Com 4.875 multas em 2018, 'dirigir sem possuir CNH' é a infração mais notificada no RN
04/02/2019
O total corresponde a 22,30% de todas as infrações de trânsito catalogadas no estado.
Por G1 RN
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Ao todo, foram 4.875 multas desta natureza, o que corresponde a 22,30% de todas as infrações de trânsito catalogadas no estado — Foto: Detran-RN/Divulgação
A infração ‘dirigir sem possuir CNH’ aparece como a primeira no ranking das autuações de trânsito registradas durante o ano de 2018 no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 4.875 multas desta natureza, o que corresponde a 22,30% de todas as infrações de trânsito catalogadas no estado.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4) pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). Em números absolutos, esse tipo de infração teve uma queda quando comparado com o ano anterior. Nesse caso, foram notificadas 5.254 infrações em 2017, resultando numa queda de 379 autuações em 2018. O percentual de queda foi de 7,2%.
Já no ranking geral, em 2017 a infração de dirigir sem possuir documento de habilitação também estava no topo da lista, correspondendo a 22,45% de todas as multas registradas pelo Detran naquele ano.
Ainda segundo o Detran, a infração de conduzir veículo por motorista não habilitado é mais presente nos municípios do interior. Neste caso, é comum as blitzen de fiscalização flagrarem menores de idade pilotando, principalmente, motocicletas ou ciclomotores, o que resulta num perigo maior para segurança no trânsito, já que esses tipos de veículos são os que mais se envolvem em acidentes.
Punição
Dirigir sem possuir CNH é registrada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de natureza gravíssima, com notificação de 7 pontos na CNH do proprietário do veículo automotor conduzido por cidadão não habilitado. O valor da multa gravíssima é multiplicado pelo fator três, o que elevar a multa para R$ 880,41. Outra punição administrativa é que o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.
Primeira Habilitação
O Detran vem aprimorando o processo de primeira habilitação de condutores por meio da descentralização dos serviços. Hoje o cidadão, além de poder iniciar os procedimentos em qualquer central de atendimento do Órgão, pode também abrir o processo pela internet ou em qualquer um dos centros de formação de condutores credenciados pelo Detran no Estado.
O procedimento para abertura do processo citado é simples. Basta o cidadão se dirigir a uma das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach). De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran onde o processo de primeira habilitação pode sequenciado.
Mineração movimenta R$ 164 milhões em 2018 e aumenta mais de 460% em uma década no RN
04/02/2019
Água, calcário, granito e scheelita foram produtos mais extraídos no estado, ao longo do ano passado. Setor pagou R$ 2,7 mi aos cofres públicos em compensa
G1 RN
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Bodó está entre cidades potiguares que mais receberam CFEM em 2018. Acidente vitimou dois mineradores no ano passado. — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca
O setor da mineração movimentou R$ 164,7 milhões em operações no Rio Grande do Norte, ao longo de 2018. O valor ainda é baixo na comparação com outros estados brasileiros, porém é mais de cinco vezes maior que o registrado 10 anos atrás, em 2009, quando as operações potiguares somavam R$ 29,3 milhões. Foram 461% de aumento.
Ao longo do ano, o estado recolheu R$ 2,75 milhões, cerca de 2% do total, em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) - uma espécie de royalty pela atividade. Os dados foram colhidos pelo G1 no site da Agência Nacional de Mineração, na manhã desta segunda-feira (4). Em 2009, esse montante era de R$ 596,2 mil.
Apesar do crescimento na operação no estado, o valor arrecadado foi menor desde 2014.
Por mais que muitas vezes não seja lembrado como um produto fruto de minério, o produto que gera maior receita no estado é a água mineral, cujas operações somaram R$ 556,8 mil no ano passado. Em seguida, vem o calcário, com R$ 545,7 mil. Veja abaixo os 10 produtos minerais com maiores operações no Rio Grande do Norte.
- Água Mineral - R$ 667.749,58
- Calcário - R$ 647.614,92
- Granito - R$ 402.111,55
- Scheelita - R$ 308.507,24
- Tungstênio - R$ 179.753,67
- Xisto - R$ 145.845,20
- Feldspato - R$ 120.970,33
- Calcário Dolomítico - R$ 67.347,41
- Caulim - R$ 46.433,36
- Gabro - R$ 24.600,04
-
A porcentagem do CFEM recolhido varia de acordo com o minério explorado em cada região. Por isso, apesar de ter sido o município com maior valor em operação, tendo movimentado R$ 36 milhões ao longo do ano, com minério de água, Parnamirim teve apenas o terceiro maior no recolhimento do imposto, ficando atrás de Baraúna e de Currais Novos.
Veja abaixo os 10 município que tiveram maior arrecadação de CFEM ao longo de 2018.
- Baraúna - R$ 540.726,49
- Currais Novos - R$ 479.942,34
- Parnamirim - R$ 365.433,98
- Equador - R$ 187.003,10
- Macaíba - R$ 173.046,07
- Parelhas - R$ 127.999,72
- Bodó - R$ 126.145,25
- Lajes Pintadas - R$ 114.234,26
- João Câmara -R$ 98.744,10
- Apodi - R$ 58.092,83
Apesar de, segundo especialistas, o estado não contar com riscos de desastres como o de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma barragem de rejeitos cedeu, a atividade gera riscos principalmente para seus trabalhadores.
No ano passado, dois mineradores morreram durante escavação de sheelita, em Bodó, na região Central potiguar. De acordo com moradores da região, João Adelino da Silva, de 32 anos, e Jonas Eleotério Pinheiro, também de 32 anos, tentavam explodir uma rocha quando houve o desmoronamento que os atingiu.
MP quer policiais militares fora da guarda dos presídios do RN
04/02/2019
Inquérito Civil apura desvio de função de militares, após lei estadual estabelecer trabalho como função dos agentes penitenciários. Secretário de Segura
G1 RN
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Policiais do Batalhão de Choque no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal — Foto: Fred Carvalho/G1
O Ministério Público do Estado quer que os policiais militares que atualmente trabalham na guarda interna e externa dos presídios do Rio Grande do Norte deixem a função e sejam substituídos por agentes penitenciários. Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça de Natal. O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo afirma que o "ajustamento" será feito.
Atualmente, segundo ele, há entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM voltada exclusivamente para a guarda de presídios potiguares. De acordo com o promotor, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes penitenciários.
Segundo o secretário de Segurança do Estado, coronel Francisco Araújo, já existe um diálogo com o Ministério Público para que a mudança aconteça, mas ele não estabeleceu prazo para isso. "A Polícia Militar vai deixar essas funções conforme os agentes penitenciários assumam essas atividades", ponderou.
O G1 procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela administração das penitenciárias e aguarda retorno sobre o assunto. A assessoria da Polícia Militar também foi procurada.
"Antes não havia uma carreira de agente penitenciário no estado. Com a instituição da lei complementar 566 de 2016, a competência pela guarda integral do presídio ficou com os agentes. Essa não é atribuição constitucional dos policiais militares", declarou o promotor ao G1.
Wendell ainda explicou que alguns presídios no estado já não contam com atuação de policiais e que entende que a mudança não pode ser repentina, para garantir a segurança nas unidades.
"Tem que ser uma mudança paulatina. É preciso, antes, dar estrutura e armamento adequado para os agentes", reforçou. "Isso também não quer dizer que em um caso de necessidade, como uma rebelião, a Polícia Militar não possa agir com o BPChoque ou o Bope, extraordinariamente. Não pode é ser um trabalho ordinário", acrescentou ele.
Eleito pela Rede, Styvenson anuncia filiação ao Podemos, de Álvaro Dias
04/02/2019
Legenda será o primeiro partido ao qual Styvenson será filiado. Ex-coordenador da Operação Lei Seca, ele disputou as eleições de 2018 na condição de ??
Senador Styvenson Valentim (Podemos)
O senador potiguar Styvenson Valentim, eleito pela Rede Sustentabilidade, anunciou nesta segunda-feira, 4, sua filiação ao Podemos, partido liderado nacionalmente pelo senador paranaense Álvaro Dias. Em nota publicada em suas redes sociais, Styvenson disse que o partido aceitou suas condições de “liberdade, independência de pensamento, atos e compromisso com o Estado”.
O Podemos será o primeiro partido ao qual Styvenson será filiado. Ex-coordenador da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, o capitão da Polícia Militar disputou as eleições de 2018 na condição de “registrado” na Rede. Durante e após a campanha, contudo, o senador se desentendeu com dirigentes da sigla e anunciou que não ficaria na legenda.
“Para concorrer pelas regras atuais, eu necessitava ser aclamado por um partido. Na minha vida pública nunca fui filiado a um partido político, pela condição de militar. Mas, para concorrer a uma eleição precisava ser aclamado por uma agremiação. Então, de início expresso a gratidão à Rede do Rio Grande do Norte que permitiu a minha candidatura cidadã independente, de forma livre, e diferente da maneira tradicional de fazer política naquele estado”, escreveu o senador.
Styvenson classificou o Podemos como um partido “jovem, que se alinha com o atual cenário da democracia participativa”. “Coloquei a eles as minhas condições de liberdade, de independência de pensamento, de atos e meu compromisso com meu estado. Minhas condições foram aceitas e por isto decidi me aproximar”, afirmou.
O senador, que fez uma campanha concentrada nas redes sociais, acrescentou que o Podemos “dispõe de mecanismos para consultar a população em tempo real sobre assuntos importantes, possibilitando a participação social em todos os aspectos”. “Esta decisão foi tomada porque eu escolho iniciar o meu trabalho parlamentar junto com pares que se alinham ao meu pensamento”, emendou.
O parlamentar recém-empossado declarou, contudo, que a legenda não irá “subjugar” suas convicções. “Eu escolhi ser senador para proporcionar condições melhores para o Rio Grande do Norte e essa é a minha missão agora”, finalizou. Fonte Agora RN.
Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
04/02/2019
Texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência foi obtido pelo 'Estadão' com exclusividade
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.
O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível mudanças.
A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.
A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.
Capitalização
A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.
A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.
A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.
Não vamos descansar enquanto Brasil não for um país mais seguro, diz Bolsonaro
04/02/2019
Segundo ele, País resistiu a décadas de 'uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária do povo'
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro usou suas primeiras palavras ao Congresso para uma forte crítica, sem citar nomes ou partidos, aos governos anteriores, que, segundo ele, levaram o País à maior recessão da história e ao aumento da criminalidade. Ele ainda declarou guerra ao crime organizado.
“Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, disse em carta lida no início dos trabalhos do ano legislativo pela 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (MDB-RJ).
Segundo ele, o País resistiu a décadas de “uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã”.
Na carta, Bolsonaro disse que o Estado foi assaltado, colocado à disposição de “tiranetes” mundo afora, e as consequências, continuou ele, foram a “maior recessão da história” e o aumento da criminalidade. “Os brasileiros, especialmente os mais pobres, conhecem o resultado da era que terminou: a pior recessão econômica da história nos foi legada. Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental.”
Bolsonaro também afirmou que o combate à miséria se limitou “à maquiagem dos números”. “Indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população”.
No que tange ao aumento da criminalidade, o presidente disse que foi fruto de leis “demasiadamente permissivas” e do enfraquecimento das forças de segurança. “O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade.”
O presidente frisou, então, que o governo não vai descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, “em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”.
Abertura comercial
Mensagem do Executivo ao novo Congresso, empossado na sexta-feira, destaca logo nas primeiras páginas a intenção do governo de atuar na abertura econômica. Segundo o texto, retirar o Brasil da condição de ser um dos países menos abertos ao comércio internacional é um desafio a ser vencido.
“Na linha de atuação prospectiva no setor externo, a política do Governo impulsionará o comércio internacional para promover o crescimento econômico de longo prazo, em linha com a evidência na qual países mais abertos são também mais ricos”, diz o texto
O documento destaca o aumento das importações, “em linha com o processo de recuperação da atividade doméstica”, mas pondera que houve perdas nas exportações por conta da crise argentina. Segundo o texto, isso tem sido mitigado em parte por uma “abertura de novos mercados”. “Um destaque no segundo semestre foi a progressiva melhora nas exportações para a China, sobretudo de soja, em virtude das restrições derivadas do conflito comercial daquele país com os EUA”, aponta a mensagem.
Ministros fazem reunião para debater políticas para a Região Nordeste
04/02/2019
Em Prol do Nordeste
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda na tarde de hoje (4) uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. Na pauta estão assuntos de interesse para a Região Nordeste.
Participam representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania; e da Saúde.
O Nordeste, segundo a Casa Civil, terá um olhar especial no governo de Jair Bolsonaro e grupos interministeriais deverão se reunir com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região. Fonte Agencia Brasil.
Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
04/02/2019
O projeto de lei Anticrime
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.
O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.
De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.
Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
*Com informações da Ascom/MJSP Agencia Brasil.
Negada liminar para que Estado repasse de verbas da saúde para Serra de São Bento
04/02/2019
Negado
O desembargador Dilermando Mota indeferiu pedido de concessão de liminar apresentado pelo Ministério Público e pelo Município de Serra de São Bento em uma ação que tenta fazer com que o Estado do Rio Grande do Norte realize repasses para a área de assistência farmacêutica e atenção básica de saúde dos anos de 2010 e 2012 e regularize repasses futuros. Para o relator, os autores não comprovaram a existência de elementos para a concessão da medida.
O Ministério Público e o Município ajuizaram Ação Cível Originária contra o Estado do Rio Grande do Norte visando a realização de repasses dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica do período de 2010/2012 que totalizam o montante de R$ 84.993,38 e a garantia de regularidade de repasses futuros.
A constatação foi feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Campestre, que instaurou inquérito civil para apurar a ausência de repasses, pelo Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2010 e o primeiro trimestre de 2012, que totalizavam R$ 84.993,38, relativos à farmácia básica, aos insumos e à atenção básica dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica do Município de Serra de São Bento.
A ação foi proposta em 25 de outubro de 2012 perante juízo incompetente, no caso, o Juízo da Comarca de São José de Campestre. Porém, posteriormente aquela unidade judiciária declarou a sua incompetência e remeteu os autos ao Tribunal de Justiça em meados do ano de 2015. A prefeitura de Serra de São Bento informou que ainda persistia o seu interesse no prosseguimento do processo, uma vez que os repasses ainda não haviam sido realizados até aquele momento.
O Ministério Público pediu pela intimação do Estado do RN para prestar esclarecimentos, sobretudo se o débito objeto da ação foi ou não integralmente quitado e, em caso negativo, o montante atualizado. O MP pediu também que o Estado esclareça se estão sendo regularmente repassados a São Bento os valores pertinentes aos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos) e Fortalecimento da Atenção Básica e, em caso negativo, o montante atualizado do respectivo débito. Entretanto, o Estado não se manifestou.
Decisão
O relator da ação, desembargador Dilermando Mota, afirmou que, na situação descrita, não vislumbrou elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, porque os repasses de recursos remontam a período que vai de 2010 a 2012, de modo que se a falta dos recursos foi suficiente para causar algum dano à população do Município de Serra de São Bento quanto à farmácia básica, aos insumos e à atenção básica dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica no naquele período, esse dano já ocorreu e não pode ser evitado por meio da medida de urgência que foi pleiteada no processo.
Quanto à regularidade dos repasses futuros, urge salientar que, não obstante ter sido intimado a se manifestar, o Município limitou-se a pedir o prosseguimento do feito e a dizer que os recursos não foram a ele repassados no período de vai de 2010/2012, nada informando quanto aos repasses seguintes. Por tais argumentos, indefiro a antecipação da tutela pretendida pelos autores.
Com a negativa da liminar pedida pelos autores, o processo terá prosseguimento com a citação do Estado do RN para resposta à ação judicial.
Ação Cível Originária nº 2015.008474-1
Estado é condenado a efetivar técnica em Enfermagem aprovada em concurso público
04/02/2019
Efetivação
A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, do 1º Juizado da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a tornar efetivo o cargo de Técnica em Enfermagem em razão da aprovação em concurso público, em benefício de uma servidora que acumula os empregos em dois hospitais, um estadual e outro federal. Segundo a justiça, não há ilicitude na cumulação de cargos no caso da servidora em questão.
A magistrada ainda condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar os valores devidos a autora da ação judicial desde 7 de outubro de 2010, em razão do exercício do cargo de Técnica em Enfermagem, sobre as quais deverá incidir desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação, correção monetária e juros de mora, excluindo-se os valores eventualmente já pagos na seara administrativa.
A autora moveu ação judicial contra o do Estado do RN, objetivando provimento jurisdicional no sentido de impossibilitar que o ente fazendário venha a exigir dela a limitação máxima da carga horária de 60 horas semanais, declarando a licitude da acumulação dos cargos públicos exercido por ela, e, consequentemente, que não se realize qualquer medida por parte do Estado que venha a penalizar a autora em razão da matéria de acumulação de cargos públicos.
Ela alegou que possui dois vínculos públicos como técnica de enfermagem, um na rede estadual, no qual possui carga horária de 30 horas semanais e outro na seara federal, possuindo carga horária de 40 horas semanais e que ambas as atividades são realizadas em Natal. Afirmou também que tomou posse e iniciou seu exercício no âmbito estadual em 7 de outubro de 2010, sem receber salário desde então em razão da alegada ilicitude na acumulação de cargos.
Compatibilidade
Ao julgar o caso, a magistrada observou que a autora exerce atividades de técnico em enfermagem em ambos os vínculos laborais, situação prevista no art. 37, XVI, alínea c, da Constituição Federal. Além disso, acerca do requisito da compatibilidade de horários, considerou que ficou demonstrado pelos documentos anexados aos autos que o exercício das atividades no Hospital Ruy Pereira e na Maternidade Escola Januário Cicco tem sido normalmente desempenhadas pela servidora, não havendo qualquer prejuízo ou diminuição de eficiência em razão do acúmulo de cargos.
Por fim, cumpre destacar que a Constituição Federal apresenta a acumulação de cargos como garantia de que, naqueles casos específicos e previstos no art. 37, XVI, o indivíduo poderá ter mais de um vínculo público. “Assim sendo, a previsão de acumulação de cargos é um direito, previsto em sede constitucional, cujo exercício condiciona-se somente às atividades previstas e desde que haja compatibilidade de horários. Nesse sentido, não é possível que Lei infraconstitucional crie empecilhos e condições para o exercício de direito quando a própria Constituição não previu”, mencionou.
E finalizou afirmando que “Logo, não merece prosperar o argumento de que a acumulação de cargos é ilícita em razão da soma das atividades ser superior a 60h semanais se a própria Constituição, ao falar da acumulação de cargos não criou tal limitação”.
(Processo nº 0801581-02.2011.8.20.0001)
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04/02/2019
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Dois cavalos morrem atropelados em rodovia na região Agreste potiguar
04/02/2019
Acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira (4) na RN-003. Motorista sofreu ferimentos leves.
Por G1 RN
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Acidente aconteceu em um trecho da RN-003, entre Santo Antônio e São José do Campestre — Foto: Redes sociais
Dois cavalos morreram atropelados por um carro na manhã desta segunda-feira (4) na RN-003, trecho entre as cidades de São José do Campestre e Santo Antônio, na região Agreste potiguar. O motorista sofreu ferimentos leves.
Segundo a Polícia Militar, os animais estavam soltos na marginal da pista, e acabaram invadindo a rodovia quando o carro se aproximou.
O carro, um Sienna, tem placas da cidade de Passa e Fica, e ficou bastante danificado. O motorista foi socorrido consciente para um hospital da região. Ele levada dois passageiros, que não se machucaram.
O dono dos animais não foi localizado.
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Carro ficou bastante danificado — Foto: Redes sociais
PMs e bombeiros do RN se unem às equipes de resgate em Brumadinho, MG
04/02/2019
Militares potiguares fazem parte da Força Nacional. Missão é auxiliar nos trabalhos de localização e resgate de corpos.
Por Anderson Barbosa, G1 RN
Dois policiais e dois bombeiros militares do Rio Grande do Norte chegaram neste final de semana a Brumadinho, em Minas Gerais, e se juntaram às equipes de resgate com a missão de ajudar a encontrar os corpos das vítimas da tragédia.
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Capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional — Foto: PMRN/Divulgação
Até agora, 114 dos 121 mortos encontrados foram identificados. Há ainda 205 pessoas desaparecidas e outras 394 que foram localizadas com vida. Material genético de 210 pessoas foi colhido para ajudar na identificação de vítimas.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar do RN, os policiais são um capitão e um sargento. “O capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional”, afirmou o tenente-coronel Eduardo Franco.
“Já os bombeiros, o subtenente Marcos Antônio dos Santos Ribeiro e o cabo André Ribeiro Dantas, vão atuar em terra, também auxiliando nas buscas de corpos”, complementou o assessor da PM.
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Bombeiros da Força Nacional chegaram a Brumadinho neste final de semana e já estão auxiliando nas buscas — Foto: Corpo de Bombeiros do RN
Na semana passada, 11 bombeiros civis potiguares formaram um grupo voluntário e também foram para Brumadinho. Eles viajaram em duas viaturas e uma ambulância, levando esquipamentos que podem ajudar no trabalho de resgate, além de comida e água. A previsão inicial é de que este grupo passe sete dias na região.
Números da tragédia
- 121 mortos confirmados – 114 identificados (veja a lista)
- 205 desaparecidos (veja a lista)
- 192 resgatados
- 395 localizados
Mensagem de Bolsonaro será lida na abertura do ano legislativo
04/02/2019
Sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h; será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossado
Mensagem de Bolsonaro será lida no Congresso Nacional
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará nesta segunda-feira, 4, ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.
O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.
“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31.
A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.
Atividades
A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.
A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.
Convidados
Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).
Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Motorista da Uber e passageiro são sequestrados e assaltados em Parnamirim
04/02/2019
Segundo relato da motorista, ela estava levando seu passageiro pela zona Norte do município, quando um carro de cor vermelha com quatro ocupantes emparelhou co
Celulares e outros pertences foram roubados das vítimas
Uma motorista da Uber foi assaltada e sequestrada junto com seu passageiro na madrugada desta segunda-feira, 4, em Paramirim, Região Metropolitana. Segundo relato da motorista, ela estava levando seu passageiro pela zona Norte do município, quando um carro de cor vermelha com quatro ocupantes emparelhou com seu veículo, obrigando-a a parar. Com medo, a motorista da Uber acelerou e os suspeitos começaram a disparar contra ela.
Neste momento, a motorista resolveu parar o carro com medo de ser atingida. Ela foi abordada por três homens que desceram do carro vermelho – um deles estava armado. Em seguida, os suspeitos obrigaram a motorista e seu passageiro entrarem no carro, e os abandonaram na comunidade de Mangabeira, em Macaíba, levando o carro da vítima.
De acordo com as vítimas, os suspeitos levaram dinheiro, celulares e outros pertences, mas ninguém foi ferido. A motorista registrou um Boletim de Ocorrência na Central de Flagrantes. Durante as investigações, a polícia conseguiu localizar o carro da motorista, que estava marcado pelos projéteis disparados pelos suspeitos.
A Polícia Civil suspeita que esta mesma quadrilha tenha realizado outros assaltos no último fim de semana pela Grande Natal. Até o momento, contudo, ninguém foi preso. Fonte Agora RN.
Servidores estaduais fazem protesto exigindo calendário de pagamento de atrasados
04/02/2019
Segundo Janeayre Souto, presidente do Sinsp, o funcionalismo exige do Executivo a publicação do calendário referentes aos meses de novembro, dezembro, além
Servidores estaduais protestam nesta terça-feira, 5, contra salários e 13º atrasados
O Fórum de Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Norte e representantes do Governo do Estado terão, nesta terça-feira, 5, nova rodada de negociação sobre os pagamentos das folhas de pagamento atrasadas de 2017 e 2018. O encontro, marcado para as 11h, será precedido por um protesto de servidores do funcionalismo estadual.
Segundo Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração (Sinsp), o funcionalismo exige do Executivo a publicação do calendário para o pagamento dos salários atrasados referentes aos meses de novembro, dezembro, além do 13º de 2018 e 2017.
Ainda com relação a este assunto, o Sinsp protocolou ofício na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) solicitando informações sobre as receitas correntes do Rio Grande do Norte. “A gente quer os números do Estado. Protocolamos os pedidos em ofício, segundo as regras do Lei de Acesso à Informação. Queremos os dados referentes ao mês de janeiro, com relação às despesas e receitas. O Governo está fazendo saldo [financeiro], mas nós não temos dinheiro nem para pagar remédio”, reclama.
Ainda segundo Janeayre Souto, os servidores acham “estranho” que o Governo conseguiu pagar o mês de janeiro deste ano, mas não tem recursos para quitar os débitos atrasados. “O salário de janeiro foi pago dentro do mês, e é muito estranho. Há seis meses em atraso. Nós queremos um calendário para o pagamento destes valores”, reclama.
Nesta terça-feira, 5, às 9h, os servidores estaduais farão protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. No mesmo dia, inclusive, os funcionários da saúde iniciam paralisação, por tempo indeterminado, das atividades. Fonte Agora RN.
Com ausência de secretário do RN, Moro apresenta projeto anticrime
04/02/2019
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), o responsável pela pasta terá um encontro com o ministro Sérgio Moro no próxi
Secretário de Segurança do RN Francisco Canindé de Araújo Silva
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anuncia nesta segunda-feira, 4, o pacote de projetos de lei contra corrupção, crime organizado e crime violento. A apresentação será feita aos secretários estaduais de Segurança Pública de todo o Brasil. A ausência do encontro será do titular do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva, coronel da reserva da Polícia Militar.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança (Sesed), o responsável pela pasta terá um encontro com o ministro Sérgio Moro no próximo dia 19.
O texto final do pacote anticrime foi finalizado na última semana. No domingo passado, 03, Sérgio Moro divulgou, em vídeo, as principais diretrizes das novas leis. “São medidas contra a corrupção, crime organizado e crime violento. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, declarou.
Entre as medidas que serão apresentadas estão a de proibir a progressão de regime para os membros de organizações criminosas e que foram condenados por homicídios. Também traz punições mais rigorosas para os condenados por corrupção e a delimita a prisão após os julgamentos em segunda instância. Fonte Agora RN.
Chuva interrompe trabalho de buscas em Brumadinho
04/02/2019
Trabalho, que normalmente começa às 4h, não foi iniciado
Agência Brasil
A chuva que atinge, desde a madrugada desta segunda-feira (4), a cidade de Brumadinho (MG), impediu o início do trabalho de busca por vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o trabalho, que normalmente começa às 4h, não pôde ser iniciado.
As buscas serão retomadas assim que a chuva der uma trégua, segundo o Corpo de Bombeiros. Até o momento, foram encontrados 121 corpos, dos quais 114 foram identificados pelo Instituto Médico Legal.
PRF prende homem com R$ 50 mil em espécie na BR-101
04/02/2019
Polícia ainda apreendeu carro, drogas e munições
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesse domingo (3) um homem de 25 anos com R$ 50 mil em espécie. A abordagem aconteceu na BR-101, na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu. O motorista não explicou a origem do dinheiro.
De acordo com a PRF, o homem foi conduzido à Delegacia de Plantão da zona Sul, em Natal. A equipe constatou que ele já havia sido preso por tráfico de droga e porte ilegal de arma em 2016.
Em seguida, os policiais levaram o homem até a sua casa. No local, ainda foi localizada uma caminhonete com placa clonada e com documentação de registro e licenciamento de um lote roubado do Detran do Ceará. Ainda foram apreendidas drogas – cocaína e maconha -, além de munições de calibre .380 e de calibre .38. Fonte Portal Noar.
Eleições Suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica já tem seus Prefeitos Eleitos neste Domingo
03/02/2019
Eleições Suplementares 2019
Eleição Suplementar em Santa Cruz teve a Vitoria do Candidato Ivanildinho do (PSB) com apenas 101 votos de Maioria contra o Candidata Péricles do (PSD) foi bem disputada esse eleição em Santa Cruz/RN.
Eleição Suplementar em Passa e Fica foi eleito o Candidato Celú do (PSB) com uma maioria de 969 votos e a outra Candidata foi Cibelly do (PSDB) já em Passa e Fica /RN foi folgada a diferença de votos.
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