Bolsonaro é absolvido em três ações do TSE

04/05/2024

Bolsonaro é Absolvido

                                                                      Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto.

Primeira ação

A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi negada por unanimidade.

Votaram para absolver os políticos o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada pelo PDT. Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto e não há, no caso, conduta vedada a candidatos.

Segunda ação

A segunda ação, também movida pelo PDT, questionava uma live transmitida em 21 de setembro da biblioteca do Palácio da Alvorada. O local é a residência oficial do presidente da República.

O relator, Benedito Gonçalves, entendeu que houve prática, por Bolsonaro, de conduta vedada pela lei, mas sem gravidade para configurar abuso de poder político. Segundo ele, a declaração da inelegibilidade seria desproporcional.

Seguiram o relator os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A proposta de tese foi alvo de divergências pontuais de parte da Corte. A definição sobre a tese ficará para a próxima sessão.

Floriano de Azevedo Marques divergiu parcialmente do relator. Ele concordou que não houve abuso, mas entendeu que se caracterizou “uso ilícito de bem público”, e votou para multar Bolsonaro em R$ 10 mil. André Ramos foi na mesma linha, mas propôs multa de R$ 20 mil.

Terceira ação

O TSE também rejeitou a terceira ação, que foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Ela questionava que houve seis “atos de campanha” no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno.

Benedito disse que a conduta não foi grave o bastante para configurar abuso de poder político. Seguiram o relator os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Ramos Tavares.

Floriano de Azevedo divergiu parcialmente para propor multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e de R$ 20 mil a Braga Netto.

Defesa

Na última terça-feira (10), O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, minimizou o impacto das práticas contestadas para a disputa eleitoral. Ele também ressaltou que as transmissões foram feitas por perfis pessoas do então presidente e não mostravam símbolos da República .

Para Carvalho, as ações não poderiam ser julgadas em conjunto, pois tratam de questões diferentes e estão em estágios diferentes de tramitação.

Ele disse não haver prova trazida aos processos de “ocupação dolosa de bens públicos para finalidade específica de promoção de atividades eleitorais”. Também afirmou que as ações são genéricas e de “perfil aberto”.

Em sua manifestação, o advogado argumentou que as lives não se trataram de publicidade institucional do governo, nem de transmissão oficial.

“O presidente Bolsonaro sempre fez uso de lives. É uma das suas marcas registradas. Evento não era oficial, não houve desvirtuamento de transmissão oficial. As lives eram tradicionais, sempre foram transmitidas em rede social provada de uso pessoal do candidato”, afirmou.

“Popularidade em rede social é abuso de poder político? Ele tem que ser impopular se candidato a reeleição? Desde quando? Impugna-se um certo desgosto a uma ferramenta extremamente democrática, de baixíssimo custo e acessível à população em geral e a qualquer candidato minimamente engajado”.

Com informações da CNN

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Criminosos invadem casa, amarram família e fazem arrastão no RN

04/05/2024

Insegurança em alta no RN

                                                                                 Créditos: Reprodução

 

Quatro homens armados invadiram uma residência na madrugada deste sábado (4) em Currais Novos. Os suspeitos amarraram as vítimas e levaram seus pertences. Ninguém foi preso até então.

O caso ocorreu por volta de 1h da madrugada. A residência é localizada próximo ao teatro municipal, na rua Serra Negra, e está alugada a uma empresa da região. 

As vítimas foram surpreendidas e terminaram a ação criminosa amarradas. Pertences pessoais e dinheiro foram levados pelos criminosos.

De acordo com informações da PM de Currais Novos, uma hora após o crime foram acionados e estão em diligências para localizarem os indivíduos.

Com informações do Repórter Seridó

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Casa desaba no momento em que helicóptero tenta resgatar 2 pessoas no RS; veja vídeo

04/05/2024

Chuvas no RS

                                                                  

Uma casa desabou no momento em que socorristas da Brigada Militar tentavam resgatar duas pessoas que buscavam escapar da força das águas no teto da residência. A operação ocorreu na tarde de quinta-feira, 2, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari, uma das regiões mais castigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

O Estado, que vive o pior desastre climático da história, teve 37 mortes e 74 desaparecidos. Mais de 200 municípios foram afetados pelo temporal, que deixou regiões ilhadas, provocou interrupções no abastecimento de energia elétrica e causou o rompimento de uma barragem na região de Bento Gonçalves.

O resgate foi registrado em vídeo. Em nota, a Brigada Militar informou que, “na ação, o tripulante responsável pelo salvamento desceu e conseguiu resgatar uma das pessoas com sucesso. A outra, infelizmente, foi arrastada pela água quando a estrutura da casa colapsou”. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

“A Brigada Militar lamenta o ocorrido e reafirma o seu esforço incansável no resgate, auxílio e ações humanitárias para com as famílias afetadas por mais essa catástrofe climática”, declarou a corporação.

Desde o início da semana, quase metade dos municípios gaúchos estão sendo atingidos por fortes chuvas. Até a manhã desta sexta-feira, 31 pessoas haviam morrido e 74 estavam desaparecidas no Estado. 

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Polícia troca tiros e recupera carga de encomenda de compras online roubadas em Natal

04/05/2024

CARGA RECURPERADA

                                                                       

Policiais Militares da Rádio Patrulha do 4º Batalhão interceptaram e recuperaram um veículo roubado com carga de encomendas de compras online durante a manhã da quinta-feira (2). As equipes foram acionadas via COPOM para a ocorrência no bairro de Lagoa Azul, em Natal. Durante a ação, houve troca de tiros.

Os policiais receberam a informação que o veículo do modelo Chevrolet Celta Branco se encontrava nas proximidades da Rua Apóstolo Simão. Ao se deslocarem até o local e chegar na Avenida Anita Marques, se depararam com os indivíduos no carro roubado, que ao visualizar a viatura começaram a atirar. A equipe revidou e os criminosos abandonaram o veículo, se evadindo para a área de mata. Apesar das buscas, os suspeitos não foram localizados.

No local foram encontrados o veículo, pertences da vítima, e ao solo, parte da carga de encomendas de empresa de compras on-line. Nenhum policial foi ferido na ocorrência.

De acordo com a Polícia Militar, todo material foi conduzido à 6ª Delegacia de Polícia Civil para o procedimentos cabíveis.

Com informações da Tribuna do Norte

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Ciclista morre após ser atropelado por carro-forte na BR-304 em Mossoró

04/05/2024

Acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (3) perto do bairro Sumaré. Segundo a PRF, vítima tentava atravessar a via, quando foi atingida.

Ciclista morreu após ser atropelado por carro-forte no RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi                                                       Ciclista morreu após ser atropelado por carro-forte no RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi                                                                                                                                                                                              

Um ciclista morreu após ser atropelado por um carro-forte na manhã desta sexta-feira (3), em um trecho da BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima tentava cruzar a via quando foi atingida pelo veículo.

O acidente aconteceu por volta das 9h, no km 46, nas imediações do bairro Sumaré. O motorista permaneceu no local e prestou socorro à vitima, identificada como Sebastião Alexandre Bessa, de 61 anos.

Ao chegar no local do acidente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou que o homem já estava sem vida.                         Ciclista foi atingido por carro-forte e morreu na BR-304 em Mossoró, RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi                                                                          Ciclista foi atingido por carro-forte e morreu na BR-304 em Mossoró, RN — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Cabugi                                                                                                                                                     

O motorista do carro-forte relatou à polícia que o ciclista estava no acostamento da via quando cruzou para a esquerda, tentando acessar um retorno. Ele chegou a frear o veículo, mas não conseguiu evitar o choque.

Ainda de acordo com a PRF, a marca da frenagem na via tinha aproximadamente 15 metros. A Polícia Civil recolheu o tacógrafo do veículo para apurar a velocidade em que o carro-forte estava.

A vítima não portava nenhum documento. O corpo foi recolhido para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró, a fim de passar por perícia. Marca de frenagem no asfalto da BR-304, onde acidente aconteceu, em Mossoró — Foto: Iara Nóbrega/Inter TV Costa Branca

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América perde de virada para o Corinthians na Arena das Dunas pela Copa do Brasil; veja os gols

02/05/2024

America e Corinthians em Natal RN

                                                                    No primeiro confronto pela terceira fase da Copa do Brasil, o América foi derrotado para o Corinthians por 2 a 1 na Arena das Dunas, em Natal. O alvirrubro começou a partida na frente do marcador, mas sofreu a virada na segunda etapa. 

Estiveram presentes 26.415 torcedores no palco da Copa do Mundo de 2014, com uma renda de R$ 2.281.326,00 que superou a da partida entre América e Flamengo, pela Copa do Brasil de 2014, tornando-se a maior renda do futebol potiguar no estádio. 

O América abriu o placar com Marcos Ytalo em finalização de fora da área, que contou com o desvio de Norberto e tirou o goleiro Carlos Miguel da jogada. Em poucos minutos, o Corinthians reagiu na partida e chegou ao empate com Breno Bidon após boa jogada de Wesley pela ponta direita. 

O América abriu o placar com Norberto, que desviou o chute de fora da área de Marcos Ytalo e tirou o goleiro Carlos Miguel 

Cacá, após cobrança de escanteio de Matheus Bidu, ganhou no alto e cabeceou para o fundo da rede defendida por Renan Bragança e virou o marcador para a equipe paulista.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Poço Branco: Barragem Jose Batista do Rego Chega ao Nível de 76,09%

02/05/2024

Barragem Entrado Pouca Agua mais estar Bem Próxima a Sangrar

Poço Branco Barragem Jose Batista do Rego Chega ao Nivel de 76,09 

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Álvaro Dias deve anunciar apoio a Paulinho Freire para a Prefeitura de Natal nesta quinta-feira

02/05/2024

Eleições 2024

                                                            O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) apoiará a candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) na disputa pela Prefeitura de Natal nas eleições deste ano.  

Segundo informações do Blog do BG, em conversas com dois vereadores da capital ligados ao gestor do município, Álvaro deve anunciar o apoio a Paulinho nesta quinta-feira (2). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Programa Bolsa-Atleta Potiguar oferece auxílio de até R$ 1.430; saiba como se inscrever

02/05/2024

Edital prevê 100 vagas para o ano de 2024, em diferentes categorias. Inscrições vão até 3 de junho.

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                           Evento lançou programa Bolsa Atleta Potiguar nesta semana, no RN — Foto: Carmem Félix                                                       Evento lançou programa Bolsa Atleta Potiguar nesta semana, no RN — Foto: Carmem Félix                                                                                                                                                                                                   O governo do Rio Grande do Norte abriu nesta quinta-feira (2) as inscrições de atletas do estado no programa Bolsa-Atleta Potiguar. A iniciativa vai oferecer auxílios mensais que variam de R$ 440 a R$ 1.430. 

Ao longo do primeiro ano, o programa vai apoiar 100 esportistas. Segundo o governo, foram disponibilizados R$ 731 mil para o incentivo. 

O programa vai contemplar diversas categorias, como atleta estudantil, regional, nacional, internacional e olímpico e paralímpico. A bolsa será concedida pelo prazo de um ano e poderá ser renovada. 

Criado em 2015, por meio da Lei Estadual 9.955, o programa Bolsa-Atleta Potiguar está sob responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), por meio da Subsecretaria do Esporte e do Lazer (SEL).  

Inscrições abertas 

O edital com as regras do novo Bolsa-Atleta foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado. Os interessados em participar do programa poderão realizar as inscrições até o 3 de junho de 2024. 

Para isso, devem entregar os documentos necessários na recepção da Subsecretaria do Esporte e do Lazer – no Centro Administrativo do Estado, em Natal. De acordo com o edital, o responsável pelo recebimento da documentação, entregará ao responsável pela inscrição o número do protocolo de recebimento. 

Segundo o subsecretário de Esporte e Lazer do RN, Júlio Cezar Nunes Júnior, serão aceitas as modalidades esportivas reconhecidas e regularizadas pelas entidades esportivas competentes, incluindo aquelas presentes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de modalidades paradesportivas não olímpicas. 

Valores Bolsa-atleta estudantil (50 bolsas) – R$ 440 

Bolsa-atleta regional (22 bolsas) – R$ 550 

Bolsa-atleta nacional (15 bolsas) – R$ 770 

bolsa-atleta internacional (10bolsas) R$ 1,1 mil 

Bolsa-atleta olímpica/paralímpica (3 bolsas) – R$ 1.430 mil 

Segundo o edital, os candidatos deverão apresentar, na inscrição, um formulário de adesão no programa, com foto 3x4; além de cópias e originais de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência; comprovante de filiação à federação ou associação do esporte ligado ao seu esporte, entre outros. No caso de atletas menores de idades, também é necessário apresentar documentos dos responsáveis e autorização deles para participação no programa. 

edital e os formulários necessários para inscrição estão disponibilizados no site da SEL (aqui). 

 

 

 

 

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Mais de 24 horas sem notícias dos foragidos de Alcaçuz; governo oferece R$ 10 mil de recompensa

01/05/2024

Foragidos 10 Mil pra Quem der informações dos Foragidos

                                                                     O governo do Rio Grande do Norte está oferecendo uma recompensa de R$ 10 mil para quem tiver informações sobre o paradeiro dos dois presos que fugiram da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal. Ricardo Campelo da Silva e Gustavo da Rocha Dias escaparam da unidade nessa terça-feira (30). 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a recompensa é de R$ 5 mil para cada preso. As informações podem ser repassadas às forças de segurança pelos telefones (84) 3204-6811, 181 ou 190. 

Depois que saiu do presídio, a dupla invadiu uma casa e roubou uma bicicleta. A fuga no veículo foi registrada por uma câmera de monitoramento. As imagens mostram que um deles guia a bicicleta enquanto o outro vai sentado no quadro.  

O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, Ricardo e Gustavo eram presos que trabalhavam dentro da unidade há mais de dois anos. Ele afirmou ainda que as circunstâncias da fuga estão sendo apuradas. 

Com informações de Portal da Tropical 

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VÍDEO: Lula desrespeita lei eleitoral e pede votos para Boulos antes da campanha; ASSISTA

01/05/2024

Governo Lula

                                                                  Durante o ato alusivo ao Dia do Trabalhador, nesta quarta (09), o presidente Lula pediu voto abertamente para o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.  

“Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula (...) tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, discursou Lula no ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo. 

Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato.  

Veja fala de Lula: 

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Inmet alerta para chuvas intensas em cidades do litoral do RN

01/05/2024

Aviso vale até 10h desta quinta-feira (2) e prevê chuvas de até 50 milímetros. Há previsão também de ventos intensos entre 40 km/h e 60 km/h.

Por g1 RN                                                                                                                                                                                                              Alerta atinge principalmente cidades do litoral do RN — Foto: Divulgação                                                        Alerta atinge principalmente cidades do litoral do RN — Foto: Divulgação                                                  O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, de até 50 milímetros por dia, para 56 cidades, principalmente do litoral do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 10h desta quinta-feira (2). 

O alerta é da cor amerela (perigo potencial), o nível mais baixo no grau de severidade do órgão. (Entenda abaixo os níveis). 

Grau de severidade 

? Perigo Potencial 

Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário 

? Perigo 

Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades. 

? Grande perigo 

Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência. 

Fonte: Inmet 

? No alerta amarelo, há previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h, chegando a atingir até 50 mm por dia. O alerta ainda prevê ventos intensos entre 40 e 60 km/h. Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Recomendações 

Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado: não se abrigar debaixo de árvores; 

não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;evitar usar aparelhos ligados à tomada; 

em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193). 

Cidades atingidas no alerta 

Areia Branca 

Arez 

Baía Formosa 

Baraúna 

Bento Fernandes 

Brejinho 

Caiçara do Norte 

Canguaretama 

Carnaubais 

Ceará-Mirim 

Espírito Santo 

Extremoz 

Galinhos 

Goianinha 

Grossos 

Guamaré 

Ielmo Marinho 

Jandaíra 

Jardim de Angicos 

João Câmara 

Jundiá 

Lagoa de Pedras 

Macaíba 

Macau 

Maxaranguape 

Montanhas 

Monte Alegre 

Mossoró 

Natal 

Nísia Floresta 

Nova Cruz 

Parazinho 

Parnamirim 

Passagem 

Pedra Grande 

Pedra Preta 

Pedro Avelino 

Pedro Velho 

Pendências 

Poço Branco 

Porto do Mangue 

Pureza 

Rio do Fogo 

São Bento do Norte 

São Gonçalo do Amarante 

São José de Mipibu 

São Miguel do Gostoso 

Senador Georgino Avelino 

Serra do Mel 

Taipu 

Tibau 

Tibau do Sul 

Touros 

Várzea 

Vera Cruz 

Vila Flor                                                                                              

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Semut notifica contribuintes com pendências fiscais

30/04/2024

633 contribuintes que aderiram aos regimes de renegociação de débitos estabelecidos pelo órgão não cumpriram com suas obrigações e estão correndo o risco de per

Capturar                                                          “É fundamental que o contribuinte mantenha sua situação fiscal em dia. Em caso de não cumprimento dos acordos firmados e eventual retomada dos processos de execução fiscal, poderão ter seus bens penhorados e, em último caso, os imóveis irem para leilão. Não é interesse da municipalidade chegarmos a esse ponto, por isso, reforçamos o pedido para que todos possam quitar seus débitos”, alerta o secretário. 

Facilidade 

O contribuinte que é correntista do Banco do Brasil pode consultar seus débitos de IPTU em tempo real de dentro da plataforma da instituição financeira. Utilizando o Aplicativo do BB para celular, o Internet Banking ou os terminais de auto atendimento do BB, é possível obter os débitos de IPTU vencidos ou a vencer, selecionar o que se deseja pagar e fazer o pagamento ou agendamento de maneira fácil e rápida, sem ter que obter carnês nem boletos com código de barras e sem ter que acessar os sites nem sistemas da Semut 

Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade neste passo a passo, pode recorrer ao atendimento via chat, também disponível no site da Semut. Este canal aparece disponível logo que a página é acessada. Outra forma de tirar dúvidas, ou mesmo o envio dos boletos, é pelos canais remotos via whatsapp. 

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Senado pode votar hoje volta do DPVAT que liberaria R$ 15 bi ao governo

30/04/2024

Governo Lula

                                                    Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar hoje (30) o projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O texto já passou pela Câmara e, se aprovado na CCJ do Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Só depois ele vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT), e amplia espaço para gastos da União. No texto, há um trecho que permite a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas. 

As outras unidades da federação também podem se beneficiar. O projeto prevê o repasse de até 40% do valor arrecadado com o DPVAT para estados e municípios que tenham serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. 

Se for aprovada, a cobrança do seguro retornará como condição obrigatória para o licenciamento de veículos, o que 

ocorria até o fim de 2020. A regra também valerá para transferência de propriedade e baixa de registro de veículos. 

A proposta estabelece ainda que a gestão do seguro continuará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal assumiu a administração em 2021, depois que o consórcio de seguradoras privadas que geria o DPVAT foi dissolvido. 

Manobra para aumentar gastos 

A entrada de uma nova fonte de recursos vai permitir ao governo liberar gastos adicionais em relação à previsão inicial do Orçamento. 

A concessão atende a uma regra do arcabouço fiscal, pela qual a reavaliação do Orçamento só poderia acontecer depois do 2º bimestre. A manobra do DPVAT permitirá antecipar a flexibilização, após a divulgação do 1º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. 

Negociação com o Congresso 

O projeto seria votado na CCJ na última quarta (24), mas foi retirado da pauta a pedido do relator, Jaques Wagner. O movimento aconteceu em meio às negociações sobre a realização de uma sessão do Congresso, no mesmo dia, para analisar os vetos do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento, cronograma de pagamentos na LDO e o das "saidinhas" dos presos. 

A aprovação do DPVAT foi negociada mediante a devolução dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetados por Lula. O governo tenta construir um acordo para recompor cerca de R$ 3,6 bilhões. O valor também será utilizado para custear o vale-gás e retomar a emissão de passaportes. 

Wagner manteve as mudanças aprovadas pela Câmara em relação ao texto original, como a ampliação do rol de 

O que estará incluído no novo DPVAT 

Se aprovado, o novo DPVAT vai reembolsar despesas com serviços funerários e reabilitação de vítimas de acidentes. A proposta também mantém as indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial). 

Já as despesas médicas serão reembolsadas com condições. As chamadas DAMs (Despesas de Assistência Médicas e Suplementares) só terão reembolso se não estiverem disponíveis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no município de residência da vítima. 

O texto não define os valores das indenizações, mas estabelece que eles serão estipulados pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). 

Pelo antigo DPVAT, nos casos de morte, os herdeiros da vítima eram indenizados em R$ 13,5 mil. O valor também era o limite para indenizações por invalidez permanente. O seguro garantia ainda reembolso de até R$ 2,7 mil com as DAMS 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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Pobreza: RN tem quase 1 milhão de pessoas vivendo com até R$ 109 por mês

30/04/2024

Pobreza em Alta no RN

                                                          Créditos: Arquivo/Agência Brasil

 

Atualmente, 989.646 potiguares vivem com uma renda média mensal de até R$ 109, valor que representa apenas 25,5% do preço médio de uma cesta básica em Natal, que fechou o mês de março em R$ 427,13, de acordo com o Procon Natal. 

Essas pessoas fazem parte de um grupo classificado como em situação de extrema pobreza. 

Há pouco mais de três anos, em 24 de abril de 2021, o Novo Notícias publicou uma matéria em sua primeira edição impressa, mostrando que naquele momento existiam 1.018.671 potiguares nessa condição. Naquela época, o valor de referência para considerar uma pessoa nessa classificação era de R$ 89 per capita. O corte subiu R$ 20, ou seja, 22%; no entanto, o número de potiguares nessa condição de vulnerabilidade diminuiu 2,85%, e aproximadamente 29 mil moradores do RN deixaram a pobreza extrema nesses últimos três anos. 

Além dos quase 990 mil na extrema pobreza, o RN tem outras 178.407 pessoas que se mantêm com uma renda per capita de até R$ 218, o que ainda as inserem no mapa da pobreza. As informações são do painel de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único, o chamado Cecad. 

No total, são 1.167.871 potiguares vivendo na pobreza e extrema pobreza. Isso representa 35% da população potiguar, 

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Fim da desoneração deixará ‘rastro de desemprego’ e inflação maior, dizem economistas

30/04/2024

Governo Lula

                                                                     Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam na economia brasileira pode deixar um “rastro de desemprego” e aumentar a inflação, ou seja, encarecer produtos e serviços, dizem economistas ouvidos pelo R7. A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que suspendeu a medida a pedido do governo federal, “gera enormes distorções no mercado”, aponta o economista Antonio da Luz, doutor em desenvolvimento econômico regional. 

Na lógica econômica, “todo o imposto se tenta passar para o consumidor”, diz o especialista, que prevê elevação dos preços no país devido à decisão. “Uma empresa tem uma estrutura de custos, e é a partir dela que os preços dos produtos e serviços são definidos. Se aumenta o custo (e impostos são custos), aumenta a pressão sobre os preços”, explica. “Rastro de desemprego” 

O fim da desoneração deve mexer de imediato com o número de empregos no país. “Deixará um rastro de desemprego”, prevê. “No longo prazo, a economia precisará crescer para absorver os desempregados.” 

Para o economista Cesar Augusto Bergo, mestre em finanças e ex-presidente do Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), a suspensão do regime fiscal “tem impactos imediatos na economia”. “Pode implicar uma demissão em massa de pessoas, e isso tem um custo social”, argumenta. 

“Teremos certa dificuldade já nos próximos meses, porque as empresas vão passar a demitir funcionários em função disso. Então, realmente, é um imbróglio que tem que ser resolvido.” (Cesar Bergo, economista e mestre em finanças). 

Alta dos preços 

Os custos de produtos e serviços, para o especialista, devem aumentar em cadeia. Para ele, “vai ter o repasse para os preços dos produtos”. “Do ponto de vista do dia a dia da economia, você vai ter impactos também no longo prazo, porque não voltando nessa decisão, uma vez que a desoneração perduraria até 2027, você tem impactos também de planejamento futuro dessas empresas pertencentes a esses 17 setores”, analisa. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

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VÍDEO: Polícia prende homem suspeito de executar advogada e cliente no RN

30/04/2024

Prisão

                                                                        Créditos: Reprodução/Polícia Civil

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (30), a "Operação Jus Puniendi", que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos envolvidos nos assassinatos da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos, e de Janielson Nunes de Lima, de 25, conhecido também como "Gordinho da Batata". Os dois foram executados dentro de um carro, no centro da cidade de Santo Antônio/RN, no dia 30 de janeiro de 2024.  

A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Diretoria de Inteligência da PCRN, através do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e da 66ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio.  

A expressão latina “Jus Puniendi” significa o poder e dever de punir, através do Estado.  

De acordo com a Polícia Civil, a Operação "Jus Puniendi" resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 07 mandados de prisão nos municípios de São José de Mipibu, Espírito Santo e Goianinha.  

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Trump tem 49% dos votos, contra 43% de Joe Biden, diz pesquisa

29/04/2024

Eleições nos Estados Unidos

                                                              Créditos: Reprodução

 

O ex-presidente dos Estados Unidos e pré-candidato às eleições de novembro, Donald Trump (Partido Republicano), tem 49% das intenções de voto, contra 43% do presidente Joe Biden (Partido Democrata). Os dados são da pesquisa encomendada pela CNN e realizada pelo SSRS. Os dados foram divulgados no domingo (28.abr.2024). 

No levantamento anterior, realizado em janeiro deste ano, Trump recebeu o mesmo percentual de votos, ante 45% de Biden. Os dados mostram o crescimento do ex-presidente mesmo em meio aos problemas judiciais enfrentados por ele. 

Questionados sobre como avaliam o 1º mandato de ambos, 55% dos norte-americanos consideraram que a gestão Trump foi bem-sucedida e 44% disseram que foi um fracasso. 

No caso de Biden, a situação é menos favorável: 61% dizem que a sua presidência até agora foi um fracasso, enquanto 39% classificam-na como bem-sucedida. A avaliação mais negativa do presidente se deve à forma como ele lida com a guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza. São 28% de aprovação e 71% de desaprovação. 

Apesar de a economia dos EUA ter registrado melhora, apenas 34% disseram aprovar a atuação de Biden nessa frente, que foi considerada a mais importante na escolha de um novo presidente pela maioria dos entrevistados (65%). 

A percepção dos norte-americanos sobre as suas próprias finanças também permanece negativa, com 53% afirmando que estão insatisfeitos com a sua situação financeira pessoal, enquanto 47% estão satisfeitos. 

Considerando todos os pré-candidatos, Trump ficou com 42% dos votos contra 33% de Biden. Em 3º e 4º lugar estão os candidatos independentes Robert F. Kennedy Jr., com 16%, e Cornel West, com 4%. Na sequência, aparece Jill Stein, do Partido Verde, com 3%. 

A pesquisa ouviu 1.212 pessoas, sendo 967 eleitores registrados, de 18 a 23 de abril. Foi realizada on-line ou por telefone. A margem de erro geral é de 3,4 pontos percentuais. Entre os eleitores registrados, é de 3,8 p. p. 

Com informações do Poder360 

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CGU indica benefício a ministro de Lula em obra da Codevasf

29/04/2024

Governo Lula

                                                            Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emenda parlamentar de Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando exercia o mandato de deputado federal, beneficiaria apenas o atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares, registrou a Folha de S.Paulo. 

A manifestação da CGU data do início de março e reforça a suspeita apurada pela Polícia Federal na operação Odoacro. 

A PF investiga o ministro Juscelino Filho por suspeita de integrar uma organização criminosa responsável por desvios de dinheiro em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na cidade de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende. 

No documento, a CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017. 

A obra da Codevasf não beneficiou os povoados rurais? 

Segundo o órgão, a pavimentação paga com emendas de Juscelino Filho foi oficialmente justificada pela necessidade 

Para que isso ocorresse, era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a rodovia mais próxima. Contudo, o maior trecho pavimentado pela Codevasf era próximo a propriedades do ministro e não dos povoados rurais da região. 

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU. 

Ainda de acordo com a controladoria, as demais pavimentações não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada”. 

Risco para novas irregularidades 

A CGU também aponta para o risco de novos desvios causados por irregularidades na obra. 

“Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz o relatório. 

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Ministros em Londres: Estadão vê “extravagância” e “falta de pudor”

29/04/2024

viagens de Ministros a Londres alvo de críticas

                                                                            Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Paga por um organizador privado misterioso, a viagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até Londres, Inglaterra, para participar de um fórum jurídico em um hotel “caríssimo” se tornou alvo de críticas do jornal O Estado de S.Paulo. Para o veículo de imprensa, falta “pudor” a magistrados da Suprema Corte, que são frequentemente vistos em “eventos empresariais dentro e fora do país ou em coquetéis homenageando políticos nas mansões de advogados em Brasília”. 

– Junto com a balança e a venda, a toga preta simboliza a uniformidade, a isonomia, a sobriedade da Justiça. Todo servidor deve seguir os princípios da administração pública, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legalidade; mas, se aos juízes cabe um figurino, é porque devem não só segui-lo, mas representá-lo. Não basta ser íntegro, é preciso parecer – disse o jornal. 

Ao lado de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de senadores e deputados, os magistrados Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estiveram no Hotel Peninsula entre a última quarta (24) e sexta-feira (26) para o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias. 

– É louvável que ministros do STF se reúnam em fóruns para discutir questões jurídicas do país. É mais difícil entender, no entanto, os motivos pelos quais esses ministros precisaram sobrevoar o Atlântico para fazê-lo num caríssimo hotel de Londres, com tudo pago por um organizador privado – analisou o Estadão. 

O periódico pontua que houve falta de transparência em relação à viagem, e consequentemente a população brasileira não pôde ter acesso ao teor do diálogo “travado há léguas do Brasil”. 

– “Relacionamento” e “conexões de poder” não faltaram (…) Já a “comunicação” deixou a desejar. A imprensa foi barrada na porta (…) Não é dado aos brasileiros conhecer o teor desse “diálogo construtivo”, travado a léguas do Brasil, entre o mais alto escalão do Judiciário com empresários que certamente estão longe de serem observadores desinteressados. Além do palavrório sobre democracia, as passagensaéreas, os jantares de quase R$ 2 mil e as diárias de mais de R$ 8 mil foram bancados por uma empresa de tecnologia digital – apontou o Estadão. 

O periódico reflete que nem todo país tolera “extravagâncias” por parte de ministros de Supremas Cortes. O jornal cita como exemplo o caso dos Estados Unidos. 

– Há pouco, causou escândalo nos EUA a revelação de que um juiz da Suprema Corte aceitara férias luxuosas e outros mimos de um bilionário. A Corte se viu constrangida a editar um código de ética postulando, entre outras coisas, que juízes devem “evitar a impropriedade e a aparência de impropriedade”, “apenas exercer atividades extrajudiciais compatíveis com as obrigações do cargo” e “abster-se da atividade política”. Por aqui, não houve constrangimento nenhum, mesmo que regras como estas existam há tempos – observou. 

O Estadão lamenta que, no Brasil, os ministros julguem “casos em que amigos são partes ou familiares são advogados”, façam manifestações políticas e antecipem vereditos antes da conclusão do julgamento. 

– Um ministro se jactou a uma plateia estudantil de ter “derrotado o bolsonarismo”. Outro conduz inquéritos secretos há anos, mas basta um holofote ou microfone para desandar a condenar os investigados como “golpistas” e “extremistas”. Muitos anunciam veredictos fora dos autos, às vezes antes mesmo da abertura do processo – acrescentam os autores do editorial. 

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