no bojo da Operação PÉLAGOS, na qual foi denunciado pelos crimes de associação para o tráfico de 
drogas e por integrar o comando de organização criminosa armada. 

A detenção do acusado foi efetivada pela Polícia Nacional Peruana (PNP) que inicialmente o prendeu 
em flagrante por três tentativas de homicídio, e por ter efetuado vários disparos em via pública. A 
FICCO/RN suspeitou do uso de documentação de identificação falsa nesta ocorrência e, após 
investigação, confirmou a verdadeira identidade do foragido, que tem um extenso histórico criminal no 
Brasil. 

O preso já havia realizado fugas do Centro de Detenção Provisória no Rio Grande do Norte em 2008 
e do presídio de segurança máxima da Paraíba em 2018, nesta, inclusive, houve utilização de 
explosivos. 

Além da difusão vermelha, existem ainda dois mandados de prisão pendentes de cumprimento em 
seu desfavor emitidos pela 3ª Vara da Comarca de Macaíba/RN e pela Vara de Execução Penal de 
João Pessoa/PB. 

A FICCO/RN é uma coalizão de agências de segurança, incluindo a Polícia Federal, Secretaria 
Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, 
dedicada ao combate efetivo ao crime organizado Fonte Agora RN.

Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. 

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas. 

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor. 

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil. 

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica. 

Com informações da Agência Brasil 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar um recurso em que pedia para que sua inegibilidade fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Em seu perfil no X (ex-Twitter), afirmou se tratar de uma “perseguição sem fim”. Ainda lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023. 

Entenda 

O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 –o que o tornou inelegível até 2030. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma 2ª inegibilidade à Jair Bolsonaro e ao seu vice, Braga Netto. Nessa 2ª decisão, além da inelegibilidade, também foi estipulada a multa de R$ 425,6 mil. 

O ex-chefe do Executivo entrou com recurso sobre a decisão, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes. Em maio, a defesa voltou a recorrer e pediu que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi negado na 6ª feira (24.mai). O documento da decisão foi divulgado só neste domingo (26.mai). 

Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição. 

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes. 

Com informações do Poder360 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a decisão da Corte que os tornou inelegíveis. Eles ainda podem recorrer. 

Moraes negou um recurso para que o STF reveja a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão é da última sexta-feira (24), mas foi publicada neste domingo (26). 

A defesa do ex-presidente e do ex-ministro alega ter sido cerceada e afirma que o julgamento violou o devido processo legal. Moraes considerou que os acusados tiveram amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos básicos para uma ação desse tipo. 

Segundo Moares, "a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário". 

A decisão do TSE só poderia ser revertida pelo STF. Antes disso, a Corte Eleitoral analisa se a ação cumpre os requisitos para ser enviada ao Supremo Para integrantes do TSE ouvidos pela colunista do UOL Carolina Brígido, a estratégia da defesa enterrou a possibilidade de reverter a condenação. Se tivessem mantido o processo na Corte eleitoral, o processo poderia continuar correndo até que a composição do plenário fosse mais favorável ao ex-presidente. Em 2026, o presidente do TSE será Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça —ambos indicados por Bolsonaro. 

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE no ano passado, por 5 votos a 2. A Corte Eleitoral viu uso eleitoral na comemoração dos 200 anos da independência do Brasil, em 2022. Com a condenação, ambos ficaram inelegíveis por oito anos. 

A ação foi movida pelo PDT e pela senadora e candidata à Presidência em 2022 Soraya Thronicke (Podemos-MS). Eles apontaram que Bolsonaro discursou para apoiadores em um trio elétrico em Brasília após o desfile militar de 7 de Setembro. No mesmo dia, ele foi ao Rio de Janeiro, onde subiu num palanque em Copacabana que o Exército montou para as festividades —que, até aquele ano, sempre aconteciam no centro da cidade. 

Com informações do UOL 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPBA cumpriu nesta segunda-feira (27), um mandado de busca e apreensão na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. 

A ação é uma continuidade da Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado do RN, com fins políticos e manipulação da opinião pública. 

A Operação foi deflagrada na quinta-feira (23), quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), além de Garuva, em Santa Catarina. 

As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais voltadas a beneficiar interesses políticos. As postagens de conteúdos falsos eram feitas em pelo menos seis perfis de redes sociais,uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, que se diziam oferecer conteúdo político sobre cidades do interior do Rio Grande do Norte. As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas. 

As condutas analisadas se amoldam aos crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública. 

A investigação segue em andamento e os materiais apreendidos serão analisados pelo Gaeco. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O entorpecente tinha saído de São Paulo com destino à Europa. O preso é um homem de 24 anos, paraense, que deverá responder pelo crime de tráfico de drogas. 

Segundo a PF, a ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina, no momento em que a bagagem do passageiro foi submetida ao aparelho de raios-X, que acusou uma substância considerada suspeita. 

"Identificado o passageiro, este acompanhou a abertura da mala, ocasião em que a droga foi encontrada em um fundo falso", informou a PF. 

O homem recebeu voz de prisão e seguiu escoltado para a sede da Polícia Federal onde foi autuado em flagrante. 

Ainda de acordo com a polícia, durante o interrogatório, o homem declarou que mora em Belém e que foi contratado por pessoas desconhecidas através de um aplicativo de mensagens, para ir até São Paulo, onde recebeu a mala. 

O suspeito também relatou que foi orientado a entregar a mala a outra pessoa logo que desembarcasse no aeroporto de Lisboa, em Portugal. 

Indiciado por crime de tráfico internacional de drogas, o homem passou por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e segue custodiado na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça. 

Desde janeiro, a PF já apreendeu quase 30 kg de drogas no aeroporto Aluízio Alves. 

Os equipamentos devem ser distribuídos aos três hospitais de campanha em funcionamento, localizados nos municípios de Canoas, Porto Alegre e São Leopoldo, e também ao hospital de campanha de Novo Hamburgo, que entra em funcionamento às 19h deste sábado (25). 

Ao todo, seis médicos, três enfermeiros e técnicos de enfermagem vão prestar atendimento 24 horas por dia em Novo Hamburgo. A nova unidade tem capacidade para realizar entre 150 e 200 atendimentos diários. 

“Os novos leitos de UTI serão importantes para garantir a segurança dos profissionais e dos pacientes que necessitam do manejo e de cuidados críticos”, destacou a pasta, ao citar a importância de garantir o cuidado integral e a assistência continuada de forma segura. 

Atendimentos 

Dados do ministério indicam que, desde o dia 5 de maio, profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul realizaram mais de 5,8 mil atendimentos em resposta aos impactos das enchentes na região. 

O hospital de campanha de Canoas registrou 2,8 mil atendimentos, enquanto a unidade de Porto Alegre contabilizou 970 e a de São Leopoldo, 221. 

“Além disso, as equipes móveis também atenderam 1,6 mil pessoas, realizaram 60 remoções aéreas e 192 atendimentos psicossociais”, informou o ministério. 

Novos voluntários 

Também neste sábado, 40 novos voluntários da Força Nacional do SUS chegaram ao Rio Grande do Sul para reforçar os atendimentos e ampliar a assistência em saúde no estado. 

O grupo é composto por emergencistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e se juntou à equipe, promovendo a troca de profissionais e a inclusão de novas categorias, como técnicos de enfermagem, para diversificar e ampliar a capacidade de atendimento nos hospitais de campanha. 

“A chegada dos novos profissionais tem o objetivo de permitir que equipes volantes, compostas por médicos e enfermeiros, atuem simultaneamente em locais classificados como prioritários no estado”, informou o ministério. 

O pré-candidato à Prefeitura de Natal nas eleições municipais deste ano, Carlos Eduardo Alves (PSD) disse em evento realizado neste sábado 25 que os eleitores da capital irão “derrotar o PT e o acordão” na disputa eleitoral. 

Aliado do PT até o momento, inclusive com indicações de cargos no Governo do Estado, Carlos Eduardo partiu para o ataque contra os petistas, dizendo que a legenda quer tudo. “O PT quer a Presidência da República, quer o Governo do Estado, a Prefeitura de Natal, mas Natal não é PT, Natal é da Liberdade”, disse Carlos Eduardo no evento de instalação do movimento de líderes comunitários do PSD. 

Nas últimas eleições, em 2022, quando disputou o Senado, Carlos Eduardo Alves firmou aliança com a governadora Fátima Bezerra (PT), com quem saiu fazendo campanha em todas as regiões do Estado. Além disso, no mesmo ano, disse publicamente que votaria em Lula da Silva para presidente, contrariando o seu partido na época, o PDT, que tinha a candidatura de Ciro Gomes à Presidência. 

Assista abaixo ao discurso. 

A pandemia desempenhou um papel crucial nesse cenário, com a redução da circulação de veículos devido ao isolamento social, o que naturalmente resultou em uma queda na arrecadação esperada. Excluindo os dados de 2020, a arrecadação de 2023 foi a menor desde 2010, representando 13,1% da receita tributária estadual. Essas informações, corrigidas pela inflação, ressaltam a dimensão do 

impacto da pandemia sobre a arrecadação de ICMS sobre combustíveis. 

Uma das razões por trás da redução na participação é a implementação de leis que estabeleceram um teto no ICMS sobre produtos essenciais, como diesel e gasolina. Essas medidas buscaram mitigar os efeitos econômicos adversos da pandemia, mas também tiveram impacto na arrecadação dos estados. 

Na análise comparativa entre 2023 e 2022, observa-se uma retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. Destacam-se as maiores quedas nos Estados do Maranhão (-43,4%), Rondônia (-32,9%) e Pernambuco (-25,3%). Por outro lado, algumas unidades federativas apresentaram aumentos significativos na arrecadação, com destaque para o Rio Grande do Norte, que registrou uma alta de 18,6%, seguido por Mato Grosso do Sul (10,3%) e Paraná (5,8%). 

A alta no RN ocorreu em meio ao aumento da alíquota do ICMS no Estado, que em 2023 foi de 20%, enquanto a maioria das demais unidades da federação manteve o percentual de 18%.  

Em todo o Brasil, a arrecadação total dos Estados com a tributação sobre combustíveis passou de R$ 131,2 bilhões em 2022 para R$ 118,6 bilhões em 2023, uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos analisados. Com informações do Poder 360 

A pandemia desempenhou um papel crucial nesse cenário, com a redução da circulação de veículos devido ao isolamento social, o que naturalmente resultou em uma queda na arrecadação esperada. Excluindo os dados de 2020, a arrecadação de 2023 foi a menor desde 2010, representando 13,1% da receita tributária estadual. Essas informações, corrigidas pela inflação, ressaltam a dimensão do 

impacto da pandemia sobre a arrecadação de ICMS sobre combustíveis. 

Uma das razões por trás da redução na participação é a implementação de leis que estabeleceram um teto no ICMS sobre produtos essenciais, como diesel e gasolina. Essas medidas buscaram mitigar os efeitos econômicos adversos da pandemia, mas também tiveram impacto na arrecadação dos estados. 

Na análise comparativa entre 2023 e 2022, observa-se uma retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. Destacam-se as maiores quedas nos Estados do Maranhão (-43,4%), Rondônia (-32,9%) e Pernambuco (-25,3%). Por outro lado, algumas unidades federativas apresentaram aumentos significativos na arrecadação, com destaque para o Rio Grande do Norte, que registrou uma alta de 18,6%, seguido por Mato Grosso do Sul (10,3%) e Paraná (5,8%). 

A alta no RN ocorreu em meio ao aumento da alíquota do ICMS no Estado, que em 2023 foi de 20%, enquanto a maioria das demais unidades da federação manteve o percentual de 18%.  

Em todo o Brasil, a arrecadação total dos Estados com a tributação sobre combustíveis passou de R$ 131,2 bilhões em 2022 para R$ 118,6 bilhões em 2023, uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos analisados. Com informações do Poder 360 

A divisão da Operação Lei Seca é justamente a responsável, no estado, pelas fiscalizações relacionadas à proibição de dirigir sob efeito de álcool. 

O caso aconteceu no início da manhã de sexta-feira (24) na avenida Nevaldo Rocha, na capital potiguar. Segundo a Polícia Civil, uma equipe da Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade identificou o policial dentro de um carro, dormindo. 

Com a constatação de sinais de embriaguez, o militar foi conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal e se negou a fazer o teste do bafômetro. Porém, os agentes assinaram um termo de constatação de embriaguez. 

O militar foi liberado após pagar uma fiança de um salário mínimo. 

Em nota, a Polícia Militar confirmou que o militar detido foi afastado de suas funções relacionadas às atividades da Lei Seca e responderá a um processo administrativo disciplinar. 

"A Polícia Militar está colaborando integralmente com as autoridades competentepara que todas as medidas legais sejam devidamente aplicadas. A PMRN reforça seu compromisso com a transparência e a prestação de um serviço de qualidade à sociedade, e seguirá tomando todas as providências necessárias para assegurar a conduta exemplar de seus integrantes", informou a corporação. 

As decisões sobre a questão foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão. 

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento. Contudo, Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. 

O ministro também lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima. 

Quinta-feira (23), entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram de um protesto em frente ao prédio do CFM, em Brasília. 

Gustavo Coelho, secretário estadual da Infraestrutura, esclarece que a governadora já assinou o lote 1, e as obras já começaram. O lote 2 também foi assinado, e hoje foi assinado o lote 3, em Goianinha. Segundo o secretário, este lote corresponde à faixa do litoral e agreste do estado do Rio Grande do Norte, cobrindo três distritos rodoviários: o Distrito 3, com sede em João Câmara; o Distrito 4, com sede em Nova Cruz; e o Distrito 5, com sede em Natal. Serão recuperados aproximadamente 243 quilômetros de via. 

“Temos diversos trechos que atendem ao turismo, como Goianinha até a Praia da Pipa, a BR-101 até São Miguel do Gostoso, e de Passa e Fica até São Bento. Diversos trechos vão melhorar o 

acesso aos destinos turísticos no litoral leste do estado”, explica Coelho, evidenciando que a missão da secretaria de Infraestrutura é aplicar os recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal “que muito bravamente a governadora conseguiu angariar. Sabemos das dificuldades que temos enfrentado, mas certamente agora estamos dando partida à recuperação do nosso sistema rodoviário estadual”, finaliza. “Nesse lote 3 são 243 quilômetros que, somados ao lote 1 e ao lote 2, só nessa primeira etapa, nós vamos recuperar quase 800 quilômetros, fazendo o investimento da ordem de R$ 428 milhões. Não é pouca coisa, se você considerar que há 20, 30, 40 anos não se fazia um investimento desse porte. Aliás, eu ouso afirmar que é o maior investimento já feito na recuperação das estradas do Rio Grande do Norte, e nós não vamos parar por aqui”, declara a governadora Fátima Bezerra, agradecendo o apoio do Governo Federal. 

Conforme o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), uma das obras contempladas é a recuperação da RN-003, a estrada da Pipa. O trecho é essencial para o acesso à praia de Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado. 

“A obra vai beneficiar as duas cidades, Goianinha e Tibau do Sul, para toda a rota turística. Isso é investimento na parte social e na parte econômica”, diz a prefeita de Goianinha, Nira Galvão. 

Outro destaque é a restauração da RN 221, que conecta a BR 101 a São Miguel do Gostoso. Com 15,9 km de extensão, a restauração vai permitir melhor acesso à região de São Miguel do Gostoso, destino conhecido pelas belas praias e ventos propícios para esportes náuticos. 

No IV Distrito Rodoviário, que abrange a região de Nova Cruz, as obras incluem, além da RN-003, as rodovias RN-023 e a RN-092, RN-093 e RN-269, sendo esta última a ligação entre as cidades de Passa e Fica e Serra de São Bento. 

Além disso, as melhorias também beneficiam o tráfego entre os municípios da Baixa Verde potiguar, com a restauração da RN-051 (entre a BR-406 e o município Poço Branco) e a RN-403, em Macau, que vai melhorar o trecho entre as comunidades barreiros e Diego Lopes, que também é um importante corredor turístico do Litoral Norte potiguar. 

As Américas e o Sudeste Asiático foram as áreas mais afetadas neste sentido, com a expectativa de vida caindo aproximadamente 3 anos, e a expectativa de vida saudável baixando 2,5 anos entre 2019 e 2021. 

Em contraste, a região do Pacífico Ocidental foi minimamente afetada durante os primeiros dois anos da pandemia, com perdas inferiores a 0,1 ano na expectativa de vida e 0,2 ano na expectativa de vida saudável. 

Quase 13 milhões de mortes em dois anos 
Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, a Covid-19 foi a terceira maior causa de mortalidade a nível mundial em 2020, e a segunda em 2021. 

Quase 13 milhões de pessoas morreram neste período, de acordo com a agência. 

Além disso, estimativas revelam que a Covid-19 esteve entre as cinco principais causas de morte, exceto nas regiões de África e do Pacífico Ocidental, tornando-se a principal causa de morte nas Américas nos dois anos.  

Há uma semana, o MDB formou aliança com o PSDB, segundo partido político com maior representação no RN, em uma estratégia eleitoral visando repetir o feito alcançado nas eleições municipais de 2020. Nesta, ambos elegeram o maior número de prefeitos no Estado, conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares. 

Nesta semana, o partido lançou dois vídeos institucionais, em que mostra sua força e potencial de crescimento, em todas as emissoras de televisão do RN e em suas redes sociais. “Sabe por que o MDB é o partido mais forte do Rio Grande do Norte? Porque somos feitos de história. Mas, acima de tudo, somos feitos de futuro. Dá like no MDB. Dá like no RN”, diz Walter Alves, no primeiro, lançado na quarta-feira 22. 

Parceria com PT estadual e federal 

Walter Alves também abordou a questão administrativa, ao destacar a parceria entre o MDB e o PT em nível estadual e federal. E mencionou recentes investimentos bilionários do Governo Federal no Rio Grande do Norte. “Os investimentos estão sendo feitos em sintonia, como é o caso do programa de recuperação de estradas, a duplicação da BR-304, o Porto-indústria verde e o Minha Casa Minha Vida”, detalhou. 

O vice-governador vê esses investimentos como fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “O impacto esperado, principalmente, é na geração de empregos, que gera renda e consumo. E isso, por sua vez, aquece a economia e promove o crescimento do estado”, afirmou. 

Ele também destacou que, para garantir a efetiva aplicação dos recursos e maximizar os benefícios para os potiguares, o governo estadual mantém um diálogo constante com o Governo Federal. “Isso é feito por meio do constante diálogo da governadora Fátima Bezerra com os ministros e com o presidente Lula. E eu, quando assumo interinamente, dou continuidade”, disse, ressaltando a importância do contato contínuo com os ministros do MDB para antecipar e ampliar os investimentos federais no Estado. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu criar uma espécie de InternetBras para construir um sistema de acesso à rede mundial de computadores por satélite. 

A administração petista derrubou em 2023 uma proposta de contratar a Starlink, do empresário Elon Musk, que oferece o mesmo serviço. 

Quem vai cuidar disso é uma antiga estatal, a Telebras, que sobrevive até hoje controlada pela União, mesmo com a telefonia do país tendo sido privatizada em 1998. Segundo o Ministério das Comunicações, esse sistema especial de acesso à internet será só para escolas. 

O problema é como conseguir que isso funcione. Hoje, só há no planeta uma constelação de 5.402 satélites apropriados para fazer essa conexão de internet com alta velocidade de conexão necessária a escolas –esse sistema é de Elon Musk. O Brasil teria de alugar satélites, mas só há os da Starlink disponíveis para essa função. 

Outros países e empresas tentam ter esse tipo de estrutura. A União Europeia anunciou há 1 ano que faria uma rede de satélites dessa natureza. Nunca saiu do papel. Segundo noticiou o jornal alemão Handelsblatt, o custo inicial seria de 6 bilhões de euros e já pulou para  12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). Com isso, a UE não fixou uma data para começar de fato o projeto. 

Decisão da Anatel 

A Anatel e o governo decidiram que a Telebras conectará escolas em áreas remotas à internet. Descartaram, com a decisão, a Starlink, de Elon Musk. 

A decisão de 17 de maio foi do Gape, responsável pela conectividade de escolas. O grupo administra dinheiro que as operadoras de telefonia direcionam para isso (portanto, quem paga é o consumidor). É determinação do leilão do 5G em 2021. Deverão ser R$ 3 bilhões até 2026. 

O Gape tem 8 integrantes: 4 são de operadoras, 2 da Anatel, 1 do Ministério das Comunicações e 1 do Ministério da Educação. 

O presidente do Gape, Vicente Aquino, decidiu que as operadoras não poderiam votar nesse caso por conflito de interesses. Votaram só os representantes da Anatel e do governo. A ata da reunião ainda não saiu. 

Estima-se que haja 20.000 escolas em áreas remotas. O Gape aceitou proposta do Ministério das Comunicações para conectá-las com um programa operado pela Telebras. Um dos objetivos do Novo PAC é levar internet a 138 mil escolas públicas. 

O MEC publicou portaria em agosto de 2023 com regras para a internet em escolas remotas. Houve avaliação de que a velocidade mínima só poderia ser atendida pela Starlink. Em outubro, o ministro Camilo Santana (Educação) cancelou a portaria e disse que seria reavaliada. 

A estatal contrata satélites para os serviços que faz para o governo. Não disse como poderá atender escolas em áreas remotas do país, principalmente na Amazônia. 

Por que isso importa 

Por 3 motivos: 

porque Elon Musk criticou de forma acerba Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta; 

porque a decisão do grupo da Anatel favorece a Telebras, um resquício que sobrou da privatização da telefonia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Fortalecê-la confirma o viés estatizante do governo de Lula; 

porque há chance de a InternetBras de Lula não dar certo. A União Europeia vem tentando construir uma rede de satélites para se contrapor à de Elon Musk, mas o projeto anunciado há 1 ano não sai do papel. O custo estimado é de 12 bilhões de euros (cerca de R$ 67 bilhões). O contrato para construção seria assinado em março. Foi adiado sem nova data para ser fechado. 

Fica então a pergunta: como a Telebras vai construir a InternetBras de Lula se não há uma constelação de satélites disponível para esse fim? Uma possibilidade seria alugar os equipamentos que Elon Musk já colocou em órbita. 

Proposta do Governo 

A Anatel disse por meio de nota que a decisão do Gape foi resultado de uma proposta do Ministério das Comunicações com apoio do MEC. Os 2 ministérios têm representantes no grupo, que também votaram. 

Eis a íntegra da nota da Anatel: 

“No último dia 17 de maio de 2024, o Gape decidiu aderir à política pública do Gesac, criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, e regido atualmente pela Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, para conexão com internet via satélite em escolas públicas de educação básica. A decisão foi embasada em solicitação realizada pelo Ministério das Comunicações, com o apoio do Ministério da Educação. A escolha do Gesac atende às diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, estabelecidas pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas – Enec, por meio da Resolução nº 2, de 22 de fevereiro de 2024″. 

Planalto envia nota 

O Palácio do Planalto enviou uma nota sobre esta reportagem. O Poder360 reproduz, na íntegra, a mensagem da assessoria do presidente Lula, que veio assinada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), às 18h07: 

“O editor-sênior Paulo Silva Pinto, do site Poder360, deve ter se divertido durante a elaboração do texto ficcional ‘Lula quer InternetBras por satélite para se contrapor a Elon Musk’. 

“1) Inexiste decisão, determinação ou mesmo manifestação do presidente Lula para se contrapor ao empresário mencionado; 

“2) A expressão “InternetBras” é outra invenção de responsabilidade exclusiva do inspirado autor. Fica a sugestão para que ele registre e explore a marca; 

“3) O trecho “A decisão da Anatel e do governo pode não ser consequência disso, mas pode ser interpretada como uma resposta [ao empresário]” celebra a liberdade criativa do escriba. 

“Solicitamos a algum editor responsável do Poder360 que registre essa manifestação ou incorpore o chapéu ‘Ficção’ no alto da referida obra. 

“Secom”. 

Com informações do Poder360 

Novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas mostra que a rejeição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua maior que a aprovação. De acordo com os resultados do estudo, 49,6% dos entrevistados desaprovam a gestão petista, enquanto 46,2% aprovam. Outros 4,2% não sabem ou não responderam. 

O levantamento da Paraná Pesquisas ouviu pessoalmente 2.020 eleitores em 160 cidades entre os dias 27 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiabilidade é de 95%. 

Comparado à pesquisa anterior feita pelo instituto, em março, a rejeição do presidente oscilou para cima em 0,8%. A aprovação, por sua vez, recuou 0,4%, percentual que também está dentro da margem de erro. 

Para 31,9% dos brasileiros, a gestão de Lula é ótima ou boa, um ponto percentual a menos do que o estimado em março. Por outro lado, 41,1% consideram a administração petista ruim ou péssima, uma oscilação para cima de 0,6% em comparação à pesquisa anterior. Outros 26% acham que o governo federal faz um trabalho regular. 

Com informações do Estadão Conteúdo