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Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil

Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Onyx falou sobre o assunto com jornalistas no início da tarde desta quinta-feira, 18, ao sair do Ministério da Economia.

Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.

Ainda nesta quinta, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar a possibilidade de fazer o anúncio nesta quinta-feira, durante o evento sobre os 200 dias de governo, marcado para as 16h. Na ocasião, Bolsonaro lembrou que a equipe econômica ainda estava trabalhando no assunto. “Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

Em sua fala aos jornalistas, Onyx ainda afirmou que o governo não fará alterações no financiamento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Agora, uma garantia já está tomada: toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria, do Minha Casa Minha Vida, será mantido. É um programa importante, isso estará preservado.”

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTS também com o objetivo de incentivar o consumo.

Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho

Agência Estado

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total de R$ 914,3 bilhões em dez anos. Com adição do CSLL, há acréscimo de R$ 19,2 bilhões. Com isso, o total geral da reforma da Previdência nesse período chega a R$ 933,5 bilhões.

“Sem entrar na questão do direito adquirido, essa reforma tem o maior impacto paramétrico no mundo”, disse. “Estamos apresentando ao País a maior e mais abrangente reestruturação previdenciária”, afirmou. “Não tenho dúvidas de que a votação do primeiro turno impactou todos nós, País amadureceu o tema.”

A previsão é baseada no texto que foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no último dia 12 de julho. No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais.

Na semana passada, mesmo com as mudanças, Marinho tinha afirmado que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão ficaria em torno de R$ 900 bilhões em dez anos. No entanto, a equipe econômica refez as contas e divulgou nesta quinta nova previsão.

O texto aprovado no primeiro turno propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (homens e mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

A reforma pode sofrer novas alterações ainda. O segundo turno da proposta deve ser votado na segunda semana de agosto. Nesta fase, deputados podem retirar trechos da proposta.

No texto original submetido pela equipe de Guedes, a economia prevista com a reforma da Previdência era de R$ 1,1 trilhão, em dez anos. Na última semana, Marinho estimou que, após os destaques feitos na Câmara dos Deputados, a medida ainda deveria gerar uma economia de R$ 900 bi ao longo de uma década. 

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo

Além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos do fundo. Segundo o jornal Estadão, representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.

Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.

Apesar de incluir os saques do FGTS e do PIS/Pasep na solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, o anúncio da medida em detalhes será na semana que vem, informou na tarde desta quinta-feira, 18, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A ideia defendida no Ministério da Economia é permitir que os trabalhadores saquem entre 10% e 35% dos recursos das contas ativas do FGTS dependendo do tamanho do saldo que possuem no fundo. A equipe econômica também defende que a mesma proporção seja aplicada às contas inativas (de contratos de trabalhos anteriores).

Outra medida em estudo é limitar os saques para os demitidos sem justa causa. Hoje, é possível resgatar tudo o que tem no fundo nessa situação. A equipe econômica defende colocar um limite e, para compensar, permitir que, todo ano, seja possível sacar uma parcela no mês de aniversário. As propostas foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro ontem à noite. Ele seria o responsável por bater o martelo. Fonte Portal No Ar.

João Rebouças, presidente do TJRN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, negou que tenha havido sobras orçamentárias na Corte em 2018. O magistrado contesta informações da Controladoria-Geral do Estado (Control) que apontam que o Judiciário registrou poupança de R$ 47 milhões ao longo de todo o ano passado.

A questão das sobras orçamentárias foi “pivô” de um intenso debate na Assembleia Legislativa do Estado. Em razão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada no dia 11, os deputados decidiram retirar do texto a obrigação de os demais Poderes e órgão com autonomia financeira – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual – devolverem ao Executivo o saldo financeiro do ano anterior.

Em relação à decisão dos deputados estaduais na LDO, o desembargador João Rebouças pontuou que a “palavra final” sobre o assunto coube ao Legislativo. “É uma Casa soberana, um Poder autônomo, e não tenho nem como me manifestar. Essa decisão foi uma competência exclusiva do Legislativo”, disse.

Ainda de acordo com presidente do TJRN, ao longo do primeiro semestre, o Judiciário abriu diálogo com os demais Poderes para que os orçamentos anuais fossem respeitados, ou seja, sem obrigação de devolução de sobras financeiras. “Nós manifestamos a intenção de mantermos os orçamentos que foram apresentados”, reforçou.

Em 2018, segundo desembargador João Rebouças, o TJRN não registrou sobras orçamentárias. “Tivemos um saldo de R$ 26 milhões, que foi incorporado, e nos restou apenas R$ 5 milhões”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, os recursos foram utilizados para investimentos na infraestrutura do Judiciário. Para este ano, segundo dados da Justiça Estadual, o orçamento total é de R$ 819,882 milhões.

O secretário-geral do Judiciário, Lindolfo Sales, também contestou os valores apresentados pela Control. Ele explica que os recursos tidos como “sobras” foram utilizados para investimentos, como a construção da nova sede do Judiciário, cuja previsão de inauguração é para dezembro de 2020.

“Foi feita uma interpretação errada relacionada com as sobras. O que tivemos de saldo foi utilizado para investimento. Eles [Governo] apontam que a sobra é o cálculo despesas menos as receitas, retirando juros, para que o dinheiro seja utilizado para a construção de estradas, escolas e hospitais. Aqui, na Justiça, acontece a mesma coisa, pois prestamos um serviço à população. Com isso, o TJ precisa investir, comprar computador, carro e contratar pessoal, entre outras coisas”, encerrou. Portal No Ar.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nessa quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A
A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras. 

A Polícia Militar realizou nessa quinta-feira (18) a Operação Céos. A ação, que foi dividida em duas etapas, resultou na prisão de dois homens investigados pela Polícia Federal.

A primeira etapa foi realizada em Macaíba. Na ação, Amaury Queiroz de Souza, de 51 anos, foi encontrado com 76 gramas de cocaína, R$ 6 mil em espécie, além de comprovantes de depósitos bancários. Segundo a PM, o criminoso responde por porte ilegal de arma e clonagem de veículos.

Na segunda parte, os policiais se deslocaram até Extremoz. Lá, foi preso Adriano de Almeida Távora, de 33 anos. No momento da prisão, o homem, que é natural de Brasiléia/AC, tentou subornar os PMs com o pagamento de R$ 100 mil.

De acordo com a PM, Adriano foi preso em cumprimento de mandado de prisão, com pena de 17 anos de reclusão por tráfico de drogas.

Com os flagrantes, os criminosos foram conduzidos à sede da Polícia Federal, em Natal, para procedimentos decorrentes. Portal No Ar. 

A Polícia Militar estar ‘racionalizando’ o número de policiais na rua por não ter mais a garantia de regularidade por parte do Estado no pagamento das diárias operacionais. O Comando Geral escala de acordo com a previsão orçamentária, que tem previsão de redução para agosto. Antes pagas quinzenalmente, a renda extra relativa a junho só foi paga nessa quinta-feira, 18 de julho.

De acordo com o capitão Robson Medeiros Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais, essa racionalização no número de policiais nas ruas, mesmo sendo considerada justa para que nenhum policial fique sem a garantia de receber as diárias operacionais, prejudica diretamente a população.

“Hoje, o policiamento ostensivo, praticamente, é segurado pelo efetivo extra, pelas diárias operacionais. O efetivo normal, sozinho, não tem condições de dar total segurança à cidade”, afirmou o oficial da PM.

Uma fonte ouvida pelo PORTAL NO AR estima que, “sem diárias operacionais, 20% ou até 30% do efetivo nas ruas seja reduzido”. Além disso, a Operação Madrugada Segura, que combate saques a bancos, ficaria comprometida, pois grande parte dos policiais desse grupamento são pagos com o extra.

*Viaturas*

Outro problema que a Polícia Militar enfrenta é com a locação de viaturas. Isso porque o Estado está com aluguel de viaturas atrasado há cerca de quatro meses. A informação é de, por falta de pagamento, 30% da frota está recolhida. Os carros vão para a manutenção e não saem.

Uma cláusula do contrato, inclusive, estabeleceria que, se em 90 dias o aluguel não for pago, os locadores podem recolher os veículos.Portal No Ar.

Usuários da rede social Instagram no Brasil perceberam hoje (17) uma importante mudança. Entre os recursos da plataforma o número de “curtidas”, também conhecidas como “likes” que uma publicação recebe, não fica mais visível para todos os usuários. O tema foi um dos mais discutidos do dia em outra rede social, o Twitter, e esteve entre os mais buscados no Google.

A mudança no Brasil está entre os testes anunciados em abril deste ano durante um evento de desenvolvedores do Facebook, empresa controladora do Instagram.

A experiência faz parte de uma série de medidas que o Instagram vem anunciando nos últimos meses para combater práticas nocivas na rede, como o discurso de ódio ou o bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes.

Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes. Segundo o estudo, o Instagram tem impactos importantes em adolescentes, provocando ansiedade, depressão e solidão, além de outros efeitos como na autoimagem dos jovens a partir da lógica das fotos.

Felipe Neto, empresário com canais populares em redes sociais, esteve entre os que vocalizaram essa análise. Ele afirmou que a medida pode mudar a forma como a internet funciona. “O Instagram virou uma rede social tão de fomento à vaidade, ao ego que se transformou em um vírus. É um lugar muito mais negativo do que positivo. Tirar os likes vai ser interessante. Vai ser interessante tirar as disputas”, comentou em um vídeo postado em seus canais.

Além dos testes retirando a visibilidade pública das curtidas, a empresa anunciou algumas outras ações voltadas a coibir essas práticas. Neste mês, em uma nota, o diretor Adam Mosseri informou a implantação de uma ferramenta que usa Inteligência Artificial para questionar o usuário sobre seu conteúdo antes de postá-lo, se o sistema considerar que este pode ser ofensivo.

“Testes preliminares desse recurso mostraram que ele encoraja algumas pessoas a rever os comentários e compartilhar algo que gere menor dano, uma vez que elas tiveram a chance de refletir”, disse Mosseri no comunicado, divulgado no dia 8 de julho.

Fonte Agencia Brasil.

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregteador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Fonte Agencia Brasil.

A partir de hoje (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições  apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Documentos, maquinetas e cartões de empresa de transporte de passageiros foram achados nas casas dos investigados, na Grande Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma operação nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Extremoz, na região metropolitana de Natal. O objetivo da ação é reprimir fraudes em sistemas de bonificação de empresas de aplicativos de mobilidade. De acordo com os investigadores, os suspeitos cadastravam "motoristas fantasmas" para ganhar dinheiro das empresas. Havia até pessoas falecidas, entre os indicados.

Por volta das 5h, policiais civis cumpriram busca e apreensão nas casas dos suspeitos. Segundo as apurações iniciais, eles criavam diversas contas em aplicativo de mobilidade para montar falsamente uma rede de pessoas indicadas e, com isso, ganhar bonificação prometida pela empresa vítima.

Os investigados, ainda segundo a polícia, conseguiam CPFs de outras pessoas e criavam contas no aplicativo se passando por elas, como se fossem novos motoristas indicados por eles. Dessa forma, recebiam uma quantia em dinheiro da empresa.

"Os perfis criados eram falsos e possivelmente de pessoas que nem sabiam que eram cadastraras como motoristas de aplicativo, ou também pessoas já falecidas", informou a polícia, em nota.

Na residência de um dos investigados, foram encontrados diversos cartões da empresa vítima em nomes de diferentes pessoas, documentos de identidade e CPFs de terceiros, documentos de veículos, máquinas de débito, chips de aparelhos telefônicos, comprovantes de endereços em diversos nomes, dentre outras provas que, segundo a polícia, apontam para a "culpabilidade" dos investigados.

Por G1 RN

Marcus Vinícius, delegado da DHPP, fala sobre massacre de Alcaçuz — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Responsável pelas investigações a respeito do massacre de Alcaçuz, em janeiro de 2017, o delegado Marcus Vinícius, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), admitiu que o número de 26 mortos na ocasião ainda pode aumentar, dois anos e meio depois. Em mutirão realizado no Presídio Rogério Coutinho Madruga, a Polícia Civil ouviu mais de 200 presos ao longo dos últimos três dias.

Em entrevista ao telejornal Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, o investigador apontou que, mesmo passado tanto tempo, novas informações surgem a cada dia, o que torna a investigação tão demorada. Ele também ressaltou que ainda existem presos desaparecidos. Veja o vídeo acima.

"Pode mudar (o número de mortos). Pode ser modificado. Tem ainda um grupo de desaparecidos, informado pelo próprio sistema (penitenciário). E não se sabe exatamente: eles estão como foragidos, ou foram mortos e enterrados? Até agora a nossa comissão de delegados, que investiga o caso, entende que ali eles não queriam enterrar ninguém, esconder nada. Naquele dia 14 e o dia 15 de janeiro (de 2017), quando nós tivemos acesso às instalações, ali foi feita a perícia de local de crime, foi feito o levantamento inicial de 26 corpos. Então ali eles não tiveram tempo de enterrar, esconder ninguém. A gente acredita que foi aquele número. Agora, no decorrer daquela semana pode ter alguma coisa. É isso que nós estamos tentando encontrar", afirmou.

A resposta ocorreu após o delegado ser questionado porque usava o termo "pelo menos", sempre que se referia aos 26 presos confirmadamente mortos na ocasião.

Ainda de acordo com o delegado, alguns presos ouvidos durante as investigações afirmaram que havia corpos enterrados, porém as buscas não encontraram nada. "O que surge é que alguns que foram mortos, eles colocaram nas fogueiras que foram feitas e viraram cinzas. Essa é que é a dificuldade", pontua.

O delegado ressalta, entretanto, que ainda há a possibilidade que presos desaparecidos tenham fugido do presídio durante o massacre e, atualmente, se passem por mortos, assumindo identidades falsas em outros lugares. "Tanto que as famílias desses desaparecidos, agora não nos procuram", considera. Questionado sobre o número de desaparecidos, Marcus Vinícius diz que não tem o número mais atualizado sobre o assunto.

Na entrevista, o delegado ainda explicou que a quantidade de envolvidos e a falta de colaboração de alguns do envolvidos dificulta o andamento da investigação. "É uma complexidade, uma batalha campal em que agredido e agressor estavam com a mesma roupa", lembra.

Ainda de acordo com o delegado, não está definido quantas pessoas serão indicadas pelos crimes. Em tese, os integrantes da facção que invadiu o pavilhão 4 de Alcaçuz seriam os agressores e os integrantes da outra facção, os agredidos.

A perspectiva é de concluir a fase de oitivas até o fim de julho e fazer o relatório do inquérito em agosto. O delegado prefere não estipular prazo para a conclusão desse processo.

Agência Brasil

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nessa quarta-feira (17) que abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Cade também abriu processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações realizadas pela Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil de Edificações de Grande Porte com Características Especiais.

Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte de investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o Cade, a investigação relacionada às obra da Copa do Mundo teve início com acordo de leniência firmado com a construtora Andrade Gutierrez, que também incluiu executivos e ex-executivos da empreiteira.

A empresa informou, no acordo, que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras em estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. As investigações se concentram nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília; das arenas Amazônia, em Manaus, e Pernambuco, em Recife; dos estádios Maracanã, no Rio de Janeiro, e Mineirão, em Belo Horizonte; e das arenas Castelão, em Fortaleza, das Dunas, em Natal, e Fonte Nova, em Salvador.

“Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do Mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o Cade.

O Cade também investiga licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos. As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádios da Copa de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia. A investigação inclui ainda 36 pessoas físicas relacionadas a essas empresas.

Petrobras
Já a investigação para apurar a existência de um cartel em obras de edificações especiais da Petrobras teve início após a assinatura de acordo de leniência com a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa.

Segundo o Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008. Pelo menos três grandes obras da Petrobras teriam sido afetadas pelo cartel: a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

A investigação recai sobre as empresas Carioca Engenharia; Construbase; Construcap; Camargo Corrêa; Andrade Gutierrez; Odebrecht; OAS; Queiroz Galvão; Hochtief do Brasil; Mendes Júnior; Racional; Schahin Engenharia e WTorre, além de 23 pessoas físicas ligadas às companhias.

“A Superintendência também identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Além disso, teria havido distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel, bem como a organização de uma estrutura para apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nos procedimentos licitatórios”, disse o Cade.

Outro lado
Em nota, a Carioca Engenharia disse que não vai comentar a abertura de investigação pelo Cade.

A Andrade Gutierrez disse, por meio de nota, que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa. “A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), disse a empresa

A Odebrecht também disse que os processos abertos pelo Cade integram a colaboração da empresa com a Justiça e os órgãos de fiscalização e controle no Brasil. “Para esses temas em questão, a empresa já firmou com o Cade termos de cessação de conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”

Um acusado de vários crimes no interior do RN morreu em confronto com a Polícia Militar nessa quarta-feira (17). Ítalo Lopes era foragido da Justiça e estava em uma casa na comunidade Mendubim, na zona Rural de Assu, no Oeste Potiguar.

Segundo a PM, uma denúncia anônima informou o paradeiro do homem. No local, houve troca de tiros e o suspeito acabou atingido. Ele foi socorrido, mas morreu a caminho da unidade hospitalar.

Ainda de acordo com a polícia, Ítalo era acusado de assalto a uma casa lotérica em Alto do Rodrigues e também de outros crimes em várias cidades do interior potiguar.

A PM acrescentou ainda que o acusado era membro de uma facção criminosa que atua no RN e era considerado de alta periculosidade.Fonte Portal Noar.

Um homem morreu atropelado na noite dessa quarta-feira (17) quando atravessava a BR-304, entre Parnamirim e Macaíba. A vítima identificada como Francisco das Chagas da Silva tinha 49 anos.

Segundo o motorista envolvido no acidente, ele não teve tempo de desviar do homem. Ainda de acordo com ele, Francisco quase foi atropelado por uma motocicleta momentos antes de ser atingido pelo seu carro.

O motorista que atropelou se mostrou abalado e lamentou a fatalidade. No local do acidente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacou que o condutor seguia fluxo normalmente pela rodovia.

Fonte Portal No Ar.

O aumento dos casos de câncer na população entre 20 e 49 anos, de 1997 a 2016 chamou a atenção de especialistas. Nesse período, a incidência por ano do câncer da glândula tireóide registrou uma elevação de 8,8%, o de próstata 5,2% e o de cólon e reto 3,4%. Os dados fazem parte do estudo elaborado pelo Observatório de Oncologia, que teve como tema Câncer antes dos 50: como os dados podem ajudar nas políticas de prevenção. 

O trabalho foi apresentado nesta quarta-feira (17), durante o Fórum Big Data em Oncologia, que ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro foi organizado pelo Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC).

De acordo com o estudo, houve aumento ainda na mortalidade por alguns tipos da doença. O maior percentual foi de câncer no corpo do útero, que subiu 4,2% por ano; seguido por cólon e reto com 3,2%, mama 2,5%, cavidade oral 1,2% e colo de útero 1%. 

A líder do TJCC e presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Merula Steagall, disse que após pesquisas da Sociedade Americana de Câncer, divulgadas em fevereiro, nos Estados Unidos, identificando a ligação entre obesidade e o aumento nos casos de câncer em indivíduos mais jovens, especialistas do Observatório de Oncologia, que pertence ao TJCC, se dedicaram ao estudo para verificar o que ocorria no Brasil e analisaram dados gerados no setor de Saúde. Foram analisados dados do DATASUS e do Inca. 

O resultado, além de um alerta, vai servir para indicar tipos de políticas que podem ser adotadas pelos gestores e impedir que a tendência tenha um crescimento maior. 

“Os que aumentaram na incidência e na mortalidade eram cânceres relacionados ao tipo de vida. A gente está pressupondo que álcool, tabaco, alimentação não saudável e falta de prática de exercício podem estar refletindo no aumento de incidência”, detalhou Merula Steagall. 

A pesquisadora ainda diz acreditar que o aumento da mortalidade se deu porque as pessoas procuram o tratamento em estágio avançado da doença. ”Como se espera que o câncer é uma doença depois dos 50 anos mais predominantemente, porque as células estão mais envelhecidas e começa uma produção irregular que acarreta no câncer, a pessoa entre 20 e 50 não está atenta para isso. O sistema não facilita o fluxo para ir rápido para um diagnóstico”.

Por G1 RN

Celulares e pistola foram apreendidos com adolescentes que assaltaram restaurante — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi/Zeno Moura

Dois adolescentes foram apreendidos pela polícia após realizarem um arrastão em um restaurante na Zona Leste de Natal. O crime aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (17), no bairro de Petrópolis. Todo o material roubado foi recuperado.

De acordo com a polícia, os dois chegaram ao restaurante e, armados, obrigaram uma pessoa a recolher os pertences dos demais clientes que estavam no estabelecimento. Depois disso, eles fugiram.

Os dois foram localizados minutos depois, no bairro de Mãe Luíza, também na Zona Leste. A polícia informou que eles já haviam trocado de roupa no momento em que foram abordados, no entanto ainda estavam com os objetos roubados e também carregavam uma pistola.

Por G1 RN

Professora do IFRN de Nova Cruz realizou projeto com alunos do 3º ano do ensino médio — Foto: Arquivo Pessoal

A professora Patrícia Barreto, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) de Nova Cruz, no interior do estado, foi um das vencedoras do Prêmio Educador Nota 10, que teve seu resultado divulgado nesta quarta-feira (17). A premiação nacional - a mais importante no país na educação básica - condecora profissionais com projetos relevantes na suas unidades de educação. Patrícia vai concorrer agora ao prêmio de educadora do ano em um evento em setembro com o outros nove vencedores do projeto.

O projeto premiado da professora foi o "Argument(ação): protagonismo juvenil", que ela realizou com 115 alunos de quatro turmas do 3º ano do ensino médio. O trabalho se baseou da seguinte forma: a professora Patrícia Barreto pediu aos estudantes que registrassem com fotos um problema social da cidade onde vivem.

O passo seguinte foi apresentar aos alunos imagens que representavam denúncias de questões sociais e observá-las com os alunos, identificando temas e apresentando justificativas para os diferentes pontos de vista. Dessa forma, ela notou que os jovens falavam dos temas de forma genérica e superficial e, assim, planejou estratégias que tinham como foco a argumentação e a produção de um artigo de opinião.

Com o projeto, os alunos desenvolveram argumentos e pensaram em soluções para os problemas sociais apontados. Após a produção escrita, os alunos ainda prepararam um podcast para divulgar suas ideias e evidenciar o protagonismo juvenil.

Expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia

O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia.

O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Junto com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.

Segundo fontes a par do assunto, que participaram na terça-feira, 16, de reunião no Ministério da Economia, uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.

Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio.

Como a votação da reforma da Previdência no segundo turno na Câmara ficou para o início de agosto e a do Senado só deve se encerrar em setembro, as medidas devem sair antes da conclusão do término da Previdência. Integrantes da equipe econômica avaliam que é preciso anunciar um “pacotão de medidas” para mostrar que o governo estava trabalhando, mas priorizando a proposta que modifica as regras previdenciárias.

O calendário de liberação seria feito pela data do aniversário, assim como foi feito nas contas inativas (de contratos já encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano já teriam direito ao benefício assim que for autorizado. Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS.

A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3%+ TR) para 5,59% ao ano.Agora RN.

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários concursados. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, eles foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública.

“Nosso governo não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Nos primeiros seis meses alcançamos resultados altamente positivos. Reduzimos a violência em 30%. Saímos da posição de estado mais violento do país em 2018 e hoje estamos entre os quatro estados que mais reduziram a violência em todo o Brasil”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor e está contratando os servidores aprovados em concurso público. “Nossa gestão tem foco, determinação e seriedade. Vocês escolheram o caminho do serviço público e quem escolhe este caminho escolhe atender bem a população e promover a cidadania”.

Ainda em seu discurso a governadora pontuou: “Não tenho dúvidas que cada um de vocês chega movido pelo espírito público e senso de responsabilidade. E quero afirmar: esse é o governo do diálogo, da transparência e do zelo pelo interesse público. Governo que dialoga com todos os setores da sociedade e segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários”.

Ao encerrar o discurso no auditório da Escola de Governo em Natal, Fátima Bezerra afirmou: “Vocês chegam para fazer com que o sistema penitenciário do RN seja um dos melhores do país e continue sendo referência para o Brasil”.

Outra turma de aprovados no concurso público iniciou o treinamento para assumir as funções. A previsão é que mais 65 sejam nomeados nos próximos meses.

O secretário de estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio disse que “o momento é de conquista e avanço na política de segurança pública. A nomeação fortalecerá a segurança nas unidades prisionais”, afirmou e destacou ainda “estamos promovendo ampliação e renovação do quadro de agentes, levando em conta que a atual gestão tem como prioridade a promoção de tratamento digno ao preso, familiares, e aos próprios servidores”.Agora RN.