesta segunda-feira, 8, para retomar o serviço.

Pelas previsões de Tomaz Neto, a obra será concluída em 12 meses.Fonte Agora RN.

O ministério da Infraestrutura e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) assinaram, na última sexta-feira, 5, portarias que alteram as áreas das poligonais do Porto de Natal e do Porto Ilha, em Areia Branca, ambos no Rio Grande do Norte. Além disso, a pasta também inclui mais 14 áreas portuárias espalhadas pelo país, sendo elas: Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos.

A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.

Ainda neste ano, o ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM). Fonte Portal No Ar.

Um sargento do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi baleado no ombro durante uma operação em Macaíba, na Grande Natal. A ocorrência foi no início da madrugada desta segunda-feira (8).

No confronto armado, um bandido também foi baleado e morreu no local. Com ele, os policiais apreenderam um rifle calibre 44.

Atingido, o policial foi socorrido, passa bem e já foi liberado do hospital. Ele não corre risco de morte. Fonte Portal No Ar.

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgou o edital para contratação temporária de analistas censitários. As inscrições começam nesta segunda-feira (8) e vão até o dia 23 de julho. As provas estão marcadas para 1º de setembro.

O período máximo da contratação é de 12 (doze) meses. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários. O desempenho dos contratados será avaliado mensalmente.

Os contratados terão direito aos auxílios Alimentação, Transporte e Pré-escolar, assim como a férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação que regulamenta este tipo de contratação. A remuneração mensal prevista é de R$ 4.200,00.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. No Rio Grande do Norte, são oferecidas 8 vagas temporárias, em seis áreas de conhecimento de nível superior. A área de Gestão e Infraestrutura tem três vagas, enquanto Ciências Contábeis, Geoprocessamento, Jornalismo, Métodos Quantitativos e Análise Socioeconômica têm, cada um, uma vaga.

No Brasil, são 400 vagas em 20 áreas do conhecimento, em todas as 27 unidades da federação, mas a maior parte delas é para o Rio de Janeiro, onde está a sede do IBGE. As pessoas com deficiência terão direito ao mínimo 5% das vagas, de acordo com a legislação em vigor e as normas do edital.

Os principais requisitos a serem atendidos pelos candidatos são: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, nesse caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em pleno gozo dos direitos políticos; d) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; e) ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação; f) não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ainda que aposentado; g) não ter sido contratado pelo IBGE nos últimos 24 (vinte e quatro) meses para serviço temporário; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; i) não ser sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Os requisitos e a documentação necessária estão estabelecidos no edital, que deve ser lido atentamente pelos candidatos.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no site www.institutoaocp.org.br. Para evitar contratempos, os candidatos devem ler e seguir atentamente as determinações do edital. A taxa é de R$ 64,00 e as inscrições somente serão validadas após a confirmação do respectivo pagamento. As pessoas pretas ou pardas terão direito a 20% das vagas, de acordo com a legislação em vigor.

As provas estão previstas para 1º de setembro de 2019. O cronograma completo está no edital. Serão 60 questões objetivas em três disciplinas: língua portuguesa, conhecimentos específicos e raciocínio lógico, com exceção das áreas de conhecimento de Métodos Quantitativos e Letras, que terão duas disciplinas cada (língua portuguesa e conhecimentos específicos e raciocínio lógico e conhecimentos específicos, respectivamente) conforme descrito no edital.Portal No Ar.

Estivemos na noite de ontem prestigiando mais uma edição do Arraiá da Vila.

É uma satisfação muito grande da minha parte participar dessa festa que já faz parte do calendário cultural de Poço Branco. Vi o Arraiá da Vila surgir e apostei pessoalmente que se tornaria grande, movimentando a economia de Poço Branco ao receber pessoas não apenas do Mato Grande como de todas as regiões do Estado.

Apostar na cultura é investir na população, é acreditar nos artistas potiguares com as apresentações realizadas em uma mega estrutura. É muito gratificante saber que como povo de Poço Branco eu também faço parte dessa história.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência  nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

Neste domingo (7), após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx  disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançado um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

O ministro disse que Maia e ele discutiram procedimentos para dar início à votação da matéria na terça-feira (9) e que a discussão deve se estender até quarta-feira (10), com a votação do primeiro turno da matéria em seguida. Onyx lembrou ainda a reunião que terá no mesmo dia com governadores em Brasília. A expectativa é de que eles ajudem a convencer parlamentares de suas bancadas a votar a favor do texto.

Sobre possíveis alterações no texto, Onyx disse que há consenso entre as bancadas de que a manutenção da proposta aprovada na Comissão Especial é desejável. Mesmo assim, o ministro admite que um ou outro ponto poderá ser ajustado. “É claro que, pontualmente, alguma questão pode surgir no plenário”, ressaltou. Segundo Onyx, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão. “Estamos conseguindo sensibilidade das bancadas”, afirmou.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participou do encontro com Maia.

Policiais

Sobre as reivindicações dos policiais, que pleiteiam benefícios especiais para a categoria, o ministro disse que existem muitas questões, além da idade mínima para aposentadoria, a serem tratadas no caso deles, mas que o governo considera que avanços importantes já foram feitos na comissão especial. “Me parece que o texto aprovado na comissão já contempla questões importantes para policiais”, ressaltou Onyx,. Ele informou que deve receber ainda hoje uma avaliação bastante detalhada sobre o pleito da categoria e que, a partir daí, o assunto poderá ser mais bem discutido. Fonte Agencia Brasil.