O Rio Grande do Norte alcançou a cifra de R$ 14,5 bilhões recolhidos em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano até a manhã de terça-feira (23), valor que, no ano passado, só foi atingido em setembro. Considerando o mesmo recorte de tempo – de 1º de janeiro a 23 de julho – o Estado havia arrecadado R$ 12,2 bilhões em 2023. 

Isso representa um aumento de 18,8% este ano. Os dados são o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O desempenho levanta questões sobre a estrutura tributária do Brasil e desperta críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). 

O resultado tem implicações significativas para a economia e a sociedade, analisa Marcelo Queiroz, presidente da federação do comércio. “Impostos elevados reduzem a margem de lucro, limitam a capacidade de investimento e inovação, e encarecem produtos e serviços para o consumidor final. Os tributos também têm um impacto significativo na geração de emprego e renda. A alta carga tributária pode desestimular a contratação de novos funcionários, uma vez que eleva os custos operacionais das empresas”. 

Entre os impostos mais conhecidos estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). 

Com informações de Tribuna do Norte 

Por Diretorias Regionais de Educação, a distribuição é a seguinte:  Escola Estadual em Tempo Integral Winston Churchill, na 1ª DIREC em Natal; Escola Estadual João Tibúrcio e Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, na 2ª DIREC em Goianinha e Parnamirim, respectivamente; Escola Estadual Tabelião Júlio Maria, na 5ª DIREC em Touros; Escola Estadual de Tempo Integral Cunha da Mota e Escola Estadual Professora Inalda Cabral, na 12ª DIREC em Mossoró; Escola Estadual em Tempo Integral Rui Barbosa e Escola Estadual Senador Dinarte de Medeiros Mariz, na 12ª DIREC em Tibau; Escola Estadual 11 de Agosto, na 14ª DIREC em Umarizal; Escola Estadual Zeo Fernandes, na 15ª DIREC em Luís Gomes; e Escola Estadual Capitão José da Penha, na 16ª DIREC em João Câmara.  Fonte Ponta Negra News.

A operação de resgate foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros, que retirou o corpo da água, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recolheu o cadáver para exames detalhados em sua sede. A perícia inicial revelou que, devido ao avançado estado de decomposição, ainda não é possível determinar a causa da morte. As autoridades seguem investigando e esperam os exames do Itep para identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias do falecimento.  Fonte Ponta Negra News.

O preço da laranja in natura registrou um aumento significativo nas últimas semanas, refletindo diretamente no bolso dos consumidores potiguares. A caixa de 40,8 kg, que anteriormente custava R$ 80,22, agora está sendo comercializada a R$ 91,24, representando uma alta de 13,6%, acréscimo que vem mexendo no orçamento das famílias, principalmente quando é somado com outros itens da cesta básica. 

Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). O quilo da fruta varia de R$ 4 a R$ 4,99 tanto no supermercado quanto na feira livre. 

O aumento nos preços da laranja é resultado da conjunção de vários fatores, como condições climáticas adversas, aumento dos custos de produção e logística. Os dados do Cepea mostram que a fruta cítrica apresenta alta pela 10ª semana consecutiva. 

Com informações de Tribuna do Norte 

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt. 

Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal. 

Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse. 

Em sua decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença.  

O ingresso da Prefeitura na Justiça aconteceu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o Idema se abstivesse de emitir a licença para as obras sem que antes as comunidades pesqueiras fossem ouvidas com base na OIT 169, uma Consulta Prévia para explicar a obra e seus impactos. No seu pedido ao judiciário, a Prefeitura alegou que a exigência dessa consulta seria “abusiva e ilegal, tendo em vista que a comunidade local não se enquadraria nos parâmetros estabelecidos pela OIT 169, bem como que já realizou reuniões com essas comunidades para tratar das repercussões sociais da obra, de maneira que a manutenção dessa exigência irá retardar o cronograma de execução das obras e ocasionar severos prejuízos financeiros”. 

Antes da decisão, o Idema havia emitido comunicado oficial alegando que as respostas da Prefeitura do Natal protocoladas na quarta-feira (17) eram “satisfatórias” e que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seria emitida nesta semana. 

“Uma boa notícia para a cidade do Natal. Assim como foi feito em Copacabana, há quarenta anos atrás, em Fortaleza, Balneário Camboriú e em Santa Catarina. Agora também em Natal, que é uma das cidades mais bonitas do mundo. Agora, vai se consolidar como um dos destinos turísticos mais buscados no Brasil e no mundo”, celebrou o prefeito Álvaro Dias no último sábado (20) após a decisão judicial. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Em Mossoró, região Oeste potiguar, a semana deverá ser de sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 20º e a máxima de 35º. 

Em Caicó, na região do Seridó, a previsão será de sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 20º e a máxima de 36º.  Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a semana começa com sol e algumas nuvens ao amanhecer. Noite com poucas nuvens. No restante da semana, deverá predominar o sol, com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 21º e a máxima de 36º. Fonte Agora RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento de notícia de fato para investigar indícios de ato ilícito na gestal do Hospital Regional Tarcísio Maia. A investigação atende à um pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos). Ele fez a solicitação com base em “possíveis irregularidades” nas verbas repassadas ao hospital, que neste caso, são R$ 12 milhões. De acordo com o senador, em pronunciamento no dia 13 deste mês, os valores foram repassados em 2020 e até o momento não houve nenhum avanço significativo nas obras. 

Na denúncia feita por Styvenson, ele afirmou que a obra está parada e que o local está todo sujo. A Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) já foi notificada do processo. A pasta, por sua vez, afirmou que não foram R$ 12 milhões indicados para a reforma. “O total das obras, de acordo com a licitação, ficou em cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 1,3 milhões são do Estado e o restante de recursos de emenda parlamentar. O restante dos recursos foi indicado para equipamentos, que em grande parte já foram adquiridos”, pontua. 

A pasta disse que o valor da emenda parlamentar já foi aplicado em grande parte na aquisição de equipamentos, em investimento que supera o montante de R$ 4 milhões e mais de 500 equipamentos adquiridos e entregues ao Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia. Além disso, afirmou que o acompanhamento dos recursos, incluindo relatório fotográfico da entrega de materiais foi enviada ao parlamentar. 

Enquanto a reforma do hospital, segundo a Sesap, está em andamento e o MPRN está acompanhando o cronograma. De acordo com a apoiadora regional da Sesap na região Oeste, Viviane Lima, o valor do investimento nos equipamentos é equivalente a R$ 4,9 milhões. “Esses recursos já estão em execução desde 2022. Essa parte dos recursos para equipamentos vem sendo aplicada com tanta eficiência que dos 475 itens previstos para o valor total, com R$ 3 milhões nós já adquirimos 696 itens”, detalhou. 

Sobre prazos para conclusão da obra, Viviane Lima explicou os trâmites burocráticos a serem seguidos, além da logística de transferência de alas do hospital para outras unidades, sem que para isto os serviços tenham que ser paralisados. “Nosso desafio agora é no sentido de desocupar as áreas assistenciais. Nós firmamos um termo de ajustamento de conduta, com um calendário incluso, com o Ministério Público e isto foi publicizado. Já foram transferidos para o Hospital da Mulher, a lavanderia e a central de material. A parte da nutrição e a central de assistência farmacêutica são áreas que estão em plena obra”, destacou. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Um idoso morreu no último domingo (21) na BR-304, no município de Assú, região Oeste do Rio Grande do Norte. A colisão frontal entre a motocicleta em que ele estava e um veículo com a placa de Fortaleza, no Ceará, resultou na morte imediata do homem. 

De acordo com as informações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi ao local para auxiliar no trânsito e iniciar as investigações sobre as possíveis causas do acidente. 

O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) da cidade de Mossoró para identificação. 

Com informações de Novo Notícias 

No primeiro semestre deste ano, os deputados federais somaram 493 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A informação faz parte de levantamento do Metrópoles, com base em dados da Casa Baixa. 

Esse tipo de ausência às sessões deliberativas do Plenário pode acarretar desconto no salário do parlamentar. Além disso, a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.  Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve queda de 2,6%, já que foram contabilizadas 506 faltas de fevereiro a julho de 2023. 

O Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte foi acionado na tarde deste domingo (21) para atender uma ocorrência de afogamento na praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal. 

Segundo informações dos bombeiros, uma equipe de guarda-vidas realizava uma ação de conscientização na praia quando foram acionados para atender uma ocorrência de afogamento envolvendo pai e filho. 

O filho entrou no mar e começou a se afogar. Ao perceber que o filho estava se afogando, o pai entrou na água para tentar salvá-lo filho e acabou sendo mais uma vítima. Uma equipe de resgate conseguiu retirar o pai e filho da água. 

Os dois foram atendidos ainda na praia. O filho foi liberado logo após receber atendimento no local, já o pai precisou ser encaminhado para um hospital para receber atendimento médico. 

Com informações de Ponta Negra News 

Após anunciar a desistência da campanha de reeleição à Casa Branca este domingo (21), Joe Biden endossou sua vice-presidente, Kamala Harris, para substituí-lo. Veja como a democrata se saiu nas pesquisas de intenção de voto antes de Biden deixar a corrida. 

O que as pesquisas dizem sobre Kamala 

Mais intenções de voto que Biden. Segundo a pesquisa New York Times/Siena College, realizada na Pensilvânia e em Virgínia após o debate entre Biden e Trump no fim de junho, Kamala teria mais chances em uma possível disputa direta contra Trump. 

Na Pensilvânia, estado pêndulo, ela aparece com 47% das intenções de voto. São dois pontos a mais que Biden e um a menos que Trump, que aparece com 48% das intenções em ambos os cenários. Esses resultados estão dentro da margem de erro da pesquisa, o que deixa a disputa no estado basicamente empatada. 

Em Virgínia, Kamala ganharia de Trump. No estado, que foi decisivo na eleição de Biden em 2020, a vice-presidente aparece com 49% das intenções de voto contra Trump, que tinha 44%. Biden também aparecia com vantagem contra Trump, mas ainda atrás de Kamala: 48% contra 45% de Trump. 

Possível empate. Em outra pesquisa, também realizada após o debate, desta vez pela CNN/SSRS, Kamala aparecia pouco atrás de Trump: 47% dos eleitores registrados apoiam o republicano, enquanto 45% votariam em Harris. O resultado mostra um empate dentro da margem de erro da pesquisa. 

Vantagem entre as mulheres. A pesquisa CNN/SSRS mostra que Kamala tem vantagem entre as mulheres tanto em relação a Trump quanto a Biden: 50% das eleitoras apoiam Harris contra Trump, frente a 44% de Biden contra o republicano. Eleitores independentes também preferem a vice-presidente: 43% de Harris contra 34% de Biden. 

Em ambos os estados, Harris foi vista de forma mais favorável do que Biden em geral. Ela foi um pouco mais forte com os eleitores negros, mais jovens e mulheres, eleitorado chave para a campanha democrata. No entanto, grande parte do apoio da vice-presidente vinha de eleitores pouco frequentes, que não costumam comparecer às urnas — o que pode prejudicar a democrata no resultado. 

Após a tentativa de assassinato contra Trump, Kamala apareceu em maior desvantagem. Segundo a pesquisa CBS News/YouGov, divulgada na semana passada, Trump liderava sobre Kamala por três pontos (51% a 48%). Contra Biden, o cenário era pior: Trump vencia Biden por cinco pontos (52% a 47%) durante o mesmo período. A margem de erro da pesquisa é de 2,7 pontos. 

Apesar do apoio de Biden e da intenção de Kamala, a definição oficial de quem vai concorrer pelo lado democrata deve acontecer na convenção do partido — que deve acontecer entre 19 e 21 de agosto. 

Com informações de UOL 

A Polícia Federal prendeu em flagrante na madrugada deste sábado (20/7), no aeroporto internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, um homem de 72 anos, natural da República Tcheca, que pretendia embarcar com cerca de 4,73 kg de cocaína. O indivíduo viajava sozinho e tinha como destino Lisboa, em Portugal. 

A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina, com o auxílio de cão farejador, o qual detectou um volume suspeito na mala de mão do passageiro. Ao ser abordado, o estrangeiro alegou não compreender as perguntas e disse não saber falar inglês. Os policiais revistaram a mala do homem, revelando uma substância esbranquiçada que, após o narcoteste, constatou a cocaína. 

De imediato, o cidadão recebeu voz de prisão e seguiu escoltado para a sede da Polícia Federal, onde a bagagem foi desmontada e encontrado em um fundo falso dois pacotes de um invólucro de cor preta contendo a droga. 

Autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas, o homem alegou durante o depoimento que foi contratado por uma pessoa desconhecida para levar a mala até a cidade de Paris, na França, em que deveria ser entregue em um estabelecimento bancário. 

Após exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o suspeito foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal,  em que aguarda audiência de custódia e está à disposição da Justiça. 

Somente este ano, a Polícia Federal já apreendeu 37 kg de cocaína no aeroporto Aluizio Alves e prendeu cinco pessoas acusadas de tráfico de drogas. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Secretária de Saúde Pública do RN (Sesap) tem 10 dias para esclarecer ao Ministério Público sobre a gestão de emendas destinadas à reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia. 

O Senador Styvenson Valentim (Podemos) destinou recursos para reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) através de emenda ao Orçamento da União. Com a demora no uso dos recursos, o parlamentar decidiu provocar o Ministério Público do RN (MPRN). 

Após o senador oficiar o MPRN, o órgão solicitou à Sesap que preste esclarecimentos sobre a gestão dos recursos da emenda orçamentária. A Sesap tem 10 dias para responder sobre o pedido de informações. 

Com informações do Blog da Carol Ribeiro e Blog do Barreto 

Os dados divulgados pelo TSE revelaram ainda que, dos dez maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte, sete estão na Região Metropolitana da Capital: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz e São José de Mipibu. As exceções foram Mossoró, Assú e Caicó. As duas primeiras situadas no Oeste potiguar. A última, no Seridó. 

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de vendaval para o Rio Grande do Norte. Todos os 167 município do estado estão em perigo potencial para esse fenômeno. O aviso é da cor amarela, o menor na escala de severidade, e foi publicado nesta sexta-feira (19). 

O período de vigência começa às 9h da manhã deste sábado (20) e segue até às 15h da próxima segunda-feira (22). 

De acordo com o instituto, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores. 

Como recomendação, o instituto recomenda que: 

Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. 

Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). 

Tribuna do Norte 

Nesta sexta-feira, 19, o juíz GERALDO ANTONIO DA MOTA determinou que o IDEMA conceda imediatamente a licença para a instalação e operação da obra da engorda de Ponta Negra. 

Na decisão, o juíz destacou que o IDEMA emitiu uma licença prévia para a obra ser realizada e que, assim, o órgão reconheceu a viabilidade ambiental do projeto. 

O juiz ainda diz que não é razoável da parte do IDEMA “inovar nos critérios” para criar novas exigências, e classificou como “humilhante” a espera de mais de um ano para a liberação da obra por parte do órgão. 

“Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado. 

Fonte: Blog Heitor Gregório