A alíquota do ICMS deverá continuar em 20% no Rio Grande do Norte, até o fim deste ano, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo entre Governo Federal e os estados para compensação por perdas de arrecadação resultantes da redução de impostos sobre combustíveis. 

Em entrevista à Rádio Cidade nesta quarta-feira (7), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, declarou que a compensação homologada pelo STF está muito “aquém” da perda que o Estado teve no segundo semestre de 2022, motivo pelo qual o aumento de imposto poderá continuar em vigor no Estado. 

A promessa do governo estadual era que, assim que a homologação do acordo fosse feita pelo STF, o aumento do ICMS, de 18% para 20%, até 31 de dezembro, seria “rediscutido” com a Assembleia Legislativa. Agora que o acordo passou no Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado analisa quais serão os próximos passos. 

O acordo homologado prevê que o RN será compensado em R$ 277 milhões. Mas, segundo Carlos Eduardo Xavier, para que esse valor seja repassado na íntegra, é necessária ainda a aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional. 

Até a aprovação dessa lei, o Estado só poderá deduzir o valor de compensação de dívidas junto ao Governo Federal e, de acordo com o secretário, o débito do RN é muito pequeno, de modo que a compensação efetivamente não será realizada. 

O secretário afirma que, por mês, o Estado tem uma dívida com a União de R$ 4 milhões, enquanto a perda provocada pela redução do imposto foi de cerca de R$ 80 milhões por mês. “A compensação está bem aquém. Não finalizamos a análise jurídica, mas, no momento, a lei está em vigor de acordo com o que está exposto nela. Vai continuar (o aumento de imposto) porque o que está posto é infinitamente inferior ao que a gente tem de prejuízos mensais”, afirma. 

Com informações de Portal da 98 FM 

O presidente Lula bateu a marca de uso de helicóptero nos cinco primeiros meses de governo, quando comparado com os antecessores Jair Bolsonaro e Michel Temer. O levantamento foi divulgado pelo canal CNN, com base na Lei de Acesso à Informação. 

Lula usou a aeronave 24 vezes entre janeiro e maio deste ano. O trecho sobrevoado pelo petista compreende o Palácio do Alvorada e a Base Aérea de Brasília. De carro, o cidadão comum faz o percurso em cerca de 20 minutos. 

Jair Bolsonaro usou o helicóptero por 11 vezes no período, enquanto Michel Temer usou por 10 vezes. 

Fonte: Diário do Poder 

De acordo com a Polícia Civil, os dois iniciavam um relacionamento amoroso na época do crime. O suspeito usou fios de uma extensão elétrica para matar a mulher depois roubou objetos de valor que a vítima possuía na residência. Para a Polícia Civil, a motivação o crime cometido foi de latrocínio. O corpo de Emiliana foi encontrado no dia 30 de abril sem roupas no apartamento e já com sinais de putrefação após um vizinho sentir um odor estranho e notar a ausência dela por alguns dias. 

Dois dias antes, as câmeras de segurança do apartamento flagraram o suspeito saindo do prédio. 

Após investigações da Polícia Civil, a Justiça expediu um mandado de prisão temporária contra o suspeito. 

"Foram coletados vários indícios que apontaram para a autoria do crime.Inclusive para motivação do delito, que seria patrimonial", explicou o delegado Osmar Filho, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Parnamirim. 

Segundo o delegado, o suspeito tem histórico de roubo e era foragido do sistema prisional. A polícia cumpriu o mandado de prisão, mas o suspeito já estava detido desde semana passada quando foi preso em flagrante por posse ilegal de arma. Foi cumprido ainda mandado de busca e apreensão contra o suspeito. 

O homicídio aconteceu na Rua Araraí, no bairro Nordeste. A vítima foi identificada como Victor Alexandre Firmino da Silva, de 29 anos. Ele morava ao lado da oficina. 

Segundo os policiais militares do 9º Batalhão da Polícia Militar, testemunhas informaram no local que o crime foi praticado por dois homens, que chegaram ao local em uma motocicleta. "O executor estava trajando capacete, máscara, camisa, calça e botas. Depois a gente recebeu informação que havia outro motoqueiro dando fuga para ele. Eram dois", afirmou um dos militares, que pediu para não ser identificado. 

De acordo com a PM, a vítima ainda correu para dentro da oficina, em uma tentativa de se livrar do atirador, mas foi alcançada e morreu dentro do estabelecimento. 

Após a perícia no local do crime, o corpo foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia, a fim de passar por exames. 

A investigação ficará a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que a vítima tinha dívidas com algumas pessoas, que iam diariamente ao estabelecimento pegar R$ 50 e que essa poderia ser a motivação do crime. 

Depois de cometerem o crime, os assassinos fugiram. Nenhum suspeito foi preso. 

O Papa Francisco, de 86 anos, passará por uma cirurgia de emergência sob anestesia geral, na tarde desta quarta-feira no hospital Gemelli, em Roma, devido ao risco de obstrução intestinal, informou o Vaticano em comunicado. A operação acontece por causa do agravamento dos sintomas apresentados pelo pontífice, que deverá ficar internado por “vários dias” para se recuperar do pós-operatório. 

De acordo com o comunicado do Vaticano, ele será operado na parede abdominal sob anestesia geral. Mais cedo, o pontífice participou da audiência semanal na praça São Pedro, no Vaticano, onde não fez nenhuma menção à operação planejada. 

“A operação agendada nos últimos dias pela equipe médica que assiste o Santo Padre, tornou-se necessária devido a uma laparocele que está causando síndromes suboclusivas recorrentes, dolorosas e agravadas. A permanência na unidade de saúde durará vários dias para permitir o curso normal do pós-operatório e a recuperação funcional completa”, diz a nota divulgada à imprensa. 

De acordo com o comunicado do Vaticano, ele será operado na parede abdominal sob anestesia geral. Mais cedo, o pontífice participou da audiência semanal na praça São Pedro, no Vaticano, onde não fez nenhuma menção à operação planejada. 

Há dois meses, o Pontífice argentino chegou a ser internado com quadro de bronquite. Nesta terça-feira, ele foi ao hospital também em Roma para ser submetido a exames, onde permaneceu por cerca de 40 minutos. O estado de saúde do Papa, eleito como líder da Igreja Católica em 2013, provoca com frequência especulações sobre uma eventual renúncia e sua provável sucessão. 

Francisco já declarou em várias oportunidades que cogitaria renunciar — como fez seu antecessor, Bento XVI, morto em dezembro do ano passado — em caso de estado grave de saúde. Mas, recentemente, afirmou que a ideia não estava em seus planos. 

O Papa, que comemorou o 10º aniversário de seu pontificado em março, costuma usar uma cadeira de rodas ou uma bengala para andar por causa de dores persistentes no joelho. 

Em julho de 2021, ele teve parte de seu cólon removido em uma operação destinada a tratar uma doença intestinal dolorosa chamada diverticulite. Ele disse no início deste ano que a condição havia retornado. 

No ano passado, o Papa disse que não queria operar o joelho porque a anestesia geral para a cirurgia do cólon trouxe efeitos colaterais desagradáveis. 

Com informações do O Globo 

Os motoristas que trafegam pela Avenida Felizardo Moura, sentido centro de Natal, enfrentam um cenário de trânsito lento na manhã desta quarta-feira (7). Um ponto de alagamento transitável próximo à Compal é o responsável pela redução da velocidade dos veículos. Devido à lentidão no trânsito, alguns usuários do transporte público optaram por descer dos ônibus e seguir o trajeto a pé. 

Agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) estão presentes no local para orientar os condutores e pedestres. 

Recomenda-se aos condutores que transitam pela Felizardo Moura que, se possível, busquem rotas alternativas como a ponte Newton Navarro e o acesso sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. 

Com informações da Tribuna do Norte 

O PT enviou pedido ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (6) para ter direito a seus próprios canais de TV e rádio. 

No pedido, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, a legenda solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas atualmente. 

Caso o ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV. 

O partido argumenta, em ofício enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que as razões principais para fazer o pedido são aumentar a prestação de contas de suas atividades para a população e ajudar na difusão da participação política. 

“Um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”, justifica no pedido. 

O pedido lista 49 canais em diversos estados que hoje estão vagos e poderiam ser disponibilizados pelo ministério. 

Concessões de canais de rádio e TV são atos da Presidência da República, segundo a Constituição, mediante uma série de critérios, como publicação de edital e ter 70% do capital nas mãos de brasileiros. 

O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal. “Observa-se que a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso”, diz. 

O PT tem já uma estrutura expressiva de comunicação baseada em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além de ter direito a propaganda na TV, de acordo com a lei. O partido diz, no entanto, que esses meios são insuficientes. 

“A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”, afirma. 

O ministério diz ter recebido a solicitação do partido, mas não se pronunciou quanto ao pedido nem a prazos. 

Com informações do Painel – Folha de S. Paulo 

Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP de Macaíba) deflagraram, nesta terça-feira (06), a 29ª fase da Operação “Parabellum”, em Parnamirim. O seu objetivo é a desarticulação de organizações criminosas que atuam em Macaíba e outros municípios do interior. Nesta nova fase, especificamente, buscou-se a prisão de investigados pela prática de roubo majorado em residências.  

No decorrer das diligências, Luiz Henrique de Lima, 21 anos, foi preso em flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo. Segundo a investigação, ele também teria realizado o transporte dos demais suspeitos até as residências das vítimas de roubo. Para tanto, ele utilizava um táxi de propriedade do seu pai. Luiz Henrique também é investigado por outros crimes. Inclusive, por um roubo cometido em uma residência do bairro Mangabeira, em Macaíba, no dia 27 de novembro de 2022.  

Ademais, foram cumpridos cinco mandados de prisão em cadeias públicas em desfavor de Edmilson Anselmo da Silva de Lima, 23 anos, também conhecido como “Queixão”; de João Victor de Morais Fernandes, 25 anos, que ocupa a função de “matuto” na organização criminosa; de José Jandson Ferreira Xavier, 27 anos; de Gabriel Gomes do Nascimento, 22 anos; e de Mateus Dantas Da Silva Nascimento, 21 anos.  

Anteriormente, Anselmo da Silva e João Victor foram presos na 28ª fase da “Operação Parabellum”. Eles foram identificados como autores de um roubo praticado em 03 de fevereiro de 2023, quando criminosos se passaram por policiais, arrombaram a casa de um casal de professores e, com extrema violência e graves ameaças, subtraíram bens e dinheiro das vítimas. 

Os seis suspeitos presos, investigados ainda por organização criminosa, foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.  

O nome da “Operação Parabellum” remete ao provérbio latino “si vis pacem, para bellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as ações policiais coordenadas, que visam o combate às organizações criminosas com atuação em Macaíba. 
  
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

No comparativo com abril de 2023, quando o preço médio da cesta foi de R$ 605,94 na capital potiguar, em maio o valor foi reduzido em 0,62%, e teve custo médio de R$ 602,16. Nos primeiros cinco meses do ano, o preço variou 3,05%. 

Este valor representa cerca 55,68% do valor líquido do salário mínimo aplicado no Brasil. 

Os quatro mandados de busca e apreensão - que fazem parte da terceira fase da Operação Abutre - foram cumpridos em Natal e Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. Cerca de 20 policiais participaram da operação. 

O investigado de 36 anos de idade foi preso em flagrante e conduzido para autuação na superintendência da Polícia Federal, em Natal. Ele vai responder por crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas podem chegar a 8 anos de reclusão. 

Os computadores e celulares apreendidos serão submetidos à perícia. 

A Polícia Federal informou também que apura, ainda, se os investigados nesta operação - além de compartilhar e armazenar imagens de pedofilia - também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulnerável e produção de conteúdo de pornopedofilia. 

A Apple anunciou hoje (5) o novo iOS 17, com novidades para iPhones, durante sua conferência de desenvolvedores WDC 2023. 

Acontece todo ano: um novo sistema operacional é lançado e modelos antigos param de receber atualizações. 

Isso não quer dizer que serão inutilizados, apenas não vão conseguir usar o novo iOS e nem terão recursos de segurança em dia. Mas, com o passar do tempo, vão perdendo suporte para alguns apps. 

Quais iPhones receberão o novo sistema? 

No ano passado, com o iOS 16, os "aposentados" foram os iPhones 6S, 7 e 7 Plus. 

Agora, seguindo o cronograma, os modelos 8, 8 Plus e X, lançados em 2017, não receberão o novo sistema operacional. 

Veja a lista de compatibilidade com o iOS 17: 

O iOS 17 deve chegar aos aparelhos no segundo semestre deste ano, provavelmente em setembro, quando será lançada a linha iPhone 15. 

Por que Apple aposenta iPhones a partir de um novo iOS? 

Sempre que lança uma nova geração do iOS, a Apple "aposenta" modelos mais antigos. 

E o que está por trás disso? A empresa disse a Tilt que diferentes fatores são levados em consideração nesse processo, como: 

Além do aspecto de software, os componentes de hardware do smartphone também entram no processo de decisão, diz a Apple. Isso por que o sistema operacional é como se fosse um cérebro, que faz tudo funcionar no celular, mas depende dos novos componentes integrados ao dispositivo. 

A companhia não entrou em detalhes, mas sabe-se que processadores atuais, por exemplo, conseguem executar trilhões de operações por segundo, um volume muito superior aos chips de cinco, dez anos atrás —nos últimos anos, o processador da Apple também ganhou integração com inteligência artificial para executar tarefas cada vez mais rápidas. 

As baterias também são peças físicas que ficam para trás com o passar do tempo. No caso do iPhone, o iOS é desenvolvido e otimizado para consumir menos energia a cada geração. 

O que tem de novo no iOS 17? 

Alguns destaques do próximo sistema operacional do iPhone são: 

Mensagens: o aplicativo nativo do iPhone para trocar mensagens foi repaginado. Ele passará a transcrever automaticamente os áudios e permitir o envio da localização para contatos. É bastante similar ao que o WhatsApp já faz. 

Stickers: as famosas figurinhas poderão agora poderão ser criadas a partir de fotos, vídeos e até de emojis. Elas ainda poderão ser usadas em qualquer conversa do app Mensagens, bastando arrastar do teclado para o chat. 

Airdrop: o sistema de compartilhamento de arquivos exclusivo para aparelhos da Apple ganhou uma nova função, chamada de Namedrop. Bastará aproximar um aparelho do outro (dois iPhones ou um iPhone e um AppleWatch, por exemplo), que as suas informações de contato serão transferidas automaticamente para o outro dispositivo. Além disso, é possível usar a internet para transferir dados, caso você precise se afastar enquanto manda algo mais pesado. 

Modo Stand By: novo modo de exibição de widgets, que lembra uma central de casa inteligente. Quando o celular for colocado na horizontal, por exemplo, em uma mesa de cabeceira ou no balcão da cozinha, vão aparecer notificações, previsão do tempo, compromissos do calendário e mais. Lembra o funcionamento de um Echo Show, da Amazon, ou um Nest Hub, do Google. 

Journal: novo aplicativo de diário, para as pessoas registrarem seus pensamentos e atividades ao longo do dia, focado em preservar memórias e na saúde mental. Também pode dar sugestões de tópicos para escrever, analisar como você gasta seu tempo e detectar quando fizer uma atividade diferente. 

Live Voicemail: os iPhones passarão a mostrar a transcrição de mensagens na caixa postal, ainda enquanto estiverem sendo gravadas, e assim você pode decidir se atende aquela chamada, mesmo se for de um número desconhecido. 

Com informações do UOL 

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) vai começar a notificar donos de 5,9 milhões de veículos que deixaram de pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) neste ano. Foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, 82% do total do valor que era esperado (R$ 25 bilhões). Dos 17,5 milhões de veículos obrigados a pagar, 11,6 milhões quitaram o imposto. 

Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões. 

Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar do tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio. 

O que acontece com quem não paga 

Quem deixa de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. 

O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial). 

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Como pagar após o prazo 

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. 

Os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br. 

Outros anos 

No ano passado, o total obtido com o pagamento do imposto foi R$ 23,06 bilhões, mesmo com o calote dos proprietários de 3,7 milhões de veículos, que correspondeu a R$ 2,71 bilhões, em valores atualizados. 

Já em 2021, quando os impactos da pandemia da Covid-19 foram mais sentidos pelas famílias, a arrecadação do estado com esse imposto foi de R$ 18,53 bilhões, e a inadimplência chegou a R$ 1,18 bilhão, referente a 2,15 milhões de condutores que não pagaram o tributo. 

Como é usado o valor do IPVA 

O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do estado de São Paulo, e fica atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

Do total obtido, são descontadas as verbas destinadas, via Constituição federal, para programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. O valor restante é repartido entre o estado, que fica com 50%, e os munícipios em que cada veículo está registrado, que deve ser o mesmo onde o proprietário vive. 

A cota estadual vai integrar o orçamento anual e será utilizada nas áreas de saúde, educação segurança pública e infraestrutura, entre outras. Portanto, não pagar o IPVA afeta diversos programas e serviços públicos, nos níveis municipal, estadual e federal. 

Com informações do R7 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcou para o dia 22 de junho o julgamento de ação impetrada pelo PDT que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível. 

Ministros do TSE vinham pressionando o presidente do Tribunal a incluir a análise da ação do PDT que pede a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições do ano passado antes do recesso do Judiciário. 

A ação aborda a reunião do ex-presidente com embaixadores de mais de 40 países no Palácio do Planalto, em julho de 2022. Na ocasião, o então mandatário proferiu uma série de ataques ao processo eleitoral sem apresentar provas.  

Alexandre de Moraes marcou o julgamento da ação após algumas mudanças na composição do Tribunal. Em 30 de junho, tomaram posse os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os dois ocuparam as vagas – destinadas à classe de juristas – deixadas pelos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. 

Tanto Floriano quanto Tavares são apontados como prováveis votos contra Jair Bolsonaro na ação impetrada pelo PDT. Moraes e Rosa Weber, além do corregedor Benedito Gonçalves, também são vistos como votos contrários ao ex-presidente da República. 

Com informações do O Antagonista 

O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças da Câmara dos Deputados foi desmarcada após líderes de partidos “independentes” recusarem o convite. Como o site da Jovem Pan antecipou, sem uma pauta definida, a expectativa era que o mandatário se reunisse por volta das 17 horas com líderes partidários no Palácio do Planalto. No entanto, representantes do Republicanos, Progressistas e do Partido Liberal avisaram que não iriam comparecer, levando ao cancelamento ao encontro. Entre os governistas, a justificativa para o não comparecimento dos líderes partidários, inclusive do próprio PSB – legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin – é o feriado prolongado. Segundo aliados de Lula, há poucos deputados em Brasília e, com a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de liberar as atividades legislativas de forma virtual, houve o “esvaziamento” do Congresso Nacional. 

Lula usaria o encontro desta segunda-feira, 5, para agradecer pelo apoio para aprovação da MP dos Ministérios, bem como para ampliar o diálogo e melhorar a articulação. No total, PP, PL e Republicanos, considerados os partidos “independentes” da Câmara, entregaram mais de 70 votos a favor da MP dos Ministérios, aprovada na última quarta-feira,  31, na Casa legislativa. O presidente da Republica chegou a admitir que o Palácio do Planalto correu o risco de ser derrotado no âmbito da análise da Medida Provisória. Para conseguir consolidar maioria favorável ao texto, coube a Lula encabeçar as negociações e a liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em um único dia, evitando a derrota. 

A proposta de encontro com os líderes nesta segunda também surgiu horas após a reunião entre Lula e Arthur Lira. Eles se encontraram para um café da manhã no Palácio da Alvorada. A agenda não constava na lista de compromissos oficiais do mandatário, assim como o encontro com as lideranças. Na reunião, Lira teria dito que “a paciência da Câmara está no limite”, citando a não liberação de emendas, inclusive as impositivas, nos prazos acordados, o que reforçaria a necessidade de um encontro do mandatário com os partidos. Agora, a expectativa é que a agenda com os líderes  possa acontecer na próxima semana, mas não há confirmação se PP, PL e Republicanos vão comparecer. 

Com informações da Jovem Pan 

A contratação emergencial se dá por conta de um dívida acumulada do estado com a antiga fornecedora - entre os meses de janeiro e abril - e que culminou com cerca de 275 presos que avançaram para o regime semiaberto sem o uso da tornozeleira por conta da falta do equipamento. O problema ocorre desde março. 

Os equipamentos chegaram ao RN na sexta-feira passada. Caso garantam qualidade nos testes, as tornozeleiras eletrônicas serão compradas de forma emergencial pelos próximos seis meses. 

"Esse período de teste varia um pouco, mas vai depender um pouco da segurança da equipe técnica que a empresa conseguir demonstrar. Se conseguir nos primeiros dias, isso se dá de maneira mais rápida. A partir do momento que ela se habilite tecnicamente, aí nós vamos contratar com a empresa. Aí o contrato prevê o prazo que a empresa deve entregar os equipamentos", explicou o titular da Seap, Helton Edi Xavier. 

Atualmente, segundo o governo, a dívida com a empresa que gere as tornozeleiras no RN está em cerca de R$ 2 milhões e está sendo negociada. 

Por conta da ausência de tornozeleiras para os novos presos que progridem para o regime semiaberto, o Ministério Público recomendou o governo do RN a fazer a contratação emergencial. O estado fez uma segunda chamada pública após a primeira não ter atraído nenhuma empresa. "Por isso essa demora, e só agora que estão começando os testes", explicou o secretário. 

A contratação emergencial não substitui o contrato anterior e as duas empresas atuariam com o fornecimento neste período. 

Após seis meses, será lançado um novo edital de licitação pública para contratação de um novo equipamento - não mais de forma emergencial -, segundo a Seap. 

De acordo com a polícia, de janeiro a maio deste ano, houve um aumento de 195% no número de inquéritos instaurados para apurar ocorrências de violências contra idosos, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Em 2023, até maio, foram registradas 193 ocorrências de agressões em todo o estado. 

As vítimas são pessoas como Maria Aparecida da Silva, de 84 anos, que, no dia 24 fevereiro, foi encontrada morta em casa, no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste de Natal. O neto dela foi preso como suspeito de ser autor do crime e segue detido preventivamente por feminicídio. 

Também neste ano, em 19 de maio, uma idosa de 63 anos foi encontrada morta em uma casa no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Civil, a mulher morreu por maus-tratos. Na ocasião, a filha dela, de 41 anos, foi presa em flagrante por cárcere privado e maus tratos seguidos de morte. 

Crimes dentro de casa 

Segundo a diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil, delegada Paoulla Maués, a maioria das violações acontece dentro da casa das vítimas. 

Ela explica que qualquer tipo de constrangimento contra a pessoa idosa, que cause danos físicos ou psicológicos, é considerado violência. 

"A grande parte dos inquéritos policiais apurados pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi) é de maus tratos. Aquele que tem o dever de cuidar é justamente o que agride, o que negligencia, o que priva das necessidades básicas dos idosos", afirmou. 

De acordo com a Polícia Militar, o carro é um Corsa Sedan com placas de São Gonçalo do Amarante e foi encontrado em uma propriedade privada na zona rural do município. Os policiais foram ao local após uma denúncia de que um carro estava pegando fogo. Ao chegar, encontraram o corpo dentro do veículo. 

O corpo estava carbonizado e até a última atualização desta matéria não havia sido identificado. O Itep foi acionado para fazer a perícia no local e levar o corpo para necrópsia. 

A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022. 

Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital. 

A decisão se baseia em informações da Seap que revelam insuficiência do tratamento médico recebido no hospital penitenciário. Em relatório assinado pelos médicos Vicente Eduardo Amado de Sousa e Itauan Vieira Espínola, foi relatado que o paciente foi encaminhado ao Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (Seap-HA) em 30 de maio, em decorrência de piora do estado geral. Jefferson foi atendido e encaminhado para consulta psiquiátrica no Hospital Penal Roberto Medeiros na mesma data, onde foi constatado um quadro de depressão. Após a consulta psiquiátrica, o preso retornou à unidade de origem. Na última sexta-feira (2), entretanto, foi levado novamente ao Seap-HA, devido a uma queda e desorientação. 

De acordo com informação da Seap, Roberto Jefferson apresenta “quadro de confusão mental, escala de coma de Glasgow 14, relatando ouvir vozes com mensagens inconsistentes com a realidade (alucinação auditiva), estado geral ruim, acianótico, eupneico, anictérico, hipocorado, desidratado, recusa alimentar". Além disso, tem um hematoma na região frontal esquerda. A conclusão da Seap é que Jefferson necessita de tomografia de crânio, seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deverá ainda realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias. 

Medidas cautelares 

A transferência para o Hospital Samaritano deverá ser seguida de medidas cautelares, decidiu o ministro do STF. Entre elas, destaque para a proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter ou quaisquer outras não citadas); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablet, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.