Começa julgamento de pedreiro acusado de matar menina Iasmin
19/06/2019
Durante o dia, serão ouvidas testemunhas de acusação
Começou na manhã desta quarta-feira (19) o julgamento de Marcondes Gomes da Silva, acusado de matar a menina Iasmin Lorena em março do ano passado. As acusações contra o réu são de: homicídio doloso triplamente qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver.
Durante todo o dia, serão ouvidos, além do pedreiro, cinco testemunhas de acusação, que foram escolhidas pelo Ministério Público. O julgamento não tem previsão de quando irá terminar, podendo se estender até a quinta-feira (20).
Relembre o caso:
Em 28 de março de 2018 a menina Iasmin saiu de casa, na comunidade da África, na Redinha, para entregar um dinheiro a uma vizinha por pedido da mãe e, segundo informações dos familiares, não chegou nem ao destino. Após o desaparecimento da jovem, a família procurou a polícia registrando o desaparecimento da jovem dando inícios as buscas.
O corpo foi encontrado dia 24 de abril com marcas de estrangulamento no pescoço. O cadáver estava enterrado no interior de uma casa em construção na mesma rua em que a família morava. A identificação do corpo só aconteceu 56 dias depois através de um exame de DNA.Fonte Portal No Ar.
Polícia Federal prende suspeito de participar da morte de agente penitenciário em Mossoró
18/06/2019
Homem de 40 anos foi detido em Sumaré (SP) após mandado de prisão expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró. Henri Charle Gama e Silva foi assas
Por G1 RN
Henri Charle foi morto em 2017. Ele era lotado no Presídio Federal de Mossoró — Foto: Divulgação/PM
A Polícia Federal prendeu um homem de 40 anos suspeito de participar doassassinato do agente federal penitenciário Henri Charle Gama e Silva, em 2017, em Mossoró, na Região Oeste potiguar. Ele foi preso em Sumaré, no interior de São Paulo, na segunda-feira (17).
Segundo a PF, a investigação apontou que o acusado adquiriu um imóvel próximo ao Presídio Federal de Mossoró para levantar informações que pudessem auxiliar no plano que terminou com a morte de Henri Charle Gama e Silva, em 2017.
A prisão do homem de 40 anos foi feita pelo Grupo Especial de Rastreamento e Capturas da Diretoria Executiva da Polícia Federal em Brasília, que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara da Justiça Federal de Mossoró.
No momento em que foi abordado pelos policiais, o suspeito apresentou documentos falsos de identificação e foi autuado em flagrante. Ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Campinas, em São Paulo, e se encontra à disposição da Justiça.
O crime
Henri Charle Gama e Silva foi assassinado no dia 12 de abril de 2017, quando estava em um bar no bairro Boa Vista, na cidade de Mossoró, região Oeste do RN. Quatro bandidos chegaram em um carro e atiraram contra ele, que morreu no local. Fonte G1RN.
Homem é preso em flagrante com 10 quilos de maconha na BR-226 no RN
18/06/2019
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, caso aconteceu por volta das 16h30 desta terça-feira (18) próximo a Triunfo Potiguar.
Por G1 RN
Homem foi preso com drogas na tarde desta terça-feira (18) na BR-226 no RN — Foto: PRF/Divulgação
Um homem de 32 anos foi preso em flagrante com 10 quilos de maconha, na tarde desta terça-feira (18), na BR-226, próximo ao município de Triunfo Potiguar, entre as regiões Oeste e Central do estado.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem conduzia um carro do modelo Meriva, quando foi abordado pelos agentes no quilômetro 276 da rodovia, por volta das 16h30.
Após encontrarem a droga com o suspeito, os policiais encaminharam ele à Delegacia de Caraúbas.
Sine oferece 53 oportunidades de trabalho no RN
18/06/2019
Interessados podem se inscrever no site do Emprega Brasil ou procurar agências do Sine do estado, nesta quarta-feira (19).
Por G1 RN
Carteira de Trabalho — Foto: Beatriz Braga/G1
Pelo menos 53 vagas de trabalho são oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) nesta semana, no Rio Grande do Norte. As oportunidades são distribuídas na região metropolitana de Natal, em Mossoró e Caicó. Os interessados devem ser cadastrados no site do Emprega Brasil (aqui), ou podem procurar uma agência do Sine.
As oportunidades são para cargos de vendedor de serviços, frentistas, carpinteiro, pedreiro, lavador de carros, atendente de lojas, auxiliar de cozinha, entre outros. Entre elas, há vagas de emprego permanente, temporário e para pessoas com deficiência.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer às agências do Sine com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do Sine Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h. De acordo com o Sine, as oportunidades estão sujeitas a alterações.
Veja as oportunidades abaixo:
Natal e região metropolitana
Vagas para emprego permanente
- Chapista de lanchonete - 1
- Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) - 1
- Lavador de carros - 3
- Vendedor de serviços - 5
- Vistoriador de risco de auto - 3
Total: 13
Vagas temporárias
- Armador de ferros - 4
- Carpinteiro - 4
- Pedreiro - 6
Total: 14
Vagas para pessoas com deficiência
- Auxiliar de almoxarifado - 1
- Auxiliar financeiro - 1
Total: 2
Mossoró e Região
- Assistente Administrativo - 1
- Atendente de lojas - 1
- Frentista - 2
Total: 4
Caicó e Região
- Atendente de mesa - 10
- Auxiliar de Cozinha - 10
Total: 20
Homem desaparece após entrar em rio na Zona Norte de Natal; bombeiros suspendem buscas
18/06/2019
George Luís, de 41 anos, estava no Rio Doce e foi puxado por uma correnteza na tarde desta terça-feira (18). Corpo de Bombeiros vai retomar buscas na manhã d
Por G1 RN
Rio Doce fica na Zona Norte de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Um homem de 41 anos identificado como George Luís sumiu após entrar no Rio Doce, localizado na Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (18). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não encontrou o homem e encerrou as buscas, que serão reiniciadas na manhã desta quarta-feira (19).
Segundo informações de amigos, George estava em um bar próximo ao local, no bairro Igapó, durante a tarde. Por volta das 15h30, ele entrou com amigas no rio. Ele teria mergulhado e sido puxado por uma correnteza. As amigas ainda tentaram puxá-lo, mas não conseguiram e George desapareceu.
Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros que ficam na Praia do Meio foram acionados e fizeram uma hora de buscas de nado livre e com balsas, mas não encontraram o homem. Mergulhadores foram chamados na sequência, mas também não tiveram sucesso e encerraram as atividades no início da noite. A busca será retomada na manhã desta quarta-feira (19).
As pessoas que moram e trabalham próximas àquele trecho do rio contaram que o local é perigoso e que situações parecidas com a de George já aconteceram no Rio Doce.
Lei da remissão das dívidas para motocicletas entra em vigor no RN
18/06/2019
Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores
Benefício vale apenas para um veículo por proprietário
A lei nº 10.507, que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou comunicado esclarecendo alguns pontos.
Segundo o órgão, terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018.
Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.
Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.
O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.
Suspensão do Leilão
Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019. Fonte Portal Agora RN.
Dison é condenado a 4 anos de prisão por dispensar licitação indevidamente
18/06/2019
Ex-prefeito de Goianinha forjou um suposto procedimento para escolha de transporte escolar. Alguns dos vencedores admitiram que sequer sabiam o que era uma lici
Dison Lisboa, ex-prefeito de Goianinha
O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido popularmente como Dison Lisboa, foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.
A denúncia, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.
Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.
Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.
“Concorrência”
Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.
Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar.
“(…) as pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão judicial.
Aliança
A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).
Através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas. A ação penal relativa ao procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número 0001866-04.2011.4.05.8400. Fonte Portal No Ar.
Bolsonaro pede que Congresso não suspenda decretos do porte de armas
18/06/2019
Plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de ar
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 18, um apelo para que decretos que tratam do porte de armas não sejam suspensos no Congresso Nacional. Em discurso durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2019/2020, que teve a presença de parlamentares e de representantes do setor agrícola, Bolsonaro disse que a medida é importante para garantir a segurança no campo.
O plenário do Senado poderá analisar nesta terça-feira matéria que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma.
“Quero fazer um apelo aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. O Senado e a Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. Nossa vida é muito importante”, disse a presidentes.
E completou: “Vocês sabem o quão difícil é produzir neste país, e a segurança tem que estar acima de tudo. Então, acredito em vocês e vou conversar com os outros colegas para que esse dois decretos não caiam.”
Mais cedo, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro falou sobre o assunto e disse que o decreto de armas atende a vontade expressa pela população no referendo de 2005. Na ocasião, os eleitores foram às urnas e responderam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A maioria dos eleitores escolheu o “não”.
O presidente afirmou também que não pode “fazer nada” caso a suspensão do decretos eja aprovada. “Não posso fazer nada. Não sou ditador, sou democrata.”
Senadores querem anular decisão do STF sobre criminalização da homofobia
18/06/2019
Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.
Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.
“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.
Na semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar. “O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.
Um projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação, no entanto, deve ser feita no colegiado por emendas terem sido apresentadas.
Rogério Marinho assina portaria que garante funcionamento de empresas aos domingos e feriados
18/06/2019
Medida beneficia trabalhadores de 78 setores, como educação e cultura
Agência Brasil
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje (18) portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados. Por meio da rede social Twitter, Marinho comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.
De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.
“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.
Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.
STJ manda a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss
18/06/2019
242 pessoas morreram no incêndio ocorrido em 2013 em Santa Maria/RS
Por 4 votos a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram mandar a júri popular acusados pela morte de 242 na boate Kiss. Os ministros deram provimento ao recurso do Ministério Público que trata do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que existia, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o Tribunal de Júri.
O relator do recurso é o ministro Rogério Schietti Cruz. Compõem, também, a Sexta Turma os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro.
Em seu voto, Rogério Schietti Cruz afirmou que “a circunstância de a boate estar formalmente autorizada a funcionar, eventualmente, ter alvarás de funcionamento, laudos favoráveis, ter havido anos antes um Termo de Ajustamento de Conduta, não significa que no dia do evento essas condições fossem as mesmas”
“Esses alvarás são concedidos e a dinâmica dos acontecimentos pode tornar essa avaliação ultrapassada. O fato é que se comprovou, isso está documentado nos autos, uma série de irregularidades no funcionamento desta boate, irregularidades graves para uma boate que recebe centenas de frequentadores”, registrou.
“Entendo ter havido indicação de evidência suficiente sobre o aventado dolo eventual nas condutas dos réus a autorizar sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.”
Dois empresários, responsáveis pelo funcionamento da casa noturna, e dois integrantes da banda que apresentou show pirotécnico na noite do incêndio foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emprego de meio cruel) por 242 vezes, e tentativa do mesmo crime por mais 636 vezes (número de sobreviventes identificados).
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu haver indícios suficientes da materialidade do fato e possibilidade de percepção prévia do dano. Pronunciou os réus por homicídios consumados e tentados, determinando o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Os réus recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, afastou da pronúncia as qualificadoras.
Houve embargos infringentes e o mesmo tribunal desclassificou os fatos para outros que não aqueles de competência do Tribunal do Júri. Segundo a decisão de segundo grau, o agir foi culposo e deve ser examinado por um juiz singular.
No STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) questionaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e recorreram para que fosse reconhecida a competência do Tribunal do Júri, sustentando haver indícios suficientes do cometimento de crimes dolosos contra a vida.Fonte Estadão Conteudo.
Para aumentar voos no RN, Governo propõe até zerar ICMS do querosene de aviação
18/06/2019
Benefício está vinculado ao cumprimento de metas das operadoras aéreas
O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.
“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.
A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.Portal No Ar.
Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara
18/06/2019
Oposição concordou em não obstruir a fase de debates
A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.
O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.
Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.
Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.
Estados e municípios
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.
Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.
Confira os principais trechos da proposta Fonte Agencia Brasil;
MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada
18/06/2019
A medida foi assinada nessa segunda (17) pelo presidente Bolsonaro
A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.
Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.
A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.Agencia Brasil.
Brasil encara a Itália e busca classificação para as oitavas na Copa
18/06/2019
Jamaica joga contra a Austrália no Mundial feminino
Nesta terça-feira(18), é a vez das equipes do Grupo C entrarem em campo para definir a classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Ás 16h, Brasil joga contra a Itália no estádio du Hainaut. No mesmo horário, Jamaica enfrenta a Austrália no estádio des Alpes, em Grenoble.
A seleção brasileira entrará em campo sem a Formiga, recordista em participações em Copas do Mundo. A meio-campista está fora porque cumpre suspensão após levar dois cartões amarelos em dois jogos. O técnico Vadão antecipou que Andressinha vai substituir Formiga e anunciou que Marta começa jogando. Mas a atacante não confirmou se consegue atuar os 90 minutos. Marta sofreu lesão muscular na coxa esquerda e ainda não se recuperou totalmente.
No Grupo C, a Itália soma 6 pontos, tem de saldo 6 gols e ataque positivo de 7 gols. O Brasil soma 3 pontos, com saldo de 2 gols e ataque positivo de 5 gols. A Austrália soma 3 pontos, saldo de gol zero, e ataque positivo de 4 gols. Já a Jamaica tem zero ponto, saldo negativo de -8 gols e ataque zero.
As italianas já estão classificadas para as oitavas de final. Mas as partidas de hoje vão decidir a posição de classificação para a próxima fase. Isso é importante porque define o adversário seguinte.
Mesmo se ficar na terceira posição do grupo, o Brasil se classifica para a próxima fase. Para as brasileiras avançarem na competição, bastaria o empate com a Itália. Mas o Brasil ainda tem chances de classificar em primeiro.
Para o Brasil ser primeiro do grupo precisa derrotar a Itália por 2 gols de diferença. E a Austrália não pode golear a Jamaica por 4x0.
Se o Brasil classificar em primeiro, pode pegar a Nigéria ou a China. Se classificar em segundo, enfrentará a Noruega. Se classificar em terceiro, enfrentará a França.
Thaisa avalia que seleção tem potencial para vencer a Itália
Motociclista morre em acidente na BR-405 em Mossoró
18/06/2019
Segundo a PRF, moto e carro bateram de frente.
Acidente aconteceu na BR-405, em Mossoró. Motociclista morreu — Foto: Redes sociais
Um homem morreu em um acidente na BR-405, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (18).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma moto e um carro bateram de frente. Com o impacto da batida, o condutor da moto foi arremessado na pista. A moto pegou fogo e o trânsito ficou parado no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local do acidente e constatou a morte do condutor da moto. O carro envolvido no acidente desceu pela ribanceira. O motorista do carro não foi encontrado.
PMs e bombeiros prometem nova greve em julho se promoções não forem pagas
18/06/2019
Governo do Estado prometeu implantar, em julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso
Categoria compareceu em massa em frente à governadoria
Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte aceitaram a proposta do Governo do Estado para retornarem às atividades, após curta greve. Os representantes da categoria, porém, disseram que, caso o Executivo não cumpra a palavra de pagar as promoções e remunerações em atraso, voltarão a paralisar os trabalhos em julho.
O Governo do Estado prometeu implantar, em julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, há mais de três mil policiais promovidos e que não estão recebendo de acordo com o posto e graduação. “Se o Governo não cumprir este compromisso, nós retornaremos à paralisação”, disse.
O compromisso firmado é que o Governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a proposta de atualização salarial – contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos.
“Os militares estaduais retornam às ruas, mas vigilantes a tudo o que o Governo propôs. Caso não seja cumprido, voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias caso o Governo insista em desrespeitar aquilo que está pactuando”, frisou Eliabe.
Segundo o Executivo, as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser pagas ainda em 2019, mantendo o compromisso de priorizar os servidores da Segurança Pública nos pagamentos dos atrasados e ao recebimento de verbas extras.
Na reunião, ficou acordada ainda a criação de um grupo de trabalho com todas as associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também composta pela equipe do Governo e representantes jurídicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Advogados do RN. O foco deste grupo é a redução das distorções salariais entre as categorias das forças da Segurança Pública do RN – incluindo ativos, da reserva e pensionistas.
Portal Agora RN.
Polícia apreende menor suspeito de matar mãe e filha em Nísia Floresta
18/06/2019
Mulher e crianças foram mortas a tiros no dia 2 de junho
A Polícia Civil apreendeu um adolescente de 16 anos suspeito de participar das mortes de mãe e filha de 4 anos em Nísia Floresta, no início do mês.
Segundo a investigação, o menor fugiu da região logo após o crime e foi localizado na casa de uma parente no bairro do Bom Pastor, na zona Oeste de Natal.
Interrogado pela polícia, o adolescente disse que foi ele quem efetuou os disparos que mataram mãe e filha. No entanto, as investigações ainda continuam. Um outro suspeito segue foragido.
O caso
O crime aconteceu no dia 2 de junho. As duas estavam em uma bicicleta, pela estrada, quando os suspeitos fizeram os disparos. Além delas, um homem, que seria o alvo do ataque, foi baleado e socorrido. Ele não morreu.Portal No Ar.
Após acordo, militares trabalham normalmente nesta terça-feira
18/06/2019
PM e Bombeiros fizeram greve nessa segunda-feira (17)
A terça-feira (18) é de policiamento regular nas ruas do Rio Grande do Norte. Na segunda (17), apenas seis viaturas faziam o patrulhamento nas ruas de Natal durante a greve da Polícia Militar e dos Bombeiros.
“O nosso efetivo está executando as atividades normalmente”, afirmou a assessoria de comunicação da Polícia Militar. Durante a paralisação das atividades, a corporação acumulou diversas ocorrências em todas as zonas da capital.
No acordo firmado nessa segunda, o Governo do RN prometeu que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil.
O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão atraso. Portal No Ar.
Prazo do saque do PIS/Pasep termina dia 28. Saiba se tem abono a receber
17/06/2019
Mais de dois milhões de brasileiros ainda não fizeram o resgate do benefício
Termina no próximo dia 28 o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Mais de dois milhões de trabalhadores no país ainda não fizeram o resgate do benefício — que pode chegar a R$ 998 — por falta de conhecimento.
Tem direito ao abono salaria l o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média.
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Além disso, é preciso que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal. O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. No caso de servidores, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
As domésticas, no entanto, não fazem jus ao pagamento. O abono é restrito aos trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica (empresa). A categoria, em geral, é contratada por pessoa física.
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Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos). Fonte O Globo.
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