• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                                          Wlademir Capistrano, ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) / Foto: José Aldenir - Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Os candidatos e partidos devem ficar atentos à contabilidade das campanhas eleitorais deste ano. Casos de irregularidades na contabilidade de campanha podem resultar em graves consequências para os eleitos, incluindo a cassação de mandatos. Segundo Wlademir Capistrano, ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) e especialista em Direito Eleitoral, as falhas que configuram arrecadação ou gastos ilícitos de recursos são as mais preocupantes. 

 
“As irregularidades contábeis que podem levar à cassação do mandato são as que configurem arrecadação ou gastos ilícitos de recursos, ou seja, arrecadação de recursos ou gastos eleitorais em desacordo com as regras da lei que limitam o uso de recursos financeiros nas campanhas e impõem que todos os recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais sejam movimentados nas contas bancárias oficiais”, explicou ao AGORA RN nesta quarta-feira 25. 
 
Wlademir destacou que todas as transações financeiras devem ser feitas por meio das contas bancárias oficiais das campanhas, conforme exigido pela legislação. “Não é qualquer irregularidade contábil que leva à cassação de mandatos, somente irregularidades que apresentem gravidade para influenciar na legitimidade da eleição e na igualdade de oportunidade entre os candidatos”, disse. 
 
O jurista explicou também que outro ponto crítico é a questão das dívidas de campanha. Segundo ele, caso os candidatos não consigam quitar os débitos com fornecedores ou prestadores de serviços, como marqueteiros ou empresas contratadas, por exemplo, isso pode acarretar a desaprovação das contas de campanha. 
 

“A existência de dívidas de campanha após o prazo da prestação de contas, que não tenham sido assumidas pelo partido e negociadas com os credores, é causa para a desaprovação das contas”, alertou o ex-juiz eleitoral.