O presidente eleito na Argentina, Javier Milei, enviou uma carta ao presidente Lula (PT) por meio de sua futura chanceler, Diana Mondino. Ela esteve hoje em Brasília, onde se reuniu com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira. 

O objetivo do encontro foi ressaltar o convite do presidente de extrema-direita eleito para a cerimônia de posse, a ser realizada em Buenos Aires no dia 10 de dezembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual Milei é admirador, já confirmou presença. 

O tom do texto da carta entregue a Lula, porém, é diferente dos ataques feitos pelo argentino ao brasileiro durante a eleição. Milei já se referiu ao petista como "ladrão", "comunista furioso" e "ex-presidiário". As primeiras críticas são de 2021, quando se fortaleceram os rumores de que Lula seria candidato à Presidência. 

Para o Palácio do Planalto, o conteúdo da carta é positivo e até surpreendeu. Mas não seria suficiente para garantir que Lula viaje até Buenos Aires no dia 10. A decisão de ir ou não à posse depende inteiramente de Lula. 

No texto, Milei cita o desejo de "continuar compartilhando áreas de complementaridade, no nível da integração física, do comércio e da presença internacional". 

O presidente eleito da Argentina ainda defende a "construção de laços" entre os dois países. 

Leia carta completa de Milei a Lula 

Estimado senhor presidente, 

Envio-lhe esta mensagem com minhas cordiais saudações e para transmitir-lhe meu convite para que se junte a mim, no próximo dia 10 de dezembro, nas cerimônias que serão realizadas aqui por ocasião da minha Assunção ao Comando Presidencial. 

Sei que Vossa Excelência conhece e aprecia plenamente o que este momento de transição significa para a trajetória histórica da República Argentina, de seu povo e, naturalmente, para mim e para a equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão. 

Ambas as nações têm muitos desafios pela frente e estou convencido de que as mudanças econômicas, sociais e culturais, baseadas nos princípios da liberdade, nos posicionarão como países competitivos nos quais seus cidadãos podem desenvolver suas capacidades ao máximo e, assim, escolher o futuro que desejam. 

Sabemos que nossos dois países estão intimamente ligados pela geografia e pela história e, com base nisso, desejamos continuar compartilhando áreas de complementaridade, no nível da integração física, do comércio e da presença internacional, o que permitirá que toda essa ação conjunta se traduza, de ambos os lados, em crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros. 

Espero que nosso tempo juntos como Presidentes e Chefes de Governo seja um período de trabalho frutífero e de construção de laços que consolidem o papel que a Argentina e o Brasil podem e devem desempenhar no concerto das Nações. 

Esperando poder encontrá-lo nesta próxima ocasião, receba meus cumprimentos com estima e respeito. 

Javier Milei 

Com informações do UOL 

Na noite deste domingo (26), um homem de 36 anos ainda não identificado oficialmente pela polícia foi morto com disparos de arma de fogo na cabeça. 

Tudo aconteceu por volta das 20h50 em uma rua de areia na Passagem da Vila, em Extremoz, na Grande Natal, ao menos três homens teriam chegado por trás da residência abordando a vítima, mãe e padrasto. 

Durante a abordagem, foi ordenado que as pessoas presentes na casa se deitassem no chão. Em seguida, perguntaram ao homem se ele tinha passagem pela polícia, o homem respondeu dizendo que sim, e pediu que não fizessem nada com sua família, então foi morto com disparos na cabeça. 

Segundo o portal Via Certa Natal, que apurou os fatos, a mãe dele foi amparada em uma residência de conhecidos por estar abalada com a situação. 

O SAMU foi acionado para o local e ainda iniciou os procedimentos dentro da ambulância, mas o homem faleceu e foi encaminhado ao ITEP. A DHPP da polícia civil deverá investigar o crime. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 8h15 da manhã, foi registrada uma colisão frontal entre um carro de passeio e um caminhão. A corporação não informou o que teria causado o acidente. 

O carro trafegava com quatro pessoas, duas morreram no local e as outras duas ficaram presas as ferragens. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para auxiliar na remoção das pessoas, que foram atendidas por unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

Em um dos casos foi acionado um helicóptero do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciopaer) para transportar um dos pacientes com maior brevidade para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Por outro lado, o motorista do caminhão sofreu lesões leves.

A interdição deve acontecer por cerca de 60 dias, segundo informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para o avanço das obras de implantação do Posto Integrado Automatizado de Fiscalização (PIAF). Durante o período, o trecho permanecerá completamente bloqueado. 

Segundo o DNIT, para minimizar impactos no tráfego, haverá desvio para a pista de serviço, que é paralela à pista principal. O local estará devidamente sinalizado, visando alertar os condutores acerca das mudanças no fluxo de tráfego, além de indicar os limites de velocidade reduzidos, garantindo a segurança na rodovia. 

Em situações de chuva, o DNIT informou que as atividades programadas serão adiadas, com nova data a ser agendada.

Os militares se concentraram no Centro Administrativo para demandar respostas do governo sobre a atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar nº 515/2014), buscando a inclusão dos novos soldados no plano de ascensões de carreira previsto no texto legal. 

Durante a reunião, o Governo propôs a promoção ex officio dos novos soldados (que ingressaram na corporação militar de 2018 a 2023) até a graduação de 2° Sargento, uma proposta não aceita pelas entidades representativas. Isso se deve ao fato de que a Lei de Promoção de Praças, atualmente, assegura aos soldados mais antigos a promoção até a graduação de subtenente. 

“Portanto, tornou-se uma prioridade para as entidades representativas defender a isonomia de tratamento também para esses militares que ingressaram nos últimos anos”, afirma a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho.  Fonte Agora RN.

O chamado à polícia ocorreu por volta das 6h10, quando a PM foi acionada para a Rua do Fogo, na comunidade Currais. No local, os militares encontraram a mulher já sem vida. A área foi imediatamente isolada, e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil foram acionados para dar início às investigações. O corpo foi recolhido pelo Itep, mas até a presente publicação, não havia sido oficialmente identificado. 

Conforme relatos da polícia, testemunhas afirmaram que o casal de irmãos estava consumindo bebidas no local. Em um momento crítico, o homem teria efetuado disparos contra a própria irmã, fugindo da cena do crime em seguida. 

A motivação por trás desse trágico acontecimento ainda não foi divulgada pelas autoridades. As investigações continuam em andamento para esclarecer os detalhes do ocorrido e encontrar o suspeito foragido. 

“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado. 

A declaração foi dada em um evento realizado na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing, por meio da Economy & Law. 

Até 75 anos 

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade. 

Proposta 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF. 

Com informações da CNN 

Na sua fala, Michelle citou diretamente o nome de Almeida ao chamá-lo de “desumano”. Veja vídeo em destaque. 

“O ministro que se diz ser do Ministério Humano, que para mim é desumano, é um ministro do ‘todes’, só tem trabalho para os ‘amigues’ e os ‘bandides’. Mas, como eu não sou favorável à linguagem neutra, que eles acham que incluem, mas não inclui. O governo que não trabalha para as pessoas de bem é um governo que não trabalha para todos”, declarou a ex-primeira-dama. 

As falas fizeram parte do discurso da mulher de Jair Bolsonaro (PL) durante evento do PL Mulher no Rio de Janeiro. A programação lotou um anfiteatro na zona oeste da cidade com espaço para 10 mil pessoas. 

Com informações de Poder 360 

O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem. 

Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado. 

O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”. 

A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto. 

O salário dos 38 ministros de Estado de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41.650,92. De acordo com o Portal da Transparência, o 1º escalão de Lula consegue, na maioria dos meses, receber cerca de R$ 38.000 líquidos, contando com remunerações extras. 

Uma das principais reclamações entre os ministros seria o quanto as passagens estariam impactando no salário líquido dos políticos. Um gasto mensal que representaria cerca de 50% das receitas dos ministros. 

O argumento do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é o de que será oferecido aos ministros apenas o que já é concedido a deputados e senadores –os congressistas têm uma cota de dinheiro para gastar com passagens aéreas mensalmente, não importando se viajam a trabalho ou a passeio. Em 2022, gastaram R$ 48 milhões com esse tipo de despesa. 

Com informações de Poder 360 

Segundo o Tribunal sediado em Natal, o leilão vai acontecer na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, e reúne 40 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró e Ceará-Mirim para pagamento de dívidas trabalhistas. 

O pregão será híbrido, com lances presenciais e telepresenciais. Os lances presenciais poderão ser apresentados na rua Ceará-Mirim, 322 – 2º andar – Tirol, em Natal. Para os telepresenciais, será necessário o cadastramento no site do leiloeiro, onde a lista dos bens pode ser consultada Entre os bens penhorados se destacam um terreno da garagem de uma empresa de ônibus em Campina Grande (R$ 1,5 milhão), três salas comerciais na avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro (R$ 782 mil), o prédio da Americanas na rua Alberto Maranhão, em Mossoró (R$ 1 milhão e 786 mil) e um hotel na avenida Rio Branco, centro de Natal (R$ 2 milhões e 86 mil). 

Há, também, um terreno na praia de Santa Rita – Extremoz (R$ 180 mil), uma fazenda em São Gonçalo do Amarante (R$ 4 milhões), outra em Ceará-Mirim (R$ R$ 3 milhões e 88 mil), outra em Touros (R$ 21 milhões), uma em São José do Mipibu (R$ 3,5 milhões), outra em Grossos (R$ 496 mil) e vários lotes na Granja Canaã, em Mossoró, entre outros imóveis. 

Mas não há só imóveis na lista. Entre os lotes, há equipamento de raio X (R$ 15 mil), de uma clínica de estética, além de freezer, cervejeira, frigobares e aparelhos de ar-condicionado, automóveis de vários modelos e marcas, máquinas de costura industrial, entre outros bens. 

O leilão será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados. 

O homem invadiu a loja sem que ela percebesse e arrastou a vítima violentamente para longe do campo de visão de possíveis testemunhas. Ele conseguiu levá-la para um pequeno cômodo, onde tentou praticar o abuso, mas a vítima se debateu e gritou tanto que ele desistiu e foi embora. 

O criminoso continuava solto até a publicação desta reportagem. 

Uma câmera de monitoramento (assista acima) registrou a abordagem violenta do criminoso, que estava sozinho com a vítima no estabelecimento. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

De acordo com informações da polícia, o militar chegava ao local de trabalho quando um veículo tipo fiat uno vermelho, se aproximou e uma pessoa que estava dento do carro, disparou contra a vítima. 

O tiro pegou no pé do PM que foi dirigindo em seu próprio veículo até o hospital dos Pescadores, e depois transferido par o Pronto Socorro Clóvis Sarinho. 

Policias que atenderam a ocorrência acreditam que o tiro tenha sido disparado por outro policial. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

Ponta Negra News 

Segundo a Polícia Civil, o PM reformado foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão pelas mortes de Dayff Kennedy Alves de Oliveira, de 22 anos, e Sanelle Luana de Lima, de 16 anos, ocorridos em dezembro de 2008, na cidade de Martins, na região do Alto Oeste potiguar. 

A investigação aponta que, após deixar uma festa, o homem encontrou o casal em uma praça tendo relações sexuais. Neste momento, Dayff foi vítima de dois disparos de pistola calibre .40 na cabeça e morreu no local. Por outro lado, Sanelle teria sido levada para uma região de mata, onde foi violentada e morta da mesma forma. Inicialmente ele foi condenado há 30 anos de prisão, porém, após recorrer, teve sua pena diminuída para 17 anos e quatro meses. A decisão foi consolidada em maio deste ano, e desde então ele estava foragido. O militar também é acusado em outros processos contra a vida, inclusive uma tentativa contra seu ex-sogro. 

A prisão do homem foi realizada em ação conjunta entre policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e a equipe da Delegacia Municipal de Martins. 

Entre as partes foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços”. 

Nesta sexta-feira (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 na conta única da Prefeitura. Em outra pedida, também a pedido do MP, a Justiça autorizou a antecipação da audiência de conciliação, marcada para quarta-feira (29). 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência foi registrada por volta das 13h40. Os veículos trafegavam no mesmo sentido no momento em que o acidente aconteceu. Após a colisão, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado ao local para realizar o atendimento ao motociclista, que não resistiu e morreu na ambulância. 

No outro da BR-101, outra colisão foi registrada, o que deixou o trânsito ainda mais congestionado. Uma carreta colidiu com um veículo no momento em que deixava o Natal Shopping. Ninguém ficou ferido. 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2023, que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários nos 2 turnos de votação. 

Só as bancadas do PT e MDB orientaram voto contra. A aprovação se deu depois de tensões do Congresso Nacional com a Suprema Corte por julgar temas de demarcação de terras indígenas, discriminalização do porte de drogas, liberação do aborto e contribuição sindical. 

Veja como votou cada senador na PEC das decisões monocráticas do STF 

Styvenson Valentim (Podemos-RN) - Sim Rogerio Marinho (PL-RN) - Sim Zenaide Maia (PSD-RN) - Não 

 Com informações de CNN

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF. 

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados. 

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT. 

A proposta foi criticada por ministros do Supremo, o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, afirmou que o STF é uma instituição que “vem funcionando bem” e que não vê “razão para se procurar mexer” na sua composição e no seu funcionamento. Já o ministro Gilmar Mendes já disse que emendas constitucionais que “flertem com o enfraquecimento, debilitamento, do STF, são inconstitucionais”. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão de quatro detidos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão desta quarta-feira (22) acontece dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, aos 46 anos. O “patriota” morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, após sofrer um mal súbito. 

A revogação da prisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado pela soltura. Os detidos colocados em liberdade são: Jaime Junkes, Jairo de Oliveira, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino. 

Eles devem cumprir algumas medidas restritivas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou o cancelamento de passaportes, suspensão imediata de qualquer registro de arma de fogo, proibição de comunicar-se com os demais envolvidos e mais. 

Com informações de Metrópoles 

Vizinhos ouviram os disparos e acionaram a Polícia Militar que ao chegar na residência encontrou a vítima já sem vida. Peritos foram acionados para o local onde junto com a Polícia Civil realizaram os primeiros levantamentos na área do crime, bem como no corpo da vítima. 

Após ser periciado, o cadáver foi conduzido por uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para a sede do órgão na cidade de Mossoró, onde será submetido à necropsia antes de ser liberado para sepultamento. 

O caso será investigado pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa- DHPP, onde perícias foram solicitadas para identificar a autoria do crime e esclarecer o fato. Com informações de Icem Caraúbas