O Conselho Editorial do New York Times está pedindo que o presidente Joe Biden deixe a corrida pela Casa Branca após seu desempenho no debate presidencial da CNN. 

“O presidente apareceu na noite de quinta-feira como a sombra de um grande servidor público. Ele teve dificuldades para explicar o que realizaria em um segundo mandato. Ele teve dificuldades para responder às provocações do Sr. Donald Trump. Ele teve dificuldades para responsabilizar o Sr. Trump por suas mentiras, seus fracassos e seus planos assustadores. Mais de uma vez, ele teve dificuldades para concluir uma frase,” escreveu o Conselho. E continuou: “o maior serviço público que o Sr. Biden pode agora prestar é anunciar que não continuará a concorrer à reeleição”. 

Há líderes democratas que seriam uma alternativa “convincente e enérgica” a Trump, afirmou o Conselho. 

“Não há razão para o partido arriscar a estabilidade e a segurança do país, forçando os eleitores a escolher entre as deficiências do Sr. Trump e as do Sr. Biden. É uma aposta grande demais simplesmente esperar que os americanos ignorem ou desconsiderem a idade e a fragilidade do Sr. Biden que eles veem com seus próprios olhos”, disse o Times. 

O Conselho segue afirmando que ainda apoiará Biden como sua “escolha inequívoca” se a escolha permanecer entre ele e o ex-presidente Donald Trump, mas disse que o presidente “não é o homem que era há quatro anos” e chamou de “aposta imprudente” a justificativa de Biden para concorrer. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Após ter anuladas condenações por corrupção e retornar ao comando do Brasil com o aval da cúpula do Judiciário, o presidente Lula (PT) contempla alvos da Operação Lava Jato com a iniciativa de seu governo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma renegociação de acordos de leniência firmados por empreiteiras que confessaram crimes no escândalo bilionário de propinas apelidado de “Petrolão”. A proposta de órgãos do governo do petista pede isenção de multa e juros para empresas alvos do cerco histórico à corrupção, mobilizado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores. 

O acordo foi proposto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do STF, André Mendonça. O ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atua como relator da ação em que o partido aliado de Lula, o PSOL, pede a renegociação dos acordos. E também mandou suspender qualquer sanção a empresas que atrasem os pagamentos dos acordos de leniência. 

A CGU e a AGU querem que a quitação das parcelas devidas por empreiteiras nos acordos de leniência deve levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. Hoje, após devolver dinheiro de corrupção que minava o patrimônio da Petrobras, as empreiteiras alegam que não possuem capital para regularizar as dívidas firmadas no ápice da Lava Jato. 

A proposta detalha que os descontos não devem superar 50% do saldo devedor, após a concessão de isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas; de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e da possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal. 

Os órgãos do governo de Lula ainda pedem mais 30 dias de prazo para concluírem o processo de conciliação, que será sucedido de pedido de homologação do acordo a André Mendonça. 

Por ser relator do caso, ex-ministro do rival de Lula atua na conciliação buscada pelo PSOL no Supremo. E acaba contemplando uma das maiores reclamações do petista e de seus aliados de esquerda: de que o combate à corrupção deveriam atacar corruptos, sem destruir empresas que faturaram mais de R$ 25 bilhões (segundo estimativas do MPF). 

Previsto em lei de 2020 

“A proposta é resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável”, diz a CGU, ao citar previsão legal da Lei nº 13.988/2020, criada no governo Bolsonaro para auxiliar contribuintes que enfrentam crise financeira, para encerrar litígios e viabilizar arrecadação. 

Veja o que a conciliação deve contemplar: 

a) Isenção condicional da multa moratória incidente sobre as parcelas vencidas; 

b) Isenção condicional dos juros moratórios sobre o saldo devedor até 31/05/2024, incidindo apenas a correção monetária; 

c) A utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL, limitada aos casos em que, após análise, o débito da empresa se enquadre na situação de difícil recuperação financeira; 

d) Renegociação do perfil de pagamento (cronograma de pagamento), de acordo com a capacidade de pagamento das empresas. 

Com informações do Diário do Poder 

Quando aplicado o fator de correção, R$ 1 de 2024 equivale a apenas R$ 0,08 de 1994, ano em que foi implementado o Plano Real no Brasil. A correção foi feita utilizando a calculadora do Cidadão do Banco Central e indica uma perda de valor da moeda nacional no período de 30 anos. Entretanto, esse é um processo natural, como explica Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas) ouvida pelo R7. 

Em todo esse tempo, o Brasil também mudou. A população saltou de 146,8 milhões de pessoas, de acordo com o Anuário Estatístico do Brasil, 1994, divulgado pelo IBGE, para 203 milhões, segundo o Censo de 2022. Em termos de alfabetização, o país chegou a 93% de letrados saindo de 81,6% nos anos 1990. A esperança de vida ao nascer também foi ampliada: de 69 para 75,5 anos. Já a taxa de mortalidade infantil caiu de 69,1 para 12,9 para cada mil nascidos vivos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Comandado pelo atacante Vinicius Júnior, o Brasil derrotou o Paraguai por 4 a 1, na noite desta sexta-feira (28) no Allegiant Stadium, em Las Vegas (Estados Unidos), para ficar muito perto da classificação para as quartas de final da Copa América. Após este triunfo, a seleção brasileira ocupa a segunda posição do Grupo D com quatro pontos em duas partidas. 

Após um empate sem gols com a Costa Rica na estreia no principal torneio de seleções organizado pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior precisava de uma atuação que apagasse a impressão negativa na última partida. E ela veio diante dos paraguaios. 

Após um início de jogo no qual tanto o Brasil como o Paraguai pouco criaram, a seleção brasileira tomou conta da partida e teve a oportunidade de abrir o marcador aos 31 minutos, quando o meio-campista Lucas Paquetá cobrou pênalti, mas para fora. A partir daí começou a brilhar a estrela de Vinicius Junior. Aos 34 minutos o atacante do Real Madrid (Espanha) iniciou boa troca de passes no ataque (com a participação de Rodrygo, Bruno Guimarães e Paquetá) que ele mesmo concretizou com finalização por baixo do goleiro Morínigo. 

Com a vantagem no marcador, o Brasil tomou conta de vez do confronto, inclusive acertando uma bola no travessão com Bruno Guimarães, mas o placar só voltou a ser alterado aos 42 minutos, quando Savinho aproveitou sobra de bola na pequena área, após grande jogada de Rodrygo, para marcar o segundo da seleção brasileira na partida. Mas ainda deu tempo para mais, e aos 49 Vinicius Junior aproveitou indecisão da defesa paraguaia para finalizar de primeira para superar novamente Morínigo. 

Após o intervalo o Paraguai ainda ensaiou uma reação, quando o zagueiro Alderete acertou chute muito forte da entrada da área aos três minutos para superar Alisson. Mas o Brasil logo retomou o controle das ações e deu números finais ao placar aos 19 minutos com gol em cobrança de pênalti de Lucas Paquetá. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A conta de luz terá bandeira amarela em julho, com custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, informou o Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (28). 

Segundo o governo, a decisão ocorre por condições menos favoráveis para a geração de energia no país com previsão de escassez de chuvas e inverno com temperaturas mais altas. 

Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. 

“A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, informou a Aneel. 

“Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais”. 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ex-presidente Donald Trump, candidato republicano à Casa Branca, venceu claramente o debate com o adversário democrata Joe Biden, que pareceu apático e com voz debilitada, ao contrário do republicano, que demonstrou bastante. energia. 

Analistas citados em diversos veículos de imprensa reconheceram que Joe Biden apresento teve muita dificuldade de se expressar e pareceu ter problemas de manter raciocínio coerente. 

Trump até desafiou Biden a se submeter a exames que atestem sua capacidade mental de seguir governando os Estados Unidos, durante o primeiro debate da campanha eleitoral norte-americana, promovido na noite desta quinta-feira (27) pela rede de TV CNN. 

Aos 78 anos de idade, Trump afirmou que se sente perfeitamente apto para voltar a presidir o país, e contou haver obtido “nota máxima” em dois testes a que se submeteu para avaliar suaacapacidaade. Mas Trump está certo de que Biden não pode afirmar o mesmo. O atual presidente tem sido alvo de notícias que sugerem sintomas de senilidade. 

Durante o debate, muito agressivo, em que os candidatos trocaram acusações, Biden apresentou voz debilitada. A situação foi tão constrangedora que logo sua assessoria difundiu a informação de que ele estaria “gripado”. 

Diário do Poder 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que havia condenado a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado estadual Homero Marchese pelo bloqueio de suas contas em redes sociais no inquérito das fake news, determinado por Moraes. A decisão de Moraes foi baseada no argumento de que houve "usurpação" de competência do Supremo e determinou a extinção do processo, remetendo os autos ao CNJ para providências cabíveis em relação a Gimenes. 

A reclamação foi protocolada pela AGU contra a decisão do juiz de Maringá, que condenou a União por danos morais a Marchese, devido à censura praticada pelo STF ao bloquear suas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Moraes bloqueou as redes de Marchese em 2022, mas os perfis no X (ex-Twitter) e no Facebook foram liberados logo depois, enquanto o Instagram foi desbloqueado apenas em 2023. Gimenes entendeu que houve "erro de procedimento" e "excessiva demora" no caso. 

Na reclamação, a AGU argumentou que decisões processuais em 1º grau interferem diretamente no inquérito das fake news, desafiando a competência do STF e criando um "efeito multiplicador" que poderia influenciar julgadores de outras demandas semelhantes. Moraes, ao cassar a decisão de Gimenes, afirmou que o juiz de 1ª instância desafiou a competência do STF ao qualificar e julgar deliberações exclusivas do Supremo no âmbito do inquérito das fake news. 

Poder 360 

Uma ex-funcionária foi presa nesta quinta-feira (27), quatro meses após sabotar a adega Cepa 21 na Espanha para se vingar de sua demissão. Em 18 de fevereiro, ela abriu cinco barris, derramando 60 mil litros de vinho tinto e causando um prejuízo de 2,5 milhões de euros (cerca de R$ 13 milhões). As câmeras de segurança mostram a mulher encapuzada abrindo um dos tanques e deixando o vinho vazar. Segundo a Guarda Civil de Valladolid, os barris violados continham a colheita dos três vinhos mais comercializados pela empresa. 

A investigação revelou que a suspeita tinha um contrato temporário com a empresa, válido por um ano, e foi dispensada dois dias antes do incidente. O relatório policial indicou que, desde o início, a principal hipótese era de que o delito foi cometido por alguém que conhecia bem as instalações e o processo de produção do vinho. A mulher foi 

liberada após depoimento e será julgada pelo tribunal de Valladolid, na província de Burgos, norte da Espanha. 

A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, determinou que o governo do Rio Grande do Norte adote medidas para garantir o funcionamento das UTIs pediátricas no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. 

A decisão foi motivada por uma denúncia da coordenação da UTI, que comunicou sobre a possibilidade de fechamento de leitos por falta de médicos para os plantões a partir do dia 29 de junho. 

A denúncia gerou uma ação conjunta do Ministério Público do Estado, do Conselho Regional de Medicina (Cremern) e do Ministério Público Federal. 

A juíza, portanto, determinou também que o governo do RN garantisse “o devido preenchimento da escala de plantão médico” nos dias: 29 de junho e 6, 7,11, 13, 20, 21,25 e 27 de julho. 

A decisão liminar foi tomada no dia 21 de junho, mas se tornou de conhecimento público nesta quinta-feira (27). 

G1 RN 

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico —mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. 

O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26). 

Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e, assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação. 

Folha de S. Paulo 

“Não reduziremos a dependência das drogas liberando o seu uso, como foi proposto ou já implementado em certos países. Isto é uma fantasia”, declara o papa. 

Países como Canadá, Uruguai, Malta e Alemanha legalizaram a maconha para uso recreativo. 

“É um dever moral acabar com a produção e o tráfico destas substâncias perigosas”, acrescentou diante de milhares de fiéis por ocasião do Dia Internacional Contra o Tráfico de Drogas, instituído pela ONU. 

O jesuíta argentino descreveu os traficantes como “assassinos” movidos pela “lógica do poder e do dinheiro”. 

Metrópoles 

Em entrevista ao site UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu na manhã desta quarta-feira (26) que a carne de ‘padrão alto’ pode ser taxada. Porém, o petista afirmou que “você pode fazer a separação carne de frango, você não vai tá taxar frango”. 

“Nós estamos discutindo um monte de coisa. Agora vamos discutir, por exemplo, a política tributária. Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne”, afirmou o petista na entrevista. 

“Eu acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai tá taxar frango”, disse Lula. 

“Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango. Então, a gente tem um cuidado especial. É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. A inflação está controlada nesse país”, completou o presidente. 

Dois homens de 23 anos foram presos nesta quarta-feira (26) suspeitos de organização criminosa. As prisões aconteceram no bairro de Santo Antônio, em Mossoró, Região do Oeste do RN. 

As investigações apontaram que os investigados, integrantes de uma facção criminosa, movimentaram, em menos de um mês, mais de 20 armas de fogo e 50 Kg de maconha, skank, crack e cocaína. 

Além disso, os dois teriam participado dos atos criminosos contra o Estado do Rio Grande do Norte, ocorridos em março de 2023. 

Os dois homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Com informações do Portal da 98 FM 

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter), com apoio da 60ª Delegacia de Polícia (DP) de Pendências e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Alagoas (DRACO/AL), cumpriram, nesta terça-feira (25), um mandado de prisão de sentença definitiva, expedido pela 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais (TJAL), contra um homem de 45 anos, pelo crime de falsificação de documento público. A prisão aconteceu no município de Alto do Rodrigues. 

De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça e após a realização de diligências, os policiais localizaram o paradeiro do acusado no interior do RN.  

Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional para cumprir uma pena de 02 anos e 06 meses de prisão em regime aberto. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior. Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzir o homem ao hospital mais próximo.  

O operador não corre risco de morte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as causas do acidente ainda serão investigadas. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. 

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. 

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. 

"Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas", afirmou. 

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas. 

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Com informações da Agência Brasil 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou o silêncio dos artistas sobre o aumento recorde de queimadas no Pantanal à solicitação de mais de R$ 16 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet durante o primeiro ano do governo Lula. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de incêndios no Pantanal chegou a 2.168 até 16 de junho de 2024, um aumento de 1500% em comparação aos primeiros meses de 2023. 

“Os artistas têm fome de cultura”, escreveu Bolsonaro em seu perfil na rede social X, nesta terça-feira (25), ao compartilhar uma publicação do deputado Mario Frias (PL-SP). Frias sugeriu que a alta demanda de verba via Rouanet é o “motivo” para o silêncio dos artistas sobre as queimadas. “Os artistas estão caladinhos com as queimadas atingindo níveis altíssimos. O motivo? Simples”, afirmou o deputado ao divulgar um levantamento mostrando o valor recorde solicitado para projetos culturais via Lei Rouanet no ano passado. 

Terra Brasil 

Lei de Drogas 

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. 

Fonte Agora RN.