Segundo a polícia, o desmatamento realizado com tratores e outras máquinas ocorreu na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, do bioma Mata Atlântica. Os investigados teriam o objetivo de plantar cana-de-açúcar na área. 

"O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba dos rurícolas da etnia 'Catu', os quais encontram-se sob regularização perante a Funai, como indígenas", informou a Polícia Federal. 

Ainda segundo a PF, no final de janeiro de 2024, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas. 

A Polícia Federal informou que vai seguir com a investigação e ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais. 

Após o indiciamento e conclusão do inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis. 

A Polícia Federal informou que são investigados os crimes de:abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 

golpe de Estado; 

dano qualificado; 

associação criminosa; 

incitação ao crime; 

destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. 

O duelo entre o empresário Elon Musk e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) não terminou e ganhou um novo capítulo. A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro, neste final de semana, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas  à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos do inquérito das supostas “milícias digitais”, no qual o empresário passou a ser investigado por ordem de Moraes. 

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento divulgado nesta segunda-feira. 

Com informações do Diário do Poder  

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado. 

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda. 

O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo. 

A comissão ainda não foi instalada em 2024, mas já há indicativos dos nomes para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do Orçamento do próximo ano. 

Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total. 

Com informações de Metrópoles 

De acordo com informações da Polícia Militar, uma das vítimas foi atingida por um disparo na região da cabeça. Uma das vítimas é conhecida como Ferreirinha, influenciador digital da cidade.  

As vítimas foram encaminhadas à Unidade de pronto atendimento do hospital do município e, em seguida, transferidas para o Hospital de Urgência em Mossoró. 

Com informações do Portal da 96 FM 

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta por uma empresa da área de comercialização de combustíveis e manteve sentença que a condenou a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 3.700,00 a um cliente por falha na prestação de serviços, ou seja, um dano causado em veículo a Diesel provocado por um abastecimento com mistura deste óleo e gasolina. 

Conforme consta no processo, ao requerer o recurso, a empresa, um posto de revenda de combustíveis, alegou que, embora tenha ocorrido o abastecimento do veículo com combustível inadequado, o abastecimento não ocorreu em quantidade suficiente a causar danos ao automóvel. Além disso, afirmou que procurou corrigir seu próprio erro, mas que o cliente não autorizou a realização de esvaziamento do tanque. 

Prática danosa 

No entanto, ao analisar as provas e após a oitiva com testemunha, foi constatado que além de não restar dúvidas do erro cometido pelo frentista, não se tratava de uma ocorrência isolada. Por isso, em seu voto, o relator do recurso no TJ, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, afirmou que pouco importa se a mistura de diesel e gasolina foi ou não autorizada pelo consumidor. 

“Ora, é de conhecimento comum que tal prática é danosa aos motores e sistemas de abastecimento de veículos, podendo inclusive inutilizá-los. Nesse contexto, a ré poderia ter munido-se de cautela, condicionando o abastecimento com diesel à retirada da gasolina, inclusive para evitar eventual responsabilização”, relatou o magistrado. 

O relator ainda destacou que, anteriormente, o posto de combustível estava disposto a arcar com os custos do serviço de conserto da caminhonete e que a empresa recuou somente após receber os orçamentos, os quais considerou desproporcionais. Segundo o juiz convocado, tal atitude mostrava reconhecimento da responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelo consumidor. 

Além disso, também foi pontuado que a relação estabelecida entre as partes é de consumo e que, por mais que tenha sido utilizado em pouca quantidade, o combustível causou danos ao veículo. “Assim, no caso dos autos, o autor tem direito ao ressarcimento dos gastos realizados e efetivamente comprovados com os reparos indispensáveis ao pleno funcionamento do veículo”, afirmou Luiz Alberto Dantas Filho. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com o órgão 74 de veículos são recuperáveis e outros 30 devem ser destinados exclusivamente para sucatas. A visita para avaliação dos itens será permitida nas próximas quarta (17) e quinta-feira (18) no horário das 8h às 16h, no pátio do Detran na Av Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. A Comissão de Leilões do Detran explica que os lotes exclusivos às sucatas não podem voltar à circulação e somente são leiloadas para empresas de desmontagem credenciadas ao Detran. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação. 

No site de leilões responsável (aqui), é possível ter acesso às imagens dos carros, motocicletas e sucatas. Os interessados podem conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como saber o valor inicial do lance de cada item. 

A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site de leilões com antecedência de, no mínimo, 72 horas da abertura do leilão. 

Ainda segundo o Detran, quem arrematar algum item deverá se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, incluído, se houver, mudança de município, referente ao exercício de 2022. No caso de sucata, o arrematante tem a obrigação de pagar somente a baixa da sucata e baixa de gravame. 

"Os proprietários de veículos incluídos no edital de leilão que desejem fazer a regularização e retirada do podem acionar os seguintes contatos: via e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br, ou pelos telefones (84) 99700-9539 (só ligação) e 99151-8390 (só WhatApp)", informou o Detran. 

De acordo com a prefeitura, o velório deve acontecer na comunidade Redonda. O sepultamento está previsto para as 16h na mesma comunidade. 

O ex-zagueiro do ABC, Leandro Lino de Freitas, morreu na madrugada deste domingo (14), aos 39 anos. O ex-jogador faleceu vítima de um infarto. Lino marcou época no futebol goiano, e é considerado um ídolo pela torcida do Atlético-GO. 

O ex-atleta vestiu a camisa do alvinegro na temporada 2013, quando fez 35 jogos e marcou quatro gols. Em nota, a diretoria do ABC Futebol Clube, em nome dos dirigentes, conselheiros, sócios e torcedores, manifesta seus sentimentos e solidariedade pelo falecimento do ex-zagueiro. “Todos que fazem o ABC Futebol Clube externam os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, neste momento de dor e tristeza”, diz a publicação.  

A diretoria do ABC publicou uma nota de pesar. Confira abaixo. 

A diretoria do ABC Futebol Clube, em nome dos dirigentes, conselheiros, sócios e torcedores, manifesta seus sentimentos e solidariedade pelo falecimento do ex-zagueiro Leandro Lino de Freitas. 

Lino faleceu na madrugada deste domingo (14), vítima de um infarto. O ex-atleta vestiu a camisa abecedista na temporada 2013, quando fez 35 jogos e marcou quatro gols. 

Todos que fazem o ABC Futebol Clube externam os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos, neste momento de dor e tristeza. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ex de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula, a médica Natália Schincariol entregou à polícia as provas que revelam, segundo ela, os abusos sofridos na relação. No dia 2 de abril, Natália revelou detalhes do drama vivido durante a relação com o filho do presidente. 

“Depois da infidelidade, quando ele ficou pedindo para voltar e eu não voltei. Foi aí que atacou a ira dele, porque ele tem aquele ego do filho do presidente. ‘Como assim? Ninguém fala não pra mim. Como você não vai voltar comigo? Como você tá falando pra mim que não vai me perdoar? Como você está pedindo para eu sair de casa? Foi aí que ele ficou totalmente irado. Aí começou a me chamar de puta, vagabunda, colocar presente de mulher em cima da mesa. Aí começaram todas as provocações. Do tipo: ‘você não vai me perdoar, então aguente’”, disse Natália, em entrevista à coluna Radar, da Veja. 

“Ele falava aquelas coisas do pai dele: ‘se você pedir uma medida protetiva, sua vida vai acabar. Meu pai liga na hora para o juiz’”, diz Natália. 

Natália registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio no início do mês. A Justiça paulista concedeu medida protetiva a ela, e o filho do presidente precisou deixar o apartamento onde viviam juntos, mantendo uma distância mínima de 200 metros, além de não poder frequentar os locais de trabalho, estudo e cultos religiosos da médica. 

Com informações de Radar – Veja e Rádio Itatiaia 

O Igarn havia informado que na terça-feira passada (9) a barragem havia atingido os 70% de ocupação e chegado à melhor marca desde 2012. 

O monitoramento dos níveis dos reservatórios potiguares do Igarn, atualizado no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), indicou que a Armando Ribeiro Gonçalves chegou neste domingo a 1,7 bilhão de m³ de água acumulada - a capacidade total do reservatório é de cerca de 2,3 bilhão de m³. Segundo o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, a expectativa é que 2024 possa superar o recorde histórico do volume de água acumulado nos reservatórios, que ocorreu em 2011. 

Neste domingo (14), a média total do volume acumulado nos reservatórios do RN estava em 69%. O volume também é o melhor em 12 anos. Nos meses de abril recentes, os volumes de água foram de 60% em 2023, 43% em 2022 e 43% em 2021. 

Em janeiro, com 50% de acúmulo de água nos reservatórios, a média geral já era a melhor em 12 anos no RN, segundo informava o Igarn. 

O Instituto informou ainda que tem monitorado as situações do Açude Pataxó, que deixou três bairros e várias comunidades da cidade de Ipanguaçu alagados, e do Açude Municipal de Venha-Ver, em que um muro desmoronou parcialmente. No local, houve a abertura de canais para reduzir a pressão na parede do reservatório.  

Atualmente, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas concluídas. A capacidade atual do reservatório é 75,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade final será de 598 milhões, que beneficiarão 43 municípios e 800 mil pessoas. Será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte. A obra está localizada no município de Jucurutu e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. 

“Essa barragem está sendo construída desde 2003 e, agora, finalmente estamos vendo a conclusão. Passamos por muitas lutas, nós que fomos atingidos pela construção dessa barragem. Conseguimos muitas coisas, inclusive, a nova Vila Barra de Santana, que é onde a gente mora. Vivemos hoje em uma outra realidade. A gente morava em um lugar pequeno, pacato. Agora a comunidade é toda moderna, as casas têm um padrão excelente”, comemorou a autônoma Erica Nayara Gomes Fernandes, moradora da região. 

“É mais uma grande conquista para o povo do Rio Grande do Norte. Vai garantir segurança hídrica e assegurar água para consumo humano e para a produção, criando oportunidades de trabalho e renda. É uma obra que impacta positivamente mais de 40 municípios”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Além de armazenar água, a barragem tem como objetivo prevenir enchentes na região. 

O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica. 

Pelo acordo, a Controladoria Geral do Estado (Control) passa a ter acesso a mais duas ferramentas desenvolvidas pela CGU: o e-Aud, que gerencia atividades de auditoria interna governamental, e o Sistema Macros, que concentra, em um único lugar, informações de interesse para a execução de ações de controle, além de tornar mais eficiente e abrangente o processo de levantamento de dados. 

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, momentos como esse, de fortalecimento das ações de controle interno e de transparência, fazem renascer a esperança na gestão pública. “A tecnologia está aí, as instituições, a cada dia, se modernizam mais e, muito brevemente, não haverá mais espaço para amadorismo na gestão pública. Aliás, já não existe”. 

A Control já vinha usando dois outros sistemas da CGU: o Alice, ferramenta que usa inteligência artificial para verificar editais publicados diariamente no Portal de Compras, em busca de possibilidades de inconsistências; e o ePAD, de gerenciamento de informações correcionais. Além disso, será criado o Laboratório de Inovação, com a participação de representantes da Control, CGU e Secretaria de Estado da Fazenda para monitorar o uso de recursos empregados na aquisição de produtos, oferta de serviços e controle das contas públicas. 

“Desde o início da nossa gestão temos trabalhado incansavelmente para promover uma administração mais acessível, responsável, transparente. Afinal de contas, estamos aqui para servir à sociedade, colocando o interesse público acima de tudo. E essa parceria com a CGU é muito importante. Estamos determinados a utilizar todas as ferramentas

Você sabia que desde que Fátima Bezerra se tornou governadora ela aumentou em 60% o salário de auditores fiscais e procuradores do Estado?  

Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência do Estado mostra os dados remuneratórios dos auditores fiscais e procuradores do Estado.  

Esse percentual representa em alguns casos mais de R$ 20 mil mensais de aumento para o alto escalão do funcionalismo público estadual.  

E você, merendeira, vigia, auxiliar de serviços gerais, secretária de escola, essa mesma governadora oferece um grande zero de recomposição salarial.  

Desde que Fátima Bezerra tomou posse o servidor mais humilde está ficando a cada dia mais pobre, enquanto o mais rico vai ampliando a diferença salarial.  

Como ser mais discriminatório do que isso?  

Para os mais humildes o discurso nunca muda: 

“Pegamos o governo com salário atrasado”: zero de reajuste  

“Reforma da previdência vai ajudar a desafogar os cofres do governo”: zero de reajuste  

“ICMS diminuiu”: zero de reajuste  

Até mesmo quando o ICMS subiu o zero de reajuste não mudou. 

Zero é deboche! É desrepeito! 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Lula (PT) visitou nesta sexta-feira (12), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma fábrica de processamento da JBS, empresa investigada por corrupção pela operação Lava Jato. 

O petista acompanhou a finalização do primeiro lote para embarque de carne bovina para a China, a partir das empresas recém-habilitadas pelo país asiático para a exportação de carne. 

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) acompanharam o petista no evento. 

Histórico de corrupção 

Em abril de 2017, a JBS assinou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista para devolver R$ 250 milhões. 

Na delação dos executivos foram mencionados pagamentos milionários de propina a políticos do PT. 

O ex-presidente da companhia Joesley Batista chegou a ser preso em 2018. 

Gravação Vazada 

Joesley gravou o então presidente Michel Temer mencionando pagamentos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A gravação fazia parte de uma delação premiada na Lava Jato. 

Após a divulgação, Temer foi acusado de corrupção passiva, os irmãos Batista foram presos, e a J&F enfrentou perdas financeiras e multas bilionárias. O processo contra Temer foi arquivado. 

Wesley e Joesley Batista renunciaram a cargos nas empresas do grupo, seguidos por outros executivos e membros dos conselhos. 

Com informações de Diário do Poder 

“Considerando que o condenado pagou a multa atualizada, cumprindo integralmente a pena fixada em sentença, em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, declaro cumprida a sanção penal que lhe foi imposta e consequentemente, com fulcro no art. 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade em favor de Flavio Vieira Veras, para que produza todos os efeitos legais”, escreveu a juíza eleitoral, em sua decisão. 

Flávio Veras foi prefeito de Macau por dois mandatos: entre 2005 e 2012. Agora com os direitos políticos restituídos, ele surge como novidade na disputa eleitoral de 2024 na cidade, que é administrada pelo prefeito Dr. Zé Antônio. 

Recentemente, Veras se distanciou politicamente do atual prefeito e tem arregimentado apoios na oposição. 

O ex-prefeito entra na disputa com um leque de serviços prestados em Macau. A gestão dele investiu em reparos e pavimentação de estradas, expansão da oferta de serviços médicos e hospitalares, reforma e construção de escolas, promoção da cidade como destino turístico e em políticas para fortalecer o comércio e a economia local. 

Um motorista armado reagiu contra um assaltante mascarado e impediu um assalto a um posto de combustíveis na zona Sul de Natal, nesta quinta-feira (11). A ação foi filmada pelas câmeras de segurança do posto. 

O vídeo mostra inicialmente um Jeep Renegade branco parado próximo a uma das bombas de abastecimento. Após alguns instantes, um homem vestido de preto e usando uma balaclava branca desce armado e inicia a tentativa de assalto. 

Ele contorna a bomba e após abordar os frentistas vai em direção a um veículo amarelo, da marca Suzuki Jimny. É nesse momento que o motorista deste veículo, saca a arma e efetua disparos contra o assaltante. É possível ver o furo no para-brisa do carro. 

Após os disparos, o criminoso correu de volta para o Renegade e foge. O carro foi abandonado na marginal da BR-101, entre Pitimbú e Emaús. As placas do carro são QGZ3C10. 

Junto com a mensagem que informava sobre a localização do carro foi dito que havia marca de sangue dentro do veículo. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) o PL (projeto de lei) das “saidinhas”, que propôs limitar as saídas temporárias de presos no país. No entanto, o chefe do Executivo vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares. 

O anúncio de que Lula iria vetar o trecho já havia sido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mais cedo nesta quinta, no Palácio do Planalto. Como antecipou, o presidente manteve o restante do texto como foi aprovado no Congresso Nacional, com a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas. 

A saída vale para presos em regime semiaberto por conta de “méritos prisionais”, como bom comportamento, como disse Lewandowski. A ressocialização dos presos foi um dos pontos defendidos pelo ministro. 

De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto. Contudo, nem todos podem usufruir das “saidinhas”. Para obter o benefício, é necessário preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal. 

Além de manter o exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas, Lula também manteve o trecho que proíbe saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. 

Agora, o veto de Lula segue para o Congresso Nacional para ser analisado. Os congressistas podem manter ou derrubar o veto, mantendo o texto aprovado anteriormente. 

Com informações de Poder 360