No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. 

No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.   De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Agência Brasil 

De acordo com o órgão, as “condições favoráveis de geração de energia” se mantiveram, permitindo a continuidade da bandeira verde. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), que vai manter a bandeira tarifária verde em janeiro, sem custo extra nas contas de energia da população. 

De acordo com o órgão, as “condições favoráveis de geração de energia” se mantiveram, permitindo a continuidade da bandeira verde.“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou a Aneel. 

O que significam as cores das bandeiras? 

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia = choveu bastante e os reservatórios de bacias hidrográficas estão cheios. A tarifa não sofre nenhum acréscimo; 

Bandeira amarela: condições menos favoráveis = choveu, mas choveu pouco e precisamos economizar pra não piorar a situação. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos; 

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração = não está chovendo há um período e o nível de água está baixo. Aqui serão necessários utilizar fonte de energia mais caras, como o sistema termoelétrico. A tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada quilowatt-hora kWh consumido; 

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração = ainda não choveu e o nível da água nos reservatórios está muito mais baixo no que no nível anterior. Ainda é necessário o uso de fontes de energia mais caras. A tarifa sofre acréscimo de R$ 7,877 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Fonte Ponta Negra News.

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte. 

“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal 
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador. 

No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores. 

O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual. 

Fonte: Tribuna do Norte 

A estatal enfrenta problemas financeiros e deve ter o seu maior deficit da história neste ano. Até setembro, eram R$ 2 bilhões de prejuízo. Se continuar nesse ritmo, o resultado pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrado quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto. Hoje, a empresa enfrenta risco de insolvência, como mostrou o Poder360. 

Dentre os patrocínios registrados em 2024 está o envio de R$ 600 mil à 36ª Feira Internacional do Livro, em Bogotá (Colômbia). E o festival de música pop Lollapalooza, em São Paulo.  O evento colombiano foi realizado em abril de 2024. O tema deste ano foi “Leia a Natureza”. O Brasil foi homenageado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um convidado especial e discursou na abertura.  

Uma delas é a Lei 12.026/2024, que reduz pela metade o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular. A partir de 2025, a alíquota cai dos atuais 3,0% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veículos movidos a esse tipo de combustível no Rio Grande do Norte, dos quais 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol. 

“É um benefício importante porque o custo de operação dos motoristas de aplicativos, de 30% a 40%, está na utilização do combustível. E essa medida fomenta a utilização do GNV, que é mais barato e diminui o custo operacional. Afinal de contas, 50% de redução do IPVA é significativo e importante”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, Evandro Henrique. 

Para a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Marina Melo, além de emitir menos poluentes, o GNV reduz a necessidade de transporte pesado de combustíveis por rodovias, já que é distribuído por gasodutos diretamente aos postos. “É um benefício muito importante para os usuários de GNV e também para a preservação do meio ambiente.” 

Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veículos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alíquota será de 0,5% do valor do veículo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular. 

Essa medida, já adotada em diversos estados da federação, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilístico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veículo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades. Fonte Grande Ponto.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26). 

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes. 

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.  De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário. 

O enfermeiro responsável pela aplicação e a médica responsável pelo tratamento foram indiciados por homicídio com dolo eventual. As investigações apontaram que o paciente, em tratamento contra o mieloma múltiplo desde março, foi vítima de uma grave negligência em 19 de agosto, quando recebeu 8,78 mg do medicamento, em vez dos 2,29 mg indicados na prescrição médica. 

A Polícia Civil informou que o enfermeiro ignorou as identificações individuais das seringas, que estavam destinadas a outros pacientes. 

“Foram aplicadas quatro injeções, totalizando 8,78 mg do remédio, enquanto a prescrição médica indicava apenas 2,29 mg. O profissional ignorou as identificações individuais das seringas, que estavam destinadas a outros pacientes”, declararam as autoridades. 

Após a aplicação errada, Nilton começou a se sentir mal e precisou de atendimento médico em duas ocasiões consecutivas. Com o agravamento do quadro clínico, foi internado e submetido a ventilação mecânica. Quatro dias após o erro, o paciente não resistiu. 

Ainda conforme a investigação, o enfermeiro comunicou o ocorrido à enfermeira-chefe, mas não registrou o incidente no prontuário e retirou as etiquetas das injeções aplicadas. A médica responsável, ao ser informada sobre o erro, também optou por não tomar providências para tentar reverter a situação. 

As autoridades concluíram que tanto a conduta do enfermeiro quanto a omissão da médica contribuíram diretamente para o agravamento do estado de saúde de Nilton. O relatório das investigações será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se apresentará uma denúncia formal contra os profissionais na Justiça. 

Com informações de g1 

Babá Pereira destacou-se como um dos principais nomes da política regional ao reunir mais de 40 gestores municipais para o evento. “Hoje foi um dia histórico para o Agreste, Potengi e Trairí! Com a ordem de serviço para instalação da usina de asfalto do Consórcio CIM Potiguar três regiões são prestigiadas em uma grande ação do Senador. União e cooperação são fundamentais para o progresso dos nossos municípios! “, declarou Babá. 

O evento também evidenciou a importância das parcerias na gestão pública. Babá agradeceu ao senador Styvenson Valentim, cuja emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões foi essencial para tornar o projeto uma realidade, além de parabenizar o prefeito anfitrião Clécio pela doação do terreno e os prefeitos Luciano Cunha (Lajes Pintadas) e Camila Melo (Baía Formosa), que liderarão o consórcio no próximo biênio. 

A usina permitirá a produção de asfalto a um custo mais acessível, facilitando o asfaltamento de ruas e avenidas em 35 municípios. Esse avanço impactará diretamente a mobilidade urbana, valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida das populações locais. 

 Fonte Grande Ponto.

Em julho, todos os ativos da Educação receberam 40% do 13º salário de forma antecipada. No último dia 20 de dezembro, os 60% restantes foram depositados para quem ganha até R$ 4.200. Pelo calendário que havia sido divulgado, o restante da folha deveria ser pago no dia 10 de janeiro, assim como o 13º dos inativos (aposentados e pensionistas). Agora, o restante dos ativos (que ganham acima de R$ 4.200) vão receber a gratificação natalina no dia 30 de dezembro. 

O restante do calendário, para demais categorias do funcionalismo, segue inalterado, segundo o secretário. 

Com informações da 98 FM 

O avião, um Embraer 190 de fabricação brasileira, fazia a ligação entre Baku, capital do Azerbaijão, e Grozny, na região russa da Chechênia. Poucas horas depois do início do voo, a aeronave da Azerbaijan Airlines solicitou um pouso de emergência. 

Devido a nevoeiro intenso em Grozny, o avião foi desviado primeiro para Makhachkala, no Daguestão russo, e depois para Aktau, onde acabou caindo cerca de três quilômetros do aeroporto da cidade do Mar Cáspio. Ainda nesta quarta-feira, já se especulava que possivelmente a aeronave teria sido atingida por disparos, como antecipou o colunista do R7, Luiz Fara Monteiro.  

O valor do salário mínimo é uma projeção, isso porque depende da variação anual da inflação acrescida do crescimento do PIB durante o último ano, que foi de 2,91%. O projeto do Orçamento de 2025 ainda vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Recentemente, a inflação dos últimos meses elevou a estimativa do salário-mínimo para 2025. Nesse sentido, o novo piso pode chegar a R$ 1.524, R$ 15 a mais do que o previsto pelo governo federal. Nesse caso, o aumento seria de R$ 112. Dessa forma, o valor do novo salário mínimo será conhecido após a publicação do decreto presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Por causa da cirurgia, Lula passou o Natal em Brasília e deve fazer o mesmo durante o Ano Novo. 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. 

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro. 

De acordo com a polícia, o motorista perdeu o controle da direção ao tentar desviar de um buraco, o carro desceu a ribanceira e capotou várias vezes.  Pelo menos duas pessoas morreram na hora e outras quatro, incluindo um bebê de três meses, ficaram feridas. Elas foram socorridas em estado grave para o hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros. 

 Fonte Ponta Negra News.

Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”. 

A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado de São Paulo, até a divisa com Minas Gerais, “onde o acumulado de precipitação pode superar os 100 mm em 24h”. 

A Defesa Civil de São Paulo emitiu estado de alerta para a capital e outros municípios da região metropolitana, litoral e no interior no final da tarde desta quarta-feira (25). Mas, apesar da chuva forte, até o fechamento desta reportagem não havia registro de ocorrências graves na capital e região metropolitana, mas com vários pontos de alagamento. 

Nas demais mesorregiões paulistas, o tempo também será com pancadas de chuva e trovoadas ocasionais, com a chegada de novas áreas de baixa pressão vindas do sul do país, associadas a um distante ciclone extratropical ao largo da costa do Rio Grande do Sul. 

Agência Brasil 

O caso aconteceu na tarde de terça-feira (24) no bairro Jardim do Lago, em Rolândia, norte do Paraná. 

De acordo com a PM, os pais da menina a deixaram sob os cuidados de um avô em casa. Quando voltaram, não encontraram a criança. 

O portão estava aberto e, por isso, suspeitaram de um sequestro. A PM foi acionada e vizinhos e amigos também ajudaram a procurar pela menina. 

Após 40 minutos de buscas pelo bairro, ela foi encontrada em casa, dormindo dentro do móvel e sozinha. Não foi informado quem localizou a criança. 

Fonte: g1