O presidente Lula assinou na sexta-feira, 22, o decreto que institui o indulto natalino, perdoando alguns tipos de pena. No texto, o petista impediu que condenados que tenham assinado acordo de colaboração premiada sejam beneficiados. 

A exclusão desse grupo é inédita desde 2013, quando o Congresso definiu os critérios para a delação premiada na apuração de crimes de organizações criminosas. 

Segundo os auxiliares do presidente, os delatores já foram recompensados com a redução da pena e não precisam ganhar outro benefício.  

Lula e membros do PT, porém, criticam o modelo de delação premiada no Brasil, principalmente na Operação Lava Jato. Delações de antigos aliados resultaram na prisão do petista pelo caso do triplex. O mecanismo foi peça-chave na colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. 

O decreto assinado na sexta-feira é o primeiro indulto natalino de Lula em seu terceiro mandato. A concessão do indulto é uma prerrogativa do presidente da República, previsto na Constituição. 

Lula também excluiu os réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar da invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.  

Não foram beneficiados: 

O decreto de Lula permite ainda o perdão de multas aplicadas pela Justiça de até R$ 20 mil. Se o valor for acima disso, o perdão só vale os condenados que não tenham capacidade financeira de pagar a multa. Como mostramos, esse era um dos principais impasses em discussão. 

Neste ano, o indulto não trouxe também tratamento mais benéfico a policiais e profissionais de segurança pública, como ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) informou, neste sábado (23), que o programa Celular Seguro já registrou o bloqueio de 2.858 aparelhos desde terça-feira (19), quando o projeto foi lançado — na prática, entrou em operação na quarta-feira (20). Em média, mais de 700 alertas foram gerados por dia — o mesmo que dizer 29 aparelhos por hora ou um a cada dois minutos. 

O aplicativo e o site Celular Seguro permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos de banco em poucos cliques. O objetivo é facilitar e acelerar o processo para donos de telefones em casos de emergência, como roubos, furtos ou perda do smartphone. 

Até as 11h da manhã deste sábado, 540.298 pessoas haviam aderido ao programa Celular Seguro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 392.436 aparelhos foram cadastrados no projeto.  

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade. Esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério", afirma o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli. 

No aplicativo, a pessoa precisa fornecer o CPF para o cadastro e, depois, informar o modelo do celular, número da linha e Imei (registro de cada celular) — por isso, a divergência entre a quantidade de pessoas que aderiram e aparelhos registrados. 

Com informações do R7 

Um avião de pequeno porte caiu em uma praça no bairro Jardim Universitário, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, na manhã de hoje (23). Quatro adultos e uma criança que estavam a bordo morreram. 

O que aconteceu 

Com a queda, a aeronave explodiu e pegou fogo. Ao menos três pessoas morreram carbonizadas no local. 

O acidente aconteceu por volta das 9h em um bairro residencial. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave perdeu altitude e caiu na praça. 

Ao encaminhar voto contrário à Lei Orçamentária Anual (LOA), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o orçamento destinado às comissões do Senado Federal, no valor de R$ 16 Bilhões, é o ‘novo orçamento secreto do Lula’ e acrescentou: ‘é compra de apoio’. 

“Os disparates são tantos. Se a gente pega a lista de comissões do Senado, no total, é um orçamento de R$ 16 bilhões. É o novo orçamento secreto do Lula, compra de apoio. A Comissão de Ciência e Tecnologia recebeu R$800 mil reais, agora a Comissão de Constituição e Justiça recebeu R$800 milhões. Emenda de comissão é bom se for para investir em tema prioritário para o nosso país e não para ser balcão de negócio”, afirmou a parlamentar. 

E acrescentou: “não dá para chancelar e colocar a digital em orçamento secreto de R$16 bilhões e em fundão eleitoral de R$ 5 bilhões”. 

A paulista também criticou o valor destinado ao fundo eleitoral no valor de R$ 5 bilhões e expôs a disparidade com o que foi investido com saneamento básico, no Brasil, nos últimos dois anos: R$ 300 milhões. Mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões não dispõem de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou o polêmico decreto do indulto natalino, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). 

A medida, que tradicionalmente busca proporcionar uma oportunidade de reintegração social a presos que atendem a critérios específicos, deixou de fora aqueles sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Críticos do governo questionam a seletividade da exclusão e apontam a falta de consistência nos critérios adotados. 

Os eventos de 8 de janeiro, marcados por manifestações e confrontos em Brasília, resultaram em condenações significativas pelo STF, que viu a participação de diversos réus em atos que ameaçaram a ordem democrática. No entanto, a decisão de excluir especificamente esses condenados do indulto natalino levanta questionamentos sobre a coerência do governo em aplicar critérios justos e imparciais. 

Bruno Giovanni deve anunciar, nesta sexta-feira (22), durante o programa Meio Dia RN, na 96 FM, se continuará com a pré-candidatura à Prefeitura de Natal e qual o partido que irá se afiliar. 

O comunicador anunciou no início da semana a saída do PSDB, após os vereadores do partido se reunirem com a deputada Natália Bonavides (PT), pré-candidata ao Palácio Felipe Camarão. 

Conforme apurado pelo Portal da 96 FM, quatro partidos estão dispostos a receber a candidatura de BG. Desde segunda-feira (18), chegaram convites de PL, Solidariedade, NOVO e MDB. 

Com o PL, os diálogos foram abertos pelo deputado federal General Girão para convidá-lo para o partido. O senador Rogério Marinho, presidente estadual do partido, também conversou com BG. 

Kelps Lima, ex-deputado estadual, procurou o comunicador que colocou o Solidariedade à disposição, como também pelo partido NOVO. 

Já o MDB, ofereceu o partido e o apoio, como também, a presidência municipal da sigla. O convite foi realizado pelo presidente do diretório, o ex-vereador Júlio Protásio. 

O senador Styvenson Valentim, do Podemos, foi outro nome que conversou com BG. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 10 de novembro, que a quantidade de feriados prolongados em 2023 prejudicou o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Apesar disso, na 5ª feira (21.dez.2023), 41 dias depois, criou mais um ao sancionar o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional.  

Ao criticar os feriados, Lula afirmou que o fato de em 2024 muitas folgas caírem no fim de semana poderia auxiliar a economia do país. Ele reclamou da quantidade de “feriadões” no ano e disse que os ministros terão, no máximo, 5 dias de folga. 

“Esse ano teve muito feriado prolongado. O ano que vem os feriados cairão todos no sábado, isso significa que o PIB vai crescer um pouco mais porque as pessoas vão ficar mais a serviço do trabalho”, declarou. 

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, que morreu em 1695. O local existiu onde hoje é o Estado de Alagoas. O feriado se chamará Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A efeméride já é tida como feriado em 6 Estados e em 1.260 cidades. Os Estados são:  

“Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira”, disse o Planalto. 

SAIBA QUAIS SÃO OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2024 

Em 2024, o Brasil terá 9 feriados nacionais –4 destes, em fins de semana e, só em 2, será possível emendar: Paixão de Cristo, em 29 de março, e Proclamação da República, em 15 de novembro. Ambas as comemorações serão em uma 6ª feira. Em 2023, foram 4 feriados prolongados –ou seja, 2 a mais– e só 1 caiu no meio da semana. 

Leia as datas de todos os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024: 

Com informações do Poder360 

Um motorista idoso, de 62 anos, durante uma blitz da Lei Seca realizada na madrugada desta sexta-feira (22) na zona Leste de Natal. Em outra ação, realizada no bairro de Ponta Negra e na avenida Hermes da Fonseca, outras 18 pessoas foram autuadas por por dirigir sob a influência de álcool. 

De acordo com as informações do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), ao perceber a presença policial, o idoso empreendeu fuga pela contra mão de direção, sendo interceptado já na avenida Afonso Pena. Ao ser submetido ao teste de alcoolemia foi apontado valor de 0.62mg/l, configurando crime. 

O infrator, que já tinha sido autuado por dirigir embriagado em setembro de 2022, foi novamente encaminhado à Central de Flagrante para as providências criminais cabíveis. 

Com informações da Tribuna do Norte 

Bandidos assaltaram nessa quinta-feira (21) um barzinho na Av. Abel Cabral, em Nova Parnamirim, por volta das 21h24. 

Os bandidos chegaram em um Fiat Uno, de cor branca, e começaram a recolher os pertences dos clientes. Armados, a ação criminosa dura pouco tempo e rapidamente eles conseguem deixar o local. 

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do valor total, R$ 15,8 bilhões referem-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano. Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos. 

Os precatórios são dívidas do governo determinadas por sentenças judiciais definitivas – transitadas em julgado, sem a possibilidade de recurso. Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o adiamento do pagamento de dívidas acima de 60 salários mínimos e o parcelamento de débitos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) até o fim de 2026. Desde a promulgação da emenda, o passivo estava acumulado em torno de R$ 95 bilhões, mas, segundo a equipe econômica, poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027 com a correção de multa e com o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor. 

Supremo 

No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quitação dos valores atrasados por meio de créditos extraordinários até o fim de 2026. Esses créditos estarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. 

Originalmente, o governo tinha pedido que apenas o valor principal dos precatórios fosse calculado como gasto primário e que os juros e as multas fossem computados como gastos financeiros. O STF negou esse pedido, mas permitiu a abertura dos créditos extraordinários de forma a restringir a exceção nas contas públicas até o fim de 2026. 

Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento dos precatórios em atraso será custeado com recursos decorrentes de R$ 67,7 bilhões do excesso de arrecadação de determinadas fontes no exercício de 2023 (em relação aos valores do orçamento), e de superávit financeiro (recursos arrecadados em anos anteriores e não utilizados) de R$ 25,4 bilhões. 

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) informou que a assembleia dos servidores desta quarta-feira (20.dez.2023) aprovou o “Estado de Greve Geral” no BC (Banco Central). A paralisação começa a valer a partir desta quarta. 

Segundo a entidade, a decisão é uma resposta dos funcionários à análise do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Senado na terça-feira (19.dez). A principal crítica é que auditores fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal obtiveram concessões no texto e podem receber propostas salariais do governo, enquanto os servidores do BC foram excluídos desses benefícios. 

Essa é a 2ª vez que o Sinal se manifesta politicamente neste mês. Em 13 de dezembro, o sindicato convocou uma paralisação por 24 horas no mesmo dia em que houve a última reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária). Durante o encontro, os funcionários públicos se reuniram em frente à sede do BC. Eles reivindicavam a reestruturação das carreiras e ameaçaram entregar cargos comissionados. 

Com informações do Poder360 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, nesta quinta-feira (21), a liberação ao tráfego de mais 6,9 quilômetros da duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, região de Macaíba, na Grande Natal. O anúncio foi feito pelo superintendente do DNIT, no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, em publicação nas redes socias. 

“Hoje estamos liberando mais 6.9 km da nossa Reta Tabajara, ali na BR-304, região de Macaíba. É uma liberação extremante importante. Após essa liberação, no final do ano, estaremos liberando a Reta Tabajara por inteira, de Macaíba até viaduto da interceção da BR- 226 com a BR-304”, diz. 

A obra tem orçamento total de R$ 376,5 milhões e vai atender a um volume diário de mais de 50 mil veículos. No decorrer de 2023, o DNIT liberou 8,9 quilômetros dos 13,8 já em operação, entre eles os 2,3 quilômetros entre o km 292,8 e o km 295,1, assim como as alças do viaduto de acesso à região de Seridó 

Com informações de Tribuna do Norte 

Os quatro são investigados por formarem milícia privada e por porte ilegal de arma de fogo. 

A reportagem do g1 entrou em contato com a Polícia Militar para saber se haveria abertura de procedimento interno para investigação dos agentes de segurança detidos, mas não obteve resposta até a atualização mais recente desta matéria. 

Em nota, a Câmara Municipal de Ielmo Marinho disse que preza pela segurança dos vereadores, funcionários e cidadãos que frequentam a Casa e informou que a "partir desse momento as investigações estão a cargo das autoridades competentes, que saberão conduzi-las". De acordo com a Polícia Civil, a prisão aconteceu na Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho. Os suspeitos foram flagrados armados na Casa Legislativa. A polícia acredita que eles estavam fazendo segurança privada de um dos vereadores. 

A operação foi deflagrada pelas Delegacias de Macaíba e Ielmo Marinho. Segundo a Polícia Civil, um dos policiais militares presos na operação havia sido alvo de uma outra operação suspeito de integrar um grupo armado responsável por crimes em Macaíba e outras cidades da Região Metropolitana de Natal. 

O inquérito policial não foi finalizado e as investigações transcorrem sob sigilo pela Polícia Civil. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alguns de seus ministros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Ao anunciar o nome do chefe do executivo, ouviu-se muitas vaias e alguns aplausos.  

Veja abaixo: 

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (20), o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores. Prevaleceu a força numérica da bancada governista, que votou pela aprovação dos projetos, enquanto a oposição votou contra. Os novos valores passarão a valer na próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025. 

O salário do prefeito saltará dos atuais R$ 23.550,00 para R$ 34.774,64. Uma diferença de R$ 11.224,64. 

O vice-prefeito, que hoje recebe R$ 14.130,00, passará a ganhar R$ 24.77464, um aumento de R$ 10.644,64. 

O salário dos secretários municipais sairá dos atuais R$ 11.775,00 para 15.880,00, diferença de R$ 5.105,00. Esses mesmos valores são dos cargos de controlador-geral, consultor-geral, procurador-geral, presidente de agência reguladora e presidente da Previ-Mossoró. 

Já os salários dos vereadores, que hoje têm o valor de R$ 12 mil, passará para R$ 17 mil, o que corresponde a 50% dos salários dos deputados estaduais. A partir de 2025, os parlamentares estaduais terão salário de R$ 34.774,64. 

Fonte: Jornal de Fato 

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. 

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse. 

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. 

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. 

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024. 

Com informações de Agência Brasil 

De acordo com as investigações, as suspeitas usavam documentos falsos para abrir contas, contratar cartões de crédito e pegar empréstimos. 

A Polícia Federal constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes, sem o conhecimento das vítimas. 

De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude. 

Os prejuízos suportados pela Caixa Econômica, segundo a PF, chegam a R$ 470 mil e beneficiaram principalmente as três, que utilizaram os cartões para fazer diversas compras em lojas (físicas e online) e em hotéis. 

As investigadas responderão pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 5 a 18 anos de reclusão e multa. 

Pela 1ª vez desde o início do mandato, a avaliação negativa do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou, numericamente, a positiva. Os percentuais estão empatados na margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa PoderData, que nesta rodada foi realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. 

Em janeiro, a avaliação positiva estava em 43%. Caiu 11 pontos percentuais e marca agora 32%. O infográfico abaixo indica que esses eleitores migraram para a avaliação “regular” –que subiu de 14% para 28% no período. 

Esse dado requer atenção pois a avaliação “regular” é considerada um pit stop antes de o eleitorado mudar definitivamente para a avaliação negativa –que iniciou o ano em 35%, teve oscilações e termina agora, em dezembro, nos mesmos 35% .  O PoderData, empresa de pesquisas do jornal digital Poder360, fez 5 estudos nacionais neste ano. É a única empresa a fazer essa quantidade de levantamentos de janeiro a dezembro, cobrindo todo o ano do governo. Isso permite entender qual é a tendência do eleitorado.