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                                                                         Reprodução

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN concederam o pedido recursal, apresentado por um professor da rede estadual de ensino, que deverá ter o pagamento das diferenças remuneratórias, pagas retroativamente a contar da data do requerimento administrativo, que não foi atendido pelo Estado.

A decisão ainda promoveu a suspensão do prazo prescricional e definiu que as diferenças salariais sejam devidamente corrigidas, bem como o correto enquadramento no Plano de Cargos e Salários.

Ao citar casos julgados semelhantes, o desembargador ainda destacou que não ocorre a prescrição (perda do direito por decorrência de prazo, permanecendo suspensa, enquanto estiver pendente o processo administrativo, sendo resguardado o pagamento de todas as diferenças a contar da propositura do pedido administrativo e todas as vincendas a partir dele. “Não havendo que se falar em necessidade de especificação da classe almejada com o pedido, posto que certamente o pedido refere-se ao enquadramento a que faz jus naquela data”, reforça.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                   Estadão Conteúdo

Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São 10,4 milhões de pessoas com saldo disponível, no total de R$ 25,5 bilhões. Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Trabalhadores que já morreram podem ter o saldo sacado pelos parentes.

Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer à União uma nova solicitação de retirada.

O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo.

A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.

• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Com informações de R7

                                                                                    Getty Images

Um ônibus de viagem foi assaltado na quarta-feira (2) na BR-262, próximo a Uberaba, município de Minas Gerais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), homens armados teriam feito 21 passageiros e o motorista de reféns, e obrigado alguns deles a ficarem pelados.

O veículo saiu de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, e tinha como destino Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O motorista do ônibus contou à PRF que durante o percurso um carro emparelhou com o veículo, um dos ocupantes apontou a arma para o condutor e o mandou parar o ônibus.

Logo depois, três homens encapuzados entraram no ônibus e um deles rendeu uma passageira, colocando a arma na cabeça dela. Os outros dois assaltantes ficaram com o motorista, enquanto o comparsa recolhia os bens das vítimas.

Os criminosos então mandaram o motorista dirigir até um canavial na região. No local, os bandidos obrigaram todos os reféns homens a ficaram pelados e virarem de costas. Um dos assaltantes queria que as mulheres também ficassem peladas, mas desistiu da ideia após conversar com os comparsas.

Depois do assalto, os homens fugiram em dois carros. A PRF realiza buscas pelos suspeitos.

Com informações de Metrópoles

                                                                                                                                                                                                                 Hoje tem Programa Entre Amigos e o Entrevistado é Mauricio Filho quer Foi Candidato a Deputado Estadual na Última Eleição e Por poucos Votos não se Elegeu é daqui a Pouco as 11 horas na 89 FM E Será Retransmititdo Pelo Blog Alingua Notícias Ao Vivo. Programa Entre Amigo quer Tem Como Titular o Vereador Pré Candidato a Prefeito de Jandaira Ricardo Paulino.

                                                                           Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em evento no Amazonas nesta sexta-feira (4), Lula voltou a chamar o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe” —desta vez, ao lado de dois aliados “golpistas”.

“Lamentavelmente, depois que deram um golpe na presidente Dilma Rousseff, porque inventaram uma mentira para tirar ela da Presidência da República, esse país desandou, esse país andou para trás”, afirmou o presidente.

Lula estava ao lado de dois senadores amazonenses, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (AM), que hoje são seus aliados, mas em 2016 votaram pela destituição da então presidente. Na ocasião, o Senado aprovou o impeachment de Dilma por 61 votos a 20.

Com informações de O Antagonista

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (3) um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no 2º trimestre de 2023. Quando comparado aos R$ 38,2 bilhões do 1º trimestre de 2023, esse lucro representa uma queda de 24,6%. Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do preço do petróleo (Brent), pela queda de mais de 40% na diferença entre o preço do petróleo e os preços internacionais do diesel, além de despesas operacionais.

A companhia investiu 3,2 bilhões de dólares no período, um aumento de 31% em relação ao trimestre anterior e 5,5% acima do mesmo período do ano passado. O lucro da companhia, segundo a própria, deve-se, principalmente, aos grandes projetos do pré-sal na Bacia de Santos e também ao pagamento do bônus de assinatura relativo aos campos de Sudoeste de Sagitário, Água Marinha e Norte de Brava.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates disse que a Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no 2º trimestre. “Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil”.

                                                                                 Reprodução

   Um casal foi preso na noite dessa quinta-feira (3), na avenida Antônio Basílio, zona Sul de Natal. O homem e a mulher tinham mandado de prisão em aberto e eram foragidos da Justiça.

O casal possuía o mandado pelos crimes de roubo e furto e foram detidos pelo grupo tático do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

As informações foram repassadas na manhã desta sexta (4), pelo jornalista policial da 96 FM, Sérgio Costa, durante o programa O Povo No Rádio.     Com informações do Portal da 96 FM

                                                                         Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu um homem suspeito de ameaçar dar um tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prisão em flagrante ocorreu em Santarém (PA), na tarde de hoje, informou a PF horas após a ocorrência.

O suspeito é o fazendeiro Arilson Strapasson, de Novo Progresso (PA), segundo apurou a coluna.

A PF divulgou à imprensa que as ameaças teriam ocorrido ontem, enquanto o suspeito comprava bebidas em uma loja. "O homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município", disse a corporação, em nota. "O inquérito foi instaurado após uma das testemunhas realizar uma denúncia logo após o ocorrido."

Segundo fontes próximas ao caso, o fazendeiro havia feito pesquisas a respeito do hotel no qual o presidente irá se hospedar em Santarém, onde cumprirá agenda amanhã.

A previsão é que Lula permaneça no Pará até o dia 9 por conta da Cúpula da Amazônia. Nesta sexta, o petista viaja a Parintins (AM) e depois segue para Santarém.

Participação em atos antidemocráticos

Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) cita que Alisson Strapasson pegou um ônibus para Brasília na véspera dos atos de 8 de janeiro.

Segundo a PF, "o suspeito disse aos policiais que teria participado dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e que teria invadido o salão verde da Câmara dos Deputados".

Ainda conforme a corporação, o fazendeiro declarou ter participado das manifestações em frente ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém/PA durante 60 dias ininterruptos. Ele também disse que financiou a manifestação com R$ 1.000 todos os dias.

"Durante as diligências, os investigadores encontraram um comprovante de compra e venda de um imóvel na região no valor de R$ 2,5 milhões. Conforme o suspeito, ele seria fazendeiro e também já trabalhou como garimpeiro", divulgou a corporação.

Por quais crimes ele responderá

O homem responderá pelo crime de ameaça, artigo 147 do Código Penal, que prevê detenção de um a seis meses ou multa, e também será enquadrado no artigo 15 da Lei nº 1.802/1953, que trata dos crimes contra o Estado e Ordem Política e Social.

O artigo em questão diz que é crime "incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos". A pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, postou sobre o caso nesta noite.

 Com informações do UOL  

Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para…

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) August 3, 2023

                                                                              Arquivo/Tribuna do Norte

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Currais Novos rejeitou o nome da ex-governadora do RN Wilma de Faria para uma creche que está sendo na cidade seridoense, no bairro Dr. José Bezerra Araújo.

O projeto, de autoria do vereador Daniel Bezerra, foi rejeitado por 6 votos a 5. O parlamentar lamentou o fato. “Nossa intenção sempre foi tentar manter viva na história e memória de nosso Povo o nome que, na minha opinião, de uma pessoa que fez muito por nossa cidade. Nos últimos 30 anos, desconheço quem fez mais que a ex Governadora Wilma Maria de Faria por nossa cidade, tratando-se de figura pública e política”, afirmou.

“Infelizmente os Vereadores da base governista, leia-se, apoiadores do Prefeito Odon Jr, levaram essa votação para o lado político”, completa Daniel.

Com informações do Blog do BG.

                                                                                        Reprodução/EPTV

Preso temporariamente por matar e enterrar o corpo de Nilza Costa Pingould, de 62 anos, no quintal da casa dela em Barretos (SP), o suspeito zombou do crime ao chegar à delegacia nesta quinta-feira (3).

Leonardo Silva, de 18 anos, disse que não se arrepende do homicídio, que se divertiu e que não sente nada pela vítima. Ao falar com os repórteres, ele chegou a mandar um beijo para as câmeras.

“Matei, gente (...) por diversão também. Estava [com raiva], por muitas coisas, gente. Minha vida é uma série. (...) Eu vou matar e vou me arrepender depois? Então não adiantava eu matar. Que bandido é esse? Valeu [a pena]”, afirmou Silva na porta da Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

A defesa de Silva não foi localizada para comentar o assunto até a publicação desta matéria.

Responsável pela investigação, o delegado Rafael Farias Domingo, titular da DIG, disse que Silva demonstra extrema frieza.

“A gente percebe [a frieza] porque ele parece não ligar para as consequências do que ele fez. Quando chegou a Barretos, ele assumiu o crime para a imprensa. Não apresenta remorso, planejou com tempo esse crime e não apresenta nenhum tipo de arrependimento.”

Fonte G1

?VEJA: Jovem de 18 anos é preso após matar e enterrar idosa por vingança após ser demitido.

No momento da prisão, Leonardo disse que não se arrepende e ainda brincou com a situação. pic.twitter.com/2pMnP0JNzF

— CHOQUEI (@choquei) August 4, 2023

                                                                       Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.

A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).

O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.

Com informações do Estadão Conteúdo

                                                                       Um músico de 33 anos morreu após ser atropelado por um caminhão na rodovia estadual RN-016, em Serra do Mel, no Alto Oeste potiguar, no fim da tarde de quinta-feira (3), segundo a polícia.

A vítima foi identificada como Edson Bruno Cardoso Soares. Segundo a polícia, o homem pilotava uma moto e tentou atravessar a via, por volta das 17h, quando foi atingido por um caminhão que seguia no sentido de Carnaubais para a BR-304.

Segundo testemunhas informaram à polícia, a vítima voltava de uma festa, onde estava tocando teclado e cantando. Ainda segundo a polícia, a suspeita é de que a vítima estivesse alcoolizada.

Policiais realizaram teste de alcoolemia com o motorista do caminhão, mas o exame teve resultado negativo para o consumo de bebidas.

O caso será investigado pela Polícia Civil.                                                             

                                                                   Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro

Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram aumento de 25% no total de internações por infarto no Brasil, nos últimos seis anos. Passando de 81.505 casos, em 2016; para mais de 100 mil, em 2022.

Para discutir possibilidades para reverter esse cenário, especialistas participam nesta semana, aqui no Rio de Janeiro, do Encontro Internacional de Cardiologia Intervencionista, maior evento na América Latina dedicado ao tema.

Para o cardiologista Roberto Botelho, diretor de comunicação da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, a saúde do coração é um dos maiores desafios na área da saúde. "Há um estudo feito em 60 países que mostrou que quanto menor a renda per capita e o nível educacional de uma população, pior os indicadores da saúde cardiovascular, maior a mortalidade por infarto, maior a hipertensão, maior epidemia. Por isso por isso fica quase que automático a gente supor - e dados mostraram isso - que a saúde cardiovascular do brasileiro vai mal e vem piorando.

O especialista avalia que é urgente investir em recursos tecnológicos como forma de prevenção e tratamento. E ressalta a importância de um olhar mais atento para os efeitos das doenças cardiovasculares. "Não só pelo gasto de saúde direta, consumo com remédio, UTI, como pelo pelo gasto com medicamentos, mas como o gasto das economia, por causa do custo secundário. A pessoa que tem a doença trabalha menos, produz menos. O impacto de um PIB no país é bastante afetado

A boa notícia, de acordo com Roberto Botelho, é que 85 por cento dos riscos que levam a doenças cardiovasculares podem ser evitados com hábitos saudáveis. "Só 15% que a gente não consegue modificar. Você consegue modificar o fato de ter na família uma genética de doença cardiovascular. Então qual é a melhor prática? Aí vem uma notícia muito boa: se você pratica exercícios, toma cuidado com seu intestino e procura uma comida mais saudável, se aplica  técnicas para diminuir o estresse, isso são medidas baratas que dependem muito mais da vontade de disponibilizar um tempo para aquilo e priorizar.. Com isso, a gente consegue uma transformação muito impactante na saúde populacional e individual."

O Sistema Único de Saúde oferece atendimento gratuito para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, em Unidades Básicas de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, em caso de necessidade, o paciente é encaminhado para a Atenção Especializada, onde terá toda assistência para o acompanhamento com especialista, exames, tratamento e os procedimentos necessários, ambulatoriais ou cirúrgicos.

Com informações da Agência Brasil

                                                                            Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro quebrou nesta quinta-feira (3) uma série de sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos de pessoas e empresas.

Entre os alvos, estão: o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, o secretário da Segurança do Distrito Federal na data da invasão dos prédios dos Três Poderes; e militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entre eles, o ex-ministro Gonçalves Dias e o ex-secretário-executivo da pasta, o general Carlos Penteado.

A CPMI do Golpe também aprovou o acesso a vários Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que são documentos que indicam a movimentação bancária de suspeitos e são produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre os RIFs solicitados, estão os de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do governo de Jair Bolsonro, e do hacker Walter Delgatti Neto, preso nesta quarta-feira acusado de invadir os sistemas eletrônicos do judiciário. Walter também foi convocado a depor ao colegiado.

A CPMI também aprovou o acesso a informações e a quebra de sigilos fiscais e bancários de uma série de empresas suspeitas de financiarem as manifestações golpistas após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. Entre elas, as empresas SIPAL Indústria e Comércio e Combat Armor Defense do Brasil.

Para a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), essas quebras de sigilos vão dar elementos para as próximas oitivas. “Estamos indo de forma sequencial. Em uma primeira leva pedimos os RIFs que focaram nos financiadores. E também aprovamos as quebras (de sigilo), especialmente do Mauro Cid, da Combat Armor e da SIPAL, que são empresas que têm indícios de terem participado de alguma forma desses financiamentos”, comentou.

Os pedidos de informações e as quebras de sigilos foram aprovados por acordo, com votos contrários apenas do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A próxima sessão da CPMI, marcada para próxima terça-feira (8), deve ouvir Anderson Torres. A oitiva seguinte deve ser a do hacker Walter Delgatti Neto, segundo o presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), devido “a atualidade da questão. É possível que seja ele”.

Ministério da Justiça

O presidente da CPMI ainda informou nesta quinta-feira (3) que o pedido para acessar as imagens internas do prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública está na mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu para Moraes se manifestar se poderia, ou não, entregar essas imagens à CPMI. Com isso, Maia opinou que o impasse está encaminhado.

Na última sessão, Maia havia fixado um prazo de 48 horas para o ministro Dino entregar as imagens solicitadas pela CPMI. Dino negou a entrega argumentando que elas eram objeto de um inquérito da Polícia Federal ainda em sigilo. 

Com informações da Agência Brasil 

Por Inter TV Cabugi                                                                                                                                                                                                 Um idoso de 65 anos com um tumor gigante no rosto está lutando para realizar uma cirurgia na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte. José Nilton Cardozo aguarda na fila de regulação pelo procedimento pelo menos desde o mês de março.

No mês de junho, a Justiça do RN determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado do RN (Sesap) viabilize de maneira urgente "o procedimento médico pré-operatório de embolização de tumor intracraniano, fornecendo o material convencionalmente disponibilizado pelo SUS".

A Sesap informou que o procedimento cirúrgico do paciente é de responsabilidade do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), por ser de alta complexidade. A pasta informou que equipe de regulação enviou os dados necessários ao HUOL, que por sua vez aguarda o material específico adaptado, que deve chegar do Piauí.                                                                                                    

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, motivou os bancos públicos a se apressarem em anunciar taxas menores no empréstimo consignado. O anúncio do Copom ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (2). Pouco depois, Caixa Econômica e Banco do Brasil divulgaram comunicados.

A Caixa divulgou a redução de 1,74% para a partir de 1,70% ao mês nas taxas de juros do Crédito Consignado para beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Banco do Brasil, por sua vez, reduziu taxas nas linhas de crédito consignado e automático, entre outros.

A exemplo da Caixa, o BB reduziu os juros do consignado do INSS. Nesse caso, taxa caiu de 1,81% ao mês para 1,77% ao mês, na faixa mínima, e de 1,95% ao mês para 1,89% ao mês no patamar máximo.

“A queda da taxa de juros no país está apoiada em condições positivas, construídas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Elas possibilitam crédito mais barato para as famílias e para as empresas - especialmente as MPE [micro e pequenas empresas] - o que nos permite vislumbrar perspectivas de ainda maior dinamismo da economia, com mais crescimento e geração de emprego”, disse a presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros.

Rita Serrano, presidente da Caixa, também manifestou otimismo com o cenário. “A medida contribui com a organização das finanças dos clientes, em conjunto com as atuais ações vigentes do banco de negociação de dívidas, e para o crescimento da economia do país”.

Em sua decisão, o Copom indicou que a Selic continuará a cair, amparada pela redução da inflação. Segundo comunicado do comitê, seus membros preveem cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. A redução anunciada hoje foi a primeira após três anos.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic havia sido em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

                                                                     O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial.

O ministro também determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador será aberto. Ele é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

A medida foi tomada após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte presidida pelo próprio ministro, constatou que Monark continua postando vídeos em novas contas. Essas postagens ocorrem mesmo após a determinação que suspendeu as redes sociais do influenciador.

“A criação de novos perfis se revela como um artifício ilícito utilizado para produzir e reproduzir conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência”, escreveu Moraes.

Defesa

Em nota à Agência Brasil, o advogado Jorge Salomão disse que a defesa foi surpreendida com a notícia sobre o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais de Monark.

A defesa também afirmou que Bruno Aiub está sendo punido previamente por “opinião”. Salomão também reiterou que o influenciador nunca instigou atos antidemocráticos.

Íntegra da nota:

"A defesa do Sr. Bruno Monteiro Aiub novamente foi surpreendida pela notícia divulgada na imprensa de que havia determinação de bloqueio de suas redes sociais e, agora, também de suas contas bancárias.

Referidas “medidas”, adotadas no bojo de um inquérito sem fato criminoso certo e determinado que por ele pudesse ter sido cometido (eventual “desinformação” e “fake news” não são crimes), são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem.

Parece-nos que está sendo colocada em prática a edição de atos judiciais impossíveis de serem criticados a pretexto de se assegurar a ordem democrática no suposto combate à subversão e às ideologias contrárias à vontade de alguns.

Nesse caminho de desencontrados, tais “medidas” são parecidas com aquelas existentes em sombrio período da nossa história, uma vez que proíbem atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política (bloqueio prévio de redes sociais), cominam multa e desmonetizam os canais de trabalho do Sr. Bruno sem que haja o devido processo legal.

Entretanto, a prolação de decisões judiciais desta natureza é o que verdadeiramente abala a confiança, a independência e a harmonia dos poderes constitucionais.

Está-se previamente punindo por opinião. Está-se, sumária e inconstitucionalmente, criminalizando o pensamento. Vítima, juiz e acusação se misturam em uma só pessoa. Estamos, pois, diante de um tribunal de exceção.

O Sr. Bruno se vê envolvido em inquérito que apura os odiosos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro, os quais, reafirma, nunca incitou, instigou ou cometeu.

Todas as manifestações públicas ou privadas do Sr. Bruno apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia.

Os seus pensamentos podem livremente ser expressados em uma democracia, cuja manifestação crítica aos poderes constitucionais, inclusive, não constitui crime.

Fonte Agencia Brasil.

                                                                     Divulgação

Um desmanche de veículos foi localizado pela polícia em Ceará-Mirim, na Grande Natal, na noite da quarta-feira (2).

A Polícia Militar, através de patrulhamento na localidade conhecida por Maturaia, identificou o desmanche em uma área de mata fechada na região.

Os veículos, que estiverem com placas e chassi visíveis, serão entregues na Delegacia de Plantão da Zona Norte para a devolução aos seus proprietários.

Fonte: Ponta Negra News

O STF (Superior Tribunal Federal) passa a ter 7 integrantes indicados pelo PT (Partido dos Trabalhadores) a partir desta quinta-feira (3). Cristiano Zanin toma posse como ministro da Corte em sessão marcada para as 16h.

O Supremo seguiu, até a posse de Zanin, com 10 ministros. Além da presidente, Rosa Weber, compuseram as cadeiras Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. 

Além de Zanin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, em outros mandatos, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli. Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin foram nomeados ministros depois das indicações de Dilma Rousseff (PT).

Zanin foi aprovado em 21 de junho de 2023, depois de 7 horas e 43 minutos de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O placar foi de 21 votos a 5. A votação não teve abstenções.

Com informações de Poder 360

                                                                  Carlos Moura/SCO/STF

                 O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu nesta quarta (02) que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ministros, e a votação foi adiada. Veja voto do ministro no vídeo em destaque.

Moraes foi o quarto a votar nesse processo, que estava parado desde 2015. Ele acompanhou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também defendem que a maconha tenha tratamento diferente ao de outras substâncias na lei.

Já Gilmar Mendes, relator do caso votou naquele ano para descriminalizar o porte de qualquer droga para uso pessoal. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, e da presidente da Corte, Rosa Weber, além do novo ministro Cristiano Zanin, que toma posse amanhã.

Os ministros do STF analisam um artigo da Lei de Drogas que configura como crime o porte para consumo pessoal. A depender da decisão do colegiado, esse trecho da lei pode ser declarado inconstitucional.

Em seu voto, Moraes fez uma ressalva: para Moraes, uma pessoa flagrada com maconha pode ser presa mesmo que a quantidade seja pequena, desde que outros elementos no flagrante indiquem que se trata de tráfico, não de consumo pessoal.

Para o ministro, é importante garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária. Segundo Moraes, pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga têm sido enquadradas como usuário ou traficante a depender de critérios raciais, sociais e de faixa etária.

O ministro propôs uma quantidade-limite de 60 gramas de maconha para que uma pessoa flagrada com a substância seja considerada usuária. A partir dessa quantia, segundo Moraes, o flagrado deve ser tratado como traficante.

Moraes defendeu que descriminalizar o uso da maconha "traz um risco muito menor" do que outras drogas. Essa diferença, segundo o ministro, ficou comprovada em experiências de outros países que fizeram essa mudança na lei.

Com informações de UOL