A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, determinou que o governo do Rio Grande do Norte adote medidas para garantir o funcionamento das UTIs pediátricas no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal. 

A decisão foi motivada por uma denúncia da coordenação da UTI, que comunicou sobre a possibilidade de fechamento de leitos por falta de médicos para os plantões a partir do dia 29 de junho. 

A denúncia gerou uma ação conjunta do Ministério Público do Estado, do Conselho Regional de Medicina (Cremern) e do Ministério Público Federal. 

A juíza, portanto, determinou também que o governo do RN garantisse “o devido preenchimento da escala de plantão médico” nos dias: 29 de junho e 6, 7,11, 13, 20, 21,25 e 27 de julho. 

A decisão liminar foi tomada no dia 21 de junho, mas se tornou de conhecimento público nesta quinta-feira (27). 

G1 RN 

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico —mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. 

O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26). 

Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e, assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação. 

Folha de S. Paulo 

“Não reduziremos a dependência das drogas liberando o seu uso, como foi proposto ou já implementado em certos países. Isto é uma fantasia”, declara o papa. 

Países como Canadá, Uruguai, Malta e Alemanha legalizaram a maconha para uso recreativo. 

“É um dever moral acabar com a produção e o tráfico destas substâncias perigosas”, acrescentou diante de milhares de fiéis por ocasião do Dia Internacional Contra o Tráfico de Drogas, instituído pela ONU. 

O jesuíta argentino descreveu os traficantes como “assassinos” movidos pela “lógica do poder e do dinheiro”. 

Metrópoles 

Em entrevista ao site UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu na manhã desta quarta-feira (26) que a carne de ‘padrão alto’ pode ser taxada. Porém, o petista afirmou que “você pode fazer a separação carne de frango, você não vai tá taxar frango”. 

“Nós estamos discutindo um monte de coisa. Agora vamos discutir, por exemplo, a política tributária. Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne”, afirmou o petista na entrevista. 

“Eu acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai tá taxar frango”, disse Lula. 

“Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango. Então, a gente tem um cuidado especial. É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. A inflação está controlada nesse país”, completou o presidente. 

Dois homens de 23 anos foram presos nesta quarta-feira (26) suspeitos de organização criminosa. As prisões aconteceram no bairro de Santo Antônio, em Mossoró, Região do Oeste do RN. 

As investigações apontaram que os investigados, integrantes de uma facção criminosa, movimentaram, em menos de um mês, mais de 20 armas de fogo e 50 Kg de maconha, skank, crack e cocaína. 

Além disso, os dois teriam participado dos atos criminosos contra o Estado do Rio Grande do Norte, ocorridos em março de 2023. 

Os dois homens foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Com informações do Portal da 98 FM 

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter), com apoio da 60ª Delegacia de Polícia (DP) de Pendências e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado de Alagoas (DRACO/AL), cumpriram, nesta terça-feira (25), um mandado de prisão de sentença definitiva, expedido pela 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais (TJAL), contra um homem de 45 anos, pelo crime de falsificação de documento público. A prisão aconteceu no município de Alto do Rodrigues. 

De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça e após a realização de diligências, os policiais localizaram o paradeiro do acusado no interior do RN.  

Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional para cumprir uma pena de 02 anos e 06 meses de prisão em regime aberto. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior. Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzir o homem ao hospital mais próximo.  

O operador não corre risco de morte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as causas do acidente ainda serão investigadas. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. 

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. 

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. 

"Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas", afirmou. 

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas. 

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Com informações da Agência Brasil 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou o silêncio dos artistas sobre o aumento recorde de queimadas no Pantanal à solicitação de mais de R$ 16 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet durante o primeiro ano do governo Lula. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de incêndios no Pantanal chegou a 2.168 até 16 de junho de 2024, um aumento de 1500% em comparação aos primeiros meses de 2023. 

“Os artistas têm fome de cultura”, escreveu Bolsonaro em seu perfil na rede social X, nesta terça-feira (25), ao compartilhar uma publicação do deputado Mario Frias (PL-SP). Frias sugeriu que a alta demanda de verba via Rouanet é o “motivo” para o silêncio dos artistas sobre as queimadas. “Os artistas estão caladinhos com as queimadas atingindo níveis altíssimos. O motivo? Simples”, afirmou o deputado ao divulgar um levantamento mostrando o valor recorde solicitado para projetos culturais via Lei Rouanet no ano passado. 

Terra Brasil 

Lei de Drogas 

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. 

Fonte Agora RN.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou nesta 2ª feira (24.jun.2024) indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefício sociais e assistenciais tenham sido vazados. 

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle. A informação foi confirmada por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, à Folha de S.Paulo. Segundo ele, o instituto acumulou um estoque de senhas concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos. 

Ao saber sobre o possível vazamento, o Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios), principal fonte de dados para a produção do Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), foi desligado no início de maio. 

Antes disponível para entrada por meio de usuário e senha, o sistema pode agora ser acessado com VPN (Rede Privada Virtual) e uso de certificado digital emitido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Apesar de não conceder novos benefícios, o Suibe possui informações de todos aqueles já deferidos, incluindo dados dos beneficiários, espécie do benefício, valor devido e data de concessão, dentre outros. 

Em nota, o instituto diz que não tem provas concretas de que houve vazamento de dados do sistema, mas que está “fazendo levantamento para verificar se houve ou não vazamento de informações”. 

Poder 360 

Ele afirmou que o mandatário é “omisso em muitas questões, em cima do muro em outras”, o chamou de conservador “à la carte” e citou incapacidade do petista de “liderar o país” em várias áreas, sem especificar alguma delas. 

A declaração vem na esteira da crise na articulação política do Palácio do Planalto e as derrotas no Congresso Nacional, inclusive em temas da chamada “pauta de costumes”, como o projeto de lei antiaborto por estupro, que teve urgência aprovada há duas semanas, mas saiu de discussão após repercussão negativa. 

Ele disse ainda que o Legislativo é retrógrado e omisso, e afirmou que, em muitas “questões de sociedade”, o país “é acéfalo”. 

Folha de São Paulo 

A confusão teve início logo após o gol do Remo, aos 31 minutos do segundo tempo. O ABC venceu a partida por 3 a 1. 

Um torcedor do Remo invadiu o gramado com o intuito de roubar uma faixa de uma torcida organizada do ABC. Os torcedores do ABC, então, também pularam o alambrado para trocar socos e chutes. 

A Polícia Militar usou balas de borracha para conter o tumulto e dispersar os invasores. Na confusão, os torcedores do ABC acabaram roubando uma faixa da torcida organizada do Remo. 

Em campo, os jogadores correram para os bancos de reservas para se proteger. 

A torcida do Remo foi retirada do Frasqueirão pela PM. 

O árbitro Lucas Guimaraes Rechatiko Horn paralisou a partida. Com a situação controlada, a partida foi retomada após 12 minutos. 

Ge RN 

Provocou revolta nesta segunda (24) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a exibição de privilégio e desperdício da Presidência da República: dois dos maiores jatos do Grupo de Transportes Especiais (GTE) da FAB estacionados, lado a lado, à espera de Lula (PT) e Janja:  o gigante Airbus 319 A e o jato EMB-190, que serve de “reserva”, enquanto cidadãos enfileirados aguardavam embarque nos próprios voos, cujos bilhetes pagaram do próprio bolso. 

Onda de revolta 

A informação de que os aviões estavam à espera da dupla circulava entre funcionários de Congonhas, fazendo crescer a onda de indignação. 

Mordomia exposta 

Em diversos momentos foram ouvidos gritos de xingamento ao petista, que desfruta das regalias do cargo sem se preocupar com discrição. 

Nós sempre pagamos 

O Airbus 319/VC-1A nos custou R$400 milhões em 2005, e foram outros R$212 milhões no Embraer Lineage 1000/VC-2, em 2010. 

Um ou outro 

O luxuoso jato VC-2, de “reserva”, também faz. voos internacionais e é utilizado pelo presidente Lula para (os raros) trechos mais curtos. 

Diário do Poder 

Barragem de Poço Branco RN preste a Sangrar faltando menos de 1 Metro da Sangrar a População ficar atentos por esperar mais de 10 Anos que Não Sangra mais pelas previsões de Chuvas no RN e as Cheias que ainda está entrando na Barragem talvez sangre ainda essa Semana vamos aguardar.  Mais Informações a Qualquer Momento.  

A semana será marcada por tempo ensolarado na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte, conforme informações do portal Climatempo. No Oeste do estado, algumas cidades podem registrar máximas de até 34ºC. Em Natal, a previsão indica sol com pancadas de chuva ao longo do dia e da noite, com temperaturas variando entre 22 ºC e 30 ºC. 

No Seridó Potiguar, em Currais Novos, o tempo permanecerá estável, com sol e algumas nuvens pela manhã, sem previsão de chuvas. As temperaturas devem oscilar entre 21 ºC e 32 ºC. Em Mossoró, na região Oeste, a semana será de sol, sem expectativa de chuvas. As temperaturas ficarão entre 23ºC e 33ºC, podendo alcançar 34ºC na quinta-feira 27. 

Na região Alto Oeste, em Pau dos Ferros, há previsão de sol com chuvas pela manhã nesta segunda-feira 24, seguido de diminuição de nuvens à tarde. Para o restante da semana, o tempo será predominantemente ensolarado, sem chuvas, com temperaturas variando de 22ºC a 34ºC. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira 24, devendo se consolidar plenamente até 3 de julho. “Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes. 

Avanços 

Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”. 

O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou. 

A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. 

A cidade de Carnaúba dos Dantas viveu uma noite histórica neste sábado (22). Autoridades, romeiros e o povo de toda a região celebraram a inauguração e bênção da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, que mede 18 metros. O evento marcante reuniu centenas de pessoas na Praça dos Romeiros, no Monte do Galo, local estratégico onde foi erguido o monumento. A cerimônia contou com a presença do prefeito Gilson Dantas, do vice-prefeito Luís Eduardo, dos deputados estaduais Hermano Morais e Francisco do PT, presidente da Câmara Municipal Marli Medeiros e vereadores, além de prefeitos das cidades vizinhas. 

O PT (Partido dos Trabalhadores) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a criação de escolas cívico-militares no Estado. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada na quinta-feira (20). 

Para o PT, “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”. O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo. 

A ADI é dirigida ao presidente da Corte, Roberto Barroso. Eis as razões citadas pelo partido para a solicitação do veto: 

conflito com a gestão democrática do ensino; 

violação dos princípios constitucionais e legais; 

inconstitucionalidade e problemas legais; 

desigualdade na remuneração e desvio de finalidade; 

impacto negativo na liberdade e desenvolvimento de estudantes; 

altos custos; 

eficiência questionável. 

O projeto de criação das escolas cívico-militares no Estado foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em maio de 2024. O texto já foi sancionado. A proposta é de uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.