• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

                                                           Mandados foram cumpridos na manhã desta quarta 3 em ação que apura desvio de somatropina distribuída pela rede pública estadual - Foto: reprodução                                                                                                                                                                                                                                                           

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira 3, a “Operação GH-404”, para apurar um esquema de desvio de somatropina, hormônio de uso restrito distribuído pela rede pública estadual. A ação cumpriu medidas cautelares autorizadas pela Justiça, com apreensão de documentos, computadores, celulares e extratos bancários, além do afastamento de servidores públicos lotados na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT).

As investigações são conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD) e começaram após comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que identificou divergências no controle de estoque e dispensações não reconhecidas pelos responsáveis legais de pacientes. A operação contou com apoio da Sesap, da Unicat e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE). A somatropina, hormônio de crescimento humano sintético, tem uso restrito a indicações clínicas específicas e é proibida para fins estéticos, de rejuvenescimento ou aumento de massa muscular.

Segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência ao hormônio de crescimento humano (GH) e ao código “404”, associado ao erro “não encontrado”, simbolizando inconsistências registradas no controle do medicamento. As diligências continuam, e novas informações serão divulgadas.

Nota do Governo do RN

Em nota, o Governo do Estado informou que a operação é resultado de comunicação feita pelas próprias instituições às autoridades policiais. “A operação realizada pela Polícia Civil nesta quarta-feira 3 é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais, com o objetivo de investigar suspeitas encontradas a partir de apurações internas”, diz o texto.

A Sesap e a Unicat afirmaram ainda que houve suspensão temporária dos atendimentos durante o período da manhã por causa do cumprimento das medidas judiciais, com previsão de retomada no turno da tarde. As instituições declararam: “Sesap e Unicat reforçam o compromisso em zelar pelos recursos públicos e pela saúde da população potiguar, sem compactuar com desvios de qualquer finalidade por parte de qualquer servidor”.

Confira o vídeo: 

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Agora RN (@agorarn)

                                                              Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, afirmou que o partido conseguiu contornar a crise interna causada pelo ruído político envolvendo Michelle Bolsonaro e o deputado André Fernandes, no Ceará. A declaração foi dada após uma reunião entre a ex-primeira-dama, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e lideranças nacionais.

Marinho explicou que o conflito no estado decorreu principalmente da impossibilidade de comunicação direta com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, ficou mais de 100 dias impedido de dialogar com aliados regionais. “Querem literalmente enterrar o presidente vivo, impedir que ele se comunique com a sociedade. É evidente que isso prejudica nossa relação política em todo o Brasil, inclusive no Ceará”, disse.

Segundo o senador, a reunião serviu para reorganizar o partido e reafirmar compromissos assumidos por Bolsonaro antes de sua prisão. Ele destacou que André Fernandes continua sendo uma das principais apostas da legenda. “É uma revelação na política, um quadro qualificado e extremamente importante para o PL. Ele tem nossa confiança”, afirmou.

Marinho disse ainda que as negociações no estado serão momentaneamente paralisadas para ajustes internos, mas reforçou que a crise está administrada. O objetivo agora é reconstruir as articulações e fortalecer o projeto do PL no Ceará. “Estamos trabalhando com seriedade para organizar os palanques estaduais e manter a coerência do que representamos para o Brasil.”

Ao final, o senador citou que a sigla segue empenhada em montar alianças que permitam enfrentar o PT no estado.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Blog Jair Sampaio (@blogjairsampaio_)

                                                                Créditos:  Prefeitura de Mossoró e Waldemir Barreto/Agência Senado

O prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL-RN) lideram cenários para uma eventual disputa ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data nesta quarta-feira (3).

Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado, Alysson Bezerra tem 36% das intenções de voto, contra 34% de Rogério Marinho. Em seguida, aparece o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), com 10%. Votos em branco e nulo somam 11%. Outros 9% não souberam ou não responderam.

Já no segundo cenário avaliado, sem a presença de Rogério Marinho, Alysson Bezerra tem ampla vantagem sobre os adversários, marcando 42%. Na sequência, surge o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que assinala 17%. Cadu Xavier completa a lista com 11%.

Votos em branco e nulo são 13%, enquanto 17% não souberam ou não responderam.

Com informações de CNN Brasil

                                                                   Créditos: Reprodução

O presidente da Femurn e pré-candidato ao Senado, Babá Pereira, disse nesta segunda-feira (1º) que pode jogar a toalha se a chapa do senador Rogério Marinho para 2026 se consolidar com Álvaro Dias e Styvenson Valentim. A prioridade, afirmou, é reforçar a eleição de Rogério ao governo do estado.

Babá manteve o tom firme: não terá problema algum em abrir mão da pré-candidatura caso Álvaro seja oficializado para o Senado. “Nosso objetivo principal é a eleição do senador Rogério ao governo do Estado”, disse à 98 FM Natal. Ele destacou que mantém contato constante com o senador e que a definição da chapa deve sair até janeiro.

Mas Babá confirmou que já foi sondado para vice-governador ou suplente de senador. Nenhuma proposta foi formalizada, mas ele garante que está de portas abertas — só não pensa em disputar Câmara ou Assembleia Legislativa. “Estadual ou federal eu não serei. Tenho compromissos que não vou descumprir”, afirmou.

Até lá, porém, Babá mantém sua pré-candidatura. “Até janeiro, eu sigo no Senado. O senador Rogério define a chapa e a gente vai aguardar”, reforçou.

Com informações de Blog do BG

                                                          RN fica atrás somente do Distrito Federal e Santa Catarina. No Nordeste, o estado lidera, superando a média de 76,15 anos| Foto: Magnus Nascimento                                                                                                                                                                                                                                                       

A expectativa de vida no Rio Grande do Norte alcançou 77,83 anos, tornando-se a terceira mais alta do país e a maior do Nordeste. O resultado representa um aumento de 18 meses em relação ao ano anterior, segundo as Tábuas de Mortalidade 2024, do IBGE. Especialistas destacam que, apesar do avanço, o crescimento da longevidade amplia a pressão sobre a previdência e reforça a necessidade de políticas de saúde e de cuidados voltadas para uma população cada vez mais envelhecida. Em comparação com outros estados, o RN fica atrás somente do Distrito Federal (79,75) e Santa Catarina (78,27). No Nordeste, o estado lidera, superando a média de 76,15 anos. De acordo com as projeções do IBGE, a longevidade no RN deve continuar em crescimento nos próximos anos. Damião Ernane de Souza, Chefe do Setor de Disseminação de Informações da Superintendência Estadual do IBGE no RN, destaca que “a proporção de pessoas com 15 anos ou mais será bem menor do que a de pessoas com 60 anos ou mais”, disse.

Ele ainda observa que, em Natal, quase 20% da população já tem 60 anos ou mais. Esse aumento na longevidade é um reflexo da transição demográfica que está ocorrendo, com uma população cada vez mais envelhecida no RN. Conforme Damião Ernane, o Brasil está passando pela Transição Demográfica, marcada pela redução das taxas de fecundidade e natalidade. Menos crianças nascem e as pessoas vivem cada vez mais, refletindo uma tendência nacional.

A expectativa de vida no Brasil alcançou 76,6 anos, um aumento de 2,5 meses em relação ao ano anterior. No estado, assim como no Brasil, os homens continuam apresentando uma longevidade inferior à das mulheres. Homens vivem em média 74,38 anos, enquanto as mulheres 81,24 anos.

Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), considera que a sobremortalidade masculina está associada às mortes violentas. “Acidentes de trânsito e violência são as causas que mais matam homens jovens no Brasil. Entre 20 e 30 anos essa é a principal causa de morte”, pondera. De acordo com o cientista atuarial, diversos fatores contribuem para a baixa expectativa de vida masculina. Ele explica que durante a velhice, homens tendem a se cuidar menos que as mulheres. “Após os 40 prevalece o machismo estrutural e a falta de cuidados com a saúde”, explica o pesquisador.

Na avaliação de Ojima, o aumento da expectativa de vida reflete a redução sistemática da mortalidade em todas as faixas etárias, principalmente entre os mais jovens e crianças com menos de 1 ano. “A maior contribuição para o aumento da expectativa de vida geral é a redução da mortalidade infantil, porque é o grupo que tem mais contribuição para a média geral de anos de vida quando a morte é evitada”, disse.

                                                        Dados devem ir para o Portal do Gestor - Foto: JOSÉ ALDENIR / AGORA RN                                                                                                                                                                                                               

Os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de dezembro para enviar ao Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) informações sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares estaduais e municipais. A obrigação está prevista na Resolução nº 034/2025 aprovada pelo plenário do Tribunal, que regulamenta a fiscalização das emendas.

A regra atende ao novo artigo 163-A da Constituição Federal e às determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, que obrigam a divulgação clara, precisa e de fácil acesso das informações orçamentárias. O envio dos dados é condição obrigatória para que as prefeituras possam executar emendas a partir de 1º de janeiro de 2026.

Segundo a Resolução, os gestores precisam demonstrar que seus sistemas orçamentários e plataformas de transparência estão preparados para permitir o acompanhamento integral do ciclo das emendas, desde a indicação do parlamentar até a comprovação da última despesa.

As prefeituras e o Estado devem preencher, no Portal do Gestor, um formulário eletrônico informando a situação de implantação das exigências previstas no artigo 6º da Resolução. O documento deve ser assinado eletronicamente pelo ordenador de despesa e pelo chefe da Controladoria.

Entre as exigências da resolução estão: a existência de plataforma digital exclusiva para divulgação das emendas; adequação dos sistemas contábeis e financeiros para rastrear cada recurso; a identificação contábil padronizada das emendas; mecanismos de transparência ativa, com divulgação de dados completos sobre objeto, valores, cronograma, contratos, notas fiscais e execução da despesa; e a definição da unidade responsável pela governança das informações.

Após o envio, o Tribunal realizará a validação dos dados e, caso estejam em conformidade, emitirá uma certidão de regularidade, com validade de 180 dias. A certificação deverá ser anexada aos processos administrativos que tratam da execução das emendas no exercício de 2026.

Na prática, isso significa que os entes públicos deverão disponibilizar ao cidadão e aos órgãos de controle dados como: autor da emenda, objeto do gasto, plano de trabalho, valores, localidade beneficiada, cronograma, licitações, contratos, notas de empenho, liquidação e ordem bancária de pagamento, tudo reunido em uma plataforma digital própria.

A resolução também veda práticas que dificultam o controle, como o uso de contas bancárias intermediárias, saques em espécie e qualquer mecanismo que impeça a identificação do fornecedor ou beneficiário final.

Ao publicar a Resolução nº 034/2025, o TCE estabeleceu que nenhuma emenda parlamentar poderá ser executada sem que se comprove o atendimento integral das medidas. O Tribunal de Contas atuará de forma orientativa durante o processo de adequação. A Secretaria de Controle Externo (Secex) poderá emitir notas técnicas com esclarecimentos, enquanto a área de tecnologia do TCE promoverá ajustes nos sistemas internos para aprimorar o acompanhamento das emendas Fonte Agora RN.

                                                          Site de apostas Bets - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil                                                                       

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça para questionar leis que regulamentam a operação de bets em 17 municípios potiguares. O órgão afirma que as normas abriram espaço para a exploração das apostas sob “falso manto de legalidade” e pede a suspensão imediata da vigência e eficácia das legislações municipais.

Segundo o MPRN, o objetivo das ações é combater a proliferação de loterias municipais criadas para amparar a exploração de apostas de quota fixa. O MP sustenta que a Constituição Federal estabelece, de forma privativa, a competência da União para legislar e explorar serviços de loterias e sorteios. Para o órgão, ao autorizar modalidades lotéricas e a operação das bets, as leis municipais criaram um vácuo de fiscalização. As leis questionadas estão nos municípios de Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha-Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, Coronel Ezequiel, Rafael Fernandes, Itajá, José da Penha, Jaçanã e São Tomé. O MPRN pediu medida cautelar para impedir que a exploração irregular das apostas continue e evitar prejuízos à ordem pública e econômica.

Na semana passada, o MP também abriu uma ADI contra a lei municipal de Bodó, que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal, conhecido como LotSeridó. A investigação do caso em Bodó culminou com o bloqueio de R$ 145 milhões pela Justiça. O MP informou que ocorrências semelhantes já foram observadas em esquemas que usaram loterias municipais como fachada para dar aparente legalidade às plataformas de apostas online.

De acordo com o órgão, a regulamentação e o credenciamento das operadoras de apostas de quota fixa são atribuições do Ministério da Fazenda, no âmbito federal. Fonte Agora RN.

                                                      Créditos: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou na madrugada desta terça-feira (2) a prisão do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do órgão, Jucimar Fonseca da Silva. A ordem ocorreu após o depoente alegar erro na convocação e apresentar informações consideradas falsas pela comissão. “O senhor está preso por calar a verdade”, declarou Viana ao anunciar o flagrante. Com informações da CNN.

Ainda pela manhã, Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa e levado novamente ao Congresso para prestar depoimento. Ele vinha adiando a oitiva com sucessivos atestados médicos desde que foi afastado do cargo, em abril, após a Polícia Federal deflagrar operação que apura fraudes no INSS.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                               Créditos: Assecom/Gov RN

O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, afirmou que o avanço de facções do Sudeste para o Nordeste tem impacto direto na violência do Estado, mas garantiu que as forças de segurança estão enfrentando todos os grupos. Em entrevista à Rádio Mix nesta segunda-feira (1º), ele destacou que a migração de estruturas criminosas pressiona o RN dentro de uma dinâmica nacional que envolve tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e disputa territorial. Com informações do Agora RN.

 “É claro que, com o desencadeamento das estruturas criminosas do Sudeste para o Nordeste, nos afeta consideravelmente, mas nós estamos enfrentando todos eles”, afirmou Araújo.

A declaração ocorre após a Operação Farol da Justiça, deflagrada na semana passada, que resultou em 16 prisões e no bloqueio de R$ 72 milhões ligados a organizações criminosas. As ações, concentradas em Mãe Luiza, incluíram apreensões de submetralhadoras, pistolas e a destruição de três acampamentos usados como base por criminosos. Araújo afirmou que a presença ostensiva da polícia continuará na comunidade para garantir o funcionamento de escolas, unidades de saúde, comércio e a rotina dos moradores.

O secretário confirmou que a ofensiva provocou reações — como o ataque a tiros contra uma viatura no domingo (30), que terminou com confronto, dois baleados e um morto — e atribuiu os episódios à tentativa de domínio territorial por facções. Ele ressaltou que o Estado vem atuando com integração entre PM, Polícia Civil, Polícia Penal, Gaeco e Guarda Municipal, e que todo o material apreendido está passando por perícia para rastreamento da origem das armas.

Araújo também citou investimentos recentes em efetivo, renovação da frota e equipamentos como fatores que reforçaram o combate ao crime. Ao comentar críticas sobre a atuação policial, respondeu com ironia que “de segurança pública todo mundo entende”, e garantiu que a gestão trabalha “sem bravata”, apenas com resultados. A Operação Farol da Justiça, segundo ele, não tem prazo para terminar e será expandida para outras áreas conforme necessidade.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                      Enquete Voce é a Favor ou Contra a Venda da Caern como aconteceu com a Cosern  a Anos Atraz vote na Enquete Link Abaixo 

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por @gasparbandeira2025.2

                                                             Detran orienta sobre documentos necessários, prazos e procedimentos para iniciar a habilitação gratuita. Foto: Divulgação                                                                                                                                      

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou na sexta-feira 28 o resultado final dos aprovados no Programa CNH Popular 2025. A lista completa está disponível no portal.detran.rn.gov.br e no detran.rn.gov.br, por meio do banner “CNH Popular”.

Os candidatos selecionados devem agendar atendimento presencial para abertura do processo de habilitação em qualquer unidade do Detran-RN. O agendamento é feito no Portal de Serviços do Detran, utilizando cadastro próprio ou a conta do gov.br. No dia marcado, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de agendamento e comprovante de residência atualizado (últimos três meses).

Os aprovados terão 90 dias, a partir de 1º de dezembro de 2025, para iniciar o processo. Após a abertura, o prazo para conclusão é de até um ano, incluindo todas as etapas obrigatórias: exames médico e psicotécnico, curso teórico, aulas práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e aprovação no teste prático de direção.

O Programa CNH Popular 2025 garante isenção total de taxas do Detran, custos de emissão da primeira habilitação e despesas relacionadas aos cursos teórico e prático. Também contempla mudanças de categoria para C, D e E, sem custos adicionais.

Nesta edição, foram disponibilizadas 1.000 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
• Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
• Mudança para Categoria C – 50 vagas
• Mudança para Categoria D – 50 vagas
• Mudança para Categoria E – 50 vagas Fonte Agora RN

A edição do Fantástico deste domingo 30 revelou novos detalhes de uma operação que investiga a produção e a venda de substâncias utilizadas em canetas emagrecedoras. Segundo as apurações apresentadas, o esquema envolvia um laboratório, clínicas instaladas em endereços nobres e uma ilha na Bahia usada para treinamentos.

O médico baiano Gabriel Almeida foi apontado como um dos principais alvos da investigação. Com mais de 750 mil seguidores nas redes sociais, ele é conhecido por conteúdos sobre tratamento da obesidade e se apresenta como escritor, palestrante, empresário e professor de médicos. Ele atende em clínicas em áreas valorizadas e utiliza jatinho próprio em seus deslocamentos.

A substância mais receitada por Gabriel é a Tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento da obesidade e diabetes. No Brasil, a Anvisa autoriza apenas um laboratório a comercializar Tirzepatida em larga escala. A manipulação individual em farmácias é permitida, mas, segundo a Polícia Federal, essa regra não era seguida pelos investigados.

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em residências, clínicas e laboratórios vinculados a Gabriel Almeida e a outros médicos. Entre os locais vistoriados está o Laboratório Unikka Pharma, na Zona Sul de São Paulo, apontado nas investigações como responsável pela produção e manipulação de ampolas apreendidas. No local, conforme a PF, foram encontrados milhares de frascos sem controle e sem rastreabilidade.

A Polícia Federal afirma que Gabriel e outros médicos atuavam como sócios ocultos do laboratório. Além de Tirzepatida, foram localizados anabolizantes, implantes hormonais e outros produtos manipulados em ambientes que, segundo os investigadores, não atendiam às condições necessárias para produção em grande escala.

A investigação também identificou que a Ilha de Carapituba, situada a cerca de 40 minutos de barco de Salvador, era um dos bens de luxo do médico, adquirida em consórcio com outras pessoas. De acordo com o Fantástico, o local era usado para cursos de treinamento oferecidos a médicos de várias regiões do país sobre o chamado Protocolo de Emagrecimento. Fonte Agora RN.

                                                          Créditos: Divulgação CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) contabilizou 391 prisões por embriaguez ao volante somente em 2025, resultado das ações da Operação Zero Álcool em Natal e na Região Metropolitana. O número reflete o reforço das fiscalizações ao longo do ano e o aumento das abordagens em pontos estratégicos.

As detenções em flagrante acontecem quando o teste de alcoolemia registra acima de 0,33 mg/L ou quando o motorista, mesmo se recusando ao teste, apresenta sinais claros de incapacidade psicomotora. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de seis meses a três anos, além de multa.

Criada no início de 2025, a Operação Zero Álcool passou a atuar como apoio direto à Lei Seca no estado, ampliando a cobertura das blitzes e reforçando o efetivo nas principais vias. Segundo o CPRE, a estratégia tem aumentado a identificação de condutores em situação de risco.

O órgão afirma que a operação continuará ativa durante todo o ano, especialmente em períodos de maior circulação de veículos, com o objetivo de reduzir acidentes e ampliar a sensação de segurança no trânsito.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                            Créditos: Reprodução Instagram Via Certa Natal

O bairro de Mãe Luiza enfrentou mais uma madrugada de tensão neste domingo (30). Uma intensa troca de tiros assustou moradores e mobilizou diversas equipes da Polícia Militar. Durante o confronto, dois homens foram atingidos; um deles não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo a PM, as viaturas realizavam patrulhamento quando foram surpreendidas a tiros por criminosos. As informações são do Via Certa Natal.

A região vive semanas de instabilidade, marcada pela disputa sangrenta entre facções rivais. A escalada de violência vem obrigando moradores a se abrigarem dentro de casa ao cair da noite, diante do clima de guerra que domina as ruas.

Na última quarta-feira (26), a Operação “Farol da Justiça” já havia colocado Mãe Luiza no centro das ações policiais. A ofensiva prendeu diversos suspeitos e desmontou pelo menos dois acampamentos usados por integrantes do Sindicato do Crime e do Comando Vermelho. Roupas camufladas, mantimentos e garrafas d’água foram encontrados na mata, evidenciando que o local servia como base de apoio para criminosos.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Via Certa (@viacertanatalrn)

                                                           Acordo com a União foi homologado pelo STF. Limitações vão afetar acordos com servidores | Foto: Nelson Jr./SCO/STF                                                                                                                                             

Acordo homologado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá ao Rio Grande do Norte contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas implica também o cumprimento de uma série de restrições fiscais impostas pela União. As condições envolvem limites para reajustes salariais, concursos, criação de cargos e expansão de despesas, e já despertam atenção de categorias do funcionalismo público, que apontam falta de valorização, impactos sobre carreiras e pouca efetividade das medidas em resolver problemas estruturais.

O STF homologou o acordo na última segunda-feira (24). Com ele, o RN pode contratar até R$ 855 milhões em empréstimos, mas se compromete a adotar medidas de contenção de despesas, com impacto direto sobre reajustes dos servidores estaduais, concursos, criação de cargos e novas despesas obrigatórias. O Governo terá acesso a recursos do Plano de Recuperação Fiscal (PEF) mesmo sem cumprir as metas do programa. O acordo foi homologado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação movida pelo Estado (ACO 3733). Na ação, o Rio Grande do Norte pediu que a União fosse obrigada a conceder garantia para operações de crédito e concordou com as contragarantias previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Todas as vedações do artigo 167-A deverão ser cumpridas até que o RN atinja três metas: despesa de pessoal abaixo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL); caixa líquido positivo; e despesas correntes abaixo de 90% das receitas. Entre as restrições impostas estão: ausência de reajustes gerais; vedação à criação de cargos; impossibilidade de novos concursos (exceto reposições); proibição de novas despesas obrigatórias; e impossibilidade de ampliar benefícios tributários ou programas que aumentem gastos.

Segundo relatório do Tesouro Nacional, o RN tinha 55,73% da sua RCL comprometida com a folha do Executivo no segundo quadrimestre de 2025 — acima do teto de 49%. Foi o maior comprometimento do país e o único a ultrapassar o teto no período. O Governo deverá enviar relatórios periódicos ao Tesouro Nacional comprovando o cumprimento das medidas, e o STF acompanhará sua execução. Em troca, o Estado poderá contratar operações de crédito com aval da União (até 6% da RCL, e depois mais 3%, se houver avanços). A ação no STF será extinta quando todas as metas forem cumpridas. Em nota divulgada na terça (26), o Governo do RN afirmou que os R$ 855 milhões serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para outros esclarecimentos aerca do impacto das medidas, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

                                                         Créditos: Adriana Negreiros/UOL

A ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, foi saudada como “presidenciável” durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará, na manhã de hoje.

O episódio ocorreu quando Deltan Dallagnol (Novo), ao iniciar seu discurso, cumprimentou “os presidenciáveis presentes”, apontando para Michelle e para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Surpresa, Michelle reagiu fora do microfone: “Eu, presidenciável?”. Deltan respondeu: “Pra gente é”.

Mesmo com Zema no palco — ele próprio articulando disputar a Presidência em 2026 — Michelle acabou atraindo maior atenção do público e dos organizadores. Também participaram do evento Damares Alves (Republicanos-DF) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O encontro reuniu siglas de direita para discutir uma “frente ampla” contra o grupo político que governa o Ceará há quase uma década, com gestões sucessivas de Camilo Santana (PT), Izolda Cela (PDT) e, atualmente, Elmano de Freitas (PT).

Com informações de UOL

                                                             Créditos: Reprodução

Um homem morreu na manhã deste domingo (30) após invadir a jaula de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa.

A vítima teria acessado uma área restrita e foi atacada pelo animal. Imagens que circulam mostram a leoa com marcas de sangue no corpo. A informação foi divulgada de forma inicial pelo vereador Guga (PP), que atua na causa animal na capital. A administração do parque ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por Portal Grande Ponto (@grandeponto)

                                                                    Embargos infringentes visam derrubar decisão de Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução                         

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como “erro judiciário” e precisa ser revista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.

Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.

“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.

Jurisprudência

Moraes determinou a execução das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.

O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.

Agência Brasil

                                                             Ítalo Henrique Leonez de Oliveira tinha 17 anos de idade | Foto: Reprodução/Redes sociais                            

Um momento de descontração entre amigos terminou em tragédia na noite dessa quinta-feira (28) em Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu, interior do Rio Grande do Norte. Durante uma partida de futebol, o jovem Ítalo Henrique Leonez de Oliveira, de 17 anos, sofreu um mal súbito e morreu. Ele ainda chegou a ser levado ao hospital da cidade, mas já chegou sem vida. Ítalo Henrique foi levado de carro por amigos ao Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, que fica cerca de 600 metros de distância do Estádio Municipal Abelardo Rodrigues, onde ele sofreu o mal súbito. De acordo com a diretora do hospital, Maria Nilcia, a equipe de plantão contava com dois médicos quando o jovem chegou. Os profissionais ainda tentaram reanimá-lo, mas não conseguiram. O caso foi registrado por volta das 19h30. “Comoção muito grande. A Prefeitura suspendeu vários eventos: Semana da Cultura um campeonato de futebol, que não tinha relação com essa partida que ele estava jogando. Enfim, hoje se você vier na cidade, você vê uma cidade sombria, situação muito triste mesmo”, disse a diretora do hospital à TRIBUNA DO NORTE.

Conforme relato de testemunhas, Ítalo Henrique se sentiu mal em torno de 10 minutos após o início da partida e sofreu o mal súbito, caindo no gramado, em uma cobrança de escanteio.

A causa da morte de Ítalo Henrique ainda não foi apontada. O caso será investigado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e pode levar até 30 dias para emissão do laudo técnico.

Família investigava problema cardíaco

Apesar de a causa da morte ainda não estar definida, a família da vítima já investigava a possibilidade de problema cardíaco. No entanto, os exames que foram feitos deram resultados negativos. Fonte TN.

                                                             Ônibus da empresa Trampolim da Vitória operando linha entre Parnamirim e Natal: setor cobra respaldo financeiro para gratuidades - Foto: José Aldenir / Agora RN / Arquivo                                                                                                                                                                                                                        

A realidade do transporte intermunicipal no Nordeste — especialmente no Rio Grande do Norte — é dura e vem se agravando há décadas. Quem faz a afirmação é Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).

Segundo ele, o sistema chegou a um ponto crítico devido à combinação explosiva entre gratuidades não custeadas, expansão do transporte clandestino, falta de fiscalização, ausência de políticas públicas de longo prazo e envelhecimento da frota.

O resultado é uma queda vertiginosa no número de empresas e ônibus em operação — situação que, se não for revertida, pode levar “ao fechamento total do setor”.

Eudo Laranjeiras afirma que as gratuidades — idosos, estudantes e pessoas com deficiência — comprometem diretamente a sustentabilidade financeira das empresas. As pessoas com deficiências representam 5% dos passageiros, os idosos somam 8% e os estudantes aparecem com a maior parcela nas isenções: 20% no intermunicipal (podendo ser mais em algumas regiões), totalizando 33% da clientela isenta de pagar passagem ou que paga com desconto.

Para Eudo Laranjeiras, o problema não é a gratuidade em si, mas quem paga por ela. “As leis foram criadas sem fonte de custeio. O idoso é um benefício federal, mas o governo federal nunca pagou. Os benefícios estaduais também não são custeados. Isso cai na tarifa, e quem paga passagem subsidia todo o resto”, explica Laranjeiras.

Segundo ele, a tarifa está defasada em mais de 50%, segundo cálculos do próprio Estado. Ao longo das décadas, de 1990 para cá, o número de empresas perfazendo o transporte intermunicipal caiu de 12 para 4, e algumas estão prestes a fechar.

O setor vive um encolhimento histórico. Nos anos 1990, circulavam 420 ônibus nas linhas intermunicipais, além de 80 ônibus fazendo as linhas metropolitanas. Hoje, são apenas 120 ônibus intermunicipais e 200 metropolitanos. Em 30 anos, o setor perdeu cerca de 300 ônibus e dois terços das empresas. “O empresário de 70 anos não desaprendeu. O que houve foi um desarranjo total do sistema por falta de fiscalização e de uma política clara, embora esse problema não seja exclusivo do Rio Grande do Norte”, analisa.

Para Laranjeiras, um dos fatores mais destrutivos é a proliferação do transporte irregular: táxis-lotação, vans sem cadastro e até veículos “semioficiais”, que não passam por vistorias nem pagam taxas. “Hoje, o clandestino é uma praga. Alguns são clandestinos mesmo, outros são registrados, mas não são fiscalizados. Eles tiraram o passageiro que é nosso, tiraram receita e contribuíram para o fechamento de empresas”, lamenta.

O Governo do Estado retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da passagem e do óleo diesel — medidas recentes que ajudaram, mas que ainda não resolvem o déficit estrutural. Para ele, esta ação governamental aliviou um pouco, mas é insuficiente. “Se o governo pagasse as gratuidades, as empresas estariam fortes, com ônibus novos”, complementa.

Quanto aos empregos, o setor registrou – nos últimos 30 anos – uma redução de 40%. No auge, nos anos 90, havia 5,5 funcionários por ônibus. Hoje, são 2,5 — menos motoristas, menos cobradores, menos pessoal de manutenção e menos gente nos escritórios. Neste caso, a automação também contribui, mas o principal motivo é a queda da frota e da receita.

O mito do ônibus elétrico e o subsídio para a sobrevivência do setor

Sobre a transição para ônibus elétricos, Laranjeiras é categórico: no Brasil, ainda é inviável. Ele cita exemplos reais. No RN, ônibus elétrico não pode carregar por falta de capacidade na rede elétrica. Laranjeiras ressalta um caso positivo em Salvador (BA), no qual os ônibus elétricos funcionaram após o Estado instalar geradores a diesel para recarregar, que também, para ele, significa “um contrassenso completo”.

Para substituir 100 ônibus por elétricos, o investimento seria quase três vezes maior que renovar a frota a diesel Euro 6, que polui 95% menos que modelos antigos. “Temos que pensar no futuro. Mas se não cuidarmos do presente, não chegamos lá”, reforça. Ele defende uma política de renovação da frota com obrigação de desmanche dos ônibus antigos, para evitar que continuem circulando em outros Estados.