Os partidos argumentam que o STF “já concluiu que a adoção desse marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios”. 

Em 29 de dezembro, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Rede Sustentabilidade e o Psol (Partido Solidariedade e Liberdade) também entraram com uma ação no STF para suspender a lei do marco temporal e solicitar que ela seja declarada inconstitucional até o julgamento definitivo sobre o tema na Corte. 

Em contrapartida, outras siglas –como o PL (Partido Liberal), o PP (Partido Progressista) e o Republicanos– entraram com uma ação no STF para garantir a eficácia da lei. 

Pela tese, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos congressistas, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) o calendário das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição.  

O TSE realiza, em 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais. A próxima presidente do TSE é a ministra do STF Cármen Lúcia. Ela estuda atualmente o tema inteligência artificial, e pode ser que o TSE apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas. Segundo a corte eleitoral, no período de 4 a 19 de janeiro, os interessados em participar podem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas. 

O TSE informou também que a partir de 1º de janeiro, todas as entidades que fazem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem fazer o registro prévio no tribunal. 

De acordo com a Corte, 6 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que todos os partidos e federações façam o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.  

Jovens que querem tirar o título ou eleitor, que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito. 

Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. "Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral", diz o TSE. 

A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira. 

"Já a partir de 21 de setembro (15 dias antes da eleição), candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto", diz o calendário do TSE.  

Com informações do R7 

??‍??Encerramos às 23h59 desta segunda-feira (01), no Rio Grande do Norte, a Operação Ano Novo 2024. O efetivo policial reforçou a fiscalização nas rodovias federais do estado. 
 
Confira o nosso balanço: 
?1.744 pessoas e 1.492 veículos fiscalizados; 
?164 ultrapassagens indevidas flagradas (aumento de 31,2% comparado ao ano de 2022); 
?51 condutores ou passageiros que não utilizavam o capacete; 
?20 crianças que não utilizavam o dispositivo de retenção (DRC) e 
? 64 por não uso do cinto de segurança. 
 
??Referente à embriaguez ao volante, 27 motoristas foram autuados e no total 15 pessoas presas. 
 
Foram contabilizados: 
?11 acidentes; 
?três acidentes graves (uma redução de 62% comparado ao ano de 2022); 
?14 pessoas feridas (uma redução de 42%) e nenhuma vítima fatal. 

Editada 

O presidente havia colocado no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor muito elevado para o fundo. A reserva do montante para as eleições de 2024 também está prevista na Lei Orçamentária Anual, aprovada no fim de 2023. No entanto, a cúpula da Câmara articulou para que o relatório do Orçamento previsse o valor de R$ 4,9 bilhões —mesmo patamar do fundo das eleições nacionais de 2022. 

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático. 
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos. 

O valor destinado às campanhas dividiu o Congresso e tornou-se alvo de divergência entre Câmara e Senado. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia o fundão de R$ 2,6 bilhões, mas não conseguiu apoio suficiente para a proposta. Ele criticou a ampliação deste gasto. 

“O valor de R$ 5 bilhões é o início do fim do financiamento público. Ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvidas disso”, disse Pacheco. 

Por outro lado, Lula vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares. 
A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba. 

Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista. 

A imagem do padroeiro Senhor Bom Jesus de Cuiabá caiu do andor segundos antes da procissão na primeira missa do ano na Catedral Basílica de Cuiabá (MT) e assustou os fieis na tarde dessa segunda-feira (1º/1). Por causa disso, a procissão foi cancelada, e houve apenas as atividades dentro do templo. 

Um vídeo mostra o momento em que os carregadores se preparavam para sair para a procissão, quando a imagem cai. Os fieis que estavam na igreja gritaram de susto. 

O padre Deusdedit Almeida, sacerdote responsável pela administração da Catedral, explicou que a imagem, foi comprada há cerca de 15 anos. Após o incidente, foi encaminhada para restauração. 

A imagem original do Senhor Bom Jesus, que chegou na capital em 1729, fica guardada, envolta em uma redoma de vidro. A réplica foi produzida por um artesão de Minas Gerais e era usada desde 2016. 

A fiscalização acontecia na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo a polícia, ao se deparar pela segunda vez com o mesmo bloqueio policial, o homem tentou fugir, mais uma vez,, mas acabou detido. 

“Ele empreendeu fuga ao perceber a presença policial, tendo instantes depois, se confundido no itinerário e regressado às mediações da blitz, ocasião em que tentou mais uma vez se evadir engatando a marcha a ré, sendo desta vez interceptado”, informou a corporação. O homem se recusou a realizar o teste de alcoolemia, porém, diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil. 

Já o carro do homem foi removido ao depósito da polícia. 

Outros seis condutores foram autuados administrativamente por misturar álcool e direção. Um jovem ainda foi preso na fiscalização por estar com um celular com queixa de roubo. 

Policiais civis deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 53 anos, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável e lesão corporal contra os enteados. Ele foi detido no Centro da cidade de Macaíba, na Grande Natal, nesta terça-feira (2). 

De acordo com informações da polícia, os familiares da criança e adolescente compareceram na delegacia informando que em 29/07/2023, o padrasto dos menores havia lesionado o enteado e estuprado a enteada. Em seguida, as vítimas foram encaminhadas ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para realizar os exames periciais, os quais concluíram pela existência de violência física e sexual. 

O inquérito foi concluído porém a prisão preventiva do investigado não foi concedida a prisão. Após o feriado de Natal, a delegacia recebeu denúncias de que o investigado estava ameaçando as vítimas, além de suprimir abastecimento alimentar dos enteados, razão pela qual a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado.  

A prisão preventiva foi concedida pelo plantão judiciário em 29/12/2023. Após receber informações a polícia conseguiu prender o homem e ele foi encaminhado ao sistema prisional. 

Com informações de Ponta Negra News 

A manobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de editar uma medida provisória que atenta contra a desoneração da folha de pagamento na calada do recesso legislativo, irritou a oposição e até membros da base aliada do governo. Parlamentares pressionam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que nem mesmo receba a medida. O PP se articula com líderes de outros partidos e já mandou recados, “essa MP deve ser rejeitada”, cobrou o senador Esperidião Amim (PP-SC). 

Requinte de crueldade 

Parlamentares observam certa provocação no anúncio da MP, que tem aval da Casa Civil de Lula. Ocorreu no dia em que a lei foi promulgada. 

Perdeu no voto 

Rosana Valle (PL-SP) lembra que o tema foi votado e o governo vencido no voto. A deputada criticou a manobra governista, “é democrático isso?”. 

Dando voltas 

Pacheco ainda não bateu o martelo sobre aceitar ou não a MP. Diz que vai ouvir assessores legislativos, líderes políticos e só depois se decide. 

É oficial 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com 250 parlamentares, não quer papo. mandou ofício para Pacheco cobrando a rejeição da MP. 

Com informações de Cláudio Humberto - Diário do Poder 

A manobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de editar uma medida provisória que atenta contra a desoneração da folha de pagamento na calada do recesso legislativo, irritou a oposição e até membros da base aliada do governo. Parlamentares pressionam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que nem mesmo receba a medida. O PP se articula com líderes de outros partidos e já mandou recados, “essa MP deve ser rejeitada”, cobrou o senador Esperidião Amim (PP-SC). 

Requinte de crueldade 

Parlamentares observam certa provocação no anúncio da MP, que tem aval da Casa Civil de Lula. Ocorreu no dia em que a lei foi promulgada. 

Perdeu no voto 

Rosana Valle (PL-SP) lembra que o tema foi votado e o governo vencido no voto. A deputada criticou a manobra governista, “é democrático isso?”. 

Dando voltas 

Pacheco ainda não bateu o martelo sobre aceitar ou não a MP. Diz que vai ouvir assessores legislativos, líderes políticos e só depois se decide. 

É oficial 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com 250 parlamentares, não quer papo. mandou ofício para Pacheco cobrando a rejeição da MP. 

Com informações de Cláudio Humberto - Diário do Poder 

Um avião da Japan Airlines, com cerca de 379 passageiros, pegou fogo nesta terça-feira (2), no aeroporto de Haneda, em Tóquio, no Japão.  

De acordo com informações preliminares da Nippon TV, divulgadas pela revista Exame, a aeronave colidiu contra um avião da Guarda Costeira. 

A CNN informou que as autoridades japonesas suspenderam as operações no local. Todos os passageiros conseguiram escapar da aeronave, afirmou a Japan Airlines. Porém, as autoridades locais não confirmaram a informação. 

Um transformador explodiu e pegou fogo no fim da tarde desta segunda-feira (1º), na praia de Búzios, próximo ao supermercado Pit Stop, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A revolta e a insatisfação com a Cosern é geral não só em Búzios, mas em grande parte do litoral Sul. Falta de energia desde a noite do último domingo (31). Quando retorna, novas quedas acontecem. 

Em Natal, como nas praias do litoral sul, não choveu muito, os ventos não passaram dos 20 hkm/h, mas a Cosern alega em parte as “fortes chuvas” contribuíram para os problemas ocorridos em bairros de Natal como Ponta Negra, Lagoa Nova, Petrópolis, além de Parnamirim, no bairro Parque Industrial. Fonte Grande Ponto.

O concurso público do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi parcialmente retomado. O certame vai ter prosseguimento para os cargos de nível superior, mas o processo para os cargos de nível médio seguem parados. 

O anúncio foi feito pelo próprio TJRN e pela Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora. 

O concurso foi suspenso temporariamente no mês de outubro para que fosse feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma de regra de estabelecimento a nota de corte ou cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva. 

No dia 28 de dezembro, o TJRN e a FGV divulgaram os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação. 

O prazo para interposição de recursos foi aberto no dia seguinte e a previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro. 

Concurso para nível médio segue suspenso 

Com relação ao concurso público de nível médio, para técnico judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, assim como a necessidade de aplicação do disposto na resolução do CNJ sobre as notas para candidatos negros. 

Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano. 

Com informações do G1 RN 

O maior volume foi registrado em Porto do Mangue (130.8 mm) na região Oeste potiguar. Na região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante teve marco de 80.2 mm. Em Lagoa de Pedras, no Agreste, a chuva chegou a 76.2 mm. 

Na capital, foram registrados apenas 28 milímetros em 24 horas. Ainda assim, Natal amanheceu com alagamento em diferentes pontos da cidade, nesta terça-feira (2). A Secretaria de Mobilidade Urbana da capital registrou alagamentos nos seguintes locais: 

A cidade ainda teve semáforo quebrado, no cruzamento da avenida Nevaldo Rocha com a Rui Barbosa. Uma equipe foi enviada ao local para consertar o equipamento, segundo a pasta.  

 Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os limites estabelecidos. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira. 

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. 

Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. 

Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. 

O alerta é de perigo (cor laranja), e prevê um volume de água entre 30 e 60 mm por hora, ou entre 50 e 100 mm por dia, além de ventos intensos entre 60 e 100 km/h. Os riscos são de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

O aviso começou a ser válido das 10h06 desta segunda-feira e segue até as 10h da terça (2). 

As recomendações do Inmet são de, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pelo risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. 

O Instituto recomenda ainda, que, caso seja possível, a população desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. 

Veja as cidades atingidas: 

Dentro do contexto da Operação Verão 2024, o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) vai deflagrar a Operação “Infância Protegida”, que tem como intuito combater e prevenir as infrações penais mais comumente praticadas contra Crianças e Adolescentes, durante a época de veraneio, no litoral do Estado. Durante a apresentação da ação na SESED, a delegada Helena de Paula, do DPGV, ressaltou a importância do trabalho preventivo em defesa das crianças e dos adolescentes. “A prevenção é de extrema relevância e ocorre por meio de orientações e esclarecimentos prestados à população e aos visitantes das praias, ocasião em que os nossos policiais civis abordam sobre os direitos das crianças e adolescentes, visando ampla conscientização da temática”, afirmou. Fonte Agora RN.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia, 181. 

Com a derrubada da proposta do governo Fátima que previa a manutenção da alíquota de ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, o imposto volta para 18% a partir desta segunda-feira (1º).  A alíquota de 20% estava em vigor desde abril de 2023. 

Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024. 

O governo do RN alega que o Estado terá uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 700 milhões em 2024. 

Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria. 

No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso, sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da base aliada. A Assembleia tem 24 deputados. 

Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a “obstruir” a votação, ou seja, não apresentar votos. 

No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados. 

Com informações do G1 RN 

A região do Seridó, no Rio Grande do Norte, registrou chuvas com mais de 150 milímetros nesta segunda-feira (1º). Conforme levamento divulgado por Marcos Dantas em seu blog, o local que registrou mais chuvas foi na Serra do João do Vale, em Jucurutu, com 170 milímetros. 

Confira a lista completa: 

Fonte: Portal Grande Ponto