O Painel de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SEDINT), oferta, nesta segunda-feira (29), 378 vagas de trabalho. As oportunidades são para pessoas que residem em Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos precisam estar cadastrados no Painel de Empregos.  

Confira as vagas de emprego ofertadas: 

Cada cargo tem pré-requisitos específicos que podem ser consultados no site www.prefeiturademossoro.com.br, na aba “Painel de Empregos”. A lista de vagas de emprego é atualizada diariamente pela Sedint. As vagas são destinadas aos trabalhadores que moram em Mossoró. 

Os trabalhadores precisam estar cadastrados na Sedint para serem encaminhados aos processos de seleção das empresas e instituições parceiras. A inscrição pode ser feita on-line, na própria página do Painel de Empregos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 começam nesta segunda-feira (29). O prazo segue até a próxima quinta-feira (1º) e elas são feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Essa edição do programa vai ofertar 406.428 bolsas —?sendo 308.977 integrais, o que representa 76% do total oferecido, e 97.451?parciais (50%)?, distribuídas em?15.482?cursos de 1.028?instituições participantes.  

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. 

Redação do Enem 

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro. 

O?processo seletivo terá duas chamadas sucessivas.?Os resultados com a lista dos?candidatos?pré-selecionados?estarão disponíveis?no Portal?Único de?Acesso ao Ensino Superior?em 6 de fevereiro e em 27 de fevereiro. 

O programa 

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

Com informações da Agência Brasil 

Antes mesmo de completar um mês no ano de 2024, ministros do governo Lula, presidentes do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) e o comandante da Marinha já contabilizam 30 voos nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), do chamado Grupo de Transporte Especial (GTE). São as viagens que custam mais aos pagadores de impostos. 

Nas primeiras duas semanas, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, estabeleceu um recorde: seis viagens de jatinho em 19 dias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

Em segundo lugar, o ministro José Múcio (Defesa), já requisitou os jatinhos para quatro viagens oficiais este mês. 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, realizou três viagens em jatinho da FAB, apenas nos primeiros dias do ano. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou uma viagem, segundo a Transparência da Força Aérea. 

Com informações do Diário do Poder 

Uma tentativa de assalto terminou com um criminoso baleado durante a noite deste domingo (28), no município de Lagoa Nova, localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte. 

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o momento em que acontece a abordagem no posto de combustíveis. Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam em um veículo modelo Fiat Uno. Ao ordenar que os assaltantes se rendessem, os criminosos reagiram tentando fugir realizando uma manobra com marcha ré. 

Do lado de fora, um policial militar desce da viatura, enquanto um outro homem tenta impedir que os assaltantes fujam do local. Buscando parar os criminosos, o PM efetua alguns disparos contra o veículo, mas não consegue fazer com que os bandidos parem. 

Os assaltantes fogem no carro e a viatura da Polícia Militar segue em diligências para deter os criminosos. Até o momento da publicação desta matéria, a reportagem não recebeu informações do 13° Batalhão sobre a prisão dos assaltantes. 

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) anunciou mudanças no trânsito de Natal a partir desta segunda-feira (29), em razão de obras que estão sendo realizadas pela capital potiguar.  

Estão previstas intervenções na rua Ulisses Caldas, devido às obras da Pedra do Rosário, na rua 25 de Dezembro, para serviços de recapeamento asfáltico, e na avenida Industrial João Francisco Motta, devido ações de reestruturação da via. 

Rua Ulisses Caldas 

A intervenção para as obras da Pedra do Rosário vai acontecer entre a avenida Rio Branco e a rua Vigário Bartolomeu e avançará, gradativamente, pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo.  

De acordo com a STTU, a obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação. 

As linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. 

O veto mais antigo é do governo de Jair Bolsonaro, quando, em 2021, o então presidente da República barrou trechos à Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito e impediu que a disseminação de fake news fosse tipificada como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até 5 anos de reclusão. 

A lei foi sancionada em setembro de 2021 com diversos vetos de Bolsonaro, inclusive, com oposição ao capítulo sobre o direito à livre manifestação. O trecho previa pena de prisão de até 12 anos para quem impedisse, mediante violência ou grave ameaça, manifestações pacíficas de partidos políticos, movimentos sociais ou grupos culturais e religiosos. Também foi vetado o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra a democracia. 

Em 2023, lideranças do governo pressionaram para derrubar os vetos, usando os ataques às sedes dos Três Poderes como gancho para reforçar a articulação. No entanto, não houve avanço. Agora, a base quer retomar o tema, seja pela derrubada dos vetos ou pela aprovação do projeto de lei das fake news. 

"Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá o mesmo que nas eleições passadas. Temos que unificar a Casa para votar a matéria", sinalizou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).  

Também do governo anterior, o veto que impediu a volta da gratuidade no despacho de malas está entre as prioridades. Na lista, ainda, estão os vetos parciais à lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares e a que dispõe sobre o autocontrole agropecuário. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com a Polícia Militar, João Victor estava correndo na vaquejada com sua equipe e, por volta das 5h, se afastou um pouco do grupo. O jovem estava no estacionamento quando duas pessoas se aproximaram em uma moto e dispararam pelo menos três tiros contra ele. 

Um dos disparos atingiu as costas do rapaz, fazendo com que ele morresse na hora. 

A PM fez buscas pelos suspeitos na região, mas ninguém foi preso. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para o recolhimento do corpo. 

Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes para serem feitas as providências cabíveis. 

Na Taça Guanabara, o Mais Querido acumula cinco pontos, ficando na 7ª posição, enquanto a Portuguesa, com sete pontos, ocupa o 5º lugar. 

No primeiro tempo, a Portuguesa ameaçou o Flamengo duas vezes com Wellington Cézar, enquanto o Rubro-Negro teve uma produção limitada. Na segunda etapa, a equipe de Mário Jorge manteve um desempenho abaixo, e o confronto perdeu intensidade, pois o time da Ilha do Governador não retornou bem do intervalo. 

O QUE ESTÁ POR VIR? 

Na quarta-feira 31, o Flamengo enfrentará o Sampaio Corrêa no Mangueirão. O Rubro-Negro deverá contar com a equipe principal, que encerrou a pré-temporada nos Estados Unidos. Por sua vez, a Portuguesa visitará o Botafogo na terça-feira 30. 

*As informações são do Portal Lance. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, mantém sob sigilo um relatório feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com fatos que narram suposto envolvimento dele com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O relatório foi citado três vezes na decisão que embasou a operação de busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

Intitulado “Prévia Nini.docx”, o relatório é descrito como uma tentativa de “associar deputados federais, bem como o excelentíssimo relator Alexandre de Moraes e outros congressistas, à organização criminosa PCC”, conforme consta no despacho do ministro. 

Entre 2019 e 2022, cinco funcionários da ABIN teriam elaborado o documento, o que segundo Alexandre de Moraes, é “evidência de instrumentalização da Abin”. 

Acusado de favorecer os filhos do ex-presidente, Jair Bolsonaro, com informações da ABIN e de praticar ‘espionagem ilegal’, o deputado delegado Ramagem (PL-RJ) acusou a Polícia Federal de tocar perseguição contra agentes que atuaram em sua gestão à frente do órgão, e disse que a 'nova PF não é de Estado, é de governo'. 

Com informações de Diário do Poder 

Após consumir o peixe baiacu mal preparado, Magno Sérgio Gomes, 43 anos, veio a óbito neste sábado (27), no hospital São Camilo, em Vitória, Espírito Santo. Seu amigo, que também ingeriu o peixe, sobreviveu. 

De acordo com Myrian Gomes Lopes, irmã de Magno, ele ganhou o peixe de um amigo no dia 22 de dezembro. No dia seguinte, em sua residência, os dois limparam o baiacu, removeram apenas o fígado, ferventaram o órgão e o consumiram com limão e sal. “Magno nunca tinha limpado baiacu antes”, relatou Myrian. 

Cerca de 45 minutos após a ingestão, ambos começaram a passar mal. Magno dirigiu-se ao hospital junto à esposa, sendo imediatamente intubado em função de uma parada cardíaca de oito minutos. 

Com o quadro preocupante, o homem foi transferido para um hospital na capital. Após uma internação de 35 dias, infelizmente, a vítima não resistiu. “Os médicos disseram para a nossa família que ele morreu por envenenamento, que logo subiu para a cabeça”, explicou Myrian. 

O amigo que igualmente ingeriu o peixe, por outro lado, recebeu alta uma semana após o episódio. Segundo Myrian, ele apresentou dificuldades para andar devido a impactos neurológicos, no entanto, já encontra-se em recuperação. 

João Luiz Gasparini, biólogo especialista em peixes, alertou que os baiacus são peixes venenosos frequentes na costa brasileira. 

“No Brasil, existem pelo menos 20 espécies de baiacus. No Espírito Santo, há pelo menos uma dezena. Todos possuem uma toxina chamada tetrodotoxina, altamente potente, que pode causar desde uma leve dormência até parada cardiorrespiratória”, elucida Gasparini. 

Outro ponto em questão é o tipo de baiacu consumido. “Possivelmente ele pode ter consumido outra espécie menor, que habitualmente não se consome. É necessário confirmar a espécie consumida”, disse o biólogo. 

Eles ainda acrescentou a importância de um preparo correto desse peixe: “É preciso saber limpar. Precisa retirar a vesícula biliar, sem estourar a bolsinha. Isso é primordial e os limpadores de peixes das peixarias e mercados fazem isso com muita habilidade e cuidado”, concluiu o biólogo. 

Com informações de O Antagonista 

Durante uma festa de verão em Pirangi, o deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, agrediu fisicamente o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, com garrafadas e socos. O incidente ocorreu na noite deste sábado (27), causando tumulto entre os presentes. 

Testemunhas oculares relatam que a agressão ocorreu de forma repentina, sem provocação aparente. “Do nada ele veio e agrediu, e os dois caíram no chão. Deu muito trabalho para apartar”, descreveu uma testemunha presente no local. 

O deputado Luiz Eduardo e o prefeito Júlio César são conhecidos adversários políticos na região do Mato Grande. O motivo da briga ainda não foi esclarecido, mas as autoridades locais estão investigando o incidente e devem conduzir as devidas diligências para apurar responsabilidades. 

Fonte: Novo Notícias 

Matheus, conhecido como Marujo, tem 29 anos e atuou como gandula na Arena pela primeira vez. 

- Já me chamam de Gabigol em vários momentos. Sempre pedem foto. Como sou Flamengo, me identifico e atendo todos. Tento sempre manter o estilo parecido com o Gabigol - conta. 

O encontro com o Gabigol original não foi possível porque o camisa 10 está nos Estados Unidos com o grupo principal. 

- Uma pena ele não ter vindo para Natal - completou. 

Marujo também trilha seu caminho no futebol. Ele foi treinador do Riachuelo Atlético Clube na reta final da segunda divisão do Campeonato Potiguar do ano passado e agora pensa na revelação de novos talentos. 

- Assumi o futebol do Riachuelo e levei as categorias de base para a comunidade de Mãe Luiza. Vamos dar oportunidade aos garotos da comunidade, em parceria com o projeto Meninos da Bola, e queremos que o futebol seja transformador para eles - contou. 

A família de edite achou o formato do ovo parecido com os traços de um pato. A textura também saiu diferente de um ovo "normal". 

De acordo com o professor e pesquisador do departamento de medicina veterinária da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) Iberê Freitas, o fato é raro e pode estar associado a questões nutricionais ou até genéticas. 

"Pra isso, é preciso ver se foi a primeira vez, se já teve outras deformidades", explicou. 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, confirmou que as lives semanais do presidente Lula (PT) não serão retomadas. A última live foi transmitida no dia 19 de dezembro de 2023, antes do recesso do fim do ano. 

Sem conseguir emplacar uma boa audiência nas transmissões, Pimenta disse à revista Veja que a interrupção não significa que as lives foram substituídas, trata-se apenas de uma mudança na estratégia de comunicação. 

“Se eu achar melhor uma semana fazer com Uchôa, faremos. Pode ser na próxima ou na outra, depende de semana”, disse Pimenta à Veja. 

As lives tiveram início em junho do ano passado e eram transmitidas todas as manhãs das terças-feiras. Motivo de piada nas redes sociais, a baixa audiência do programa já foi atribuída ao “algoritmo” das plataformas pelo chefe da Secom. 

Em setembro de 2023, depois de um período sem transmissões por conta de uma advertência emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o petista retomou as transmissões. 

Como a live é transmitida pelo Canal Gov, o deputado federal Luiz Philipe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou uma representação junto ao TCU alegando haver uma “estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” de Lula. 

O tribunal afirmou que, “no presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”. 

Nesta sexta-feira (26), Lula participou de uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, e já tem outra entrevista agendada para a próxima terça-feira (30). 

A Polícia Civil deflagrou uma operação em um condomínio em Parnamirim, nesta sexta-feira (26). De acordo com a própria polícia, Ministério Público e Conselho do Tutelar, duas mulheres, ambas professoras da UFRN, teriam adotado duas garotas no Rio Grande do Sul. 

As professoras teriam colocado as garotas, de 12 e 15 anos, para trabalhar em situação análoga à escravidão, cumprindo todos os afazeres domésticos e ainda eram maltratadas. As meninas tinham vários hematomas pelo corpo. 

De acordo com informações do Conselho Tutelar, enquanto as meninas eram maltratadas, som alto era colocado na casa para que vizinhos não pudessem ouvir nada que levantasse suspeita. 

Recentemente as mulheres haviam viajado para Europa e deixado uma senhora com as garotas. A senhora relatou uma situação de calamidade dentro desta casa de luxo, informou a reportagem do Via Certa Natal. 

As meninas foram resgatadas e levadas para uma casa de abrigo em Natal. As duas professoras não foram presas e devem responder em liberdade. 

Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais. A carga horária atual é maior do que a média mundial, de 38,2 horas, segundo revela a OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

Os parlamentares brasileiros também avaliam a possibilidade de redução de carga horária sem redução salarial mediante acordo entre empregados e patrões. Ambas as propostas devem estar na pauta de discussão dos parlamentares no ano legislativo de 2024, que começa nesta quinta-feira (1º). 

No mundo, o país com maior carga horária semanal média é o Butão, com 54,4 horas semanais — mais de 9 horas por dia, 6 dias por semana. O Brasil tem carga horária média de 39 horas. A menor média é de Vanuatu, na Oceania, que tem jornada média de 24,7 horas semanais — pouco mais de 4 horas, se considerada uma semana de trabalho de 6 dias.  

Entenda o projeto de lei 

O projeto de lei, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), voltou a ganhar destaque depois que empresas brasileiras aderiram a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Nesse caso, o desafio é diminuir a carga dos colaboradores e manter a produtividade. As empresas que aderiram aos testes receberam treinamentos, palestras, diagnóstico organizacional das equipes e acompanhamento individualizado. 

O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, visa fixar em 14 horas por semana o intervalo disponível para negociação entre empregador, empregado e sindicato, por meio de convenções coletivas. Essa negociação é condicionada à preservação dos salários atuais. Dessa forma, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30 horas semanais. 

Como houve recurso para apreciação em plenário, agora o texto será votado por todos os senadores. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. 

Entenda a PEC das 36 horas semanais 

A PEC que reduz a carga horária máxima para 36 horas semanais foi apresentada há 25 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Outra proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019. 

Ambos os textos preveem que a Constituição seria alterada para reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo do salário. Diferentemente do projeto que está no Senado, no entanto, a versão da Câmara impõe um prazo de dez anos para a novidade ser colocada em prática. 

As propostas são amparadas por um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que afirma que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados, segundo a pesquisa. 

Com informações do R7 

O documento foi encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Capitania do Portos e à prefeitura de Parnamirim. 

A medida foi tomada após o MPF tomar conhecimento de uma festa realizada na noite de quinta-feira (25) em uma área de recifes marinhos. Segundo o órgão, havia uma outra festa prevista no trecho nesta sexta, o que motivou a urgência do documento. 

Muitos motoristas imaginavam que, iniciando o ano de 2024, o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), também conhecido como Seguro Obrigatório, já voltaria a ser cobrado. 

Contudo, isso ainda não aconteceu: o pedido de urgência para sua votação, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi cancelado. Isso significa que, por ora, o Projeto de Lei Complementar 233/2023 não é prioridade para discussão. Mas, de qualquer forma, a perspectiva é de que ele seja votado ainda este ano - e, possivelmente, as alterações previstas ao DPVAT serão postas em prática. Dentre elas, há a previsão de uma nova infração de trânsito. 

O projeto que recria o seguro DPVAT estipula uma nova infração de trânsito destinada aos motoristas que não pagarem o imposto na data correta. 

Geralmente, as pessoas deixavam para pagar o DPVAT no momento em que iam quitar o licenciamento do veículo - sem data específica. Agora, a regra pode mudar. 

Conforme a proposta do governo federal, haverá uma data estipulada para pagar o imposto e, quem deixar de pagá-lo nessa data, responderá por infração. Para isso, um novo artigo deverá ser acrescentado ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro): o Artigo 242-A. 

Conforme esse artigo previsto no projeto de lei complementar, o proprietário de veículo que deixar de pagar o prêmio anual seguro SPVAT no prazo devido será autuado por infração de natureza grave, com penalidade de multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na habilitação. 

Como deve ficar o valor da taxa 

A proposta do governo Lula prevê mudança no nome do Seguro Obrigatório, cuja nomenclatura passaria a ser SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). 

Em relação ao valor da respectiva taxa, desde 2016 ele vinha sendo reduzido a cada ano. 

Para se ter uma ideia, naquele ano era cobrado de cada proprietário de veículo o valor de R$ 105. No ano seguinte, passou para R$ 68 e, em 2018, caiu para R$ 45; em 2019, a taxa foi reduzida a R$ 16 e, em 2020, último ano de cobrança, foi de R$ 5,23. 

De acordo a Caixa Econômica Federal, as pessoas que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. No entanto, as solicitações feitas após o dia 15 de novembro de 2023 estão com o pagamento suspenso - pelo menos, até o que seguro volte a ser cobrado. 

Por isso, o Projeto de Lei Complementar 233/2023 foi elaborado: para recriar o DPVAT e retomar as cobranças. 

Outra mudança que poderá ocorrer quando o novo seguro for aprovado é que não haverá mais ressarcimento para as despesas médicas e hospitalares para as vítimas de acidentes com veículos. 

O seguro deverá cobrir apenas indenização por morte ou invalidez (permanente, total ou parcial). 

Os valores das indenizações ainda não foram abordados. O projeto apenas menciona que eles deverão ser definidos por decreto, pelo presidente da República. 

Com informações de UOL