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Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL)

Agência Estado

Controlador-geral do Estado Pedro Lopes e a governadora Fátima Bezerra (PT)

A Controladoria-Geral do Estado (Control) determinou às secretarias e demais órgãos do governo que identifiquem e informem, até o dia 2 de fevereiro, todas as despesas públicas que foram contratadas em gestões anteriores sem o prévio empenho, ou seja, sem reserva de recursos ou dotação orçamentária suficiente.

A instrução normativa interadministrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25, e foi antecipada pelo controlador-geral, Pedro Lopes, em entrevista ao programa Manhã Agora, da Agora FM (97,9), na última quinta-feira, 24.

Segundo Pedro, a instrução foi lançada porque o novo governo encontrou diversas situações irregulares nas secretarias, entre as quais a realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma espécie de “calote” nos credores e fornecedores. Os atos são irregulares, segundo a legislação.

Após as secretarias e órgãos enviarem o detalhamento, um relatório com as irregularidades será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz o controle externo das ações do Poder Executivo. “Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos fazer o nosso dever e isso será público”, declarou à Agora FM, informando que deverá se reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro, para tratar do assunto.

Tendo como base o decreto que reconheceu o estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte, assinado pela governadora Fátima Bezerra no dia 2 de janeiro, a instrução estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no Poder Executivo.

A Control também determinou às secretarias e órgãos do Estado – em outra publicação, uma orientação circular – que formalizem serviços realizados no âmbito da administração pública que foram iniciados por gestões passadas sem a devida cobertura contratual.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, as unidades gestoras (secretarias e órgãos) deverão abrir em caráter de urgência processos de dispensa de licitação para formalizar serviços que não possam ser interrompidos e que tenham previsão de conclusão em até seis meses. “Caracterizada a situação emergencial, e somente para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, o gestor deve imediatamente abrir processo de dispensa de licitação”, diz um trecho da orientação circular.

No caso de não ser configurada a situação emergencial, segundo a orientação da Control, o gestor deve suspender imediatamente a prestação do serviço ou execução da obra, “providenciando a apuração de responsabilidades”. Fonte Agora RN.

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário. Fonte Portal Noar.

No período de 2014 a 2018, o Rio Grande do Norte teve um aumento de 12,9% no número de automóveis em circulação. A alta significa 291 mil veículos inseridos no estado. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Trânsito do RN (Detran).

Segundo as estatísticas, em 2014, o número de automóveis no estado chegou à marca de um milhão, enquanto no ano passado, foram registrados cerca de 1,29 milhões de veículos no sistema de informações do Detran.

Sendo assim, a média de pessoas por cada carro no RN é de 2,9, tendo como base a população estimada do RN (3.479.010 pessoas) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com o Detran, no ano de 2018 foram registrados 43.429 novos veículos, com zero quilômetros de circulação. Em comparação com 2017, a alta foi de apenas 0,1% nos veículos novos.

Natal continua no topo da lista quando comparada com os demais municípios do estado, alcançando a soma de 407 mil veículos, o que corresponde a 31,55% de toda a frota automotiva do RN. Mossoró vem na vice-liderança, com quase 163 mil e logo em seguida se apresenta Parnamirim, somando mais de 104 mil veículos. Portal Noar.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu um pedido realizado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN (Adepol) para que a Justiça estadual determinasse o bloqueio de contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagar o 13º salário dos Delegados Aposentados referente ao ano de 2017. Para o magistrado, a responsabilidade deste tipo de pagamento é do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

A Associação informou nos autos que o Banco do Brasil não cumpriu adequadamente a determinação judicial referente ao de bloqueio de recursos públicos, veiculado em decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, tendo em vista que a medida deveria ter sido operacionalizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

Alegou, ainda, que, embora o Estado do Rio Grande do Norte tenha pago o 13º salário em atraso, em relação ao ano de 2017, de todos os delegados em atividade, não realizou o pagamento da parcela do décimo terceiro salário em relação aos servidores inativos, motivo pelo qual ainda persistiria a necessidade de bloqueio de recursos públicos no montante de R$ 604.476,93.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a gestão dos proventos dos servidores inativos do Estado do RN, incluindo os delegados da polícia civil aposentados, compete ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, na qualidade de autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Rio Grande do Norte. Esse entendimento se baseia no que disciplinam os arts. 94 e 95, da LCE nº 308/2005.

Para o juiz, ficou evidente nos autos que o Instituto, na condição de entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, detém autonomia funcional e financeira para responder pelas parcelas componentes aos proventos dos servidores inativos, inclusive ao que se refere ao décimo terceiro salário respectivo.

“Diante desse cenário, não vislumbro a viabilidade em determinar o bloqueio de recursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para fins de pagamento de parcela remuneratória de servidores inativos, cuja responsabilidade deve recair, senão, sobre o IPERN, sob pena de se chancelar uma transferência indevida de responsabilidades ao ente público estadual, imputando-lhe um excessivo e inapropriado ônus financeiro”, comentou.

E finalizou: “Sob essa perspectiva, ponderando que o Estado do Rio Grande do Norte já corporificou o adimplemento relativo ao décimo terceiro salário correspondente ao ano de 2017, de todos os Delegados de Polícia em atividade, considero que não subsiste a necessidade de realização de bloqueio de recursos públicos, motivo pelo qual indefiro o requerimento formulado (ID 37875048)”, conclui o magistrado.

Inter TV Cabugi

Servidores se reuniram com o governo do RN nesta quarta-feira (23), para tratar do decreto das licenças-prêmio — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Por G1 RN

Alvo dos criminosos, agência fica no bairro de Candelária — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Por Anderson Barbosa, G1 RN

Exposição de corpos no pátio do Itep foi destaque nacional em 2014 — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Segundo Carlson Gomes, o risco de desabamento existe

O secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, informou que a Prefeitura do Natal está tomando todos os cuidados necessários relacionados a 50 famílias em situação de risco na Comunidade do Jacó, na Praia do Meio.

“Conseguimos entrar em acordo com 28 famílias, das quais 20 delas serão transferidas para o Condomínio Vilage da Prata, no bairro do Planalto, e oito para o Residencial São Pedro, na Ribeira”, disse.

Em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado pelo jornalista Tiago Rebolo na rádio Agora FM (97,9), Carlson Gomes informou ainda em até dez dias deverá resolver a remoção de todas as famílias, incluindo as 22 que estão – por enquanto – sem acordo. Ele esclareceu que a Prefeitura do Natal estuda indenizar moradores da Comunidade do Jacó. O valor levaria em consideração apenas a edificação, pelo fato de os terrenos pertencerem à União.

Segundo Carlson Gomes, o risco de desabamento existe e o trabalho deverá ser feito antes da chegada oficial do período chuvoso, quando o risco de desabamento aumenta. “Não queremos que aconteça o que houve em Mãe Luiza, em 2014. Estamos presentes no local. Na rua Lins Bahia, por exemplo, há até rachadura no asfalto. Há casos de casas se descolando da rua e em algumas residências têm até três níveis de pisos. Estamos fazendo um trabalho de conscientização e está dando resultado”, pontuou Gomes.

O secretário aproveitou para informar que a prefeitura pode pagar auxílio moradia nos casos de gravidade maior dos imóveis, quanto ao risco de desabamento. Para ele, o ideal é realizar a remoção o quanto antes. “Após esta etapa faremos um muro de contenção, um mirante e um calçadão, transformando em um ponto turístico”, afirmou Gomes. Fonte Agora RN.

Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República

O governo Jair Bolsonaro (PSL) planeja escolher para o cargo o professor que ficou em segundo lugar na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Será a primeira escolha do novo governo para universidades públicas. Caso a medida se confirme, a decisão pode afetar, inclusive, o resultado da eleição realizada em novembro passado para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Com crítica ao suposto posicionamento ideológico de esquerda da universidades públicas, Jair Bolsonaro poderá definir a direção de 11 instituições federais de ensino superior. Podem ser afetadas, além da UFRN e da UFTM, a UFC (Ceará), UFGD (Grande Dourados, no
Mato Grosso do Sul) , UFMA (Maranhão), UFPE (Pernambuco), UFRB (Recôncavo da Bahia), UFV (Viçosa, em Minas Gerais ), UFVJM (Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais), Unirio (Rio de Janeiro) e UFRJ (Rio de Janeiro). Todas estas instituições realizaram consultas públicas de eleição da reitoria em 2018.

Segundo a presidência da República, o ordenamento das reitorias vai obedecer às normas de uma nota técnica 400 do Ministério da Educação, publicada em 13 de dezembro de 2018, que sinaliza que não há vinculação entre o resultado da consulta à comunidade universitária para a elaboração da lista tríplice.

A UFRN, por exemplo, fez consulta pública e elegeu os professores José Daniel Diniz Melo e Hênio Ferreira de Miranda, para os cargos de reitor e vice-reitor. Além da consulta pública, os nomes foram referendados pelo Conselho Universitário (Consuni) da instituição pública potiguar. Atualmente, os nomes escolhidos esperam a ratificação pelo Ministério da Educação e pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a UFRN, através da assessoria de imprensa da instituição, a escolha de José Diniz Melo deve ser respeitada, pois seguiu todos os trâmites legais para a definição de reitor. Ainda segundo a UFRN, a escolha feita pela comunidade acadêmica sempre é respeitada pelo Ministério da Educação desde 1988.

Com relação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, a decisão de Jair Bolsonaro vai retira a primazia do professor de filosofia e ciências sociais Fábio Fonseca, que ficou em primeira colocação na eleição do colegiado da UFTM. A medida pode ter relação com o perfil ideológico do eleito, que já foi filiado ao PT e ao PSOL. A indicação da presidência será a do professor de engenharia Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo.Fonte Agora RN.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público, para decretar a indisponibilidade dos bens de Euclides Pereira, ex-prefeito de Portalegre, em pouco mais de R$ 812 mil. Também foram penalizadas a empresa D.C. Prestação de Serviços Ltda e João Daniel Gomes Alves, de forma solidária, até o valor de R$ 39 mil, pela prática de improbidade com gravidade das consequências ao erário municipal, pela terceirização de parte do serviço de limpeza urbana, com simulação da prestação de serviço e má gerência dos recursos públicos.

As condutas ímprobas datariam dos anos de 2008 a 2011 e o Agravo de Instrumento Sem Suspensividade, movido pelo Ministério Público, pedia a reforma da decisão de primeiro grau, que considerou fim do prazo legal para a demanda judicial.No entanto, o órgão julgador destacou que os atos continuaram mesmo com o então prefeito estando ciente da ilegalidade de tal prática, causando prejuízo ao erário, diante da má administração dos recursos.

“Em que pese entendimento contrário na sentença inicial, entendo que o decurso de grande lapso temporal desde os fatos ilegais também reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens dos acusados, posto que podem ter dilapidado o seu patrimônio, ou virem a fazê-lo a qualquer momento, com o intuito de obstaculizar a futura execução da obrigação de pagar”, destaca.

A decisão na 2º Câmara também destacou o entendimento da Procuradoria, a qual ressalta que não é porque o Erário tenha sido prejudicado há mais de cinco anos que não seria razoável a prevenção, assim que possível, de uma futura dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, de modo a garantir que estes respondam pelas possíveis sanções futuras.

O desembargador relator também enfatizou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que sequer é necessária a comprovação de que um réu estaria dilapidando seu patrimônio, sendo suficiente a existência de indícios da prática de conduta ímproba.

Pela primeira vez, o uso de drones pelo Ministério Público Federal (MPF) possibilitou a produção de provas que foram cruciais para a comprovação do dano ambiental causado por uma mineradora. Alvo de uma ação civil pública, a empresa tinha licença para prospectar minério de ferro na área conhecida como Sítio Serra da Cruz, localizada em Caicó, no interior do Rio Grande do Norte. A região recebe turistas de todo o Brasil e é conhecida pela grande concentração de cavernas, onde há pinturas rupestres e rios subterrâneos.

Estudos realizados por espeleólogos (especialistas em cavernas) do RN indicaram a degradação ambiental na área de influência daquelas cavidades, inclusive, com aumento do aspecto turvo do rio subterrâneo. Embora a suspeita fosse de dano ambiental decorrente da atividade de mineração, não existiam meios adequados para comprovar a hipótese.

“Foi através das análises geográficas realizadas com o auxílio do drone que conseguimos assegurar a existência do dano às cavidades das grutas, consistentes na supressão da cobertura vegetal e na modificação da topografia. Foi possível atestar esses danos pela presença de cortes, aterros e terraplanagem executada para abertura de vias de acesso e praças de sondagem”, comemora a procuradora Maria Clara Lucena, responsável pela investigação.

O cruzamento das imagens obtidas pela aeronave com outros bancos de dados demonstrou que a água da chuva poderia ter levado os detritos da atividade mineradora para o interior da caverna. “O caso de Caicó é emblemático porque o uso do drone foi essencial para produção da prova técnica que subsidiou a atuação do MPF. Sem ele, dificilmente a procuradora conseguiria fortalecer a tese de que a contaminação da bacia hidrográfica da caverna pode ter sido causada pela atividade de mineração”, afirmou Marcelo Pires da Silva, diretor do Centro Nacional de Perícia do MPF. Fonte Blog do BG.

 Ruas da Cidade de Poço Branco  sendo feita a Limpeza e tapa Buracos o Prefeito Waldemar de Góis (DEM) começou o Ano de 2019 a todo vapor com reformas e novas obras vamos torcer pra dar tudo certo uma Boa Administração todos Munícipes Ganhar e terá Bons Dias em Nossa Cidade.

Estrada de Santa Fé que liga a Cidade de Poço Branco a BR 406 a Prefeitura está passado as maquina moto niveladora o Prefeito vem mostrado a População dos Distritos que as estrada que dá acesso à cidade e vem passando as Maquinas  para ficar boas de transitar.

Por G1 RN

Prefeitura realizou obra emergencial de enrocamento na praia de Barra do Cunhaú — Foto: Prefeitura de Canguaretama/Cedida

Por G1 RN

Ex Prefeito de São Jose do Campeste/RN. FonteFoto da Internet.

O Governo Fátima poderá acabar com a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o querosene de aviação. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista ao Programa Meio-Dia RN, da rádio 98 FM.

A redução da alíquota foi decretada em 2015 pelo então governador Robinson Faria, baixando de 17% para 12%na tentativa de atrair investimentos, mais voos para o estado e mais turistas, para gerar mais emprego e renda. Contudo, o secretário disse que os objetivos não foram alcançados, ou seja, o benefício foi dado, mas o estado pouco ganhou com isso.

Neste sentido, explicou, o assunto será levado ao trade turístico do estado e às companhias aéreas para que seja discutido se vale a pena manter a isenção fiscal e por que não houve a contrapartida esperada.

O desembargador Cláudio Santos considerou inconstitucional os trabalhos da Comissão Processante que investiga, na Câmara Municipal de Caicó, no Seridó potiguar, o prefeito da cidade, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”. Ele foi preso e afastado do cargo em pelo Ministério Público estadual na Operação Tubérculo, em agosto passado, suspeito de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Os vereadores abriram então um inquérito para cassar seu mandato.

Contudo, atendendo recurso do prefeito afastado, o desembargador entendeu que há ilegalidade na formação desta comissão. “Haja vista que dela fez parte a vereadora Ana Edna da Silva, a qual é suplente do vereador Raimundo Inácio Filho, afastado do cargo denunciado pelos mesmos fatos imputados ao prefeito”, explicou na decisão. Ana Edna (Avante) é  a presidente da comissão.

O magistrado considerou que há interesse pessoal da parlamentar no sentido de ocupar em definitivo a vaga do vereador afastado. Além disso, a comissão não atendeu ao prazo de cinco dias para apresentar parecer prévio de admissibilidade da denúncia. O prefeito alegou que a comissão apresentou atestado médico falso do vereador Alisson Jackson (PROS), relator do processo, para justificar o prazo excedido e o desembargador também considerou isso na decisão. “Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência”, escreveu Cláudio Santos.

Ontem (22) a comissão processante deliberou pela aprovação integral do parecer final, sem ressalvas, das acusações contra o prefeito, podendo assim a Câmara convocar sessão para votar a cassação de Batata. Uma sessão extraordinária estava prevista para esta quarta-feira (23) com este fim.

OPERAÇÃO

A Operação Tubérculo prendeu no dia 14 de agosto o prefeito de Caicó, um vereador da cidade, e ainda um lobista – todos suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

Capitaneada pelo Ministério Público Estadual, a ação foi um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal – através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó. Fonte Portal Noar.

G1 RN

Rio Grande do Norte contratou mais que demitiu ao longo de 2018. — Foto: Fernando Madeira/Divulgação

Segundo informações dos agentes policiais, ainda não há pistas que desvendem o motivo do crime

Por volta das 19h da última terça-feira, 22, três jovens foram baleados no município de Patu, no Oeste potiguar, enquanto estavam sentados na calçadas de uma rua. Na ocasião, um homem chegou em uma moto e iniciou os disparos. De acordo com a polícia, apenas uma das três vítimas era alvo do criminoso, as outras foram alvejadas por balas perdidas.

O suspeito conseguiu atingir o alvo na perna e na virilha, enquanto que seus companheiros foram atingidos um de raspão na perna e o outro de raspão na canela – este foi levado a uma unidade de saúde local e liberado, enquanto que os dois primeiros foram direcionados ao Hospital Regional Tarcísio Maia, onde foram submetidos a cirurgias. O estado de saúde deles não foi divulgado.

Segundo informações dos agentes policiais, ainda não há pistas que desvendem o motivo do crime. Diligências foram realizadas na região, mas até o momento nenhum suspeito foi preso. Fonte Agora RN.