Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”. 

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro. 

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. 

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro. 

Defesa 
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha. 

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa. 

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022. 

Três criminosos fizeram moradores da cidade de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte reféns, durante a madrugada desta segunda-feira (23). O alvo seria uma lotérica do município, mas para chegar no local, o grupo criminoso arrombou uma loja de móveis utilizando diversas ferramentas. 

Nas imagens é possível ver o momento em que dois criminosos se aproximando estabelecimento e iniciam o arrombamento. Logo em seguida, um terceiro integrante se aproxima. Com ele, alguns moradores da região que estavam em direção ao trabalho e foram feitos reféns. 

Os homens estavam fortemente armados. Munidos de armas longas, eles conseguiram arrombar uma loja de móveis para chegar até a casa lotérica localizada ao lado do estabelecimento. 

O crime aconteceu por volta das 3h da madrugada desta segunda-feira (23), na Avenida Félix Rodrigues, localizada no centro da cidade. Segundo informações de testemunhas, um policial estava de plantão na unidade, mas os criminosos perfuraram os pneus da viatura policial e do carro particular do soldado de plantão. 

Na fuga, um dos veículos utilizados pela quadrilha foi abandonado em frente ao hospital local. Informações oficiais sobre se valores levados da casa lotérica não foram informados. A Polícia Civil deve utilizar as imagens de circuito para identificar os criminosos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Segundo o titular da pasta, o governo pretende pagar até o dia 30 de outubro o que está em atraso. O secretário não respondeu quais bancos suspenderam os empréstimos. O gestor cita ainda que até dezembro haverá uma recorrência de suspensões e retomadas dos empréstimos. “Há um mês de atraso. O segundo mês vence no dia 30 e vamos pagar até lá. E até o dia 10 pagaremos esse mês que vence agora no dia 30. Nisso, os consignados retornam”, disse Carlos Eduardo Xavier. 

Em setembro, o secretário de Fazenda do RN chegou a ir na Assembleia Legislativa para explicar a situação dos consignados no Estado. Na ocasião, Cadu Xavier garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias. 

“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário no dia 06 de setembro. 

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, a falta do repasse dos consignados para os bancos é uma “apropriação indébita” por parte do Governo. 

“É um absurdo que denunciamos constantemente e que pode ser caracterizar como apropriação indébita por parte dos gestores públicos. Os órgãos de controle têm de dar um basta nessas ações tão danosas e que prejudicam tanto os servidores, principalmente aqueles mais humildes, com baixo salários e alta defasagem salarial”, disse Janeayre Souto. 

Ainda segundo a presidente do Sinsp-RN, o governo “faz caixa com o dinheiro dos servidores e essa política não se restringe aos consignados, infelizmente”. “O Governo segura propositalmente as implantações de direitos assegurados no Plano de Carreira, como quinquênio, progressões e gratificações, utilizando esses recursos para ajudar a bancar a gestão pública”, disse. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Nas imagens divulgadas pelo Blog do Gustavo Negreiros, é possível ouvir os gritos. Durante o fim de semana foi realizada uma festa aberta em comemoração a padroeira da cidade do interior, a Nossa Senhora dos Remédios. 

O Blog Boca da Noite revelou que o gabinete do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), vem mantendo um gasto milionário com aluguel de carros. Só no Gabinete dele foram R$ 3.488.405,47 em aluguéis de carros. 

Já estão empenhados R$ 6.119.405,92.  Só em março deste ano 222.759,60 no aluguel de uma caminhonete. O Boca da Noite informou que consultou duas locadoras a respeito do aluguel mensal de caminhonetes de luxo e o custo mensal seria de R$ 17 mil. Num terceiro estabelecimento o valor seria ainda menor: R$  15 mil. O Blog do Barreto entrou em contato com a comunicação do município, mas não recebeu retorno. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Para provar que a mensagem era verdadeira, servidores do Tribunal Regional do Trabalho fizeram uma ligação de vídeo e mostraram as dependências do TRT. 

“Eu nem me lembrava desse processo e foi uma surpresa receber a mensagem do tribunal”, revelou o idoso. 

O processo 

Ainda na década de 1980, Raimundo Barbosa trabalhou durante dois anos como auxiliar de serviços gerais em uma fábrica de confecções, que funcionou em São Gonçalo do Amarante. Ele pediu demissão da empresa em 1989. “Esse processo já tinha dinheiro bloqueado para pagamento, mas nós não conseguíamos notificá-lo porque as cartas voltaram por inconsistência de endereço”, explica o juiz Inácio André de Oliveira. 

Para encontrar o novo endereço do operário aposentado, as equipes da vara realizaram uma pesquisa em vários bancos de dados públicos e localizaram o novo endereço do trabalhador, que atualmente mora com a filha em São Gonçalo do Amarante. 

“O importante na Justiça do Trabalho é fazer com que o trabalhador receba o direito dele. Não existe justiça se o dinheiro não chegar na mão de quem é devido”, conclui o juiz. 

Os agentes encontraram o homem bastante ensanguentado com cortes na coxa, cabeça e nuca. O acusado, de 41 anos, que trabalhava como pintor, foi levado até o hospital Dr. José Augusto Dantas, mesmo local onde ficou a filha. Após atendimento médico, deve ser encaminhado à Delegacia de Caicó, ficando à disposição da justiça. 

A vítima, uma adolescente de 13 anos, foi atendida, ficou em observação e recebeu alta na manhã deste domingo 22. Veja imagens do crime:  

O Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sinppen-RN), novamente, torna público uma situação que vem se repetindo na área externa do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O acúmulo de lixo nas imediações da unidade prisional tem gerado grandes transtornos e adoecimento dos policiais penais, da população carcerária e dos moradores da região.  

Nesta segunda-feira, foi novamente registrado o absurdo que vem sendo denunciado pelo Sindppen-RN nos últimos meses. A própria direção de Alcaçuz e os policiais penais têm solicitado formalmente providências, no entanto, a situação persiste. 

A diretoria do Sindppen-RN vem cobrando das autoridades municipais, estaduais e também do Ministério Público uma ação concreta que resolva de uma vez por todas essa demanda. Hoje, a área do Complexo de Alcaçuz está totalmente insalubre, proliferando moscas, baratas, ratos, mosquitos e uma série de outros problemas. 

Muitos policiais penais estão adoecendo, tendo que se afastar do trabalho por atestado médico. O acúmulo de lixo, formado por restos de quentinhas, materiais de higiene usados, roupas velhas e uma série de outros materiais, tem facilitado a proliferação de insetos e bichos peçonhentos. 

O Sindppen-RN reforça o alerta e o pedido urgente de providências, tanto por parte da Prefeitura de Nísia Floresta quanto pelo Governo do Estado e demais autoridades. O que está em jogo é a saúde pública, inclusive, existe ameaça real de contaminação das águas, devido à “lagoa de dejetos” que também se forma na área. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A PRF confirmou que houve uma colisão frontal entre os veículos. Segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros, o acidente foi registrado próximo da Mina de Ouro, projeto de extração e beneficiamento de ouro, na zona Rural de Currais Novos. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado junto com equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

Com informações de Tribuna do Norte 

Na avaliação de ministros de Lula, Massa seguirá como favorito, mas a disputa será “apertada, como no mundo inteiro”. Um dos primeiros desafios dele, dizem, será garantir os votos do candidato peronista e da candidata de esquerda. 

“Se ele somar os votos do outro peronista e da candidata de esquerda, ele ganha”, avaliou à coluna um ministro palaciano, em referência ao peronista Juan Schiaretti (6,78% dos votos) e da esquerdista MyramBregman (2,70% dos votos). 

O foco principal de Massa, contudo, será tentar atrair eleitores de PatriciaBullrich, candidata da direita tradicional apoiada pelo ex-presidente argentino Maurício Macri. No primeiro turno, ela ficou com cerca de 24% dos votos válidos.  Fonte Metrópoles

Conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado no sábado (21), mais de 18 mil pessoas foram feridas, sendo a maioria de palestinos. Mais de 1 milhão de pessoas tiveram que deixar as próprias casas por conta do conflito. 

Há duas semanas, o mundo acompanha a escalada da violência na guerra entre Israel e Hamas, no Oriente Médio. O atual conflito teve início com o mais grave ataque já promovido pelo grupo Hamas contra os israelenses, no dia 7 de outubro. 

As ações, sem precedentes na história, foram realizadas por mar, ar e terra e envolveram ataques ao público que participava de um festival de música, invasão de comunidades em Israel, sequestro de reféns, deixando centenas de civis israelenses mortos e feridos. Em retaliação, Israel desencadeou forte operação de bombardeios à Faixa de Gaza, área com população majoritariamente palestina e controlada pelo Hamas. 

Este é o conflito mais grave desde que Israel e o Hamas se enfrentaram por dez dias em 2021. O ataque do dia 7, que pegou Israel de surpresa, ocorreu um dia após os 50 anos da Guerra do YomKippur, conflito armado entre árabes, liderados pelo Egito e pela Síria, e Israel, em 1973, em disputa das terras perto do Canal de Suez. 

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Em diferentes momentos, guerras e ocupações, eles foram expulsos, retomaram terras, ampliaram as áreas e as perderam. 

Os adultos falecidos eram os pais do jovem assassinado. Além deles, um adolescente de 17 anos também foi atingido, mas por incrível que pareça, conseguiu sobreviver ao ataque. 

De acordo com relatos de testemunhas, a família estava retornando de uma festa de aniversário quando foram surpreendidos por criminosos armados, resultando nessa terrível tragédia. 

Conforme divulgado pelo Centro de Comando e Controle Regional (C3R), a colisão aconteceu por volta das 20h36 no KM 11, da BR-226, quando um motociclista saiu da pista e chocou-se com um objeto fixo fora da rodovia, resultando na morte do condutor, um homem de 39 anos. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) estiveram no local e atenderam a ocorrência. 

Tem custado muito esforço do pagador de impostos bancar os egos e os custos do casal presidencial na residência do Palácio da Alvorada. Somente o consumo de água e luz da dupla & cia custou mais de R$1 milhão aos brasileiros, este ano. Lula e sua mulher escalaram 74 funcionários, que se revezam 24 horas do dia paparicando o casal. As extravagâncias incluem 11 motoristas para oito carros, aspones, maître, chef de cozinha, garçons, camareiras, fisioterapeuta e diversos outros. 

Lei salvadora 

A coluna acionou a Lei de Acesso à Informação para ter acesso às contas de luz do Alvorada no primeiro semestre, totalizando R$589,2 mil. 

Torneira aberta 

O consumo de água do casal presidencial e funcionários do Palácio Alvorada fechou em R$418,5 mil, de janeiro a setembro. 

Vale-gás neles 

A estrutura milionária para garantir as mordomias do casal inclui o impressionante consumo de gás na cozinha palaciana: R$57,3 mil. 

Emas com sede 

Os custos da mordomia não incluem o viveiro de pássaros do Alvorada, cuja conta de água, que já bateu R$265,8 mil, em agosto foi R$61,6 mil. 

Com informações do Diário do Poder 

Uma discordância entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como efeito algo que as defesas dos acusados do 8 de Janeiro até então não tinham conseguido: uma redução das penas dos réus condenados. 

Nas primeiras seis, o STF seguiu o mesmo padrão: o voto do relator dos processos, Alexandre de Moraes, foi acompanhado na íntegra pela maioria dos ministros da Corte. Por isso, prevaleceu a dosimetria arbitrada pelo ministro, com condenações a 12, 14 e 17 anos de prisão. 

Na terceira leva de julgamentos, que contemplou mais seis casos nesta semana, a dinâmica mudou. Os ministros terminaram de votar na terça-feira, 17. Até a meia-noite, o plenário virtual da Corte ficou aberto para que eles depositassem seus votos e o Tribunal formou maioria pelas condenações. 

No entanto, não houve consenso para as penas arbitradas por Moraes e a decisão do magistrado foi modificada pela primeira vez, com redução de seis meses para cada condenado. 

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam o relator. Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram uma pena de 11 anos. Luís Roberto Barroso votou pela absolvição dos acusados no crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal) - acompanhando Moraes nas demais acusações e pontos do julgamento. 

André Mendonça e Nunes Marques foram os responsáveis pela dissidência mais marcada: os dois votaram por condenações com penas bem mais brandas, que chegaram a bater 9 meses. Pelo que prevê a legislação brasileira, uma condenação dessas teria que ser cumprida em regime aberto. 

Nesse cenário, apesar de todos os ministros serem a favor da condenação dos réus, apenas 4 endossaram as penalidades atribuídas por Moraes. Por isso, a dosimetria do relator não teve o apoio da maioria do Tribunal. 

Com informações do UOL 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (22) que o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “trai os brasileiros e fica de cócoras para as exigências dos mais ricos”. Deu a declaração em publicação nas redes sociais ao comentar sobre a preservação ambiental no Brasil e os interesses das nações mais ricas. 

“O atual Brasil abre mão de sua soberania e se sujeita ainda mais aos interesses das nações mais ricas e poderosas […] Os únicos interesses desses é impor e saber o quanto podem sugar e impedir os outros de crescerem. Lula trai os Brasileiros e fica de cócoras para as exigências dos mais ricos”, disse no X (antigo Twitter). 

O ex-chefe do Executivo também fez referência às queimadas na Amazônia e às críticas recebidos sobre o tema durante seu governo. Segundo ele, o debate sobre a política ambiental nunca foi pautado na preservação do meio ambiente, mas na imposição de uma “agenda” de interesses de outros países. 

“A histeria da mídia e de ativistas de outrora e que hoje se calam enquanto a Amazônia torra em chamas escancara que nunca foi por meio ambiente. Tudo sempre foi para imposição de uma agenda global que destruirá os mais pobres e enriquecerá ainda mais os monopólios”, afirmou. 

De janeiro a setembro deste ano, o Programa Queimadas registrou 56.903 focos de queimadas na Amazônia. Atualmente, rios do Amazonas também enfrentam uma seca severa. A crise hídrica na Amazônia já é considerada a pior dos últimos 43 anos na região, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). 

Com informações do Poder 360 

Os pontos de bloqlueio foram montados nas avenidas Hermes da Fonseca e João Medeiros Filho, nas zonas Leste e Norte da capital. A fiscalização da Lei Seca ocorre com o objetivo de coibir a condução de veículo por pessoas sob efeito de álcool, além de garantir a paz pública. 

A presidente de uma sinagoga de Detroit, nos Estados Unidos, foi encontrada morta na parte externa de sua casa na manhã deste sábado, 21. 

Samantha Woll (foto), de 40 anos, era chefe da Sinagoga Isaac AgreeDowntown Detroit desde 2022 e era conhecida por seu trabalho com políticos democratas. 

O corpo de Woll foi descoberto após policiais receberem um chamado sobre uma pessoa caída no chão sem responder. 

Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um “rastro de sangue” que os levava à casa de Woll. Ela foi encontrada com várias perfurações de facadas. A polícia acredita que o crime ocorreu dentro da casa dela. 

Até o momento, nenhum motivo foi anunciado para o assassinato. 

A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, disse estar “chocada, triste e horrorizada ao saber do assassinato brutal de Sam”. 

Com informações do O Antagonista 

O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. 

Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. 

Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.  

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração. 

O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta. 

Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data. 

"A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo GumbletonDaunt (IIRGD), está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023", afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação. 

Vantagens do novo documento 

"As crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em nota.   

Segundo ela, entre as vantagens da implementação da CIN está a possibilidade de reunir em um único documento as informações do cidadão que garantem acesso a serviços. 

“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, acrescentou a ministra.  

A emissão do novo documento é gratuita, e a lei estabeleceu o período de dez anos para que todos os brasileiros tenham essa carteira. 

Formato físico e digital 

O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo. 

Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos. 

Fonte: Portal Grande Ponto